O Papel dos Advogados Populares na Questão da Luta pela Terra no Maranhão

José Carlos dos Santos**

Kátia do Perpétuo Socorro Viana Santos de Alencar

SUMÁRIO: Introdução; 1. O que é Advocacia Popular.2. A questão pela terra no Maranhão. A importância da atuação dos advogados populares. Conclusão; Referências. Anexo: relato da experiência de dois advogados populares.

                                                                 RESUMO

Apresentam-se, de forma breve, tópicos conceituais sobre advocacia popular. Destaca-se a situação da luta pela terra no Maranhão. Registram-se o relato obtido dos profissionais que abraçam essa causa

            Palavras-Chave: Advocacia Popular. Luta e direito a terra.

“Na verdade, o direito é vida que  se   constrói   a   cada  dia  que  passa,  nas  vivências cotidianas   dos  movimentos   sociais.  O  advogado   popular   deve   estar   sempre   disposto   a aprender   e   reaprender   a   todo   o   instante,   pois   é   com  este  mundo,   constantemente   em transformação,  que este advogado deseja e deve  se  identificar,  compartilhando valores e lutando junto aqueles que necessitam dos seus serviços para fazer ecoar a ordem e a justiça social”. [1]

“O advogado popular é um positivista de combate”[2]

“O direito é um termômetro das relações sociais em dada sociedade, pois se de um lado ele é um dever-ser, um conjunto normativo ideológico, de outro ele é um fenômeno observável que surge dos conflitos sociais e serve para controlar esses mesmos conflitos”[3] 

“Prefiro errar com eles a errar contra eles”.[4] 

Introdução

Roça[5]

No mesmo prato

O menino, o cachorro e o gato.

Come a infância do mundo

 A Constituição Federal da República Federativa do Brasil (1988) estabelece em seu artigo 5º[6] (caput) que uma das principais garantias de uma sociedade que se denomina como democrática é a da igualdade perante a lei, o que pressupõe isonomia de acesso aos direitos. E o direito é elemento essencial para a existência de uma sociedade, ubi jus ibi societas.

Bobbio[7], em adendo a essa questão, coloca que “Todos os direitos do homem são, indubitavelmente, um fenômeno social”. Ainda de acordo com Grinover[8],

                   “...o direito exerce na sociedade a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros”

Mas e o que fazer quando a realidade se apresenta distante desse ideal preconizado pelo doutrinador constitucional e pelos diversos estudiosos do Direito? Pretendemos, neste paper, apresentar o que vem a ser a Advocacia Popular, um dos instrumentos de acesso à justiça que se propõe a abraçar causas ligadas aos movimentos ditos populares, como o das causas agrárias, ambientais e ecológicas, moradia, etc. 

Faremos um recorte para enfatizar a questão agrária através de breve relato do cenário da luta pela terra no Maranhão e de que forma os advogados populares tem atuado nessa seara. A pergunta é: como que aqueles que  exercem a chamada Advocacia Popular tem contribuído de alguma forma para minorar (e até solucionar) os graves conflitos encontrados neste estado? Em primeiro lugar, situaremos a questão ontológica do que vem a ser Advocacia Popular e só então partiremos para a aferição de situações onde poderemos mensurar respostas para a questão colocada...