O PARADOXO DA LEGILAÇÃO E A PRÁTICA PEDAGÓGICA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.

*Eliana Costa Bessa

 

A gravidade dos tratamentos excludentes para os seres humanos tem sido uma das maiores causas das doenças psicológicas e também de problemas sociais. Por isso, a escola precisa propor uma educação voltada para a moral, bons costumes, civilidades e acima de tudo de valorização do ser humano para tanto é necessário que todos os envolvidos com a educação vistam a camisa em busca de um objetivo comum. “Competência, envolvimento, sentimento, compromisso, marcam o itinerário deste profissional que luta por uma educação melhor e mais igualitária para todos, afirmando – a diariamente”..(CAVALCANTI, 2006, p.01)

Os esforços da escola e de todos os indivíduos devem ser empenhados para transformar a sociedade não só garantindo trabalho, saúde e educação, mas principalmente desenvolvendo o espírito humanitário, a solidariedade e o respeito às diferenças. Esta missão requer um processo educativo preocupado não só com a inteligência cognitiva, mas também emocional.

Na educação básica, lá no processo de alfabetização, por exemplo, é de fundamental importância para se construir uma educação diferente a começar pelas crianças consideradas especiais, que sofrem com as atitudes despreparadas dos pais e depois dos professores que muitas vezes não sabem lidar com a situação e encaminham estes alunos às clinicas especializadas não sabendo que grande parte destes alunos precisa apenas de ações pedagógicas diferentes que trabalhem seu potencial motor, por exemplo.

O paradigma educacional emergente deixa claro que não investimos numa educação com dimensão humana de desenvolvimento, pois historicamente a educação foi privilégio de poucos, ou seja, da classe mais

*Professora rede estadual de Mato Grosso, Licenciada em Letras Pela UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso), Pedagogia para as séries iniciais e ensino fundamental pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e pós-graduada em Educação Especial.

 

 

 

abastada enquanto os mais pobres viveram historicamente a mercê da miséria e do analfabetismo consequentemente não se progrediu nas relações de paz, e na busca pelos direitos humanos, tão pouco não conseguimos fazer da educação um bem de todos.

Por meio de uma Carta Magna que é a lei maior de uma sociedade política, como o próprio nome nos sugere. Em 1988, a constituição Federal, de cunho liberal, prescrevia, no seu artigo 208, inciso III, entre as atribuições do estado, isto é do poder público, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Já a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) através da Lei 9.394, de Dezembro de 1996 modifica a terminologia  de “portadores de deficiência” para “educandos com necessidades especiais.” E o artigo 4º, inciso III diz que o dever do Estado, com a educação escolar pública, será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Mais recentemente, as manifestações do conselho Nacional de Educação, no esforço de construir um arcabouço de diretrizes nacionais para a educação especial, assinalam, no parecer CNE/CEB nº 17/2001, de 03 de julho de 2001 e a Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de Setembro de 2001, Citado por , (Cavalcanti, 2006, P. 11), que os sistemas de ensino devem matricular todos os educandos com necessidades educacionais especiais.

Segundo esta Resolução, são educandos considerados com necessidades educacionais especiais; Os educandos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, os educandos com dificuldades de comunicação e sinalização e os educandos com facilidades de aprendizagem.

 E a lei, o que diz sobre as crianças com necessidades especiais? A lei 10.098 de dezembro de 2000 defende a promoção de acessibilidade destas pessoas por meio de barreiras e de obstáculos nas vias públicas, com isso, todo o imobiliário público deve obedecer às normas da ABNT, garantindo acima de tudo o acesso e a comodidade de todos os cidadãos. Além disso, esta decisão se estende também as construções privadas, ao transporte coletivo e aos meios de comunicação.

No que tange a Educação, (Cavalcanti, 2006, P.19) cita o Decreto nº  5.626, de Dezembro de 2005, que ampara a pessoa com DA determina a inclusão da Libras ( Língua brasileira de sinais) como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores.

Para instrutor de Libras o decreto determina que a partir da publicação deste decreto, até dez anos deverá haver pessoas habilitadas para ensinar Libras, mas se não houver outras pessoas poderão exercer esta função desde que obedeça aos critérios deste decreto.

Outro item importante é que empresas privadas e outros órgãos devem reservar vagas e também oferecer pessoas habilitadas em Libras para auxiliar as pessoas com DA.

È importante ressaltar, no entanto, que a formação de profissionais da educação deverá estar de acordo com os fundamentos previstos no capitulo VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº9394/96), de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e ás características de cada fase de desenvolvimento do educando.

Esta mesma Lei prevê, no capitulo V (Da Educação Especial) que os alunos com necessidades especiais devem ser atendidos por professores com especialização adequada, de nível médio ou superior para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para integração desses educandos nas classes comuns.

