O processo de substituição de importações

O PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES

Artigo Científico dos alunos(a), Ana Caroline Santos Alves, Axwell Junio Almeida Godoi, Camila Passig Martins, Luara Sales Resende, Rejane Jorge Vieira da Costa e Silvia Cordeiro de Souza, do 7º Período do Curso de Ciências Contábeis Manhã do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH.

1 INTRODUÇÃO

O trabalho em tela tem por objetivo apresentar de forma sucinta o Processo de Substituição de Importações – PSI, com abordagens acerca de suas origens, seu modelo e sua participação na Era Vargas.

Abordaremos as limitações da crise do café evidenciando os principais ou reais motivos que desencadearam o processo de substituição de importações, onde serão observadas as diversas teorias sobre o assunto, bem como, a forma como o país conseguiu se livrar da crise econômica que envolvia o café e de que maneira ela se desencadeou.

Mostraremos a substituição das importações como um processo, tendo como ponto de partida definidor a análise dos economistas cepalinos sobre a teoria dos choques adversos, a diferença das importações e exportações nos países centrais e periféricos, e ainda, o estrangulamento externo absoluto e relativo como um modelo dinâmico entre as economias.

Enfatizaremos os desequilíbrios e crises do PSI e os pontos negativos do pensamento cepalino. E como o Brasil cresceu industrialmente apesar das dificuldades trazendo um novo marco teórico capitalista.

Discorreremos sobre as características autoritárias e intervencionistas do Estado Novo, com ênfase em seu projeto industrializante e desenvolvimentista. Apontaremos aspectos que influenciaram o PSI como o início da burocracia, a departamentalização, a situação econômica brasileira durante a guerra, conflitos políticos, o golpe militar que tirou Vargas do poder e a eleição Dutra.

No período pós-guerra, exploraremos a situação cambial do país e o posicionamento de Dutra diante do governo pró-indústria de Vargas.

Do segundo governo de Vargas, será mostrada a recomposição do pacto populista, o apoio do setor primário, o capital estrangeiro, o estabelecimento do plano de cooperação com os Estados Unidos, a criação de estatais, conflitos na relação com o governo norte-americano, a crise cambial e alta da inflação, reivindicações sindicais, nomeação de João Goulart e Oswaldo Aranha, a destituição de Goulart, a divisão do governo, bem como, o suicídio de Vargas.

2 A CONTROVÉRSIA SOBRE AS ORIGENS DA SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES

2.1 A Crise dos Anos 1930 como Impulso ao Processo

O Processo de Substituição de Importação (PSI), processo que leva ao aumento da produção interna de um país e a diminuição das suas importações, foi iniciado em 1930 devido ao crescimento industrial do Brasil. Além disto, supõe-se que o crescimento economico seja responsável pela determinação dos níveis de renda e de emprego.

Tentando explicar a origem da indústria brasileira, sergue uma correntes que visa explicar o vínculo das necessidades de acatar um mercado consumidor inicial, surgido com o processo de imigração e a renda dos trabalhadores ligados ao setor agroexportador, a saber:

A teoria dos choques adversos onde a indústria surgiu no Brasil como uma resposta às dificuldades de importar produtos industriais em determinados períodos. Induzindo o governo a adotar medidas para resolver problemas no seu próprio meio obtendo um controle de taxas de importação e manipulação da taxa de câmbio incentivando a industrialização.

Esta teoria argumenta que as crises das atividades exportadoras criavam condições para que a economia se voltasse ao mercado interno, sob a liderança do setor industrial, por várias razções:

A crise incide nos balanços de pagamento;
A crise estimula os governos a adotarem politicas monetárias expansivas para cobrir déficitis orçamentários;
A crise cria condições onde o governo marjora as tarifas sobre importados;

Sendo assim, com o surgimento da indústria, a economia reforça a aliança Mercado/Estado.

No mercado destaca-se não somente o crescimento e a aceitável variação da produção industrial ocorrida na República Velha, ainda no seio da economia cafeeira, que já expressava propensão a crises cada vez mais frequentes e duradouras, mas, também, tratava-se de uma crise estrutural, pois desde o início do século XX esta cultura precisava de medidas intervencionistas para garantir a lucratividade do setor.

No governo, durante a República Velha, consagrou-se a fórmula do federalismo fiscal, que constitui a forma que a economia do setor público é repartida nas diversas esferas federadas de competência, refletindo em compromissos e objetivos assumidos pelo Estado com determinadas forças sociais, políticas e econômicas. Sendo assim, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados.

Sendo assim, a crise no balanço de pagamentos se transforma numa crise nas finanças públicas. Que atraves da teoria dos choques adversos conclui-se que a industrialização se constituía na decorrência não planejada da forma com que as crises eram enfrentadas.

Com isso cria-se uma situação praticamente nova na economia brasileira, que era a predominância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital. Abria-se espaço, assim, para o rompimento com a Antiga Divisão Internacional do Trabalho (ADIT), que reserva aos países periféricos, na linguagem da CEPAL, o papel de fornecedores de alimentos e matérias-primas agrícolas aos países centrais.

