O Resgate da Cidadania, Através do Lixo
Publicado em 23 de outubro de 2010 por Charles Lemes Lombardi
FACULDADE BARRETOS
CURSO DE DIREITO
O Resgate da Cidadania, através do Lixo
Discente: Charles Lemes Lombardi
Orientador: PROFª (Ms). Rosângela Paiva Spagnol
BARRETOS
2010
Resumo
O presente trabalho abordará a importância dos Catadores de Papel na sociedade barretense. Neste sentido, verificar-se-á o surgimento de medidas e a eficácia das mesmas, além de políticas públicas que forneçam suporte para melhoria do desenvolvimento das atividades, bem como à integração social sob a luz da Constituição Brasileira.
Introdução
Entendemos ser o tema apresentado de grande relevância, haja vista que, nos conduz a um grande desafio quanto aos seres humanos membros de uma sociedade cada vez mais individualista que descarta seu lixo sem preocupar com que há de vir.
Tentaremos em uma breve abordagem quanto às medidas adotadas por autoridades em todas as esferas governamentais, e com vistas a produzir uma reflexão ecológica, social e econômica, advinda da sociedade local.
Nesse sentido, verificaremos quais medidas existem e estão disponíveis em nosso município, se as mesmas são eficazes no sentido de garantir melhorias para classe e conseqüentemente para o meio ambiente.
Em tempo, analisaremos, as medidas adotadas pelas entidades públicas presentes para a inserção dos ?Catadores de Papel? em programas de orientação e apoio (preventivos, sociais, psicológicos e econômicos), para que haja uma reestruturação adequada e de forma organizada nos grupos de trabalho existentes, sendo assim, refletido no grupo familiar dos mesmos, possibilitando melhor qualidade de vida.
Discorreremos, também, sobre a legalização da ocupação como profissão (catador de lixo), a qual fora reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego em 2002, bem como direitos e garantias quanto à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Por fim, não podemos deixar de mencionar a valorosa contribuição advinda do trabalho desgastante e muitas vezes sem reconhecimento exercido por esses ?profissionais catadores de lixo? em favor do meio ambiente vislumbrando a questão como uma dívida eterna de todos nós a estes prestimosos cidadãos que além de nos dar o luxo de descartar de nós o nosso lixo, faz desta ocupação o seu sustento, e, sem perceber garante grande parte da sustentabilidade do nosso meio ambiente.
Objetivos
Em linhas gerais, nossos objetivos, na presente pesquisa dão-se em torno de:
Deixar uma clara distinção quanto à responsabilidade ecológica e social que está contida em cada um de nós.
Demonstrar, no decorrer do trabalho, a responsabilidade do cidadão ?Catador de Papel? dentro da sociedade em que vive, retirando sua sobrevivência com meio digno de trabalho (embora ainda marginalizado pela sociedade circundante) e realizando a função ecológica, contribuindo assim para melhoria do meio em que vive, todavia, sem consciência plena de tais fatores.
Também, será demonstrada no decorrer do trabalho, a responsabilidade das autoridades públicas, dos empresários para com meio ambiente, bem como seu comprometimento social.
E por fim, ressaltar a importância da Dignidade Humana sob a luz da Constituição Federal, como fator preponderante ao ser humano.
Já como objetivos especiais, vemos como de vital importância os itens que seguem:
? Conscientizar sobre o impacto causado pelos Catadores de Papel no meio ambiente local;
? Conscientizar sobre a importância desses profissionais para economia local;
? Identificar a responsabilidade objetiva das Autoridades;
? Identificar os dispositivos existentes que amparam esses profissionais sob o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro e sua aplicabilidade.
Metodologia
Para o desenvolvimento desse trabalho, será feita uma análise da Constituição Federal, da CLT, Código de Meio Ambiente em especial dos artigos que tratam do assunto, páginas da internet, revistas e jornais, anais da Prefeitura local, dentre outros.
Desenvolvimento
O Lixo acompanha o homem desde os tempos mais remotos. Em toda a história o homem convive com a produção de seus resíduos a qual foi modifica-se constantemente. A evolução científica e tecnológica que acompanha a humanidade inseriu no meio ambiente as mais variadas matérias-primas e seus derivados.