È conveniente também exigir o pleno cumprimento da portaria nº 1.793/94 do MEC Citada por Cavalcanti, 2006, P.19). Esta portaria recomenda a inclusão da disciplina “Aspectos ético-político-educacionais” da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, prioritariamente nos cursos de Pedagogia, psicologia, em todas as Licenciaturas. Inclusive nos Cursos de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Terapia Ocupacional e Serviço Social.

No que diz respeito à Psicomotricidade e Planejamento escolar, entende-se que esta é uma área que estuda o corpo e seus movimentos, mais do que isto é por meio do perfil psicomotor que se detecta os aspectos sensoriais, motores e afetivos do individuo. Desta forma, encontramos aqueles que se movimenta regularmente como também aqueles que o fazem irregularmente. Portanto, é por meio desta observação que nós educadores podemos conhecer melhor nossos alunos mais do que isto, podemos ajudá-los a sanar algumas dificuldades, pois faz parte também da responsabilidade dos educadores.

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Os familiares e os educadores não podem mais deixar despercebidos às dificuldades das crianças. Os pais muitas vezes fazem isto por não ter condições de tratar seus filhos, já os professores isentam-se da responsabilidade e culpam o meio social, conforme mostra Cavalcante.

”Os professore, em vez de fazerem um exame de consciência sobre sua atuação como educadores, enquanto membros de uma instituição escolar, isentam-se de qualquer responsabilidade e culpam o meio sócio-econõmico-cultaral do aluno ou a incapacidade do mesmo ou ainda a falta de esforços em aprender o que eles ensinam”. (CAVALCANTI,2006, p.12).

 

Atualmente, encaminham as crianças com comportamentos diferentes para os profissionais como fonoaudiologia, psicologia, Neurologia entre outros. Ao contrário os profissionais e os pais conhecem melhor estas crianças, portanto eles são mais aptos a ajuda-las.

A psicomoticidade relacional tem como função principal escutar, esperar, Observar, perceber e sentir as produções das crianças para ajudar na estruturação e desenvolvimento do lado afetivo ao mesmo tempo que favorece a dimensão intelectual.

No campo afetivo, pontua-se a auto-imagem, auto-estima, auto-eficiência e auto-respeito, quando trabalhadas na escola estas área podem contribuir para a aprendizagem do aluno, porém quando não valorizadas abala a autoconfiança do educando acarretando assim o fracasso escolar ou ainda encaminham para os profissionais da saúde, sem tomar o devido cuidado para tal atitude. Muitas vezes muitos desses encaminhamentos não precisariam ser feitos se os profissionais estivessem atentos a uma educação mais integral do aluno e aptos para realizar uma reeducação em seu âmbito escolar. (Cavalcanti, 2006. p. 17)

Qual a relação entre a auto-estima e os movimento? Neste texto (CAVALCANTI 2006), pontua alguns aspectos relevantes para se trabalhar o movimento de forma que motive os alunos e auxilie na aprendizagem. Com isso temos o movimento voluntário que depende da nossa vontade; o movimento reflexo que é independente da nossa vontade; movimento Automático que é adquirido por meio da aprendizagem. Então, o educador deve ter cuidado quando se propõe a trabalhar o movimento, pois é importante ter claro que a participação voluntária do aluno é fundamental nesse processo.

 

Para o desenvolvimento da psicomotricidade compreende-se três aspectos a coordenação global que diz respeito às atividades dos grandes músculos; a coordenação fina e óculo manual relacionada ao manuseio de objetos.

Já no que se refere á lateralidade podemos dizer que é a propensão dos indivíduos de utilizar mais um lado do corpo do que o outro. Contudo existem situações que levam as pessoas a adquirir habilidades para trabalhar o lado oposto, como as pessoas que ás vezes por acidentes perdem um membro e passam a usar outro, nestes casos chama-se desvio de lateralidade.

Da mesma forma ocorre com o cérebro, ou seja, usamos mais um lado do que o outro. As pessoas que usam mais o lado direito segundo Cavalcanti tem mais propensão ás artes, os sentimentos e a criatividade e as que usam mais o lado esquerdo desenvolvem o pensamento lógico e a análise.

Com isso, entende-se que a educação atual precisa focalizar o desenvolvimento de capacidades do aluno e que os conteúdos curriculares ministrados na escola sejam não um fim, mas um meio para que o aluno desenvolva suas capacidades e acima de tudo que este aluno seja sujeito de sua própria aprendizagem.

O Brasil vem despertando para a educação especial a partir da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), que visava um sistema de educação mais flexível e adaptativo, que considere as diferentes necessidades das crianças tendo em vista que isto contribui para sua aprendizagem garantido  que ele tenha sucesso em seu processo educativo. Dessa forma os Parâmetros Curriculares Nacionais (Pcns) procuraram subsidiar os educadores para o trabalho com situações complexas de discriminação:

“...Compreender que aquele que é alvo da discriminação sofre de fato, e de maneira profunda, é condição para que o professor, em sala de aula, possa escutar até mesmo o que não foi dito. Como a história do preconceito é muito antiga, muitos dos grupos vítimas de discriminação desenvolvem um medo profundo e uma cautela permanente como reação. O professor precisa saber que a dor do grito silenciado é mais forte do que a dor pronunciada. Poder expressar o que sentiu diante da discriminação significa a chance de ser resgatado da humilhação, e de partilhar com os colegas seus sentimentos”.(PCN, 2001, p. .55.).