2.2 Os limites da crise para explicar a industrialização

A industrialização incentivada pelo País teve resposta às ações de crise econômica no preço do café internacionalmente (desvalorização cambial), já que o principal recurso era a venda do café. Ainda assim, são observadas várias críticas que abordam o real ou o mais provável fator que desencadeou a desaceleração das importações.

O primeiro fator importante é destacar que a industrialização já acontecia no Brasil mesmo antes da crise econômica de 1930, e ainda mais que o País se sustentou após a época, logo se aprova que o PSI se desenvolveu ao longo desse processo, se fortificando.

Ainda se observa que a industrialização foi induzida pela exportação, sendo o setor de agronegócios o mais desenvolvido e mais rentável na ocasião e que gerava renda e riqueza para o mesmo.

Nessa época, a economia estava sendo afetada pela teoria Keynesiana (John Keynes), que, em tese, se organizaria em consonância com os gastos públicos que trazia a ideia de não movimentação da inflação, tentando manter a economia de forma sadia, e sem dívidas. O fato é que com a produção excessiva do café e a retenção da economia fez com que o Governo buscasse outros meios para se financiar, e, como foi recolhido o café do mercado, o plano encontrado era o de aumentar o imposto no café com o intuito do equilíbrio das contas, já que o café era o produto de maior exportação. Logo foi recusado o aumento na dívida em relação ao crédito, resolvendo a priori a situação econômica com recursos nacionais.

No ano sequente, o Governo recolheu a produção de café no intuito de minimizar a oferta, pois, num momento futuro, o valor da venda poderia ser melhor auxiliando no equilíbrio das contas, os tributos agregados ao café eram repassados para o consumidor final estrangeiro, na exportação, fazendo com que entrasse mais capital externo.

O questionamento foi de onde saíram recursos para o financiamento da política de defesa do café como o uso dos bens de capital (máquinas, equipamentos, etc.) já que o País estava numa situação onde não se conseguia importar devido ao funil realizado pela economia, logo a opção foi produzir internamente e vender para o exterior. O Brasil realizou mecanismos de desenvolvimento de incentivo ao investimento á indústria iniciante com a criação de apoio a produção agrícola liberando crédito juntamente, o Banco do Brasil oferecendo-as, recursos para seu capital de giro.

No ano de 1935, o Governo assinou contratos com países do exterior que visavam vendas das principais produções como café e cacau, trocando por descontos nas importações de certos materiais (máquinas, aço), mesmo que a demanda por elas fosse imediata. A percepção é a de que o País se posicionou de forma proposital, pois a busca de mercadorias no mercado externo não era de bens de consumo e sim de capital na intenção de melhorar e ajudar no processo de industrialização interna. Sobre o maquinário demandado, tal fato só seria realizável quando se atingisse toda a capacidade ociosa das máquinas já que não se podia importar devido ao custo de produção, fazendo com que aumentasse a reserva de valores no País.

Com a flutuação do câmbio, quando positiva á tendência era dada uma entrada maior de bens de capital, caso contrário, de bens de consumo doméstico. Isso fez com que os empreendedores entrassem no mercado, em geral, das importações e exportações.

Vale ressaltar que a crise que envolvia o País na parte de se poder importar não afetava a todos, pois produtores com boa gestão de custos tinham benefícios ganhos em respeito à concorrência, logo, quem vem à frente desses benefícios consegue importar bens de capital com mais facilidade, pois como a crise era sobre o dólar, a desvalorização da moeda facilitava ainda mais a entrada desses produtos.

O que de fato é notável que, a crise sendo internacional, o País conseguiu superá-la, e ainda mais, de forma construtiva, mudando o perfil da economia local, logo o País, de forma reagente, liberou certos preceitos para se conseguir tal ação conseguindo se “desafogar” da escassez de importações voltando-se para a produção no mercado interno, logo os produtores tinham como peça chave a renda e o mercado interno alcançado para efetuar e liquidar a crise do PSI.

Com grandes desenvolvimentos da economia vêm outras agregações, tanto sociais quanto de agentes econômicos, trazendo benefício e, de certa forma, uma mínima movimentação da economia no que diz respeito à mudança de postura. Logo, a produção interna de café que foi movida pelo movimento capitalista, gerou interesse e em consequência novos investidores/empreendedores tornando viável a situação que o País se encontrava gerando necessidade de capital investidor na racionalização das importações (incentivando a produção interna).

No Brasil, o processo capitalista com base no ganho de lucros e no trabalho assalariado teve por epicentro uma atividade primária de exportação onde começa a aparecer e carecer de mais investidores tais eles vindos da Europa e não somente com cunho de capital mais também, na imigração, havia a mão de obra que as fazendas cafeeiras precisavam aumentando ainda mais em rentabilidade a importação/exportação do café.

O processo de substituição de importação teve grande força devido à imigração ocorrida, já que a grande massa de investidores/trabalhadores veio para o País estritamente para serem assalariados, o problema é que devida essa grande massa estrangeira a situação da população negra e branca de origem pobre perdeu espaço no mercado por falta de experiência ou o próprio preconceito. Esse processo trouxe intensidade a industrialização no País, aumentando renda, trabalho, etc., porém esse avanço não programado fez com que a economia fosse boa internamente mas não incentivava e aceitava, por exemplo, a mão de obra contida no país, levando em conta somente fatores externos, ou seja, o PSI começa a dar indícios que não se podia parar de importar, logo o povo brasileiro de origem negra ou branca pobre não consegui emprego e logo a economia freava novamente.

