OS AVANÇOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO PARÁ: UMA EXPERIÊNCIA INOVADORA
Publicado em 29 de novembro de 2010 por Alexandre Penante da Rocha
OS AVANÇOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO PARÁ: UMA EXPERIÊNCIA INOVADORA
Albene Liz Carvalho Monteiro Both
Profª Msc. SEDUC
Alexandre Penante da Rocha
Prof. Esp. SEDUC
Alickson Sérgio de Souza
Prof. Esp. SEDUC
Cezário Ferreira dos Santos Júnior
Prof. SEDUC
Glaydson Evandro da Silva Canelas
Pedagogo SEDUC
Ilka Josiane Pinheiro Oliveira
Profª Esp. SEDUC
Jefferson Nascimento
Prof. Msc. SEDUC
Jordão Reis dos Santos Cardoso
Pedagogo Esp. SEDUC
Leomira Zolina Santos Prestes
Pedagoga SEDUC
Suelen do Socorro Oliveira Medeiros
Bacharel SEDUC
Viviana Marla de Andrade Frazão
Pedagoga Esp. SEDUC.
A origem da Educação Profissional no Brasil se deu a partir de interesses econômicos e políticos ainda no período colonial, quando era proporcionada formação específica para o trabalho manual às camadas pobres da população. O ensino intelectual era privilégio dos filhos da elite, enquanto que a formação técnica, que resumia-se à execução de tarefas manuais, era destinada aos filhos das classes menos abastadas, sendo a educação profissional, uma categoria inferior no mundo do conhecimento. Observou-se a necessidade de superação dessa dicotomia Ensino Técnico x Ensino Propedêutico, ou seja, a superação da formação para quem daria continuidade aos estudos e aquela necessária para a vida do trabalho.
A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394/96, em muitos aspectos, convoca os educadores (as) à participação na construção do conhecimento, demonstrando que a prevalência do social ante o individual é imprescindível para o sucesso dos alunos na escola. Entretanto a vida econômica do país e a interferência da política neoliberal prevaleciam com sua força monetária e conceitual, estabelecendo suas vontades e ideais. Logo, as decisões tomadas pelos poderes públicos continuavam carregadas de estímulos à competitividade, ao ganho e ao interesse pela posse, defendendo-se o individual e desvalorizando a importância do coletivo contradizendo no cotidiano escolar e social, o que preconiza a Lei.
Desta forma, a educação era interpretada como ferramenta que serviria para imposição da classe dominante sobre as "massas", sem valorizar a devida qualificação profissional na formação dos alunos ou, muito menos, a promoção deles com capacidade para produzir, mas também com autonomia perante as diferentes dimensões da realidade em que vive, seja ela cultural, social, política, esportiva, familiar e ética. (Ciavatta, 2005, p. 84).
Tais aspectos são expressos claramente na promulgação do Decreto nº 2.208, de 17/04/97, quando na sua essência separava a educação profissional da educação básica, regulamentando o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei nº 9.394/96, além de estabelecer em seu artigo 1º, os objetivos da EP como promoção da transição:
(...) entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas; Proporcionar a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades específicas no trabalho, com escolaridade correspondente aos níveis médio, superior e de pós-graduação; Especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalho em seus conhecimentos tecnológicos; Qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção e melhor desempenho no exercício do trabalho.
Este conceito de Educação Profissional foi amplamente questionado pela sociedade civil organizada e por pesquisadores da política educacional, principalmente focados na área de educação profissional culminando na elaboração do Decreto 5.154/04 onde se torna possível a integração do ensino médio com o técnico de nível médio e tenta restabelecer um modelo de educação já previsto anteriormente pela LDBEN.
Em 2002, em nosso Estado foi criada a Organização Social Escola de Trabalho e Produção do Pará (OS-ETPP) como sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar. Sua constituição se deu com o Decreto nº 5.166 de 27/02/02, quando assinou um contrato de gestão com o Governo do Estado para executar o Plano de Educação Profissional (PEP). (Pará, 1999).
A Organização Social assumiu, a priori, 11 escolas estaduais localizadas nos diversos municípios paraenses: Salvaterra, Tailândia, Itaituba, Cametá, Paragominas, Monte Alegre, Marituba, Santa Izabel, Abaetetuba e Belém; sendo uma em cada um dos municípios anteriores e duas em Belém: o Colégio Integrado Francisco da Silva Nunes e a Escola Técnica Estadual Magalhães Barata (ETEMB). Entretanto referido contrato estabelecia o atendimento de gestão para 18 escolas.
As 11 escolas sob responsabilidade da Organização Social ofertavam exclusivamente o regime subsequente, ou seja, as vagas eram somente para alunos que houvessem concluído o ensino médio.
Estudos posteriores comprovaram a ineficiência dessa única forma de oferta de vagas, uma vez que se observava, ano após ano, a quantidade crescente de alunos que ficava fora das salas de aula não havendo a ampliação do número de escolas, os gestores responsáveis poderiam ter pensado na ampliação do número de vagas dentro das instituições. Contudo, não foi o que aconteceu.
O quadro de precariedade em que a OS-ETPP encontrou as Escolas Técnicas sob responsabilidade do Estado não mudou muito após o início de sua gestão. No que tange à infraestrutura, mais especificamente os materiais de consumo disponibilizados, principalmente aqueles destinados ao desenvolvimento das aulas práticas desenvolvidas nos laboratórios dos cursos ou nos estágios eram, muitas vezes, escassos.
Em relação ao currículo é importante ressaltar que se fazia necessário constante avaliação das propostas educacionais presentes nos Projetos Políticos Pedagógicos, porém não era o que acontecia.
Além disso, o quadro de pessoal docente era inconstante, uma vez que os professores eram contratados como horistas, ou seja, de acordo com a necessidade de carga horária das disciplinas curriculares, quando era para ministrá-las em sala de aula, ou quantidade de alunos, quando assumia a função de supervisor de estágio e ganhava de acordo com a quantidade de alunos que atendia: quanto mais alunos, mais dinheiro recebia.
Tudo isso provocava grande instabilidade emocional, financeira, intranqüilidade e pequeno ganho monetário. Ainda existia a falta de disponibilidade que esse tipo de contratação causava para o planejamento de aulas, participação em reuniões e orientação de projetos científicos que por ventura fossem aprovados. Era necessário fazer opção por atividade, priorizando uma em detrimento de outra.
O desafio de assumir a Educação Profissional como oferta do poder público no Estado do Pará configurou questionamentos, controvérsias e hipóteses propondo, a partir daí, a quebra de paradigmas que orientavam a política neoliberal, interferindo na política de oferta da educação profissional.
Para tanto, foi criada a Rede de Escolas de Educação Tecnológica do Estado do Pará (EETEPAs), por meio da Portaria Nº 42, de 08 de julho de 2008, proporcionando uma grande ampliação da Educação Profissional no Estado do Pará em substituição às ETPP`s, que eram de responsabilidade da Organização Social, de mesmo nome das escolas: ETPP.
Com isso, foi necessária também a constituição da Coordenação de Educação Profissional (COEP), que atuaria junto com a Diretoria de Ensino Médio e Profissional (DEMP) na Secretaria Adjunta de Ensino (SAEN), dentro desta Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Assim, constituí-se a Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará composta de 14 Escolas: ETEMB (Magalhães Barata), Francisco Azevedo Cacau (Icoaraci), IEEP, Francisco Nunes, Anísio Teixeira, Juscelino Kubitschek (Marituba), Albertina Leitão (Santa Isabel), Itaituba, Salvaterra, Tailândia, Paragominas, Monte Alegre, CIEBT (Cametá) e Cristo Trabalhador (Abaetetuba).
O PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO (MEC) E A SEDUC: Políticas Públicas para a Expansão da Educação Profissional Pública e de Qualidade no Estado do Pará.
Muito já se avançou desde que a gestão da Educação Profissional passou ao Estado: a ampliação do número de vagas, das formas de oferta e da quantidade de cursos. Ampliou-se, inclusive, o número de escolas para 14 com previsão para chegar à 25 escolas até 2012. Tudo isso com o propósito de atender o maior número de interessados em uma formação profissional de qualidade, visto que se observou que o número de vagas ofertado era muito inferior à demanda. O número de matrículas também saltou de 1.783 para 9.962 em 2010. Tais avanços merecem o destaque da política de parceria com o Governo Federal.
O Programa Brasil Profissionalizado (PBP) é um programa do Governo Federal que visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Um dos principais objetivos pedagógicos deste novo modelo de educação técnica é integrar o conhecimento do ensino médio à prática profissional e o pleno desenvolvimento do ser humano.
Mais de R$ 500 milhões já foram repassados pelo Ministério da Educação para estimular implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados, o dinheiro deve ser empregado em obras de infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Até 2011, o programa investirá recursos nos estados e municípios que ofertam educação profissional em todo o país.
O Programa atua em 4 (quatro) dimensões: a) Gestão Educacional; b) Formação de Professores e Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; c) Práticas Pedagógicas e Avaliação; e d) Infra Estrutura Física e Recursos Pedagógicos. Sua execução ocorre de 3 formas : Ação direta do Estado; Assistência Técnica do MEC e Assistência Financeira do MEC.
No caso do Estado do Pará as ações de Assistência financeira do MEC repassaram a SEDUC recursos divididos em quatro convênios divididos da seguinte forma:
1º CONVÊNIO ? Realização de seminários Estaduais de Ensino Médio Integrado e Adquirir mobiliário e equipamento
a) Aquisição de equipamento
b) Realização de três seminários de Educação profissional
Os seminários financiados pelo PBP tiveram em seus objetivos o desafio de reunir os servidores que atuam na rede de escolas tecnológicas e na SEDUC/PA, ocorreram em três encontros assim divididos cronologicamente:
- Agosto de 2009: I Seminário Estadual do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional que teve como objetivo dialogar a implantação e elaboração de diretrizes para os cursos técnicos de nível médio da nova Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará.
- Abril de 2010: II Seminário de Avaliação e Acompanhamento do Ensino Médio Integrado que buscou avaliar as experiências e ações pedagógicas das Escolas Tecnológicas da Rede, iniciadas em 2008.
- Junho de 2010: III Seminário de consolidação das políticas educacionais para o Ensino Médio Integrado a Educação Profissional na Rede Estadual teve como objetivo avaliar os avanços e as concepções do ensino médio integrado à educação profissional proporcionando a compreensão e o domínio de conceitos do currículo integrado e os instrumentos da política pedagógica na prática educacional no fortalecimento das ações desenvolvidas desde a implantação do ensino médio integrado à educação profissional na Rede de Escolas de Educação Tecnológica.
2º CONVÊNIO - Ampliação e Reforma Geral das escolas.
3º CONVÊNIO - Construção de 11 Escolas Tecnológicas nos municípios de: Barcarena, Breves, Novo Progresso, Oriximiná, Parauapebas, Santana do Araguaia, Tomé-açú, Tucuruí, Vigia, Xinguara e Santarém.
OBS: A vistoria do início das obras foram acompanhadas por esta secretaria de educação (COEP e Rede Física) no mês de outubro em 6 municípios para apresentar o Plano de Implantação das novas escolas tecnológicas, que serão constituídas com os seguintes cursos:
O crescimento do número de escolas acompanha o surgimento da Rede de Escolas Tecnológicas, criada em julho de 2008, proporcionando uma grande ampliação da Educação Profissional no Estado do Pará, proporcionando assim, um salto no número de matrículas, partindo de 1.783 em 2006 para 26.000 em 2012. Ação esta já planejada e encaminhada pela atual gestão, com efeito da construção das novas escolas
4º CONVÊNIO- Equipar 11 Escolas de Educação Tecnológica e Profissional do Pará.
