O PAPEL DO AGENTE AMBIENTAL VOLUNTÁRIO NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA RESERVA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PIAGAÇU PURUS,
NO ESTADO DO AMAZONAS.


SOUZA, Kelly. Bióloga,
Pós-graduada em Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável.
Téc do Programa Agente Ambiental
CERDEIRA, Regina. Bióloga e Bacharel em Direito,
MSc em Direito Ambiental,
Coordenadora do Programa Agente Ambiental Voluntário.
LEITÃO, Ana Claúdia.
Licenciatura plena em Letras,
Pós-graduanda em Gestão Ambiental,
Chefe da RDS Piagaçu Purus.
BENTES, Márcio. Biólogo,
Pós-graduado em Engenharia da Gestão Ambiental,
Téc do Programa Agente Ambiental


RESUMO: A finalidade desse artigo é apresentar a importância das atividades de educação ambiental promovidas pelos agentes ambientais voluntários em unidades de conservação de uso sustentável no estado do Amazonas. A comunidade é convocada a promover atividades de sensibilização e conscientização com a participação de todos. Os agentes são indicados por suas comunidades para serem capacitados, monitorados e credenciados para promoverem ações de proteção e educação ambiental nessas unidades de conservação. Durante as oficinas é adotada a metodologia participativa, que auxilia os agentes a identificarem os principais conflitos e os problemas ambientais, com a finalidade de facilitar o processo de construção do plano de trabalho com atividades que visem minimizar os principais problemas ambientais por eles identificados. Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu Purus os agentes ambientais voluntários, promoveram palestras, reuniões e mutirões ambientais, conforme previstos pelo plano de ação em suas comunidades em parceria com associações comunitárias e outras instituições.


PALAVRAS-CHAVES: unidades de conservação, educação ambiental, agentes ambientais voluntários, desenvolvimento sustentável.

INTRODUÇÃO
O Programa Agente Ambiental Voluntário foi regulamentado no Estado do Amazonas através do Conselho de Meio Ambiente do Estado do Amazonas/CEMAAM, sendo coordenado pelo Centro Estadual de Unidade de Conservação/CEUC, o qual está vinculado a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas/SDS, em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas/IPAAM e, principalmente, com participação das comunidades tradicionais presentes ou ao entorno das unidades de conservação. Este programa visa também promover ações de educação ambiental voltadas para a conservação e preservação dos recursos ambientais.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação ? SNUC (Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000), o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas ? SEUC (Lei Estadual nº 53, de 05 de Junho de 2007) estabeleceu entre outras diretrizes, o desenvolvimento das práticas de educação ambiental em unidades de conservação, a partir do apoio, cooperação e parcerias entre as esferas governamentais e organizações da sociedade civil e pessoas físicas.
Neste caso o agente ambiental voluntário e a sua associação ou representante da sociedade civil, têm promovido estas práticas de educação ambiental nestas unidades de conservação, no estado do Amazonas. Pois, tornaram-se um elo de ligação entre as suas comunidades e o poder público, na busca sobre o reconhecimento da situação deste tipo de área protegida, mas principalmente na busca do manejo adequado dos recursos naturais e o uso do solo de maneira sustentável. Portanto, o AAV configura o papel de educador ambiental na sua comunidade e um mediador de conflitos.
O programa Agente Ambiental Voluntário é realizado em fases. Inicialmente são realizadas reuniões de sensibilização nas comunidades destas unidades de conservação (Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Extrativista, Área de Proteção Ambiental, Parque) para apresentar os objetivos do programa, onde é solicitado que cada associação, através de uma reunião na comunidade, indique os comunitários a serem capacitados e credenciados como AAV. Durante a capacitação são abordados temas peculiares a cada categoria de UC, conforme a realidade de cada comunidade, mas em geral os módulos básicos adotados são: noções de ecologia; fauna; flora; recursos pesqueiros; noções de saúde e meio ambiente; unidades de conservação; legislação ambiental; fiscalização, ações de fiscalização, condutas e posturas durante as abordagens; educação ambiental em unidades de conservação e o estudo da resolução n. 02/08 que regulamenta o programa AAV com o exercício da aplicabilidade do auto de constatação; construção e apresentação do plano de trabalho pelos AAV por comunidade.
Após a oficina de capacitação, estes comunitários retornam as suas comunidades com o plano de trabalho, para executarem as ações propostas com a participação de todos os comunitários. Durante a fase do monitoramento, "período de estágio", são realizadas visitas da equipe da coordenação do programa em todas as comunidades, para confirmarem a participação do agente capacitado anteriormente na oficina de credenciamento. Nesta última fase, realmente é efetivado o credenciamento do AAV, onde são abordadas especificamente as ações de educação ambiental e de proteção das unidades de conservação, sendo elaborado um novo plano de trabalho e previsto um mutirão ambiental planejado de acordo com a necessidade do grupo de AAV. Cada agente recebe o seu fardamento, a credencial e o auto de constatação, mas cabe a comunidade decidir se usará este mecanismo de fiscalização.
Portanto, estes comunitários tornam-se agentes multiplicadores das ações de educação ambiental e proteção em unidades de conservação. Mais especificamente nas unidades de uso sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Foi de fundamental importância a implantação deste programa, pois proporcionou um fortalecimento nas ações comunitárias, por meio de reuniões, palestras e mutirões ambientais, e principalmente um maior esclarecimento sobre as atividades permitidas dentro destas áreas protegidas e seus limites.
No grupo de UC de uso sustentável encontramos a categoria, Reserva de Desenvolvimento Sustentável:
"Reserva de Desenvolvimento Sustentável - com a finalidade de preservar e também assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e manejo dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais, bem como valorizar, conservar, e aperfeiçoar o saber e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações." Artigo 21,Lei complementar nº 53/2007.
Como em outras categorias de UC de uso sustentável objetiva-se a valorização da permanência das comunidades tradicionais, ou seja, o grupo rural, com formas próprias de organização social, e que utiliza os recursos naturais como condição para o seu desenvolvimento. Nem todas essas comunidades reconhecem viver dentro de uma UC e muito menos sobre quais atividades são permitidas nestes espaços.
Este artigo aborda os resultados alcançados no período de 2009 do Programa AAV, na RDS Piagaçu Purus, principalmente a percepção ambientais destas comunidades tradicionais sobre o uso dos recursos naturais, as estratégias de proteção/vigilância e ações de educação ambiental.



