O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 2º Parte

O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional.

2º Parte: A formação Profissional na contemporaneidade – III Política de Prática Acadêmica: uma proposta da Faculdade de Serviço Social na Universidade Federal de Juiz de Fora – MG

                                                              Daiane Melo de Castro[1]   

O presente texto consiste em uma revisão da política de prática acadêmica da Faculdade de Serviço Social da UFJF. É parte de um amplo processo de construção coletiva da proposta de formação profissional da FSS-UFJF, percorrendo diferentes etapas e envolvendo diversos assessores abrangendo o ensino teórico e prático, a pesquisa e a extensão. Após doze anos de criação da Associação Brasileira de Serviço Social (ABESS) surgia em 1958, em Juiz de Fora, a Faculdade de Serviço Social hoje integrada à Universidade Federal de Juiz de Fora. Desde aquele tempo a faculdade já participava ativamente seguindo as orientações nacionais daquela entidade, no que tange à formação profissional dos assistentes sociais. Agora a Universidade já “quarentona” e federalizada se mantêm sincronizada com a ABESS e em permanente estado de busca de melhor qualidade do ensino em sua tríplice dimensão universitária. No final dos anos 80 após uma revisão do currículo pleno e sua implementação, surgia o novo desafio: a Prática Acadêmica. Era chegada a hora de se refletir sobre o ensino da prática, reconhecendo sua importância ante o caráter interventivo da profissão.

É reconhecendo e assumindo os inéditos desafios históricos dos anos 90, que a ABESS, aprovou em novembro de 1996, uma proposta de novo currículo mínimo para o curso de Serviço Social no país. Promulgada, em dezembro do mesmo ano, a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei 9.394), a citada proposta de currículo embasou a formulação de Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, encaminhadas ao MEC-SESu. E a Faculdade de Serviço Social da UFJF se antecipa na formulação e implementação de uma política de prática acadêmica, consoante às diretrizes e exigências curriculares propostas pela ABESS, com os olhos voltados para os processos sociais que vêm atribuindo feições distintas à questão social na contemporaneidade. A política de pratica acadêmica, objeto desse documento expressa a maneira pela qual se articulam, na dinâmica do curso, o ensino teórico – prático, a pesquisa e a extensão, tendo como estratégia básica a constituição e o funcionamento dos núcleos temáticos de pesquisa e prática como um componente curricular básico, complementar às disciplinas. Esta concepção de pratica acadêmica amplia a proposta original formulada pela FSS-UFJF, que surge tendo como preocupação central o ensino da prática profissional e o estagio, como componentes da formação profissional, geralmente secundarizados nos debates curriculares ante as disciplinas teóricas. A preocupação com a dimensão investigativa no ensino da prática marcava presença na proposta inicial, embora circunscrita à disciplina de Pesquisa em Serviço Social e como atividade discente. Já a presente proposta reconhece e integra a pesquisa como atividade fundamental da vida acadêmica tanto para professores quanto para os alunos, como dimensão inerente ao trabalho profissional, indissociável da prática profissional e de seu processo de ensino – aprendizagem. Outro ponto diz respeito ao maior peso e importância hoje atribuídas à extensão, resultado do estreitamento das relações entre a Universidade e a sociedade, materializado em projetos de extensão, alguns dos quais sob a coordenação oficial de professores de Serviço Social. Este texto encontra-se estruturado em dois momentos:

1) Os fundamentos da política e prática acadêmica.

2) Os elementos constitutivos básicos da política de prática acadêmica.

2. Os fundamentos da política de prática acadêmica.

2.1. A peculiaridade da instituição universitária e sua dimensão pública.

Partilha-se um ponto de vista de que tendo as instituições de ensino superior um papel fundamental na preservação e transmissão do patrimônio científico e cultural acumulado, suas funções não podem ser reduzidas unilateralmente à transmissão de conhecimento e à qualificação de mão-de-obra especializada para o atendimento das requisições do mercado de trabalho. Ela tem também uma função publica de produção de novos conhecimentos e tecnologias, de criação artística e cultural, contribuindo para a crítica e a renovação da vida social e cultural. A qualidade do ensino superior requer a integração entre ensino, pesquisa e extensão, não apenas como principio, mas como realidade efetiva na condução do projeto acadêmico – pedagógico do curso.