3 A SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES COMO MODELO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

3.1 O Estrangulamento Externo como Variável Propulsora

Quando se analisa a substituição de importações como um processo, está-se chamando atenção para um fenômeno histórico bem determinado, ocorrido no tempo e no espaço.

A análise da substituição de importações foi realizada como modelo principalmente pelos economistas cepalinos, como Raúl Prebisch, Celso Furtado, Aníbal Pinto e Maria da Conceição Tavares, nas décadas de 1950 e 1960. O ponto de partida definidor destas análises consiste em entender a substituição de importações como resposta ao estrangulamento externo, a vulgarmente denominada teoria dos choques adversos, onde o ponto de partida definidor das analises ocorridas consistia em entender a substituição de importações como resposta ao estrangulamento externo, conhecida como “Teoria dos choques adversos” - a indústria surgiu no Brasil como uma resposta às dificuldades de importar produtos industriais em determinados períodos, onde se caracterizava por um modelo de produção agrícola concentrada em alguns poucos produtos e voltado para o setor externo, através de exportações, assim trazendo as dificuldades na balança comercial.

Os economistas cepalinos trabalhavam com um modelo de economia mundial bipolarizado, onde os países centrais, industrializados e desenvolvidos líderes no desenvolvimento tecnológico, e os países periféricos, agrícolas, atrasados e subdesenvolvidos, onde as exportações são de suma importância, porem não determinam o nível de renda ou ate mesmo de emprego. Além disso, estes países são lideres de inovação e na difusão da tecnologia.

Já nos países periféricos, as importações, geralmente, são de produtos primários e matérias primas, trazendo de certa forma um prejuízo, pois os preços relativos dos produtos primários decaíram mais que os da indústria, assim fazendo também que a capacidade de importação declinasse, assim explicando o estrangulamento externo nas economias latino americanas.

Para os cepalinos, o modelo agroexportador - aquele que é baseado na produção e exportação de produtos primários estava condenando os países latino-americanos à estagnação e ao subdesenvolvimento, somente os “choques adversos” possibilitavam romper como esse modelo, pois o estrangulamento externo forçava o país a começar a produzir internamente os bens que anteriormente eram importados.

Assim, o estrangulamento externo, tornava-se, o principal fator que desencadeava a substituição das importações.

O estrangulamento ainda pode se dividir em duas classes, que são elas a relativa e absoluta.

O estrangulamento externo absoluto é quando a capacidade de importar se torna declinante ou é estagnada, como acontece nas crises, e o estrangulamento externo relativo, é quando a capacidade de importar cresce, mas em ritmo inferior ao da renda. Sendo assim, se o estrangulamento externo for absoluto, este pode inviabilizar a própria substituição das importações, pois impede que o país adquira do exterior produtos e insumos indispensáveis a produção industrial, todavia, pode se dizer que ele não é apenas o incentivo da substituição de importações e sim o limite, pois será a barreira ao crescimento industrial, ainda, o estrangulamento externo, deixa de ser o responsável pela determinação de renda e de emprego.

Por esses motivos, o termo de substituição de importações pode gerar equívocos e até ser impróprio, pois pode dar a entender que se trata de um modelo ou estilo de desenvolvimento que visa levar os países à autarquia, quando, na verdade, para se substituir algumas importações, precisa-se partir para outras, fruto da demanda derivada, sem contar os novos itens que vão aparecendo internacionalmente e que tendem a ingressar na pauta de importação dos países de industrialização tardia, pois sua indústria não acompanha o mesmo ritmo da inovação dos países centrais.

Se tratando do PSI, este, pode ser entendido como responsável por mudanças de vulto nas economias em que ocorre, ampliando e diversificando a capacidade produtiva industrial. Segundo Tavares, o PSI é um modelo fechado e parcial, pois, pois se desenvolve praticamente no âmbito de estados nacionais fechados e tem base exportadora continua sem dinamismo, com as principais mudanças ocorrendo na economia urbana e industrial, mantendo a estrutura agrária arcaica e aprofundando os diferenciais de produtividade entre campo e cidade, repondo assim um novo dualismo.

3.2 Crises e Desequilíbrios Potenciais do Modelo

O modelo de substituição de importações possui várias limitações tornando-se uma barreira para ao crescimento industrial, não somente para o Brasil, mas também como para toda América Latina. E quanto mais o PSI avançava, mais difícil se tornava conseguir novas importações. Prebish (1962), Furtado (1968) e Tavares (1972), eram economistas cepalinos e criaram teses do PSI citadas abaixo:

