O PERFIL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM UNIDADES DE ENSINO REGULAR E ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ? PB
Publicado em 04 de janeiro de 2011 por Uibirá Manassés Silva
Universidade Estadual da Paraíba ? UEPB
Centro de Educação ? CDUC
Departamento de História e Geografia ? DHG
Curso de Geografia ? CG
Comp. Curricular: Organização do Trabalho na Escola e Currículo
Prof: Senyra
Aluno: Uibirá Manassés Silva
O PERFIL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM UNIDADES DE ENSINO REGULAR E ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ? PB
O PERFIL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM UNIDADES DE ENSINO REGULAR E ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ? PB
Uibirá Manassés Silva*
RESUMO: O presente artigo faz sua análise em torno dos conceitos da educação especial e tem como objetivo discorrer, através da observação in loco e de uma pesquisa bibliográfica, sobre as práticas e condições estruturais destinadas à educação especial em três unidades de ensino da cidade de Campina Grande-PB onde puderam ser observados, desde a acessibilidade a formação dos profissionais que atuam nessas instituições. Neste estudo, pôde-se concluir que, as duas unidades de ensino regular privado e público respectivamente, oferecem boas condições estruturais físicas aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, porém, sua deficiência se constata na falta de uma equipe especializada e interdisciplinarizada bem como a presença de salas de recursos. Na instituição de ensino especializado observada, constatou-se todo um aparato estrutural, profissionais dedicados e práticas curriculares adaptadas para os PNEE em função do completo processo de aprendizagem e integração desses alunos na convivência em sociedade.
Palavras chave: Educação, inclusão, aprendizagem.
ABSTRACT: This present article makes your analysis around the concepts of the special education, and aims expatiate, through in loco observation and from a bibliographic research, about practices and structural conditions intended to special education in three teaching units from Campina Grande city, PB, where did could observe, once the accessibility to formation of professional which acts in these institutions. In this study, it was able to conclude that both teaching units, private and public respectively, offer good structural physical conditions to students with special educational needs, but your deficiency is noted both in the absence of a specialist and interdisciplinary team as the availability of resources rooms. In the specialized teaching institution, was perceived an entire structural apparatus, dedicated professionals and curricular practices adapted to PNEE depending on of the complete learning process and integration of these students in the living in society.
Key words: Education, inclusion, learning.
INTRODUÇÃO
O direito a educação é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo XXVI diz que "1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.", e pela Constituição Nacional no seu art. 6º "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Entende-se por educação especial o conjunto de práticas e adaptações curriculares que atendam adequadamente as limitações ou superatividades apresentadas pelos alunos, neste sentido, a Lei nº 9.394/96 que determina as diretrizes e bases para a educação no país diz no art. 58º que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino ressaltando no § 2º do mesmo artigo que "o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular."
O presente estudo direciona sua análise acerca das condições da educação especial em unidades de ensino regular e especializado das redes pública e privada do município de Campina Grande ? PB no que diz respeito à receptividade, condições estruturais, práticas pedagógicas e adaptações curriculares no intuito de oferecer aos alunos portadores de necessidades especiais a completa integração da vida na sociedade e a preparação para o trabalho.
METODOLOGIA
O método indutivo e a pesquisa bibliográfica foram utilizados como referências para a elaboração de questionários relacionados ao tema e aplicados junto aos coordenadores pedagógicos e gestores de três unidades de ensino do município de Campina Grande ? PB sendo, uma da rede privada, uma da rede pública e uma da rede especializada. Delimitando como instrumento de estudo, turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O desenvolvimento e a discussão foram elaborados com base na pesquisa bibliográfica e nas respostas obtidas com as entrevistas, elaboradas sob a forma de um modelo semi-estruturado que permite que os entrevistados respondam abertamente sobre o tema.
A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO FORMA DE INCLUSÃO
Durante a década de 90 o discurso acerca da educação especial assume um status privilegiado frente aos órgãos legislativos, ao ponto de se é possível fazer uma distinção entre educação especial e educação inclusiva. Como conceito de educação especial temos, segundo Almeida (Abril-2002 Revista Pedagógica), "é uma modalidade de ensino que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades especiais, condutas típicas ou altas habilidades e, que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referenciais teóricos e práticos compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado."