Serão atendidas 11 Escolas de Educação Profissional e Tecnológica: Itaituba, Irmã Albertina Leitão, EETEPA Paragominas, EETEPA Salvaterra, EETEPA Tailândia, IEP, Juscelino K. de Oliveira, EETEPA Monte Alegre, Escola Técnica Estadual Magalhães Barata, ERC Cristo Trabalhador, Centro Integrado de Educação do Baixo Tocantins.
A POLÍTICA PEDAGÓGICA DA REDE DE ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO PARÁ NO ÚLTIMO PERÍODO
A Coordenação de Educação Profissional/SEDUC realizou nos anos de 2008 a 2010 na Rede de Escola Tecnológicas- EETEPAS, visitas de Assessoramento Técnico Pedagógico com o objetivo de ampliar instrumentos de captação da realidade operacional a cerca dos procedimentos de elaboração do projeto político pedagógico, organização da proposta curricular, organização de conselho escolar, concepção de programas/projetos pedagógicos, oferta de vagas para grupos e segmentos da comunidade, realização de parcerias com entidades produtivas e sociedade civil, além de discutir sobre a implementação da educação integrada do Ensino Médio e Educação Profissional, prestar orientação técnica relativa aos procedimentos norteadores da integração do Ensino Médio Integrado e identificar dificuldades e pontos de equívocos no processo de implementação da educação integrada nas escolas que oferecem EP. Neste sentido, o principal objetivo do trabalho de assessoria pedagógica é apoiar os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem a partir de diretrizes e ações voltadas para a reflexão e (re)significação da prática pedagógica. Durante as visitas de Assessoramento Técnico Pedagógico uns dos pontos de discussão intensa era o Projeto Político Pedagógico (PPP) que eminentemente é um documento que precede a construção coletiva, uma vez que nele contém os elementos imprescindíveis para a prática pedagógica, a filosofia, o conceito, a metodologia enfim todos os condicionantes à oferta de uma educação de qualidade, logo deve ser construído democraticamente envolvendo todos os atores da escola.
Acreditamos que a ausência de condições de infra-estrutura, equipamentos, formação de professores e outras fatores de enfraquecimento para a implantação da Educação Profissional integrada não impediram a construção dos PPP´s.
Aponta-se que para a construção do PPP devemos elencar alguns aspectos necessários para a qualidade de sua elaboração e execução, tendo total consciência que este documento é dinâmico necessitando de constante avaliação.
Nesta vertente participativa e democrática as Escolas da Rede Tecnológica construíram os seus Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs, tendo como missão e pressupostos básicos a qualificação como relação social, o trabalho como princípio educativo, a integração das dimensões teórica e prática nos processos formativos e a valorização dos saberes tácitos dos sujeitos sociais. A partir desse pressuposto as EETEPAS reavaliaram seus PPPs, através do cosmo-visão de coletividade para a qualificação do processo de ensino- aprendizagem, integração e socialização da escola com a comunidade: alunos, pais, professores, gestores, técnicos, parceiros, secretaria e apoio.
Nessa perspectiva e de acordo com a LDBEN em seu Art. 26 que define "Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela". Sendo assim, as EETEPAS obtiveram autonomia para construir seu currículo com base no Art.26 e de acordo com a realidade da sua região, considerando ainda, o desenvolvimento econômico local, que podemos denominar Arranjo Produtivo Local - APLs. Segundo Vasconcellos (1995, p. 117). O Plano de Curso é a "sistematização da proposta geral de trabalho do professor naquela determinada disciplina ou área de estudo (Curso), numa dada realidade".
O debate é muito pertinente no momento em que a SEDUC está discutindo a reorientação curricular, então a educação profissional ofertada por esta Secretaria de Educação deve estar envolvida nesse processo tendo seus atores como agentes participativos dessa reelaboração.
Até o presente momento as EETEPAS sob a coordenação desta COEP estão em processo de construção curricular adquirindo experiências significativas e oportunas a elaboração curricular. A integração curricular visando à qualificação social e profissional articulada à elevação da escolaridade, construída a partir de um processo democrático e participativo de discussão coletiva.
É sabedor que o currículo também não é um elemento estático e acabado, muito pelo contrário, é passivo de reformulações contínuas mediante a realidade objetiva de cada comunidade escolar. Portanto, os fatores envolventes à política curricular devem constantemente ser analisados e retroalimentados de forma que direcionem a prática pedagógica. Por isso, o envolvimento dos sujeitos no processo ensino-aprendizagem foi e é imprescindível.
Exemplificamos a construção curricular em tabela 01 que refere-se à Matriz Curricular/subsequente do Curso Técnico em Meio Ambiente, com duração de dois anos e exclusivo para alunos que já concluíram o ensino médio. Dessa forma o plano de curso é a organização de um conjunto de disciplinas que foram e vão ser ensinadas e desenvolvidas em uma instituição educacional, durante o período de duração de um curso, ou seja, o Plano de Curso é a identidade do curso em aliança com a matriz curricular. As EETEPAS trabalham com as seguintes formas de ofertas Subseqüente, Integrado, PROEJA e Especialização Técnica.
A construção das matrizes curriculares das escolas tecnológicas foi orientada de forma a garantir a proposta de articulação entre EM e EP do qual se superou a idéia de uma matriz única, o que seria contraditório a Lei 9.394/96, em respeito à diversidade curricular pelo advento à realidade objetiva de cada comunidade escolar.
O Currículo único com componentes curriculares de Educação Profissional e Ensino Médio integradas do início ao final do curso é de carga horária dos cursos de 3000h, 3100h ou 3200h de acordo com a Carga horária da habilitação profissional (800h, 1000h ou 1200h) ou no PROEJA a carga horária da habilitação com 1200h de formação geral e de unificação da diplomação da habilitação profissional e certificação do ensino médio, sendo o estágio curricular obrigatório na matriz curricular de cada curso técnico ofertado na Rede.
PROJETOS COMO COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR
A Rede de Escolas Tecnológicas do Pará tem como função social promover educação humano-científico-tecnológica para formar cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade, preparando-os para a inserção no mercado profissional. Dentro desta função social, o maior desafio da gestão governamental é garantir a Educação Profissional pública considerando a necessidade de recursos humanos e financeiros adequados ao atendimento de qualidade às necessidades de oferta nessa modalidade integrada ao ensino médio e PROEJA, além da modalidade subseqüente.
Para atender as exigências curriculares e normativas a organização curricular, a metodologia e a prática educativa devem considerar a formação profissional articulada ao processo produtivo, com a produção de conhecimentos e com o desenvolvimento científico-tecnológico, garantindo inclusão, diversidade e desenvolvimento humano. Bem como, desenvolver o pleno exercício à cidadania nos princípios da Gestão Democrática participativa. Alicerçado nos princípios e concepções desenvolvidas na Rede de Escolas Tecnológicas há a necessidade de parcerias com organizações sociais de iniciativa privada com outros sistemas de ensino, projetos governamentais, entre outras possibilidades. No meio deste contexto a COEP/SEDUC estudou e viabilizou vários Projetos, bem como a participação da comunidade escolar objetivando o aprimoramento não só para os discentes, mas também para os docentes. Eis os principais projetos em andamento na Rede de Escolas Tecnológicas:
IFPA: convênio para oferta de curso de especialização em PROEJA para professores da Rede Tecnológica de Ensino. Por ser esse um campo peculiar de conhecimento, o PROEJA exige que se implante uma política específica para a formação de professores para nele atuar, uma vez que há carência significativa no magistério superior de uma sólida formação continuada de professores para atuar nessa esfera;
IFT (Instituto Floresta Tropical): Capacitação e Treinamento em manejo Florestal para os discentes da Rede de Escolas Tecnológicas para aprimorar os conhecimentos e proporcionar experiências práticas aos discentes.
Dentre os projetos mencionados, existem diversos projetos elaborados pelos discentes da Rede de Escolas Tecnológicas com participação em eventos de projeção regional, nacional e internacional com apoio da COEP/SEDUC, estimulando a produção intelectual nas escolas.
? PIBIC JR: Programa de Bolsas de Iniciação Científica Junior para financiar alunos de Nível Médio durante a realização de um projeto de pesquisa; A importância para os alunos da Rede de Escolas Tecnológicas é o envolvimento direto com experiências científicas somado a outras iniciativas de inclusão social, além de vivenciar experiências fora da sala de aula e colaborar com a construção de novas uma descoberta.
? FEBRACE: Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, com objetivo de estimular novas opções profissionais em Ciências e Engenharia por meio do desenvolvimento de projetos criativos e inovadores, aproximando as escolas públicas e privadas das Universidades para uma melhor compreensão dos papéis das Universidades em Ensino, Pesquisa, Cultura e Extensão. A FEBRACE acaba exercendo influência na decisão da escolha da profissão. É um campo de experimentação das habilidades dos discentes e também um meio de contato com pessoas que podem ajudar a crescer, como os próprios avaliadores, por exemplo, que conversam muito com os expositores. Eles são, em sua maioria, engenheiros com mestrado ou doutorado e isto se transforma em uma troca de experiências valiosíssima.
? FEIRAS TECNOLÓGICAS: Proporcionam à população o acesso às novidades tecnológicas, bem como a troca de conhecimentos entre os estudantes e profissionais das diversas áreas. Momento que os discentes podem expor suas idéias na escola para a comunidade em geral.
? FRUTAL AMAZÔNIA FLOR PARÁ - os alunos do curso Técnico em Agroindústria, Alimentos e Agropecuária da Escola EETEPA - Paragominas e docentes do curso de Agropecuária da Escola EETEPA - Salvaterra puderam adquirir conhecimentos nas áreas de fruticultura, floricultura e agroindústria da região amazônica.
? PREMIO TÉCNICO EMPREENDEDOR: tem por finalidade estimular, reconhecer, premiar e divulgar as atividades de empreendedorismo e cooperativismo desenvolvidas pelos alunos dos cursos técnicos das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica. É de suma importância incentivar o empreendedorismo dentro das escolas, já que vivemos um momento de mudança. Ao mesmo tempo em que vemos o fim de vagas de emprego, notamos o surgimento de oportunidades de trabalho. Então, quando as características empreendedoras são trabalhadas no ambiente escolar, os alunos saem muito mais preparados para aproveitar essas oportunidades e enfrentar a nova realidade do mercado.
? FEIRAS DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL: O evento tem como objetivo oportunizar espaço pedagógico para estudantes do ensino da rede privada, pública e comunidade em geral a conhecer as diferentes opções de carreira profissional em diversas áreas do conhecimento ofertadas pela Rede de Escolas Tecnológicas. Este é um momento em que a escola fará uma vitrine dos seus cursos. São promovidas pela COEM/DEMP/SEDUC e outros parceiros, que tem em seu objetivo apresentar aos alunos de ensino médio os cursos ofertados pelas instituições de ensino superior e as características de cada um, tirando as dúvidas e facilitando a escolha na hora do vestibular. Além das universidades, também se fazem presentes centros de educação profissional de nível técnico e tecnológico do estado.
? FEICIPA- Feira de Ciências do Estado do Pará, com a participação da EETEPA's, onde professores e alunos da educação Básica puderam expor seus projetos, tais como: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/PIBIC-Jr., Pará Faz Ciência na Escola/PPCE e Projeto Experimentação expor seu projetos. (FEICIPA, 2010)
? FORPRAM ? Encontro Franco-Brasileiro de Formação Profissional no Meio Amazônico - é um evento que teve sua idealização impulsionada pelo acordo de cooperação na área do ensino tecnológico-profissionalizante firmado entre Brasil e França, e que tem como fundamento o estabelecimento de um fórum de discussões para troca de experiências sobre as dificuldades e sucessos enfrentados pelo ensino profissional no Brasil e na Guiana Francesa.
? MILSET - ONG que objetiva desenvolver a cultura científica entre povos com a organização de programas da ciência-e-tecnologia, incluindo Expo-Ciências e atividades experimentais da alta qualidade.