· No início do PSI a economia crescente acarretava o crescimento de empregos e por consequência o aumento do mercado consumidor, ou seja, a demanda não era o problema nas primeiras fases do PSI. Porém a exigência de mais capital e tecnologias sofisticadas começaram a impossibilitar o crescimento de novos empregos, o que refletia no consumo da demanda;
· Quanto mais o modelo avançava, mais era preciso financiamentos ou poupança para aumentar o capital para não haver o estrangulamento externo, mas sendo as tecnologias importadas essa situação se agravava mais;
· O PSI exigia mais capital e mão de obra qualificada, mas esses recursos, naquele período, eram escassos na América Latina.
· O êxodo rural (saída do campo para cidade ou pela atração do homem pela cidade, ou pela expulsão do homem do campo) causou a baixa da produção agrícola e a maximização na produção industrial, aumentando o desemprego e diminuindo a população que tinha capacidade para comprar os produtos industrializados. A produção agrícola também estava em baixa por causa dos donos das terras, os latifundiários pré-capitalistas, que não possuíam visão burguesa (maximizar os lucros), não reinvestiam na produção, causando a inelasticidade da oferta agrícola (uma das mais caras teses do pensamento cepalinos) – a oferta se tornou insensível ao estímulo de elevação dos preços. Era preciso da reforma agrária urgentemente.

Essas teses são razões convincentes para a crise que ocorreu na década 1960. É importante ressaltar que não era uma crise do modelo, mas sim uma crise no modelo, pois, na economia brasileira, durou até a década de 1970 devido a “substituição de bens intermediários e de capital do governo Geisel”, e, segundo Fonseca (2003, p.25), “altas taxas de crescimento do Milagre (substituição de importações de bens duráveis de consumo, 1968-1973)”.

A explicação da crise dada pelos estudiosos cepalinos foi formada por duas situações: o problema da industrialização substitutiva de importações, e a sintetização de um complexo de fenômenos, já que todos os diagnósticos apontavam para a perda da força do modelo e não para a estagnação ou subconsumismo do país. O subconsumismo é a tese que responsabiliza a falta de consumo com principal fator das crises. O diagnóstico para solucionar esse problema seria reformas estruturais como a redistribuição de renda e ampliação do mercado consumidor, tornando-o mais harmônico e equilibrado socialmente.

O modelo de substituição de importações sempre teve muitas críticas de pensadores opositores e de tradição liberal. Os cientistas cepalinos também listaram alguns problemas da industrialização latino-americana advindas do PSI como “desemprego, inflação, balanço de pagamentos que violava a lei das vantagens comparativas no plano externo e criava um empresariado protegido e avesso à concorrência, dependente de subsídios e tarifas alfandegárias.”. (FONSECA, 2003, p. 26). Em contraste com a industrialização que ocorreu de forma harmônica e equilibrada na Europa.

A América Latina possuía um mercado estreito, baixa organização sindical e estrutura agrária arcaica. Essas características associadas ao fato da tecnologia ser importada criava um desiquilíbrio capitalista provocando a existência de: Inflação estrutural que decorria da inelasticidade da oferta agrícola e da incapacidade do Governo aumentar suas receitas; e Desemprego estrutural que decorria da inaptidão do setor secundário de absorver a população que migrava para as cidades.

Tanto nas etapas iniciais quanto na grande crise do PSI a proposta da CEPAL para reverter o subdesenvolvimento era uma industrialização acelerada, mas era preciso um Governo atuante e eficiente para investir e evitar os pontos de estrangulamento que apareceriam com o avanço dessa medida.

3.3 Críticas ao Modelo Cepalino

A previsão dos economistas cepalinos da estagnação econômica não ocorreu nos anos da década de 1960 e golpes militares não permitiram reformas propostas pela PSI. O Brasil, a partir de 1968, passou a ter um crescimento econômico com a inflação relativamente baixa e aumento na produção e produtividade agrícolas. Isso não estava de acordo com as teses cepalinas, já que não fora implantada a reforma agrária.

Esse contexto despertou novas interpretações sobre a formação econômica latino-americana e do PSI. Várias críticas foram feitas, abaixo estão algumas principais sobre o modelo de substituição de importações:

· Teoria do bolo: “usada pelas equipes econômicas dos governos militares para criticar as políticas salariais populistas dos governos anteriores a 1964 e também para legitimar o abandono das reformas distributivas.”. (FONSECA, 2003, p. 26);
· Teoria da dependência: criada por Cardoso e Faletto (1970) essa teoria criticou a simplicidade de estudos do modelo cepalino. As forças internas entendiam que a relação entre classes sociais e Estado (Governo) eram condicionantes do processo histórico estabelecendo elos de dependência. Essa teoria defendeu economias latino-americanas, como a economia do Brasil, que estava em crescimento sem previsão de estagnação ao longo do século XX;
· Crítica à razão dualista: foi Francisco de Oliveira (1981) fundamentou essa crítica, alegando que as teorias cepalinas ignoravam “as determinações do modo de produção capitalista na formação do capitalismo periférico.”. (FONSECA, 2003, p. 29). Oliveira (1981) defendia o dualismo entre um setor moderno e outro atrasado, dizendo que o moderno cresce da existência do atrasado, ou seja, apesar de haver uma dicotomia entre eles, mas também uma unidade de contrários.
· Análises do ciclo endógeno: essa crítica surgiu a partir do trabalho “Além da Estagnação”, de Tavares e Serra (1972). Negava a estagnação porque as novas tecnologias poderiam ter seu preço menor do que as tecnologias antigas e tinham maior capacidade produtiva, que, consequentemente, elevaria os lucros e manteria os investimentos e a produção.