Já como educação inclusiva segundo FERNADES, LOPES(SACI, 2004) A educação inclusiva é uma educação voltada de todos para todos, onde os ditos "normais" e os portadores de algum tipo de deficiência poderão aprender uns com os outros. Uma depende da outra para que realmente exista uma educação de qualidade. Conforme diz Vygotsky (1988), "Ao relacionar-se com outras pessoas, o ser humano acaba relacionando-se consigo mesmo."
Neste sentido, redefiniu-se o sentido da educação especial baseada na inclusão, na convivência dos alunos PNEE com os alunos não portadores, dependendo da limitação encontrada.
A grande discussão se dá pelo fato de que algumas instituições de ensino ainda têm como conceito de educação especial apenas o ato da matrícula daquele aluno PNEE, mas só receber o aluno que tem um tipo de limitação física, mental ou altas habilidades não significa dizer que a escola e seus profissionais estão preparados, seja no âmbito estrutural ou na capacitação específica, para promover o processo de aprendizagem de maneira efetiva.
A EDUCAÇÃO ESPECIAL SOB O OLHAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO REGULAR E ESPECÍFICO
A pesquisa foi realizada em três unidades de ensino da cidade de Campina Grande, que está situada no Estado da Paraíba, no Planalto da Serra da Borborema a 120 Km de João Pessoa, capital do estado. As escolas são, respectivamente, o Colégio Imaculada Conceição, situado no centro da cidade, a E.E.E.F.M. Murilo Braga, situada no bairro da Liberdade e a unidade da APAE situada no bairro do catolé. Veremos agora quais são as práticas destinadas a educação especial adotadas por estas instituições de ensino respectivamente, bem como as reflexões feitas acerca das dificuldades encontradas.
? COLÉGIO IMACULADA CONÇEIÇÃO
Fundado há cerca de 80 anos pela Congregação das Damas da Instrução Cristã, o Colégio Imaculada Conceição, pertencente a rede privada, localiza-se na praça da bandeira nº 23 no centro de Campina Grande, a escola trabalha com turmas que vão desde a educação infantil até o ensino médio e configura-se como uma das maiores e bem equipadas da cidade.
Na escola não existe um registro oficial de alunos PNEE, em entrevista, a orientadora pedagógica Ivanilda Dantas afirma: "Nós não temos um dado preciso sobre essas necessidades especiais, até por que, teríamos que fazer um levantamento mais detalhado para lhes fornecer esses dados, e essa constatação não é feita de forma precoce. Até mesmo quando há um encaminhamento, os próprios terapeutas não fecham um diagnóstico, também porque esse diagnóstico não é indicado até a faixa etária de sete anos." Porém, de acordo com os teóricos, a maior parte das necessidades especiais só se manifesta em idade escolar, e normalmente é o professor que observa que determinado comportamento ou incapacidade não é normal para determinada faixa etária ou ano de escolaridade.
Segundo a orientadora, por pertencer à rede privada, a escola não estabelece o convênio com os governos estadual e municipal para receber alunos PNEE encaminhados de escolas que não possuem condições estruturais ou curriculares para promover o processo de aprendizagem. A estrutura física do colégio é munida de rampas, corrimãos, banheiros largos que facilitam a utilização por algum aluno ou qualquer pessoa portadora de uma deficiência física conforme exigido por lei. Todos os professores são formados e especializados, alguns são mestres e outros têm habilitação específica em educação especial.
Em se tratando das necessidades especiais mais freqüentes, há o registro de alunos com hiperatividade, dislexia, disgrafia e discalculia. Nesses casos algumas estratégias pedagógicas e curriculares são usadas para promover a aprendizagem conforme explica: "nós temos que retirar esses alunos do ambiente da sala de aula, por exemplo em um momento avaliativo, para que se encontre em um espaço mais tranqüilo, para que não se estresse tanto. Então existem algumas estratégias tomadas pelos docentes que facilitam a aprendizagem desses alunos. Um aluno com dislexia, por exemplo, isso é comprovado pelos próprios terapeutas e pelas teorias existentes, quando ele faz uma leitura marcando os pontos que acha mais importantes, ele sente menos dificuldade na compreensão."
