ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM CORRENTE/PI: O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OU UMA UTOPIA?

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM CORRENTE/PI: O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OU UMA UTOPIA?

Danilo Leoni Guedes Nogueira[1]

Edson Barbosa de Sousa Júnior[2]

RESUMO

A participação popular no manuseio do timão orçamentário, no mundo contemporâneo, é extremamente importante para a definição dos pontos de investimento mais necessitados de melhorias e atenção no âmbito municipal. Destarte, resta se questionar como a elaboração orçamentária do município de Corrente reagiria diante da instituição participativa do seu orçamento? O presente artigo busca analisar a forma como o orçamento participativo seria realizado na cidade de Corrente/PI, que apresenta um cariz de administração tradicional e ainda guarda resquícios da época do Coronelismo, o que provoca até os dias atuais a falta de interesse da população em discutir seus problemas e encaminhar propostas de mudanças. Com efeito, tenta-se, ainda, compreender o processo de implantação do Orçamento Participativo na cidade de Corrente/PI, ao mesmo tempo que se analisa como membros da comunidade compreendem esse processo político e de que forma participam da construção orçamentária e do planejamento administrativo local. A metodologia empregada neste estudo possui um caráter descritivo, exploratório e qualitativo, com a aplicação de questionários. Como resultado, obteve-se uma explanação geral acerca da ideia de implantação do orçamento participativo em Corrente/PI e seus principais entraves e desafios. Conclui-se assim, que a implementação da atuação popular no processo de elaboração do orçamento em Corrente/PI aumenta a democracia local, a voz do povo, e semeia atitudes de melhoria na gestão pública municipal.

Palavras-chave: Orçamento Participativo. Interesse da População. Democracia.

ABSTRACT

Popular participation in the handling of the budget helm, in the contemporary world, it is extremely important to define the neediest investment points of improvements and attention at the municipal level. Thus, it is left to wonder how the budgeting of the current municipality react on participatory institution of its budget? This article seeks to analyze how participatory budgeting would be held in the Corrente/PI city, which features a traditional nature management and still has remnants of the time of coronelismo, which causes until today the population's lack of interest in discuss their problems and submit proposals for changes. Indeed, attempts to also understand the Participatory Budget implementation process in the city of Corrente/PI, while analyzing how community members understand this political process and how involved the construction budget and administrative planning site. The methodology used in this study has a descriptive, exploratory and qualitative, with the use of questionnaires. As a result, a general explanation was obtained on the implementation of idea of participatory budgeting in Corrente/PI and its main obstacles and challenges. We conclude therefore that the implementation of the popular activities in the process of the budget in Corrente/PI enhances local democracy, the voice of the people, and sows improvement of attitudes in municipal public administration.

Keywords: Participatory Budgeting. Interest of the population. Democracy.

1 INTRODUÇÃO

O orçamento deve ser elaborado de forma participativa, uma vez que é a população o alvo mor das benesses advindas da sua construção. A contemporaneidade trouxe junto com as inúmeras conquistas sociais, as inovações tecnológicas, o desenvolvimento econômico e a possibilidade de mudanças culturais, promovendo a inserção e a ascensão de muitos brasileiros, e brasileiras, a uma nova forma de vida.

Alcançou-se uma nova forma de participação dos sujeitos no que se refere à tomada das decisões em ações emanadas das administrações públicas, de forma ímpar. Com efeito, é nesse contexto de mudanças que a proposta do orçamento participativo, advinda das lutas populares por uma política administrativa que considerasse o cidadão não apenas como receptor, mas como ator das ações, adquire um caráter propositivo e essencial no lócus dos municípios.

Assim, o orçamento participativo vai se caracterizando ao longo das décadas em uma política pública, que como mecanismo de gestão democrática, instrumentaliza o cidadão para decidir sobre a alocação e redistribuição de renda que vem transformando a cultura política do país. A sociedade organizada participa ativamente da elaboração dos planos de ação e da política de ordenamento dos programas governamentais, conquistando desta maneira um lugar de destaque numa grande quantidade de decisões do governo.

