O PROJETO POLÍTICO NO CONTEXTO DA GESTÃO ESCOLAR

 

“A questão não é gerenciar o educador. É necessário acordá-lo. E, para acordá-lo, uma experiência de amor é necessária, O acordo mágico do educador tem, então, que passar por um ato de regeneração do nosso discurso, o que sem dúvida exige fé e coragem: coragem para dizer em aberto os sonhos que nos fazem tremer.” Rubens Alves. 

 

 

 

Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.

Apesar das lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, estas se intensificaram a partir da década de l980, resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal.

A Constituição Federal/1988 estabeleceu princípios para educação brasileira, dentre eles, obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo estes regulamentados através de Leis Complementares.

Enquanto Lei Complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº9394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9°), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.

Quanto à gestão  democrática, segundo Carvalho e Diogo,  apud,  Veiga e  Resende (l998):

 

Essa pressupõe a ampla participação da diversidade de segmentos do contexto escolar, nesse sentido, o Projeto Político-Pedagógico, passa a ser o único instrumento democrático para que a comunidade escolar possa se organizar e construir dentro de seu espaço, a sua autonomia, que será o impulsionador da descentralização de suas ações e o fortalecimento de atitudes democráticas e comunicativas. (p.113).

 

Quando se aborda sobre o Projeto Político Pedagógico da escola, considerando a realidade educacional do Brasil atual, necessariamente nos leva a fazer a sua ligação com as práticas de gestão que nela têm tido curso. De nada adianta uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que “concede autonomia” pedagógica, administrativa e financeira às escolas, se diretor, professores, alunos e demais atores do processo desconhecem o significado político da autonomia, a qual não é dádiva, mas sim uma construção contínua, individual e coletiva. E essa foi uma questão muito forte na nossa Escola de Gestores.

O Projeto Político Pedagógico como prática social se constitui historicamente, naquilo que os educadores produzem nas escolas, como expressão de suas escolhas alternativas diante das contradições dos embates, que se apresentam.

Para Sousa e Corrêa (1999):

 

O projeto pedagógico necessita escutar o que as práticas dos sujeitos que constroem tem a dizer ao mesmo tempo em que amadurecer neles a idéia de que o princípio de autonomia implica o compromisso de assumir ações coletivas no âmbito escolar (p.15).

 

A gestão democrática da educação requer mais do que simples mudanças na estruturas organizacionais; requer mudança de paradigmas que fundamentem a construção de uma Proposta Educacional e o desenvolvimento de uma gestão diferente da que hoje é vivenciada. Ela precisa estar para além dos padrões vigentes, comumente desenvolvidos pelas organizações burocráticas.

Essa nova forma de administrar a educação constitui-se num fazer coletivo, permanentementeem processo. Processoque é mudança contínua e continuada. Mudança que está baseada nos paradigmas emergentes da nova sociedade do conhecimento, que por sua vez, fundamentam a concepção de qualidade na educação e definem, também, a finalidade da escola.

O Projeto Político Pedagógico é o instrumento norteador para que aconteça uma gestão realmente democrática. Sua construção envolve todos os segmentos da comunidade escolar, dando-lhes voz e vez para participar na tomada de decisões que garantam uma educação de maior qualidade. Se em tempos passados toda e qualquer decisão relacionada à educação, mais respectivamente às escolas eram tomadas em gabinetes fechados, sem a participação dos maiores interessados, hoje conquistamos uma autonomia que nos faz construtores de uma gestão escolar onde todos podem opinar debater e buscar metodologias que proporcione uma educação inclusiva.

Segundo FREIRE (2001)

 

O mundo não é. O mundo está sendo (...) Não sou apenas objeto da História, mas somos sujeitos igualmente. (...) caminho para a inserção, que implica decisão, escolha, intervenção na realidade...(p.25)

 

A gestão democrática deve ser pautada nos princípios democráticos, criando canais de diálogo, participação e transparência. A gestão democrática deve readequar a distribuição do poder através de mecanismos de participação, primar pelo aprendizado do aluno e uma gestão pedagógica.

A gestão democrática deve ser alicerçada na busca para incorporar valores essenciais à vida de todos os membros que fazem parte da escola.