O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DOIS CASOS QUE ENVOLVEM O BRASIL NO SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada em 1994, pela Ata de Marrakesh, celebrada durante a Rodada Uruguai, e representou um enorme avanço tanto para o Direito do comércio internacional quanto para o sistema multilateral das relações econômicas internacionais.

A OMC dispõe de seu sistema de solução de controvérsias para a resolução das disputas comerciais internacionais a que lhe são submetidas.

No entanto, nasce uma discussão sobre a efetividade desse sistema, a partir do momento em que se questiona a imparcialidade da OMC, diante do fato de que esta toma decisões, na maioria dos casos contenciosos, a favor da parte iniciante.

Indaga-se se também se a diferença econômica entre os estados-membros da Organização não acaba influenciando efetivamente nas decisões que são tomadas a favor da parte demandante, pois ocorre uma rivalidade de diversos fatores, notadamente o político.

É pertinente também analisar se os princípios da não discriminação e do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento da OMC são respeitados e aplicados na prática.

A pesquisa acerca do tema escolhido se justifica porque seu objeto de estudo está em foco atualmente, casos de diversos tipos que são ou serão submetidos à análise da OMC aparecem nos dias atuais com frequência na mídia. No entanto, a maioria da população ainda é leiga em relação a esse assunto, pois nunca ouviu falar ou não sabe do que se trata, não tendo noção do tamanho da importância da temática em questão.

Portanto, é de grande utilidade um trabalho científico como esse que se propõe a realizar uma análise crítica sobre o tema.

O objetivo geral desta monografia é analisar a efetividade do sistema de solução de controvérsias da OMC nas relações econômicas internacionais, bem como examinar o procedimento e as etapas desse sistema no âmbito da OMC, identificar os parâmetros utilizados por este mecanismo processual para a solução de conflitos, e por fim, apontar as falhas e deficiências desse sistema, utilizando como base o estudo de dois casos que envolvem o Brasil.

Quanto à metodologia, a presente pesquisa utilizou em sua primeira parte, o método dedutivo, partindo-se da premissa geral para as mais especificas, até serem obtidos os resultados finais e as conclusões.

Para a melhor compreensão do tema, foi utilizado o método histórico, abordou-se a história do comércio internacional, seu desenvolvimento e influência histórica.

As técnicas de pesquisa foram compostas do exame bibliográfico, dentre os quais, livros, periódicos, documentos em meio eletrônicos e teses acerca do assunto, bem como da pesquisa de referências doutrinarias no campo da internet e da busca de opiniões de especialistas sobre o tema.

Realizou-se a pesquisa legislativa, no âmbito internacional, notadamente em relação ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial de Comércio, ao Entendimento sobre solução de controvérsias, ao Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, dentre outros.

Outro método de procedimento adotado foi o estudo de caso, foram analisados e tomados como base, dois casos que envolvem o Brasil no sistema de solução de controvérsias da OMC, nessa parte da pesquisa foi utilizado o método indutivo, pois se partiu da premissa individual dos dois casos particulares abordados para a premissa geral.

No primeiro e presente capítulo são expostos os aspectos introdutórios da monografia, tais como problematização, justificativa, objetivos e metodologia.

Já no segundo capítulo, inicia-se o desenvolvimento da primeira parte do tema, nesse capítulo foi utilizado o método histórico, abordou-se a história do comércio internacional e suas fases, desde a primeira fase, marcada pelas trocas, ainda na Antiguidade, passando-se pelo mercantilismo, pelo surgimento do liberalismo, até as fases mais atuais, onde estão presentes o direito comercial e o direito do comércio internacional.

O terceiro capítulo foi inteiramente dedicado a Organização Mundial do Comércio, esse capítulo contou com uma fase descritiva, discorreu-se sobre a criação e o advento da OMC, foram expostos os princípios por quais a OMC se norteia, bem como suas funções, estrutura jurídica e institucional.

Nesse capítulo também foram abordadas tanto as instituições para solução de controvérsias da OMC, que são o sistema de solução de controvérsias, o órgão de solução de controvérsias, o órgão de apelação e o secretariado, quanto as fases do procedimento de solução de controvérsia, como as consultas, painéis, apelação e implementação das decisões.

Ao final do terceiro capítulo, utilizou-se a fase prescritiva, onde foram propostas soluções e sugestões de reforma para as falhas e deficiências do sistema de solução de controvérsias apontadas.

No quarto capítulo, foram analisados e tomados como base dois casos que envolveram o Brasil no sistema multilateral de comércio, realizando-se um estudo de caso de dois conflitos: do contencioso entre Brasil e Canadá, referente ao conflito entre as fabricantes de aeronaves, Embraer (empresa brasileira) e Bombardier (empresa canadense), e do contencioso entre Brasil e Estados Unidos referentes aos subsídios de algodão.

No quinto e último capítulo, são expostas as considerações finais e conclusões obtidas na pesquisa acerca do tema.