O SEQUESTRO DE CARBONO E SEUS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS
Publicado em 27 de fevereiro de 2011 por Samara Maluf
1 INTRODUÇÃO
As mudanças climáticas e a diminuição das florestas vem sendo realidade que a cada dia exige atitudes pessoais e alternativas para o desenvolvimento de projetos tanto de Biotecnologia Ambiental, como de Seqüestro de Carbono. Tais atitudes seriam reflexos de um novo ramo da ciência, a Biologia das Mudanças Climáticas.
O efeito estufa, as mudanças de clima e as diversas catástrofes por todo o mundo, levam a conscientização de que, toda e qualquer atitude pode ser a longo prazo significativa. A preocupação com a qualidade de vida na terra, para os seres humanos, mostra-se algo urgente, uma vez que os reflexos da poluição e do desmatamento são percebidos no aquecimento global, derretimento das geleiras, nos furacões, tufões. Assim, a seguir aspectos administrativos e legais do seqüestro de carbono serão apresentados, visando não apenas suas origens, mas todos os procedimentos de implantação de projetos de seqüestro.
2 SEQUESTRO DE CARBONO
O excesso de gás carbônico na atmosfera, é resultado do estilo de vida moderno que o homem tem assumido, principalmente nos últimos séculos. A queima de combustíveis fósseis e o desmatamento emitem grandes quantidades de gases, em especial o CO2 na atmosfera. A industrialização e as modernizações na agricultura, bem como o crescimento populacional, mais do que nunca estão relacionadas com as mudanças climáticas e a resolução dos problemas são algo que as gerações de agora e do futuro devem responder o mais rapidamente possível.
As grandes cidades e todos os elementos tecnológicos criados pelos seres humanos, emitem o carbono sujo, que nada mais vem a ser que uma forma de gás carbônico, emitido a partir de um processo de degradação de petróleo e seus derivados. Todo o carbono produzido é acrescentado à atmosfera e consequentemente aumenta artificialmente a concentração de gás carbônico, enquanto o carbono limpo, diz respeito a aquele que esta na atmosfera e foi reciclado.
A situação vivida no momento causa a impressão de uma impossibilidade de diminuição das emissões de carbono sujo, tanto a curto, como médio prazo e uma vez isto acontecendo, as conseqüências para o planeta são certamente catastróficas. Este gás absorve a radiação terrestre e quando ocorre o aumento deste, gera-se o aumento da temperatura e da quantidade de vapor de água na atmosfera, ocasionando o aquecimento da superfície terrestre. O desmatamento de enormes áreas leva a perda dos principais recicladores de gás carbônico, pois sem plantas não existe consumo e tão pouco produção de biomassa.
As plantas são de particular importância nesse contexto, pois conforme Contreiras (1992) elas são as captadoras do CO2 e o processam através de um sistema altamente sofisticado. No processo de respiração há uma liberação de energia dos açúcares que a planta utiliza para sua nutrição e como resultado desta reação o gás carbônico é liberado. A fotossíntese é outro processo onde as plantas absorvem gás carbônico, uma vez que nesta a luz do Sol auxilia as plantas na produção de nutrientes na fotossíntese.
As plantas verdes absorvem CO2 durante a fotossíntese, porém na atualidade a quantidade de gás liberada é maior que a capacidade de absorção das plantas e consequentemente o CO2 acumulado na atmosfera bloqueia a saída de radiação quente para o espaço e manda de volta esta radiação aquecida.
O Ciclo do Carbono consiste na transferência do CO2 na natureza, através das várias reservas naturais existentes, sob a forma de dióxido de carbono e para equilibrar o processo de respiração, o CO2 é transformado em dióxido de carbono. Outras formas de produção de dióxido de carbono são encontradas nas queimadas ou na decomposição de material orgânico no solo.
Acontece que o número reduzido de florestas e as crescentes emissões de dióxido de carbono, bem como de outros gases como o metano e óxido nitroso, vem causando sérios problemas. A quantidade de CO2 vem contribuindo para o aquecimento global, representando sua emissão, 55% do total das emissões mundiais de gases geradores do efeito estufa (NOBRE & NOBRE, 2002).
As emissões deste gás apresentam efeitos de longa duração, chegando a ter uma permanência de no mínimo 100 anos na atmosfera. Pesquisas apontam que o crescimento de CO2 na atmosfera pode levar ao aumento da temperatura média da Terra de 1,4 e 5,8ºC até aproximadamente 2100. Isto reflete impactos como aumentos no nível dos mares, efeitos climáticos extremos como tempestades, secas, alterações no regime de chuvas, escassez de água, etc., o que representa ameaça a vida humana, animal e vegetal.
Os países desenvolvidos e as grandes indústrias, diante desta nova realidade, vêm criando formas de equilibrar suas emissões e mantê-las em níveis seguros, e devido a isso, nasceu um novo mercado, que é o mercado de capturação de carbono, que pode ser comercializado com créditos de carbono. Surge o seqüestro de carbono.
2.1 CONCEITO DE SEQUESTRO DE CARBONO
O seqüestro de carbono foi conceito definido pela Conferência de Kyoto, em 1997, cuja finalidade é de contenção e reversão do acúmulo de CO2 na atmosfera, objetivando a diminuição do efeito estufa. Em 1997, foi finalizado o Protocolo de Kyoto a partir da referida convenção, que entrando em vigor, no entanto no início de 2005.
Tal veio no sentido de propor algumas ações que contribuem para a redução da concentração do CO2. Estas ações correspondem à conservação de estoques de carbono nos solos, florestas e outros tipos de vegetação, a preservação de florestas nativas, a implantação de floresta e sistemas agroflorestais e programas de recuperação de áreas degradadas.
Nas áreas onde é desenvolvido o Seqüestro de Carbono, quantificam-se os resultados por meio da estimativa da biomassa da planta acima ou abaixo do solo, bem como do cálculo de carbono retido nos produtos madeireiros e pela quantidade deste, absorvido no processo de fotossíntese (REZENDE ET AL, 2002).
