O PRONAF E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ASSENTAMENTO "ROSA LUXEMBURGO" EM ESTÂNCIA (SE).

Joelma de Oliveira Santos*


RESUMO

O presente trabalho tem como principal objetivo avaliar a contribuição que o Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar, levou para os agricultores familiares no Assentamento Rosa Luxemburgo, localizado no Município de Estância/SE, para a melhoria das condições de vida dos mesmos, visto que a linha de crédito utilizada tem por propósito de estimular o desenvolvimento rural, o fortalecimento da agricultura familiar, a inclusão social, a geração de emprego e renda, bem como, estabelecer um padrão de desenvolvimento sustentável, que vise ao alcance de níveis de satisfação e bem estar de agricultores de forma a produzir um novo modelo de agricultura no meio local. Durante os trabalhos foi possível verificar a qualidade de vida, dos assentados levando em consideração as possibilidades reais de inserção social das famílias; o perfil dos agricultores familiares; as contribuições promovidas pelo Pronaf no assentamento; e as contribuições do MST e do Pronaf, enquanto política pública, para a melhor organização social e, alcance de melhores resultados, sociais e econômicos. Durante a pesquisa foram aplicados questionários, que serviram de subsidio para análise das questões evidenciadas antes e durante os trabalhos e foram construídas as análises para se conhecer as melhorias na qualidade de vida dos agricultores familiares. Os resultados
alcançados indicam a necessidade de tomada de novas incursões por parte do Estado, com outras políticas públicas complementares diante dos desafios postos na atualidade.

PALAVRAS-CHAVE: Assentamento; Organização Social; Pronaf.



* Graduanda do 7º período do curso de serviço social
ABSTRACT

This work has as main objective to assess the contribution that the PRONAF -Programa Nacional de Agricultura Familiar led to family farmers in Settlement Rosa Luxembourg, located in the municipality of Estância/SE, to the improvement of living conditions of the same, since the credit line is used for purpose of stimulating rural development, the strengthening of family agriculture, social inclusion, employment and income generation as well, to establish a standard for sustainable development, seeking to reach levels of satisfaction and well-being of farmers to produce a new model of agriculture into the local environment. During the work it was possible to verify the quality of life, of squatters taking into consideration the real possibilities of social insertion of households; the profile of family farmers; promoted by PRONAF contributions in settlement; and contributions of MST and PRONAF, while public policy, to the best social organization and reach better results, social and economical. During the survey questionnaires were applied, which served as a monthly stipend for analysis of the issues highlighted before and during the work and were built the analyses to learn about the improvements in quality of life of family farmers. The results indicate the need for further incursions by the State, with other public policies in front of the challenges put complementary in actuality.

KEY-WORDS: Settlement; Social organization; Pronaf.
INTRODUÇÃO

O Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foi instituído, no ano de 1995, como política pública de apoio ao desenvolvimento rural sustentável, com o propósito de fortalecer a agricultura familiar, potencializar as atividades produtivas, gerar emprego e renda, na perspectiva de promover a inclusão social, no campo.

A criação, do Pronaf do ponto de vista social se destaca por ser: o resultado da luta dos movimentos organizados dos agricultores familiares; o principal meio de acesso ao crédito produtivo; a opção de acesso dos agricultores familiares ao conhecimento, das técnicas de melhoria da agricultura, por meio dos serviços de assistência técnica e extensão rural. E ainda, ser a possibilidade de ampliação dos espaços para formulação das políticas de desenvolvimento e melhoria da infra-estrutura no meio rural e consequentemente da qualidade de vida do agricultor familiar.

No presente trabalho é destacado o processo de desenvolvimento rural, e de fortalecimento da agricultura familiar, no Assentamento Rosa Luxemburgo, situado no Povoado Rio Fundo, município de Estância, Estado de Sergipe, fruto da articulação e mobilização realizado pelo MST - Movimento dos Sem Terra, que teve início com o Acampamento, em torno da fazenda Gravatá.

DESENVOLVIMENTO

O avanço do capitalismo nas últimas décadas e os investimentos nas cidades, com as populações buscando acesso às tecnologias contribuíram para que, a população campesina fosse esquecida por parte dos gestores públicos no que se refere aos investimentos das políticas públicas.

O que si viu na segunda metade do século XX, por todo o mundo foi o deslocamento acelerado da população campesina abandonando o meio rural, em busca das cidades iludidos pela utopia da melhor qualidade de vida e a procura de outras atividades e meios de sustentação, o que se denomina de êxodo rural.

Diante desse cenário cresce a preocupação do governo brasileiro para criar uma Política Nacional que atenda a este grupo. Enfrentando assim as dificuldades vividas pelo agricultor possibilitando desta forma a permanência do agricultor no campo melhorando assim sua qualidade de vida e de sua família.

A agricultura é historicamente, uma das principais bases da economia brasileira desde os primórdios da colonização até o século XXI, evoluindo das extensas monoculturas para a diversificação de produção.

Inicialmente produtora de cana-de?açúcar, passando pelo café, a agricultura brasileira apresenta-se como uma das maiores exportadoras do mundo em diversas espécies de cereais e grãos entre outros. Apesar disso a agricultura brasileira da reforma agrária as queimadas; do êxodo rural ao financiamento da produção; da rede escoradora á viabilização econômica da agricultura familiar: envolvendo questões políticas, sociais ambientais, e econômicas.

Desde sua origem, o Brasil possui uma grande concentração de terras, primeiro no sistema conhecido como sesmarias, que vigeu até 1822 e que deu origem aos atuais latifúndios. Em 1850 foi promulgada a lei das terras, que manteve o sistema de concentração de terras em latifúndio e que permaneceu até 1964, quando a ditadura preparou o estatuto da terra. O custo elevado da produção agrícola na colônia e império contribuiu para a formação de latifúndio e no país nunca houve uma grande reforma agrária, que somente passou a integrar a política oficial e legal dos pais após a constituição de 1988.

A crise geral da economia mundial e a revolução de 1930 levam a uma alteração do caráter estatal da maior parte das políticas agrícolas até então existentes, que sede lugar a federalização das políticas de fomento e a defesa dos segmentos rurais organizados. Neste período, o governo federal criou ou reorganizou varias instituições estatais, denominadas por produto rural atendido. Em 1931, foi criado a Comissão de Defesa da produção de açúcar (CDPA), transformada no instituto do açúcar e do álcool (IAA) em 1933. Na economia cafeeira, o governo federal institucionalizou as funções de política de fomento e de defesa comercial do produto no departamento comercial do café.

Segundo DELGADO (1977) a criação das instituições representativas por produtos ou regiões, como as do açúcar, café, trigo, borracha, cacau, algodão e fibras e suas vinculações estaduais, compunha um espaço de política agrária hegemônica, em relação a qual a política federal atuava de forma autarquizada.

Na formulação e na execução das políticas governamentais, voltadas inicialmente para a sustentação das atividades agroexportadoras, merecem também ser destacadas o uso pioneiro de alguns instrumentos e a criação de novas entidades. Queriam assumir uma decisiva importância no desenvolvimento subsequente da agricultura e da pecuária no país.

Esse é o caso do uso pioneiro do crédito rural público ministrado pela CREAI - Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, instituído em 1937 e, em menor grau, da CEP - Comissão de Financiamento da Produção, estabelecida oficialmente em 1943, que mais tarde iria encarregar-se do contrato e da execução da política de preços mínimo.

Essa dispersão de esforços não impediu que, já na segunda metade da década de 1930, surgisse no Brasil pela primeira vez, embora de forma ainda incipiente, uma estratégia agrícola no âmbito do governo central, tendo como objetivo ampliar e diversificar a produção agropecuária do país, particularmente aquela destinada ao mercado interno. O principal instrumento dessa estratégia era e continuaria a ser por muito tempo, o credito rural publico da Creia do Banco do Brasil. As vantagens do credito rural foram rapidamente aproveitados pelos agricultores, tornando possível, entre 1938 e 1945, não apenas uma grande ampliação do crédito bancário ao setor produtivo, mas também um crescimento considerável da produção agropecuária no mesmo período (SWMRECSANYI; RAMOS, 1977, p.231).

O período pós-guerra foi denominado, no âmbito agrícola, pelo novo ciclo de valorização dos preços externos do café, que se abriu com a ampliação do comercio mundial a parti de 1946, hibernando nessa fase a política diversificada de produtos e de região que prevalecera no período anterior.
As políticas agrícolas do governo federal no período estiveram fundamentalmente voltadas para o estimulo á produção via mecanismo de mercado, com a intervenção estatal adquirindo alguma relevância apenas nos momentos em que surgiam problemas referentes ao abastecimento interno de alimentos e de matérias primas.

Os subsídios cambiais, fiscais e creditícios para a aquisição dos chamados insumos modernos da produção agropecuária contribuíram substancialmente para o grande aumento havido no consumo de fertilizantes e para a difusão do uso de tratores e de outros equipamentos mecânicos, ate mesmo dos caminhões.

Esses instrumentos de política agrícola podem ser encarados como o fator desencadeante da industrialização da agricultura brasileira, a qual começou a ocorrer com maior intensidade na segunda metade da década de 1950, contribuindo também para o grande e continuo aumento que houve na oferta de produtos agrícolas entre1946 e 1964.

A pequena produção de alimentos, com as deficiências do sistema de abastecimento, pressionava os preços por atacado dos produtos agrícola, que chagavam a se elevar acima do Índice Geral de Preços (IGP) durante os anos de 1960/1964. Para enfrentar as crises de abastecimento, o governo federal armou-se de legislação e de instrumentos extraordinários, reorganizou o setor publico,criando a campainha Brasileira de Alimentação (COBAL) e a campainha Brasileira de armazenamento (CIBRAZEM), e ainda reforçou o papel controlador e fiscalizador da SUNAD (DELGADO, 1997, p.217).

Os grandes problemas estruturais da agricultura brasileira continuavam não sendo equacionados ou resolvidos, e a omissão mais notável diz respeito ás questões interdependentes das relações de trabalho e da estrutura fundiária. Um dos pressupostos básicos das políticas agrícolas em vigor á época residia na crença de que a estrutura agrária concentrada não representava nenhum empecilho ao aumento da produção e da produtividade setoriais.

A década de 1950 foi marcada pela emergência das lutas sociais no campo e pela organização dos movimentos sociais de camponeses e trabalhadores rurais, reivindicando sobre tudo a redistribuição de terras e a instauração dos direitos trabalhistas.
A fundação da ULTAB - União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas no Brasil, de 1954 e a organização da primeira liga camponesa em Pernambuco, em 1955, foi o marco inicial desse movimento, que culminaria com a fundação da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura em 1963.

No mesmo ano, foi promulgado, o estatuto do trabalhador rural, estendendo aos trabalhadores rurais alguns dos direitos que há muito tempo havia sido concedido aos trabalhadores urbanos: registro profissional, descanso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, e outros.

No que se refere à reforma agrária, a resistência do congresso, além dos dispositivos inibidores da desapropriação de terra, inscritas na constituição de 1946, houve uma condução dos debates a um impasse institucional e nada foi concretizado.

O Estatuto da Terra, estabelecido pela lei n.4.504 de 30 de novembro de 2004, foi definido na mensagem presidencial que o encaminhou ao Congresso Nacional como uma lei de "Desenvolvimento Rural". O objetivo da reforma agrária era a como fontes de tensão no campo, tendo como modelo ideal de imóvel a "empresa rural" (até mesmo a familiar).Embora este estatuto tenha criado as condições institucionais que gradual extinção de minifúndios e latifúndios, considerados possibilitava a desapropriação por interesse social como caminho para eliminar os conflitos no campo, com o rearranjo político que se seguiu ao golpe á reforma agrária, foi posta de lado, em favor de um modelo fundado num apoio, com a modernização tecnológica de grandes propriedades, com incentivos fiscais e crédito farto e barato (DELGADO 1985)

Em 1971, foi aprovada a extensão precária dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais pelo Prorural-Funrural. A principal novidade no período foi a criação da empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 1972, destinada a realizar pesquisa para geração de tecnologia. Entretanto a política tecnológica teve seu alcance limitado, pois ficou subordinado á concepção quantitativista e imediatista que se impôs a modernização conservadora.