Nessa perspectiva, a análise dessa temática caracteriza-se como relevante para o contexto local, permitindo uma discussão e entendimento da importância da realização do orçamento participativo como ferramenta de um processo educativo que proporciona ao cidadão a evolução de seu entendimento com o despertar de um processo democrático que advém da lei para a prática.

A pesquisa realizada teve como objeto de estudo o orçamento participativo, que é um mecanismo democrático das administrações comprometidas com um planejamento de ação que atende aos interesses da comunidade e que visa por meio do diálogo, do debate e da socialização dos projetos, priorizar os serviços, o atendimento e o desenvolvimento igualitário na sociedade.

Esse engenho vem se configurando, nas últimas décadas como uma política democrática de administração pública que permite ao cidadão a participação na tomada das decisões que afetam direta ou indiretamente a vida em sociedade.

A partir de um processo educativo e de sensibilização que desperta nos sujeitos a percepção de poder na tomada das decisões e planejamento das ações públicas, o orçamento participativo deve ser implantado e ganhar caráter decisório, visando romper com uma cultura política administrativa impregnada na sociedade de Corrente/PI, na qual os indivíduos, infelizmente, são desprovidos do poder de participação e interferência nas decisões orçamentárias que dizem respeito à coletividade.

É que apesar de grandes avanços nessa área ainda continuam os cidadãos correntinos sendo meros instrumentos de manipulação dos grupos que detém o poder político e o utilizam para atender interesses destoantes do objetivo público.

É nessa perspectiva de desenvolvimento e participação popular que se entende essa política de ação como um importante instrumento de mudanças e de rompimento de paradigmas no que diz respeito à administração pública no contexto atual de mudanças, socialização de saberes, e principalmente responsabilidade e seriedade no tocante as ações políticas.

O interesse em investigar essa temática se configura como um aprendizado e uma contribuição ao desenvolvimento desta prática, uma vez que, o orçamento participativo vem sendo realizado em muitos casos, atendendo dispositivos legais, seja da Constituição Federal de 1988, seja das resoluções do Tribunal de contas, enquanto que sua efetivação como mecanismo democrático deixa lacunas, já que é necessária uma maior sensibilização da população quanto à importância deste instrumento e como o mesmo pode interferir na qualidade de vida dos envolvidos.

Assim, a partir de leitura e pesquisa sobre a temática foi possível compreender diferentes concepções teóricas e metodológicas necessárias ao desenvolvimento da ação, e possibilitou compreender a importância de uma pesquisa que respondesse questões como: Qual a importância da realização de um orçamento público em parceria com a população? Como a população compreende esse processo de trabalho?

Essa pesquisa se propôs a analisar a importância da instalação do orçamento participativo na administração pública da cidade de Corrente/PI. Este estudo surgiu a partir da necessidade de compreender como esta ação é interpretada pelos cidadãos no que se refere à participação dos mesmos no direcionamento das atividades reivindicadas e priorizadas de forma coletiva, ao mesmo tempo em que, poderá socializar conhecimentos acerca do orçamento participativo e sua importância para a implantação de uma política administrativa descentralizada democrática.

Nessa perspectiva, é imprescindível a valorização de um planejamento estratégico por parte de uma equipe comprometida e sintonizada com o projeto de desenvolvimento e atendimento das demandas da sociedade. O planejamento está estritamente ligado ao orçamento e, por conseguinte ao orçamento participativo.

Conforme Marques (2005, p. 25), “o planejamento surgiu para corrigir e, sobretudo, para orientar os investimentos públicos”. Contudo, percebe-se uma desarticulação entre planejamento e ações administrativas, o agir no imediatismo ou para atender interesses individuais ainda se configura como prática corrente no nosso país. Este é um problema a ser investigado que extrapola a mera identificação; deve haver objetividade na sua condução para levantamento de dados que possibilitem um determinado grau de interferência no sentido de provocar mudanças significativas e positivas para toda a população.