Os resultados apresentados através do Seqüestro de Carbono podem ser quantificados através da estimativa da biomassa da planta acima e abaixo do solo, do cálculo de carbono estocado nos produtos madeireiros e pela quantidade de CO2 absorvido no processo de fotossíntese. É necessário inicialmente quantificar a biomassa vegetal dos componentes da vegetação, avaliando-se os teores e carbono dos diversos componentes da vegetação desde a parte aérea, raízes entre outros, para assim obter um balanço energético, contribuindo ainda, para os estudos sobre o ciclo de carbono na atmosfera.
Segundo Rezende et al (2002) o seqüestro de carbono é o processo de retirada de dióxido de carbono da atmosfera através do bombardeamento ou de forma natural. O bombardeamento trata-se de um Seqüestro Geológico de Carbono, é aplicação de dióxido de carbono em fundos de poços de petróleo e fundos oceânicos, mas atualmente este é processo considerado caro e economicamente inviável. A forma natural, no entanto, é considerada viável, pois o processo dá-se pela fotossíntese, que permite que o gás carbônico seja anexado ao material lenhoso da planta durante sua fase de crescimento.
O porte da planta é crucial para sintetização, pois quanto maior o porte mais glicose, e como isso maior quantidade de dióxido de carbono seqüestrado da atmosfera. Na relação custo/beneficio, não há basicamente investimento no seqüestro de CO2 por medidas de reflorestamento, e são poucos os indícios de falha neste tipo de Seqüestro.
O Assim, com o problema do aquecimento global e à entrada em vigor do Protocolo de Kioto, busca-se cada vez mais o desenvolvimento de técnicas produtivas que deixem de liberar, ou ainda que seqüestrem dióxido de carbono da atmosfera terrestre.
3 O SEQUESTRO DE CARBONO NO BRASIL
No Brasil exemplos de projeto de Seqüestro de Carbono, podem ser verificados com o Projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), Projeto de Geração de Eletricidade Renovável da UTE Barreiro S.A e o Projeto energia de gases de aterro sanitário na empresa Marca submetido.
O Projeto MDL, visa diminuir a emissão de poluentes, sendo apresentado para diversas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) em Campinas, sendo uma das principais portas para a participação dos paises em desenvolvimento no Protocolo de Kioto. No Brasil, o projeto de co-geração de energia através do bagaço da cana-de-açúcar ganhou o apoio da ONU.
Liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto "Engajamento do Setor Privado em Atividades do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da Convenção do Clima/Protocolo de Kioto", é baseado nos ganhos energéticos alcançados pela geração de energia. Utiliza o bagaço, que é um resíduo agro-industrial como combustível.
O Projeto de Geração de Eletricidade Renovável da UTE Barreiro S.A, por sua vez, trata-se de projeto de energia renovável, que consiste na construção e operação de usina termoelétrica de 12.9 MW alimentada a gás de alto-forno e alcatrão de madeira para gerar parte da eletricidade requerida pela Usina Siderúrgica Integrada de Barreiro, da V&M do Brasil S.A.
A utilização de gás de alto-forno e de alcatrão de madeira para gerar eletricidade não irá resultar em emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). Pois, se não houvesse o projeto, o gás de alto-forno iria continuar a ser queimado. Portanto, presume-se que não haverá emissões adicionais de GEE associadas com o uso desse gás para gerar eletricidade.
O Projeto de energia de gases do aterro sanitário na empresa MARCA Construtora e Serviços Ltda., é resultado de uma iniciativa conjunta entre Ecosecuritites Brasil Ltda. O objetivo deste projeto é reduzir as emissões de metano (CH4) e de dióxido de carbono CO2 por meio de coleta e utilização dos gases gerados nos aterros gerenciados pela mesma. O projeto envolve, portanto a adoção de um sistema de coleta de gás, sistema de drenagem de chorume, equipamento de incineração e uma usina de geração de energia.
Empresas como estas são exemplos destas novas iniciativas, pois o Brasil como um país em crescimento apresenta um nível alto de emissão de CO2 no meio ambiente. Projetos neste sentido também são utilizados no país como forma de incentivo ao reflorestamento ou preservação das florestas, não sendo poucas as pesquisas que apontam a Amazônia como uma das maiores florestas recicladoras de CO2..
De acordo com Rezende et al (2002) o grupo pioneiro na implantação do projeto do Carbono Social foi formado no país, em 1998. Neste período referir-se ao seqüestro de CO2 era considerado algo absurdo, pois pouquíssimas pessoas tinham conhecimento sobre o Protocolo de Kioto, mudanças climáticas ou efeito estufa. Este conhecimento se existia era muito superficial.
Na década de 90 os projetos de Seqüestro de Carbono em sua maioria, consideravam somente a entrega de cotas ou créditos de carbono aos investidores. Somente com o programa de Seqüestro de Carbono social, desenvolvido na Ilha do Bananal, criaria a idéia de responsabilidade social, contando com a participação de parceiros nacionais e internacionais.
Diversas multinacionais patrocinam seis projetos de seqüestro de carbono no Brasil. Metade destes projetos fica no litoral do Paraná e são coordenados pela ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), de Curitiba. Em 2005 a tonelada de carbono retirado da atmosfera era vendida aproximadamente entre US$ 5 e US$ 20.
O Brasil além do projeto de Seqüestro de Carbono Social, assim como os demais países desenvolvidos e industrializados, transformaria o Seqüestro de Carbono, em fonte de renda, comercializando os créditos de carbono.
