INTEGRAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL COM O ORDENAMENTO TERRITORIAL NA REALIDADE BRASILEIRA SERIA UMA FRUSTRAÇÃO OU UM SONHO POSSÍVEL?

Sem dúvida, os padrões de ocupação e uso do território não são imutáveis. O quadro territorial de uma determinada realidade, hoje, não será o mesmo amanhã. O perfil territorial de um país é fortemente influenciado pelos seus padrões demográficos e econômicos. Estamos às vésperas de um novo censo demográfico. Com isso, brevemente, os resultados apresentados neste estudo poderão ser atualizados, para constatarmos quando, aonde e quais foram as variações apresentadas pelo Brasil, em termos das possibilidades e perspectivas de implantação de uma política de ordenamento territorial. Um estudo futuro poderá ser mais aprimorado e mais exato do que este, uma vez que, além de novos dados demográficos se poderá contar com séries históricas do PIB Municipal que acompanhem o período inter censitário ? o que não ocorreu no presente estudo, pois a divulgação dos dados de Produto Interno Bruto Municipal só começaram a ser divulgados a partir do ano de 1999. Assim, de ante mão, está lançado o desafio de, tão logo os dados demográficos sejam disponibilizados, o presente estudo ser atualizado.

Apresentação

Este estudo tem como ponto de partida transformar a indagação, exposta no título, em uma das hipóteses básicas para o processo de formulação e execução de uma política de ordenamento territorial. Intentar-se-á demonstrar que o sonho, além de possível, é necessário para o êxito das iniciativas no campo do ordenamento territorial.

O estudo tentará, também, articular os pressupostos do desenvolvimento econômico local e regional com os princípios do processo de ordenamento territorial, entendido este como a formulação de uma política especializada, com a aplicação de instrumentos específicos para alcançar o objetivo de promover uma ocupação territorial sustentável.

Também tentará esclarecer como os parâmetros de ordenamento territorial poderiam nortear as ações estratégicas do planejamento do desenvolvimento local e regional. Simultaneamente, tentará apontar como os parâmetros do desenvolvimento local e regional poderiam balizar as ações de um processo de ordenamento territorial. Longe de pretender esgotar o assunto, os objetivos do estudo são explicitar a problemática, trazendo à tona os elementos de cada uma das abordagens, para, com isso, se estabelecer comparações, que permitam identificar os pontos de convergência e de divergência entre elas, esclarecendo quando os elementos de uma abordagem se transformam em instrumentos da outra, numa nova relação de complementaridade, por meio da qual dar-se-á a consecução das políticas de desenvolvimento nacional, a partir de bases locais, em que, por um processo de interação, as partes, de fato, se integrem, contribuindo para o todo e recebendo contribuições do todo.

[Obs. Ao longo deste estudo, nós nos valeremos de algumas definições, proposições e conceitos, cuja explanação mais detida se pode colher em um outro trabalho de nossa autoria, o Vade-Mécum de Temas Recorrentes em Ordenamento Territorial].

1.INTRODUÇÃO

No início da colonização do Brasil, no século XVI, como resposta da economia colonial ao desenvolvimento econômico metropolitano europeu, a ocupação do território ocorreu ao longo de costa, determinando um padrão territorial que foi evoluindo com o tempo. À medida que a economia brasileira se desenvolvia, atrelada à economia metropolitana européia, os seus centros dinâmicos foram se deslocando pelo território. Assim, no início do período colonial, quando a cana-de-açúcar era o principal produto, o centro politicamente hegemônico se localizava na Região Nordeste, precisamente na cidade de Salvador, no estado da Bahia. Quando, no século XVIII, o principal fator econômico deixa de ser a cana-de-açúcar e passa a ser a mineração de ouro, na então denominada Região das "Gerais", no atual estado de Minas Gerais, o centro hegemônico se transfere para a cidade do Rio de Janeiro. É a partir daí que se consolida a ocupação do interior do país, em um avanço por fases, em função das etapas pelas quais vai passando a economia mundial.

Deve-se ressaltar que, mesmo nos primórdios da colonização, ocorrem penetrações em direção ao interior do Brasil. No ciclo da cana-de-açúcar, há um processo de interiorização na Região Nordeste, sobretudo na direção do estado do Piauí, com a criação de bovinos, destinados às áreas de cultivo da cana. Dado o caráter de monocultura extensiva especializada da cultura da cana, nas áreas em que ela era produzida toda terra disponível era dedicada ao plantio, tornando-se essas áreas dependentes de outras para atender e suprir suas necessidades.

No século XVII, a partir da Região Sudeste, existem intentos de penetrações para o interior, em busca de metais e pedras preciosas e, também, em busca de mão-de-obra, tendo por alvo os índios catequizados das missões jesuíticas no extremo sul do país. Os índios eram aprisionados e destinados às plantações de cana-de-açúcar das áreas do Nordeste que não estavam ocupadas pelos holandeses, e como estes últimos também controlavam as fontes de escravos na África, impediam que a mão-de-obra escrava africana fosse comercializada para as áreas rivais.

Porém, tais intentos de penetração interiorana não resultaram em um processo de ocupação imediato do espaço central brasileiro. Foi na costa brasileira que se estabeleceram os assentamentos humanos definitivos, que evoluíram e se transformaram em cidades.

A expansão do espaço ocupado no Brasil ocorre entre o final do século XIX e início do século XX, atrelada aos desenvolvimentos pelos quais passa a economia mundial, configurando o atual quadro de ocupação e uso do território, que teve por base a estrutura territorial ao longo da orla, onde existia um padrão de ocupação territorial e um padrão de uso do território consolidados.

Atualmente, a partir de uma perspectiva territorial, a situação que se apresenta é de uma grande desigualdade demográfica. Na costa brasileira, há um forte adensamento de população; esta, é quase inexistente ao norte do rio Amazonas e é pouco adensada entre o sul do estado da Bahia e o estado do Espírito Santo.

A penetração demográfica brasileira se caracteriza por um sentido leste-oeste. Na Região Nordeste, a orla é estreita e a população se concentra no litoral, tornando-se rarefeita à medida que se segue para o interior. Na Região Sudeste e na Região Sul, a densidade segue pronunciada quando se avança para o interior, mantendo-se até as fronteiras internacionais do Brasil. No entanto, deve-se ressaltar que isso não significa que o território seja plenamente vazio, mas sim que os níveis de densidade humana e de concentração territorial são baixos e dispersos.

A evolução histórica brasileira resultou numa configuração espacial peculiar, caracterizada por uma estrutura urbana diferenciada. Os centros urbanos brasileiros se distribuem segundo o tamanho, as funções que exercem e as articulações entre si, determinando regiões de influência, de acordo com o seu respectivo nível dentro na hierarquia urbana que se constituiu no país. O resultado da inserção da economia brasileira no contexto mundial implicou a atualização dos parques produtivos de alguns pontos do território, em detrimento, praticamente, do restante do conjunto do território nacional.

Clique aqui continuar lendo o artigo completo em português

Clique aqui continuar lendo o artigo completo em espanhol