O papel do centro de referência de assistência social na efetivação da política nacional de assistência social, no município de Cícero Dantas - BA

RESUMO

O presente estudo dar visibilidade à origem histórica do Serviço Social, destacando o jogo de interesse do Estado para com as ações assistenciais na visão de diferentes autores. O debate ora proposto reporta-se a origem histórica da assistência social no Brasil, mais especificamente na década de 1930, momento em que a assistência era desenvolvida através de caridade e assistencialismo, até a implantação da constituição federal que concretizou os direitos sociais, democracia e participação social. Da mesma forma, o trabalho visa ainda analisar a assistência social depois da implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), do modelo de gestão proposta pela Lei Orgânica Assistência Social (LOAS) e Sistema Único da Assistência Social (SUAS). É importante destacar, no entanto, que a assistência após a Constituição Federal e a criação de leis complementares é instituída como política social não contributiva de direito do cidadão e dever do estado. Assim, buscou-se relatar neste estudo importantes acontecimentos em relação às políticas sociais e sua interface com o Serviço Social, bem como a nova forma de organização da proteção social básica. Dessa forma, o universo empírico da pesquisa é composto pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Cícero Dantas-BA que tem como função desenvolver serviços, programas e projetos no âmbito da proteção social básica e, por isso, este trabalho tem a finalidade de analisar se o Centro de Referência de Assistência Social- CRAS está efetivando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social; Política Nacional de Assistência Social; Centro de Referência de Assistência Social.