4 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS
Na Conferência de Kioto, atribuíram-se responsabilidades específicas, porém diferenciadas aos países, pelo efeito estufa. Nestas atribuições levou-se em conta que países industrializados são os que mais produzem gases de efeito estufa, enquanto os paises em processo de desenvolvimento econômico são aqueles com menor quantidade de gases, porém mais sumidouros naturais, emitindo uma quantidade proporcional bem menor destes gases. Logo, pela Conferência de Kioto, e através de sua entrada em vigor em 2005, duas vertentes foram elaboradas. A primeira no sentido de orientação para a redução da emissão de gases de efeito estufa, e a segunda, organizada para reforço da atuação da natureza através da neutralização natural das emissões em sumidouros naturais com as florestas. Surgiriam assim, projetos de Seqüestro de Carbono, através do reflorestamento.
Percebe-se então que, o Seqüestro de Carbono é um Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), utilizado para compensar as emissões de gases de efeito estufa. Este processo na verdade, depois de Kioto, passou a ser feito em países em desenvolvimento, bancado por países ricos, maiores emissões de gases, por meio de compra de Certificados de Redução de Emissões (CERs). O Brasil é um dos países em desenvolvimento onde tal tipo de negociação é realizada.
O mercado de carbono, hoje se transformou em um novo mercado, que consiste no carbono capturado e mantido pela vegetação. Em geral o interesse e o investimento no Seqüestro de Carbono e a comercialização de créditos, acontece como forma dos países industrializados equilibrarem suas emissões e mantê-las em níveis seguros.
Man Yu (2004) oferece uma definição melhor, ou complementar. Afirma que o Seqüestro Florestal de carbono envolve o governo de países com compromisso de redução especificado pela Convenção do Clima ou empresas transnacionais intensivas em emissão nestes. Tais governos ou transnacionais financiam projetos de Seqüestro de Carbono para obter créditos de carbono, visando compensar parte das emissões.
As quantidades de carbono retidas pela vegetação, ainda não estão organizadas sobre normas e regras de comercialização totalmente conhecidas e estabelecidas, existindo a necessidade de maiores pesquisas, implantação de projetos de pesquisa nesta área. No Seqüestro de Carbono existe diferenças entre as CDMs e as commodities ambientais, pois as CDMs ou MDLs (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), correspondem a alternativas que dizem respeito a responsabilidade coletiva de reduzir as emissões de poluentes e promover o desenvolvimento sustentável. Os créditos de carbono, ou os projetos de Seqüestro de Carbono, correspondem a um mecanismo de investimentos, no qual se podem estabelecer metas de redução de emissões e de aplicação de recursos financeiros em projetos como de reflorestamento ou produção de energia limpa.
No Brasil, como na África de acordo com El Kahalili (2003) são exigidas uma série de certificações e avais em razão dos riscos de crédito, bem como da questão da credibilidade do país no mercado internacional. Isto se deve também, aos escândalos financeiros de anos atrás, dos investimentos de curtíssimo prazo. Aplicações em projetos duvidosos, os contratos complexos são causas do pouco investimento desta área no país.
O novo modelo de mercado prevê que cada tonelada de dióxido de carbono deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera seja negociada no mercado mundial. Trata-se de um negócio desenvolvido em nível de venda no mercado internacional, pois segundo o Protocolo de Kioto, os países desenvolvidos ou empresas poluidoras que não conseguirem reduzir a emissão de poluentes, em especial do dióxido de carbono, devem compensar os danos ao ar. Isto é feito através do financiamento de projetos de fixação de carbono em países em desenvolvimento, como o Brasil, Índia e China. Logo a compra dos créditos é negociada no mercado externo.
A comercialização dos créditos de carbono deve ocorrer nas bolsas de valores, a fim de que os países possam cumprir suas metas de redução estabelecidas no Protocolo de Kyoto. A comercialização destes créditos dá-se na forma dos Certificados de Redução de Emissões, logo, a negociação destes exige confiança dos investidores no mercado de créditos de carbono no país. Necessita-se de maior e melhor regulamentação destes projetos, uma vez que se mostra altamente lucrativo e significativo para conservação ambiental.
O certificado de redução de emissões é a forma de comercialização do carbono retido ou evitado nos projetos e MDL entre os países participantes da Convenção. Este segue as definições do Protocolo de Kioto, sendo emitido pelo Comitê Executivo correspondendo a 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (CIMM, 2006). O valor pago pelo certificado esta diretamente relacionado às incertezas que este apresenta, logo, quanto maior a incerteza, menor o valor pago.
Por este motivo, um projeto florestal, parte-se de um valor médio da tonelada de carbono mais baixo, quando comparados com os projetos não florestais. Os certificados devem apresentar um número de elementos, que correspondem ao período de compromisso para o qual o este foi emitido, a origem (país) onde o projeto será desenvolvido. Exige-se o tipo, a unidade (ou período de compromisso do CRE e a parte de origem) e ainda o identificador do projeto, ou seja, o número único para a atividade de projeto MDL para a parte de origem.
Os certificados são emitidos, segundo o Comitê Executivo e se dá após a verificação e certificação do projeto por parte da Entidade Operacional designada para tal. As comodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais: água, energia, madeira, biodiversidade, reciclagem, emissão de poluentes e minério, ou seja, matérias-primas vitais para a sobrevivência da agricultutra no Brasil e no mundo (Kahalili, 2006).
Através dos CREs, entre outras unidades, o carbono poderá se tornar uma commodity ambiental. Tal commodity pode ser transacionada nos diversos tipos de mercado: à vista, a termo, de futuro, de opções, etc. Comercializar bens ambientais traz vantagens, pois na bolsa é que a transação ganha transparência e publicidade, podendo atingir um mercado muito maior e, por conseqüência, melhores preços.
Um projeto de MDL deve oferecer benefícios a longo prazo, reais e mensuráveis, com o propósito de redução das emissões de gases de efeito estufa, dispondo também de uma capacidade de desenvolvimento sustentável. Sendo assim, se faz necessário que este projeto siga uma série de etapas, chamadas de ciclo do projeto. Estas correspondem a 5 etapas, que vão desde a apresentação do Projeto ao Comitê Executivo, até a emissão dos certificados realizada também pelo Comitê.
