O PROUNI como meta para a democratização do ensino superior: Uma demonstração a cerca das limitações do programa.

O PROUNI como meta para a democratização do ensino superior: Uma demonstração a cerca das limitações do programa*

 

 

 

Ivanara Cristina Lima Gonçalves* *

Nathália Helen Ferreira Corrêa***

 

 

 

SUMÁRIO:

 1 Introdução; 2 Finalidades do programa; 3 O crescimento do programa; 4 As barreiras de ser um bolsista; 5 Considerações finais; 6 Referencias; 7 Anexo.

Resumo: A finalidade desse texto é analisar os obstáculos que os alunos do programa universidade para todos (prouni) terão que ultrapassar dentro da universidade contemporânea. Pretende-se ainda avaliar uma série de fatos que impulsionam os problemas dentro da instituição na qual o aluno frequenta, que pode ocasionar a sua evasão no curso, problemas no qual são originados pela própria universidade. A manutenção da bolsa é um elemento fundamental para que o aluno continue a sua graduação, porém, esse processo se dará gradativamente, dedicando-se para cumprir todos os requisitos exigidos para tal. Visando buscar dentro do ensino/instrução, o conhecimento pleno dentro do contexto a que se propôs o aluno.

Palavras-Chaves: PROUNI, Acesso,. Manutenção da Bolsa.

INTRODUÇÃO

O Programa Universidade para Todos - PROUNI surge como principal medida tomada pelo governo federal para a democratização da educação superior no País. O número de estudantes atendidos cresce consideravelmente a cada ano, e para analisar melhor essa informação levantaremos dados que demonstram essa trajetória do ano de 2005 a 2009. Mas apesar do programa ter como objetivo o acesso de jovens a um curso superior em instituições privadas de ensino, ele possui falhas que devem ser corrigidas, falhas na qual prejudicam os estudantes, que por sua vez precisam superar

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*Paper apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Cientifica do curso de Direito da UNDB ministrado pela professora profª. Ms. Ana Paula Antunes Martins.

**Graduando em Direito na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

***Graduando em Direito na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

limites e barreiras ocasionados pela universidade da qual faz parte. A manutenção da bolsa faz parte dessas milhares de barreiras que devem ser superadas.

FINALIDADE

O PROUNI foi criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei 11.096, em 13 de janeiro de 2005. Tem como finalidade conceder bolsas integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação especifica em instituições privadas de educação superior. A meta é atingir 30% dos jovens de baixa renda de18 a24 anos até 2010. Em contrapartida oferece abono de incentivos fiscais às instituições que aderem ao programa.

A nota do ENEM é fundamental para a participação no PROUNI. É preciso ter nota mínima de 45 pontos para inscrever-se e ter a chance de concorrer a uma das bolsas, integral ou parcial de 50%. A bolsa integral é para estudantes que possuem renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. A bolsa parcial de 50% é direcionada para estudantes que possuem renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.   

As IES (Instituição de Ensino Superior), que aderem ao programa ficam isentas do pagamento de quatro tributos, a partir da assinatura do termo de adesão, e durante o período de vigência de dez anos. A isenção é dos seguintes impostos: Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS) e Contribuição para o programa de Integração Social (PIS).

De acordo com o MEC (Ministério da Educação) existem dois tipos de critérios para a adesão das IES: Educacionais e fiscais. O critério educacional estabelece que a instituição deverá estar regularmente autorizada a funcionar e seus cursos devem estar regularmente cadastradas junto ao INEP. O critério fiscal exige que a instituição deverá apresentar regularidade fiscal aferida pelo MEC mediante consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CANDIN), previamente á autorização para adesão.

 

 

 

 

O AVANÇO DO PROGRAMA:

 

A meta do programa é atingir 30% dos jovens que ainda não cursaram o ensino superior até 2010. Dados do MEC mostram o número crescente de estudantes atendidos pelo PROUNI. Neste ano foram 247 mil bolsas distribuídos em todo o País, somados aos quatro anos anteriores, temos um resultado de mais de 887 mil bolsas já ofertadas (ver gráfico 1).

Ainda segundo os dados do MEC, percebemos a grande diferença de bolsas ofertadas. Em número maior estão às integrais, apenas no ano de 2008 as parciais superaram as integrais. (ver gráfico 2).

Apesar dos números a cada ano serem maiores, o programa é criticado por oferecer o acesso e não a permanência desses estudantes à universidade. É cada vez maior o numero de problemas, que surgem por diversas situações que serão expostas a seguir.

AS BARREIRAS DE SER UM BOLSISTA:

Há vários impasses que afetam sua permanência dentro da universidade, dentre esses: o cancelamento do curso, comprovação de renda, desistência por falta de recursos.

O número de desistência dentro da universidade em um determinado curso pode levar a uma da causas mais preocupantes para os bolsistas, o fechamento do curso, motivando o aluno a procurar uma nova instituição que atenda todos os seus requisitos como bolsista, esse problema pode levá-lo a perca do ano letivo. Essa deficiência prejudica muito o estudante, pois já se torna difícil o acesso à bolsa, o simples fato da perda é uma questão inaceitável, já que a instituição tem como função garantir uma educação de caráter inteiramente ligada ao bem estar do estudante. Outro aspecto a ser lembrado é a comprovação de renda, no momento da inscrição até o final de sua graduação, não se pode negar que mudanças ocorrem na vida cotidiana do estudante e no momento da sua inscrição semestral não pode haver acréscimo em sua renda familiar.

Os altos custos pagos dentro da universidade se tornam grandes empecilhos àqueles que por falta de recursos, estudam com sacrifício, custos que são de grande relevância para a vida acadêmica como: o transporte, as fotocópias, os livros solicitados, entre outros...

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entender melhor a situação vivida pelos estudantes do Programa Universidade Para Todos – Prouni, é o primeiro passo para definir os critérios necessário para a melhoria do programa. Tornar menos rigorosa a comprovação anual de renda, para por fim na insegurança por parte dos bolsistas que se sentem ameaçados pela universidade em relação a perda da bolsa. Há casos que se deve levar em conta, mas não se pode generalizar, existem exceções, como afirma o Ministro Fernando Haddad: "Essa questão é polêmica, mas achamos que grandes mudanças (salariais) são raras exceções. Não se pode fazer a regra baseada na exceção”. Oferecer igualdade dentro do espaço universitário é também uma das formas de apoiar o bolsista nessa sua complicada jornada, cheia de altos e baixos.

A baixa qualidade de algumas Instituições que aderiram ao programa prejudica no momento em que a Universidade tem que oferecer qualidade para que esses estudantes possam ser bons profissionais no futuro. É lamentável ver que o futuro do País foi colocado nas mãos das IES privadas, trabalho este deveria ser feito por Universidades Publicas, em outras palavras, foi privatizado o ensino superior brasileiro. Foi colocado nas mãos das IES privadas, o trabalho de acompanhar esses estudantes, de mantê-los dentro da Universidade.

REFERÊNCIAS

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