? FENECIT - é uma feira credenciada a Febrace - USP - SP e Mostratec - RS e tem como objetivo incentivar a pesquisa científica no cotidiano escolar.
? MOSTRATEC ? Mostra Internacional com objetivo de incentivar o jovem a desenvolver projetos, utilizando o método científico como um dos instrumentos para o desenvolvimento de habilidades específicas além de possibilitar ao aluno a integração com colegas de outras instituições de ensino, de modo a ampliar suas relações e possibilitar o contato com outras culturas.
? Fórum Mundial de Educação profissional - realizado em Brasília no período de 23/11 à 27/11/09, teve como objetivo levantar propostas que integrem a plataforma mundial de educação aliado com educação profissional. Participação efetiva de professores, técnicos da COEP/SEDUC e alunos da Rede de Escolas de Educação Tecnológica.
A escola também é produtora de conhecimento cientifico com o objetivo de ampliar a formação de nossos educandos por meio da inserção no mundo científico e no conhecimento das tecnologias emergentes, vem estimulando docentes e discentes no desenvolvimento de atividades de pesquisa e participação em feiras Tecnológicas.
O resultado de toda a participação nestes eventos gera benefícios para os discentes tais como: o crescimento pessoal, aprimoramento das vivências educacionais, profissionais, sociais e ampliação de conhecimentos, além é claro de descobertas de discentes com potencial intelectual acima da média.
Umas das conclusões possíveis que ocorrem nesses eventos é a socialização das informações. O conhecimento produzido nesses eventos é de suma importância já que eles se revelam como um espaço de interação com o mundo, com o mercado de trabalho. Neles, encontra-se conhecimento científico e tecnológico de ponta. O discente também amplia o conhecimento para além do ambiente da sala de aula convencional agregando-lhe elementos como projetos de trabalho e projetos de pesquisa.
Daí a importância do professor e da escola nesse processo. E no meio deste processo é que a COEP/SEDUC entra como parceiro/fomentador, ora patrocinando o evento, ora intermediando patrocinadores e até mesmo como participantes dos eventos. Sendo assim, após análise percebe-se que as feiras, com exposição de objetos, artefatos, máquinas, equipamentos e produtos técnico-tecnológicos, pesquisas de iniciação científica, projetos e outras experiências constituem-se ambientes de aprendizagem com características próprias, abrindo um amplo campo de possibilidades de interações e contribuições em relação à educação formal na área da Ciência e Tecnologia, e configurando-se como espaço para a construção do conhecimento que estudem sua relação com a educação formal e a sociedade.
ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO: Um Direito Conquistado
De acordo com a legislação vigente o estágio curricular obrigatório é uma atividade supervisionada e é, antes de tudo, uma atividade curricular, um ato educativo assumido intencionalmente pela instituição de ensino, de propiciar uma integração dos educandos com a realidade do mundo do trabalho. Por este motivo consiste numa das dimensões formadoras do profissional em ampla integração com os aspectos sociais e políticos, pois é aplicado em um determinado ambiente social. Além de oportunizar a empregabilidade, favorece a reflexão, à análise e à avaliação das diferentes atuações do profissional no mercado de trabalho.
No decorrer do estágio, as atividades vivenciadas valorizam a teoria e prática do ambiente escolar suscitando o desenvolvimento da autonomia, da cooperação e a responsabilidade individual e social do educando.
Para que esta atividade de Estágio Curricular Obrigatório ocorra, é necessária a formalização de convênios entre empresas/órgãos públicos nas diversas esferas com a SEDUC, tendo seu ápice a publicação nos diários oficiais quando passará a ter validade. Formalizado o convênio, deverá ser celebrado o termo de compromisso, entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno.
Para a celebração do termo de compromisso, faz-se necessário a compra de seguro contra acidentes pessoais em nome do aluno, compra indispensável para o início de tal atividade, como determinado pela legislação vigente. Tal seguro, normalmente oferece cobertura para morte ou invalidez permanente (total ou parcial) causada por acidente. Considerando que o estágio é um exercício à prática profissional desenvolvida em ambiente de trabalho, os riscos são inúmeros mediante a área de trabalho, o seguro é um direito e um instrumento de tranqüilidade para a família e aos próprios alunos, uma segurança às empresas e a SEDUC, uma política pública de valorização e humanização da prática educacional.
É parte da estrutura organo funcional das EETEPA a função de Coordenador de Relação Escola-Empresa-Comunidade, designado pela direção escolar, que é assumida por um professor com carga horária específica para articular o contato com as empresas e resolver todos os tramites processual que garanta a vaga de estágio aos alunos de sua determinada Escola Tecnológica. Entretanto, por exigência da legislação vigente, a formalização processual para resultar na oferta de estágio curricular é extremamente burocrática e cautelosa, eram exigidas cerca de 20 documentações entre a empresa e a escola que esta por sua vez encontrava muita dificuldade para que as empresas entregassem os documentos exigidos pela SEDUC na formalização de convênio, gerando um impacto de 3.669 alunos sem estágio desde 2007, dos quais cerca de 45% destes eram da gestão da antiga OS-ETPP. Com o advento da Lei 11.788/08 de 25 de setembro de 2008 as incompreensões e indefinições aumentaram, mediante essa situação, a COEP/SEDUC realizou o "I Encontro de Formação para Coordenadores de Integração" e foram convidados também os coordenadores de ensino das Escolas Tecnológicas, realizado no dia 09/06/2010 (ver foto abaixo) tendo como pauta os aspectos legais referente a realização de estágio curricular obrigatório; procedimentos acerca dos convênios para a realização de estágio entre empresas/ órgãos e a SEDUC; e a compra do seguro contra acidentes. Também, foram realizadas várias visitas técnicas nas EETEPAS para melhores orientações e diálogo com alunos e comunidade em geral.
A COEP/AJUR/DEMP/SAEN/GAB. SECRETARIA ? SEDUC desenvolveram pesquisa e elaboraram instrumentalização desburocratizando a formalização de convênios, reduzindo assim, a exigência de documentos das empresas para apenas 04. O resultado foram as solicitações de 82 convênios pelas escolas, no prazo de 2 meses, diferente do que ocorria durante um ano e meio com a documentação antiga, as escolas trouxeram pouco mais que 08 convênios. Isso significa que com a nova documentação obtivemos um avanço de 90% de documentações para a formalização de convênio (ver figura nº __), e dos quais até o momento temos finalizado e publicado no D.O.U e D.O.E cerca de 22 convênios.
Temos também 4 (quatro) convênios (Embrapa, Eletronorte, ECT ? Correios e Navega Pará) formalizados após reuniões entre a COEP e as mesmas. Acredita-se que até o final do ano de 2010 poderemos atingir 86 convênios publicados para a oferta de Estágio Curricular Obrigatório, pois já estão em tramite, o que atenderá mais que a necessidade real do quantitativo ora exposto. Ou seja, o direito garantido aos 3.669 alunos conforme os princípios desta Rede de Escolas Tecnológicas.
INGRESSO DOS ALUNOS NA REDE: Organização, Evolução e Implementação dos Meios de Acesso
A Escola de Trabalho e Produção do Pará-ETPP tinha como missão promover a elevação de base científica, como apoio a educação e a capacitação tecnológica e profissional de jovens e adultos desconsiderando em seu corpo teórico e metodológico a formação cidadã e integral do educando, por isso, o ingresso dos discentes através de Processo Seletivos baseados em Provas Objetivas com número de pontuação para aprovação do aluno somente na modalidade subsequente. Sua restrita oferta registra no ano de 2006, um total de 1.829 alunos aprovados e matriculados na área metropolitana em toda os Municípios onde estava inserida, em 2007 foram apenas 1.783 e em 2008, já com as EETEPAs 3.660 aprovados, ainda neste referido ano durante o mês de Julho, houve o processo transição de ETPP's para EETEPA's quando a SEDUC assumi todo o corpo discente e realiza o ultimo processo seletivo em 2009 atingindo 5.029 de alunos matriculados. Em 2010 a SEDUC inaugura uma proposta inovadora de forma de ingresso para a EP, integradora e não excludente, adotando o processo de Pré-matrícula, o mesmo utilizado na rede regular de ensino, deixando de utilizar a forma de ingresso que vinha sendo adotada, o processo seletivo.
Em 2010, a Secretaria de Estado de Educação garante 6.137 vagas (seis mil cento e trinta e sete vagas) às Escolas de Educação Tecnológica do Pará, por meio da abertura de pré-matrícula, uma forma mais democrática de acesso às nossas escolas tecnológicas. A Pré-Matrícula nos termos do Edital público nº 001/2010, DOE Nº. 31611 de 19/02/2010 que registra oferta na forma Integrado ao Ensino Médio (2.140 vagas), PROEJA (1.052 vagas), Subsequente (2.760 vagas) e Especialização Técnica (185 vagas). Totalizando a oferta para o ano de 2010 de 121 cursos técnicos, considerando que se repetem nas formas de oferta em diversas escolas.
No processo de pré-matrícula tivemos um total de 21.081 alunos inscritos, sendo 15.855 no cadastro de reservas. Das 5.226 pré-matrículas efetivadas, temos que considerar as vagas ofertadas em dobro (1.052) para a forma PROEJA em função da entrevista. No entanto, somente podemos considerar 4.174 pré-matrículas efetivadas neste período, mais 1.468 de vagas remanescentes conforme Edital 002/2010, DOE nº 31632 de 25/03/2010. O totaliza hoje o atendimento a 9.962 alunos devidamente matriculados na EP/SEDUC.
O novo processo de matrícula instituído foi um avanço rumo a democratização do acesso às escolas tecnológicas, o que historicamente se constituiu em um processo seletivo marcado pela exclusão, com o processo aberto de matrícula abriu-se maiores oportunidades para estudantes ávidos por uma qualificação profissional integradora entre ensino médio e educação profissional.
Os desafios engendrados neste processo, referem-se a procura que é maior que a oferta, mas este não é um desafio exclusivo do Pará, todos os Estados que ofertam Educação Profissional também tem problemas com a oferta/procura, principalmente pelo fato desta modalidade de ensino exigir infra-estrutura necessária e envolver muitos recursos para o funcionamento. Atualmente nossa maior procura ainda é na forma subsequente, que não se constitui em uma forma de oferta obrigatória da Rede, mas que há muita cobrança da sociedade para que seja ofertada. A obrigatoriedade de oferta do ensino como direito subjetivo ao aluno diz respeito ao ensino médio nas formas INTEGRADO E PROEJA, portanto, o maior objetivo da Rede é investir na forma do Ensino Médio Integrado.
O processo inovador de Pré-matrícula para o ingresso de novos alunos das Escolas Tecnológicas em 2010 se caracterizou como um processo de inclusão social democrático e transparente. Nessa perspectiva em 2011 pretende-se alcançar através processo de pré-matrícula aproximadamente 6.638 novas vagas para as três modalidades já citadas acima, totalizando o estimado quantitativo de 15.000 alunos na Rede para o ano de 2011, sendo ampliado para aproximadamente 26.000 alunos no letivo de 2012 por efeito da construção de 11 novas escolas tecnológicas.
A partir da análise dos dados acima podemos inferir que durante os dois últimos anos a educação profissional no estado do Pará teve um avanço significativo do ponto de vista da ampliação do nº de vagas, no campo infraestrutural e pedagógico, pois passou a construir uma educação articulada com vários princípios de melhorar a qualidade da educação no Brasil.
REGULARIZAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS NA REDE DE ESCOLAS TECNOLÓGICAS
Como forma de garantir o direito social e jurídico legislado na Lei 9.394/96- LDBEN, o Governo do Estado do Pará por meio da SEDUC-Secretaria de Estado de Educação do Pará, instruído pela COEP - Coordenação de Educação Profissional/SEDUC impetrou no CEE/PA - Conselho Estadual de Educação do Pará solicitação de Regularização dos 127 cursos técnicos de nível médio ofertados na Rede de Escolas Tecnológicas no Estado.