O projeto passa pela verificação de sua linha de base, validação, registro, monitoramento, verificação, certificação, emissão do certificado. Apenas após a Entidade Operacional certificar por escrito para o Comitê que o projeto foi devidamente monitorado e contribuiu para a redução de emissões dos gases de efeito estufa (CIMM, 2006).
As decisões a respeito do Protocolo de Kioto, após 1997, e sua entrada em vigor, criaram um novo modelo de mercado onde cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida ou que é retirada, seja negociada no mercado mundial. Isso, porém exige dos países em desenvolvimento uma melhor organização destes projetos de Seqüestro de Carbono, para que os mesmos atraiam investidores.
O mercado do MDL é um setor dentro da política ambiental que pode trazer bons frutos ao Brasil. Estima-se que este mecanismo movimenta mundialmente cerca de bilhões de dólares por ano. O Brasil deve contar com uma Política Nacional para Mudança de Clima para, cumprir com seus compromissos internacionais. O Governo Brasileiro deve ter uma postura ativa e de liderança quanto ao respeito aos princípios da Convenção sobre o Protocolo de Kioto, em vigor desde 2005.
A participação no MDL deve ser voluntária e pode ser de iniciativa estatal ou privada. Assim, um grupo de agricultores que esteja disposto a montar um projeto de reflorestamento visando Seqüestro de Carbono a partir deste, pode comercializar certificados dentro do MDL. Os agricultores que dispuserem de área para reflorestamento, mão-de-obra e suporte técnico para o emprego do projeto, podem desenvolvê-lo, obtendo com este uma fonte de renda.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Seqüestro de Carbono, hoje é uma medida criada para amenizar a emissão de dióxido de carbono na atmosfera. Trata-se de uma decisão criada e regulamentada através do Protocolo de Kioto em vigor no ano de 2005, que leva os países industrializados e as grandes empresas poluidoras a investirem nos países em desenvolvimentos, em projetos de Seqüestro de Carbono.
Percebe-se que os investimentos, mostram-se uma fonte de renda, de comércio nas bolsas de valores, pois a venda de créditos de carbono compreende hoje um mercado em crescimento, principalmente pelas exigências em diminuir a poluição do ar, devido às mudanças climáticas trazidas pelo efeito estufa.
O país pode se beneficiar com o Mercado de Carbono, através dos projetos de reflorestamento, porém deve acompanhar a implantação destes projetos, verificando se os mesmos têm seguido as etapas do ciclo de montagem e implantação dos mesmos, pois sem uma correta elaboração dificilmente tais projetos conseguiram investidores.
Conclui-se, portanto, que os projetos de Seqüestro de Carbono, são solução para os problemas das mudanças climáticas e aquecimento global, mais isto é algo que depende de mudanças tecnológicas e desenvolvimentistas. É preciso que os países encarem as florestas como patrimônios valorosos a serem preservados, não apenas em razão de sua capacidade de retenção de carbono a ser negociado, mas também pela imensa biodiversidade que estas abrigam, extremamente úteis para a humanidade.
Os projetos de Seqüestro de Carbono, para algumas regiões podem significar menor índice de desmatamento, de pobreza, face oferecer aos agricultores, uma forma de renda com a conservação da floresta, ou reflorestamento. Cabem as organizações ambientais do país e dos Estados incentivarem a elaboração de projetos neste sentido, para que tais possam comercializar créditos de carbono no mercado externo, ao invés de continuarem na prática de atividades menos lucrativas e certamente destrutivas a natureza.
REFERÊNCIAS
ARRABAÇA, M. C., Metabolismo Fotossintético do Carbono, em Bioquímica, M. J. Halpern ed., Lidel, 1997.
ABREU, Carlos Alexandre Camargo de. Uso das Opções Reais para Análise de Projetos de Seqüestro de Carbono. Disponível em: http://cienciahoje. uol.com.br/controlPanel/materia/view/2434. Acessado em: 14/05/2006.
AMBIENTE BRASIL. Projetos de Carbono realizados no Brasil. Disponível em: http://www.ambientebrasil.com.br. Acessado em: 16/05/2006.
CARBONO BRASIL. Projetos Realizados no Brasil. Disponível em: http://www.carbonobrasil.com. Acessado em:16/05/2006.
CENTRO DE INFORMAÇÃO METAL MECÂNICA (CIMM). Seqüestro do Carbono. Disponível em: http://www.cimm.com.br/ambiente/sequestro.htm. Acessado em: 14/05/2006.
CONTREIRAS, J. Fisiologia e Bioquímica da Respiração das Plantas Superiores. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1992
KHALILI, Amyra El. O que são Créditos de Carbono? In: Revista Eco 21, ano XII, no 74, janeiro/2003. Disponível em:http://www.ambien tebrasil.com.br/composer.php3?base=./noticias/index.php3&conteudo=./noticias/amyra/creditos.html. Acessado em: 16?05/2006.
MAN YU, Chang. Seqüestro florestal de carbono no Brasil: dimensões politicas, socioecônomicas e ecológicas. São Paulo: Annablume; IEB, 2004.
NOBRE, Carlos A.; NOBRE, Antônio D. O balanço de carbono da Amazônia brasileira. In: Estud. av. vol.16 no.45. São Paulo: May/Aug. 2002. Disponível em: www.scielo.com.br. Acessado em: 16?05/2006.
NOBRE, A.; Y. Malhi; A.C. Araujo; A.D. Culf; A.D. Dolman; J. Elbers; B. Kruijt; C. Randow; A.O. Manzi; J. Grace e P. Kabat. Amazônia: Fonte ou Sumidouro de Carbono? In: Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Causas e dinâmica do desmatamento na Amazônia. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2001.
REZENDE, Divaldo; MERLIN, Stefano; SARMENTO, Andréa. Carbono Social: agregando valores ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Peirópolis, 2002.