Em 1974, logo após a posse do presidente Ernesto Geisel, foi editado o II PND (1975-1979), que em virtude das profundas alterações ocorridas no cenário internacional (crise do petróleo) e na estrutura produtiva nacional (esgotamento do milagre), em muito difere o plano anterior, passa-se a exigir muito mais do setor agropecuário, sendo reservada a agricultura e a pecuária um novo papel a estratégia de desenvolvimento.

Em meio à luta contra o regime militar e pela democratização do país, mais uma vez emergia a situação de exclusão das benesses do desenvolvimento a qual estavam submetidos, de forma bastante diversificada, os trabalhadores rurais. A demanda por direitos e por reforma agrária voltada a ocupar os espaços públicos, questionando-se a natureza e os resultados do desenvolvimento da produção agrícola.

Conforme destaca Buainain (1987), a queda da safra de 1984-1985 marca o reconhecimento explicito de que a política agrícola, lastreada no crédito farto e barato, tinha se exaurido, sendo o volume total de crédito reduzido a um terço do concedido no fim da década 1970.

Em termos de políticas agrícolas, no período de 1981-1985, a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) foi ganhando destaque com o objetivo claro de compensar o papel declinante de crédito rural (GRAZIANO DA SILVA, 1998, p.11).

Com o vazio no poder que se seguiu à morte de Tancredo, antes mesmo de tomar posse em 1985, Sarney buscou legitimar-se mantendo alguns compromissos assumidos publicamente desde a campanha pelas eleições diretas, ao mesmo tempo em que recompunha o governo próprias forças políticas.

O programa de estabilização econômica- mais conhecido como Plano Cruzado decretado em 28 de fevereiro de 1986 criou expectativa de que se concretizariam finalmente as promessas de mudança na Nova Republica. Entretanto, a expectativa de que a inflação deveria baixar como congelamento de preços levou o governo e os agentes econômicos a um enfrentamento diário.

As circunstâncias favoráveis criadas pela estabilização alcançada nos primeiros meses do Plano Cruzado, bem como a farta disponibilidade de credito, induziram os agricultores a novos investimentos. O grande personagem do período foi o trabalhador sem terra, protagonista de uma forte organização política. Desde 1984 o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi se disseminando por varias regiões Brasileiras e recolocando a questão da função social da propriedade fundiária e da necessária efetivação de reforma agrária. Logo no início da Nova Republica, foi criado o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário "Mirade", a qual o INCRA passou a ser subordinado.

O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi elaborado pelo INCRA e contaram com a participação de conhecidos defensores da reforma agrária, de dirigentes e assessores sindicais, vinculados á Contag e ás demais entidades de representação de trabalhadores no campo.

A Constituição de 1988, a Reforma e tema do capitulo Ordem Econômica e Social aparece pela primeira vez em uma Constituição Brasileira. Nela foi assegurado que a propriedade deve atender a sua função social. A Constituição também universalizou os direitos previdenciários que os trabalhadores e produtores familiares rurais, entendendo-lhe um alto grau de cobertura a nível de salário mínimo.

De acordo com Favero (1998), o ano de 1991 foi o das grandes reformas agrícolas, com a adoção da primeira Lei Agrícola Nacional (n° 8.171) e da Lei complementar (n°8174) visando essencialmente abrir o espaço para o mercado. A lei propõe o aumento da participação do setor privado na comercialização de produtos agrícolas, a redução do Estado na importação de produtos agrícolas e a definição de regras claras no controle publicam nos estoques.

No inicio de 1992, todas as barreiras não tarifarias para o comercio de arroz, soja e fibras foram abolidas, e os diferenciais entre as taxas de juros rurais e os do mercado foram reduzidos encarecendo o crédito. Desde então varias outras medidas foram adotadas, levando a uma crescente flexibilização e desregularão do setor (1998, p. 47-48).

Conforme descreve Freire (1999, p. 82) na primeira metade dos anos 1990, dois elementos podem ser destacados na política agrícola Brasileira:
1. O processo de abertura comercial da economia, com a redução das alíquotas de importação de produtos agropecuários e de maquinas e insumos agrícolas; implicando a entrada de produtos agrícolas importado para concorrer com a produção nacional;
2.Abandono da PGPM e redução do credito rural, com substituição das fontes publicas por fontes privadas. Com essa medida, a política agrícola Brasileira vai sendo progressivamente reorientando no sentido de permitir que o próprio mercado assuma tarefas de abastecimento, de gerenciamento de risco e de financiamento do setor rural.
3.
Com a introdução do Plano Real, foram introduzidos novos elementos de natureza macroeconômica, com fortes efeitos no desempenho do setor agrícola na segunda metade da década: sobrevalorização da moeda e aumento da taxa de juros. Para compensar esta política agrícola predatória e por pressão da CONTAG, o governo Fernando Henrique Cardoso, instituiu em 1995 o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), com uma linha de crédito diferenciada para financiar a agricultura familiar.

Um ano depois, por meio do Decreto Presidencial n°1946, de 28 de junho de 1996, o Pronaf deixou de ser apenas uma linha de credito para se transformar em um programa governamental, assumindo maior abrangência e uma concepção diferente. Tinha como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de pequenos agricultores familiares de modo a propicia-lhes condições para um aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida e a ampliação do exercício da cidadania por parte dos agricultores familiares.

Em 1999, é criado o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), ainda com denominação de Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, transferindo sua responsabilidade o Pronaf. O MDA torna-se oficialmente encarregado pela promoção da Reforma Agrária e do desenvolvimento da agricultura familiar, desde então reconhecida como objeto de Políticas Publicas.

Ainda no mandato de FHC, por pressão de setores ligados a grandes propriedades para a formulação de mecanismos de obtenção de recursos fundiários com base na negociação e na compra, em detrimento da desapropriação, foi criado o Programa Cédula da Terra, com apoio do Banco Mundial chama de "reforma agrárias conduzidas pelo mercado", foi apresentado como política de combate à pobreza rural, visando o uso mais eficiente dos recursos, devendo ter caráter voluntario por parte dos proprietários, evitando-se disputas judiciárias e políticas.

A vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores, com o apoio de inúmeros movimentos sociais e a posse de Lula como presidente em 2003 despertaram enormes esperanças de mudança social e política no Brasil, no que se refere a elaboração e implementação programas sociais onde podemos citar o programa "Um Brasil Para Todos", baseado nas idéias de crescimento econômico, geração de empregos e diminuição das desigualdades e a concepção atuante vigente no MDA reconhecem a implementação de um reforma agrária massiva e qualificada e o fortalecimento da agricultura familiar como ações estruturantes do modelo de desenvolvimento do governo Lula.

Segundo a concepção do MDA, os assentamentos não devem mais ser constituídos como uma reação às ocupações de terra, mas como parte integrante do modelo de desenvolvimento. Nesse sentido, a política de assentamentos deve ser efetivamente integrada com outros programas governamentais, com o objetivo de distribuir a renda e combater a pobreza, gerar emprego e renda, estimular o mercado interno, democratizar o acesso a terra estimular a soberania alimentar e a preservação alimentar. Com clareza desse desafio, o MDA também tem a tarefa de investir em infra-estrutura e na promoção da qualidade de vida nos assentamentos já constituídos.

PRONAF A

Esta linha de crédito é destinada aos agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não foram contemplados com operação de investimento sob a égide do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não foram contemplados com o limite do crédito de investimento para estruturação no âmbito do PRONAF. Também estão incluídos no Grupo "A" os agricultores familiares reassentados em função da construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico e abastecimento de água em projetos de reassentamento, desde que observado o disposto na Lei 4.504, de 1964, especialmente em seus artigos 60 e 61, bem como no art. 5º, caput e incisos II, III e IV, do Decreto 3.991, de 2001.
DADOS DO ASSENTAMENTO ROSA DE LUXEMBURGO

O assentamento Rosa Luxemburgo foi criado por meio da Resolução 087/05 e oficialmente reconhecido com a publicação no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2005; após a emissão de posse que data de 16 de dezembro e fica situado a 18 km, da sede municipal de Estância.

No Assentamento foi confirmado por profissionais prestadores de serviço do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a variação de tamanho, após medições que ficam em torno de 242,0ha, em registro; e 266,78ha de medição, conforme identificado no PDA ? Plano de Desenvolvimento de Assentamento (BRASIL, 2008, p. 06).

Atualmente o assentamento conta com 26 famílias, devidamente cadastrados junto ao INCRA, as quais têm na agricultura sua principal fonte de renda.
Os agricultores familiares assentados no Rosa Luxemburgo são provenientes de diferentes municípios, com predomínio de pessoas de Estância, Boquim, Salgado, Itaporanga D?Ajuda e Aracaju, sendo que a maioria desenvolvia atividade laboral, no meio rural, diretamente ligada à agricultura.

A relação entre os agricultores familiares do assentamento, com a agricultura é forte, com a maioria vivenciando a oportunidade da passagem de trabalhadores para produtores autônomos e com o desafio de desenvolverem suas atividades, na perspectiva de alcançar a melhoria da qualidade de vida.

Nos lotes a presença exclusiva da força de trabalho familiar é o que predomina e envolve de 02 (dois) a 03 (três) membros da família, isto é, a agricultura é a principal atividade do assentado e este utiliza a mão de obra dos demais membros para trabalhar em suas lavouras ou "roças" como muitos preferem dizer.

Entre as lavouras presentes no Rosa Luxemburgo predomina o cultivo de Mandioca, Milho, Feijão, Hortaliças e Maracujá, sendo que a Mandioca é a que ocupa a maior parte das terras cultivadas. Vale destacar que essas lavouras são plantas no entorno das residências, com baixo nível de técnicas adotadas no cultivo, sendo a principal delas o consórcio de milho com mandioca seguido da rotação de cultivos entre milho e feijão em outras partes dos lotes (BRASIL, 2008, pp. 40-42).

A ausência de recursos financeiros é um dos principais problemas presente no Rosa Luxemburgo que impede os assentados de fazer investimentos em atividades produtivas, bem como, contratar mais força de trabalho humano, adquirir animais de tração, comprar máquinas de tração animal ou motorizada.

Daí a principal opção é adotar o trabalho familiar, como única alternativa de tornar a terra produtiva. Por outro lado, o grande desafio para os assentados é a sua manutenção, que frequentemente necessita vender o seu dia de trabalho como fonte de renda para compra de alimentos e produtos de manutenção.

Conforme identificado, no decorrer do trabalho de campo, os assentados ainda contam com a colaboração do MST, que distribui cestas de alimentos, desde a época de acampamento. Ainda foi identificada a presença de benefícios governamentais, como a "Bolsa Família" e o pagamento de "Pensão ou Aposentadoria", que asseguram a sobrevivência de parte dos agricultores familiares.

Durante a realização da pesquisa de campo, ficou evidente a força marcante do MST, na forma de organização social da população beneficiada, principalmente, nas questões de decisão que envolvem os interesses coletivos.

As decisões são tomadas de forma iniforme de acordo com as necessidades eventuais. A articulação dos assentados apresenta dificuldades, considerando que todos moram em suas casa e a socialização dos problemas não acontecem rapidamente.

As informações da pesquisa foram de origem primária obtida através de questionários junto aos beneficiados do PRONAF no assentamento Rosa Luxemburgo, localizado no município de Estância, Estado do Sergipe. O período de coleta de dados compreendeu no mês de outubro de 2010.