Desde que a SEDUC assumiu a gestão das Escolas Técnicas que antes eram administradas pelas OS-ETPP, iniciou-se um longo processo para regularizar o funcionamento dessas escolas em conformidade com o sistema de ensino e a legislação pertinente. Os planos de cursos começaram a ser construídos e adequados ao CNCT/MEC - Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos com eles as matrizes curriculares que permitiu a inserção de 9.962 alunos ao sistema de matrículas da SEDUC, oportunizando o direito aos alunos à meia passagem, lotação dos professores, a migração das informações para o censo escolar, transporte dos alunos, repasse de recursos para viabilização de aulas práticas, eventos e visitas técnicas, celebração de convênios para estágios, dentre outras ações administrativas e pedagógicas. Destaca-se a possibilidade de inserção desses educandos no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC-MEC) que garante o reconhecimento deste profissional em todas as formas de ofertas, após a conclusão de seu curso técnico, em nível nacional, ou seja, nossos alunos poderão pleitear vagas no mercado de trabalho em nível nacional inclusive realizando concursos públicos. Logo, foi realizado um treinamento ministrado por técnicos do MEC para 02 representantes/funcionários de cada EETEPA que receberam uma senha e orientações que como inserir o aluno em tal sistema.
A autorização e regularização dos cursos técnicos, normatizado pela Resolução nº 233/2010-CEE/PA foi imprescindível, mesmo considerando algumas pendências de atendimento infraestrutural que a Coordenação de Educação Profissional/SEDUC se comprometeu com várias metas no sentido de solucionar as problemáticas apontadas em um diagnóstico desenvolvido por esta própria COEP/SEDUC e apresentada ao CEE/PA retratando a realidade das EETEPAS, sendo a maioria das metas cumprida no decorrer do segundo semestre do ano de 2010 e outras em andamento como é o caso da reforma nas 11 escolas tecnológicas. Com isso, a população do Estado do Pará teve seus direitos garantidos com uma educação profissional pública e gratuita devidamente regularizada permitindo o exercício à função produtiva e efetivamente cidadã dos alunos matriculados nas 14 Escolas Tecnológicas do Estado do Pará.
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES
"Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente."
Paulo Freire
Os Conselhos Escolares na educação básica são compreendidos pela LDBEN, em seu artigo 14, como uma das ferramentas de gestão democrática da escola pública cujo pressuposto é o exercício de poder, pela participação, das "comunidades escolar e local" (BRASIL, 1996).
Priorizados no Plano Nacional de Educação (PNE), lei criada pelo Ministério da Educação, em janeiro de 2001, os Conselhos Escolares passam, a partir desta data, a constituir-se como meta para todas as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio (BRASIL, 2001).
Em 2004 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, por meio da Portaria Ministerial nº2.896/2004, com objetivo de desenvolver ações de fomento à implantação e ao fortalecimento de Conselhos Escolares nas escolas públicas de educação básica.
Por fim, os Conselhos Escolares são uma garantia da efetivação do princípio da gestão democrática da educação pública, previsto na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), assumindo uma nova institucionalidade e a expressão de representatividade social ao articular, empoderar, traduzir e legitimar os anseios da comunidade, norteados pelos princípios do caráter público, voz plural representativa, deliberação coletiva, defesa dos interesses da cidadania e o sentido do pertencimento.
A Secretaria Executiva de Educação, juntamente com a Coordenação de Educação Profissional, atendendo as prerrogativas legais e em respeito à importância dos Conselhos Escolares em suas atribuições deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, faz, a partir do ano de 2009, repasses sistemáticos de recursos oriundos do Tesouro Estadual
Estes recursos são depositados diretamente na conta do conselho escolar e garantem maior autonomia da gestão, já que o uso é feito de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola, definidas pela comunidade escolar, com vistas a subsidiar a manutenção e funcionamento dos cursos e proporcionar a melhoria da aprendizagem dos alunos.
Diversas escolas da Rede Tecnológica já foram contempladas, sendo os recursos divididos, segundo plano de aplicação, para a aquisição de material de consumo, pagamento de serviços e pessoa física. Sendo investido o valor de R$ 1.356.636,68 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) nos dois últimos anos, conforme tabela acima.
Percebemos, portanto, que a aprendizagem e a capacitação docente ganha reforços com a realização de serviços de conservação, manutenção e pequenos reparos nas EETEPAS, a exemplo da contratação de serviços de jardinagem, troca de lâmpadas ou conserto da rede de encanamentos e instalação elétrica.
A compra de materiais de apoio didático e materiais alimentares perecíveis, a troca de peças nos equipamentos e a aquisição de elementos químicos de difícil armazenamento, além de outros itens e serviços, são itens fundamentais à garantia da implementação de visitas técnicas, aulas práticas, projetos pedagógicos, feiras, seminários e eventos, imprescindíveis à melhoria da qualidade do ensino.
Outros aspectos importantes são verificados na comunidade escolar, a partir do repasse de recursos aos Conselhos Escolares das EETEPAS, como a necessidade de prestação de contas, dentro do prazo pré-estabelecido, para garantir novo repasse, além do trabalho intenso de professores e gestores no sentido de mostrar aos pais e alunos a importância de conservar o patrimônio escolar.
Em suma a Rede de Escola Tecnológicas segue uma ação política concreta de explicitação dos princípios e diretrizes às instituições e sistemas de ensino. A intenção é de que a sociedade civil se comprometa com essa política, considerando-a necessária e adequada à formação da classe trabalhadora brasileira no sentido de sua autonomia e emancipação.
CONTRATAÇÃO E RECONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AS EETEPAS: Fundamental à Garantia do Direito de Jovens e Adultos à Educação Tecnológica e Profissional no Estado do Pará.
A escola pública apresenta atualmente três formas predominantes de contratação: o professor efetivo, o professor temporário e o professor horista, as quais têm como principal diferença a estabilidade, o regime de trabalho e a forma de contratação (RUMMERT, 2000).
Hypolito (1991) complementa que, em alguns casos, o professor pode estar sujeito à combinações de todas essas formas de contratação numa mesma escola ou rede educacional ou em locais de trabalho diferentes, o que, inevitavelmente, interferirá na organização do trabalho docente e expõe as condições de precariedade das condições laborais e a desvalorização profissional.
Sobre o sistema de contratação de professores horistas Porto; Araújo; Teodoro (2009) posicionam-se de forma contrária ao afirmar que alta rotatividade de docentes, característica desse sistema, bloqueia o vínculo professor-aluno, gerando dificuldades no processo ensino-aprendizagem e reduzindo as chances do desenvolvimento de uma formação educacional holística, integral e humanizada.
A partir da criação da Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará, a Secretaria Executiva de Educação posicionou-se pelo fim da forma de gestão praticada pela Organização Social Escola de Trabalho e Produção do Pará (OS ETPP), a qual mantinha 190 professores temporários celetistas.
Ao contrário, a Educação Profissional no Estado do Pará, a partir da gestão por esta SEDUC, abraça novos desafios educacionais pautados na cultura e experiência, no debate de conhecimentos e práticas e, especialmente, na valorização do educador.
A amplitude deste desafio traz imbricada sérios entraves de cunho organizacional e expõe como opção mais viável manter o quadro de professores que já atuavam nas escolas, tendo a contratação temporária de profissionais da educação caráter essencial na garantia da continuidade dos serviços educacionais prestados por esta Secretaria na área de Educação Tecnológica.
Atualmente, a Educação Tecnológica no Pará apresenta um quadro docente de 556 professores e 229 servidores administrativos pessoal de apoio (entre contratados e recontratados), o que fez toda diferença na melhoria dos índices de evasão, reprovação e no aproveitamento dos estudos verificados nos tempos da OS ETPP, ao garantir a oferta, pública, gratuita, digna e de qualidade, da educação profissional no Estado do Pará.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Portanto, como podemos constatar que o Governo Popular nos últimos 04 anos empreendeu um conceito de Educação Profissional no Estado do Pará voltado a formação cidadã, politécnica, científica, humana e sustentável construindo dialeticamente o conhecimento na prática educativa com autonomia perante as diferentes dimensões da realidade em que vive, seja ela cultural, social, política, esportiva, familiar e ética. Diferenciando-se assim, da leitura restrita de formação somente para o mercado de trabalho ao propor prioridade na oferta ao ensino médio integrado e PROEJA como política pública de Estado ao reparo social.
A relação institucional de parceria com o Governo Federal via o Programa Brasil Profissionalizado demonstrou a capacidade de gestão com planejamento de desenvolvimento educacional ao atender as reais necessidades das EETEPAS em convênios desenvolvidos nas formas de Ação Direta do Estado, Assistência Técnica do MEC e Assistência Financeira que proporcionou ou está proporcionando uma nova realidade infraestrutural e pedagógica para as escolas tecnológicas com as reformas prediais, aquisição de equipamentos, realização de fóruns de formação continuada, eventos para dirimir questões centrais de problemáticas educacionais enfrentadas no cotidiano escolar, aquisição de equipamentos com tecnologia inovadora, como é o caso das lousas iterativas que o Estado com recursos próprios adquiriu 100 lousas e distribuiu às EETEPAS conforme suas necessidades, cada sala de aula tem uma lousa interativa, dentre outras conquistas.
Vale destacar os projetos apresentados e defendidos por professores e alunos a nível nacional e até mesmo internacional com o apoio financeiro, pedagógico e estrutural desta Secretaria de Estado de Educação, as feiras de iniciação científica e fóruns participativos, deliberativos e consultivos que nossos professores e alunos foram oportunizados. A oferta de Estágio Curricular obrigatório aos 3.669 alunos, ainda em andamento, garantidos em consonância a legislação vigente com respeito à vida de forma humana, assegurando-lhes legalmente um contrato de seguro contra acidentes pessoais.
A ampliação das escolas e das ofertas de vagas oportunizando a sociedade acesso ao conhecimento e a qualificação profissional criando espaço de oportunidades ao mercado de trabalho apto ao desenvolvimento sustentável com democracia e formação crítica cidadão e participativa, exercitada principalmente na constituição dos Conselhos Escolares, PPP, Regimento Internos, Grêmios Estudantis e outras formas de organização social e diretriz da política pública com transparência e autonomia quando do repasse de verbas ao Conselho Escolar para manutenção dos cursos técnicos com plena autonomia de gestão aos recursos financeiros. Por fim, a garantia da permanência de professores concursados e mesmo aqueles contratados que obtiveram seus contratos renovados nos últimos 3 (três) anos para dar continuidade ao trabalho pedagógico e o acompanhamento aos projetos e construção de conhecimento técnico-científico-cultural e social dos alunos matriculados na Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará registra um significativo avanço na política educacional nos últimos o4 anos que não pode de forma alguma retornar à prática da formação somente da atender as exigências do mercado de trabalho.
REFERÊNCIAS
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______. CNCT/MEC - Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos
______. Decreto nº 2.208, de 17/04/97
______. Decreto 5.154 de 23/07/2004
______. Decreto nº 5.166 de 27/02/02
______. Lei nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 1996.
______. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de janeiro de 2001. Brasília: MEC, INEP, 2001.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Conselhos Escolares: uma estratégia da gestão democrática da educação pública. Elaboração de Genuíno Bordignon. Brasília: MEC; SEB, 2004.
______. MEC, PBP - Programa Brasil Profissionalizado.
______. MEC Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
______. Plano Nacional de Educação (PNE), MEC 01/2001 - (BRASIL, 2001)
______. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, por meio da Portaria Ministerial nº 2.896/2004
CEE/PA, Resolução nº 233/2010 Conselho Estadual de Educação ? Seção Pará
CIAVATTA. M. A formação integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. In: FRIGOTTO, G., CIAVATTA, M., RAMOS, (orgs.). Ensino Médio Integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.
