O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NA POLÍTICA PÚBLICA EM EDUCAÇÃO: IMPORTÂNCIA.

 

“O educador é um fundador de mundos, mediador de esperanças e pastor de projetos.”

Rubens Alves.

 

 

            Um dos princípios do PPP foi considerando e garantido pela Constituição de 1988 e, foi referendado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica Nacional  (LDB) de 1996, diz respeito a garantia da gestão democrática no Ensino Público; nesse contexto, a LDB em seus artigos 12 ao 15 trata de incumbir às participações dos segmentos da educação e comunidade escolar, atribuindo um significativo numero de incumbências junto as escola, tais como:

  • elaborar e executar as suas propostas pedagógicas;
  • administrar os seus recursos materiais e financeiros;
  • assegurar o comprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
  • promover meios para recuperação de alunos, de menor rendimento, articular-se com as famílias e comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
  • informar a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

            A forma como o Projeto Político Pedagógico passa a ser formulado/utilizado pelas escolas, nem sempre contribui para a efetivação do processo de democratização da gestão escolar, limitando a sua existência a um mero documento legal e obrigatório, apenas existente no campo burocrático. Entendimento da necessidade de uma gestão escolar democrática é contemplado pela Constituição Federal, solidificado com a promulgação da LDB de1996, que instituiu o PPP como instrumento da gestão escolar a ser construído coletivamente. Vasconcelos (2002) bem destaca que, diante dos avanços e da complexidade da prática educativa, sente-se a necessidade da criação de novos instrumentos para gerir o dia-a-dia da escola, âmbito em que o PPP se estabelece com necessidade para os educadores e as instituições de ensino.

            No estudo nos levou a entender que a concretização de um processo democrático e participativo de elaboração e/ou reelaboração do PPP é um passo valioso na efetivação de mudanças na praticas do cotidiano escolar, estabelecendo suas características e funções na gestão democrática.

            Podemos discorrer a respeito de quatro abordagens que fundamentam a democratização da gestão escolar, sendo o PPP instrumento de participação democrático, de implicação na ação educativa e construção da autonomia da escola.

 

A democratização da gestão escolar.

A democracia representa o ideal de civilização desde a Grécia antiga, a participação dos cidadãos nas decisões da vida da cidade era um direito primordial. A descentralização e a participação esta no âmago da democracia. Entretanto; o conceito de democracia se amplia e se define requerendo atualmente maior participação e representação, respeitando a diversidade cultural, a heterogeneidade social e o compartilhamento de poder.

No campo da educação, o principio da gestão democrática tornou-se um preceito constitucional, por ser uma exigência ética e política. Assim sustenta a participação da sociedade civil na definição, fiscalização e avaliação das políticas educacionais, implementadas pelos sistemas de ensino do país. Para que houvesse a participação, tornou-se necessário a criação da participação direta e representativa nos órgãos públicos envolvidos com a educação, como os órgãos: Conselhos Escolares, Associação de País e Mestres (APM),Grêmios Estudantis e outros.

 

O PPP como instrumento de participação democrática.

Qual o papel do PPP na escola?

Esta pergunta é de estrema importância, pois leva a refletir sobre os caminhos possíveis à educação garantidas constitucionalmente no artigo 206, Inciso VI e pela LDB/96. Entretanto o PPP na escola como necessário, independentemente de qualquer decisão, política o exigência legal, pois a proposta pedagógica é o norte da escola, definindo os caminhos de uma determinada comunidade brusca para si e para os que agregam em seu entorno.

            A LDB possui como eixo principal a flexibilidade, por meio da qual, proporciona autonomia as escolas, cabendo aos gestores escolares estabelecerem as diretrizes das ações, a partir do planejamento e elaboração/reelaboração coletiva do PPP e descentralização de ações, bem como, promover as articulações entre o pedagógico, a político, o financeiro e o administrativo.