O assentamento conta com 17 beneficiados pelo crédito Grupo A, e tendo como principal agente financiador o Banco do Nordeste. A estimativa do tamanho da amostra foi determinada de acordo com Fonseca & Martins, para populações finitas. Obteve-se, assim, uma amostra de 14 Assentados, (53,85 % da população total).
A escolha do assentamento baseou-se nos seguintes aspectos:
a) tratar-se de um assentamento que representa bem os projetos de assentamentos da região;
b) ser um assentamento que apresenta uma história no que se referem os créditos concedidos pelo Banco do Nordeste, de modo especial o PRONAF e;
c)disponibilidade de informações necessárias ao estudo.

Como métodos foram adotados as análises descritivas, as quais foram construídas a partir dos questionários, de acordo com o que propõe Gil (2002), sobre a utilização do questionário como técnica de investigação composta por um número mais ou menos elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivo o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas, etc., são utilizado para atender a diferentes objetivos e se constituem no estudo e discussão dos dados coletados na amostra.

Para verificar a qualidade de vida, dos assentados foram levados em consideração as possibilidades reais de inserção social das famílias, o perfil dos agricultores familiares no assentamento, as Contribuições e impactos promovidos pelo PRONAF no assentamento e o MST e sua relação com PRONAF.

O PRONAF E INCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS.

Nos últimos anos, os debates em torno da importância e o papel da agricultura familiar para o desenvolvimento brasileiro está ganhando força, potencializada pelos debates em torno: do desenvolvimento sustentável, da geração de emprego e renda, da segurança alimentar, da inclusão social e de desenvolvimento ora territorial ora local.

De modo geral, a elevação do número de agricultores assentados pela reforma agrária e a criação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) refletem e instrumentalizam os inúmeros debates na sociedade.

Já a análise da agricultura familiar no Brasil é uma tarefa especial decorrente dos dados disponíveis sobre essa categoria socioeconômica.
O último Censo Agropecuário é um dos poucos instrumentos de análise quantitativa do setor agropecuário no Brasil, e este não permite a separação entre agricultura familiar e patronal na forma básica como os dados são disponibilizados pelo IBGE, diante das restrições postas pela estratificação social, que considera apenas a condição do produtor, o grupo de atividade econômica e os grupos de área total dos estabelecimentos agropecuários.

Também é intenso o debate sobre os conceitos e a importância relativa da "agricultura familiar" diante das inúmeras concepções, interpretações e propostas, oriundas das diferentes entidades representativas dos "pequenos agricultores", dos intelectuais que estudam a área rural e dos técnicos governamentais encarregados de elaborar as políticas para o setor rural brasileiro.

Nessa perspectiva, vale ressaltar os estudos realizados no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO no final dos anos 1990, que permitem melhor compreensão da lógica e dinâmica das unidades familiares e dos assentados, assim como dos sistemas de produção por eles adotados nas diversas regiões do país.

Somente, a partir dos resultados desses estudos é possível indicar que a agricultura brasileira apresenta uma grande diversidade em relação ao seu meio ambiente, à situação dos produtores, à aptidão das terras, à disponibilidade de infra-estrutura etc., inter-regional e intra-regional.

Isto confirma a extrema necessidade de aprofundar o conhecimento das realidades agrárias nos territórios de planejamento e localidades de cidadania, além de revelar as necessidades de incorporar de modo efetivo e ágil os processos de planejamento das políticas públicas para o meio rural.

A delimitação da agricultura familiar, no universo agrário é extremamente complexa e pode estar associada à grande diversidade da paisagem agrária, quanto às dimensões do meio natural e dos condicionantes econômicos, bem como, em virtude da existência de diferentes tipos de agricultores.

Por sua vez, os agricultores têm interesses particulares, estratégias próprias de sobrevivência e de produção e que, portanto, respondem de maneira diferenciada a desafios e restrições semelhantes. De fato, os vários tipos de produtores são portadores de racionalidades específicas que, se adaptam ao meio no qual estão inseridos.

A escolha de um conceito para definir os agricultores familiares, deve levar em consideração, as seguintes condições:
a direção dos trabalhos do estabelecimento deve ser exercida pelo produtor;
o trabalho familiar deve ser superior ao trabalho contratado.

No assentamento Rosa Luxemburgo, o agricultor familiar, tem pleno exercício da direção sobre os trabalhos e para tal conta com o apoio institucional do MST/MDA/Incra, que por meio da ASTER desenvolvem as atividades de orientação e organização da produção.

A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; em sua maioria são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado, além de absorver mão-de-obra e gerar renda. Ocupando 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais, produz 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e ocupa 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura (IBGE, 1995). Também é um meio eficiente de reduzir a migração do campo para a cidade e os esforços para fortalecer a agricultura familiar estão direcionados para:

Atuar em função de demandas estabelecidas pelos agricultores familiares e suas organizações;
Estabelecer compromissos negociados, como forma de obter apoio e fomentar processos autenticamente participativos e descentralizados;
Viabilizar a produção, a industrialização e a comercialização de produtos gerados na agricultura familiar, mediante o acesso ao crédito, pesquisas, novas tecnologias, assistência técnica e extensão rural, profissionalização, dentre outros fatores;
Possibilitar a implantação, ampliação, modernização e racionalização da infra-estrutura produtiva e social no meio rural;
Agilizar os processos de trabalho, para que os benefícios do Programa sejam rapidamente apropriados pelos agricultores familiares e suas organizações;
Buscar a participação dos agricultores familiares e suas organizações em colegiados, assegurando-lhes o protagonismo nas iniciativas do Programa;
Promover parcerias entre os poderes públicos e o setor privado.para o desenvolvimento das ações previstas;
Estimular e potencializar experiências de desenvolvimento nas ações de educação, formação, pesquisa, produção, entre outras, que estão sendo executadas pelos agricultores familiares e suas organizações;
Garantir aos agricultores familiares a conquista da cidadania.

Um dos grandes desafios, para a agricultura brasileira é construir um padrão de desenvolvimento sustentável para os agricultores familiares e suas famílias, visando o aumento e a diversificação da produção, com o conseqüente crescimento dos níveis de emprego e renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida.

No Pronaf a gestão social é uma das bases de ação a ser perseguida, por todos envolvidos, desde a concepção dos trabalhos, com a participação dos profissionais, dos agricultores e suas famílias, que se torna em verdadeiros atores sociais do Programa, diante das demandas e o indicativo das soluções necessárias para o alcance dos objetivos.

Promovem negociações de políticas públicas com órgãos setoriais, o financiamento de infra-estrutura e serviços públicos nos municípios, o financiamento da produção da agricultura familiar (por meio do crédito rural), e a profissionalização dos agricultores familiares.

OS AGRICULTORES FAMILIARES E AS FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ASSENTAMENTO "ROSA DE LUXEMBURGO"

As comunidades rurais tendem a se organizar com o objetivo de resolver suas necessidades e, desta maneira, melhorar suas condições de vida. A possibilidade de se organizar se manifesta no momento em que se apresentam necessidades ou aspirações que não foram satisfeitas e que não têm uma solução a curto ou médio prazo a partir da simples ação individual.

A organização surge como produto da união dos esforços individuais na perspectiva de encontrar, de maneira conjunta, a solução para os problemas detectados ou promover interesses específicos comuns ao grupo.

As organizações buscam respostas coletivas e solidárias aos problemas que se apresentam. Quanto mais agudos são os problemas ou mais desafiantes os propósitos comuns, mais urgente se faz a necessidade de alcançar maiores níveis de organização. (GONZALEZ, 1995). Trata-se de um instrumento de importância vital para que a participação seja uma realidade.

Se a sociedade não conta com redes de organização, é muito difícil amadurecer processos democráticos mediante os quais os canais e mecanismos de participação adquirem vida. Isto significa que a organização é o pilar fundamental da participação, já que através dela é estimulada e fortalecida a intervenção cidadã.

A organização social das comunidades rurais, muitas vezes, se faz como resultado da ausência do Estado através dos seus órgão competentes, na busca de solução dos problemas existentes, especialmente em matéria de necessidades básicas (emprego habitação, serviços públicos, meio ambiente, etc.).
Nessa mesma linha, de acordo com Jara (1998: 173), "inúmeros estudos de avaliação demonstraram que se as comunidades não se sentirem envolvidas nas iniciativas e ações de desenvolvimento, particularmente na dimensão social, as perspectivas de permanência a médio e longo prazo expressam-se limitadas". Isso demonstra, com clareza, que as práticas participativas levam a processos que articulam e incluem os diversos atores sociais; as comunidades apropriam-se dos resultados do esforço conjunto.

Essa forma de organização encontra-se ausente no assentamento, desde a sua legalização no ano de 2006, sérias dificuldades ainda são enfrentadas. Os maiores problemas vivenciados pela agricultura familiar estão relacionados às questões da desorganização social e da baixa participação, que influenciam direta e negativamente no que se refere ao acesso do crédito, visto que o MST, é o órgão responsável e apto em dar todo aparato de informações de como os agricultores terem acessos aos créditos e de como manuseá-lo de forma correta, ficando por parte esse da desejar.

Outro exemplo dessa desorganização social se reflete também a ausência de reuniões no assentamento por parte dos próprios assentados, visto que os problemas existem, mas ninquem do próprio assentamento tem iniciativa em convocar os autores envolvidos para tentar resolvê-los. Ainda relato esse tipo de atividade acontece esporadicamente, apenas quando alguém do INCRA ou do MST tem algo a passar para os assentados.

Essa falta de organização social no assentamento só tende a trazer resultados negativos, o que só vem a retroagir no sentido de desenvolvimento rural. Conforme de desprende da concepção de Moraes (2004: 2)

"as associações comunitárias rurais são sociedades formais criadas com objetivo de integrar esforços e ações dos agricultores e seus familiares em benefício da melhoria do processo produtivo e da própria comunidade a qual pertence".

Mesmo tendo consciência desse panorama e de que a união e o fortalecimento das organizações associativas trariam bons frutos, os agricultores familiares encontram inúmeras desculpas e obstáculos e acabam desanimando, optando por trabalharem individualmente, o que mais uma vez vem reforçar o atual nível de organização no assentamento.

AS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTOS PROMOVIDOS PELO PRONAF NO ASSENTAMENTO

Conforme dados coletas verbalmente, constatou-se que o nível de escolaridade dos produtores de forma geral é muito baixo, sendo predominante à faixa com o ensino fundamental incompleto, totalizando 70%, dos produtores pesquisados. Além disso, foi constatado que o nível de conhecimento técnico dos produtores esta aquém do necessário para que possam exercer suas atividades com eficiência, sendo que 80%, da totalidade dos produtores pesquisados consideraram-se com pouco conhecimento técnico, embora manifestem interesse em melhorar sua capacitação técnica. Fator esse que podemos constar mediante relato:
(.....) Que no inicio do ano passado fomos contemplados com o crédito do através do Pronaf Grupo A, sendo que foi beneficiada apenas 01 (uma) por família, totalizando 17 beneficiados com limite de crédito para investimento a situar-se em R$ 15.000,00, o que foi investido na produção de maracujá. Porém não sabemos o que deu errado, sabemos apenas que todo o investimento não deu resultados positivos, pois a cultura em que se investiu não sequer desenvolveu, resultando em grande prejuízo financeiro.
(J.M. J. R - beneficiado)

Nesse mesmo sentido desprendem - se as informações verbais prestadas pelo funcionário do Banco do Nordeste, agência cidade de Estância responsável pelo Pronaf, quando em visita àquela instituição o mesmo nos verbalizou:

(..) "Que o Pronaf é um bom projeto, quando orientado e desenvolvido de forma correta, colhe-se bons frutos, acrescentou ainda, quando da realização das entrevistas com beneficiados, os mesmos deixaram transparecer que não tinham quase ou nenhum conhecimento técnico". (informação verbal).


Observado que os assentados residem em casas de alvenaria, de padrão uniforme, e quando questionado, obtivemos informações verbais de um assentado que após a efetivação do assentamento foram contemplados com projeto do Incra com financiamento da Caixa Econômica Federal, onde foram construídas sendo construídas 26 casas, num valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em sistema de concessão de uso. (informação verbal).