Novos produtos como plásticos, vidros, metais, papéis, dentre muitos outros vieram para facilitar a vida do homem, fazendo parte do seu dia-a-dia, bem como do lixo produzido por ele. Logo após a Revolução Industrial, a produção desses resíduos tomou proporções gigantescas, deixando o status de ?lixo primitivo ou doméstico?, no qual era naturalmente reintegrado ao ambiente, para tornar-se um problema, em quantidade e em resistência, pois surgiram produtos com durabilidade cada vez mais prolongada.
Desta forma, surge a necessidade de evitar que esse excesso de resíduos transforme-se em um fator gerador de problema para sociedade, poluindo o meio em que vive, causando danos a sua própria saúde e daqueles que com ele convivem.
Nesse sentido, estudos apontam que a produção do lixo por uma sociedade pode revelar alguns aspectos importantes, como o poder aquisitivo das famílias e seus hábitos de consumo, bem como a consciência educacional sobre o tema.
Muito se evoluiu em tão pouco tempo, sendo perceptível a mudança de alguns hábitos modestos, como a utilização de uma simples fralda descartável, hoje tão comum, mas muito raro há 40 anos.
Da mesma forma, o tratamento que a sociedade em geral (exceptuando-se boas exceções) dispensa ao lixo, revela o tamanho do desinteresse que dá a esse tema. Cada sociedade deveria definir um programa de absorção para o lixo que produz entendendo que assim dever-se?ia observar técnicas eficientes para coleta, transporte, armazenamento e destino final, e possível reaproveitamento.
Mas as ?políticas públicas? adotadas restam por insuficientes, tornando-se uma lacuna, geradora de emprego informal e nova oportunidade para uma fatia da sociedade que não consegue inserção no mercado de trabalho.
Em Barretos, (norte do estado de São Paulo), a situação não é diferente, dia a dia vislumbramos os catadores de papel exercendo sua função ambiental sem nenhum reconhecimento nem social, nem por parte das políticas públicas.
Enquanto a sociedade consumerista os fotografa como ?coitados?, não tem sequer a mais vaga noção dos benefícios que sua função lhes traz em curto prazo.
Enquanto todo o tipo de comércio produz lixo, os catadores os retiram com avidez, de forma ininterrupta, e assim a cidade vai se tornando mais limpa e agradável. São os anjos do lixo, que dele retira seu viver melhorando a vida de todos nós, enquanto não vem a sua valorização como cidadão e como profissional.
A Valorização dos Catadores de Papel
A busca da dignidade humana através do trabalho conduz várias pessoas ? homens e mulheres ? denominadas ?Catadores de Lixo? a almejar diariamente uma identidade profissional a qual lhes proporcione condições básicas de sustento. Dentre elas, muitas moram no próprio local de trabalho (Os Lixões) ou perambulam pelas ruas das cidades (Catadores de Papel) a procura de material e desenvolvem essas atividades diariamente de forma solitária ou em família (o que perpetua na vida das novas gerações a continuidade da atividade).
Uma nova forma de pensar e agir inovadora (ainda distante do ideal), mais consciente, surge da própria sociedade, paira sobre essa classe, nos reportando para um entendimento coerente sobre sua representatividade, reconhecendo de forma ainda ?discreta?, mas significativa, a valorização dos Catadores de Papel, a extremada contribuição para melhoria do meio ambiente, bem como sua significância aparente para a economia local.
No entanto, desestimulante, chegando a ser desastrosa, é a omissão por parte das autoridades federais, estaduais e municipais, quanto à legalização (reconhecimento da atividade) da profissão praticada por milhares de brasileiros, que em 2002 foi reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Desde então, o suposto avanço em prol da classe estagnou-se; sem compreensão frente à Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT, esses colaboradores do meio ambiente vêem suas chances de uma vida mais digna (com direitos e garantias) cada vez mais longe.
Já no âmbito municipal, eis que surge uma ?luz no fim do túnel?. A conscientização por um meio ambiente mais limpo e saudável aflora nos pensamentos dos governantes locais com a recente implantação da coleta seletiva e inauguração da Usina de Reciclagem; pode ser o despertar sobre a situação daqueles ?funcionários ocultos? da limpeza que aguardam no anonimato de seus mundos, a chance de se tornarem cidadãos barretenses definitivamente.