O problema de investigação deste trabalho é, portanto, compreender como ocorre uma política administrativa com caráter social democrático e sua influência na sociedade como resposta a uma participação efetiva dos cidadãos nas ações públicas de interesse coletivo? Analisando ainda a forma de implantação e desenvolvimento do orçamento participativo no município de Corrente/PI, buscando uma compreensão da forma de condução do orçamento participativo que proporcione mudanças significativas como processo democrático de gestão administrativa coerente com os métodos atuais de governar em consonância e parceria com o cidadão, e ao mesmo tempo buscando identificar no planejamento da administração municipal formas de implementação do orçamento participativo.

2 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Orçamento Participativo, que é um mecanismo democrático das administrações comprometidas com um planejamento de ação que atende aos interesses da comunidade e que visa através do diálogo, do debate e da socialização dos projetos, priorizar os serviços, o atendimento e o desenvolvimento igualitário na sociedade.

O orçamento público foi instituído por Lei na década de 1960, a qual estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle do orçamento dos estados e municípios e Distrito Federal, bem como de acordo com a Constituição Federal de 1988 que estabelece novas diretrizes para o orçamento público.

Ao longo dos anos o orçamento foi concebido apenas como instrumento de previsão das receitas sem, contudo, se preocupar com um planejamento que é o instrumento essencial para as ações governamentais.

À medida que as ações governamentais foram se tornando mais incisivas na sociedade a concepção de orçamento ganha novo sentido. Pode-se destacar assim: o Plano Plurianual (PPA), a Lei orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Leis obrigatórias a partir da Constituição de 1988.

Estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual configura-se como plano de ordenação das ações do governo e busca atingir os objetivos e metas estabelecidas para a vigência de 04 (quatro) anos, e é realizada pelas 03 (três) esferas de governo. O PPA deve ser realizado de forma participativa, devendo-se discutir fundamentalmente com a população as metas para uma gestão. O não cumprimento desta cláusula impõe ao gestor crime de responsabilidade fiscal.

Com fulcro no PPA é elaborada a LDO, onde serão previstas as metas para um 01 (ano). As diretrizes orçamentárias servem de parâmetro para o estabelecimento de metas. Concluindo o ciclo é elaborada a LOA, que nesta fase do planejamento demonstra que as propostas são consolidadas com a do executivo para encaminhamento e aprovação pelo poder legislativo.

Ao discutir sobre planejamento Marques (2005, p. 25), destaca que:

o orçamento é concebido porque as necessidades são ilimitadas e os recursos são escassos, o que leva a obrigação de compor todas as limitações existentes para executar aquilo que a cidade precisa. Os orçamentos, tanto os públicos quanto os pessoais devem levar em conta os recursos disponíveis e as necessidades. O planejamento atua para orientar e disciplinar essas necessidades, para organizá-las ao longo do tempo.

Neste contexto, tanto o planejamento quanto o orçamento necessitam do envolvimento da sociedade organizada, a participação popular, e não se pode mais comungar com a ideia e a cultura difundida por muito tempo de que o orçamento é ficção ou mero instrumento jurídico que os administradores são obrigados a apresentar. Porém, destaca-se que quando essa ação é realizada ouvindo-se a população, considerando suas propostas e priorizando conjuntamente, têm-se um procedimento democrático coerente com as novas perspectivas de sociedade organizada democraticamente.

Assim, Marques (2005, p. 26) destaca ainda que: “com a introdução dos orçamentos participativos a população encontrou um caminho, uma porta aberta que possibilitou que sua voz fosse ouvida e que sua ideia de destinação de recurso e atendimento de suas necessidades pudessem ser atendidas”. Portanto, com a implementação do orçamento participativo a população passa a ser ouvida em seus anseios, que se cumpridos passam credibilidade da gestão e provoca nos cidadãos uma maior sensação de cidadania e democracia.

As demandas sociais do povo demonstradas nos relatórios do orçamento participativo devem ser numeradas pelos quantitativos debatidos nas reuniões, conversas e assembleias, para que assim correspondam às reais necessidades da população.