No tocante ao acesso de serviço relacionado à saúde, os produtores assentados foram unânimes em verbalizar quando alguém do assentamento fica doente, fazemos contatos via telefone para o hospital local e tão logo os doentes são transportados em ambulância. Quanto à vacinação infantil, verbalizaram ainda periodicamente recebem visitas do agente comunitário de saúde, onde o mesmo faz todo o acompanhamento vacinal das crianças, bem como em todas as campanhas promovidas pelas instituições públicas competentes. De um modo geral, observou-se que os assentados estão satisfeitos com os serviços disponibilizados pela saúde.

O que Segundo Silva (2000), a melhoria na oferta dos serviços de saúde, contribui para o fortalecimento da cidadania, eleva a auto-estima, contribuindo para o aumento da produtividade, do bem-estar físico-orgânico, emocional e psicológico, expressando-se através da elevação da expectativa de vida e na melhoria da qualidade de vida dos produtores e de seus familiares.

Compreender o papel do Pronaf é entender de que forma o programa impacta na agricultura familiar. A agricultura familiar, além de ser caracterizada por tipo de atividade econômica, tem sua especificidade marcada pela presença importante de uma estrutura social que, em geral, fica invisível à avaliação econômica, que é a família, onde os dados da pesquisa mostram que é necessário analisar os estabelecimentos da agricultura familiar e sua sustentabilidade, como espaço de produção e reprodução da família.

Neste sentido tornam-se relevantes pesquisas que analisem os benefícios de políticas voltadas para a agricultura familiar com o propósito de identificar suas falhas e contribuições e assim fornecer meios para o aprimoramento dos programas de desenvolvimento rural em geral. Assim, os relatos a sequir apresentados a seguir pretende agregar informações aos

trabalhos já existentes em relação à atuação do PRONAF, trabalhos estes na sua maioria voltados para aspectos relativos à renda, produção e produtividade.

Desprende-se as informações conforme aplicação do questionário, quando os beneficiados foram unânimes em responder, quando da implantação e execução do projeto no assentamento, os mesmos tinham grandes expectativas com os resultados que viriam a ter, principalmente com as esperadas mudanças no quadro social e econômico das famílias assentadas. Contudo, no decorre do período de plantio detectou-se que a lavoura não estava se desenvolvendo de forma satisfatória nem tão pouco lucrativa, fator esse que causou grande descrença no Pronaf, por parte dos produtores assentados.

Conforme também se desprende da visão de Cerqueira e Rocha (2002, p. 109), quando diz que os programas governamentais de desenvolvimento rural têm sido alvo de críticas por não terem sido capazes de promover mudanças positivas no quadro socioeconômico. Em muitas regiões, especialmente na região Nordeste, os problemas estruturais históricos ainda permanecem.

Outro questionamento trazido foi quanto à forma de liberação do crédito por parte dos financiadores, segundo relatos, os mesmo não são diretamente direcionados ao pequeno produtor, sendo que esses, após liberados, são repassados diretamente aos fornecedores, restando ao produtor a alternativa da não escolha em adquirir os produtos onde lhes achar mais conveniente.

Vale ressaltar ainda, que se os valores fossem repassados de forma direta, eles poderiam fazer pesquisas de preços e qualidade de sementes e insumos o que ocasionaria uma maior e melhor qualidade dos produtos adquiridos, o que consequentemente agregaria boa produção e uma boa margem de lucro, conforme relato:
Desde a implantação no ano passado, o programa Pronaf A em nada contribuiu para a melhoria de vida, pois a liberação da verba e consequentemente aquisição do material só se deu no período de estiagem e em decorrência, tudo que foi plantado nada foi colhido e agora o que tem e um grande prejuízo e não sabemos como fazer para pagar ao banco.
( MA. R.S- beneficiada).

Com os mesmos posicionamentos nos relatam outros assentados:

... (D. L - beneficiado), O Pronaf em nada ajudou, pois o lucro obtido, não deu nem se que para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo. No mesmo seguimento diz (J.S.T - beneficiada) melhorou um pouco no inicio, mas agora está a mesma coisa, acrescenta ainda, ou seja piorou, pois antes nada tínhamos e agora temos dívidas e não sabemos como pagar.

A caracterização do perfil socioeconômico das famílias possibilitou a identificação de aspectos positivos e negativos que afetam não só a produção, mas também a qualidade de vida no assentamento. Pode-se considerar que a baixa escolaridade dos produtores é o fator limitante da produção, mesmo tendo em vista seu elevado grau de interesse e vontade na busca pelo conhecimento, os mesmo não tem acesso às informações, devido a uma assistência técnica deficiente o que é considerado pelos produtores as principais barreiras encontradas.
O principal objetivo do Pronaf é aumentar a produção e a renda do agricultor familiar. Assim, deduz que, isto acontecendo, haverá mudanças na qualidade de vida dos beneficiados. A conclusão analítica da situação dos entrevistados se deu de forma antes e após o PRONAF, analisando sua representatividade e mudança na qualidade de vida.

Analisado o nível de conhecimento entre os beneficiados, ficou constatado que no assentamento a maioria possui apenas o nível fundamental incompleto, bem como o nível de conhecimento técnico dos produtores está abaixo do necessário restando prejudicando o correto manuseio da terra, pois como é percebido nas últimas décadas, a mecanização e conhecimento agrícola vêm se tornando grandes vilãos para os produtores.

Quanto à ocupação de mão de obra nos lotes, esta é limitada, visto que os assentados só as utilizam entre os meses de maio a julho, período de plantio, sendo que nos meses restantes, os mesmos vendem sua mão de obra para outros assentamentos ou fazendas vizinhas, para assim dá condição de sustentabilidade para a sua família. Pois não dispõe de nenhum outro recurso financeiro nem de ajuda.
Outro fator relevante é o acesso de serviço relacionado à saúde, os assentados quando necessitam, fazem contatos via telefone para o hospital local e tão logo os doentes são transportados via ambulância. No tocante a vacinação infantil, está periodicamente é realizada nos domicílios, realizadas pelos agentes comunitários de saúde, notou-se que os assentados estão satisfeitos no tocante aos serviços disponibilizados através do órgão municipal de saúde.

Entre, um fator positivo se vê na área de habitação, visto que no ano de 2006 foram contemplados com casas de alvenaria, resultado de projeto do Incra em parceira com a Caixa Econômica Federal.

EM BUSCA DE CONCLUSÕES

Ao adotar a opção de se buscar possíveis conclusões, acadêmica pretende apresentar as suas impressões sobre as possíveis possibilidades e tentativas de contribuição para o desenvolvimento e a busca por melhor qualidade de vida, por parte dos assentados no Rosa Luxemburgo, a partir do acesso ao crédito rural, por meio do Pronaf.

Para o Governo Federal o principal objetivo do Pronaf é minimizar os problemas sociais, no campo e promover a inclusão social. Dessa forma, o acesso ao crédito é um caminho possível para viabilizar os recursos necessários ao agricultor familiar, que por sua vez poderá obter os resultados necessários para o sustento próprio e o da família.

No entanto, não basta apenas ter direito a terra e a financiamento para assegurar ao agricultor familiar a possibilidade de melhoria da qualidade de vida, quando outras limitações, por vezes profunda, são significativas.

Entre as principais limitações se destacam a limitada capacidade de mobilização e organização social, para se resolver questões estruturais, econômicas e sociais, que refletem nas condições socioeconômicas como a educação e as situações de riscos para a saúde, alem de outros aspectos que interferem diretamente na possibilidade de obter resultados positivos com a produção.

O baixo nível educacional apresenta reflexos como a adoção de técnicas agrícolas que permitam o aumento da produção e da produtividade, mediante o uso dos recursos disponíveis, junto com o acompanhamento da assistência técnica, paga com os recursos do financiamento.

O nível de escolaridade da maioria dos agricultores é muito baixo, sendo predominante à faixa com o ensino fundamental incompleto, além disso, foi constatado que os mesmos não detém quase nenhum conhecimento técnico exercendo suas atividades na agricultura com ineficiência.

O nível de organização social pode ser ampliado com a união de esforços entre os assentados, o MST, a assistência técnica, as instituições governamentais que somadas permitem a potencialização das políticas públicas, principalmente, com o desenvolvimento de organização coletiva como, por exemplo, o comprometimento com a Cooperativa que comercializa a produção.

As diretrizes do Pronaf garantem a promoção e o desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares proporcionando-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda.

Assim, verificaram-se contradições presente no assentamento, quanto aos resultados obtidos, conforme constatado no trabalho de campo, principalmente, quanto à infraestrutura.

No assentamento, as famílias residem em casas de alvenaria e não possuem serviços de saneamento básico, com destaque para o abastecimento de água de boa qualidade. Os agricultores e seus familiares usam a água de um único tanque ali existente para consumo humano, o que também dividem com as diversas espécies de animais;
Ausência de energia elétrica, que limita o acesso a informações e obtenção de conhecimento sobre diversas formas de convivência.

Do mesmo modo, as contradições aparecem quando se trata do acesso ao credito, considerando que o Pronaf, enquanto política visa atender às necessidades do agricultor de forma coletiva, e na prática as ações são individualizadas, mesmo como crédito sendo solidário.

Assim, a situação de conflito entre os assentados é iminente e poderá contribuir, num futuro próximo para desagregar o grupo e não alcançar os resultados desejados.

Outra contradição marcante, presente no assentamento, diz respeito a produção, que é o fato de apesar da agricultura familiar brasileira ser responsável pela produção de alimentos do país, a base econômica da maioria dos municípios, e da população economicamente ativa verificou-se que as dificuldades de durabilidade é o maior desafio posto na atualidade, diante da dimensão da concorrência e competitividade da agricultura familiar, diante da agricultura comercial globalizada.

A geração de emprego e renda, para inclusão social pela renda ainda é um grande desafio para os assentados do Rosa Luxemburgo, quando se identifica limitações de produção nas atividades agrícolas e não agrícolas, e deixa vulnerável os agricultores devido à insuficiência de oportunidades e a busca por alternativas que contribuam para fixar os agricultores no campo.

No Rosa Luxemburgo a realização de trabalhos não agrícolas e a venda da força de trabalho ainda é significativa. De modo que a contribuição do Pronaf mostra-se fraca e ainda distante de alcançar o fortalecimento dos agricultores familiares, objetivo principal do programa enquanto política pública.

Neste sentido, a questão que merece destaque é quanto a forma de liberação do crédito por parte do agente financeiro. As informações declaradas pelos assentados indicam que os valores não são liberados diretamente aos beneficiados, este recebe uma carta-crédito para adquirirem os produtos e insumos em determinado estabelecimento comercial. Prática antiga do modelo agroindustrial que fortalece outros níveis da agricultura como o comércio e não cumpre a real função do programa.

Para se perseguir os objetivos do Pronaf se vislumbram algumas considerações e contribuições, necessárias de serem adotadas como:
Inclusão dos assentados do Rosa Luxmburgo no Pronera - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, do Incra, já que o programa mesmo tem a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados. Atuando como instrumento de democratização do conhecimento no campo, apóia projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Onde os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica (alfabetização, ensino fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e diferentes cursos superiores e de especialização. Além de capacitar educadores, para atuar nas escolas dos assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. Dotando de conhecimento educacional e tecnológico aos agricultores familiar, para conhecer as técnicas a serem aplicadas de forma correta na agricultura.
Promover maior aproximação, exemplificando como seminários e outros eventos dos agricultores beneficiados através do setores de pesquisa, possibilitando ao agricultor um melhor conhecimento.
Aos financiadores (bancos), que seja revisado a forma de liberação de crédito, que este possa ser direcionado diretamente ao agricultor, dando ao mesmo a livre escolha onde se adquirir seus produtos e insumos.
Que os agricultores assentos possam rever a forma de organização dentro do assentamento, ou seja, possam se reorganizar, pois a comunicação e o trabalho mutuo dentro de qualquer comunidade faz diferencial.