2.2. O projeto de formação profissional e a proposta de diretrizes curriculares.

A nova proposta de diretrizes curriculares para o curso de graduação em Serviço Social, elaborada pela ABESS, é resultado de um largo acúmulo de debates, troca de experiências e produção acadêmica em torno da formação profissional e revisão curricular. Consta o registro de mais de 200 oficinas de trabalho realizadas em nível local, regional e nacional, nos anos 1995-96, com a efetiva participação das unidades de ensino no país, sob a coordenação da diretoria da ABESS e com o apoio de um grupo de assessores. A proposta básica para o projeto de formação profissional, a partir da qual foi elaborado o projeto das diretrizes curriculares, analisa o Serviço Social como uma das formas de especialização do trabalho coletivo, parte da divisão sócio técnica do trabalho. Outro aspecto, que merece destaque na proposta da ABESS, é o resgate da “prática profissional” como trabalho e do exercício profissional inscrito em processos de trabalho. Essa visão permite estabelecer mediações particulares nas relações entre a “prática do assistente social e a “prática social”.

2.3. As políticas sociais públicas e as demandas profissionais.

Ao longo de seu desenvolvimento, o Serviço Social foi requerido por organismos estatais, empresariais e filantrópicos, como uma profissão fundamentalmente interventiva, situadas no âmbito da prestação de serviços sociais previstos pelas políticas sociais públicas e privadas. A assistência social é reconhecida, pela primeira vez, como uma política pública, dever do Estado e direito da cidadania, participe da seguridade social, assentada no tripé da saúde, previdência e assistência, campo privilegiado na atuação do Serviço Social. A descentralização político – administrativa e municipalização das políticas sociais vêm representando uma possibilidade de alargamento do espaço ocupacional do assistente sociais no âmbito da formulação, gestão e avaliação de políticas, podendo impulsionar a participação da direção apontada.

Verifica-se hoje a diversificação da demanda desse profissional para mais além da linha executiva, abrangendo pesquisas, planejamentos, assessorias e consultorias, capacitação, treinamentos, gerenciamento de recursos e projetos. Crescem os trabalhos em parcerias interinstitucionais e em equipes multidisciplinares.

2.4. As mudanças nas formas de produção e gestão do trabalho.

A expansão do Serviço Social no Brasil é indissociável do padrão de desenvolvimento do pós-guerra, sob a hegemonia norte – americana tencionada pela guerra fria, durante o largo ciclo expansionista da economia internacional, ao longo de três décadas. Este período se caracteriza pela expansão da atividade indústria, regida pelos princípios do taylorismo e do fordismo, como estratégias de racionalização e organização da produção. A partir da década de 1960, indícios de esgotamento desse padrão de desenvolvimento começam a emergir e vão eclodir na crise de 1970, com claros sinais de estagnação da economia capitalista e altos índices inflacionários. Essas radicais mudanças na divisão social e técnica do trabalho, viabilizada pelas revoluções cientifica e tecnológica, afetam tanto as formas de produção, quanto as de gestão da força de trabalho, apara responder aos padrões de qualidade, competitividade e rentabilidade da produção estabelecidos pela competitividade capitalista internacional. Surge o trabalhador polivalente, que é chamado a exercer múltiplas tarefas ao mesmo tempo e com o mesmo salário, verificando se um movimento de construção/desconstrução de habilidades e qualificações. É intensa a racionalização do emprego da força de trabalho, sua conseqüente redução e a precarização das relações e dos direitos do trabalho. Amplia-se o desemprego estrutural. As alterações na esfera do trabalho aqui ilustradas afetam transversalmente o espaço ocupacional do assistente social, ao nível das condições de trabalho, das demandas apresentadas, das funções desempenhadas, das propostas de trabalho do Serviço Social e da qualificação exigida. Nesse quadro histórico, de radicais transformações na vida social, exige-se que a formação universitária as contemple, antecipando-se inclusive às demandas instituídas, demonstrando as novas possibilidades de inserção do assistente social no mercado de trabalho.