O cientista cepalino Tavares (1979,1986), segundo Fonseca (2003, p. 30), criticou o subconsumismo a partir do modelo de Kalecki, afirmando que os lucros independem dos salários, podendo haver crescimento de produção mesmo diminuindo os salários dos trabalhadores, pois a demanda podia ser mantida pelos capitalistas e pela população de renda alta, além das exportações.

No modelo tridimensional de Kalecki há três departamentos: D1) produz os bens de capital, D2) produz os bens de consumo dos capitalistas e D3) produz os bens de consumo dos trabalhadores. Segundo Tavares (1951, OP. Cit., p. 50) citado por Fonseca (2003, p.30), a solução para o problema “entre consumo dos trabalhadores e acumulação” de capital é a aceleração da taxa de acumulação que traz maior consumo dos trabalhadores em ritmo inferior.

O modelo de Kalecki para a economia brasileira durante o PSI (1933-1955) é tido como industrialização restringida porque apesar da liderança de acumulo de capital ser baseada na união entre força de trabalho industrial e parte crescente do capital constante industrial, a industrialização estava restrita devido a falta de bases tecnológicas e financeiras para conseguir aumentar a produtividade adiante da demanda.

O Plano de Metas (1955) encerrou o episódio da industrialização restringida “com a instalação da grande indústria de base” reproduzindo bens do capital constante (bens de capital) proporcionando expansão e diversificação do setor industrial.

A industrialização no Brasil cresceu rapidamente após seu rompimento com a economia cafeeira, o que foi significativo em vários aspectos: trouxe entendimento sobre a substituição de importações como a constituição das forças produtivas capitalistas; admitiu “a importância da economia cafeeira para o surgimento das primeiras indústrias”; rompimento da visão de que o PSI “não poderia subir linearmente da base da pirâmide até o vértice”; a CEPAL trabalhava com a economia aberta ressaltando a inserção internacional do país, o estrangulamento externo, os problemas de pagamentos e dificuldades com absorção de tecnologias – problemas contidos no contexto histórico do PSI. (FONSECA, 2003, p.32).

Dessa forma o PSI passa a não ser tão mais enfocado, já que o novo marco teórico é mais eficiente em qualquer economia capitalista.

4 O PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES NA ERA DE VARGAS

4.1 O Período 1930-1937 e a Mudança de Modelo

Em 1930, quando Vargas tomou posse como chefe do Governo Provisório, o Brasil já se via mergulhado em uma profunda crise econômica, na qual, internacionalmente, já havia começado há um ano (Crise de 1929). No período de 1931-1932, as importações reduziram a um terço do período de 1928 e as exportações caíram pela metade.

Por aproximadamente dois anos, o governo federal, para tentar melhorar o quadro no qual o país se encontrava, estabeleceu uma política cambial liberal, reduzindo o monopólio cambial no Banco do Brasil, estabelecendo critérios de prioridades cambiais no mercado de divisas, priorizando compras oficiais, decretando sucessivas moratórias de dívidas públicas e importações oficiais, além de decretar sucessivas moratórias de dívidas em moeda estrangeira (FONSECA, 2003, p.33). Além disso, no período de 1930-1931, o mil-réis desvalorizou mais de 50% com relação ao dólar.

Enquanto isso, 18 milhões de sacas de café eram estocadas somente em São Paulo e para 1931 estavam previstas 17,5 milhões de sacas. Isso diante de uma demanda externa de 9,5 milhões, passando a 26 milhões de sacas. Para que o governo pudesse comprar o excedente, foi criado um imposto de 10 shillings sobre cada saca de café exportada, sendo esse valor elevado para 15 shillings em dezembro do mesmo ano. Foi estabelecido ainda um imposto de 20% em espécie sobre o café exportado e outro de 1 mil-réis sobre cada novo cafeeiro plantado em São Paulo. No período de 1931-1932 foi definida uma destruição de 10% da safra, chegando a 40% no fim de 1938, totalizando aproximadamente 70 milhões de sacas destruídas. O setor cafeeiro iniciou o intervencionismo econômico da década de 30.

A política do governo de impedir o aumento da produção de café ajudava a afastar a prática da República Velha de não sinalizar aos cafeicultores de que a sua atividade era problemática em longo prazo. O mercado, com isso, respondia com a diminuição de 24,7%, entre 1934 a 1939, diversificando a sua atividade, elevando a exportação do algodão que crescia de 1,9% para 17,6% no mesmo período.

Em 1933, a economia começava a se recuperar sob a liderança da indústria, que crescia 11,2% anuais de 1933-1939, em quanto à agricultura crescia 2% ao ano. Esta centrava em bens não duráveis de consumo, mas não era restrita somente a eles. Os seguimentos que mais cresciam na época de 1932 a 1937 eram os da produção de ferro (240%), aço em lingotes (123%) e a de laminados (142%).

Existem algumas teses que abordam sobre a política econômica da época. Uma tese é referente ao orçamento superavitário proposto pelo governo no período de 1931-1933 que, posteriormente, fora comprometido pela Revolução Paulista de 1932 e pelas secas no Nordeste daquele ano. Tais fatos, inclusive, forçaram uma expansão monetária não planejada, uma vez que o governo era comprometido com o principio ortodoxo das finanças sadias.