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O PRONAF E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ASSENTAMENTO "ROSA LUXEMBURGO" EM ESTÂNCIA (SE).
Joelma de Oliveira Santos*


RESUMO

O presente trabalho tem como principal objetivo avaliar a contribuição que o Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar, levou para os agricultores familiares no Assentamento Rosa Luxemburgo, localizado no Município de Estância/SE, para a melhoria das condições de vida dos mesmos, visto que a linha de crédito utilizada tem por propósito de estimular o desenvolvimento rural, o fortalecimento da agricultura familiar, a inclusão social, a geração de emprego e renda, bem como, estabelecer um padrão de desenvolvimento sustentável, que vise ao alcance de níveis de satisfação e bem estar de agricultores de forma a produzir um novo modelo de agricultura no meio local. Durante os trabalhos foi possível verificar a qualidade de vida, dos assentados levando em consideração as possibilidades reais de inserção social das famílias; o perfil dos agricultores familiares; as contribuições promovidas pelo Pronaf no assentamento; e as contribuições do MST e do Pronaf, enquanto política pública, para a melhor organização social e, alcance de melhores resultados, sociais e econômicos. Durante a pesquisa foram aplicados questionários, que serviram de subsidio para análise das questões evidenciadas antes e durante os trabalhos e foram construídas as análises para se conhecer as melhorias na qualidade de vida dos agricultores familiares. Os resultados
alcançados indicam a necessidade de tomada de novas incursões por parte do Estado, com outras políticas públicas complementares diante dos desafios postos na atualidade.

PALAVRAS-CHAVE: Assentamento; Organização Social; Pronaf.



* Graduanda do 7º período do curso de serviço social
ABSTRACT

This work has as main objective to assess the contribution that the PRONAF -Programa Nacional de Agricultura Familiar led to family farmers in Settlement Rosa Luxembourg, located in the municipality of Estância/SE, to the improvement of living conditions of the same, since the credit line is used for purpose of stimulating rural development, the strengthening of family agriculture, social inclusion, employment and income generation as well, to establish a standard for sustainable development, seeking to reach levels of satisfaction and well-being of farmers to produce a new model of agriculture into the local environment. During the work it was possible to verify the quality of life, of squatters taking into consideration the real possibilities of social insertion of households; the profile of family farmers; promoted by PRONAF contributions in settlement; and contributions of MST and PRONAF, while public policy, to the best social organization and reach better results, social and economical. During the survey questionnaires were applied, which served as a monthly stipend for analysis of the issues highlighted before and during the work and were built the analyses to learn about the improvements in quality of life of family farmers. The results indicate the need for further incursions by the State, with other public policies in front of the challenges put complementary in actuality.

KEY-WORDS: Settlement; Social organization; Pronaf.
INTRODUÇÃO

O Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foi instituído, no ano de 1995, como política pública de apoio ao desenvolvimento rural sustentável, com o propósito de fortalecer a agricultura familiar, potencializar as atividades produtivas, gerar emprego e renda, na perspectiva de promover a inclusão social, no campo.

A criação, do Pronaf do ponto de vista social se destaca por ser: o resultado da luta dos movimentos organizados dos agricultores familiares; o principal meio de acesso ao crédito produtivo; a opção de acesso dos agricultores familiares ao conhecimento, das técnicas de melhoria da agricultura, por meio dos serviços de assistência técnica e extensão rural. E ainda, ser a possibilidade de ampliação dos espaços para formulação das políticas de desenvolvimento e melhoria da infra-estrutura no meio rural e consequentemente da qualidade de vida do agricultor familiar.

No presente trabalho é destacado o processo de desenvolvimento rural, e de fortalecimento da agricultura familiar, no Assentamento Rosa Luxemburgo, situado no Povoado Rio Fundo, município de Estância, Estado de Sergipe, fruto da articulação e mobilização realizado pelo MST - Movimento dos Sem Terra, que teve início com o Acampamento, em torno da fazenda Gravatá.

DESENVOLVIMENTO

O avanço do capitalismo nas últimas décadas e os investimentos nas cidades, com as populações buscando acesso às tecnologias contribuíram para que, a população campesina fosse esquecida por parte dos gestores públicos no que se refere aos investimentos das políticas públicas.

O que si viu na segunda metade do século XX, por todo o mundo foi o deslocamento acelerado da população campesina abandonando o meio rural, em busca das cidades iludidos pela utopia da melhor qualidade de vida e a procura de outras atividades e meios de sustentação, o que se denomina de êxodo rural.

Diante desse cenário cresce a preocupação do governo brasileiro para criar uma Política Nacional que atenda a este grupo. Enfrentando assim as dificuldades vividas pelo agricultor possibilitando desta forma a permanência do agricultor no campo melhorando assim sua qualidade de vida e de sua família.

A agricultura é historicamente, uma das principais bases da economia brasileira desde os primórdios da colonização até o século XXI, evoluindo das extensas monoculturas para a diversificação de produção.

Inicialmente produtora de cana-de?açúcar, passando pelo café, a agricultura brasileira apresenta-se como uma das maiores exportadoras do mundo em diversas espécies de cereais e grãos entre outros. Apesar disso a agricultura brasileira da reforma agrária as queimadas; do êxodo rural ao financiamento da produção; da rede escoradora á viabilização econômica da agricultura familiar: envolvendo questões políticas, sociais ambientais, e econômicas.

Desde sua origem, o Brasil possui uma grande concentração de terras, primeiro no sistema conhecido como sesmarias, que vigeu até 1822 e que deu origem aos atuais latifúndios. Em 1850 foi promulgada a lei das terras, que manteve o sistema de concentração de terras em latifúndio e que permaneceu até 1964, quando a ditadura preparou o estatuto da terra. O custo elevado da produção agrícola na colônia e império contribuiu para a formação de latifúndio e no país nunca houve uma grande reforma agrária, que somente passou a integrar a política oficial e legal dos pais após a constituição de 1988.

A crise geral da economia mundial e a revolução de 1930 levam a uma alteração do caráter estatal da maior parte das políticas agrícolas até então existentes, que sede lugar a federalização das políticas de fomento e a defesa dos segmentos rurais organizados. Neste período, o governo federal criou ou reorganizou varias instituições estatais, denominadas por produto rural atendido. Em 1931, foi criado a Comissão de Defesa da produção de açúcar (CDPA), transformada no instituto do açúcar e do álcool (IAA) em 1933. Na economia cafeeira, o governo federal institucionalizou as funções de política de fomento e de defesa comercial do produto no departamento comercial do café.

Segundo DELGADO (1977) a criação das instituições representativas por produtos ou regiões, como as do açúcar, café, trigo, borracha, cacau, algodão e fibras e suas vinculações estaduais, compunha um espaço de política agrária hegemônica, em relação a qual a política federal atuava de forma autarquizada.

Na formulação e na execução das políticas governamentais, voltadas inicialmente para a sustentação das atividades agroexportadoras, merecem também ser destacadas o uso pioneiro de alguns instrumentos e a criação de novas entidades. Queriam assumir uma decisiva importância no desenvolvimento subsequente da agricultura e da pecuária no país.

Esse é o caso do uso pioneiro do crédito rural público ministrado pela CREAI - Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, instituído em 1937 e, em menor grau, da CEP - Comissão de Financiamento da Produção, estabelecida oficialmente em 1943, que mais tarde iria encarregar-se do contrato e da execução da política de preços mínimo.

Essa dispersão de esforços não impediu que, já na segunda metade da década de 1930, surgisse no Brasil pela primeira vez, embora de forma ainda incipiente, uma estratégia agrícola no âmbito do governo central, tendo como objetivo ampliar e diversificar a produção agropecuária do país, particularmente aquela destinada ao mercado interno. O principal instrumento dessa estratégia era e continuaria a ser por muito tempo, o credito rural publico da Creia do Banco do Brasil. As vantagens do credito rural foram rapidamente aproveitados pelos agricultores, tornando possível, entre 1938 e 1945, não apenas uma grande ampliação do crédito bancário ao setor produtivo, mas também um crescimento considerável da produção agropecuária no mesmo período (SWMRECSANYI; RAMOS, 1977, p.231).

O período pós-guerra foi denominado, no âmbito agrícola, pelo novo ciclo de valorização dos preços externos do café, que se abriu com a ampliação do comercio mundial a parti de 1946, hibernando nessa fase a política diversificada de produtos e de região que prevalecera no período anterior.
As políticas agrícolas do governo federal no período estiveram fundamentalmente voltadas para o estimulo á produção via mecanismo de mercado, com a intervenção estatal adquirindo alguma relevância apenas nos momentos em que surgiam problemas referentes ao abastecimento interno de alimentos e de matérias primas.

Os subsídios cambiais, fiscais e creditícios para a aquisição dos chamados insumos modernos da produção agropecuária contribuíram substancialmente para o grande aumento havido no consumo de fertilizantes e para a difusão do uso de tratores e de outros equipamentos mecânicos, ate mesmo dos caminhões.

Esses instrumentos de política agrícola podem ser encarados como o fator desencadeante da industrialização da agricultura brasileira, a qual começou a ocorrer com maior intensidade na segunda metade da década de 1950, contribuindo também para o grande e continuo aumento que houve na oferta de produtos agrícolas entre1946 e 1964.

A pequena produção de alimentos, com as deficiências do sistema de abastecimento, pressionava os preços por atacado dos produtos agrícola, que chagavam a se elevar acima do Índice Geral de Preços (IGP) durante os anos de 1960/1964. Para enfrentar as crises de abastecimento, o governo federal armou-se de legislação e de instrumentos extraordinários, reorganizou o setor publico,criando a campainha Brasileira de Alimentação (COBAL) e a campainha Brasileira de armazenamento (CIBRAZEM), e ainda reforçou o papel controlador e fiscalizador da SUNAD (DELGADO, 1997, p.217).

Os grandes problemas estruturais da agricultura brasileira continuavam não sendo equacionados ou resolvidos, e a omissão mais notável diz respeito ás questões interdependentes das relações de trabalho e da estrutura fundiária. Um dos pressupostos básicos das políticas agrícolas em vigor á época residia na crença de que a estrutura agrária concentrada não representava nenhum empecilho ao aumento da produção e da produtividade setoriais.

A década de 1950 foi marcada pela emergência das lutas sociais no campo e pela organização dos movimentos sociais de camponeses e trabalhadores rurais, reivindicando sobre tudo a redistribuição de terras e a instauração dos direitos trabalhistas.
A fundação da ULTAB - União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas no Brasil, de 1954 e a organização da primeira liga camponesa em Pernambuco, em 1955, foi o marco inicial desse movimento, que culminaria com a fundação da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura em 1963.

No mesmo ano, foi promulgado, o estatuto do trabalhador rural, estendendo aos trabalhadores rurais alguns dos direitos que há muito tempo havia sido concedido aos trabalhadores urbanos: registro profissional, descanso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, e outros.

No que se refere à reforma agrária, a resistência do congresso, além dos dispositivos inibidores da desapropriação de terra, inscritas na constituição de 1946, houve uma condução dos debates a um impasse institucional e nada foi concretizado.

O Estatuto da Terra, estabelecido pela lei n.4.504 de 30 de novembro de 2004, foi definido na mensagem presidencial que o encaminhou ao Congresso Nacional como uma lei de "Desenvolvimento Rural". O objetivo da reforma agrária era a como fontes de tensão no campo, tendo como modelo ideal de imóvel a "empresa rural" (até mesmo a familiar).Embora este estatuto tenha criado as condições institucionais que gradual extinção de minifúndios e latifúndios, considerados possibilitava a desapropriação por interesse social como caminho para eliminar os conflitos no campo, com o rearranjo político que se seguiu ao golpe á reforma agrária, foi posta de lado, em favor de um modelo fundado num apoio, com a modernização tecnológica de grandes propriedades, com incentivos fiscais e crédito farto e barato (DELGADO 1985)

Em 1971, foi aprovada a extensão precária dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais pelo Prorural-Funrural. A principal novidade no período foi a criação da empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 1972, destinada a realizar pesquisa para geração de tecnologia. Entretanto a política tecnológica teve seu alcance limitado, pois ficou subordinado á concepção quantitativista e imediatista que se impôs a modernização conservadora.