2.5. O “ensino da prática” no âmbito da formação em Serviço Social.

Outra preocupação, que fundamenta a presente proposta de prática acadêmica, é relativa ao tratamento do “ensino da prática” em suas dimensões teórica, ético – política e técnica. Esse no curso de Serviço Social está intimamente vinculado ao estágio como atividade curricular obrigatória, dada a dimensão teórico – prática da profissão. O estágio é um dos espaços privilegiados de contato direto dos acadêmicos com o cotidiano institucional no mercado de trabalho, com as experiências de trabalho desenvolvidas por assistentes sociais e outros profissionais afins. Porém poucas unidades de ensino têm, de fato, definida uma política de prática acadêmica e, dentro desta, uma política de pesquisa e de estágio. Coloca-se, pois, como um dos problemas centrais, a mediação entre o “ensino teórico” e o “ensino da prática”, para que o discente se aproprie de um instrumental de análise e, pela apreensão crítica de situações singulares, possa compreender a particularidade de seu objeto de investigação e intervenção. O perfil profissional que a FSS busca construir engloba a qualificação teórica com fundamentação teórico – metodológica e técnico – instrumental apoiada nas principais vertentes das ciências sociais e da teoria social crítica, aliada à uma formação ético – política. Pode-se concluir, portanto, que a política de prática acadêmica engloba diferentes dimensões da vida universitária, a saber, o ensino teórico – prático, a pesquisa e a extensão.

3. As dimensões da política de pratica acadêmica. 

A política de prática acadêmica é regida pela integração entre ensino teórico e prático, a pesquisa e a extensão, por meio das disciplinas curriculares e dos núcleos temáticos de prática e pesquisa.

3.1. A extensão.

A extensão é um “processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade”. Concretiza-se em um conjunto de atividades que constrói um vinculo orgânico entre a universidade e os interesses e necessidades da sociedade organizada em seus diversos níveis. Vem assim permitindo o fortalecimento dos vínculos da FSS com a realidade do município e da região, em especial a Zona da Mata Mineira pela realização de programas de alcance social e de interesse para a formação profissional. Um dos traços distintos da extensão é, pois, o atendimento às demandas sociais por meio de projetos e atividades de ensino e pesquisa, permitindo a expansão da Universidade para além de suas fronteiras internas. As atividades desenvolvidas nos programas de extensão devem somar esforços e potenciar recursos por meio de parcerias com outras instituições. As frentes de extensão levadas a efeito pela FSS requerem uma articulação com as linhas de pesquisa em andamento e a política de estágio. Busca-se um trato extensionista ao estágio e à pesquisa.

3.2. A pesquisa.

A pesquisa ocupa um papel fundamental no processo de formação profissional do assistente social, atividade privilegiada para a solidificação dos laços entre o ensino universitário e a realidade social e para a soldagem das dimensões teórico – metodológicas e prático – operativas do Serviço Social, indissociáveis de seus componentes ético – políticos. A pesquisa docente e discente, na graduação e pós-graduação, é um recurso indispensável para a compreensão das múltiplas formas de desigualdades sociais e dos processos de exclusão delas decorrentes, econômicos, políticos e culturais, sua vivência e enfrentamento pelos sujeitos sociais na diversidade de sua condição de classe, gênero, raça e etnia. A preocupação com pesquisa no Serviço Social teve um largo impulso nos anos 1983 a 1990. A FSS/UFJF estabelece, hoje, como linhas de pesquisa para os núcleos temáticos de pesquisa e prática, os seguintes temas prioritários:

A)    Seguridade social (saúde, assistência e previdência);

B)    Terceira idade;

C)    Movimentos sociais e poder local;

D)    Família, relações de gênero e criança e adolescente;

E)     Relações de trabalho;

F)     Formação profissional e mercado de trabalho;

Estes são objetos de estudo socialmente relevantes para o exercício profissional na sociedade brasileira contemporânea, estabelecendo as bases para reorganização dos núcleos. São temáticas que atualmente articulam as áreas de estágios dos alunos e os interesses dos docentes no campo de investigação.