Outra discussão literária seria a teoria clássica, na qual é abordada a prática do governo em assegurar preços de investimentos públicos não produtivos, mas comprando e destruindo os estoques de café.

No período que antecede a eleição de Vargas, as principais políticas foram:

a) A reforma tributária de 1934, que tinha um caráter protecionista, favorecendo as lideranças empresariais da época;

b) Proibição da importação de máquinas de certas indústrias, favorecendo as indústrias já instaladas no país;

c) Concessão de crédito para indústrias na década de 30 e posteriormente, em 1937, expandindo para o setor agrícola, oferecidos pelo Banco do Brasil.

d) Criação de diversos órgãos voltados a diversificação agrícola e a beneficiar a agroindústria;

e) Reforma educacional, visando o ensino técnico, científico profissional.

f) A legislação trabalhista, implementada em 1930 pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que mostra a consciência da necessidade de legalizar e administrar os conflitos sociais urbanos.

A pró-industrialização, não estava presente na formação da Aliança Liberal, porém futuramente acabou se constituindo com apoio decisivo do exército, por meio dos tenentes que passaram a ocupar cargos relevantes na política.

Sem o apoio das forças armadas, possivelmente o golpe de estado não se consolidaria, dai por diante a força dos militares seguiu crescente e constante mesmo na deposição de Vargas em 1945.

Em 1934, legitima-se a nova Constituição e Vargas é eleito presidente por meio de votos indiretos. A nova Constituição consagrava o intervencionismo, a supremacia do executivo e a legislação social, mas não foi o suficiente para acalmar os oposicionistas.

4.2 Estado Novo e Pós-Guerra

Em 1937, Vargas, a fim de acalmar a oposição e contando com o apoio das forças armadas, deu o golpe do Estado Novo.

O Estado Novo se caracterizava por seu autoritarismo e intervencionismo, e consistiu no fechamento das casas legislativas do país, na nomeação de interventores para os executivos estatais e a outorga de uma nova Constituição. Nesta fase, o governo demonstrava grande interesse em seu projeto industrializante e em prol da diversificação do setor primário e das exportações. Diante da complexidade estatal, dá-se início a burocracia e a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que tinha a finalidade de substituir nomeações políticas pelo recrutamento dos funcionários públicos por concurso. Foram implantados departamentos relacionados à indústria e às riquezas estratégicas (Conselho Nacional do Petróleo, Aparelhamento de Defesa, Conselho de Águas e Energia, Comissão de Defesa da Economia Nacional, Fábrica Nacional de Motores, Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional, Companhia Siderúrgica Nacional, Comissão de Combustíveis e Lubrificantes, SENAI, Comissão do Vale do Rio Doce, Companhia Nacional de Álcalis, SESI, Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial). Implantou-se também, departamentos voltados ao fomento de culturas específicas (Instituto de Mate e do Pinho, Serviço Nacional do Trigo) e, ainda, à racionalização administrativa e de tomada de decisões (IBGE, Plano de Obras Públicas, Conselho Nacional de Ferrovias, Coordenação de Mobilização Econômica, SUMOC).

Houve a desaceleração da economia nos primeiros anos do Estado Novo entre 1939 e 1942 devido à guerra. Sua recuperação se deu a partir de 1942. Apesar do estrangulamento cambial, da consequente dificuldade de importar e do racionamento para o trigo e a gasolina, houve o crescimento das exportações para países aliados e a recuperação do preço do café, o que possibilitou a adoção de políticas mais liberais onde exportadores podiam vender até 70% de suas divisas no mercado. Ainda nos primeiros anos do Estado Novo, houve o aumento da inflação com índices entre 15% e 20% ao ano.

Um dos fatos mais relevantes do Processo de Substituição de Importações (PSI) foi o fortalecimento da estatal na produção de insumos básicos a partir da construção da siderúrgica de Volta Redonda, que se destacou como marco simbólico da época.

A partir de 1943, com a entrada do Brasil na guerra, evidenciavam-se conflitos entre políticas internas e externas do Estado Novo, e, mesmo diante do “queremismo” (espécie de movimento “queremos Vargas”), em 1945, Getúlio Vargas é derrotado por um golpe militar. Antes, criou dois partidos, um mais conservador, Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com base na estrutura sindical e eleitorado urbano. Já a oposição se aliava a União Democrática Nacional (UDN). De volta a 1945, o Ministro da Guerra de Vargas, general Eurico Gaspar Dutra (PSD), foi eleito com 55% dos votos.

Com o fim da guerra e a supremacia norte-americana, os países (exceto EUA) substituíram o padrão ouro pelo dólar como padrão internacional, para o qual deveriam ser estabelecidas taxas fixas de câmbio. Nesta fase, o Brasil, que durante a guerra tinha o dobro da inflação norte-americana, apresentava valorização de sua moeda, mantendo-a fixa em Cr$ 18,50 por dólar. Tal valorização acarretou no aumento da demanda de importações e na consequente perda de reservas conversíveis, obrigando o governo a retomar os controles cambiais e aplicar o contingenciamento das importações, que consistia na concessão de licenças prévias para importação conforme prioridades.

