O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-SE

ARTIGO CIENTÍFICO – O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-SE (elaborado por Érica do Nascimento Azevedo e Cláudia da Mota Darós Parente)

 

INTRODUÇÃO

 

O Programa Mais Educação é um programa federal instituído pela Portaria Interministerial nº 17, de 24/04/2007, envolvendo os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Esporte e da Cultura.

O Programa Mais Educação tem como objetivo:

contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, de projetos e de programas do Governo Federal e suas contribuições às propostas, visões e práticas curriculares das redes públicas de ensino e das escolas, alterando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos. (BRASIL, 2007, Art. 1º)

 

A Portaria ressalta como finalidades do Programa, entre outros: ampliação do tempo e do espaço educativo, melhoria do rendimento e aproveitamento escolar, combate ao trabalho infantil, promoção de formas de expressão nas linguagens artísticas, literárias e estéticas, estímulo a práticas esportivas, aproximação entre escola, famílias e comunidades.

Para orientar a implementação do Programa Mais Educação nos municípios brasileiros, a SECAD/MEC produziu vários documentos de referência, entre eles, os Cadernos da Série Mais Educação. (BRASIL, 2009b; 2009c; 2009d)

Conforme os gestores do Programa na esfera federal,

A Educação Integral exige mais do que compromissos: impõe também e principalmente projeto pedagógico, formação de seus agentes, infraestrutura e meios para sua implantação. Ela será o resultado dessas condições de partida e daquilo que for criado e construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades que podem e devem contribuir para ampliar os tempos e os espaços de formação de nossas crianças, adolescentes e jovens na perspectiva de que o acesso à educação pública seja complementado pelos processos de permanência e aprendizagem. (BRASIL, 2009c, p. 6)

 

O surgimento do Programa ocorreu em meio à difusão de estudos e pesquisas que, de modo especial, nas últimas décadas, preocuparam-se em sistematizar e analisar de forma mais profunda tanto o conceito de Educação Integral, como práticas e experiências de ampliação do tempo/jornada escolar existentes em vários estados e municípios brasileiros.

A bibliografia sobre a escola em tempo integral, no Brasil, ressalta as experiências acumuladas ao longo dos anos de 1980 e 1990, principalmente, materializadas por meio dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP). (COELHO e CAVALIERE, 2002; PARO, 1988; MAURÍCIO e RIBETTO, 2009).

Em2009, arealização do I Seminário Nacional de Educaçãoem Tempo Integral, de responsabilidade do Núcleo de Estudos Tempos, Espaços e Educação Integral (NEEPHI), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), resultou em uma publicação que concentra estudos e experiências na área. (COELHO, 2009b)

Também em2009, aSecretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC), publicou relatório de pesquisa em que apresenta um mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no Brasil, intitulado “Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira” (BRASIL, 2009a). O documento ressalta que a formulação do Programa Mais Educação e a criação da Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania (DEIDHUC/SECAD/MEC), coordenado pela Profa. Dra. Jaqueline Moll, fortaleceram as bases para a implantação de uma política de educação integral no Brasil.

Conforme o referido documento, no estado de Sergipe, dos 75 municípios existentes, 24 participaram da pesquisa, constatando-se que apenas 2 municípios sergipanos apresentavam alguma experiência de ampliação da jornada escolar.

Conforme dados da Coordenação Estadual do Programa Mais Educação no estado de Sergipe, o Programa Mais Educação teve início em 2008 e hoje está presente em 20 municípios sergipanos, tanto na rede municipal quanto na estadual de ensino.

No que se refere ao atendimento das redes municipais, apenas 05 municípios aderiram ao Programa Mais Educação no estado de Sergipe: Aracaju, Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro. No total, são cerca de 11.018 alunos atendidos no Programa em todo o estado nas redes municipais de ensino. (QUADRO 1)

 

QUADRO 1: Atendimento do Programa Mais Educação – Rede Municipal de Ensino - Sergipe - 2011.

Município	Quantidade de Escolas Participantes	Número de Alunos Atendidos
Aracaju	21	2.515
Estância	14	3.213
Itabaiana	09	1.060
Lagarto	12	1.315
Nossa Senhora do Socorro	24	2.915
TOTAL	80	11.018

Fonte: Secretaria Estadual de Educação de Sergipe/Coordenação Estadual do Programa Mais Educação. Secretarias Municipais de Educação Aracaju, Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro, 2011.

 

Em relação ao atendimento na rede estadual de ensino, são 15 escolas que oferecem o Programa, em 15 municípios sergipanos atendendo um total de 8.134 alunos, divididos em 59 escolas. (QUADRO 2)

 

QUADRO 2: Atendimento do Programa Mais Educação – Rede Estadual de Ensino - Sergipe - 2011.

