Foi implementado no SNGPC um CTR - Certificado de Transmissão Regular, que pode ser criado pelo encarregado técnico das drogarias credenciadas no SNGPC e as quais apresentem sua escrituração eletrônica atualizada junto ao SNGPC.

Visando ser viável gerar o certificado, a drogaria tem que obedecer a todos os itens abaixo:

1. Possuir teu inventário aprovado há no mínimo 30 dias;

2. Ter enviado no mínimo 4 arquivos XML certificados e validados nos últimos 30 dias, o que corresponde ao envio de, pelo menos, um documento a cada 7 dias;

3. A data final do último período de movimentação fornecido, certificado e validado deve ser inferior ou igual a dez dias em relação à data da confecção de um CTR.

Depois de gerado, o CTR tem validade de 30 dias e, nesse período, não é viável fazer um novo CTR. Todo CTR gerado conta com um código de autenticação que conta com a possibilidade de ser empregado pra se certificar sua validade na URL http://sngpc.anvisa.gov.br/CTR/internet/ConsultarCertificadoInternet.aspx

O CTR apresenta o benefício de garantir que a empresa se encontra em dia através da escrituração digital no SNGPC, o que não era possível unicamente através do certificado de escrituração online, que diz somente que a empresa se cadastrou no programa, ou seja, possui inventário ratificado.

O CTR irá continuar na fase de experimento nos próximos trinta dias. Período em que os responsáveis técnicos devem utilizar o programa pela primeira vez. Caso existam falhas na geração de um CTR, a Coordenação do SNGPC necessita ser informada com o telefone 0800-6429782 ou pelo e-mail [email protected].

Recordando que tanto o CTR como o certificado de escrituração online vem a ser documentos complementares que tem a possibilidade de serem pedidos pela vistoria sanitária e por meio de distribuidoras de medicamentos. Os documentos necessários para a venda de remédios suscetíveis a fiscalização particular são a licença sanitária, certificado do Conselho Regional de Farmácia e autorização de funcionamento (AFE) apresentando atividade em função de comercialização de medicamentos controlados (para farmácia) e Autorização Especial (AE) pra farmácias com manipulação.