Dutra deu continuidade ao governo pró-indústria de Vargas, que contou com a expansão de crédito ao setor, com a transferência de renda do setor externo para o mercado interno através da política cambial, com o barateamento das importações de bens de capital e intermediários e a restrição dos bens de consumo através dos licenciamentos.

4.3 O Segundo Governo Vargas e o Nacionalismo

Em 1951, Vargas retornou ao poder concorrendo pelo PTB e, junto com seu vice, Café Filho, do Partido Social Progressista (PSP), recompôs o pacto populista (formado por proprietários de terra, empresariado industrial, trabalhadores urbanos e políticos tradicionais adeptos à ditadura do Estado Novo) e conquistou mais do que a metade dos votos de seu principal adversário, Eduardo Gomes, da UND. A vitória de Vargas reafirmava seu projeto industrializante e desenvolvimentista.

Os segmentos agrários apoiaram Vargas por sempre ter manifestado disposição em proteger o setor primário, conseguindo evitar que agricultura se transformasse em um ponto de estrangulamento, fazendo com ela viabilizasse o projeto de industrialização acelerada através de sua participação no atendimento aos interesses e necessidades do setor industrial.

Apesar da postura nacionalista radical, o nacional desenvolvimentista aceitava o capital estrangeiro, desde que vindo para contribuir para o projeto de industrialização acelerada e modernização agrícola.

Com o propósito de unir técnicos dos dois países para diagnosticar a situação da economia brasileira, foi estabelecido um plano de cooperação com os Estados Unidos. Deste, foi detectada a necessidade de 41 projetos setoriais de desenvolvimento, que contariam com capital norte-americano para sua implementação. Técnicos da CEPAL participantes diagnosticaram pontos de estrangulamento e apontaram prioritariamente mudanças em infra-estrutura no que tange ao transporte e energia-elétrica, e ainda, se mostraram contrários ao Plano de Reaparelhamento Econômico. Com o intuito de captar, gerenciar e alocar verbas provenientes dos programas de fomento, criou-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE, futuro BNDES.

Para financiar os projetos da Comissão Mista, cerca de 500 milhões foram prometidos, porém, apenas 63 milhões foram recebidos. Era o resultado da eleição do republicano Eisenhouwer em 1952, em substituição ao democrata Truman, onde os EUA passaram adotar uma linha política dura diante dos governos dúbios, nacionalistas ou com restrições ao capital estrangeiro. As relações com o governo Eisenhower pioraram com a Campanha do Petróleo e a criação da Petrobrás. Naquele momento, o governo norte-americano priorizava a reconstrução europeia e japonesa.

Diante da escassez de moedas conversíveis, em 1953 o governo se vê obrigado a abandonar a taxa cambial fixa. Houve uma desvalorização do cruzeiro, apesar de sua paridade de Cr$ 18,50 por 1 dólar, e o sistema de taxas múltiplas de câmbio foi adotado de acordo com a instrução 70 da SUMOC, que segundo Fonseca (2003, p.44) ocorreriam:

a) nas exportações: que foram divididas em várias categorias, com sobretaxas visando estimular a diversificação, em detrimento do café;

b) nas importações: as quais foram divididas em 5 faixas de acordo com a essencialidade, priorizando insumos agrícolas, farmacêuticos e para a indústria em geral, enquanto encareciam sobretudo os bens de consumo, duráveis ou não;

c) nas operações financeiras e certas importações especiais: que passavam a ter taxas cambiais próprias.

Apesar de criticada pelo FMI e de se afastar do Acordo de Bretton Woods, a política cambial adotada era uma tentativa do governo de ferir minimamente os interesses desenvolvimentistas diante da crise cambial. De 1950 a 1954, o índice de preços ao consumidor do Rio de Janeiro mais que dobrava, a saber: 9,4% em 1950, 12,1% em 1951, 17,3% em 1952, 14,3% em 1953 e 22,6% em 1954. A taxa de crescimento em 1954 era de 4,7% e continuava alta apesar de estar abaixo dos 7,3% de 1953.

Aos poucos o lema inicial, sanear para depois crescer, ia sendo deixado para trás, e mesmo sem alcançar os resultados pretendidos, o governo defendia a continuidade do crescimento desenvolvimentista e nacionalista, e tentava negociar com o governo norte-americano. As dificuldades em se administrar os conflitos em virtude da alta inflação e da crise cambial instalada, anunciavam o trágico fim de Vargas, que se suicidou no ano seguinte. A Instrução 70 da SUMOC só fora adotada como solução aos problemas cambiais em outubro de 1953, porém, em março, a greve dos 300 mil se alastrou rapidamente, obrigando Vargas a nomear João Goulart para ministro do Trabalho e Oswaldo Aranha para a pasta da Fazenda. Goulart aceitou as reivindicações sindicais, propôs um aumento do salário mínimo de 100%, estimulou a sindicalização em massa e a ampliação dos benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais, autônomos e domésticos.

Em fevereiro de 1954, Goulart é destituído por pressão do Manifesto dos Coronéis sob ameaça do veto militar ao populismo. Em maio do mesmo ano Vargas anuncia a duplicação do salário mínimo e as demais medidas trabalhistas e previdenciárias, o que resultou na divisão de seu governo com a oposição liderada pela UDN. Em agosto Vargas se suicidou.