Município	Quantidade de Escolas Participantes	Número de Alunos Atendidos
Aracaju	22 escolas	3.360 alunos
Barra dos Coqueiros	01 escola	125 alunos
Boquim	03 escolas	350 alunos
Capela	04 escolas	410 alunos
Canindé	01 escola	120 alunos
Estância	02 escolas	383 alunos
Itabaiana	01 escola	120 alunos
Lagarto	04 escolas	425 alunos
Laranjeiras	01 escola	100 alunos
Nossa Senhora da Glória	01escola	100 alunos
Nossa Senhora do Socorro	06 escolas	876 alunos
Poço Verde	01 escola	125 alunos
Riachão do Dantas	01 escola	384 alunos
São Cristóvão	07 escolas	756 alunos
Simão Dias	04 escolas	500 alunos
Total geral da rede estadual - 15 municípios	59 escolas participantes	8.134 ALUNOS ATENDIDOS

Fonte: Secretaria Estadual de Educação de Sergipe/Coordenação Estadual do Programa Mais Educação, 2011.

 

            Fazendo uma comparação de dados entre o último Censo publicado em 2010 pelo INEP, no estado de Sergipe foram matriculados na rede estadual 108.052 e 206.845 na rede municipal de ensino, com os dados acima citados, percebemos que a soma dos alunos matriculados nas redes municipais e estaduais geram um total de 314.897 alunos matriculados no Estado de Sergipe no ensino fundamental e que apenas 0.16% ou 19.152 alunos (que é a soma dos alunos atendidos na rede estadual 8.134 e municipal 11.018) são atendidos com a educação integral, mais especificamente através do Programa Mais Educação, é o que mostra o gráfico abaixo

GRÁFICO 1: Atendimento do Programa Mais Educação em Sergipe – 2011.

Fonte: Censo Escolar, INEP, 2010. Coordenação do Programa Mais Educação, SEED – 2011.

No município de Itabaiana, foco desta pesquisa, 9 (nove) escolas participam do Programa, atendendo cerca de 1.060 (Mil e sessenta) alunos em jornada integral, o que representa 10% dos alunos matriculados na educação básica da rede municipal de ensino.

O presente estudo apresenta alguns resultados do estudo de monitoramento de implementação do Programa Mais Educação no município de Itabaiana-SE, acompanhando e subsidiando a consolidação da política municipal de educação integral.

 

EDUCAÇÃO INTEGRAL: ALGUNS CONCEITOS E DISCUSSÕES

 

Para a discussão dessa temática é necessário compreender o desenvolvimento dos conceitos de Educação Integral, Escola Integral, Tempo Integral, Ampliação da Jornada Escolar. São conceitos construídos em meio a valores, práticas e interesses políticos e sociais. A formulação e a implementação de políticas educacionais deve atentar para tais construções ao longo da história da educação.

De acordo com Castro e Faria (2002), as exigências por escola integral, no Brasil, existem desde os primórdios da industrialização e materializou-se, inicialmente, através do Projeto de Anísio Teixeira, no antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), em meio aos ideais da Escola Nova, no início do século XX. Conforme as autoras, a crise social coloca em discussão a oferta e a qualidade da escola pública, de modo geral, bem como da escola de horário integral, em meio às necessidades sociais que solicitam da escola ampliação da jornada.

Anísio Teixeira, criou um programa de educação para ou para programa de educação elementar, mantendo o número de séries escolares; prolongando e não reduzindo o dia letivo; enriquecendo o programa com atividades educativas, independentes do ensino propriamente intelectual e preparando um novo professor para funções mais amplas da escola.

Viu-se ao longo do século XX uma redução do tempo escolar, inviabilizando e/ou dificultando a implantação e difusão de proposta de educação integral. Durante este processo de mudanças, a escola, passava a ter também turnos escolares que repercutiam na redução do dia escolar e na formação dos professores, sendo reduzida apenas a um lugar de alfabetização, onde o professor, que era formado nas escolas normais, não modificava seus processos de ensino, e acabava preparando os alunos para uma escola primária de estudos gerais e semi-acadêmicos.

Coelho (2009a) tece um debate histórico a respeito da educação integral a partir da natureza e caracterização defendida por diferentes correntes de pensamentos político-filosóficos, abordando diversas concepções de educação integral. A autora procura compreender avanços e recursos utilizados nas concepções e práticas vivenciadas no Brasil ao longo dos anos.