EDITAL, ED nº 001/2010, no DIÁRIO OFICIAL Nº. 31611 de 19/02/2010
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FREIRE. Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
FREIRE. Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
FRIGOTTO, Gaudêncio. A produtividade da escola improdutiva: São Paulo: Cortez, 1989.
HYPOLITO, Álvaro. Processo de trabalho na escola: algumas categorias para análise. Teoria & Educação. Porto Alegre: Pannonica, n.4, 1991.
RUMMERT, Sônia Maria. Educação e identidade dos trabalhadores: as concepções do capital e do trabalho. São Paulo: Xamã; Niterói: Intertexto, 2000.
PARÁ, Plano de Educação Profissional (PEP). (Pará, 1999).
______. Portaria Nº 42, de 08 de julho de 2008 PARÁ (criação das EETEPAS)
PORTO, Adriana Maria Nazaré de Souza; ARAÚJO, Ronaldo Marcos de Lima; TEODORO, Elinilze Guedes. O ensino médio integrado no Pará como política pública. Belém: SEDUC, 2009.
VASCONCELLOS, C. S. Planejamento: plano de ensino-aprendizagem e projeto educativo. São Paulo: Libertad, 1995.
Albene Liz Carvalho Monteiro Both
Profª Msc. SEDUC
Alexandre Penante da Rocha
Prof. Esp. SEDUC
Alickson Sérgio de Souza
Prof. Esp. SEDUC
Cezário Ferreira dos Santos Júnior
Prof. SEDUC
Glaydson Evandro da Silva Canelas
Pedagogo SEDUC
Ilka Josiane Pinheiro Oliveira
Profª Esp. SEDUC
Jefferson Nascimento
Prof. Msc. SEDUC
Jordão Reis dos Santos Cardoso
Pedagogo Esp. SEDUC
Leomira Zolina Santos Prestes
Pedagoga SEDUC
Suelen do Socorro Oliveira Medeiros
Bacharel SEDUC
Viviana Marla de Andrade Frazão
Pedagoga Esp. SEDUC.
A origem da Educação Profissional no Brasil se deu a partir de interesses econômicos e políticos ainda no período colonial, quando era proporcionada formação específica para o trabalho manual às camadas pobres da população. O ensino intelectual era privilégio dos filhos da elite, enquanto que a formação técnica, que resumia-se à execução de tarefas manuais, era destinada aos filhos das classes menos abastadas, sendo a educação profissional, uma categoria inferior no mundo do conhecimento. Observou-se a necessidade de superação dessa dicotomia Ensino Técnico x Ensino Propedêutico, ou seja, a superação da formação para quem daria continuidade aos estudos e aquela necessária para a vida do trabalho.
A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394/96, em muitos aspectos, convoca os educadores (as) à participação na construção do conhecimento, demonstrando que a prevalência do social ante o individual é imprescindível para o sucesso dos alunos na escola. Entretanto a vida econômica do país e a interferência da política neoliberal prevaleciam com sua força monetária e conceitual, estabelecendo suas vontades e ideais. Logo, as decisões tomadas pelos poderes públicos continuavam carregadas de estímulos à competitividade, ao ganho e ao interesse pela posse, defendendo-se o individual e desvalorizando a importância do coletivo contradizendo no cotidiano escolar e social, o que preconiza a Lei.
Desta forma, a educação era interpretada como ferramenta que serviria para imposição da classe dominante sobre as "massas", sem valorizar a devida qualificação profissional na formação dos alunos ou, muito menos, a promoção deles com capacidade para produzir, mas também com autonomia perante as diferentes dimensões da realidade em que vive, seja ela cultural, social, política, esportiva, familiar e ética. (Ciavatta, 2005, p. 84).
Tais aspectos são expressos claramente na promulgação do Decreto nº 2.208, de 17/04/97, quando na sua essência separava a educação profissional da educação básica, regulamentando o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei nº 9.394/96, além de estabelecer em seu artigo 1º, os objetivos da EP como promoção da transição:
(...) entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas; Proporcionar a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades específicas no trabalho, com escolaridade correspondente aos níveis médio, superior e de pós-graduação; Especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalho em seus conhecimentos tecnológicos; Qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção e melhor desempenho no exercício do trabalho.
Este conceito de Educação Profissional foi amplamente questionado pela sociedade civil organizada e por pesquisadores da política educacional, principalmente focados na área de educação profissional culminando na elaboração do Decreto 5.154/04 onde se torna possível a integração do ensino médio com o técnico de nível médio e tenta restabelecer um modelo de educação já previsto anteriormente pela LDBEN.
Em 2002, em nosso Estado foi criada a Organização Social Escola de Trabalho e Produção do Pará (OS-ETPP) como sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar. Sua constituição se deu com o Decreto nº 5.166 de 27/02/02, quando assinou um contrato de gestão com o Governo do Estado para executar o Plano de Educação Profissional (PEP). (Pará, 1999).
A Organização Social assumiu, a priori, 11 escolas estaduais localizadas nos diversos municípios paraenses: Salvaterra, Tailândia, Itaituba, Cametá, Paragominas, Monte Alegre, Marituba, Santa Izabel, Abaetetuba e Belém; sendo uma em cada um dos municípios anteriores e duas em Belém: o Colégio Integrado Francisco da Silva Nunes e a Escola Técnica Estadual Magalhães Barata (ETEMB). Entretanto referido contrato estabelecia o atendimento de gestão para 18 escolas.
As 11 escolas sob responsabilidade da Organização Social ofertavam exclusivamente o regime subsequente, ou seja, as vagas eram somente para alunos que houvessem concluído o ensino médio.
Estudos posteriores comprovaram a ineficiência dessa única forma de oferta de vagas, uma vez que se observava, ano após ano, a quantidade crescente de alunos que ficava fora das salas de aula não havendo a ampliação do número de escolas, os gestores responsáveis poderiam ter pensado na ampliação do número de vagas dentro das instituições. Contudo, não foi o que aconteceu.
O quadro de precariedade em que a OS-ETPP encontrou as Escolas Técnicas sob responsabilidade do Estado não mudou muito após o início de sua gestão. No que tange à infraestrutura, mais especificamente os materiais de consumo disponibilizados, principalmente aqueles destinados ao desenvolvimento das aulas práticas desenvolvidas nos laboratórios dos cursos ou nos estágios eram, muitas vezes, escassos.
Em relação ao currículo é importante ressaltar que se fazia necessário constante avaliação das propostas educacionais presentes nos Projetos Políticos Pedagógicos, porém não era o que acontecia.
Além disso, o quadro de pessoal docente era inconstante, uma vez que os professores eram contratados como horistas, ou seja, de acordo com a necessidade de carga horária das disciplinas curriculares, quando era para ministrá-las em sala de aula, ou quantidade de alunos, quando assumia a função de supervisor de estágio e ganhava de acordo com a quantidade de alunos que atendia: quanto mais alunos, mais dinheiro recebia.
Tudo isso provocava grande instabilidade emocional, financeira, intranqüilidade e pequeno ganho monetário. Ainda existia a falta de disponibilidade que esse tipo de contratação causava para o planejamento de aulas, participação em reuniões e orientação de projetos científicos que por ventura fossem aprovados. Era necessário fazer opção por atividade, priorizando uma em detrimento de outra.
O desafio de assumir a Educação Profissional como oferta do poder público no Estado do Pará configurou questionamentos, controvérsias e hipóteses propondo, a partir daí, a quebra de paradigmas que orientavam a política neoliberal, interferindo na política de oferta da educação profissional.
Para tanto, foi criada a Rede de Escolas de Educação Tecnológica do Estado do Pará (EETEPAs), por meio da Portaria Nº 42, de 08 de julho de 2008, proporcionando uma grande ampliação da Educação Profissional no Estado do Pará em substituição às ETPP`s, que eram de responsabilidade da Organização Social, de mesmo nome das escolas: ETPP.
Com isso, foi necessária também a constituição da Coordenação de Educação Profissional (COEP), que atuaria junto com a Diretoria de Ensino Médio e Profissional (DEMP) na Secretaria Adjunta de Ensino (SAEN), dentro desta Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Assim, constituí-se a Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará composta de 14 Escolas: ETEMB (Magalhães Barata), Francisco Azevedo Cacau (Icoaraci), IEEP, Francisco Nunes, Anísio Teixeira, Juscelino Kubitschek (Marituba), Albertina Leitão (Santa Isabel), Itaituba, Salvaterra, Tailândia, Paragominas, Monte Alegre, CIEBT (Cametá) e Cristo Trabalhador (Abaetetuba).
O PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO (MEC) E A SEDUC: Políticas Públicas para a Expansão da Educação Profissional Pública e de Qualidade no Estado do Pará.
Muito já se avançou desde que a gestão da Educação Profissional passou ao Estado: a ampliação do número de vagas, das formas de oferta e da quantidade de cursos. Ampliou-se, inclusive, o número de escolas para 14 com previsão para chegar à 25 escolas até 2012. Tudo isso com o propósito de atender o maior número de interessados em uma formação profissional de qualidade, visto que se observou que o número de vagas ofertado era muito inferior à demanda. O número de matrículas também saltou de 1.783 para 9.962 em 2010. Tais avanços merecem o destaque da política de parceria com o Governo Federal.
O Programa Brasil Profissionalizado (PBP) é um programa do Governo Federal que visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Um dos principais objetivos pedagógicos deste novo modelo de educação técnica é integrar o conhecimento do ensino médio à prática profissional e o pleno desenvolvimento do ser humano.
Mais de R$ 500 milhões já foram repassados pelo Ministério da Educação para estimular implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados, o dinheiro deve ser empregado em obras de infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Até 2011, o programa investirá recursos nos estados e municípios que ofertam educação profissional em todo o país.
O Programa atua em 4 (quatro) dimensões: a) Gestão Educacional; b) Formação de Professores e Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; c) Práticas Pedagógicas e Avaliação; e d) Infra Estrutura Física e Recursos Pedagógicos. Sua execução ocorre de 3 formas : Ação direta do Estado; Assistência Técnica do MEC e Assistência Financeira do MEC.
No caso do Estado do Pará as ações de Assistência financeira do MEC repassaram a SEDUC recursos divididos em quatro convênios divididos da seguinte forma:
1º CONVÊNIO ? Realização de seminários Estaduais de Ensino Médio Integrado e Adquirir mobiliário e equipamento
a) Aquisição de equipamento
b) Realização de três seminários de Educação profissional
Os seminários financiados pelo PBP tiveram em seus objetivos o desafio de reunir os servidores que atuam na rede de escolas tecnológicas e na SEDUC/PA, ocorreram em três encontros assim divididos cronologicamente:
- Agosto de 2009: I Seminário Estadual do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional que teve como objetivo dialogar a implantação e elaboração de diretrizes para os cursos técnicos de nível médio da nova Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará.
- Abril de 2010: II Seminário de Avaliação e Acompanhamento do Ensino Médio Integrado que buscou avaliar as experiências e ações pedagógicas das Escolas Tecnológicas da Rede, iniciadas em 2008.
- Junho de 2010: III Seminário de consolidação das políticas educacionais para o Ensino Médio Integrado a Educação Profissional na Rede Estadual teve como objetivo avaliar os avanços e as concepções do ensino médio integrado à educação profissional proporcionando a compreensão e o domínio de conceitos do currículo integrado e os instrumentos da política pedagógica na prática educacional no fortalecimento das ações desenvolvidas desde a implantação do ensino médio integrado à educação profissional na Rede de Escolas de Educação Tecnológica.
2º CONVÊNIO - Ampliação e Reforma Geral das escolas.
3º CONVÊNIO - Construção de 11 Escolas Tecnológicas nos municípios de: Barcarena, Breves, Novo Progresso, Oriximiná, Parauapebas, Santana do Araguaia, Tomé-açú, Tucuruí, Vigia, Xinguara e Santarém.