2.1 Histórico da cidade de Corrente/PI

Segundo dados do IBGE (2015), o Município de Corrente, cujos terrenos foram divididos em 1754, pelo engenheiro das Côrtes Portuguesas - José da Silva Balmar que, por ordem do Rei de Portugal, teve como pioneiro de sua fundação Sr. Caetano Carvalho da Cunha que adquiriu, através do requerimento, a Fazenda Corrente de Cima, com 6.300 braças, onde desenvolveu diversas atividades, atraindo grande número de agregados. Foi assim o início da povoação. Por força da Lei provincial nº 500, de 7 de agosto de 1860, foi criada, no povoado de Corrente, pertencente ao termo de Parnaguá, a Paroquia de Nossa Senhora da Conceição, assegurados os competentes limites.

Com o seu desenvolvimento e, em consequência da Lei provincial nº 782, de 10 de dezembro de 1872, o povoado foi elevado à categoria de vila, cuja instalação só se deu a 8 de dezembro do ano seguinte, pelo Juiz de Direito da comarca de Parnaguá - Dr. José Mariano Lustosa do Amaral. Nesse tempo, foi juramentada e começou a funcionar a sua municipalidade, que teve por primeiros membros os seguintes cidadãos: Emiliano Rodrigues Alves, Francisco Carvalho de Araújo, Antônio Elesbão Cassiano Paraguassú, Venceslau da Cunha Ribeiro, Francisco Ribeiro de Sousa, Jesuino dos Reis Lobato e José Seixas Louzeiro. Corrente, até 1904, viveu em fase de estagnação histórica.

O Município começou a se consolidar com a fundação da Igreja Batista de Corrente e a criação de escolas primárias, por influência de elementos de projeção política no cenário nacional, como Joaquim Nogueira Paranaguá e Benjamim Nogueira, que se destacaram nas campanhas abolicionista e republicana, o município teve o seu interesse despertado para a instrução e educação da mocidade.

Em terras doadas à Missão Batista do Norte do Brasil, por algum de seus seguidores, em 1920 foi fundado o Instituto Batista Industrial, hoje Instituto Batista Correntino, com a finalidade de divulgar a religião Batista, educando e instruindo a mocidade, não só de Corrente como de municípios e Estados vizinhos.

De 1922 a 1924, Corrente sofreu as consequências da ação de bandoleiros, que então se verificou, tendo de um lado José Honório Granja, e de outro lado José Nogueira. Passando essa fase, Corrente tomou o seu desenvolvimento e, em 1947, foi criado o Ginásio do Instituto Batista Industrial. Em 1949, foi criado o Educandário Imaculada Conceição e, em 1953, o Ginásio São José pelo Padre José de Anchieta Melo, que chegou em fins de 1947 ao município, para assumir os trabalhos da Paróquia. Como se vê, a instrução constituiu o ponto de referência da evolução histórica e de desenvolvimento de Corrente.

Pelo decreto estadual nº 1279, de 26 de junho de 1931, do Interventor Federal capitão Landri Sales Gonçalves, concernente a nova organização dos municípios depois do movimento revolucionário de 1930, Parnaguá e Gilbués, como diversos outros, sofreram extinção de seus municípios, ficando anexados a Corrente, os quais , posteriormente, tiveram restaurada a sua autonomia. Essa medida do interventor considerava, no momento, que a divisão administrativa do território do Piauí não correspondia às necessidades da administração pública. Em 1934, pelo Decreto nº 1.544, de 23 de maio, do mesmo Interventor Federal – capitão Landri Sales Gonçalves – , teve Corrente nova divisão política, Corrente é comarca de 2ª entrância. A atual legislatura foi instalada no ano de 1955, tendo sido eleito Prefeito Municipal o Dr. Joaquim Nogueira Paranaguá, e constituída a Câmara Municipal de 4 vereadores. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

2.1.1 Dados importantes

Conforme informações obtidas no site do IBGE (2015), o município de Corrente tem uma população estimada de 26.011 habitantes, sendo que a área da referida unidade territorial é de 3.048.446 Km².