Conforme a autora, no Brasil, a partir do século XX, começaram a surgir movimentos que defendiam a educação integral “com propostas político-sociais e teórico-metodológicas diversas”. (p. 88)

No que se refere à educação integral como política pública, Anísio Teixeira teve grande destaque no movimento de implantação desta modalidade de Educação no Brasil. Sua preocupação consistia em integrar um contra turno ou uma educação completa que não estivesse preocupada apenas em complementar a educação oferecida nas instituições de educação formal, mas uma educação com novas e diferentes propostas em suas atividades.

havia uma clara diferenciação entre as atividades ditas escolares – que aconteciam nas escolas-classe, em um turno – e as atividades diversificadas – que ocorriam na escola-parque, no turno contrário ao anterior. Acreditamos que essa diferenciação aponta para uma dissociação entre o que se denomina atividades escolares e outras atividades que poderiam, inclusive, ser entendidas e avaliadas como mais prazerosas diferentes daquelas realizadas nas escolas-classe e caracteriza, a nosso ver, uma concepção de educação integral em que a formação completa não é vista integradamente. (p.91)

 

Conforme a autora, Anísio Teixeira defendia a educação integral como “formação para o progresso, para o desenvolvimento da civilização técnica e industrial, aspectos político-desenvolvimentistas, o que constitui pressuposto importante do pensamento/ação liberal” (p.89). Seria assim, o inicio ainda reprimido, de uma educação integral no país.

Em Belo Horizonte, desde 2006, existia o programa Escola Integrada. Jáem São Paulo, desde 2005 está em curso o programa São Paulo é uma Escola, que tem por finalidade organizar oportunidades que sejam oferecidas para aumentar o potencial educador da cidade de São Paulo, utilizando antes e depois das aulas, atividades culturais, esportivas e recreativas, monitoradas por universitários e agentes comunitários.

Outras experiências são citadas no texto “Escolas de tempo integral versus alunos em tempo integral” de Ana Maria Cavaliere 2006, nas cidades do Rio de Janeiro (capital) e em Curitiba; e nas redes públicas estaduais destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro como tomada de iniciativa para inclusão da Educação Integral de forma proveitosa no País. 

Em termos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, indica o tempo mínimo da jornada escolar diária (4 horas), ressaltando a progressiva ampliação para período de tempo integral (BRASIL, 1996, Art. 34, caput e § 2º).

O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, ao fazer referência às metas da Educação Infantil destaca a necessidade da adoção progressiva do atendimento em tempo integral para crianças de0 a6 anos. Quanto ao Ensino Fundamental, a lei faz referência à ampliação progressiva da jornada escolar, abrangendo um mínimo de sete horas diárias, de modo a garantir, às crianças de baixa renda, duas refeições diárias, atenção às tarefas escolares e acesso a atividades esportivas e artísticas. Também se apresenta como meta a implementação gradual de “jornada de trabalho do professor de tempo integral, quando conveniente, cumprida em um único estabelecimento escolar”.  (BRASIL, 2001)

Em função das indicações da legislação e, sobretudo em função das próprias demandas sociais que se aproximam do dia-a-dia das escolas, a ampliação da jornada escolar tem sido compreendida atualmente como forte argumento para a oferta de uma educação de qualidade, de formação plena dos sujeitos e de minimização dos efeitos das crises sociais sobre esses sujeitos.

Na impossibilidade de ampliar o atendimento em horário integral – até hoje considerado um privilégio pelo investimento que envolve – muitas redes municipais vêm oferecendo atividades extraclasses que representam algumas horas a mais na escola. Em algumas redes, permite-se que alunos do ensino fundamental freqüentem os dois turnos escolares, numa forma precária e improvisada de oferta de horário integral (CASTRO e FARIA, 2002, p. 85).

 

Em termos conceituais a Educação Integral pode ser conceituada de várias formas. O primeiro destaque é à adjetivação do termo “educação”. A educação por si só já deveria ser integral. Porém a história da educação mostra o quanto a escola se desgastou ao longo do tempo e o quanto perdeu de sua “integralidade”. Adjetivar então passa a ser uma necessidade: não queremos qualquer educação; queremos educação integral.

 É por isso que Paro (2009) ressalta:

Da perspectiva de uma educação integral, a pergunta que se faz é se vale a pena ampliarmos o tempo dessa escola que aí está. E a conclusão a que chegamos é que, antes (e este é um ‘antes’ lógico, não cronológico) é preciso investir num conceito de educação integral, ou seja, um conceito que supere o senso comum e leve em conta toda a integralidade do ato de educar. Dessa forma, nem se precisará levantar a bandeira do tempo integral porque, para fazer-se a educação integral, esse tempo maior necessariamente terá que ser levado em conta. (...) A escola que aí está fracassa, portanto, porque é parcial. É por isso que precisamos pensar sobre a educação integral. (p. 18-20)

 

Dando continuidade à conceituação, Coelho (2009a) destaca que

a educação integral se caracteriza pela busca de uma formação a mais completa possível para o ser humano. No entanto, não há hegemonia no tocante ao que se convenciona chamar de ‘formação completa’, ou seja, quais pressupostos teóricos e abordagens metodológicas a constituirão”. (p.90)

 

Atualmente, é possível perceber o fortalecimento da discussão em torno do que estamos chamando de educação integral, muito mais do que a escola em tempo integral, discussões que vão além da ampliação da jornada escolar. Isto porque as articulações entre ambientes escolares e não-escolares, educação formal e não-formal, Estado e sociedade civil estão cada vez mais recorrentes. (PARENTE, 2006)

Assim, ao mudarmos o foco de discussão de escola em tempo integral para educação integral, estamos entendendo as relações intrínsecas estabelecidas pela escola com outras instituições, organizações e movimentos sociais, bem como a própria ampliação do conhecimento, das ações e dos espaços escolares.