METODOLOGIA
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus, possui uma área de 834.245 hectares e abrange os municípios de Beruri, Anori Tapauá e Coari. Foi criada a partir do decreto nº 23.723, em 5 de setembro de 2003, com limites com a Rebio Abufari, Terra Indígena Lago Ayapuá, Terra Indígena Itixi Mitari, Parque Nacional Nascentes do Jarí e a Gleba Purus (INCRA).
A vegetação da região é composta por Ecossistemas de Terra firme, várzea e Igapós com Floresta Ombrófila Aberta e Densa de terras baixas; Formação Pioneira Arbórea e Arbustiva Aluvial. Nesta unidade de conservação são desenvolvidas atividades como: extração de castanha; pesca comercial e de subsistência; agricultura e pesquisa. De acordo com o plano de gestão da unidade as atividades potencias propostas são:
? Manejo de jacarés, quelônios, pirarucu e peixes ornamentais;
? Produção comercial de farinha de peixe;
? Pesca comercial por pescadores locais;
? Manejo de produtos florestais não madeireiros (açaí, andiroba) e madeireiros;
? Ecoturismo.






Entretanto existem conflitos como a extração de castanha em terras privadas, pesca ilegal, caça ilegal, extração ilegal de madeira e turismo associado à caça esportiva ilegal.
Por ser categorizada como uma unidade de conservação de uso sustentável houve a necessidade da implantação do Programa AAV, para fortalecer as estratégias de proteção, vigilância e de educação ambiental nas comunidades tradicionais do entorno e dentro da UC.
Com a implantação do programa foi realizado diagnóstico da percepção ambiental destas comunidades a partir da criação da reserva, como o levantamento dos principais problemas e crimes ambientais, as formas de manejo dos recursos naturais, as instituições presentes (ONG e/ou associações) e os anseios destas comunidades.
Métodos
As oficinas de capacitação, credenciamento e atualização dos AAV?s são realizadas através de ferramentas participativas. É necessário realizar uma pesquisa, ou seja, um diagnóstico da situação ambiental destas comunidades.
O método participativo utilizado nas oficinas de capacitação e credenciamento está extremamente interligado com os métodos da Educação Ambiental, principalmente a resolução de problemas da realidade e a busca de soluções, superando a descontextualização e a simplificação das práticas educativas. Conforme Drumond, (2007):
"é necessário trabalhar a qualidade da pesquisa e a qualidade da participação". (...) pois o termo pesquisa-ação é um método utilizado com vistas a uma ação estratégica que requer a participação de todos. O processo é continuo baseado no planejamento, ação e coleta de informações com todos os participantes. As técnicas participativas parte do principio do dialogo e a expressão dos participantes.
Essas ferramentas participativas e dinâmicas de grupos, facilitaram o processo de ensino-aprendizagem dos AAV. Com o intuito de aproximar cada vez mais esses comunitários para sua realidade e buscarem soluções ambientais conforme a sua disponibilidade e facilidade.
As oficinas de capacitação e credenciamento dos Agentes Ambientais Voluntários da RDS Piagaçu Purus foi realizada no município de Beruri, com os moradores das comunidades: São João Batista, Paricatuba, São Francisco do Bacuri, Boa Esperança, Cauá, Cuianã, Itapuru, Jericó, Pinheiros e Uixí.
Fases das oficinas:
1. Fase: Diagnostico ambiental sobre a situação da RDS:
1.1 Árvore dos Sonhos: qual o meu sonho para a RDS Piagaçu Purus?
Para avaliar a percepção de futuro dos comunitários sobre a RDS Piagaçu Purus, foi aplicada a dinâmica "Árvore dos Sonhos", onde cada participante esteve explanando os seus sonhos e desejos para a RDS, como:
"Eu quero ajudar a Reserva a criar pirarucu na comunidade de Paricatuba, e outros peixes."
"é ver o que tinha no passado, como a caça e não tem mais."
"O meu sonho é manter a nossa floresta em pé, termos uma boa saúde e também que
os peixes se multiplicam como antes"
"... é a preservação do meio ambiente e termos peixes em abundância, principalmente, como o pirarucu.
"...que haja prosperidade de peixes no meio ambiente e na floresta."
"Eu sonho com um mundo de muitos peixes, pássaro e outros animais"
"Uma reserva realizada. Preservação, Fiscalização, Geração de renda e comunidades"
"O mundo está doente e o remédio é a sua consciência você têm a escolha: preserve, cuide e ame"
"... que mais o mais rápido possível haja a preservação da floresta, da caça e do peixe"