A escola não estabelece um padrão de receptividade para os alunos PNEE, porém segundo a orientadora pedagógica "Dependendo da dificuldade apresentada, ás vezes nós temos que mostrar aos pais o nível dessas dificuldades, e sugerir no caso de uma criança com Síndrome de Down ou traços de autismo por exemplo, a escolha de uma escola menor que não cause um choque tão grande nesse aluno. Incluir não dignifica somente matricular, receber o aluno, a escola tem que oferecer condições plenas de aprendizagem para o aluno e, ás vezes, esse processo é dificultado quando em uma sala com em média 30 alunos e um professor só, há um aluno que necessite de uma atenção mais particular, mais voltada para a necessidade dele." Logo, as necessidades especiais são detectadas durante o processo de aprendizagem e, se preciso for, o aluno é encaminhado para uma unidade especial.
Diante da análise, o Colégio Imaculada Conceição se mostra preparado estruturalmente para receber alunos PNEE, porém, no caso de alunos com paralisia cerebral ou Síndrome de Down, a escola recomenda o atendimento especializado e considera que existem dificuldades a serem vencidas para que a educação especial possa oferecer plenas condições de ensino, aprendizagem e interação do indivíduo PNEE com a sociedade, como uma equipe interdisciplinar composta por fonoaudiólogos, neurologistas, fisioterapeutas, etc e a presença de salas de recursos.
? E.E.E.F.M. MURILO BRAGA
A E.E.E.F.M. Murilo Braga pertence à rede pública estadual do Estado da Paraíba e situa-se na Rua Santa Filomena S/N no bairro da Liberdade na cidade de Campina Grande. Atualmente, no quadro de alunos existem cerca de 10 PNEE estudando na escola, nos casos necessários, a escola faz uso de um convênio firmado entre o governo estadual com a Escola Papel Machê pertencente à rede privada e que possui melhores condições físicas para atender esses alunos. A estrutura física do colégio possui duas rampas que dão acesso as salas do ensino fundamental II, porém, não há nenhuma adaptação feita exclusivamente para atender aos PNEE.
As necessidades especiais mais freqüentes são hiperatividade e déficit de atenção. A escola não conta com práticas e metodologias direcionadas à educação especial em função do número de alunos PNEE e da parceria com outras instituições de ensino, no entanto, conta com 2 profissionais especializados em áreas da educação especial e conta também com uma psicóloga que ajuda a diagnosticar as necessidades especiais.
Em entrevista, a vice-diretora Paula Adriana afirma "existe uma boa receptividade por parte da maioria das pessoas que atuam na escola. O que dificulta o relacionamento, na maioria das vezes, é a insuficiência de profissionais capacitados para trabalhar com esses alunos dentro da escola."
Na escola, o diagnóstico de um aluno PNEE é feito mediante as observações feitas em sala de aula pelo professor, em seguida o psicólogo também faz as suas avaliações e, em uma reunião entre os pais e a direção da escola, é sugerido o encaminhamento para o atendimento especializado.
A escola tem um olhar especial para com os alunos PNEE, existe por parte dos profissionais que trabalham com essas crianças o cuidado de avaliar com critérios diferenciados, conforme afirma a vice-diretora "estamos sempre buscando auxílio e orientações junto a Secretaria de Educação, acionamos os pais e trabalhamos com parcerias que vêm desde a Escola Papel Machê a grupos sociais que atuam na comunidade.
? APAE
A APAE ? Associação de Pais e Amigos Excepcionais é uma organização não-governamental de nível nacional. Situa-se na Rua Eutécia Vital Ribeiro nº25 no bairro do Catolé na cidade de Campina Grande, foi criada na Semana do Excepcional em 1982 por um grupo de pais, apesar de ser totalmente legalizada não foi possível concretizar o projeto. Somente em Setembro de 1993, duas pediatras, pais, profissionais e amigos se reuniram com a intenção de criar um grupo de apoio aos pais de recém-nascidos, com o passar dos meses se descobriu a existência da documentação da APAE, e o grupo assumiu o desafio de fazer a instituição funcionar como alternativa de atendimento sócio-psico-pedagógico a este segmento da sociedade.
Portanto, a APAE-CG foi criada no dia 01 de Setembro de 1982, no Auditório do Museu de Artes Assis Chateaubriand da Fundação Universidade Regional do Nordeste, reuniram-se representantes de diversos segmentos da comunidade campinense, com o apoio da Secretaria de Educação do Município.
Atualmente, o quadro de alunos da instituição conta com 465 alunos nos turnos da manhã e tarde em turmas que vão da educação infantil até o 4° ano do ensino fundamental. A parte física da instituição é toda adaptada, todo o acesso estrutural é feito com a utilização desde rampas e corrimãos até portas mais largas. Na escola há um grupo de alunos portadores de paralisia cerebral que têm acesso ao laboratório de informática que tem mesas adaptadas e softwares que facilitam a utilização dos computadores por parte dos alunos utilizando os pés.