SANQUETTA, Carlos Roberto, et al. As Florestas e o Carbono. Curitiba: Imprensa Universitária da UFPR, 2002.
As mudanças climáticas e a diminuição das florestas vem sendo realidade que a cada dia exige atitudes pessoais e alternativas para o desenvolvimento de projetos tanto de Biotecnologia Ambiental, como de Seqüestro de Carbono. Tais atitudes seriam reflexos de um novo ramo da ciência, a Biologia das Mudanças Climáticas.
O efeito estufa, as mudanças de clima e as diversas catástrofes por todo o mundo, levam a conscientização de que, toda e qualquer atitude pode ser a longo prazo significativa. A preocupação com a qualidade de vida na terra, para os seres humanos, mostra-se algo urgente, uma vez que os reflexos da poluição e do desmatamento são percebidos no aquecimento global, derretimento das geleiras, nos furacões, tufões. Assim, a seguir aspectos administrativos e legais do seqüestro de carbono serão apresentados, visando não apenas suas origens, mas todos os procedimentos de implantação de projetos de seqüestro.
2 SEQUESTRO DE CARBONO
O excesso de gás carbônico na atmosfera, é resultado do estilo de vida moderno que o homem tem assumido, principalmente nos últimos séculos. A queima de combustíveis fósseis e o desmatamento emitem grandes quantidades de gases, em especial o CO2 na atmosfera. A industrialização e as modernizações na agricultura, bem como o crescimento populacional, mais do que nunca estão relacionadas com as mudanças climáticas e a resolução dos problemas são algo que as gerações de agora e do futuro devem responder o mais rapidamente possível.
As grandes cidades e todos os elementos tecnológicos criados pelos seres humanos, emitem o carbono sujo, que nada mais vem a ser que uma forma de gás carbônico, emitido a partir de um processo de degradação de petróleo e seus derivados. Todo o carbono produzido é acrescentado à atmosfera e consequentemente aumenta artificialmente a concentração de gás carbônico, enquanto o carbono limpo, diz respeito a aquele que esta na atmosfera e foi reciclado.
A situação vivida no momento causa a impressão de uma impossibilidade de diminuição das emissões de carbono sujo, tanto a curto, como médio prazo e uma vez isto acontecendo, as conseqüências para o planeta são certamente catastróficas. Este gás absorve a radiação terrestre e quando ocorre o aumento deste, gera-se o aumento da temperatura e da quantidade de vapor de água na atmosfera, ocasionando o aquecimento da superfície terrestre. O desmatamento de enormes áreas leva a perda dos principais recicladores de gás carbônico, pois sem plantas não existe consumo e tão pouco produção de biomassa.
As plantas são de particular importância nesse contexto, pois conforme Contreiras (1992) elas são as captadoras do CO2 e o processam através de um sistema altamente sofisticado. No processo de respiração há uma liberação de energia dos açúcares que a planta utiliza para sua nutrição e como resultado desta reação o gás carbônico é liberado. A fotossíntese é outro processo onde as plantas absorvem gás carbônico, uma vez que nesta a luz do Sol auxilia as plantas na produção de nutrientes na fotossíntese.
As plantas verdes absorvem CO2 durante a fotossíntese, porém na atualidade a quantidade de gás liberada é maior que a capacidade de absorção das plantas e consequentemente o CO2 acumulado na atmosfera bloqueia a saída de radiação quente para o espaço e manda de volta esta radiação aquecida.
O Ciclo do Carbono consiste na transferência do CO2 na natureza, através das várias reservas naturais existentes, sob a forma de dióxido de carbono e para equilibrar o processo de respiração, o CO2 é transformado em dióxido de carbono. Outras formas de produção de dióxido de carbono são encontradas nas queimadas ou na decomposição de material orgânico no solo.
Acontece que o número reduzido de florestas e as crescentes emissões de dióxido de carbono, bem como de outros gases como o metano e óxido nitroso, vem causando sérios problemas. A quantidade de CO2 vem contribuindo para o aquecimento global, representando sua emissão, 55% do total das emissões mundiais de gases geradores do efeito estufa (NOBRE & NOBRE, 2002).
As emissões deste gás apresentam efeitos de longa duração, chegando a ter uma permanência de no mínimo 100 anos na atmosfera. Pesquisas apontam que o crescimento de CO2 na atmosfera pode levar ao aumento da temperatura média da Terra de 1,4 e 5,8ºC até aproximadamente 2100. Isto reflete impactos como aumentos no nível dos mares, efeitos climáticos extremos como tempestades, secas, alterações no regime de chuvas, escassez de água, etc., o que representa ameaça a vida humana, animal e vegetal.
Os países desenvolvidos e as grandes indústrias, diante desta nova realidade, vêm criando formas de equilibrar suas emissões e mantê-las em níveis seguros, e devido a isso, nasceu um novo mercado, que é o mercado de capturação de carbono, que pode ser comercializado com créditos de carbono. Surge o seqüestro de carbono.
2.1 CONCEITO DE SEQUESTRO DE CARBONO
O seqüestro de carbono foi conceito definido pela Conferência de Kyoto, em 1997, cuja finalidade é de contenção e reversão do acúmulo de CO2 na atmosfera, objetivando a diminuição do efeito estufa. Em 1997, foi finalizado o Protocolo de Kyoto a partir da referida convenção, que entrando em vigor, no entanto no início de 2005.
Tal veio no sentido de propor algumas ações que contribuem para a redução da concentração do CO2. Estas ações correspondem à conservação de estoques de carbono nos solos, florestas e outros tipos de vegetação, a preservação de florestas nativas, a implantação de floresta e sistemas agroflorestais e programas de recuperação de áreas degradadas.
Nas áreas onde é desenvolvido o Seqüestro de Carbono, quantificam-se os resultados por meio da estimativa da biomassa da planta acima ou abaixo do solo, bem como do cálculo de carbono retido nos produtos madeireiros e pela quantidade deste, absorvido no processo de fotossíntese (REZENDE ET AL, 2002).
