O TRABALHO DOMÉSTICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

A presente pesquisa tem por objetivo a desmistificação da cultura do trabalho infantil, ou seja, de que o trabalho infantil é necessário ao sustento da família, ou de crianças que trabalham, ficam fora das ruas e das drogas, ou que ficam mais espertas e quando adultas tem maior facilidade de vencer profissionalmente.  A relevância do tema é de tal forma tão atual quanto tão velho como a própria história do país. O surgimento de um movimento social na década de 80, em favor aos direitos das crianças e dos adolescentes, mudou esse quadro. Foi através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, que se buscou demonstrar essas transformações. A promulgação da Constituição de 1998, a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente em 1990 (ECA); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); e outros tipos de organizações e programas, conseguiram por incluir definitivamente esse tema na agenda de problemas nacionais. Quando falamos em trabalho infantil, estamos abordando todas as formas de exploração infantil, desde, o verdadeiro abandono das crianças do nosso País, a todas as formas de discriminação de que tantas crianças e adolescentes vem sofrendo, tais como: violência, crueldade, negligência, opressão, daí a justificativa do meu tema. A par destes fatos, registra-se a dificuldade em fiscalizar essa modalidade de labor infanto-juvenil, em razão de ocorrer em âmbito residencial e doméstico esta lamentável prática. Observa-se ainda a estrita relação desse trabalho com o atraso escolar das crianças e adolescentes que executam e com baixo nível de renda de suas famílias.