A instituição possui convênios com o governo estadual e municipal, porém, quando o aluno já vem alfabetizado, é recomendado aos pais que façam a matrícula na rede regular, no entanto, como a maioria já está fora da faixa etária e a oferta de vagas é mais disponível no turno da noite, cerca 90% dos pais preferem deixá-los matriculados na APAE. A escola também é credenciada como escola regular e segue um programa curricular baseado nos PCN, com algumas adaptações necessárias a educação especial.
A APAE trabalha com pessoas em situação de deficiência mental e física, porém, a maior parte das pessoas que procuram a ONG vão por causa de um atraso escolar causado por uma deficiência mental, onde as mais freqüentes são paralisia cerebral, Síndrome de Down e transtornos comportamentais.
Em relação as práticas e metodologias curriculares adotadas pelos profissionais a APAE faz as adaptações necessárias levando em conta a deficiência e o nível de aprendizagem dos alunos, em entrevista, relata a coordenadora pedagógica: "nós não podemos oferecer uma proposta pedagógica a qual o aluno não tenha condições de acompanhar. Por exemplo, na parte de língua portuguesa nós exploramos a parte de leitura, de interpretação gráfica, porém, não chegamos a dar uma aula sobre verbos, pronomes e toda a parte gramatical bem como com as outras disciplinas tudo é baseado no nível de compreensão dos alunos"
Afirma também em relação a receptividade da rede regular de ensino aos PNEE "Existe não uma rejeição, mas uma espécie de descrença que vem principalmente da família do portador, de acreditar que essa criança que tem paralisia cerebral possa aprender também e ir além dessa prisão física. Do mesmo jeito acontece com boa parte dos profissionais que acolhem os alunos na escola regular, e nós procuramos conscientizar as famílias e os professores da escola regular nesse sentido, convidando para reuniões e promovendo cursos sobre esse tema aqui na instituição. Mas a gente também reconhece que, para o professor da rede regular, é difícil oferecer um tratamento individualizado, até porquê é necessário que haja uma mudança de todo um sistema, rever estratégias para melhorar esse convívio deles na escola regular."
Todos os profissionais da APAE são qualificados com alguma habilitação específica para educação especial, alguns são especializados e muitos são voluntários.
CONCLUSÃO
Conclui-se que a educação especial deve assumir um caráter principalmente inclusivo, ir além de simplesmente alfabetizar o aluno portador de necessidades educacionais especiais. Deve preparar aquele indivíduo para uma vida em sociedade sem transtornos e qualificá-lo para o trabalho.
Nas instituições de ensino visitadas nota-se, na rede regular, uma preocupação maior com as condições estruturais, a questão da acessibilidade. Em virtude do número de alunos PNEE matriculados, as instituições de ensino regular, sobretudo a privada, não têm um programa mais vasto de adaptações das práticas pedagógicas e curriculares que atenda, não só o âmbito das super habilidades ou dificuldades de aprendizagem mas também as limitações mentais. Essas limitações mentais são bem trabalhadas nas unidades de ensino especializado, que contam com uma melhor situação estrutural, profissionais mais qualificados e melhores instrumentos. No entanto, a rede especializada trabalha, sobretudo com alunos portadores de deficiências mentais e distúrbios comportamentais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
? Almeida (Abril-2002 Revista Pedagógica)
? Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm acesso em 04/12/2010
? FERNANDES, Cristian Elvis e LOPES, Silvia Carla. Uma reflexão sobre a educação especial e a educação inclusiva no Brasil. Rede SACI, 12/2004 disponível em http://www.fraterbrasil.org.br/uma_reflexao_sobre_a_educacao_es.htm acesso em 04/12/2010
? Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/bancolegis1.asp?pagina=1&idarea=25&idmodelo=6757 acesso em 04/12/2010
? VYGOTSKY, L. S.; LURIA, A. R.; LEONTIEV, A. N. Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. 1 ed. São Paulo: Ícone/ Editora da USP, 1988.
? Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/bancolegis1.asp?pagina=1&idarea=25&idmodelo=6757 acesso em 04/12/2010
CRONOGRAMA
ETAPAS NOVEMBRO DEZEMBRO
Desenvolvimento 26 a 28
Conclusão 3 a 4
Introdução 27 a 30
Pré-texto e pós-texto 1 a 5
Revisão 4 a 6
Entrega do artigo científico 06
Centro de Educação ? CDUC
Departamento de História e Geografia ? DHG
Curso de Geografia ? CG
Comp. Curricular: Organização do Trabalho na Escola e Currículo
Prof: Senyra
Aluno: Uibirá Manassés Silva
O PERFIL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM UNIDADES DE ENSINO REGULAR E ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ? PB
O PERFIL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM UNIDADES DE ENSINO REGULAR E ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ? PB
Uibirá Manassés Silva*
RESUMO: O presente artigo faz sua análise em torno dos conceitos da educação especial e tem como objetivo discorrer, através da observação in loco e de uma pesquisa bibliográfica, sobre as práticas e condições estruturais destinadas à educação especial em três unidades de ensino da cidade de Campina Grande-PB onde puderam ser observados, desde a acessibilidade a formação dos profissionais que atuam nessas instituições. Neste estudo, pôde-se concluir que, as duas unidades de ensino regular privado e público respectivamente, oferecem boas condições estruturais físicas aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, porém, sua deficiência se constata na falta de uma equipe especializada e interdisciplinarizada bem como a presença de salas de recursos. Na instituição de ensino especializado observada, constatou-se todo um aparato estrutural, profissionais dedicados e práticas curriculares adaptadas para os PNEE em função do completo processo de aprendizagem e integração desses alunos na convivência em sociedade.
Palavras chave: Educação, inclusão, aprendizagem.
ABSTRACT: This present article makes your analysis around the concepts of the special education, and aims expatiate, through in loco observation and from a bibliographic research, about practices and structural conditions intended to special education in three teaching units from Campina Grande city, PB, where did could observe, once the accessibility to formation of professional which acts in these institutions. In this study, it was able to conclude that both teaching units, private and public respectively, offer good structural physical conditions to students with special educational needs, but your deficiency is noted both in the absence of a specialist and interdisciplinary team as the availability of resources rooms. In the specialized teaching institution, was perceived an entire structural apparatus, dedicated professionals and curricular practices adapted to PNEE depending on of the complete learning process and integration of these students in the living in society.
Key words: Education, inclusion, learning.
INTRODUÇÃO
O direito a educação é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo XXVI diz que "1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.", e pela Constituição Nacional no seu art. 6º "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Entende-se por educação especial o conjunto de práticas e adaptações curriculares que atendam adequadamente as limitações ou superatividades apresentadas pelos alunos, neste sentido, a Lei nº 9.394/96 que determina as diretrizes e bases para a educação no país diz no art. 58º que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino ressaltando no § 2º do mesmo artigo que "o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular."
O presente estudo direciona sua análise acerca das condições da educação especial em unidades de ensino regular e especializado das redes pública e privada do município de Campina Grande ? PB no que diz respeito à receptividade, condições estruturais, práticas pedagógicas e adaptações curriculares no intuito de oferecer aos alunos portadores de necessidades especiais a completa integração da vida na sociedade e a preparação para o trabalho.
METODOLOGIA
O método indutivo e a pesquisa bibliográfica foram utilizados como referências para a elaboração de questionários relacionados ao tema e aplicados junto aos coordenadores pedagógicos e gestores de três unidades de ensino do município de Campina Grande ? PB sendo, uma da rede privada, uma da rede pública e uma da rede especializada. Delimitando como instrumento de estudo, turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O desenvolvimento e a discussão foram elaborados com base na pesquisa bibliográfica e nas respostas obtidas com as entrevistas, elaboradas sob a forma de um modelo semi-estruturado que permite que os entrevistados respondam abertamente sobre o tema.
A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO FORMA DE INCLUSÃO
Durante a década de 90 o discurso acerca da educação especial assume um status privilegiado frente aos órgãos legislativos, ao ponto de se é possível fazer uma distinção entre educação especial e educação inclusiva. Como conceito de educação especial temos, segundo Almeida (Abril-2002 Revista Pedagógica), "é uma modalidade de ensino que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades especiais, condutas típicas ou altas habilidades e, que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referenciais teóricos e práticos compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado."
