O Serviço Social na Área da Educação

RESUMO

Este trabalho, de ordem bibliográfica, buscou identificar a importância do serviço social na área da educação. Num primeiro momento abordou a política educacional, num segundo momento relatou o serviço social no ambiente escolar, as contribuições do assistente social na escola para garantir a educação e, num terceiro momento desvendou o apoio da família como mediação na atuação do serviço social. A pesquisa revelou que é fundamental que os assistentes sociais estejam sempre em parceria com a família para desenvolver a vida escolar e social dos alunos a fim de torná-los cidadãos.

1 INTRODUÇÃO 

Livro relacionado:

O Serviço Social e Política Educacional, tema desenvolvido nesse trabalho aborda a importância do assistente social no contexto escolar.

Pretende-se com esse Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentar um conhecimento mais amplo sobre o papel do Serviço Social na educação para a comunidade escolar (diretores, professores, funcionários, famílias) a fim de compreenderem a seriedade do trabalho do assistente social no cenário educacional.

Justifica-se a escolha desse tema por causa da vivência pessoal, no caso a autora já cursou o curso de pedagogia, mas não concluiu o que aguça o seu interesse na educação juntamente com a prestação de serviço da atuação dos assistentes sociais no campo educacional.

Diante dessa realidade, os fatores que nos levaram a abordar este tema são de caráter informativo e reflexivo a cerca da importância dos assistentes sociais dentro da escola.

Portanto, a pesquisa a cerca da importância do Serviço Social relacionado com a política educacional tende a contribuir positivamente para toda comunidade tanto escolar como social a fim de trazer novos conhecimentos e esclarecimentos sobre a atuação dos assistentes sociais na educação.

A problemática da pesquisa está voltada para as seguintes questões: qual a importância do serviço social no âmbito escolar? Quais são as contribuições que os assistentes sociais conquistam para com o direito à educação e na construção da cidadania? E qual o papel da família na ação social?

Para respondermos as perguntas propostas foram definidos os objetivos do trabalho. O objetivo geral tem com foco identificar a importância da atuação do assistente social na política educacional. Para alcançarmos os objetivos gerais iremos abordar os seguintes objetivos específicos: a contribuição do Serviço Social no âmbito escolar, o desempenho dos assistentes sociais dentro da escola e suas funções quanto a um melhor desenvolvimento na vida social dos alunos e o apoio da família para com o ato social.

O presente trabalho de pesquisa está estruturado em três capítulos, os quais estão intitulados em: Política Educacional; Serviço Social e Educação: a contribuição do serviço social para garantir a educação – o assistente social: o assistente social no âmbito escolar; A família como mediadora da ação social.

A metodologia de pesquisa utilizada nesse trabalho está baseada em revisões bibliográfica, isto é, de natureza bibliográfica e documental e a coleta dos dados com base em artigos científicos, livros, documentos e Leis Educacionais.

A fundamentação teórica está baseada em autores que relatam esse assunto e contextualizam as informações que serão abordadas nesse trabalho.

Segundo Campos e David (2010) o Serviço Social surgiu no Brasil na década de 1930 e desde então vem ganhando espaço na sua atuação em diversas áreas e em parcerias com as políticas públicas.

Devemos salientar a importância de abordar o emprego do Serviço Social na política educacional e os projetos de leis que efetivam a atuação dos assistentes sociais no campo escolar.

Rossa (2011) destaca que a inserção dos profissionais de Serviço Social na educação data na década de 1930, mas somente a partir de 1990 que houve a implantação das políticas sociais, o qual foi responsável pela conquista do Serviço Social na educação e o aumento da demanda de requisição desses profissionais.

A crescente participação dos assistentes sociais nas esferas educacionais, em conjunto com as equipes interdisciplinares, proporcionam diretrizes, programas e planos que em colocados em prática oferecem o direito da educação a todos os cidadãos.

Segundo Santos (2012) o auxílio das equipes interdisciplinares formadas por docentes, direção da escola, orientadores, coordenadores, pedagogos e assistentes sociais contribuem positivamente para a melhora e aperfeiçoamento do processo educativo.

De acordo com Rossa (2011) a interação com demais profissionais (psicólogos, pedagogos) apoiam para prevenir as “questões sociais” como o alcoolismo, drogas, violência, evasão escolar, dentre outras.

Contudo, a sociedade tem se tornado palco dessas questões sociais e essas expressões tem se intensificado dentro da escola envolvendo todos os sujeitos do ambiente escolar. 