Observamos que a visão de futuro da RDS visa proteger e utilizar os recursos naturais presentes nas unidades de conservação. E reconhecem que esta categoria de UC foi criada para atender as necessidades das comunidades tradicionais. Mas, nem todos compartilham do mesmo pensamento, por isso muitos recursos como peixe, quelônios, entre outros estão escassos. Neste caso os comunitários apontaram como alternativa a preservação dos lagos, a partir do envolvimento das associações para elaboração de projetos que visem o desenvolvimento sustentável e a promoção de atividades de educação ambiental.
1.2 "Nosso passado, nosso presente...": Resgate histórico desde a criação dessas reservas.
Durante as atividades de pesquisa ação, foi aplicada a segunda dinâmica "Nosso passado, nosso presente" onde resgatou-se o histórico da RDS, com o objetivo principal de socializar as informações que estes comunitários obtiveram durante o processo de criação e os atuais acontecimentos, como a elaboração do plano de gestão. O quadro abaixo descreve o histórico traçado pelos agentes da RDS:



Nosso passado Nosso presente
ambiente, ou seja, vendo a carência da localidade. E antes era difícil trazer um doente, mas o acesso melhorou. O benefício da RDS foi à organização das comunidades através de reuniões para a utilização dos recursos de maneira legal.
Na minha comunidade não tinha: escola, luz elétrica, bolsa família e bolsa floresta. E também não tinha queimadas na floresta, mas havia muitos peixes. Melhoria dos produtos comercializados, como a castanha e das diárias dos trabalhadores da RDS. Como usar as coisas hoje para amanhã não faltar?
Entravam muitos barcos de pesca e retiravam madeiras com grandes quantidades e por isso criou a RDS fazendo com que isso não acontecesse. Hoje melhorou muito, pois temos que cuidar do que é nosso e a reserva nos ajudou muito a cuidar de tudo isso.
Quando não existia a Reserva, era muito difícil a entrada de barcos. A criação da Reserva foi muito boa, eu tenho a esperança de tornar a ver o que tinha antes na minha comunidade Paricatuba.
Entrava barco de pesca e agora outros barcos não entram, pois pesca apenas os moradores. Hoje tudo é mais fácil, temos escolas, professores com capacidade de trabalhar.E a preservação do meio ambiente, como agente devemos cuidar para não sofrermos as conseqüência no futuro.
O nosso passado foi muito farto, pois tínhamos muito peixe, mas agora não temos tanto peixe. Hoje se torna mais favorável com a ajuda do Instituto e dos órgãos que estão nos ajudando
Não tinha acordo com os barcos de pesca e muitas pessoas não obedeciam a comunidade.
No passado a reserva, era mais farto, tinha peixe e muito menos poluição.