Em 1974, logo após a posse do presidente Ernesto Geisel, foi editado o II PND (1975-1979), que em virtude das profundas alterações ocorridas no cenário internacional (crise do petróleo) e na estrutura produtiva nacional (esgotamento do milagre), em muito difere o plano anterior, passa-se a exigir muito mais do setor agropecuário, sendo reservada a agricultura e a pecuária um novo papel a estratégia de desenvolvimento.

Em meio à luta contra o regime militar e pela democratização do país, mais uma vez emergia a situação de exclusão das benesses do desenvolvimento a qual estavam submetidos, de forma bastante diversificada, os trabalhadores rurais. A demanda por direitos e por reforma agrária voltada a ocupar os espaços públicos, questionando-se a natureza e os resultados do desenvolvimento da produção agrícola.

Conforme destaca Buainain (1987), a queda da safra de 1984-1985 marca o reconhecimento explicito de que a política agrícola, lastreada no crédito farto e barato, tinha se exaurido, sendo o volume total de crédito reduzido a um terço do concedido no fim da década 1970.

Em termos de políticas agrícolas, no período de 1981-1985, a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) foi ganhando destaque com o objetivo claro de compensar o papel declinante de crédito rural (GRAZIANO DA SILVA, 1998, p.11).

Com o vazio no poder que se seguiu à morte de Tancredo, antes mesmo de tomar posse em 1985, Sarney buscou legitimar-se mantendo alguns compromissos assumidos publicamente desde a campanha pelas eleições diretas, ao mesmo tempo em que recompunha o governo próprias forças políticas.

O programa de estabilização econômica- mais conhecido como Plano Cruzado decretado em 28 de fevereiro de 1986 criou expectativa de que se concretizariam finalmente as promessas de mudança na Nova Republica. Entretanto, a expectativa de que a inflação deveria baixar como congelamento de preços levou o governo e os agentes econômicos a um enfrentamento diário.

As circunstâncias favoráveis criadas pela estabilização alcançada nos primeiros meses do Plano Cruzado, bem como a farta disponibilidade de credito, induziram os agricultores a novos investimentos. O grande personagem do período foi o trabalhador sem terra, protagonista de uma forte organização política. Desde 1984 o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi se disseminando por varias regiões Brasileiras e recolocando a questão da função social da propriedade fundiária e da necessária efetivação de reforma agrária. Logo no início da Nova Republica, foi criado o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário "Mirade", a qual o INCRA passou a ser subordinado.

O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi elaborado pelo INCRA e contaram com a participação de conhecidos defensores da reforma agrária, de dirigentes e assessores sindicais, vinculados á Contag e ás demais entidades de representação de trabalhadores no campo.

A Constituição de 1988, a Reforma e tema do capitulo Ordem Econômica e Social aparece pela primeira vez em uma Constituição Brasileira. Nela foi assegurado que a propriedade deve atender a sua função social. A Constituição também universalizou os direitos previdenciários que os trabalhadores e produtores familiares rurais, entendendo-lhe um alto grau de cobertura a nível de salário mínimo.

De acordo com Favero (1998), o ano de 1991 foi o das grandes reformas agrícolas, com a adoção da primeira Lei Agrícola Nacional (n° 8.171) e da Lei complementar (n°8174) visando essencialmente abrir o espaço para o mercado. A lei propõe o aumento da participação do setor privado na comercialização de produtos agrícolas, a redução do Estado na importação de produtos agrícolas e a definição de regras claras no controle publicam nos estoques.

No inicio de 1992, todas as barreiras não tarifarias para o comercio de arroz, soja e fibras foram abolidas, e os diferenciais entre as taxas de juros rurais e os do mercado foram reduzidos encarecendo o crédito. Desde então varias outras medidas foram adotadas, levando a uma crescente flexibilização e desregularão do setor (1998, p. 47-48).

Conforme descreve Freire (1999, p. 82) na primeira metade dos anos 1990, dois elementos podem ser destacados na política agrícola Brasileira:
1. O processo de abertura comercial da economia, com a redução das alíquotas de importação de produtos agropecuários e de maquinas e insumos agrícolas; implicando a entrada de produtos agrícolas importado para concorrer com a produção nacional;
2.Abandono da PGPM e redução do credito rural, com substituição das fontes publicas por fontes privadas. Com essa medida, a política agrícola Brasileira vai sendo progressivamente reorientando no sentido de permitir que o próprio mercado assuma tarefas de abastecimento, de gerenciamento de risco e de financiamento do setor rural.
3.
Com a introdução do Plano Real, foram introduzidos novos elementos de natureza macroeconômica, com fortes efeitos no desempenho do setor agrícola na segunda metade da década: sobrevalorização da moeda e aumento da taxa de juros. Para compensar esta política agrícola predatória e por pressão da CONTAG, o governo Fernando Henrique Cardoso, instituiu em 1995 o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), com uma linha de crédito diferenciada para financiar a agricultura familiar.

Um ano depois, por meio do Decreto Presidencial n°1946, de 28 de junho de 1996, o Pronaf deixou de ser apenas uma linha de credito para se transformar em um programa governamental, assumindo maior abrangência e uma concepção diferente. Tinha como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de pequenos agricultores familiares de modo a propicia-lhes condições para um aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida e a ampliação do exercício da cidadania por parte dos agricultores familiares.

Em 1999, é criado o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), ainda com denominação de Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, transferindo sua responsabilidade o Pronaf. O MDA torna-se oficialmente encarregado pela promoção da Reforma Agrária e do desenvolvimento da agricultura familiar, desde então reconhecida como objeto de Políticas Publicas.

Ainda no mandato de FHC, por pressão de setores ligados a grandes propriedades para a formulação de mecanismos de obtenção de recursos fundiários com base na negociação e na compra, em detrimento da desapropriação, foi criado o Programa Cédula da Terra, com apoio do Banco Mundial chama de "reforma agrárias conduzidas pelo mercado", foi apresentado como política de combate à pobreza rural, visando o uso mais eficiente dos recursos, devendo ter caráter voluntario por parte dos proprietários, evitando-se disputas judiciárias e políticas.

A vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores, com o apoio de inúmeros movimentos sociais e a posse de Lula como presidente em 2003 despertaram enormes esperanças de mudança social e política no Brasil, no que se refere a elaboração e implementação programas sociais onde podemos citar o programa "Um Brasil Para Todos", baseado nas idéias de crescimento econômico, geração de empregos e diminuição das desigualdades e a concepção atuante vigente no MDA reconhecem a implementação de um reforma agrária massiva e qualificada e o fortalecimento da agricultura familiar como ações estruturantes do modelo de desenvolvimento do governo Lula.

Segundo a concepção do MDA, os assentamentos não devem mais ser constituídos como uma reação às ocupações de terra, mas como parte integrante do modelo de desenvolvimento. Nesse sentido, a política de assentamentos deve ser efetivamente integrada com outros programas governamentais, com o objetivo de distribuir a renda e combater a pobreza, gerar emprego e renda, estimular o mercado interno, democratizar o acesso a terra estimular a soberania alimentar e a preservação alimentar. Com clareza desse desafio, o MDA também tem a tarefa de investir em infra-estrutura e na promoção da qualidade de vida nos assentamentos já constituídos.

PRONAF A

Esta linha de crédito é destinada aos agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não foram contemplados com operação de investimento sob a égide do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não foram contemplados com o limite do crédito de investimento para estruturação no âmbito do PRONAF. Também estão incluídos no Grupo "A" os agricultores familiares reassentados em função da construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico e abastecimento de água em projetos de reassentamento, desde que observado o disposto na Lei 4.504, de 1964, especialmente em seus artigos 60 e 61, bem como no art. 5º, caput e incisos II, III e IV, do Decreto 3.991, de 2001.
DADOS DO ASSENTAMENTO ROSA DE LUXEMBURGO

O assentamento Rosa Luxemburgo foi criado por meio da Resolução 087/05 e oficialmente reconhecido com a publicação no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2005; após a emissão de posse que data de 16 de dezembro e fica situado a 18 km, da sede municipal de Estância.

No Assentamento foi confirmado por profissionais prestadores de serviço do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a variação de tamanho, após medições que ficam em torno de 242,0ha, em registro; e 266,78ha de medição, conforme identificado no PDA ? Plano de Desenvolvimento de Assentamento (BRASIL, 2008, p. 06).

Atualmente o assentamento conta com 26 famílias, devidamente cadastrados junto ao INCRA, as quais têm na agricultura sua principal fonte de renda.
Os agricultores familiares assentados no Rosa Luxemburgo são provenientes de diferentes municípios, com predomínio de pessoas de Estância, Boquim, Salgado, Itaporanga D?Ajuda e Aracaju, sendo que a maioria desenvolvia atividade laboral, no meio rural, diretamente ligada à agricultura.

A relação entre os agricultores familiares do assentamento, com a agricultura é forte, com a maioria vivenciando a oportunidade da passagem de trabalhadores para produtores autônomos e com o desafio de desenvolverem suas atividades, na perspectiva de alcançar a melhoria da qualidade de vida.

Nos lotes a presença exclusiva da força de trabalho familiar é o que predomina e envolve de 02 (dois) a 03 (três) membros da família, isto é, a agricultura é a principal atividade do assentado e este utiliza a mão de obra dos demais membros para trabalhar em suas lavouras ou "roças" como muitos preferem dizer.

Entre as lavouras presentes no Rosa Luxemburgo predomina o cultivo de Mandioca, Milho, Feijão, Hortaliças e Maracujá, sendo que a Mandioca é a que ocupa a maior parte das terras cultivadas. Vale destacar que essas lavouras são plantas no entorno das residências, com baixo nível de técnicas adotadas no cultivo, sendo a principal delas o consórcio de milho com mandioca seguido da rotação de cultivos entre milho e feijão em outras partes dos lotes (BRASIL, 2008, pp. 40-42).

A ausência de recursos financeiros é um dos principais problemas presente no Rosa Luxemburgo que impede os assentados de fazer investimentos em atividades produtivas, bem como, contratar mais força de trabalho humano, adquirir animais de tração, comprar máquinas de tração animal ou motorizada.

Daí a principal opção é adotar o trabalho familiar, como única alternativa de tornar a terra produtiva. Por outro lado, o grande desafio para os assentados é a sua manutenção, que frequentemente necessita vender o seu dia de trabalho como fonte de renda para compra de alimentos e produtos de manutenção.

Conforme identificado, no decorrer do trabalho de campo, os assentados ainda contam com a colaboração do MST, que distribui cestas de alimentos, desde a época de acampamento. Ainda foi identificada a presença de benefícios governamentais, como a "Bolsa Família" e o pagamento de "Pensão ou Aposentadoria", que asseguram a sobrevivência de parte dos agricultores familiares.

Durante a realização da pesquisa de campo, ficou evidente a força marcante do MST, na forma de organização social da população beneficiada, principalmente, nas questões de decisão que envolvem os interesses coletivos.

As decisões são tomadas de forma iniforme de acordo com as necessidades eventuais. A articulação dos assentados apresenta dificuldades, considerando que todos moram em suas casa e a socialização dos problemas não acontecem rapidamente.

As informações da pesquisa foram de origem primária obtida através de questionários junto aos beneficiados do PRONAF no assentamento Rosa Luxemburgo, localizado no município de Estância, Estado do Sergipe. O período de coleta de dados compreendeu no mês de outubro de 2010.

