O que é uma Ordem de Serviço?

É possível definir a Ordem de Serviço (OS) como um documento que irá orientar ou informar os trabalhadores de uma empresa, todos eles.

Essas orientações são a respeito de quais os riscos que estes funcionários podem encontrar no trabalho diária e nas atividades desempenhadas individualmente.

A Ordem de Serviço deverá indicar todas as informações relativas à execução de suas atividades, os riscos envolvidos e as medidas de segurança para garantir a integridade física do colaborador..

Com o auxílio da Ordem de Serviço os funcionários poderão tomar todas as precauções cabíveis no exercer das tarefas, agindo de acordo com os levantamentos de risco realizados anteriormente e com os procedimentos definidos pelo empregador.

A emissão da Ordem de Serviço é obrigatória - não optativa - e deve ser elaborada de acordo com a realidade de cada tarefa a ser realizada. Desta forma, a mesma ordem de serviço poderá ser utilizada para orientar um grupo de trabalhadores que realizem as mesmas atividades, desde que seja comprovado que todos eles a receberam e foram devidamente orientados.

Qual a legislação que trata da Ordem de Serviço?

A Ordem de Serviço aparece na Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, que se chama "Da Segurança e da Medicina do Trabalho".

Ela é citada ao longo da seção I de Disposições Gerais no Art. 157 no segundo item. O documento é citado como uma obrigação da empresa que deve "instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais".

Ainda, a ordem de serviço é prevista no item 1.7 b) da NR 1, inclusive com previsão de autuação no caso do descumprimento desta obrigação.

Informações Essenciais em uma Ordem de Serviço

• Identificação do funcionário, com seu nome completo e função - sempre de forma legível, para que não ocorram confusões futuramente;
• Quais são as atividades desempenhadas pelo funcionário (atividades, não o nome da função);
• Quais são as medidas de proteção adotadas para a realização das suas tarefas - incluindo EPI's utilizados (equipamentos de proteção individual) e demais medidas, como EPCs ou outras de ordem administrativa;
• Quais treinamentos e capacitações aos quais o(s) trabalhador(es) foi submetido - atenção especial aos treinamentos que são obrigatórios devido à exposição a fatores de risco específico, como o trabalho em alturas, com eletricidade ou em espaços confinados.
• Quais são as tarefas e procedimentos que o trabalhador deverá seguir no caso de ocorrer algum acidente durante a execução das suas tarefas rotineiras;
• Termo de responsabilidade, com o reconhecimento do trabalhador de que foi devidamente instruído, sempre de acordo com a legislação e as normas vigentes;
• Datas e assinaturas, incluindo a assinatura do(s) funcionário(s) que irá laborar, e do responsável pela emissão da ordem de serviço;

Qual a importância da Ordem de Serviço na Saúde e Segurança do Trabalho?

Para os responsáveis pela Segurança do Trabalho é imprescindível que a empresa possua uma Ordem de Serviço que oriente os trabalhadores na execução segura das suas funções.

A ordem de serviço faz o papel de orientar direta e oficialmente cada trabalhador, auxiliando na aplicação de qualquer programa de saúde e segurança do trabalho que seja desenvolvido no âmbito empresarial.

É importante que a empresa tenha em mãos o documento, pois em caso de acidentes poderá ser utilizado como uma comprovação de que o funcionário estava ciente sobre os riscos e foi orientado quanto à execução segura das atividades.

Além disso, a Ordem de Serviço deve ser entregue ao trabalhador para deixá-lo ciente sobre o uso dos materiais e equipamentos de segurança no expediente.

A empresa que não emite a Ordem, além de descumprir a lei, poderá não somente ser autuada, mas também sofrer grandes consequências em caso de acidentes, a exemplo das ações civis de reparação de danos.