Já como educação inclusiva segundo FERNADES, LOPES(SACI, 2004) A educação inclusiva é uma educação voltada de todos para todos, onde os ditos "normais" e os portadores de algum tipo de deficiência poderão aprender uns com os outros. Uma depende da outra para que realmente exista uma educação de qualidade. Conforme diz Vygotsky (1988), "Ao relacionar-se com outras pessoas, o ser humano acaba relacionando-se consigo mesmo."
Neste sentido, redefiniu-se o sentido da educação especial baseada na inclusão, na convivência dos alunos PNEE com os alunos não portadores, dependendo da limitação encontrada.
A grande discussão se dá pelo fato de que algumas instituições de ensino ainda têm como conceito de educação especial apenas o ato da matrícula daquele aluno PNEE, mas só receber o aluno que tem um tipo de limitação física, mental ou altas habilidades não significa dizer que a escola e seus profissionais estão preparados, seja no âmbito estrutural ou na capacitação específica, para promover o processo de aprendizagem de maneira efetiva.
A EDUCAÇÃO ESPECIAL SOB O OLHAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO REGULAR E ESPECÍFICO
A pesquisa foi realizada em três unidades de ensino da cidade de Campina Grande, que está situada no Estado da Paraíba, no Planalto da Serra da Borborema a 120 Km de João Pessoa, capital do estado. As escolas são, respectivamente, o Colégio Imaculada Conceição, situado no centro da cidade, a E.E.E.F.M. Murilo Braga, situada no bairro da Liberdade e a unidade da APAE situada no bairro do catolé. Veremos agora quais são as práticas destinadas a educação especial adotadas por estas instituições de ensino respectivamente, bem como as reflexões feitas acerca das dificuldades encontradas.
? COLÉGIO IMACULADA CONÇEIÇÃO
Fundado há cerca de 80 anos pela Congregação das Damas da Instrução Cristã, o Colégio Imaculada Conceição, pertencente a rede privada, localiza-se na praça da bandeira nº 23 no centro de Campina Grande, a escola trabalha com turmas que vão desde a educação infantil até o ensino médio e configura-se como uma das maiores e bem equipadas da cidade.
Na escola não existe um registro oficial de alunos PNEE, em entrevista, a orientadora pedagógica Ivanilda Dantas afirma: "Nós não temos um dado preciso sobre essas necessidades especiais, até por que, teríamos que fazer um levantamento mais detalhado para lhes fornecer esses dados, e essa constatação não é feita de forma precoce. Até mesmo quando há um encaminhamento, os próprios terapeutas não fecham um diagnóstico, também porque esse diagnóstico não é indicado até a faixa etária de sete anos." Porém, de acordo com os teóricos, a maior parte das necessidades especiais só se manifesta em idade escolar, e normalmente é o professor que observa que determinado comportamento ou incapacidade não é normal para determinada faixa etária ou ano de escolaridade.
Segundo a orientadora, por pertencer à rede privada, a escola não estabelece o convênio com os governos estadual e municipal para receber alunos PNEE encaminhados de escolas que não possuem condições estruturais ou curriculares para promover o processo de aprendizagem. A estrutura física do colégio é munida de rampas, corrimãos, banheiros largos que facilitam a utilização por algum aluno ou qualquer pessoa portadora de uma deficiência física conforme exigido por lei. Todos os professores são formados e especializados, alguns são mestres e outros têm habilitação específica em educação especial.
Em se tratando das necessidades especiais mais freqüentes, há o registro de alunos com hiperatividade, dislexia, disgrafia e discalculia. Nesses casos algumas estratégias pedagógicas e curriculares são usadas para promover a aprendizagem conforme explica: "nós temos que retirar esses alunos do ambiente da sala de aula, por exemplo em um momento avaliativo, para que se encontre em um espaço mais tranqüilo, para que não se estresse tanto. Então existem algumas estratégias tomadas pelos docentes que facilitam a aprendizagem desses alunos. Um aluno com dislexia, por exemplo, isso é comprovado pelos próprios terapeutas e pelas teorias existentes, quando ele faz uma leitura marcando os pontos que acha mais importantes, ele sente menos dificuldade na compreensão."
A escola não estabelece um padrão de receptividade para os alunos PNEE, porém segundo a orientadora pedagógica "Dependendo da dificuldade apresentada, ás vezes nós temos que mostrar aos pais o nível dessas dificuldades, e sugerir no caso de uma criança com Síndrome de Down ou traços de autismo por exemplo, a escolha de uma escola menor que não cause um choque tão grande nesse aluno. Incluir não dignifica somente matricular, receber o aluno, a escola tem que oferecer condições plenas de aprendizagem para o aluno e, ás vezes, esse processo é dificultado quando em uma sala com em média 30 alunos e um professor só, há um aluno que necessite de uma atenção mais particular, mais voltada para a necessidade dele." Logo, as necessidades especiais são detectadas durante o processo de aprendizagem e, se preciso for, o aluno é encaminhado para uma unidade especial.