Os resultados apresentados através do Seqüestro de Carbono podem ser quantificados através da estimativa da biomassa da planta acima e abaixo do solo, do cálculo de carbono estocado nos produtos madeireiros e pela quantidade de CO2 absorvido no processo de fotossíntese. É necessário inicialmente quantificar a biomassa vegetal dos componentes da vegetação, avaliando-se os teores e carbono dos diversos componentes da vegetação desde a parte aérea, raízes entre outros, para assim obter um balanço energético, contribuindo ainda, para os estudos sobre o ciclo de carbono na atmosfera.
Segundo Rezende et al (2002) o seqüestro de carbono é o processo de retirada de dióxido de carbono da atmosfera através do bombardeamento ou de forma natural. O bombardeamento trata-se de um Seqüestro Geológico de Carbono, é aplicação de dióxido de carbono em fundos de poços de petróleo e fundos oceânicos, mas atualmente este é processo considerado caro e economicamente inviável. A forma natural, no entanto, é considerada viável, pois o processo dá-se pela fotossíntese, que permite que o gás carbônico seja anexado ao material lenhoso da planta durante sua fase de crescimento.
O porte da planta é crucial para sintetização, pois quanto maior o porte mais glicose, e como isso maior quantidade de dióxido de carbono seqüestrado da atmosfera. Na relação custo/beneficio, não há basicamente investimento no seqüestro de CO2 por medidas de reflorestamento, e são poucos os indícios de falha neste tipo de Seqüestro.
O Assim, com o problema do aquecimento global e à entrada em vigor do Protocolo de Kioto, busca-se cada vez mais o desenvolvimento de técnicas produtivas que deixem de liberar, ou ainda que seqüestrem dióxido de carbono da atmosfera terrestre.
3 O SEQUESTRO DE CARBONO NO BRASIL
No Brasil exemplos de projeto de Seqüestro de Carbono, podem ser verificados com o Projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), Projeto de Geração de Eletricidade Renovável da UTE Barreiro S.A e o Projeto energia de gases de aterro sanitário na empresa Marca submetido.
O Projeto MDL, visa diminuir a emissão de poluentes, sendo apresentado para diversas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) em Campinas, sendo uma das principais portas para a participação dos paises em desenvolvimento no Protocolo de Kioto. No Brasil, o projeto de co-geração de energia através do bagaço da cana-de-açúcar ganhou o apoio da ONU.
Liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto "Engajamento do Setor Privado em Atividades do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da Convenção do Clima/Protocolo de Kioto", é baseado nos ganhos energéticos alcançados pela geração de energia. Utiliza o bagaço, que é um resíduo agro-industrial como combustível.
O Projeto de Geração de Eletricidade Renovável da UTE Barreiro S.A, por sua vez, trata-se de projeto de energia renovável, que consiste na construção e operação de usina termoelétrica de 12.9 MW alimentada a gás de alto-forno e alcatrão de madeira para gerar parte da eletricidade requerida pela Usina Siderúrgica Integrada de Barreiro, da V&M do Brasil S.A.
A utilização de gás de alto-forno e de alcatrão de madeira para gerar eletricidade não irá resultar em emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). Pois, se não houvesse o projeto, o gás de alto-forno iria continuar a ser queimado. Portanto, presume-se que não haverá emissões adicionais de GEE associadas com o uso desse gás para gerar eletricidade.
O Projeto de energia de gases do aterro sanitário na empresa MARCA Construtora e Serviços Ltda., é resultado de uma iniciativa conjunta entre Ecosecuritites Brasil Ltda. O objetivo deste projeto é reduzir as emissões de metano (CH4) e de dióxido de carbono CO2 por meio de coleta e utilização dos gases gerados nos aterros gerenciados pela mesma. O projeto envolve, portanto a adoção de um sistema de coleta de gás, sistema de drenagem de chorume, equipamento de incineração e uma usina de geração de energia.
Empresas como estas são exemplos destas novas iniciativas, pois o Brasil como um país em crescimento apresenta um nível alto de emissão de CO2 no meio ambiente. Projetos neste sentido também são utilizados no país como forma de incentivo ao reflorestamento ou preservação das florestas, não sendo poucas as pesquisas que apontam a Amazônia como uma das maiores florestas recicladoras de CO2..
De acordo com Rezende et al (2002) o grupo pioneiro na implantação do projeto do Carbono Social foi formado no país, em 1998. Neste período referir-se ao seqüestro de CO2 era considerado algo absurdo, pois pouquíssimas pessoas tinham conhecimento sobre o Protocolo de Kioto, mudanças climáticas ou efeito estufa. Este conhecimento se existia era muito superficial.
Na década de 90 os projetos de Seqüestro de Carbono em sua maioria, consideravam somente a entrega de cotas ou créditos de carbono aos investidores. Somente com o programa de Seqüestro de Carbono social, desenvolvido na Ilha do Bananal, criaria a idéia de responsabilidade social, contando com a participação de parceiros nacionais e internacionais.
Diversas multinacionais patrocinam seis projetos de seqüestro de carbono no Brasil. Metade destes projetos fica no litoral do Paraná e são coordenados pela ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), de Curitiba. Em 2005 a tonelada de carbono retirado da atmosfera era vendida aproximadamente entre US$ 5 e US$ 20.
O Brasil além do projeto de Seqüestro de Carbono Social, assim como os demais países desenvolvidos e industrializados, transformaria o Seqüestro de Carbono, em fonte de renda, comercializando os créditos de carbono.