Faz-se, pois necessário a consolidação de uma política de pesquisa na FSS/UFJF que, contemplando temáticas relevantes com as supra citadas, integre o estágio, os projetos de extensão, o TCC, a produção docente, a iniciação científica e a pesquisa curricular por meio dos núcleos temáticos. A dinamização da pesquisa é um dos principais desafios dessa unidade de ensino na efetivação da presente política de prática acadêmica. Salienta-se a necessidade da FSS organizar e manter um banco de dados atualizados sobre a questão social no município de Juiz de Fora, abrangendo ainda, na medida do possível, a Zona da Mata mineira. Essa atividade poderá ser partilhada com outras unidades do instituto de Ciências Humanas e Letras da UFJF.

3.3. O ensino teórico – prático.

A proposta de formação profissional, que embasa o novo currículo mínimo, constrói a organização do ensino teórico – prático do Serviço Social a partir de três núcleos de fundamentação complementar, que congregam um conjunto de conhecimentos necessários em diferentes níveis de abstração à compreensão do trabalho do assistente social na sociedade presente. São eles: o núcleo de fundamentos teórico – metodológicos da vida social; o núcleo de fundamentos da formação sócio – histórica da sociedade brasileira e o núcleo de fundamentos do trabalho profissional. A presente proposta já é uma expressão da iniciativa da UFJF nessa direção, que deve ser complementada com a revisão das demais disciplinas do curso e outros componentes curriculares preservando as conquistas já consolidadas e ultrapassando impasses atualmente já identificados.

4. Núcleos Temáticos de Pesquisa e Prática.

4.1. Caracterização dos núcleos.

Os Núcleos Temáticos, instâncias pedagógicas que integram ensino, pesquisa e extensão, são responsáveis academicamente pela organização e efetivação da prática acadêmica pela organização e efetivação da prática acadêmica no que se refere ás suas respectivas áreas temáticas, estes congregam, portanto, atividades tais como planejamento e efetivação de pesquisas sobre situações concretas no âmbito da questão social, objeto de trabalho do assistente social; sistematização e produção de conhecimentos teórico – metodológicos e instrumentais no âmbito de suas respectivas áreas temáticas, impulsionando a formulação de respostas profissionais criativas e condizentes com os objetivos profissionais. Cada núcleo deverá elaborar o seu planejamento de trabalho semestral, garantindo a discussão da conjuntura, das políticas sociais e das expressões da questão social referentes ao seu eixo temático. Esse programa será desenvolvido a partir de múltiplas atividades como aulas, encontros, seminários, mesas redondas, debate, cursos, sessões de supervisão integrada, objetivando a produção e sistematização de conhecimentos no âmbito dos núcleos e inter – núcleos.

4.2. Elementos constitutivos dos núcleos temáticos.

Os núcleos temáticos congregam as seguintes atividades:

*Ao nível de extensão: programas, projetos e atividades de extensão universitária;

*Ao nível da pesquisa: os projetos de pesquisa curriculares, realizados sob a orientação da disciplina de Pesquisa em Serviço Social; os projetos de pesquisas docentes e a iniciação científica;

* Ao nível do ensino teórico – prático: o estagio supervisionado, atividade curricular obrigatória que implica a inserção do aluno no espaço sócio – ocupacional, tendo em vista a capacitação para o exercício do trabalho profissional, o que requer supervisão acadêmica e profissional sistemática; o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), monografia requerida como exigência para expedição de diploma e obtenção do grau de bacharel; as oficinas de prática, instâncias que propiciam aos discentes, nos períodos iniciais da sua vida universitária, oportunidades de ampliação de sua formação cultural e artística, de conhecimento e pesquisa sobre a questão social e uma aproximação à realidade profissional; as oficinas de supervisão, que realizam o acompanhamento acadêmico do estagiário, um dos recursos de integração entre o conteúdo das disciplinas curriculares e o estágio supervisionado, conforme os objetivos pedagógicos definidos por período do curso.

