O que é um Projeto Político Pedagógico (PPP) e qual sua importância?
 
O que é um Projeto Político Pedagógico (PPP) e qual sua importância?
 


“Andar algum passo a cada dia, na direção traçada é tão importante como debater o rumo e questionar se caminhamos nele”. (Rubens Alves) 

A epígrafe desse artigo é uma reflexão dos cadernos do Programa Nacional de Fortalecimentos dos Conselhos Escolares e, muito estimulou nossa comunidade a entender o que é um Projeto Político Pedagógico[1] (PPP).

A educação brasileira passa por profundas reformas e, a tão sonhada qualidade de ensino e a questão do envolvimento de todos, muitas vezes tornam-se utópicas ficando num segundo plano. A única forma eficiente de quebrar essa dicotomia perversa, é diminuir a ingerência do Estado sobre a educação de nosso país, dando autonomia à gestão democrática da escola pública. Os estudos que os gestores de Escolas Públicas, como o da Escola de Gestores do MEC mostram que a gestão[2] democrática é a grande alternativa para reverter o processo político autoritário e se deve levar todos os membros da comunidade escolar a participar, deliberar, discutir, planejar, solucionar problemas, encaminhar, acompanhar, controlar e avaliar as ações voltadas ao desenvolvimento da escola e isso se efetiva pelo processo desencadeado pelo PPP.

O Projeto Político-Pedagógico é uma ação intencional e o resultado de um trabalho coletivo, que busca metas comuns que intervenham na realidade escolar. Traduz a vontade de mudar, pensar o que se tem de concreto e trabalhar as utopias; permite avaliar o que foi feito e projetar mudanças. Será nesse espaço de construção coletiva e de contradições que a escola desvelará seu papel mediador, planejando seu presente e seu futuro, apostando na possibilidade de avançar na efetivação de uma educação que incluiu, valoriza a democracia e a qualidade, sendo estes os pontos centrais de uma escola pública.

Nessa questão, assim, DEMO (l998), se refere a essa questão:

 

Existindo projeto pedagógico próprio, torna-se bem mais fácil planejar o ano letivo, ou rever e aperfeiçoar a oferta curricular, aprimorar expedientes avaliativos, demonstrando a capacidade de evolução positiva crescente. É possível lançar desafios estratégicos, como: diminuir a repetência, introduzir índices crescentes de melhoria qualitativa, experimentar didáticas alternativas, atingir posição de excelência. (p. 248)

 

Nesse contexto, o Projeto Político Pedagógico deve prever todas as atividades da escola, do pedagógico ao administrativo, devendo ser uma de suas metas a construção coletiva, onde a democracia se torne uma realidade, capaz de contemplar vontades da comunidade na qual ele surge, tanto na sua elaboração quanto na sua operacionalização que envolve todos os membros da comunidade escolar.

A Carta Magna brasileira fez uma escolha por um regime normativo e político, plural e descentralizado, no qual se cruzam novos mecanismos de participação social com um modelo institucional cooperativo, que amplia o número de sujeitos políticos capazes de tomar decisões. A educação ganha a inclusão do princípio da gestão democrática, pelo artigo206. Aeducação escolar se torna pública como função do Estado e cada indivíduo deve se auto-governar como ente dotado de liberdade e ser capaz de participar como cidadão consciente e crítico de uma sociedade de pessoas livres e iguais e, a elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola em muito contribuiu para a efetivação desse processo.   

A gestão democrática, que envolve a participação da comunidade escolar é tema defendido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, no art. 3º, VIII, reforça o que foi posto na Constituição. Referindo-se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados, o art. 14 diz:

 

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

 

Lembrando que o artigo 15, da LDB, estabelece que os sistemas de ensino devam assegurar às escolas progressivos graus de autonomia pedagógica, sendo assim, a construção e efetivação do Projeto Político Pedagógico, alicerçado na gestão democrática, onde se lança o olhar para o futuro, com base naquilo que a escola tem, buscando rever seu presente, remete-nos a Gadotti (1994):

 

Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possível, comprometendo seus atores e autores. (p.579).