Ainda que não seja a regra, a educação escolar tem produzido mudanças em seu currículo, tornando a escola mais significativa, mais próxima da vida. Associar o currículo escolar à vida parece algo redundante e o é realmente. No entanto, tentativas de reaproximar a escola da vida dos sujeitos nos fazem lembrar que escola é vida. Nunca é demais se lembrar disso.

Esse alargamento do currículo abre espaço a vivências e experiências esquecidas, como a arte, a música, a dança e o esporte e ao desenvolvimento de ações educativas que incorporam as tendências do mundo contemporâneo, como a informática, por exemplo. 

Talvez, por isso, a escola tenha ampliado seus espaços de atuação e compreendido que não se deve restringir à sala de aula, aos limites dos muros escolares.

Algumas experiências em municípios brasileiros atestam que seus gestores acreditam na necessária junção de esforços para a consolidação de ações efetivas na garantia de uma educação de qualidade às crianças, adolescentes e jovens. Ações em rede, como são denominadas, buscam justamente promover essa articulação entre Secretarias Municipais (Educação e Assistência Social); primeiro, segundo e terceiro setores (Estado, Organizações Privadas e Sociedade Civil), instituições formais e não-formais, sejam elas públicas ou privadas.

Diante dessa nova agenda, as instituições escolares acabam por mexer em sua materialidade, na sua espaciotemporalidade. As escolas percebem que não são o único espaço de formação de crianças, adolescentes e jovens. Mais ainda: percebem que justamente por essa variedade de espaços sociais, seus tempos são instigados à transformação, tendo em vista a revisão da própria função social que a escola vai sofrendo.

O mais importante a destacar é que as experiências que estão se consolidando, em termos de educação integral, devem buscar no seu próprio contexto educacional as melhores formas de atendimento dos sujeitos que necessitam de uma educação de maior qualidade, também sob o ponto de vista temporal.

 

MONITORAMENTO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-SE: ASPECTOS METODOLÓGICOS

 

Tendo em vista a defesa de ampliação do tempo da escola associada a uma educação de maior qualidade, rumo à educação integral, estudar um Programa que tenha estas finalidades pode auxiliar na orientação das políticas públicas, de modo a identificar formas mais adequadas de oferta de educação integral. Daí a relevância do monitoramento da implementação do Programa no município de Itabaiana-SE, a fim de visualizar seu formato, suas formas de atendimento, suas necessidades e suas implicações na educação municipal.

Monitoramento consiste no acompanhamento contínuo, cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do desenvolvimento dos programas e políticas em relação a seus objetivos e metas. É uma função inerente à gestão dos programas, devendo ser capaz de prover informações sobre o programa para seus gestores, permitindo a adoção de medidas corretivas para melhorar sua operacionalização. É realizado por meio de indicadores, produzidos regularmente com base em diferentes fontes de dados, que dão aos gestores informações sobre o desempenho de programas, permitindo medir se objetivos e metas estão sendo alcançados. O conceito de monitoramento encerra uma ambigüidade e pode se referir a dois processos distintos, ainda que interligados. Por um lado, enquanto o acompanhamento dos programas se constitui em uma atividade interna da organização, um procedimento “a distância”, por outro, o monitoramento também se refere a processos “presenciais”, checagens locais, que acabam constituindo um tipo de pesquisa rápida, qualitativa, por meio da qual gestores, pesquisadores ou outros agentes podem verificar como a implementação está sendo realizada, e se está atingindo seus objetivos, além de verificar que problemas estão interferindo nas ações, processos e consecução dos objetivos previstos. (VAITSMAN, RODRIGUES E PAES-SOUSA, 2006, 21-22)

 

Este estudo, portanto, não cumpre a função direta de avaliação; por meio de uma visão mais pragmática, pretende servir de apoio ao planejamento e ao processo decisório dos gestores educacionais de Itabaiana. Nesse desenho metodológico, cumpre ainda a função de formação dos gestores, tendo em vista que produz espaços de discussão e reflexão sobre o Programa, instrumentalizando os gestores, técnicos, diretores, professores e demais profissionais no processo de planejamento, no processo decisório e na (re)orientação da política/programa no município.