A primeira fase do PSI dos bens de consumo não duráveis deu-se por encerrada, e a partir de então, de acordo com Fonseca (2003, p.46), dois caminhos poderiam ser seguidos:

a) ingressar com mais força nos bens de capital e intermediários, o que já iniciara com a siderurgia na época do Estado Novo, e que poderia se consubstanciar em um projeto de ampliação do mercado de consumo interno, e que tudo indica, era a opção preferida pela equipe do governo Vargas; ou

b) partir para a substituição de importações dos bens duráveis de consumo, atendendo o mercado doméstico que, afinal, continuava com renda concentrada: entre outros motivos, porque nas etapas iniciais do PSI a demanda era assegurada mesmo sem repor os aumentos de produtividade nos salários, já que o crescimento econômico acelerado ampliava o mercado de bens de consumo popular com a adição de novos trabalhadores/consumidores, prescindindo de crescimento dos salários reais.

A partir do Plano de Metas de JK uma nova fase do PSI fora inaugurada.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É de fato observado que a política trazida por Getúlio Vargas possibilitou ao País um grande avanço na economia mesmo que o cenário mundial retratasse outros patamares. O que se pode mostrar é que o Brasil se absteve, inicialmente, da movimentação, por exemplo, da inflação, objetivando um incentivo ao processo desenvolvimentista promovido pelo presidente em questão.

Diversos fatores puderam explicar o que de fato ocorreu no PSI e as diversas formas abordadas fizeram com que se encontrasse um elo entre as teorias convergentes a ele já que o Brasil intensificou o processo de industrialização do café conseguindo gerar benefícios para o País. Em síntese, neste período verifica-se que a crise mundial de 1929 provocou um colapso nos preços de exportação do setor cafeeiro, o qual foi contra-balanceado pela política de compra e queima dos estoques que o Governo realizou, resultando na manutenção da renda dos cafeicultores e, por conseguinte, do nível de demanda interna, gerando um grande impulso ao desenvolvimento da indústria nacional durante toda a década de 1930 e início da década seguinte.

Apesar do PSI iniciar com pontos positivos como maior empregabilidade e aumentando do mercado consumidor, com o passar do tempo, esse modelo foi avançando e acarretando vários pontos negativos, até formar uma grande crise na década de 1960. Mostrou-se um modelo ineficiente para a América Latina, pois exigia recursos que não se possuía aqui naquela época. A CEPAL, entretanto, queria reverter o subdesenvolvimento com uma industrialização acelerada, mas era preciso de um Governo atuante e eficiente, o que também não havia por aqui.

O governo de Vargas agia diretamente na economia aplicando políticas de industrialização através do PSI. O Estado Novo, que se caracterizava por seu autoritarismo e intervencionismo, priorizava seu projeto pró-indústria e de diversificação do setor primário e das exportações. A construção da siderúrgica de Volta Redonda representou um marco simbólico do PSI por fortalecer a produção de insumos básicos.

Durante a guerra houve uma desaceleração da economia, seguida de sua recuperação e do crescimento das exportações para países aliados. Já com o fim da guerra, foram estabelecidas taxas de câmbio fixas tendo o dólar como padrão internacional. Houve a valorização da moeda brasileira, o que propiciou o aumento da demanda de importações e a consequente perda de reservas conversíveis obrigando o governo a conter as importações através da concessão de licenças prévias. Dutra em seu governo contribuiu com a expansão do crédito ao setor industrial, facilitando as importações de bens de capital e intermediário. No que se refere ao segundo governo de Vargas, o mesmo fora marcado por uma crise cambial e obrigado a adotar taxas múltiplas de câmbio em conformidade com a instrução 70 da SUMOC.

Em suma, o Processo de Substituição de Importações impôs força no seu início e conseguiu manter estável a Balança como um todo já que é resultado de planejamentos econômicos e políticos que visavam manter sob controle as taxas de importação e o câmbio, porém, essa política adotada no início do século XX não suportou as limitações da não entrada de mercadorias importadas já que a produção interna gerou problemas como aumento de assalariados no País (reajustes nos salários), falta de bens de capital necessários à produção entre outros fatores ocasionando o aumento acelerado da inflação. Contudo tal processo foi muito importante ao País, pois trouxe muitos benefícios a ele apesar das dificuldades enfrentadas ao longo de seu desenvolvimento. Diante do exposto, concluímos que o Processo de Substituição de Importações – PSI, foi criado com o objetivo de alavancar a produção interna do país através da redução dos seus níveis de importações. O PSI é resultado de planejamentos econômicos e políticos que visem manter sob controle as taxas de importação e o câmbio.

REFERÊNCIAS

FONSECA, Pedro Cezar Dutra. O processo de substituição de importações. In: REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria. (Org.). Formação Econômica do Brasil. 1 ed. São Paulo,SP: Editora Saraiva, 2003. Cap. 11.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria de Graduação. Sistema de Bibliotecas. Padrão PUC Minas de normalização: normas da ABNT para apresentação de teses, dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos. Ed. rev. ampl. atual. Belo Horizonte: PUC Minas, 2014. Disponível em: <http://www.pucminas.br/biblioteca>. Acesso em: 24 ago. 2014.