“O Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentido educativo de revolucionar consciências, de proporcionar novas discussões, de trabalhar com as relações interpessoais e grupais” (MARTINELLI, 1998 apud SANTOS, 2012, p.127-128).

Para Campos e David (2010) o apoio da família é indispensável para o sucesso da atuação dos assistentes sociais, uma vez que aproxima os alunos a vida escolar e social.

Portanto, é preciso relatar o grande valor da atuação do Serviço Social na área educacional, bem como seus métodos de articulação para com a realidade social presente no ambiente escolar, que em parceria com a família, garantem o compromisso a educação e formação de uma esfera social mais cidadã.

Desse modo, esperamos que a pesquisa aqui desenvolvida transmita uma reflexão clara e pertinente sobre o assunto e que não se esgote por aqui, pois devemos desenvolver novas pesquisas a cerca da atuação profissional do serviço social para darmos continuação ao universo científico social e educacional.  

2 POLÍTICA EDUCACIONAL 

Nesse capítulo abordaremos a respeito das leis educacionais, para tanto é necessário definirmos de um modo geral a política educacional.

Segundo Infoescola (2011) “a política educacional pertence ao grupo das políticas públicas sociais”.

Costa (2006) apud Piana (2009a, p. 53-54) define políticas sociais como “mecanismos eficientes para a democratização do acesso a bens e serviços para a população e também atuam como condições necessárias ao desenvolvimento econômico e social”.

As políticas sociais no Brasil estão interligadas diretamente com as relações econômicas, políticas e sociais do país. São reconhecidas como ferramentas de manutenção de força de trabalho, conquistas de trabalho, concessão das elites dominantes e mecanismos de garantia da proliferação de bens ou dos direitos cidadãos (FALEIROS, 1991 apud PIANA, 2009a, p. 21).

Para Pastorini (2006) apud Piana (2009a) as políticas sociais desenvolvem papéis fundamentais no capitalismo, como nas funções atribuídas a função social, econômica e política.

Na esfera da função social, as políticas sociais atendem os recursos sociais através de serviços sociais e assistenciais, para um benefício salarial às partes carentes da sociedade. Embora, este objetivo não contemplam as reais funções de minimizar as desigualdades sociais a fim de originar mais serviços sociais a população menos favorecida (PASTORINI, 1997 apud PIANA, 2009a, p. 35).

Quanto à função econômica, podemos ressaltar a atuação do Estado por meio de ações direta e indiretas (pagamento a população via impostos), de bens, de recursos, ofertas e prestação de serviços sociais a população mais carente como saúde, educação e assistência social (PASTORINI, 2002 apud PIANA, 2009a, p. 36).

E por fim, no que diz respeito à função política das políticas sociais, Pastorini (2006) apud Piana (2009a, p. 37), estão às disputas entre classes sociais opostas, como uma expressão de forças e lutas na sociedade com o propósito de almejar a legitimidade e a ordem social.

Para a autora, devemos lutar para a construção e transformação das medidas sociais, cabendo aos profissionais, assistentes sociais, o compromisso de interagir com o Estado, trabalhadores e capital a fim de cumprir as políticas sociais.

As políticas sociais devem disponibilizar serviços para a população, como educação pública para todos os cidadãos independente de sua classe social (PIANA, 2009a).

Desse modo, para entendermos melhor essas políticas sociais precisamos compreender o conceito de políticas públicas.

“As políticas públicas são decisivas para a concretização de direitos humanos, pois elas atuam na estrutura básica do sistema capitalista contribuindo para a construção do bem comum, visando à redução das desigualdades sociais”... (FRANÇA e FERREIRA, 2012, p. 186).

Ainda, as mesmas autoras relatam que:

Quando se trata da efetivação de direitos legitimados em uma ordem jurídico-legal de um Estado democrático de direitos como o Brasil, as políticas públicas assumem papel importante na redução da pobreza e das desigualdades sociais, elementos importantes para o bem estar social com equidade, dignidade e autonomia (FRANÇA e FERREIRA, 2012, p. 187).

Atualmente, Quintão (2013) disserta que o país vive um momento positivo a cerca das políticas púbicas, com a criação de sistemas institucionais, crescentes em integração, os quais correspondem a União, os Estados e os Municípios.