OBS: A vistoria do início das obras foram acompanhadas por esta secretaria de educação (COEP e Rede Física) no mês de outubro em 6 municípios para apresentar o Plano de Implantação das novas escolas tecnológicas, que serão constituídas com os seguintes cursos:
O crescimento do número de escolas acompanha o surgimento da Rede de Escolas Tecnológicas, criada em julho de 2008, proporcionando uma grande ampliação da Educação Profissional no Estado do Pará, proporcionando assim, um salto no número de matrículas, partindo de 1.783 em 2006 para 26.000 em 2012. Ação esta já planejada e encaminhada pela atual gestão, com efeito da construção das novas escolas
4º CONVÊNIO- Equipar 11 Escolas de Educação Tecnológica e Profissional do Pará.
Serão atendidas 11 Escolas de Educação Profissional e Tecnológica: Itaituba, Irmã Albertina Leitão, EETEPA Paragominas, EETEPA Salvaterra, EETEPA Tailândia, IEP, Juscelino K. de Oliveira, EETEPA Monte Alegre, Escola Técnica Estadual Magalhães Barata, ERC Cristo Trabalhador, Centro Integrado de Educação do Baixo Tocantins.
A POLÍTICA PEDAGÓGICA DA REDE DE ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO PARÁ NO ÚLTIMO PERÍODO
A Coordenação de Educação Profissional/SEDUC realizou nos anos de 2008 a 2010 na Rede de Escola Tecnológicas- EETEPAS, visitas de Assessoramento Técnico Pedagógico com o objetivo de ampliar instrumentos de captação da realidade operacional a cerca dos procedimentos de elaboração do projeto político pedagógico, organização da proposta curricular, organização de conselho escolar, concepção de programas/projetos pedagógicos, oferta de vagas para grupos e segmentos da comunidade, realização de parcerias com entidades produtivas e sociedade civil, além de discutir sobre a implementação da educação integrada do Ensino Médio e Educação Profissional, prestar orientação técnica relativa aos procedimentos norteadores da integração do Ensino Médio Integrado e identificar dificuldades e pontos de equívocos no processo de implementação da educação integrada nas escolas que oferecem EP. Neste sentido, o principal objetivo do trabalho de assessoria pedagógica é apoiar os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem a partir de diretrizes e ações voltadas para a reflexão e (re)significação da prática pedagógica. Durante as visitas de Assessoramento Técnico Pedagógico uns dos pontos de discussão intensa era o Projeto Político Pedagógico (PPP) que eminentemente é um documento que precede a construção coletiva, uma vez que nele contém os elementos imprescindíveis para a prática pedagógica, a filosofia, o conceito, a metodologia enfim todos os condicionantes à oferta de uma educação de qualidade, logo deve ser construído democraticamente envolvendo todos os atores da escola.
Acreditamos que a ausência de condições de infra-estrutura, equipamentos, formação de professores e outras fatores de enfraquecimento para a implantação da Educação Profissional integrada não impediram a construção dos PPP´s.
Aponta-se que para a construção do PPP devemos elencar alguns aspectos necessários para a qualidade de sua elaboração e execução, tendo total consciência que este documento é dinâmico necessitando de constante avaliação.
Nesta vertente participativa e democrática as Escolas da Rede Tecnológica construíram os seus Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs, tendo como missão e pressupostos básicos a qualificação como relação social, o trabalho como princípio educativo, a integração das dimensões teórica e prática nos processos formativos e a valorização dos saberes tácitos dos sujeitos sociais. A partir desse pressuposto as EETEPAS reavaliaram seus PPPs, através do cosmo-visão de coletividade para a qualificação do processo de ensino- aprendizagem, integração e socialização da escola com a comunidade: alunos, pais, professores, gestores, técnicos, parceiros, secretaria e apoio.
Nessa perspectiva e de acordo com a LDBEN em seu Art. 26 que define "Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela". Sendo assim, as EETEPAS obtiveram autonomia para construir seu currículo com base no Art.26 e de acordo com a realidade da sua região, considerando ainda, o desenvolvimento econômico local, que podemos denominar Arranjo Produtivo Local - APLs. Segundo Vasconcellos (1995, p. 117). O Plano de Curso é a "sistematização da proposta geral de trabalho do professor naquela determinada disciplina ou área de estudo (Curso), numa dada realidade".
O debate é muito pertinente no momento em que a SEDUC está discutindo a reorientação curricular, então a educação profissional ofertada por esta Secretaria de Educação deve estar envolvida nesse processo tendo seus atores como agentes participativos dessa reelaboração.
Até o presente momento as EETEPAS sob a coordenação desta COEP estão em processo de construção curricular adquirindo experiências significativas e oportunas a elaboração curricular. A integração curricular visando à qualificação social e profissional articulada à elevação da escolaridade, construída a partir de um processo democrático e participativo de discussão coletiva.
É sabedor que o currículo também não é um elemento estático e acabado, muito pelo contrário, é passivo de reformulações contínuas mediante a realidade objetiva de cada comunidade escolar. Portanto, os fatores envolventes à política curricular devem constantemente ser analisados e retroalimentados de forma que direcionem a prática pedagógica. Por isso, o envolvimento dos sujeitos no processo ensino-aprendizagem foi e é imprescindível.
Exemplificamos a construção curricular em tabela 01 que refere-se à Matriz Curricular/subsequente do Curso Técnico em Meio Ambiente, com duração de dois anos e exclusivo para alunos que já concluíram o ensino médio. Dessa forma o plano de curso é a organização de um conjunto de disciplinas que foram e vão ser ensinadas e desenvolvidas em uma instituição educacional, durante o período de duração de um curso, ou seja, o Plano de Curso é a identidade do curso em aliança com a matriz curricular. As EETEPAS trabalham com as seguintes formas de ofertas Subseqüente, Integrado, PROEJA e Especialização Técnica.
A construção das matrizes curriculares das escolas tecnológicas foi orientada de forma a garantir a proposta de articulação entre EM e EP do qual se superou a idéia de uma matriz única, o que seria contraditório a Lei 9.394/96, em respeito à diversidade curricular pelo advento à realidade objetiva de cada comunidade escolar.
O Currículo único com componentes curriculares de Educação Profissional e Ensino Médio integradas do início ao final do curso é de carga horária dos cursos de 3000h, 3100h ou 3200h de acordo com a Carga horária da habilitação profissional (800h, 1000h ou 1200h) ou no PROEJA a carga horária da habilitação com 1200h de formação geral e de unificação da diplomação da habilitação profissional e certificação do ensino médio, sendo o estágio curricular obrigatório na matriz curricular de cada curso técnico ofertado na Rede.
PROJETOS COMO COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR
A Rede de Escolas Tecnológicas do Pará tem como função social promover educação humano-científico-tecnológica para formar cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade, preparando-os para a inserção no mercado profissional. Dentro desta função social, o maior desafio da gestão governamental é garantir a Educação Profissional pública considerando a necessidade de recursos humanos e financeiros adequados ao atendimento de qualidade às necessidades de oferta nessa modalidade integrada ao ensino médio e PROEJA, além da modalidade subseqüente.
Para atender as exigências curriculares e normativas a organização curricular, a metodologia e a prática educativa devem considerar a formação profissional articulada ao processo produtivo, com a produção de conhecimentos e com o desenvolvimento científico-tecnológico, garantindo inclusão, diversidade e desenvolvimento humano. Bem como, desenvolver o pleno exercício à cidadania nos princípios da Gestão Democrática participativa. Alicerçado nos princípios e concepções desenvolvidas na Rede de Escolas Tecnológicas há a necessidade de parcerias com organizações sociais de iniciativa privada com outros sistemas de ensino, projetos governamentais, entre outras possibilidades. No meio deste contexto a COEP/SEDUC estudou e viabilizou vários Projetos, bem como a participação da comunidade escolar objetivando o aprimoramento não só para os discentes, mas também para os docentes. Eis os principais projetos em andamento na Rede de Escolas Tecnológicas:
IFPA: convênio para oferta de curso de especialização em PROEJA para professores da Rede Tecnológica de Ensino. Por ser esse um campo peculiar de conhecimento, o PROEJA exige que se implante uma política específica para a formação de professores para nele atuar, uma vez que há carência significativa no magistério superior de uma sólida formação continuada de professores para atuar nessa esfera;
IFT (Instituto Floresta Tropical): Capacitação e Treinamento em manejo Florestal para os discentes da Rede de Escolas Tecnológicas para aprimorar os conhecimentos e proporcionar experiências práticas aos discentes.
Dentre os projetos mencionados, existem diversos projetos elaborados pelos discentes da Rede de Escolas Tecnológicas com participação em eventos de projeção regional, nacional e internacional com apoio da COEP/SEDUC, estimulando a produção intelectual nas escolas.
? PIBIC JR: Programa de Bolsas de Iniciação Científica Junior para financiar alunos de Nível Médio durante a realização de um projeto de pesquisa; A importância para os alunos da Rede de Escolas Tecnológicas é o envolvimento direto com experiências científicas somado a outras iniciativas de inclusão social, além de vivenciar experiências fora da sala de aula e colaborar com a construção de novas uma descoberta.
? FEBRACE: Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, com objetivo de estimular novas opções profissionais em Ciências e Engenharia por meio do desenvolvimento de projetos criativos e inovadores, aproximando as escolas públicas e privadas das Universidades para uma melhor compreensão dos papéis das Universidades em Ensino, Pesquisa, Cultura e Extensão. A FEBRACE acaba exercendo influência na decisão da escolha da profissão. É um campo de experimentação das habilidades dos discentes e também um meio de contato com pessoas que podem ajudar a crescer, como os próprios avaliadores, por exemplo, que conversam muito com os expositores. Eles são, em sua maioria, engenheiros com mestrado ou doutorado e isto se transforma em uma troca de experiências valiosíssima.
? FEIRAS TECNOLÓGICAS: Proporcionam à população o acesso às novidades tecnológicas, bem como a troca de conhecimentos entre os estudantes e profissionais das diversas áreas. Momento que os discentes podem expor suas idéias na escola para a comunidade em geral.
? FRUTAL AMAZÔNIA FLOR PARÁ - os alunos do curso Técnico em Agroindústria, Alimentos e Agropecuária da Escola EETEPA - Paragominas e docentes do curso de Agropecuária da Escola EETEPA - Salvaterra puderam adquirir conhecimentos nas áreas de fruticultura, floricultura e agroindústria da região amazônica.
? PREMIO TÉCNICO EMPREENDEDOR: tem por finalidade estimular, reconhecer, premiar e divulgar as atividades de empreendedorismo e cooperativismo desenvolvidas pelos alunos dos cursos técnicos das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica. É de suma importância incentivar o empreendedorismo dentro das escolas, já que vivemos um momento de mudança. Ao mesmo tempo em que vemos o fim de vagas de emprego, notamos o surgimento de oportunidades de trabalho. Então, quando as características empreendedoras são trabalhadas no ambiente escolar, os alunos saem muito mais preparados para aproveitar essas oportunidades e enfrentar a nova realidade do mercado.
? FEIRAS DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL: O evento tem como objetivo oportunizar espaço pedagógico para estudantes do ensino da rede privada, pública e comunidade em geral a conhecer as diferentes opções de carreira profissional em diversas áreas do conhecimento ofertadas pela Rede de Escolas Tecnológicas. Este é um momento em que a escola fará uma vitrine dos seus cursos. São promovidas pela COEM/DEMP/SEDUC e outros parceiros, que tem em seu objetivo apresentar aos alunos de ensino médio os cursos ofertados pelas instituições de ensino superior e as características de cada um, tirando as dúvidas e facilitando a escolha na hora do vestibular. Além das universidades, também se fazem presentes centros de educação profissional de nível técnico e tecnológico do estado.