4 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS
Na Conferência de Kioto, atribuíram-se responsabilidades específicas, porém diferenciadas aos países, pelo efeito estufa. Nestas atribuições levou-se em conta que países industrializados são os que mais produzem gases de efeito estufa, enquanto os paises em processo de desenvolvimento econômico são aqueles com menor quantidade de gases, porém mais sumidouros naturais, emitindo uma quantidade proporcional bem menor destes gases. Logo, pela Conferência de Kioto, e através de sua entrada em vigor em 2005, duas vertentes foram elaboradas. A primeira no sentido de orientação para a redução da emissão de gases de efeito estufa, e a segunda, organizada para reforço da atuação da natureza através da neutralização natural das emissões em sumidouros naturais com as florestas. Surgiriam assim, projetos de Seqüestro de Carbono, através do reflorestamento.
Percebe-se então que, o Seqüestro de Carbono é um Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), utilizado para compensar as emissões de gases de efeito estufa. Este processo na verdade, depois de Kioto, passou a ser feito em países em desenvolvimento, bancado por países ricos, maiores emissões de gases, por meio de compra de Certificados de Redução de Emissões (CERs). O Brasil é um dos países em desenvolvimento onde tal tipo de negociação é realizada.
O mercado de carbono, hoje se transformou em um novo mercado, que consiste no carbono capturado e mantido pela vegetação. Em geral o interesse e o investimento no Seqüestro de Carbono e a comercialização de créditos, acontece como forma dos países industrializados equilibrarem suas emissões e mantê-las em níveis seguros.
Man Yu (2004) oferece uma definição melhor, ou complementar. Afirma que o Seqüestro Florestal de carbono envolve o governo de países com compromisso de redução especificado pela Convenção do Clima ou empresas transnacionais intensivas em emissão nestes. Tais governos ou transnacionais financiam projetos de Seqüestro de Carbono para obter créditos de carbono, visando compensar parte das emissões.
As quantidades de carbono retidas pela vegetação, ainda não estão organizadas sobre normas e regras de comercialização totalmente conhecidas e estabelecidas, existindo a necessidade de maiores pesquisas, implantação de projetos de pesquisa nesta área. No Seqüestro de Carbono existe diferenças entre as CDMs e as commodities ambientais, pois as CDMs ou MDLs (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), correspondem a alternativas que dizem respeito a responsabilidade coletiva de reduzir as emissões de poluentes e promover o desenvolvimento sustentável. Os créditos de carbono, ou os projetos de Seqüestro de Carbono, correspondem a um mecanismo de investimentos, no qual se podem estabelecer metas de redução de emissões e de aplicação de recursos financeiros em projetos como de reflorestamento ou produção de energia limpa.
No Brasil, como na África de acordo com El Kahalili (2003) são exigidas uma série de certificações e avais em razão dos riscos de crédito, bem como da questão da credibilidade do país no mercado internacional. Isto se deve também, aos escândalos financeiros de anos atrás, dos investimentos de curtíssimo prazo. Aplicações em projetos duvidosos, os contratos complexos são causas do pouco investimento desta área no país.
O novo modelo de mercado prevê que cada tonelada de dióxido de carbono deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera seja negociada no mercado mundial. Trata-se de um negócio desenvolvido em nível de venda no mercado internacional, pois segundo o Protocolo de Kioto, os países desenvolvidos ou empresas poluidoras que não conseguirem reduzir a emissão de poluentes, em especial do dióxido de carbono, devem compensar os danos ao ar. Isto é feito através do financiamento de projetos de fixação de carbono em países em desenvolvimento, como o Brasil, Índia e China. Logo a compra dos créditos é negociada no mercado externo.
A comercialização dos créditos de carbono deve ocorrer nas bolsas de valores, a fim de que os países possam cumprir suas metas de redução estabelecidas no Protocolo de Kyoto. A comercialização destes créditos dá-se na forma dos Certificados de Redução de Emissões, logo, a negociação destes exige confiança dos investidores no mercado de créditos de carbono no país. Necessita-se de maior e melhor regulamentação destes projetos, uma vez que se mostra altamente lucrativo e significativo para conservação ambiental.
O certificado de redução de emissões é a forma de comercialização do carbono retido ou evitado nos projetos e MDL entre os países participantes da Convenção. Este segue as definições do Protocolo de Kioto, sendo emitido pelo Comitê Executivo correspondendo a 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (CIMM, 2006). O valor pago pelo certificado esta diretamente relacionado às incertezas que este apresenta, logo, quanto maior a incerteza, menor o valor pago.
Por este motivo, um projeto florestal, parte-se de um valor médio da tonelada de carbono mais baixo, quando comparados com os projetos não florestais. Os certificados devem apresentar um número de elementos, que correspondem ao período de compromisso para o qual o este foi emitido, a origem (país) onde o projeto será desenvolvido. Exige-se o tipo, a unidade (ou período de compromisso do CRE e a parte de origem) e ainda o identificador do projeto, ou seja, o número único para a atividade de projeto MDL para a parte de origem.
Os certificados são emitidos, segundo o Comitê Executivo e se dá após a verificação e certificação do projeto por parte da Entidade Operacional designada para tal. As comodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais: água, energia, madeira, biodiversidade, reciclagem, emissão de poluentes e minério, ou seja, matérias-primas vitais para a sobrevivência da agricultutra no Brasil e no mundo (Kahalili, 2006).
Através dos CREs, entre outras unidades, o carbono poderá se tornar uma commodity ambiental. Tal commodity pode ser transacionada nos diversos tipos de mercado: à vista, a termo, de futuro, de opções, etc. Comercializar bens ambientais traz vantagens, pois na bolsa é que a transação ganha transparência e publicidade, podendo atingir um mercado muito maior e, por conseqüência, melhores preços.
Um projeto de MDL deve oferecer benefícios a longo prazo, reais e mensuráveis, com o propósito de redução das emissões de gases de efeito estufa, dispondo também de uma capacidade de desenvolvimento sustentável. Sendo assim, se faz necessário que este projeto siga uma série de etapas, chamadas de ciclo do projeto. Estas correspondem a 5 etapas, que vão desde a apresentação do Projeto ao Comitê Executivo, até a emissão dos certificados realizada também pelo Comitê.