Durante este resgate histórico, pode ser verificado que os moradores da RDS Piagaçu Purus possuem poucas informações a respeito do processo de criação da reserva. Mais reconhecem que a necessidade maior para a criação desta reserva, foi controlar a entrada de barcos pesqueiros, pois havia escassez de peixes devido, principalmente, a pesca ilegal. Contudo houve a melhoria significativa no manejo adequado dos recursos naturais, a disponibilidade de benefícios e o surgimento de novos atores sociais, segundo os agentes.
1.3 Mapeamento dos problemas ambientais na RDS Piagaçu Purus:
Durante a oficina de capacitação, foi realizado o mapeamento dos principais problemas presente nas reservas, pelos agentes. A partir do mapeamento da situação na RDS do Piagaçu Purus de acordo com os comunitários, consistiu na: retirada de castanha; lixo nas comunidades; queimadas; derrubada de floresta; pesca e caça ilegal e retirada de madeira ilegal.
Com estas informações foi possível direcionar as discussões da palestra de Legislação Ambientais e discutidas alguns aspectos da legislação estadual, no caso o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
Nas oficinas de credenciamento, foram adotadas outras atividades como o muro de lamentações ou a árvores dos problemas a fim de verificar se os problemas ambientais apontados na oficina de credenciamento permaneciam. Desta maneira, os agentes elaboravam o plano de trabalho conforme a problemática ambiental, presente nas comunidades.
2. Fase: Plano de trabalho dos AAV?s da RDS Piagaçu Purus:
Conforme, previsto na resolução n° 02 do Programa Agente Ambiental Voluntário, atividades de educação ambiental devem estimular, apoiar e realizar processos educacionais voltados à proteção, recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.
Portanto, como um educador ambiental, o AAV indicou o principal problema ambiental da comunidade e cada agente elaborou um plano de trabalho, baseado nos seguintes questionamentos: O quê fazer? Como fazer? Quando? Quem vai fazer?
De acordo com os AAV?s entre os problemas ambientais presentes na RDS Piagaçu Purus foram destacados (37%) pesca ilegal, (18%) lixo e (18%) caça ilegal. Neste caso cada AAV, elaborou um plano de trabalho conforme estes problemas ambientais.








Quando os AAV?s foram questionados sobre como realizar estas atividades de EA em suas comunidades, (gráfico 03) 50 % afirmaram que a principal estratégia consistirá na realização de reuniões com os comunitários.










Este plano de trabalho foi elaborado durante as oficinas de capacitação e credenciamento dos AAV?s, e foram incluídos a realização de mutirões ambientais. Esses mutirões são permanentes e visam realizar ações de educação ambiental, proteção, vigilância e de fiscalização com o apoio direto das comunidades.

RESULTADOS

Conforme proposto pelo programa, os AAV?s da RDS Piagaçu Purus estiveram realizando palestras (lixo, pesca, caça, madeira, a importância da reserva, saneamento e educação ambiental) em suas comunidades e ações de proteção de lagos para o controle da pesca ilegal. Durante o monitoramento foi possível observar que muitos AAV?s realizaram as atividades previstas no plano de trabalho.





Com a implantação do programa AAV, juntamente com as comunidades obtiveram os seguintes resultados:
? Retenção de material de pesca ilegal no lago do Jerico, com a participação da comunidade e a contribuição da Policia Militar, do município de Beruri;
? Contribuições em reuniões nas comunidades do setor sul da UC, abordando o papel do AAV e suas ações previstas pelo programa;
? Controle do pescado no lago da comunidade do Itapuru, conforme solicitação da comunidade;
? Os AAV?s organizam e monitoram o cumprimento das regras de uso e manejo do pesca na RDS conforme as regras estabelecida pela comunidade;
O programa Agente Ambiental Voluntário na RDS Piagaçu Purus foi implementado com apoio do Programa ARPA/MMA.




















REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CERDEIRA, Regina; SOUZA, Kelly; BENTES, Márcio. Relatório das Reuniões de Sensilização. Centro Estadual de Unidades de Conservação/CEUC ? Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SDS, Manaus, AM, 2009.
CERDEIRA, Regina; SOUZA, Kelly; BENTES, Márcio. Relatório da Oficina de Capacitação dos Agentes Ambientais Voluntários Centro Estadual de Unidades de Conservação/CEUC ? Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SDS, Manaus, AM, 2009.
CERDEIRA, Regina; SOUZA, Kelly; BENTES, Márcio. Relatório da Oficina de Credenciamento dos Agentes Ambientais Voluntários, Centro Estadual de Unidades de Conservação/CEUC ? Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SDS, Manaus, AM, 2009.
CERDEIRA, Regina; SOUZA, Kelly; BENTES, Márcio. Relatório de Monitoramento dos Agentes Ambientais Voluntários, Centro Estadual de Unidades de Conservação/CEUC ? Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SDS, Manaus, AM, 2009.
Drumond, M. A. Participação comunitária no manejo de unidades de conservação: manual de técnicas e ferramentas. Belo Horizonte, Instituto Terra Brasilis de desenvolvimento sócio-ambiental. 2002, 82.
AMAZONAS. Governo do Estado. Unidades de Conservação do Estado do Amazonas. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. ? Manaus: SDS/SEAPE, 2007. 88p.
AMAZONAS. Sistema Estadual de Unidades de Conservação-SEUC. Lei Complementar № 53 de 05 de junho de 2007. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ? SDS, 2ª Ed. Amazonas.