            O entendimento coletivo entre uma sociedade e suas potencialidades de auxilio e riquezas de diversidades são adquiridas pela participação, elemento chave na ruptura definitiva de concepções reducionistas, que mascaram o poder como opressão. Para Vasconcelos (2002) a, participação é uma resposta a um dos anseios fundamentais do homem: ser levado em conta, tomar parte ser incluído e respeitado.

 

O PPP e suas implicações na ação educativa.

As ações encadeadas por um PPP podem ser inúmeras, mas todas devem ter o mesmo foco ou diretriz de pensamento. Assim a escola agirá como um todo capaz de fugir das identidades e ações cristalizadas e institucionalizadas por princípio histórico, que excludente e não atendem aos princípios, constitucionais de democracia e igualdade social.

Gandin observa

 

...quando as pessoas – e as instituições –organizam, para de alguma forma intervir na realidade, utilizam um esquema padrão de pensamento. Nas ações com resultados satisfatórios, há uma constância na seqüência dos passos que são vividos (1999, p.29).

 

 

 Segundo Veiga (2004), o projeto político pedagógico é, em suma, um instrumento clarificador da ação educativa da escola em sua totalidade. Por tanto, a escola não pode mais dizer que é mera retransmissora de interesses, ditados por outros – cabe a ela,em seu PPP, assumir sua visão de mundo, condizentes com a realidade, entorno social e aspirações, conferindo ao seu currículo, projetos emancipatórios na constituição de formas de inteligência coletiva, flexíveis e democráticas, que busquem integrar e valorizar as singularidades.

É indiscutível a importância das ações, mas não de qualquer ação, todas devem possuir finalidades diante dos objetivos pretendidos, correlacionados entre si. Desta forma entendemos que seriam retiradas ações das praticas educativas, ações repetitivas, tradicionais o aleatórias, nas quais o aluno não representa fator determinante, dissociando o processo educacional da qualidade pretendida.

 

O PPP e a construção da autonomia da escola.

Merece destaque o papel de direção na efetivação de PPP emancipatórios, em que se vincula à postura adotada pela direção o processo de consolidação da autonomia escolar, bem como o avanço da gestão democrática. A direção é vista como a responsável pela articulação dos segmentos escolares, integrando-os. Também, conforme, Vasconcelos (2002) se destaca o perigo da direção se envolver somente em tarefas com fim de fazer a escola funcionar, se esquecendo de pautá-la em um projeto coletivo.

 

Para Veiga

 

Construir um projeto pedagógico significa enfrentar o desafio da mudança e da transformação, tanto na forma como a escola organiza o seu processo de trabalho pedagógico, como na gestão que é exercida pelos interessados, que implica o repensar da estrutura de poder da escola. (2004, p. 40).

 

O entendimento de autonomia na educação pública é sempre relativo, pois em nome da organização, os Sistemas Educacionais ditam diretrizes ou políticas que de certa forma limitam o sentido dessa autonomia. Na analise do papel da direção, existem necessidades posturais, que são destacadas por Vasconcelos:

 

Construir um projeto de trabalho, a fim de qualificar suas ações e de se capacitar, buscar, crescer, se fortalecer, de maneira qualificada e produtiva, que contribuem para evitar a pratica autoritária, que possuem como raízes a insegurança, a falta de fundamentação e de argumentos, em que o indivíduo recorre a um poder para agredir ou tentar calar o outro (2002, p.56).

 

         Também não se pode deixar de destacar a importância da gestão administrativa, que deve ser efetivada em conjunto com os professores em todos os seus aspectos, não apenas na hora de decidir o que fazer, mas, uma vez estabelecida os objetivos cada um cumprir com sua parte.

Para Libâneo

 

O PPP representa a oportunidade de uma direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade, tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação de crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos que se propõem. (2001, p.13.).

 

           Se o papel foi encarado como mecanismos de construção de uma nova realidade social, é possível prever sua orientação a partir de suas próprias divergências, em pró de um objetivo democrático maior, que compreende e enfrenta a natureza de seus conflitos, cabendo ao PPP orientar essa visão.