Diante da análise, o Colégio Imaculada Conceição se mostra preparado estruturalmente para receber alunos PNEE, porém, no caso de alunos com paralisia cerebral ou Síndrome de Down, a escola recomenda o atendimento especializado e considera que existem dificuldades a serem vencidas para que a educação especial possa oferecer plenas condições de ensino, aprendizagem e interação do indivíduo PNEE com a sociedade, como uma equipe interdisciplinar composta por fonoaudiólogos, neurologistas, fisioterapeutas, etc e a presença de salas de recursos.
? E.E.E.F.M. MURILO BRAGA
A E.E.E.F.M. Murilo Braga pertence à rede pública estadual do Estado da Paraíba e situa-se na Rua Santa Filomena S/N no bairro da Liberdade na cidade de Campina Grande. Atualmente, no quadro de alunos existem cerca de 10 PNEE estudando na escola, nos casos necessários, a escola faz uso de um convênio firmado entre o governo estadual com a Escola Papel Machê pertencente à rede privada e que possui melhores condições físicas para atender esses alunos. A estrutura física do colégio possui duas rampas que dão acesso as salas do ensino fundamental II, porém, não há nenhuma adaptação feita exclusivamente para atender aos PNEE.
As necessidades especiais mais freqüentes são hiperatividade e déficit de atenção. A escola não conta com práticas e metodologias direcionadas à educação especial em função do número de alunos PNEE e da parceria com outras instituições de ensino, no entanto, conta com 2 profissionais especializados em áreas da educação especial e conta também com uma psicóloga que ajuda a diagnosticar as necessidades especiais.
Em entrevista, a vice-diretora Paula Adriana afirma "existe uma boa receptividade por parte da maioria das pessoas que atuam na escola. O que dificulta o relacionamento, na maioria das vezes, é a insuficiência de profissionais capacitados para trabalhar com esses alunos dentro da escola."
Na escola, o diagnóstico de um aluno PNEE é feito mediante as observações feitas em sala de aula pelo professor, em seguida o psicólogo também faz as suas avaliações e, em uma reunião entre os pais e a direção da escola, é sugerido o encaminhamento para o atendimento especializado.
A escola tem um olhar especial para com os alunos PNEE, existe por parte dos profissionais que trabalham com essas crianças o cuidado de avaliar com critérios diferenciados, conforme afirma a vice-diretora "estamos sempre buscando auxílio e orientações junto a Secretaria de Educação, acionamos os pais e trabalhamos com parcerias que vêm desde a Escola Papel Machê a grupos sociais que atuam na comunidade.
? APAE
A APAE ? Associação de Pais e Amigos Excepcionais é uma organização não-governamental de nível nacional. Situa-se na Rua Eutécia Vital Ribeiro nº25 no bairro do Catolé na cidade de Campina Grande, foi criada na Semana do Excepcional em 1982 por um grupo de pais, apesar de ser totalmente legalizada não foi possível concretizar o projeto. Somente em Setembro de 1993, duas pediatras, pais, profissionais e amigos se reuniram com a intenção de criar um grupo de apoio aos pais de recém-nascidos, com o passar dos meses se descobriu a existência da documentação da APAE, e o grupo assumiu o desafio de fazer a instituição funcionar como alternativa de atendimento sócio-psico-pedagógico a este segmento da sociedade.
Portanto, a APAE-CG foi criada no dia 01 de Setembro de 1982, no Auditório do Museu de Artes Assis Chateaubriand da Fundação Universidade Regional do Nordeste, reuniram-se representantes de diversos segmentos da comunidade campinense, com o apoio da Secretaria de Educação do Município.
Atualmente, o quadro de alunos da instituição conta com 465 alunos nos turnos da manhã e tarde em turmas que vão da educação infantil até o 4° ano do ensino fundamental. A parte física da instituição é toda adaptada, todo o acesso estrutural é feito com a utilização desde rampas e corrimãos até portas mais largas. Na escola há um grupo de alunos portadores de paralisia cerebral que têm acesso ao laboratório de informática que tem mesas adaptadas e softwares que facilitam a utilização dos computadores por parte dos alunos utilizando os pés.