O assentamento conta com 17 beneficiados pelo crédito Grupo A, e tendo como principal agente financiador o Banco do Nordeste. A estimativa do tamanho da amostra foi determinada de acordo com Fonseca & Martins, para populações finitas. Obteve-se, assim, uma amostra de 14 Assentados, (53,85 % da população total).
A escolha do assentamento baseou-se nos seguintes aspectos:
a) tratar-se de um assentamento que representa bem os projetos de assentamentos da região;
b) ser um assentamento que apresenta uma história no que se referem os créditos concedidos pelo Banco do Nordeste, de modo especial o PRONAF e;
c)disponibilidade de informações necessárias ao estudo.

Como métodos foram adotados as análises descritivas, as quais foram construídas a partir dos questionários, de acordo com o que propõe Gil (2002), sobre a utilização do questionário como técnica de investigação composta por um número mais ou menos elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivo o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas, etc., são utilizado para atender a diferentes objetivos e se constituem no estudo e discussão dos dados coletados na amostra.

Para verificar a qualidade de vida, dos assentados foram levados em consideração as possibilidades reais de inserção social das famílias, o perfil dos agricultores familiares no assentamento, as Contribuições e impactos promovidos pelo PRONAF no assentamento e o MST e sua relação com PRONAF.

O PRONAF E INCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS.

Nos últimos anos, os debates em torno da importância e o papel da agricultura familiar para o desenvolvimento brasileiro está ganhando força, potencializada pelos debates em torno: do desenvolvimento sustentável, da geração de emprego e renda, da segurança alimentar, da inclusão social e de desenvolvimento ora territorial ora local.

De modo geral, a elevação do número de agricultores assentados pela reforma agrária e a criação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) refletem e instrumentalizam os inúmeros debates na sociedade.

Já a análise da agricultura familiar no Brasil é uma tarefa especial decorrente dos dados disponíveis sobre essa categoria socioeconômica.
O último Censo Agropecuário é um dos poucos instrumentos de análise quantitativa do setor agropecuário no Brasil, e este não permite a separação entre agricultura familiar e patronal na forma básica como os dados são disponibilizados pelo IBGE, diante das restrições postas pela estratificação social, que considera apenas a condição do produtor, o grupo de atividade econômica e os grupos de área total dos estabelecimentos agropecuários.

Também é intenso o debate sobre os conceitos e a importância relativa da "agricultura familiar" diante das inúmeras concepções, interpretações e propostas, oriundas das diferentes entidades representativas dos "pequenos agricultores", dos intelectuais que estudam a área rural e dos técnicos governamentais encarregados de elaborar as políticas para o setor rural brasileiro.

Nessa perspectiva, vale ressaltar os estudos realizados no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO no final dos anos 1990, que permitem melhor compreensão da lógica e dinâmica das unidades familiares e dos assentados, assim como dos sistemas de produção por eles adotados nas diversas regiões do país.

Somente, a partir dos resultados desses estudos é possível indicar que a agricultura brasileira apresenta uma grande diversidade em relação ao seu meio ambiente, à situação dos produtores, à aptidão das terras, à disponibilidade de infra-estrutura etc., inter-regional e intra-regional.

Isto confirma a extrema necessidade de aprofundar o conhecimento das realidades agrárias nos territórios de planejamento e localidades de cidadania, além de revelar as necessidades de incorporar de modo efetivo e ágil os processos de planejamento das políticas públicas para o meio rural.

A delimitação da agricultura familiar, no universo agrário é extremamente complexa e pode estar associada à grande diversidade da paisagem agrária, quanto às dimensões do meio natural e dos condicionantes econômicos, bem como, em virtude da existência de diferentes tipos de agricultores.

Por sua vez, os agricultores têm interesses particulares, estratégias próprias de sobrevivência e de produção e que, portanto, respondem de maneira diferenciada a desafios e restrições semelhantes. De fato, os vários tipos de produtores são portadores de racionalidades específicas que, se adaptam ao meio no qual estão inseridos.

A escolha de um conceito para definir os agricultores familiares, deve levar em consideração, as seguintes condições:
a direção dos trabalhos do estabelecimento deve ser exercida pelo produtor;
o trabalho familiar deve ser superior ao trabalho contratado.

No assentamento Rosa Luxemburgo, o agricultor familiar, tem pleno exercício da direção sobre os trabalhos e para tal conta com o apoio institucional do MST/MDA/Incra, que por meio da ASTER desenvolvem as atividades de orientação e organização da produção.

A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; em sua maioria são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado, além de absorver mão-de-obra e gerar renda. Ocupando 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais, produz 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e ocupa 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura (IBGE, 1995). Também é um meio eficiente de reduzir a migração do campo para a cidade e os esforços para fortalecer a agricultura familiar estão direcionados para:

Atuar em função de demandas estabelecidas pelos agricultores familiares e suas organizações;
Estabelecer compromissos negociados, como forma de obter apoio e fomentar processos autenticamente participativos e descentralizados;
Viabilizar a produção, a industrialização e a comercialização de produtos gerados na agricultura familiar, mediante o acesso ao crédito, pesquisas, novas tecnologias, assistência técnica e extensão rural, profissionalização, dentre outros fatores;
Possibilitar a implantação, ampliação, modernização e racionalização da infra-estrutura produtiva e social no meio rural;
Agilizar os processos de trabalho, para que os benefícios do Programa sejam rapidamente apropriados pelos agricultores familiares e suas organizações;
Buscar a participação dos agricultores familiares e suas organizações em colegiados, assegurando-lhes o protagonismo nas iniciativas do Programa;
Promover parcerias entre os poderes públicos e o setor privado.para o desenvolvimento das ações previstas;
Estimular e potencializar experiências de desenvolvimento nas ações de educação, formação, pesquisa, produção, entre outras, que estão sendo executadas pelos agricultores familiares e suas organizações;
Garantir aos agricultores familiares a conquista da cidadania.

Um dos grandes desafios, para a agricultura brasileira é construir um padrão de desenvolvimento sustentável para os agricultores familiares e suas famílias, visando o aumento e a diversificação da produção, com o conseqüente crescimento dos níveis de emprego e renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida.

No Pronaf a gestão social é uma das bases de ação a ser perseguida, por todos envolvidos, desde a concepção dos trabalhos, com a participação dos profissionais, dos agricultores e suas famílias, que se torna em verdadeiros atores sociais do Programa, diante das demandas e o indicativo das soluções necessárias para o alcance dos objetivos.

Promovem negociações de políticas públicas com órgãos setoriais, o financiamento de infra-estrutura e serviços públicos nos municípios, o financiamento da produção da agricultura familiar (por meio do crédito rural), e a profissionalização dos agricultores familiares.

OS AGRICULTORES FAMILIARES E AS FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ASSENTAMENTO "ROSA DE LUXEMBURGO"

As comunidades rurais tendem a se organizar com o objetivo de resolver suas necessidades e, desta maneira, melhorar suas condições de vida. A possibilidade de se organizar se manifesta no momento em que se apresentam necessidades ou aspirações que não foram satisfeitas e que não têm uma solução a curto ou médio prazo a partir da simples ação individual.

A organização surge como produto da união dos esforços individuais na perspectiva de encontrar, de maneira conjunta, a solução para os problemas detectados ou promover interesses específicos comuns ao grupo.

As organizações buscam respostas coletivas e solidárias aos problemas que se apresentam. Quanto mais agudos são os problemas ou mais desafiantes os propósitos comuns, mais urgente se faz a necessidade de alcançar maiores níveis de organização. (GONZALEZ, 1995). Trata-se de um instrumento de importância vital para que a participação seja uma realidade.

Se a sociedade não conta com redes de organização, é muito difícil amadurecer processos democráticos mediante os quais os canais e mecanismos de participação adquirem vida. Isto significa que a organização é o pilar fundamental da participação, já que através dela é estimulada e fortalecida a intervenção cidadã.

A organização social das comunidades rurais, muitas vezes, se faz como resultado da ausência do Estado através dos seus órgão competentes, na busca de solução dos problemas existentes, especialmente em matéria de necessidades básicas (emprego habitação, serviços públicos, meio ambiente, etc.).
Nessa mesma linha, de acordo com Jara (1998: 173), "inúmeros estudos de avaliação demonstraram que se as comunidades não se sentirem envolvidas nas iniciativas e ações de desenvolvimento, particularmente na dimensão social, as perspectivas de permanência a médio e longo prazo expressam-se limitadas". Isso demonstra, com clareza, que as práticas participativas levam a processos que articulam e incluem os diversos atores sociais; as comunidades apropriam-se dos resultados do esforço conjunto.

Essa forma de organização encontra-se ausente no assentamento, desde a sua legalização no ano de 2006, sérias dificuldades ainda são enfrentadas. Os maiores problemas vivenciados pela agricultura familiar estão relacionados às questões da desorganização social e da baixa participação, que influenciam direta e negativamente no que se refere ao acesso do crédito, visto que o MST, é o órgão responsável e apto em dar todo aparato de informações de como os agricultores terem acessos aos créditos e de como manuseá-lo de forma correta, ficando por parte esse da desejar.

Outro exemplo dessa desorganização social se reflete também a ausência de reuniões no assentamento por parte dos próprios assentados, visto que os problemas existem, mas ninquem do próprio assentamento tem iniciativa em convocar os autores envolvidos para tentar resolvê-los. Ainda relato esse tipo de atividade acontece esporadicamente, apenas quando alguém do INCRA ou do MST tem algo a passar para os assentados.

Essa falta de organização social no assentamento só tende a trazer resultados negativos, o que só vem a retroagir no sentido de desenvolvimento rural. Conforme de desprende da concepção de Moraes (2004: 2)

"as associações comunitárias rurais são sociedades formais criadas com objetivo de integrar esforços e ações dos agricultores e seus familiares em benefício da melhoria do processo produtivo e da própria comunidade a qual pertence".

Mesmo tendo consciência desse panorama e de que a união e o fortalecimento das organizações associativas trariam bons frutos, os agricultores familiares encontram inúmeras desculpas e obstáculos e acabam desanimando, optando por trabalharem individualmente, o que mais uma vez vem reforçar o atual nível de organização no assentamento.

AS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTOS PROMOVIDOS PELO PRONAF NO ASSENTAMENTO

Conforme dados coletas verbalmente, constatou-se que o nível de escolaridade dos produtores de forma geral é muito baixo, sendo predominante à faixa com o ensino fundamental incompleto, totalizando 70%, dos produtores pesquisados. Além disso, foi constatado que o nível de conhecimento técnico dos produtores esta aquém do necessário para que possam exercer suas atividades com eficiência, sendo que 80%, da totalidade dos produtores pesquisados consideraram-se com pouco conhecimento técnico, embora manifestem interesse em melhorar sua capacitação técnica. Fator esse que podemos constar mediante relato:
(.....) Que no inicio do ano passado fomos contemplados com o crédito do através do Pronaf Grupo A, sendo que foi beneficiada apenas 01 (uma) por família, totalizando 17 beneficiados com limite de crédito para investimento a situar-se em R$ 15.000,00, o que foi investido na produção de maracujá. Porém não sabemos o que deu errado, sabemos apenas que todo o investimento não deu resultados positivos, pois a cultura em que se investiu não sequer desenvolveu, resultando em grande prejuízo financeiro.
(J.M. J. R - beneficiado)

Nesse mesmo sentido desprendem - se as informações verbais prestadas pelo funcionário do Banco do Nordeste, agência cidade de Estância responsável pelo Pronaf, quando em visita àquela instituição o mesmo nos verbalizou:

(..) "Que o Pronaf é um bom projeto, quando orientado e desenvolvido de forma correta, colhe-se bons frutos, acrescentou ainda, quando da realização das entrevistas com beneficiados, os mesmos deixaram transparecer que não tinham quase ou nenhum conhecimento técnico". (informação verbal).


Observado que os assentados residem em casas de alvenaria, de padrão uniforme, e quando questionado, obtivemos informações verbais de um assentado que após a efetivação do assentamento foram contemplados com projeto do Incra com financiamento da Caixa Econômica Federal, onde foram construídas sendo construídas 26 casas, num valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em sistema de concessão de uso. (informação verbal).