O mesmo autor ressalta que essas esferas do governo proporcionam uma “democratização com fortalecimento do controle social, através de conferências, dos conselhos e da participação popular direta”. Esses arranjos permitem a universalização dos direitos básicos como à saúde, à educação, à seguridade social (QUINTÂO, 2013, p. 1).

Segundo França e Ferreira (2012, p. 189) os princípios básicos para a operacionalização das políticas públicas enquanto elementos fundamentais para o cumprimento dos direitos impõem que determinadas medidas sejam tomadas como “a redução da desigualdade social, violência, preconceito e discriminação que se apresentam nas relações sociais de forma camuflada, e, muitas vezes, sutil”.

Desse modo, as políticas públicas no domínio de sua função têm por dever garantir os direitos de cada cidadão. Para tanto, essa dinâmica necessita que o Estado e a sociedade civil tenham uma “relação de complementaridade” (FRANÇA e FERREIRA, 2012).

Conforme Oliveira et al. (2010) políticas públicas é definida como ações realizadas pelo governo. E as chamadas políticas públicas educacionais são atuadas pelo governo na educação.

A educação é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo obrigação do Estado garanti-la a todos (AREQUE e SOUZA, 2009).

De acordo com França e Ferreira (2012, p. 187) a Constituição Federal de 1988, ECA e LDBEN têm por presunção zelar pelos direitos humanos a cerca de uns conjuntos de políticas públicas integradas “formando um sistema de proteção que seja capaz de promover o bem estar das crianças, adolescentes e suas famílias”.

O ato de “educar é um exercício de cidadania, proposta essa que ultrapassa o ambiente escolar”, embora a escola expresse função importante no aprendizado dos alunos (PIANA, 2009b, p.191).

Contudo, o termo educação se aplica nas questões escolares. Sendo assim, podemos afirmar que “políticas públicas educacionais dizem respeito à educação escolar” (OLIVEIRA et al., 2010).

É importante definirmos esse conceito de políticas públicas educacionais voltadas para a área educacional, visto que os mesmos autores dissertam que “[...] a educação é algo que vai além do ambiente escolar. Tudo o que se aprende socialmente - na família, na igreja, na escola, na rua, no teatro, etc”...

A presença do Serviço Social na política educacional atribui tarefas que ultrapassam o espaço escolar, levando em conta a evasão escolar, a ausência dos pais na vida escolar dos filhos, inadequação da escola, falta de estrutura educacional que respeite a igualdade de acesso aos educandos (PIANA, 2009a).

Segundo Lopes et al. (2007) a discussão da contribuição do Serviço Social na garantia do direito da educação extrapola a realidade social, política, econômica e cultural, uma vez que ficam a mercê das políticas educacionais.

Para Piana (2009b) a política educacional nos remete as expressões das questões sociais, as quais indagam desafios aos participantes do planejamento, implementação, execução apresentando demandas ao Serviço Social.

A profissão do Serviço Social é responsável pelas relações entre Estado, burguesia e trabalhadores na realização das medidas regidas nas políticas sociais frente à “questão social” (PASTORINI, 2007 apud PIANA, 2009a, p. 22).

O estudo das políticas sociais, na área do Serviço Social, vem ampliando sua relevância na medida em que estas se têm constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual (PIANA, 2009a, p. 22).

Uma vez definido esses conceitos podemos citar o papel do Serviço Social nesse processo de desenvolvimento e implantação da política educacional.

Segundo Piana (2009a) devemos traçar uma trajetória do Serviço Social e sua fundamental importância do profissional social na educação, bem como na atuação da política educacional.

De acordo com os autores Maroneze e Lara (2009):

A política educacional, assim como as demais políticas sociais, não pode ser pensada de forma isolada ou desconectada de uma totalidade histórica que envolve as bases materiais de produção e reprodução da vida dos homens, mas, deve ser compreendida a partir da contradição e articulação com os aspectos sociais, políticos e econômicos de determinada conjuntura sócio histórica (MARONEZE e LARA, 2009, p. 3284).

Piana (2009a) destaca que precisamos compreender que o contexto da política educacional está direcionado a uma realidade estrutural e conjuntural ligadas diretamente nas decisões políticas, econômicas e sociais.

Conforme Neto (1995) é possível analisar e discutir a Política Educacional Brasileira através de um fio condutor como as diretrizes da legislação educacional.

“A análise da política educacional no Brasil vem se constituindo gradativamente, numa preocupação e numa tarefa dos educadores comprometidos com os rumos da educação no País” (NETO, 1995, p. 725).