A instituição possui convênios com o governo estadual e municipal, porém, quando o aluno já vem alfabetizado, é recomendado aos pais que façam a matrícula na rede regular, no entanto, como a maioria já está fora da faixa etária e a oferta de vagas é mais disponível no turno da noite, cerca 90% dos pais preferem deixá-los matriculados na APAE. A escola também é credenciada como escola regular e segue um programa curricular baseado nos PCN, com algumas adaptações necessárias a educação especial.
A APAE trabalha com pessoas em situação de deficiência mental e física, porém, a maior parte das pessoas que procuram a ONG vão por causa de um atraso escolar causado por uma deficiência mental, onde as mais freqüentes são paralisia cerebral, Síndrome de Down e transtornos comportamentais.
Em relação as práticas e metodologias curriculares adotadas pelos profissionais a APAE faz as adaptações necessárias levando em conta a deficiência e o nível de aprendizagem dos alunos, em entrevista, relata a coordenadora pedagógica: "nós não podemos oferecer uma proposta pedagógica a qual o aluno não tenha condições de acompanhar. Por exemplo, na parte de língua portuguesa nós exploramos a parte de leitura, de interpretação gráfica, porém, não chegamos a dar uma aula sobre verbos, pronomes e toda a parte gramatical bem como com as outras disciplinas tudo é baseado no nível de compreensão dos alunos"
Afirma também em relação a receptividade da rede regular de ensino aos PNEE "Existe não uma rejeição, mas uma espécie de descrença que vem principalmente da família do portador, de acreditar que essa criança que tem paralisia cerebral possa aprender também e ir além dessa prisão física. Do mesmo jeito acontece com boa parte dos profissionais que acolhem os alunos na escola regular, e nós procuramos conscientizar as famílias e os professores da escola regular nesse sentido, convidando para reuniões e promovendo cursos sobre esse tema aqui na instituição. Mas a gente também reconhece que, para o professor da rede regular, é difícil oferecer um tratamento individualizado, até porquê é necessário que haja uma mudança de todo um sistema, rever estratégias para melhorar esse convívio deles na escola regular."
Todos os profissionais da APAE são qualificados com alguma habilitação específica para educação especial, alguns são especializados e muitos são voluntários.
CONCLUSÃO
Conclui-se que a educação especial deve assumir um caráter principalmente inclusivo, ir além de simplesmente alfabetizar o aluno portador de necessidades educacionais especiais. Deve preparar aquele indivíduo para uma vida em sociedade sem transtornos e qualificá-lo para o trabalho.
Nas instituições de ensino visitadas nota-se, na rede regular, uma preocupação maior com as condições estruturais, a questão da acessibilidade. Em virtude do número de alunos PNEE matriculados, as instituições de ensino regular, sobretudo a privada, não têm um programa mais vasto de adaptações das práticas pedagógicas e curriculares que atenda, não só o âmbito das super habilidades ou dificuldades de aprendizagem mas também as limitações mentais. Essas limitações mentais são bem trabalhadas nas unidades de ensino especializado, que contam com uma melhor situação estrutural, profissionais mais qualificados e melhores instrumentos. No entanto, a rede especializada trabalha, sobretudo com alunos portadores de deficiências mentais e distúrbios comportamentais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
? Almeida (Abril-2002 Revista Pedagógica)
? Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm acesso em 04/12/2010
? FERNANDES, Cristian Elvis e LOPES, Silvia Carla. Uma reflexão sobre a educação especial e a educação inclusiva no Brasil. Rede SACI, 12/2004 disponível em http://www.fraterbrasil.org.br/uma_reflexao_sobre_a_educacao_es.htm acesso em 04/12/2010
? Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/bancolegis1.asp?pagina=1&idarea=25&idmodelo=6757 acesso em 04/12/2010
? VYGOTSKY, L. S.; LURIA, A. R.; LEONTIEV, A. N. Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. 1 ed. São Paulo: Ícone/ Editora da USP, 1988.
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CRONOGRAMA
ETAPAS NOVEMBRO DEZEMBRO
Desenvolvimento 26 a 28
Conclusão 3 a 4
Introdução 27 a 30
Pré-texto e pós-texto 1 a 5
Revisão 4 a 6
Entrega do artigo científico 06