Neste trabalho, a Política é entendida como resultado das mediações realizadas entre Estado e sociedade, concretizadas através de programas e ações governamentais em resposta a determinadas demandas e interesses sociais. (JOBERT e MULLER, 1990) A partir dessa concepção, a Política não é apenas a formulação de uma ação específica; ela compreende, sobretudo, todos os processos que vão desde a sua entrada na Agenda – passando pela Formulação e Implementação da política propriamente dita - até a fase de sua Avaliação. Durante este percurso, vários fatores interferem nos rumos da Política. A própria compreensão de que há uma pluralidade de atores que interferem na Política, resulta de uma concepção que a compreende como processo dinâmico e não estável. (LINDBLON, 1981)

Tendo em vista que o Programa Mais Educação é formulado na esfera federal, há que se captar sua operacionalização nos estados e municípios brasileiros, por meio da análise documental. No entanto, avançar no estudo do processo de implementação traz à tona diversos aspectos que podem servir de base para novas ações. Além disso, não interessa apenas analisar aspectos do processo de implementação do Programa no município. O monitoramento do Programa pode ainda subsidiar os gestores na retroalimentação do Programa.

Por isso, a presente pesquisa tem o suporte teórico do campo das políticas públicas, principalmente no que se refere a algumas concepções básicas: a política entendida para além do seu processo de formulação, não se restringindo à fase do “cumpra-se”; o processo de implementação de políticas e programas é compreendido como uma fase da política passível de modificações e intervenções de curso; a política e seus respectivos programas devem ser permanentemente acompanhados, incluindo monitoramento do processo de implementação; o processo de implementação de políticas e programas auxiliam na orientação da política (policy oriented), corrigindo o curso das ações no momento em que estão sendo executados.  (PEREZ, 1998)

Para alcançarmos o objetivo da pesquisa optou-se por criar um grupo de discussão, com reuniões mensais, formado pelos coordenadores do Programa Mais Educação das 9 (nove) escolas participantes do município de Itabaiana, além de gestores da Secretaria de Educação. Os encontros foram realizados em 2010 e 2011. Os primeiros encontros tiveram o objetivo de conhecer a operacionalização do Programa nas escolas, captando problemas, dificuldades e alternativas desenvolvidas durante a implementação. Os últimos encontros tiveram como objetivo o estudo e a análise dos aspectos conceituais do Programa, bem como a aplicação de um questionário com 13 perguntas, semi-abertas, destinada aos monitores, para levantamento do perfil dos mesmos.

Além dos encontros foi possível participar do I Encontro Municipal do Programa Mais Educação, em julho de 2010, momento em que as escolas, por meio de seus alunos e monitores, apresentaram parte dos resultados do Programa.

Os encontros foram sistematizados, registrados e socializados por escrito. O registro das discussões constituem-se em: instrumento de socialização de relatos, experiências, acordos e decisões tomadas pelo grupo; memória do Programa; instrumento teórico-prático e técnico-gestorial para o processo de implementação; instrumento de reorientação da política/programa. Em cada reunião definiam-se objetivos e instrumentos de coleta de informações nas escolas. Além das reuniões, foram realizadas visitas a algumas escolas, de caráter exploratório.

 

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-SE: ALGUNS RESULTADOS

 

O município de Itabaiana está localizado no agreste do estado de Sergipe, a54 quilômetrosda capital Aracaju e tem aproximadamente 86.564 habitantes, segundo dados do IBGE (BRASIL, 2009e). A rede municipal de ensino possui 56 escolas e 10.489 matriculados desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

O Programa Mais Educação foi implementado no município no final de 2009, iniciando efetivamente suas atividades em 2010. O Programa é de responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB), Ministério da Educação. As atividades desenvolvidas no interior do Programa estão divididasem macrocampos. Sãoeles: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Direitos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção da Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania. Para cada macrocampo foram pensadas diferentes atividades. (QUADRO 3)

QUADRO 3: Macrocampos e Atividades do Programa Mais Educação – SECAD/MEC.

MACROCAMPO	Acompanha-mento Pedagógico	Meio Ambiente	Esporte e Lazer	Direitos Humanos em Educação	Cultura e Artes	Inclusão Digital	Prevenção e Promoção da Saúde	Educomunica-ção	Educa-ção Científica	Educação Econômica e Cidadania
ATIVIDADES	Matemática Letramento Ciências História Geografia Filosofia  Sociologia	Comissões de Qualidade de Vida e Meio Ambiente (Com Vidas)/Agenda 21 Escolar Horta escolar e/ou comunitária	Voleibol  Basquete  Futebol  Futsal  Handebol  Tênis de mesa  Judô  Caratê Taekwondo  Ioga  Natação  Xadrez tradicional  Xadrez virtual	Direitos humanos e ambiente escolar	Leitura  Banda fanfarra  Canto coral  Hip hop  Danças  Teatro  Pintura  Grafite  Desenho  Escultura  Percussão Capoeira	Software educacional Informática e tecnologia da informação atravé do Xadrez virtual	Atividades de: alimentação saudável,alimentação escolar saudável, saúde bucal, práticas corporais e educação do movimento; educação para a saúde sexual, e prevenção das DST/Aids; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; saúde ambiental; promoção da cultura de paz e prevenção em saúde a partir do estudo dos principais problemas de saúde da região (dengue, febre amarela, malária, hanseníase, doença falciforme, e outras).	Jornal escolar Rádio escolar Histórias em quadrinhos Mídias alternativas	Laborató-rio e Projetos científicos	Educação econômica e empreende-dorismo Controle social e cidadania

.