 

São muitos os problemas que envolvem o processo de inclusão, pois os alunos com necessidades especiais enfrentam barreiras em casa, com colegas e professores despreparados, além disso ainda sofrem com o difícil acesso uma vez que as escolas não dispõe de estruturas adequadas para atendê-los.

A Educação Especial parte do princípio de que todos os indivíduos devem ter as mesmas oportunidades para se desenvolver, independente da sua condição física ou mental. Daí o porquê da tão discutida inclusão, ou seja, os educando com necessidades especiais devem frequentar a escola comum a fim de que esta socialização os auxiliem em seu desenvolvimento, uma vez que eles possuem algum tipo de limitação que pode ser visuais auditivas, mentais ou motoras.

Contudo, quando se discute este tema a primeira dúvida que surge em nossa mente é: Os educadores e a escola estão preparados para receber estas crianças? Podemos afirmar que grande parte dos educadores não recebeu cursos de capacitação nem tão pouco os outros profissionais da escola, porém a escola comum já atende estas crianças, lutando contra as inúmeras barreiras e principalmente aprendendo com a prática. Não é o ideal nem o correto, mas a classe esqueceu-se de reivindicar condições favoráveis para que este tipo de trabalho fosse desenvolvido. Não se pretende aqui, atirar pedras no processo de inclusão, pois ele é legítimo, o que se quer pontuar são os fatores que isto implica em todo o setor educacional principalmente no que se refere à aprendizagem.

Antes de simplesmente transmitir informações aos alunos com necessidades especiais é de suma importância que o educador conheça seu aluno, sua historia social e familiar bem como sua forma de relacionamento, pois não podemos esquecer os outros alunos sentirão curiosidades, isto quer dizer que este será um trabalho recíproco entre todos. Para que aprendizagem acontece além de tornar clima harmônico na sala de aula o professor precisar utilizar multimeios desde sucata até tecnologias de informações.

“O professor deve ter propostas claras sobre o que, quando e como ensinar e avaliar, a fim  de possibilitar o planejamento de atividades de ensino para a aprendizagem de maneira adequada e coerente com seus objetivos. É a partir dessas determinações que o professor elabora a programação diária de sala e organização de maneira a propor situações de aprendizagem ajustadas ás capacidades cognitivas dos alunos.” ( PCN, 2001, p. 55).

 

Em se tratando de Educação Especial, um componente básico para promover aprendizagem é sem dúvida o respeito às peculiaridades desses alunos como também o afeto, porém não se pode descartar as os aspectos físico e instrumentais que facilitam este processo. Portanto as adaptações curriculares também são extremamente relevantes na aprendizagem da educação especial.

Toda criança tem o direito fundamental à educação. Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Aquelas com necessidades educacionais especiais precisam ter acesso a escola regular, que deveria acomodá-las dentro de uma pedagogia capaz de satisfazer essas necessidades. Isso é raro no Brasil. As escolas estão muito distantes da inclusão escolar. Há falta de vagas para as pessoas com deficiência.    As habilidades requeridas para responder às necessidades educacionais especiais são levadas em consideração durante a avaliação dos estudos e da graduação de professores, porém de forma inadequada e insuficiente.

A neutralização dos desafios da inclusão propicia o aparecimento de falsas soluções e transparece nitidamente nas ações políticas públicas governamentais e privadas que hoje ainda mantém, por exemplo, o impasse integração x inclusão com uma das cenas do debate da inserção de alunos com deficiência nas escolas comuns. Apesar de admitirmos avanços na conceituação e na legislação pertinente, vigoram ainda alguns possíveis encaminhamentos escolares para alunos com deficiência; os dirigidos unicamente ao ensino especial; os que implicam uma inserção parcial ou melhor a integração de alunos a salas de aulas de escolas comuns, mas na condição de estarem preparados e aptos a frequentá-las; os que determinam a inclusão total e incondicional de todos os alunos com deficiência no ensino regular, provocando a transformação das escolas para atender às suas diferenças e as dos demais colegas sem deficiência.

A coexistência de situações intermediarias de inserção com as que têm, verdadeiramente, o propósito de incluir todos os alunos, cria impasses e mantém o uso das medidas paliativas de inserção que se arrastam, desde os anos 90, alimentando infindáveis polêmicas. A dificuldade de se ultrapassar o sentido tradicional da educação especial, que se destinava anteriormente a subsidiar o ensino regular comum, quando o aluno não estava em condições ou não as tinha para enfrentar os rigores e exigências do processo escolar das escolas comuns é um dos maiores entraves. 

 

 

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