O projeto passa pela verificação de sua linha de base, validação, registro, monitoramento, verificação, certificação, emissão do certificado. Apenas após a Entidade Operacional certificar por escrito para o Comitê que o projeto foi devidamente monitorado e contribuiu para a redução de emissões dos gases de efeito estufa (CIMM, 2006).
As decisões a respeito do Protocolo de Kioto, após 1997, e sua entrada em vigor, criaram um novo modelo de mercado onde cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida ou que é retirada, seja negociada no mercado mundial. Isso, porém exige dos países em desenvolvimento uma melhor organização destes projetos de Seqüestro de Carbono, para que os mesmos atraiam investidores.
O mercado do MDL é um setor dentro da política ambiental que pode trazer bons frutos ao Brasil. Estima-se que este mecanismo movimenta mundialmente cerca de bilhões de dólares por ano. O Brasil deve contar com uma Política Nacional para Mudança de Clima para, cumprir com seus compromissos internacionais. O Governo Brasileiro deve ter uma postura ativa e de liderança quanto ao respeito aos princípios da Convenção sobre o Protocolo de Kioto, em vigor desde 2005.
A participação no MDL deve ser voluntária e pode ser de iniciativa estatal ou privada. Assim, um grupo de agricultores que esteja disposto a montar um projeto de reflorestamento visando Seqüestro de Carbono a partir deste, pode comercializar certificados dentro do MDL. Os agricultores que dispuserem de área para reflorestamento, mão-de-obra e suporte técnico para o emprego do projeto, podem desenvolvê-lo, obtendo com este uma fonte de renda.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Seqüestro de Carbono, hoje é uma medida criada para amenizar a emissão de dióxido de carbono na atmosfera. Trata-se de uma decisão criada e regulamentada através do Protocolo de Kioto em vigor no ano de 2005, que leva os países industrializados e as grandes empresas poluidoras a investirem nos países em desenvolvimentos, em projetos de Seqüestro de Carbono.
Percebe-se que os investimentos, mostram-se uma fonte de renda, de comércio nas bolsas de valores, pois a venda de créditos de carbono compreende hoje um mercado em crescimento, principalmente pelas exigências em diminuir a poluição do ar, devido às mudanças climáticas trazidas pelo efeito estufa.
O país pode se beneficiar com o Mercado de Carbono, através dos projetos de reflorestamento, porém deve acompanhar a implantação destes projetos, verificando se os mesmos têm seguido as etapas do ciclo de montagem e implantação dos mesmos, pois sem uma correta elaboração dificilmente tais projetos conseguiram investidores.
Conclui-se, portanto, que os projetos de Seqüestro de Carbono, são solução para os problemas das mudanças climáticas e aquecimento global, mais isto é algo que depende de mudanças tecnológicas e desenvolvimentistas. É preciso que os países encarem as florestas como patrimônios valorosos a serem preservados, não apenas em razão de sua capacidade de retenção de carbono a ser negociado, mas também pela imensa biodiversidade que estas abrigam, extremamente úteis para a humanidade.
Os projetos de Seqüestro de Carbono, para algumas regiões podem significar menor índice de desmatamento, de pobreza, face oferecer aos agricultores, uma forma de renda com a conservação da floresta, ou reflorestamento. Cabem as organizações ambientais do país e dos Estados incentivarem a elaboração de projetos neste sentido, para que tais possam comercializar créditos de carbono no mercado externo, ao invés de continuarem na prática de atividades menos lucrativas e certamente destrutivas a natureza.
REFERÊNCIAS
ARRABAÇA, M. C., Metabolismo Fotossintético do Carbono, em Bioquímica, M. J. Halpern ed., Lidel, 1997.
ABREU, Carlos Alexandre Camargo de. Uso das Opções Reais para Análise de Projetos de Seqüestro de Carbono. Disponível em: http://cienciahoje. uol.com.br/controlPanel/materia/view/2434. Acessado em: 14/05/2006.
AMBIENTE BRASIL. Projetos de Carbono realizados no Brasil. Disponível em: http://www.ambientebrasil.com.br. Acessado em: 16/05/2006.
CARBONO BRASIL. Projetos Realizados no Brasil. Disponível em: http://www.carbonobrasil.com. Acessado em:16/05/2006.
CENTRO DE INFORMAÇÃO METAL MECÂNICA (CIMM). Seqüestro do Carbono. Disponível em: http://www.cimm.com.br/ambiente/sequestro.htm. Acessado em: 14/05/2006.
CONTREIRAS, J. Fisiologia e Bioquímica da Respiração das Plantas Superiores. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1992
KHALILI, Amyra El. O que são Créditos de Carbono? In: Revista Eco 21, ano XII, no 74, janeiro/2003. Disponível em:http://www.ambien tebrasil.com.br/composer.php3?base=./noticias/index.php3&conteudo=./noticias/amyra/creditos.html. Acessado em: 16?05/2006.
MAN YU, Chang. Seqüestro florestal de carbono no Brasil: dimensões politicas, socioecônomicas e ecológicas. São Paulo: Annablume; IEB, 2004.
NOBRE, Carlos A.; NOBRE, Antônio D. O balanço de carbono da Amazônia brasileira. In: Estud. av. vol.16 no.45. São Paulo: May/Aug. 2002. Disponível em: www.scielo.com.br. Acessado em: 16?05/2006.
NOBRE, A.; Y. Malhi; A.C. Araujo; A.D. Culf; A.D. Dolman; J. Elbers; B. Kruijt; C. Randow; A.O. Manzi; J. Grace e P. Kabat. Amazônia: Fonte ou Sumidouro de Carbono? In: Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Causas e dinâmica do desmatamento na Amazônia. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2001.
REZENDE, Divaldo; MERLIN, Stefano; SARMENTO, Andréa. Carbono Social: agregando valores ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Peirópolis, 2002.
SANQUETTA, Carlos Roberto, et al. As Florestas e o Carbono. Curitiba: Imprensa Universitária da UFPR, 2002.