Fonte: SECAD/MEC.

Conforme as orientações do Programa,

A escola poderá escolher três ou quatro macrocampos. A partir dos macrocampos escolhidos, poderá optar por cinco ou seis atividades para serem desenvolvidas com os estudantes. Porém, o macrocampo “Acompanhamento Pedagógico” é obrigatório para todas as escolas, devendo haver pelo menos uma atividade no Plano de Trabalho. (BRASIL, sd, p. 11)

 

Existe um Coordenador do Programa em cada escola, responsável por organizar a oferta de educação integral. Cada escola organiza sua rotina de forma a implantar oficinas no contra turno, compreendendo entre06 a08 oficinas/atividades por escola.

Os recursos financeiros são repassados diretamente às escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e são utilizados para custeio de alimentação e transporte de monitores, aquisição de materiais de consumo ou contratação de serviços, custeio ou capital para aquisição de kits de materiais pedagógicos.

A seguir são apresentadas as informações sistematizadas durante o monitoramento.

Das 56 escolas municipais de Itabaiana, 16% fazem parte do Programa mais Educação no município de Itabaiana-SE.

 

Gráfico 1 - Escolas Participantes no Programa Mais Educação no Município de Itabaiana – SE - 2011.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação – Itabaiana-SE, 2011.

No município são 1.060 alunos matriculados no Programa Mais Educação, representando 10% do total de alunos da rede municipal de ensino de Itabaiana-SE.   

 

Gráfico 2- Alunos Matriculados no Programa Mais Educação, Itabaiana-SE – 2011.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Educação – Itabaiana-SE, 2011.

 

Vale salientar também, a vasta abrangência de atividades que são oferecidas nas escolas, sendo as mais procuradas as de Letramento e Matemática (Macrocampo Acompanhamento Pedagógico), já que são obrigatórias para inserção no Programa. 

 

Gráfico 3 - Atendimento no Programa Mais Educação por Tipo de Atividade

 

Fonte: Secretaria Municipal de Educação – Itabaiana-SE, 2011.

 

Durante os grupos de discussão, os coordenadores do Programa relataram sobre a sua implementação, apresentando dificuldades e desafios enfrentados. Os encontros possibilitaram a socialização do formato do Programa em cada escola, sendo possível a visualização de dificuldades e alternativas criadas pelas escolas. (QUADRO 4)

 

 

 

 

QUADRO 4: Dificuldades e avanços de Implementação do Programa Mais Educação no município de Itabaiana-SE- 2010/2011.