Resultados
O reconhecimento por parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar de não garantir os direitos trabalhistas, possibilita a essa classe de profissionais ? taxados de autônomos ? pleitearem a tão sonhada aposentadoria através do recolhimento de INSS, bem como, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previstos na Lei nº 8213/91.
Considerações Finais
Há de se parabenizar a Gestão Pública Municipal de Barretos, pela iniciativa de recuperação da Usina de Reciclagem e implantação da Coleta Seletiva no município, porém, há de se averiguar a extensão dos benefícios de tal feito, pois, a questão do lixo conjuga aspectos complexos, passando por barreiras ambientais, econômicas, políticas, culturais e sociais, haja vista que até mesmo programas de melhorias ambientais precisam ser minuciosamente calculados ? como, por exemplo, as queimadas da cana-de-açúcar, em nossa região; a qual já tem data para acabar, porém, aos profissionais que sobrevivem de tal atividade, nenhum programa digno e real lhes foi apresentado.
Nesse sentido, deve-se pesar o trabalho árduo e significativo dos Catadores de Papel em nosso município, não desconsiderando a contribuição efetiva que eles vêm dando há anos, devendo ser uma categoria mais ouvida, com mais chances de qualificação e organização profissional, passando de subproduto do lixo ou uma mera curiosidade na paisagem urbana, para profissionais com direitos e deveres.
Fontes Consultadas
CARVALHO, Carlos Gomes de; Legislação Ambiental Brasileira. 2. ed. Campinas: Millennium, 2002.
CUSTÓDIO, Helita Barreira; Direito ambiental e questões jurídicas relevantes - Campinas, SP: Millennium Editora,2005.
BRASIL. Constituição da República de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: agosto/2010.
BRASIL. A Prata do Lixo ? O valor da latinha de alumínio para sociedade. Disponível em: http://www2.uol.com.br/JC/sites/lata/vinc_informalidade.html. Acesso em: agosto/2010.
CURSO DE DIREITO
O Resgate da Cidadania, através do Lixo
Discente: Charles Lemes Lombardi
Orientador: PROFª (Ms). Rosângela Paiva Spagnol
BARRETOS
2010
Resumo
O presente trabalho abordará a importância dos Catadores de Papel na sociedade barretense. Neste sentido, verificar-se-á o surgimento de medidas e a eficácia das mesmas, além de políticas públicas que forneçam suporte para melhoria do desenvolvimento das atividades, bem como à integração social sob a luz da Constituição Brasileira.
Introdução
Entendemos ser o tema apresentado de grande relevância, haja vista que, nos conduz a um grande desafio quanto aos seres humanos membros de uma sociedade cada vez mais individualista que descarta seu lixo sem preocupar com que há de vir.
Tentaremos em uma breve abordagem quanto às medidas adotadas por autoridades em todas as esferas governamentais, e com vistas a produzir uma reflexão ecológica, social e econômica, advinda da sociedade local.
Nesse sentido, verificaremos quais medidas existem e estão disponíveis em nosso município, se as mesmas são eficazes no sentido de garantir melhorias para classe e conseqüentemente para o meio ambiente.
Em tempo, analisaremos, as medidas adotadas pelas entidades públicas presentes para a inserção dos ?Catadores de Papel? em programas de orientação e apoio (preventivos, sociais, psicológicos e econômicos), para que haja uma reestruturação adequada e de forma organizada nos grupos de trabalho existentes, sendo assim, refletido no grupo familiar dos mesmos, possibilitando melhor qualidade de vida.
Discorreremos, também, sobre a legalização da ocupação como profissão (catador de lixo), a qual fora reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego em 2002, bem como direitos e garantias quanto à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Por fim, não podemos deixar de mencionar a valorosa contribuição advinda do trabalho desgastante e muitas vezes sem reconhecimento exercido por esses ?profissionais catadores de lixo? em favor do meio ambiente vislumbrando a questão como uma dívida eterna de todos nós a estes prestimosos cidadãos que além de nos dar o luxo de descartar de nós o nosso lixo, faz desta ocupação o seu sustento, e, sem perceber garante grande parte da sustentabilidade do nosso meio ambiente.