? FEICIPA- Feira de Ciências do Estado do Pará, com a participação da EETEPA's, onde professores e alunos da educação Básica puderam expor seus projetos, tais como: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/PIBIC-Jr., Pará Faz Ciência na Escola/PPCE e Projeto Experimentação expor seu projetos. (FEICIPA, 2010)
? FORPRAM ? Encontro Franco-Brasileiro de Formação Profissional no Meio Amazônico - é um evento que teve sua idealização impulsionada pelo acordo de cooperação na área do ensino tecnológico-profissionalizante firmado entre Brasil e França, e que tem como fundamento o estabelecimento de um fórum de discussões para troca de experiências sobre as dificuldades e sucessos enfrentados pelo ensino profissional no Brasil e na Guiana Francesa.
? MILSET - ONG que objetiva desenvolver a cultura científica entre povos com a organização de programas da ciência-e-tecnologia, incluindo Expo-Ciências e atividades experimentais da alta qualidade.
? FENECIT - é uma feira credenciada a Febrace - USP - SP e Mostratec - RS e tem como objetivo incentivar a pesquisa científica no cotidiano escolar.
? MOSTRATEC ? Mostra Internacional com objetivo de incentivar o jovem a desenvolver projetos, utilizando o método científico como um dos instrumentos para o desenvolvimento de habilidades específicas além de possibilitar ao aluno a integração com colegas de outras instituições de ensino, de modo a ampliar suas relações e possibilitar o contato com outras culturas.
? Fórum Mundial de Educação profissional - realizado em Brasília no período de 23/11 à 27/11/09, teve como objetivo levantar propostas que integrem a plataforma mundial de educação aliado com educação profissional. Participação efetiva de professores, técnicos da COEP/SEDUC e alunos da Rede de Escolas de Educação Tecnológica.
A escola também é produtora de conhecimento cientifico com o objetivo de ampliar a formação de nossos educandos por meio da inserção no mundo científico e no conhecimento das tecnologias emergentes, vem estimulando docentes e discentes no desenvolvimento de atividades de pesquisa e participação em feiras Tecnológicas.
O resultado de toda a participação nestes eventos gera benefícios para os discentes tais como: o crescimento pessoal, aprimoramento das vivências educacionais, profissionais, sociais e ampliação de conhecimentos, além é claro de descobertas de discentes com potencial intelectual acima da média.
Umas das conclusões possíveis que ocorrem nesses eventos é a socialização das informações. O conhecimento produzido nesses eventos é de suma importância já que eles se revelam como um espaço de interação com o mundo, com o mercado de trabalho. Neles, encontra-se conhecimento científico e tecnológico de ponta. O discente também amplia o conhecimento para além do ambiente da sala de aula convencional agregando-lhe elementos como projetos de trabalho e projetos de pesquisa.
Daí a importância do professor e da escola nesse processo. E no meio deste processo é que a COEP/SEDUC entra como parceiro/fomentador, ora patrocinando o evento, ora intermediando patrocinadores e até mesmo como participantes dos eventos. Sendo assim, após análise percebe-se que as feiras, com exposição de objetos, artefatos, máquinas, equipamentos e produtos técnico-tecnológicos, pesquisas de iniciação científica, projetos e outras experiências constituem-se ambientes de aprendizagem com características próprias, abrindo um amplo campo de possibilidades de interações e contribuições em relação à educação formal na área da Ciência e Tecnologia, e configurando-se como espaço para a construção do conhecimento que estudem sua relação com a educação formal e a sociedade.
ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO: Um Direito Conquistado
De acordo com a legislação vigente o estágio curricular obrigatório é uma atividade supervisionada e é, antes de tudo, uma atividade curricular, um ato educativo assumido intencionalmente pela instituição de ensino, de propiciar uma integração dos educandos com a realidade do mundo do trabalho. Por este motivo consiste numa das dimensões formadoras do profissional em ampla integração com os aspectos sociais e políticos, pois é aplicado em um determinado ambiente social. Além de oportunizar a empregabilidade, favorece a reflexão, à análise e à avaliação das diferentes atuações do profissional no mercado de trabalho.
No decorrer do estágio, as atividades vivenciadas valorizam a teoria e prática do ambiente escolar suscitando o desenvolvimento da autonomia, da cooperação e a responsabilidade individual e social do educando.
Para que esta atividade de Estágio Curricular Obrigatório ocorra, é necessária a formalização de convênios entre empresas/órgãos públicos nas diversas esferas com a SEDUC, tendo seu ápice a publicação nos diários oficiais quando passará a ter validade. Formalizado o convênio, deverá ser celebrado o termo de compromisso, entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno.
Para a celebração do termo de compromisso, faz-se necessário a compra de seguro contra acidentes pessoais em nome do aluno, compra indispensável para o início de tal atividade, como determinado pela legislação vigente. Tal seguro, normalmente oferece cobertura para morte ou invalidez permanente (total ou parcial) causada por acidente. Considerando que o estágio é um exercício à prática profissional desenvolvida em ambiente de trabalho, os riscos são inúmeros mediante a área de trabalho, o seguro é um direito e um instrumento de tranqüilidade para a família e aos próprios alunos, uma segurança às empresas e a SEDUC, uma política pública de valorização e humanização da prática educacional.
É parte da estrutura organo funcional das EETEPA a função de Coordenador de Relação Escola-Empresa-Comunidade, designado pela direção escolar, que é assumida por um professor com carga horária específica para articular o contato com as empresas e resolver todos os tramites processual que garanta a vaga de estágio aos alunos de sua determinada Escola Tecnológica. Entretanto, por exigência da legislação vigente, a formalização processual para resultar na oferta de estágio curricular é extremamente burocrática e cautelosa, eram exigidas cerca de 20 documentações entre a empresa e a escola que esta por sua vez encontrava muita dificuldade para que as empresas entregassem os documentos exigidos pela SEDUC na formalização de convênio, gerando um impacto de 3.669 alunos sem estágio desde 2007, dos quais cerca de 45% destes eram da gestão da antiga OS-ETPP. Com o advento da Lei 11.788/08 de 25 de setembro de 2008 as incompreensões e indefinições aumentaram, mediante essa situação, a COEP/SEDUC realizou o "I Encontro de Formação para Coordenadores de Integração" e foram convidados também os coordenadores de ensino das Escolas Tecnológicas, realizado no dia 09/06/2010 (ver foto abaixo) tendo como pauta os aspectos legais referente a realização de estágio curricular obrigatório; procedimentos acerca dos convênios para a realização de estágio entre empresas/ órgãos e a SEDUC; e a compra do seguro contra acidentes. Também, foram realizadas várias visitas técnicas nas EETEPAS para melhores orientações e diálogo com alunos e comunidade em geral.
A COEP/AJUR/DEMP/SAEN/GAB. SECRETARIA ? SEDUC desenvolveram pesquisa e elaboraram instrumentalização desburocratizando a formalização de convênios, reduzindo assim, a exigência de documentos das empresas para apenas 04. O resultado foram as solicitações de 82 convênios pelas escolas, no prazo de 2 meses, diferente do que ocorria durante um ano e meio com a documentação antiga, as escolas trouxeram pouco mais que 08 convênios. Isso significa que com a nova documentação obtivemos um avanço de 90% de documentações para a formalização de convênio (ver figura nº __), e dos quais até o momento temos finalizado e publicado no D.O.U e D.O.E cerca de 22 convênios.
Temos também 4 (quatro) convênios (Embrapa, Eletronorte, ECT ? Correios e Navega Pará) formalizados após reuniões entre a COEP e as mesmas. Acredita-se que até o final do ano de 2010 poderemos atingir 86 convênios publicados para a oferta de Estágio Curricular Obrigatório, pois já estão em tramite, o que atenderá mais que a necessidade real do quantitativo ora exposto. Ou seja, o direito garantido aos 3.669 alunos conforme os princípios desta Rede de Escolas Tecnológicas.
INGRESSO DOS ALUNOS NA REDE: Organização, Evolução e Implementação dos Meios de Acesso
A Escola de Trabalho e Produção do Pará-ETPP tinha como missão promover a elevação de base científica, como apoio a educação e a capacitação tecnológica e profissional de jovens e adultos desconsiderando em seu corpo teórico e metodológico a formação cidadã e integral do educando, por isso, o ingresso dos discentes através de Processo Seletivos baseados em Provas Objetivas com número de pontuação para aprovação do aluno somente na modalidade subsequente. Sua restrita oferta registra no ano de 2006, um total de 1.829 alunos aprovados e matriculados na área metropolitana em toda os Municípios onde estava inserida, em 2007 foram apenas 1.783 e em 2008, já com as EETEPAs 3.660 aprovados, ainda neste referido ano durante o mês de Julho, houve o processo transição de ETPP's para EETEPA's quando a SEDUC assumi todo o corpo discente e realiza o ultimo processo seletivo em 2009 atingindo 5.029 de alunos matriculados. Em 2010 a SEDUC inaugura uma proposta inovadora de forma de ingresso para a EP, integradora e não excludente, adotando o processo de Pré-matrícula, o mesmo utilizado na rede regular de ensino, deixando de utilizar a forma de ingresso que vinha sendo adotada, o processo seletivo.
Em 2010, a Secretaria de Estado de Educação garante 6.137 vagas (seis mil cento e trinta e sete vagas) às Escolas de Educação Tecnológica do Pará, por meio da abertura de pré-matrícula, uma forma mais democrática de acesso às nossas escolas tecnológicas. A Pré-Matrícula nos termos do Edital público nº 001/2010, DOE Nº. 31611 de 19/02/2010 que registra oferta na forma Integrado ao Ensino Médio (2.140 vagas), PROEJA (1.052 vagas), Subsequente (2.760 vagas) e Especialização Técnica (185 vagas). Totalizando a oferta para o ano de 2010 de 121 cursos técnicos, considerando que se repetem nas formas de oferta em diversas escolas.
No processo de pré-matrícula tivemos um total de 21.081 alunos inscritos, sendo 15.855 no cadastro de reservas. Das 5.226 pré-matrículas efetivadas, temos que considerar as vagas ofertadas em dobro (1.052) para a forma PROEJA em função da entrevista. No entanto, somente podemos considerar 4.174 pré-matrículas efetivadas neste período, mais 1.468 de vagas remanescentes conforme Edital 002/2010, DOE nº 31632 de 25/03/2010. O totaliza hoje o atendimento a 9.962 alunos devidamente matriculados na EP/SEDUC.
O novo processo de matrícula instituído foi um avanço rumo a democratização do acesso às escolas tecnológicas, o que historicamente se constituiu em um processo seletivo marcado pela exclusão, com o processo aberto de matrícula abriu-se maiores oportunidades para estudantes ávidos por uma qualificação profissional integradora entre ensino médio e educação profissional.
Os desafios engendrados neste processo, referem-se a procura que é maior que a oferta, mas este não é um desafio exclusivo do Pará, todos os Estados que ofertam Educação Profissional também tem problemas com a oferta/procura, principalmente pelo fato desta modalidade de ensino exigir infra-estrutura necessária e envolver muitos recursos para o funcionamento. Atualmente nossa maior procura ainda é na forma subsequente, que não se constitui em uma forma de oferta obrigatória da Rede, mas que há muita cobrança da sociedade para que seja ofertada. A obrigatoriedade de oferta do ensino como direito subjetivo ao aluno diz respeito ao ensino médio nas formas INTEGRADO E PROEJA, portanto, o maior objetivo da Rede é investir na forma do Ensino Médio Integrado.
O processo inovador de Pré-matrícula para o ingresso de novos alunos das Escolas Tecnológicas em 2010 se caracterizou como um processo de inclusão social democrático e transparente. Nessa perspectiva em 2011 pretende-se alcançar através processo de pré-matrícula aproximadamente 6.638 novas vagas para as três modalidades já citadas acima, totalizando o estimado quantitativo de 15.000 alunos na Rede para o ano de 2011, sendo ampliado para aproximadamente 26.000 alunos no letivo de 2012 por efeito da construção de 11 novas escolas tecnológicas.