2.1.2 Regulamentar a participação da população na confecção orçamentária de Corrente/PI é o caminho para o desenvolvimento municipal.

Atualmente, não existe lei que regulamente a participação da população na elaboração do orçamento no município de Corrente/PI, mas através desta pesquisa irá se observar como os habitantes desse município atuam e compreendem a importância de sua participação na elaboração orçamentária municipal e como levam os problemas que encontram nas suas imediações ao poder público desta cidade.

Trata-se de questão urgente para uma urbe da dimensão geográfica de Corrente/PI, definir o padrão de participação dos seus cidadãos na produção do seu orçamento, com o fito de tornar viáveis as melhorias naqueles aspectos que mais carecerem de atuação financeira, através da destinação de recursos, no âmbito municipal.

Sob a óptica cultural, no município em análise, o orçamento participativo seria inovação extremamente inovadora. Deveras, tal manejo administrativo vem se contrapor aos costumes arraigados no seio dessa sociedade, no que se refere a forma de atuação política, com resquícios do coronelismo. E essa atuação da população na elaboração do orçamento municipal é uma inovação que pode produzir impactos no sistema, introduzindo um novo padrão de cultura política nessa comunidade.

A sociedade correntina, esteve e está ausente das decisões que dizem respeito às ações administrativas, o que proporcionou uma acomodação e uma verdadeira frieza participativa, traduzida em conformismo por parte dos habitantes desse analógico feudo[3], que é Corrente/PI. O debate que se constitui sobre essa questão aponta para as mudanças do início do século XXI que vislumbram novas perspectivas de cidadania, uma vez que não mais se pode tolerar na Contemporaneidade que o administrador direcione a batuta administrativa sem ter em consideração as necessidades apresentadas pela opinião dos populares.

Neste contexto, Ribeiro (2005, p. 137) destaca que:

[...] os aspectos culturais das ações, discursos e negociações surgem para dar uma inflexão inovadora no olhar sobre a prática política. São novas perspectivas que voltam a análise para as forças culturais que os movimentos sociais acionam em suas lutas contínuas contra projetos dominantes de exercício do poder e de práticas de exclusão.

Então, é contínua a luta que deve ser travada como o modelo de autogestão que vem sendo empregado na confecção orçamentária no município de Corrente, uma vez que a instauração do orçamento participativo é condição de possibilidade para o desenvolvimento municipal de forma abrangente.

É substancial que a população instigue o poder legislativo municipal à confeccionar uma lei que regulamente a participação dos cidadãos na delimitação e destinação do orçamento municipal. Esse é um direito dos cidadãos correntinos, inclusive para ver realizar o desenvolvimento do município por inteiro e não apenas de alguns bairros ou de algumas ruas.

Sem a implantação do orçamento participativo, o aquilo que os gestores chamam de desenvolvimento tem chegado primeiros aos ambientes e áreas menos necessitadas, ficando à mingua de recursos os setores e lócus que mais carecem de recursos. Enfim, é só por meio da implementação da participação popular na elaboração orçamentária municipal que se poderá ter condições de saber de fato, e faz-se permitir a redundância, concretamente, qual a área ou setor precisa de mais recursos ou de menos recursos.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para a realização deste estudo, fez-se necessário a escolha de técnicas e instrumentos de pesquisa coerentes com o objeto em análise para uma coleta de dados que auxiliassem na busca das respostas aos questionamentos levantados.

Assim, destaca-se que os “os métodos, em geral, englobam dois momentos distintos: a pesquisa, ou coleta de dados, e a análise e interpretação, quando se procura desvendar o significado dos mesmos” (MARCONI; LAKATOS, 2010, p. 271).

Por se tratar de uma pesquisa descritiva, exploratória e qualitativa que envolve os sujeitos sociais, a compreensão do objeto, bem como a forma que ocorre a ação, os instrumentos e técnicas utilizadas para a coleta dos dados compreenderam não apenas uma técnica, mas várias, como observação e questionário.