1)    Nº	DIFICULDADE	DESCRIÇÃO	ENCAMINHAMENTO	AVANÇOS
2)    1)	Espaço para desenvolvimento das Oficinas	Existe uma carência em relação ao espaço destinado às atividades. Espaços como pátio nem sempre são viáveis tendo em vista a proximidade com as salas de aulas. Outros espaços utilizados: sala multimídia, salas que estejam vazias, refeitório.	É importante que as atividades do Programa não prejudiquem as outras atividades da escola, mas é importante que a coletividade garanta o desenvolvimento do Programa, entendido como parte do Projeto da escola.	Produção de lista de necessidades para melhoria da estrutura física e pedagógica da escolas. Reunião com Secretário de Educação e apresentação da listagem.
3)      22)	Espaço para banho e higienização	Muitas escolas que aderiram ao Programa não tem infra-estrutura adequada para o banho dos alunos. Muitos retornam aos seus lares e muitas vezes faltam ao Programa.	Necessidade de reformas na escola. É uma necessidade reforçada pelo Programa, mas a conquista de espaço para o banho seria uma conquista para toda a escola.	Produção de lista de necessidades para melhoria da estrutura física e pedagógica da escolas. Reunião com Secretário de Educação e apresentação da listagem. Uma escola foi reformada no período e atende de maneira mais adequada esta questão.
4)    3)	Troca de monitores no processo	Em algumas escolas há muita troca de monitor.	Necessidade de intercâmbio entre as escolas que integram o Programa, de modo que possam trocar contatos dos monitores.	Algumas escolas relataram em reunião avanços na questão. No entanto, o fato do monitor receber apenas ajuda de custo é fator limitador para sua continuidade no programa. O mesmo tende a investir em outras opções profissionais.
5)    4)	Número reduzido e sobrecarga de trabalho para o pessoal de apoio	Em virtude do prolongamento das atividades de atendimento na escola, o pessoal de apoio (merendeiras, por exemplo), sente-se sobrecarregado, o que causa frustrações e instabilidade em relação ao Programa. A conquista desses profissionais deve ser feita com diálogo.	Em virtude do prolongamento das atividades de atendimento na escola, o pessoal de apoio (merendeiras, por exemplo), sente-se sobrecarregado, o que causa frustrações e instabilidade em relação ao Programa. A conquista desses profissionais deve ser feita com diálogo.	Reunião com Secretário de Educação para garantia de um coordenador do Programa por escola.
6)      5)	Evasão no Programa	Em algumas escolas existem problemas de evasão no Programa.	Necessidade de realizar trabalho de conscientização com os pais para mostrar que o programa Mais Educação pode auxiliar no desenvolvimento dos alunos	Em algumas escolas este problema persiste.
7)    6)	Rivalidade entre professor e monitores	Nem sempre o Programa é entendido como parte do processo ensino-aprendizagem. Muitas vezes os monitores são vistos como rivais pelos recursos que utilizam. Ou que o Programa é meramente um Reforço Escolar.	O ideal seria que o Programa fosse visto no interior do Projeto Político-Pedagógico da escola; que as ações do Programa estivessem articuladas às ações da escola; que o monitor fizesse seu planejamento com base no Planejamento Pedagógico da equipe docente; que a avaliação do Programa fosse parte da avaliação do Projeto Pedagógico geral da escola. Isso tudo envolve necessariamente uma discussão sobre Currículo.	Em algumas escolas, esse problema tem sido superado. O encontro entre professores e monitores do Programa Mais Educação foi bastante produtivo, inclusive para reconhecimento do próprio grupo.

Fonte: Grupo de Discussão do Programa Mais Educação de Itabaiana-SE, 2010-2011. Organizado pelas autoras.

Expostos alguns dos principais problemas que foram alvo dos encontros do grupo de discussão, cabe destacar o esforço empreendido pelo grupo de gestores do Programa que, mesmo não tendo todo o aporte necessário para desenvolver uma educação integral de maior qualidade, assumiram o Programa como um desafio diário e cotidiano.

Destacam-se ainda os principais tópicos e encaminhamentos realizados para que o Programa se fortaleça no município. São eles:

 

QUADRO 5: Principais Discussões e Acordos do Grupo de Discussão do Programa Mais Educação – Itabaiana-SE, 2011.

Nº	PRINCIPAIS DISCUSSÕES/ACORDOS DO GRUPO
1)	Importância da pesquisa de monitoramento para o município.
2)	Importância do grupo de discussão para o fortalecimento do Programa e para a consolidação da política de educação integral no município.
3)	Necessidade de diálogo entre as escolas participantes, entre educadores/oficineiros do Programa e professores, entre a escola e a família.
4)	Necessidade de articulação entre o Programa e o Projeto Político-Pedagógico da Escola, compreendendo que o Programa deve vincular-se aos objetivos da escola e que o Programa pode também alterar os objetivos da escola.
5)	Cada escola tem uma realidade específica, tendo em vista o meio em que se insere, as relações que se estabelecem nela, as articulações possíveis entre os diferentes sujeitos e instituições sociais.
6)	O Programa Mais Educação em Itabaiana pode ter eixos gerais para todas as escolas, mas também terá especificidades conforme as materialidades e as subjetividades construídas em cada contexto.
7)	A existência de rejeições ao Programa ocorre em meio às concepções que se tem do próprio Programa. São construções que a equipe, que as crianças, a comunidade, a Secretaria, os profissionais realizam ao longo de sua implementação.
8)	A participação dos pais na escola é imprescindível. Muitos pais querem ajudar, mas não sabem como. Não podemos desenvolver uma política pública com base no voluntariado, mas não podemos negar a importância e a necessidade de abrir as portas da escola à participação dos pais e das comunidades.

Fonte: Grupo de Discussão do Programa Mais Educação de Itabaiana-SE, 2010. Organizado pelas autoras.

PERFIL DOS MONITORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

O perfil dos monitores será aqui apresentado com base na aplicação de um questionário com 13 perguntas abertas e fechadas (ver anexos) ofertado a 10  monitores do Programa Mais Educação em Itabaiana.

A maioria dos monitores são do sexo masculino (60%) e 70% pertencem a uma faixa etária de20 a25 anos. Além disso, metade (50%) tem apenas o ensino médio completo e, apesar de não estarem adequadamente capacitados para atuarem na área em que atuam, apóiam e defendem a capacitação continuada.