A partir da análise dos dados acima podemos inferir que durante os dois últimos anos a educação profissional no estado do Pará teve um avanço significativo do ponto de vista da ampliação do nº de vagas, no campo infraestrutural e pedagógico, pois passou a construir uma educação articulada com vários princípios de melhorar a qualidade da educação no Brasil.
REGULARIZAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS NA REDE DE ESCOLAS TECNOLÓGICAS
Como forma de garantir o direito social e jurídico legislado na Lei 9.394/96- LDBEN, o Governo do Estado do Pará por meio da SEDUC-Secretaria de Estado de Educação do Pará, instruído pela COEP - Coordenação de Educação Profissional/SEDUC impetrou no CEE/PA - Conselho Estadual de Educação do Pará solicitação de Regularização dos 127 cursos técnicos de nível médio ofertados na Rede de Escolas Tecnológicas no Estado.
Desde que a SEDUC assumiu a gestão das Escolas Técnicas que antes eram administradas pelas OS-ETPP, iniciou-se um longo processo para regularizar o funcionamento dessas escolas em conformidade com o sistema de ensino e a legislação pertinente. Os planos de cursos começaram a ser construídos e adequados ao CNCT/MEC - Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos com eles as matrizes curriculares que permitiu a inserção de 9.962 alunos ao sistema de matrículas da SEDUC, oportunizando o direito aos alunos à meia passagem, lotação dos professores, a migração das informações para o censo escolar, transporte dos alunos, repasse de recursos para viabilização de aulas práticas, eventos e visitas técnicas, celebração de convênios para estágios, dentre outras ações administrativas e pedagógicas. Destaca-se a possibilidade de inserção desses educandos no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC-MEC) que garante o reconhecimento deste profissional em todas as formas de ofertas, após a conclusão de seu curso técnico, em nível nacional, ou seja, nossos alunos poderão pleitear vagas no mercado de trabalho em nível nacional inclusive realizando concursos públicos. Logo, foi realizado um treinamento ministrado por técnicos do MEC para 02 representantes/funcionários de cada EETEPA que receberam uma senha e orientações que como inserir o aluno em tal sistema.
A autorização e regularização dos cursos técnicos, normatizado pela Resolução nº 233/2010-CEE/PA foi imprescindível, mesmo considerando algumas pendências de atendimento infraestrutural que a Coordenação de Educação Profissional/SEDUC se comprometeu com várias metas no sentido de solucionar as problemáticas apontadas em um diagnóstico desenvolvido por esta própria COEP/SEDUC e apresentada ao CEE/PA retratando a realidade das EETEPAS, sendo a maioria das metas cumprida no decorrer do segundo semestre do ano de 2010 e outras em andamento como é o caso da reforma nas 11 escolas tecnológicas. Com isso, a população do Estado do Pará teve seus direitos garantidos com uma educação profissional pública e gratuita devidamente regularizada permitindo o exercício à função produtiva e efetivamente cidadã dos alunos matriculados nas 14 Escolas Tecnológicas do Estado do Pará.
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES
"Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente."
Paulo Freire
Os Conselhos Escolares na educação básica são compreendidos pela LDBEN, em seu artigo 14, como uma das ferramentas de gestão democrática da escola pública cujo pressuposto é o exercício de poder, pela participação, das "comunidades escolar e local" (BRASIL, 1996).
Priorizados no Plano Nacional de Educação (PNE), lei criada pelo Ministério da Educação, em janeiro de 2001, os Conselhos Escolares passam, a partir desta data, a constituir-se como meta para todas as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio (BRASIL, 2001).
Em 2004 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, por meio da Portaria Ministerial nº2.896/2004, com objetivo de desenvolver ações de fomento à implantação e ao fortalecimento de Conselhos Escolares nas escolas públicas de educação básica.
Por fim, os Conselhos Escolares são uma garantia da efetivação do princípio da gestão democrática da educação pública, previsto na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), assumindo uma nova institucionalidade e a expressão de representatividade social ao articular, empoderar, traduzir e legitimar os anseios da comunidade, norteados pelos princípios do caráter público, voz plural representativa, deliberação coletiva, defesa dos interesses da cidadania e o sentido do pertencimento.
A Secretaria Executiva de Educação, juntamente com a Coordenação de Educação Profissional, atendendo as prerrogativas legais e em respeito à importância dos Conselhos Escolares em suas atribuições deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, faz, a partir do ano de 2009, repasses sistemáticos de recursos oriundos do Tesouro Estadual
Estes recursos são depositados diretamente na conta do conselho escolar e garantem maior autonomia da gestão, já que o uso é feito de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola, definidas pela comunidade escolar, com vistas a subsidiar a manutenção e funcionamento dos cursos e proporcionar a melhoria da aprendizagem dos alunos.
Diversas escolas da Rede Tecnológica já foram contempladas, sendo os recursos divididos, segundo plano de aplicação, para a aquisição de material de consumo, pagamento de serviços e pessoa física. Sendo investido o valor de R$ 1.356.636,68 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) nos dois últimos anos, conforme tabela acima.
Percebemos, portanto, que a aprendizagem e a capacitação docente ganha reforços com a realização de serviços de conservação, manutenção e pequenos reparos nas EETEPAS, a exemplo da contratação de serviços de jardinagem, troca de lâmpadas ou conserto da rede de encanamentos e instalação elétrica.
A compra de materiais de apoio didático e materiais alimentares perecíveis, a troca de peças nos equipamentos e a aquisição de elementos químicos de difícil armazenamento, além de outros itens e serviços, são itens fundamentais à garantia da implementação de visitas técnicas, aulas práticas, projetos pedagógicos, feiras, seminários e eventos, imprescindíveis à melhoria da qualidade do ensino.
Outros aspectos importantes são verificados na comunidade escolar, a partir do repasse de recursos aos Conselhos Escolares das EETEPAS, como a necessidade de prestação de contas, dentro do prazo pré-estabelecido, para garantir novo repasse, além do trabalho intenso de professores e gestores no sentido de mostrar aos pais e alunos a importância de conservar o patrimônio escolar.
Em suma a Rede de Escola Tecnológicas segue uma ação política concreta de explicitação dos princípios e diretrizes às instituições e sistemas de ensino. A intenção é de que a sociedade civil se comprometa com essa política, considerando-a necessária e adequada à formação da classe trabalhadora brasileira no sentido de sua autonomia e emancipação.
CONTRATAÇÃO E RECONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AS EETEPAS: Fundamental à Garantia do Direito de Jovens e Adultos à Educação Tecnológica e Profissional no Estado do Pará.
A escola pública apresenta atualmente três formas predominantes de contratação: o professor efetivo, o professor temporário e o professor horista, as quais têm como principal diferença a estabilidade, o regime de trabalho e a forma de contratação (RUMMERT, 2000).
Hypolito (1991) complementa que, em alguns casos, o professor pode estar sujeito à combinações de todas essas formas de contratação numa mesma escola ou rede educacional ou em locais de trabalho diferentes, o que, inevitavelmente, interferirá na organização do trabalho docente e expõe as condições de precariedade das condições laborais e a desvalorização profissional.
Sobre o sistema de contratação de professores horistas Porto; Araújo; Teodoro (2009) posicionam-se de forma contrária ao afirmar que alta rotatividade de docentes, característica desse sistema, bloqueia o vínculo professor-aluno, gerando dificuldades no processo ensino-aprendizagem e reduzindo as chances do desenvolvimento de uma formação educacional holística, integral e humanizada.
A partir da criação da Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará, a Secretaria Executiva de Educação posicionou-se pelo fim da forma de gestão praticada pela Organização Social Escola de Trabalho e Produção do Pará (OS ETPP), a qual mantinha 190 professores temporários celetistas.
Ao contrário, a Educação Profissional no Estado do Pará, a partir da gestão por esta SEDUC, abraça novos desafios educacionais pautados na cultura e experiência, no debate de conhecimentos e práticas e, especialmente, na valorização do educador.
A amplitude deste desafio traz imbricada sérios entraves de cunho organizacional e expõe como opção mais viável manter o quadro de professores que já atuavam nas escolas, tendo a contratação temporária de profissionais da educação caráter essencial na garantia da continuidade dos serviços educacionais prestados por esta Secretaria na área de Educação Tecnológica.
Atualmente, a Educação Tecnológica no Pará apresenta um quadro docente de 556 professores e 229 servidores administrativos pessoal de apoio (entre contratados e recontratados), o que fez toda diferença na melhoria dos índices de evasão, reprovação e no aproveitamento dos estudos verificados nos tempos da OS ETPP, ao garantir a oferta, pública, gratuita, digna e de qualidade, da educação profissional no Estado do Pará.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Portanto, como podemos constatar que o Governo Popular nos últimos 04 anos empreendeu um conceito de Educação Profissional no Estado do Pará voltado a formação cidadã, politécnica, científica, humana e sustentável construindo dialeticamente o conhecimento na prática educativa com autonomia perante as diferentes dimensões da realidade em que vive, seja ela cultural, social, política, esportiva, familiar e ética. Diferenciando-se assim, da leitura restrita de formação somente para o mercado de trabalho ao propor prioridade na oferta ao ensino médio integrado e PROEJA como política pública de Estado ao reparo social.
A relação institucional de parceria com o Governo Federal via o Programa Brasil Profissionalizado demonstrou a capacidade de gestão com planejamento de desenvolvimento educacional ao atender as reais necessidades das EETEPAS em convênios desenvolvidos nas formas de Ação Direta do Estado, Assistência Técnica do MEC e Assistência Financeira que proporcionou ou está proporcionando uma nova realidade infraestrutural e pedagógica para as escolas tecnológicas com as reformas prediais, aquisição de equipamentos, realização de fóruns de formação continuada, eventos para dirimir questões centrais de problemáticas educacionais enfrentadas no cotidiano escolar, aquisição de equipamentos com tecnologia inovadora, como é o caso das lousas iterativas que o Estado com recursos próprios adquiriu 100 lousas e distribuiu às EETEPAS conforme suas necessidades, cada sala de aula tem uma lousa interativa, dentre outras conquistas.
Vale destacar os projetos apresentados e defendidos por professores e alunos a nível nacional e até mesmo internacional com o apoio financeiro, pedagógico e estrutural desta Secretaria de Estado de Educação, as feiras de iniciação científica e fóruns participativos, deliberativos e consultivos que nossos professores e alunos foram oportunizados. A oferta de Estágio Curricular obrigatório aos 3.669 alunos, ainda em andamento, garantidos em consonância a legislação vigente com respeito à vida de forma humana, assegurando-lhes legalmente um contrato de seguro contra acidentes pessoais.
A ampliação das escolas e das ofertas de vagas oportunizando a sociedade acesso ao conhecimento e a qualificação profissional criando espaço de oportunidades ao mercado de trabalho apto ao desenvolvimento sustentável com democracia e formação crítica cidadão e participativa, exercitada principalmente na constituição dos Conselhos Escolares, PPP, Regimento Internos, Grêmios Estudantis e outras formas de organização social e diretriz da política pública com transparência e autonomia quando do repasse de verbas ao Conselho Escolar para manutenção dos cursos técnicos com plena autonomia de gestão aos recursos financeiros. Por fim, a garantia da permanência de professores concursados e mesmo aqueles contratados que obtiveram seus contratos renovados nos últimos 3 (três) anos para dar continuidade ao trabalho pedagógico e o acompanhamento aos projetos e construção de conhecimento técnico-científico-cultural e social dos alunos matriculados na Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará registra um significativo avanço na política educacional nos últimos o4 anos que não pode de forma alguma retornar à prática da formação somente da atender as exigências do mercado de trabalho.
REFERÊNCIAS
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