No tocante ao acesso de serviço relacionado à saúde, os produtores assentados foram unânimes em verbalizar quando alguém do assentamento fica doente, fazemos contatos via telefone para o hospital local e tão logo os doentes são transportados em ambulância. Quanto à vacinação infantil, verbalizaram ainda periodicamente recebem visitas do agente comunitário de saúde, onde o mesmo faz todo o acompanhamento vacinal das crianças, bem como em todas as campanhas promovidas pelas instituições públicas competentes. De um modo geral, observou-se que os assentados estão satisfeitos com os serviços disponibilizados pela saúde.

O que Segundo Silva (2000), a melhoria na oferta dos serviços de saúde, contribui para o fortalecimento da cidadania, eleva a auto-estima, contribuindo para o aumento da produtividade, do bem-estar físico-orgânico, emocional e psicológico, expressando-se através da elevação da expectativa de vida e na melhoria da qualidade de vida dos produtores e de seus familiares.

Compreender o papel do Pronaf é entender de que forma o programa impacta na agricultura familiar. A agricultura familiar, além de ser caracterizada por tipo de atividade econômica, tem sua especificidade marcada pela presença importante de uma estrutura social que, em geral, fica invisível à avaliação econômica, que é a família, onde os dados da pesquisa mostram que é necessário analisar os estabelecimentos da agricultura familiar e sua sustentabilidade, como espaço de produção e reprodução da família.

Neste sentido tornam-se relevantes pesquisas que analisem os benefícios de políticas voltadas para a agricultura familiar com o propósito de identificar suas falhas e contribuições e assim fornecer meios para o aprimoramento dos programas de desenvolvimento rural em geral. Assim, os relatos a sequir apresentados a seguir pretende agregar informações aos

trabalhos já existentes em relação à atuação do PRONAF, trabalhos estes na sua maioria voltados para aspectos relativos à renda, produção e produtividade.

Desprende-se as informações conforme aplicação do questionário, quando os beneficiados foram unânimes em responder, quando da implantação e execução do projeto no assentamento, os mesmos tinham grandes expectativas com os resultados que viriam a ter, principalmente com as esperadas mudanças no quadro social e econômico das famílias assentadas. Contudo, no decorre do período de plantio detectou-se que a lavoura não estava se desenvolvendo de forma satisfatória nem tão pouco lucrativa, fator esse que causou grande descrença no Pronaf, por parte dos produtores assentados.

Conforme também se desprende da visão de Cerqueira e Rocha (2002, p. 109), quando diz que os programas governamentais de desenvolvimento rural têm sido alvo de críticas por não terem sido capazes de promover mudanças positivas no quadro socioeconômico. Em muitas regiões, especialmente na região Nordeste, os problemas estruturais históricos ainda permanecem.

Outro questionamento trazido foi quanto à forma de liberação do crédito por parte dos financiadores, segundo relatos, os mesmo não são diretamente direcionados ao pequeno produtor, sendo que esses, após liberados, são repassados diretamente aos fornecedores, restando ao produtor a alternativa da não escolha em adquirir os produtos onde lhes achar mais conveniente.

Vale ressaltar ainda, que se os valores fossem repassados de forma direta, eles poderiam fazer pesquisas de preços e qualidade de sementes e insumos o que ocasionaria uma maior e melhor qualidade dos produtos adquiridos, o que consequentemente agregaria boa produção e uma boa margem de lucro, conforme relato:
Desde a implantação no ano passado, o programa Pronaf A em nada contribuiu para a melhoria de vida, pois a liberação da verba e consequentemente aquisição do material só se deu no período de estiagem e em decorrência, tudo que foi plantado nada foi colhido e agora o que tem e um grande prejuízo e não sabemos como fazer para pagar ao banco.
( MA. R.S- beneficiada).

Com os mesmos posicionamentos nos relatam outros assentados:

... (D. L - beneficiado), O Pronaf em nada ajudou, pois o lucro obtido, não deu nem se que para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo. No mesmo seguimento diz (J.S.T - beneficiada) melhorou um pouco no inicio, mas agora está a mesma coisa, acrescenta ainda, ou seja piorou, pois antes nada tínhamos e agora temos dívidas e não sabemos como pagar.

A caracterização do perfil socioeconômico das famílias possibilitou a identificação de aspectos positivos e negativos que afetam não só a produção, mas também a qualidade de vida no assentamento. Pode-se considerar que a baixa escolaridade dos produtores é o fator limitante da produção, mesmo tendo em vista seu elevado grau de interesse e vontade na busca pelo conhecimento, os mesmo não tem acesso às informações, devido a uma assistência técnica deficiente o que é considerado pelos produtores as principais barreiras encontradas.
O principal objetivo do Pronaf é aumentar a produção e a renda do agricultor familiar. Assim, deduz que, isto acontecendo, haverá mudanças na qualidade de vida dos beneficiados. A conclusão analítica da situação dos entrevistados se deu de forma antes e após o PRONAF, analisando sua representatividade e mudança na qualidade de vida.

Analisado o nível de conhecimento entre os beneficiados, ficou constatado que no assentamento a maioria possui apenas o nível fundamental incompleto, bem como o nível de conhecimento técnico dos produtores está abaixo do necessário restando prejudicando o correto manuseio da terra, pois como é percebido nas últimas décadas, a mecanização e conhecimento agrícola vêm se tornando grandes vilãos para os produtores.

Quanto à ocupação de mão de obra nos lotes, esta é limitada, visto que os assentados só as utilizam entre os meses de maio a julho, período de plantio, sendo que nos meses restantes, os mesmos vendem sua mão de obra para outros assentamentos ou fazendas vizinhas, para assim dá condição de sustentabilidade para a sua família. Pois não dispõe de nenhum outro recurso financeiro nem de ajuda.
Outro fator relevante é o acesso de serviço relacionado à saúde, os assentados quando necessitam, fazem contatos via telefone para o hospital local e tão logo os doentes são transportados via ambulância. No tocante a vacinação infantil, está periodicamente é realizada nos domicílios, realizadas pelos agentes comunitários de saúde, notou-se que os assentados estão satisfeitos no tocante aos serviços disponibilizados através do órgão municipal de saúde.

Entre, um fator positivo se vê na área de habitação, visto que no ano de 2006 foram contemplados com casas de alvenaria, resultado de projeto do Incra em parceira com a Caixa Econômica Federal.

EM BUSCA DE CONCLUSÕES

Ao adotar a opção de se buscar possíveis conclusões, acadêmica pretende apresentar as suas impressões sobre as possíveis possibilidades e tentativas de contribuição para o desenvolvimento e a busca por melhor qualidade de vida, por parte dos assentados no Rosa Luxemburgo, a partir do acesso ao crédito rural, por meio do Pronaf.

Para o Governo Federal o principal objetivo do Pronaf é minimizar os problemas sociais, no campo e promover a inclusão social. Dessa forma, o acesso ao crédito é um caminho possível para viabilizar os recursos necessários ao agricultor familiar, que por sua vez poderá obter os resultados necessários para o sustento próprio e o da família.

No entanto, não basta apenas ter direito a terra e a financiamento para assegurar ao agricultor familiar a possibilidade de melhoria da qualidade de vida, quando outras limitações, por vezes profunda, são significativas.

Entre as principais limitações se destacam a limitada capacidade de mobilização e organização social, para se resolver questões estruturais, econômicas e sociais, que refletem nas condições socioeconômicas como a educação e as situações de riscos para a saúde, alem de outros aspectos que interferem diretamente na possibilidade de obter resultados positivos com a produção.

O baixo nível educacional apresenta reflexos como a adoção de técnicas agrícolas que permitam o aumento da produção e da produtividade, mediante o uso dos recursos disponíveis, junto com o acompanhamento da assistência técnica, paga com os recursos do financiamento.

O nível de escolaridade da maioria dos agricultores é muito baixo, sendo predominante à faixa com o ensino fundamental incompleto, além disso, foi constatado que os mesmos não detém quase nenhum conhecimento técnico exercendo suas atividades na agricultura com ineficiência.

O nível de organização social pode ser ampliado com a união de esforços entre os assentados, o MST, a assistência técnica, as instituições governamentais que somadas permitem a potencialização das políticas públicas, principalmente, com o desenvolvimento de organização coletiva como, por exemplo, o comprometimento com a Cooperativa que comercializa a produção.

As diretrizes do Pronaf garantem a promoção e o desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares proporcionando-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda.

Assim, verificaram-se contradições presente no assentamento, quanto aos resultados obtidos, conforme constatado no trabalho de campo, principalmente, quanto à infraestrutura.

No assentamento, as famílias residem em casas de alvenaria e não possuem serviços de saneamento básico, com destaque para o abastecimento de água de boa qualidade. Os agricultores e seus familiares usam a água de um único tanque ali existente para consumo humano, o que também dividem com as diversas espécies de animais;
Ausência de energia elétrica, que limita o acesso a informações e obtenção de conhecimento sobre diversas formas de convivência.

Do mesmo modo, as contradições aparecem quando se trata do acesso ao credito, considerando que o Pronaf, enquanto política visa atender às necessidades do agricultor de forma coletiva, e na prática as ações são individualizadas, mesmo como crédito sendo solidário.

Assim, a situação de conflito entre os assentados é iminente e poderá contribuir, num futuro próximo para desagregar o grupo e não alcançar os resultados desejados.

Outra contradição marcante, presente no assentamento, diz respeito a produção, que é o fato de apesar da agricultura familiar brasileira ser responsável pela produção de alimentos do país, a base econômica da maioria dos municípios, e da população economicamente ativa verificou-se que as dificuldades de durabilidade é o maior desafio posto na atualidade, diante da dimensão da concorrência e competitividade da agricultura familiar, diante da agricultura comercial globalizada.

A geração de emprego e renda, para inclusão social pela renda ainda é um grande desafio para os assentados do Rosa Luxemburgo, quando se identifica limitações de produção nas atividades agrícolas e não agrícolas, e deixa vulnerável os agricultores devido à insuficiência de oportunidades e a busca por alternativas que contribuam para fixar os agricultores no campo.

No Rosa Luxemburgo a realização de trabalhos não agrícolas e a venda da força de trabalho ainda é significativa. De modo que a contribuição do Pronaf mostra-se fraca e ainda distante de alcançar o fortalecimento dos agricultores familiares, objetivo principal do programa enquanto política pública.

Neste sentido, a questão que merece destaque é quanto a forma de liberação do crédito por parte do agente financeiro. As informações declaradas pelos assentados indicam que os valores não são liberados diretamente aos beneficiados, este recebe uma carta-crédito para adquirirem os produtos e insumos em determinado estabelecimento comercial. Prática antiga do modelo agroindustrial que fortalece outros níveis da agricultura como o comércio e não cumpre a real função do programa.

Para se perseguir os objetivos do Pronaf se vislumbram algumas considerações e contribuições, necessárias de serem adotadas como:
Inclusão dos assentados do Rosa Luxmburgo no Pronera - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, do Incra, já que o programa mesmo tem a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados. Atuando como instrumento de democratização do conhecimento no campo, apóia projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Onde os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica (alfabetização, ensino fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e diferentes cursos superiores e de especialização. Além de capacitar educadores, para atuar nas escolas dos assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. Dotando de conhecimento educacional e tecnológico aos agricultores familiar, para conhecer as técnicas a serem aplicadas de forma correta na agricultura.
Promover maior aproximação, exemplificando como seminários e outros eventos dos agricultores beneficiados através do setores de pesquisa, possibilitando ao agricultor um melhor conhecimento.
Aos financiadores (bancos), que seja revisado a forma de liberação de crédito, que este possa ser direcionado diretamente ao agricultor, dando ao mesmo a livre escolha onde se adquirir seus produtos e insumos.
Que os agricultores assentos possam rever a forma de organização dentro do assentamento, ou seja, possam se reorganizar, pois a comunicação e o trabalho mutuo dentro de qualquer comunidade faz diferencial.

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