Gráfico 2 - Idade, Sexo e Nível de Escolaridade dos Monitores do Programa Mais Educação – Itabaiana – SE – 2011.

 

Apenas 40% dos monitores têm algum tipo de curso profissionalizante na área em que atua e 80% dos monitores já trabalha no Programa Mais Educação há mais de um ano.

Gráfico 3 - Formação dos Monitores e Tempo de Atuação no Programa Mais Educação – Itabaiana-SE - 2011

 

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Itabaiana, 2011 – Organizado pelas autoras.

O Gráfico 4 mostra que os monitores contemplados na pesquisa pertencem a quase todas as atividades ofertadas pelo Programa.

Gráfico 4 – Oficinas desenvolvidas pelos Monitores do Programa Mais Educação – Itabaiana –SE – 2011.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Itabaiana, 2011 – Organizado pelas autoras.

 

A pesquisa também revela que 40% dos entrevistados já atuam há mais de 11 anos na área da Oficina e 60% trabalham em outros lugares, além da monitoria do Mais Educação.

Gráfico 5 – Atuação do Monitor em outros lugares, além do Mais Educação – Itabaiana-SE – 2011.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Itabaiana, 2011 – Organizado pelas autoras.

Cabe destacar que o monitor do Programa Mais Educação não recebe remuneração. Recebe apenas uma ajuda de custo no valor de R$300. Como conseqüência, 60% dos monitores necessitam trabalhar para além da monitoria. Destes, 40% trabalham na área da oficina e recebem remuneração para isso; 50% trabalham fora da oficina e recebe remuneração para isso. De qualquer forma, os dados mostram a relevância da ajuda de custo para muitos monitores (40%).

Gráfico 6 – Monitores que recebem remuneração em outras atividades na área e fora da área da oficina do Mais Educação – Itabaiana-SE – 2011.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Itabaiana, 2011 – Organizado pelas autoras.

 

Quando questionados sobre as principais dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, a falta de espaço físico foi elencada como maior problema a ser enfrentado por 100% dos monitores. Em seguida, 50% dos monitores destacaram a falta de recursos financeiros para remuneração dos monitores; 40% apontaram a falta de parceria com o professor da educação regular; 30% destacaram a falta de capacitação para os monitores; 20% apontaram falta de apoio pedagógico e institucional; e, por último, também com 20% citaram a falta de materiais de apoio.

 

Gráfico 7 -  Dificuldades enfrentadas pelos monitores do Programa Mais Educação – Itabaiana-SE – 2011.

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Os monitores avaliaram a sua contribuição ao Programa como ótima (70%) e ainda ressaltaram que eles fazem o possível e o impossível para realizar satisfatoriamente seu trabalho em beneficio da educação e logo, 70% dos monitores classificaram como ótima as atividades do Programa no município. Alterar este gráfico

Gráfico 8 – Contribuição do Monitor ao Programa e Contribuição do Programa na formação dos alunos – Itabaiana-SE – 2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O objetivo do presente estudo foi apresentar alguns resultados do monitoramento da implementação do Programa Mais Educação no município de Itabaiana-SE. Espera-se continuar a produzir espaços de reflexão e planejamento coletivo sobre o Programa, bem como sobre formas de consolidação para a implantação da educação integral no município.

Percebemos ao longo da pesquisa que apesar das dificuldades elencadas para implantação do projeto no Município de Itabaiana, todos os envolvidos no trabalho como monitores, coordenadoras e equipe de apoio uniram-se para juntos resolverem todas as dificuldades.

Entendemos  também que a educação integral é vista como forma eficaz para melhoria do processo ensino-aprendizagem no município, não por delegar mais horas em sala de aula, mas por levar em consideração todos os outros aspectos e espaços educacionais gerados a partir de atividades não formais de ensino, como dança, judô, artes e etc, e que também contribuem para a alfabetização das crianças, a socialização das crianças e adolescentes e, acima de tudo, para a consolidação do direito à educação (integral).

Dessa forma, o desafio de expandir a oferta de ampliação da educação pode vir a ser, pelo menos em parte, subsidiada por meio das políticas públicas já existentes aperfeiçoadas a realidade do público alvo local.

Esperamos que um dos principais problemas elencados que é a disponibilização de espaços adequados às necessidades de cada atividade, ao longo do tempo consiga ser resolvido e que nossos esclarecimentos e subsídios teóricos embasem os trabalhos de todos que fazem da educação integral.

Ao final, os objetivos da pesquisa foram alcançados evidenciando a necessidade de políticas e ações que subsidiem os projetos em andamento e estimulem novas experiências, contribuindo assim para qualificar as ações, tendo em vista a garantia de educação numa perspectiva integral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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________. Lei nº 10.172, de 10/01/2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisa Legislacao.action. Acesso em: 10/10/2010.

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