Admitindo aos serviços sociais os direitos à educação, saúde, política salarial, trabalho, habitação, lazer, dentre outros, como ações para manter o controle e a ordem social (IAMAMOTO, 2002 apud PIANA, 2009a, p. 35).

“É evidente que a educação é o fator-chave que impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país” (PIANA, 2009a, p. 214).

O Serviço Social em conjunto com a educação tem como objetivo garantir o direito a todos, em cumprimentos com as leis da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA), bem como atender suas necessidades sociais como saúde, habitação, alimentação e educação proporcionando sua inclusão social na comunidade (CAMPOS e DAVID, 2010).

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) de 1990, no seu artigo 4° retrata que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

O país protagonizou movimentos sociais que contribuíram para a criação da legislação brasileira nas atribuições dos direitos sociais, como a Constituição Federal promulgada em 1988 e as leis complementares como a Lei n° 8069/90 – ECA e a Lei n° 8742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (PIANA, 2009a).

França e Ferreira (2012) tecem que:

A política de assistência social regulada pela Lei Orgânica/1993 vem sendo implementada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) formatado em 2005, que regula a execução dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica, afetando nas situações de vulnerabilidades (pobreza, ausência de pertencimento, fragilização de vínculos, dentre outros) e Proteção Social Especial desenvolvida nas situações de risco ou de violações dos direitos (FRANÇA e FERREIRA, 2012, p. 187).

Nessa perspectiva, França e Ferreira (2012) afirmam que a política assistencial tem como pontos fundamentais os mecanismos de concretização dos direitos à convivência familiar e comunitária. Para tanto, é necessário à criação de medidas públicas a fim de fortalecer o âmbito familiar.

 No quadro de interesses políticos e econômicos, entra em cena os debates para a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Nos treze anos de discussão sobre a implantação da nova lei, as preocupações estavam voltadas para uma redefinição política e educacional no país. Após o término de uma “longa e contraditória gestação”, a LDBEN entra em vigor em 1961 (NETO, 1995).

Entretanto, a nova LDBEN abre um leque de possibilidade de atuação do profissional do serviço social nos mais variados níveis de ensino (BULL, 2011).

Para Campos e David (2010, p. 280) a fim de concretizar a prática profissional do Serviço Social Escolar a LDBEN (Lei n° 4.027/61) o artigo 91° assegura “a atuação dos assistentes sociais nas escolas, sob orientação dos respectivos diretores, através de serviços que atenderiam ao tratamento dos casos individuais à aplicação de técnicas em grupo e à organização social da comunidade”.

Contudo, a LDBEN/96 que prevê o direito à educação no país alcança processos de desenvolvimento da vida familiar e o contato de vivência com a sociedade como um todo (FRANÇA e FERREIRA, 2012).

Para Demo (1997) apud França e Ferreira (2012) esta lei deve contribuir significativamente para um bom relacionamento com o meio social.

A atual LDBEN (Lei n° 9.364/96) admite que “compreendem a educação como uma política social que tem o compromisso de garantir direitos sociais”, ou seja, indicando um conceito de educação que precisa ser praticada quanto a sua produção social e o papel da escola frente à sociedade.

Para Infoescola (2011) a LDBEN datada em 1996 definem a implementação da educação nacional seguindo as políticas educacionais.

Todavia, segundo Campos e David (2010) com a nova norma da LDBEN (Lei n° 9.394/96), as diretrizes anteriores perderam o vigor.

Partindo dos pressupostos das mudanças na legislação, Bull (2011) em consideração a LDBEN/96 ressaltam que houve repercussões na organização dos processos de educação em cada município por competência a Política Educacional, e responsável pela transferência de profissionais, entre eles, os assistentes sociais.

Desse modo, o artigo que prezava a atuação do Serviço Social fica como opção, segundo a nova norma, a sua presença ou não na escola, visto que devemos lembrar-nos da sua importância na área educacional.

Para Piana (2009a, p. 218) considerando o universo educacional como ambiente de trabalho principal para os profissionais do Serviço Social, com o intuito de abordar suas contribuições, competências, conhecimentos, compromissos, habilidades e atitudes a cerca da efetivação da educação em um direito social tão sonhado por todos.

Diante do exposto, a relação do Serviço Social com a educação é extremamente importante e esta será trabalhada no capítulo a seguir. 