Na seqüência serão detalhados os elementos constitutivos dos núcleos temáticos, especificamente no que se refere ao ensino teórico – prático, em suas articulações com a pesquisa e a extensão.

5. Desdobrando o ensino teórico – prático.

A) Estagio supervisionado

O estagio é caracterizado, nas diretrizes curriculares, como atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio – ocupacional, tendo em vista a sua capacitação para o trabalho profissional. Muitos campos de estágio da FSS são também projetos de extensão, podendo se converter também em bases para a realização de pesquisas.

Na FSS/UFJF, o estagio será desenvolvido do V ao VIII períodos do curso. Ele é antecedido de uma prévia aproximação à realidade do mercado profissional de trabalho, por meio de contatos e observação do trabalho de assistentes sociais e de estudos teóricos e empíricos sobre a questão social e suas manifestações especificas na realidade do município e/ou região.

B) O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

O trabalho de conclusão de curso é uma monografia cientifica, exigência curricular para obtenção de diploma de graduação em Serviço Social. É o trabalho no qual o aluno sistematiza o seu conhecimento, como resultado de um processo investigativo, a partir de uma indagação teórica, preferencialmente provocada pela prática de estágio. O TCC pode ser individual ou elaborado no Maximo por três alunos, sob a orientação de um professor e submetido à apreciação de banca examinadora, conforme exigência ratificada pelas diretrizes curriculares propostas. Segundo os regulamentos da UFJF, a banca examinadora será composta por três professores, sendo um deles o professor orientador.

C) As Oficinas de Prática e a Pesquisa Curricular.

As oficinas de prática, conduzidas por um professor de Serviço Social, são instâncias que propiciam, desde o ingresso do aluno na Universidade, a aproximação do discente à realidade social e profissional, além de estimular o seu envolvimento na dinâmica da vida universitária. O conhecimento da questão social será proporcionado ainda pela pesquisa curricular, desenvolvida sob a orientação do professor da disciplina em pesquisa em Serviço Social. Dentro de seu programa curricular capacita os alunos, durante o II período do Curso para a elaboração de projetos de pesquisa, que são realizados ao longo do IV semestre.

D) As Oficinas de Supervisão: o acompanhamento acadêmico do estágio.

No V período, tem-se o ingresso do aluno no estagio propriamente doto, passando a atuar dentro do espaço sócio – ocupacional do assistente social. O estágio se realiza em instituições conveniadas e articuladas às áreas temáticas dos Núcleos existentes. Nas oficinas de Supervisão cada professor será responsável por um grupo de 6 a 12 alunos distribuídos em, no Maximo três campos de estágios, aglutinados por áreas temáticas comuns. Ao final do período de estágio o aluno realizará um relatório que sintetize o conteúdo supra mencionado, sob a orientação do supervisor acadêmico. A elaboração do projeto do TCC, realizado dentro da área temática do núcleo, deve ser concluída ate a metade do semestre letivo e o seu resultado apresentado e discutido no núcleo, visto ser parte de sua produção acadêmica. A realização desse projeto deverá ter inicio no decorrer do semestre letivo, cabendo, ao professor responsável pela Oficina, a orientação dos TCC dos alunos dela participantes. Em relação ao acompanhamento acadêmico do estágio, repõem-se, para os novos alunos transferidos de núcleo, a necessidade de sua integração na dinâmica dos trabalhos do núcleo e sua introdução nos novos campos de estágio. Concluindo, a presente proposta encontra-se em processo de implantação e é aqui registrada como uma contribuição ao debate sobre a política de prática acadêmica.   

Referência Bibliográfica:

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 14 ed. São Paulo, Cortez, 2008