Objetivos
Em linhas gerais, nossos objetivos, na presente pesquisa dão-se em torno de:
Deixar uma clara distinção quanto à responsabilidade ecológica e social que está contida em cada um de nós.
Demonstrar, no decorrer do trabalho, a responsabilidade do cidadão ?Catador de Papel? dentro da sociedade em que vive, retirando sua sobrevivência com meio digno de trabalho (embora ainda marginalizado pela sociedade circundante) e realizando a função ecológica, contribuindo assim para melhoria do meio em que vive, todavia, sem consciência plena de tais fatores.
Também, será demonstrada no decorrer do trabalho, a responsabilidade das autoridades públicas, dos empresários para com meio ambiente, bem como seu comprometimento social.
E por fim, ressaltar a importância da Dignidade Humana sob a luz da Constituição Federal, como fator preponderante ao ser humano.
Já como objetivos especiais, vemos como de vital importância os itens que seguem:
? Conscientizar sobre o impacto causado pelos Catadores de Papel no meio ambiente local;
? Conscientizar sobre a importância desses profissionais para economia local;
? Identificar a responsabilidade objetiva das Autoridades;
? Identificar os dispositivos existentes que amparam esses profissionais sob o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro e sua aplicabilidade.
Metodologia
Para o desenvolvimento desse trabalho, será feita uma análise da Constituição Federal, da CLT, Código de Meio Ambiente em especial dos artigos que tratam do assunto, páginas da internet, revistas e jornais, anais da Prefeitura local, dentre outros.
Desenvolvimento
O Lixo acompanha o homem desde os tempos mais remotos. Em toda a história o homem convive com a produção de seus resíduos a qual foi modifica-se constantemente. A evolução científica e tecnológica que acompanha a humanidade inseriu no meio ambiente as mais variadas matérias-primas e seus derivados.
Novos produtos como plásticos, vidros, metais, papéis, dentre muitos outros vieram para facilitar a vida do homem, fazendo parte do seu dia-a-dia, bem como do lixo produzido por ele. Logo após a Revolução Industrial, a produção desses resíduos tomou proporções gigantescas, deixando o status de ?lixo primitivo ou doméstico?, no qual era naturalmente reintegrado ao ambiente, para tornar-se um problema, em quantidade e em resistência, pois surgiram produtos com durabilidade cada vez mais prolongada.
Desta forma, surge a necessidade de evitar que esse excesso de resíduos transforme-se em um fator gerador de problema para sociedade, poluindo o meio em que vive, causando danos a sua própria saúde e daqueles que com ele convivem.
Nesse sentido, estudos apontam que a produção do lixo por uma sociedade pode revelar alguns aspectos importantes, como o poder aquisitivo das famílias e seus hábitos de consumo, bem como a consciência educacional sobre o tema.
Muito se evoluiu em tão pouco tempo, sendo perceptível a mudança de alguns hábitos modestos, como a utilização de uma simples fralda descartável, hoje tão comum, mas muito raro há 40 anos.
Da mesma forma, o tratamento que a sociedade em geral (exceptuando-se boas exceções) dispensa ao lixo, revela o tamanho do desinteresse que dá a esse tema. Cada sociedade deveria definir um programa de absorção para o lixo que produz entendendo que assim dever-se?ia observar técnicas eficientes para coleta, transporte, armazenamento e destino final, e possível reaproveitamento.
Mas as ?políticas públicas? adotadas restam por insuficientes, tornando-se uma lacuna, geradora de emprego informal e nova oportunidade para uma fatia da sociedade que não consegue inserção no mercado de trabalho.
Em Barretos, (norte do estado de São Paulo), a situação não é diferente, dia a dia vislumbramos os catadores de papel exercendo sua função ambiental sem nenhum reconhecimento nem social, nem por parte das políticas públicas.
Enquanto a sociedade consumerista os fotografa como ?coitados?, não tem sequer a mais vaga noção dos benefícios que sua função lhes traz em curto prazo.