3 SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO 

A história do Serviço Social na educação está exposta nesse capítulo abordando o surgimento desses profissionais em cumprimento com as políticas educacionais, suas contribuições na área educacional, bem como abordar o papel do assistente social dentro da escola. 

Segundo Campos e David (2010) o Serviço Social surgiu no Brasil na década de 1930 e desde então vem ganhando espaço na sua atuação em diversas áreas e em parcerias com as políticas públicas.

Há relatos históricos que o Serviço Social surgiu no Brasil, nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul em 1946, os quais foram os primeiros a abordarem o Serviço Social Escolar (AMARO, 1997 apud PIANA, 2009b).

De acordo com Piana (2009b) até meados de 1970 o Serviço Social era vinculado como ideologia por subordinação ou como alternativa ao projeto político do Estado em poder vigente.

Contudo, em 1980 os mesmos autores ressaltam que o Movimento de Reconceituação que assegurava a identidade profissional e no término do Serviço Social conservador e tradicional foi que o ambiente educacional tornou-se foco de atuação.

Rossa (2011) destaca que somente a partir de 1990 que houve a implantação das políticas sociais, o qual foi responsável pela conquista do Serviço Social na educação e o aumento da demanda de requisição desses profissionais.

No início do século XX, o serviço social tinha a função prática-interventiva que por meio de várias instituições delimitavam o acesso às necessidades sociais somente as sociedades de baixa renda (PIANA, 2009b).

De acordo com Rossa (2011) em 2001 foi criado o 1° grupo de estudos sobre o Serviço Social na educação no 30° Encontro Nacional do Conselho Federal e Regional de Serviço Social (CFESS/CRESS).

Esses Conselhos CFESS e CRESS são responsáveis pela regulamentação e aplicações das ações sociais na sociedade como um todo.

 “O Serviço Social, recentemente, tem sido reconhecido como profissão fundamental na perspectiva curricular da educação e ocupado espaços importantes no processo de execução política educacional” (PIANA, 2009b, p. 185-186).

De acordo com Jesus et al. (2004) há três áreas que concentram os serviços sociais: Assistência a família, Educação e Pesquisa. Dentre essas áreas pode-se perceber que as ações educativas são mais priorizadas pelos assistentes por intermédio de orientação, socialização e prevenção.

O trabalho desenvolvido pelo Serviço Social no cenário educacional e em parceria com os profissionais da educação proporcionam transformações sociais na comunidade a qual estão inseridos.

Mioto (2002) apud Jesus et al. (2004, p. 62) tece que “as ações sócio educativas estão relacionadas às ações que, através de informação, da reflexão ou mesmo da relação, visam provocar mudanças (valores, modos de vida)”.

“Neste contexto, a educação aparece nos serviços com a finalidade da capacitação dos usuários e de seu desenvolvimento como cidadãos e sujeitos dos direitos” (JESUS et al.,2004, p. 62).

Enfatiza-se que o emprego do Serviço Social é fundamental para a educação, uma vez que necessitamos de escolas adequadas, com espaço físico propício, assistentes sociais e profissionais da educação qualificados (SEVERINO, 1986 apud GERARDI, 2000).

De acordo com Areque e Souza (2009) é importante destacarmos que o Serviço Social na educação tem um papel de extrema relevância, uma vez que intervém em ações práticas relacionadas com diagnósticos sociais, oferecendo alternativas aos problemas vivenciados pelo educando e sua família, o que colabora para o sucesso educacional e social.

Todavia, até recentemente o Serviço Social não alcançava o campo educacional, visto que eram considerados como “congressos internacionais e nacionais que estudavam a profissão em sua aplicação na sociedade para resolver os problemas apresentados dentro de um determinado campo” (VIEIRA, 1977 apud PIANA, 2009b, p. 184).

Segundo Portes et al. (2001) o Serviço Social Contemporâneo apresenta os valores ético-político na finalidade de romper o mito da neutralidade.

O crescimento do Serviço Social na área da educação, frente à nova realidade do projeto ético-político profissional, possibilitou o aumento da demanda dos assistentes sociais e sua inclusão no espaço educacional (ROSSA, 2011).

Desse modo, essa inserção do Serviço Social na educação coopera de um modo geral, em aspectos positivos para formação dos cidadãos. 

Diante do breve histórico apresentado do surgimento do Serviço Social no campo educacional irá ser analisado a seguir a profissão social aliada à garantia do direito a educação.

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