De efeito, como forma de captar informações com diferentes recursos, utilizou-se a observação, o questionário com questões abertas e fechadas e a pesquisa documental. A junção destes instrumentos citados permitiu o alcance, com maior confiabilidade, dos dados e das respostas dos questionamentos levantados, uma vez que com a observação pôde-se captar informações do fenômeno sem interferência ou subterfúgios, e ao mesmo tempo perceber as relações que se estabelecem.

De acordo com Marconi e Lakatos (2006, p. 107), “o questionário é constituído por uma série de perguntas que devem ser respondidas por escrito e sem a presença do pesquisador”. Com o questionário foi possível obter informações quantitativas com a vantagem de atingir diferentes segmentos da população, além de se trabalhar com flexibilidade e oportunidade de analisar reações e gestos que dizem muito ao pesquisador.

Para complementar as informações outra técnica utilizada foi a pesquisa documental, com a qual foi possível confrontar dados e concluir viabilidade ou não da ação implementada. Diferentemente do questionário estes instrumentos proporcionaram uma relação mais próxima, favorecendo a confiabilidade e a obtenção de dados mais precisos. Nesse contexto, o questionário não constituirá instrumento que favoreça essa relação, por se tratar de uma técnica mais formal e imediatista.

Para a compreensão e análise da importância de uma futura implantação do orçamento participativo em Corrente/PI, foram considerados como instrumentos e recursos os questionários aplicados com 40 (quarenta) moradores em 02 (dois) bairros da cidade, escolhidos para que fosse possível fazer um parâmetro, considerando que os dois bairros diferem em infraestrutura, e condições econômicas dos moradores.

4 ANÁLISE DE RESULTADOS

4.1 Um olhar para a prática

Diante dos resultados obtidos através dos questionários aplicados aos moradores de 02 (dois) bairros da cidade, é possível informar: a) que o bairro Centro cujo perfil é de classe média alta, identificado na análise como Bairro A, foi beneficiado com serviços, como: asfaltamento, esgotamento, praças, serviços de saúde e educação; b) e que o Bairro Morro do Pequi constituído em sua maioria por moradores de baixo poder aquisitivo, identificado na análise como bairro B, se caracteriza como um bairro simples, cujos serviços de saneamento ainda estão inconclusos, a maioria das ruas não é calçada e nenhuma área de lazer foi construída; possibilitando, portanto, perceber a compreensão acerca do orçamento participativo, sua importância e as reais necessidades locais.

De acordo com as informações obtidas nos questionários, constatou-se que:

Indagados sobre, se sabiam o que é orçamento participativo, 15% dos moradores do Bairro A responderam que sim, e 85% não (Figura 1). Dos 15% que afirmaram ter conhecimento destaca-se na figura 2, 10% ter sido através da televisão e 5% por outras formas. No bairro B (Figura 1) 5% sabem o que é orçamento participativo, destes destaca-se na figura 2 que todos os 5% tomaram conhecimento por meio da televisão.

Com isto, percebe-se que no bairro B, os entrevistados estão menos informados sobre o Orçamento Participativo, mas foi pouquíssimo o índice de pessoas informadas sobre como se dá esse processo. Com este resultado, pode-se concluir que a população correntina é muito pouco interessada na participação junto à administração pública municipal.

Figura 1- Conhecimento da existência do Orça- Figura 2 – Forma de obtenção do conhecimento

mento Participativo pelos entrevistados sobre o Orçamento Participativo

Fonte: dados da pesquisa, 2015. Fonte: dados da pesquisa, 2015.

Ao serem indagados se o orçamento participativo é uma ação democrática (Figura 3), observaram-se contradições nas respostas, pois: no bairro A, 45% responderam que sim, 25% disseram que não e 30% disseram não saber. No bairro B, 60% responderam que sim, 5% responderam não e 35% não sabem.

Figura 3 – Interpretação do Orçamento Participativo pelos entrevistados