Enquanto todo o tipo de comércio produz lixo, os catadores os retiram com avidez, de forma ininterrupta, e assim a cidade vai se tornando mais limpa e agradável. São os anjos do lixo, que dele retira seu viver melhorando a vida de todos nós, enquanto não vem a sua valorização como cidadão e como profissional.
A Valorização dos Catadores de Papel
A busca da dignidade humana através do trabalho conduz várias pessoas ? homens e mulheres ? denominadas ?Catadores de Lixo? a almejar diariamente uma identidade profissional a qual lhes proporcione condições básicas de sustento. Dentre elas, muitas moram no próprio local de trabalho (Os Lixões) ou perambulam pelas ruas das cidades (Catadores de Papel) a procura de material e desenvolvem essas atividades diariamente de forma solitária ou em família (o que perpetua na vida das novas gerações a continuidade da atividade).
Uma nova forma de pensar e agir inovadora (ainda distante do ideal), mais consciente, surge da própria sociedade, paira sobre essa classe, nos reportando para um entendimento coerente sobre sua representatividade, reconhecendo de forma ainda ?discreta?, mas significativa, a valorização dos Catadores de Papel, a extremada contribuição para melhoria do meio ambiente, bem como sua significância aparente para a economia local.
No entanto, desestimulante, chegando a ser desastrosa, é a omissão por parte das autoridades federais, estaduais e municipais, quanto à legalização (reconhecimento da atividade) da profissão praticada por milhares de brasileiros, que em 2002 foi reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Desde então, o suposto avanço em prol da classe estagnou-se; sem compreensão frente à Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT, esses colaboradores do meio ambiente vêem suas chances de uma vida mais digna (com direitos e garantias) cada vez mais longe.
Já no âmbito municipal, eis que surge uma ?luz no fim do túnel?. A conscientização por um meio ambiente mais limpo e saudável aflora nos pensamentos dos governantes locais com a recente implantação da coleta seletiva e inauguração da Usina de Reciclagem; pode ser o despertar sobre a situação daqueles ?funcionários ocultos? da limpeza que aguardam no anonimato de seus mundos, a chance de se tornarem cidadãos barretenses definitivamente.
Resultados
O reconhecimento por parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar de não garantir os direitos trabalhistas, possibilita a essa classe de profissionais ? taxados de autônomos ? pleitearem a tão sonhada aposentadoria através do recolhimento de INSS, bem como, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previstos na Lei nº 8213/91.
Considerações Finais
Há de se parabenizar a Gestão Pública Municipal de Barretos, pela iniciativa de recuperação da Usina de Reciclagem e implantação da Coleta Seletiva no município, porém, há de se averiguar a extensão dos benefícios de tal feito, pois, a questão do lixo conjuga aspectos complexos, passando por barreiras ambientais, econômicas, políticas, culturais e sociais, haja vista que até mesmo programas de melhorias ambientais precisam ser minuciosamente calculados ? como, por exemplo, as queimadas da cana-de-açúcar, em nossa região; a qual já tem data para acabar, porém, aos profissionais que sobrevivem de tal atividade, nenhum programa digno e real lhes foi apresentado.
Nesse sentido, deve-se pesar o trabalho árduo e significativo dos Catadores de Papel em nosso município, não desconsiderando a contribuição efetiva que eles vêm dando há anos, devendo ser uma categoria mais ouvida, com mais chances de qualificação e organização profissional, passando de subproduto do lixo ou uma mera curiosidade na paisagem urbana, para profissionais com direitos e deveres.
Fontes Consultadas
CARVALHO, Carlos Gomes de; Legislação Ambiental Brasileira. 2. ed. Campinas: Millennium, 2002.
CUSTÓDIO, Helita Barreira; Direito ambiental e questões jurídicas relevantes - Campinas, SP: Millennium Editora,2005.
BRASIL. Constituição da República de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: agosto/2010.
BRASIL. A Prata do Lixo ? O valor da latinha de alumínio para sociedade. Disponível em: http://www2.uol.com.br/JC/sites/lata/vinc_informalidade.html. Acesso em: agosto/2010.