 

Como salienta Gadotti, o Projeto Político Pedagógico não pode ser algo construído apenas como ‘cumprimento burocrático’, também não pode ser um documento para ficar guardo, mas deve ser um instrumento de trabalho que indica rumo, direção e deve ser construído e vivenciado em todos os momentos e com a participação de todos os profissionais da instituição.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 que põe em questão a construção do Projeto Político Pedagógico, reconhece a capacidade da escola de planejar e organizar sua ação política e pedagógica a partir da gestão participativa em todos os segmentos da comunidade escolar, num processo dinâmico e articulado. BRITO (1997), assim se refere a essa questão:

 

O Artigo 12 da Lei 9394/96 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, dentre elas elaborar e executar sua proposta pedagógica. O artigo 14 trata da gestão democrática do ensino público na educação básica, incluindo a participação de profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (p.112)

 

É preciso compreender a educação como direito de todos, que nesse contexto, deve levar em conta tanto o campo pedagógico, como administrativo e financeiro; assim, existindo a autonomia da escola, haverá discussão das políticas educacionais e o Projeto Político-Pedagógico irá contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. Se no fazer aprendemos, no tecer desse Projeto teremos a possibilidade de buscar da identidade da escola, sua intencionalidade e seus compromissos na busca de uma linguagem comum e vontade de mudar. Nessa concepção de autonomia e do primar pelos princípios democráticos, todos devem ter um papel relevante, mas o diretor terá uma conduta especial e, dessa forma são significativas às palavras de Saviani (1994):


A escola é uma instituição de natureza educativa. Ao diretor cabe, então, o papel de garantir o cumprimento da função educativa que é a razão de ser da escola. Nesse sentido, é preciso dizer que o diretor de escola é antes de tudo, um educador; antes de ser administrador ele é um educador (p.35).

                            

    Se o diretor exerce o papel de educador e tem o compromisso com o processo pedagógico da escola, haverá uma nova de forma de levar a escola a pensar, bem como ser estimulada a construir e reformular o seu Projeto Político Pedagógico, entretanto, não é algo definitivo e acabado; está em constante reconstrução, porque é um processo permanente de busca de qualidade, e como tal, jamais se esgotará. Como afirma Libâneo (1998):

 

O Projeto representa a oportunidade de a direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade, tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando a atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, o norteador da vida escolar. (p.42)

 

 

O Projeto Político Pedagógico, ao se constituir em processo democrático de decisões, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relações no interior da escola, diminuindo os efeitos fragmentários da divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza os poderes de decisão.

 Portanto, o Projeto Político Pedagógico de uma escola é um meio eficaz para se  superar a fragmentação da escola; ele deve motivar e reanimar toda a comunidade escolar, onde cada um deve se sentir pertence e responsáveis no implementação de uma qualidade de ensino no Brasil.

Esse é um compromisso, não apenas dos gestores, mas também dos docentes que podem contribuir para que a escola se torne um lugar de crescimento e humanização. Assim, é importante primar pela capacitação constante, buscando referências e apoios didáticos que servem de subsídios para inovar a prática dos docentes; trabalhar no coletivo, primar pelo espaço onde se vivencia a troca de experiências.

 

 


[1] O termo PROJETO no sentido etimológico, vem do latim projectu, particípio passado do verbo projicere, que significa lançar para diante; já o termo POLÍTICO, estabelece  um compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade e o PEDAGÓGICO são  as  ações educativas  necessárias  para cumprir       os propósitos e intenções.  (Ferreira 1975, p.144).

[2] Conforme salienta Jamil Cury, gestão provém do verbo latino gero, gessi, gestum, gerere e significa: levar sobre si, carregar, chamar a si, executar, exercer, gerar. Trata-se de algo que implica o sujeito. Isto pode ser visto em um dos substantivos derivado deste verbo. Trata-se de gestatio, ou seja, gestação, isto é, o ato pelo qual se traz em si e dentro de si algo novo, diferente: um novo ente. Ora, o termo gestão tem sua raiz etimológica em ger que significa fazer brotar, germinar, fazer nascer. Da mesma raiz provêm os termos genitora, genitor, gérmen.

 
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Sobre este autor(a)
Professor Me. Ciro José Toaldo. Graduado em História pela UNOESC e Mestrado em História pela UFMS. Professor no Ensino Superior. Foi Diretor de Escola Pública. Presidente do Conselho Municipal de Educação. Membro do Conselho do FUNDEB e da Associação Naviraiense dos Poetas e Escritores e atuante na...
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