O PAPEL DA CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO...

O PAPEL DA CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, E SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE MICRO E PEQUENAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

1 INTRODUÇÃO

            O presente trabalho tem como objetivo abordar questões inerentes ao papel das Ciências Contábeis na promoção, desenvolvimento e sustentabilidade de atividades empreendedoras de micro e pequenas sociedades empresárias e de empreendedores individuais; abordando diversas questões acerca desse tipo de empreendimento no país, afim de facilitar o entendimento no que envolve a legislação, o desempenho e a sobrevivências destas no mercado.

            A elaboração do trabalho consiste no desenvolvimento de consultas aos meios cabíveis para a abordagem das matérias desenvolvidas no 3° Periodo de Ciências Contábeis da PUC Minas junto ao que se refere ao desenvolvimento desses pequenos empreendimentos, que são de grande importância para a economia nacional. Consiste também no desenvolvimento de uma pesquisa realizada com pequenas empresas do ramo alimentício sendo elas: Padaria Colonial, Arte do Trigo, Lanchonete Pop’s lanches e Pastel Cidade, onde seus responsáveis responderam diversas questões para o desenvolvimento do artigo. 

2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS

2.1 Empreendedorismo

            Segundo o Dicionário Aurélio a palavra empreendedorismo é a “tendência ou habilidade para construir, gerenciar e desenvolver projetos, trabalhos ou negócios. Capacidade para projetar novos negócios ou idealizar transformações em companhias ou empresas, geralmente relacionadas a algo inovador ou detentor de algum risco, dúvida”.

            Empreender é saber se desenvolver, agregando conhecimento e transformando isso em algo rentável.  O empreendedor é capaz de observar oportunidades e angariar recursos para desenvolver seus projetos, analisando os riscos e lapidando suas habilidades junto ao projeto. Algumas características são de grande importância para o sucesso do empreendedor, como: capacidade de planejamento e organização, criatividade, visão de futuro, facilidade de trabalhar em equipe, coragem para enfrentar os riscos e habilidade para administrá-los, entre outros.

2.2 Microempreendedores individuais

As definições acerca do microempreendedor Individual (MEI) são regidas pela Lei Complementar (PLC) 128/2008, que visava atender a necessidade de regularizar a situação das empresas de pequeno porte, acompanhando o código civil art. 966 que também se refere ao MEI, que é o empresário individual.

Segundo o Portal do Empreendedor, microempreendedor individual é aquele que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 mil reais,  seja optante pelo Simples Nacional e exerça atividade permitida a este, não podendo ter participação em outra empresa com sócio ou titular.

O MEI está dispensado da obrigação de emitir nota fiscal para pessoa física, contudo, terá que emitir caso o destinatário da mercadoria ou serviço esteja cadastrado na Receita Federal do Brasil. O faturamento deve ser controlado por um relatório que identifique sua receita bruta, podendo ser efetuada de próprio punho, não é necessário que este relatório seja encaminhado a algum órgão, entretanto, ao adquirir mercadorias ou serviços, deverá ter em seu controle os documentos fiscais.

O MEI fica dispensado da escrituração dos livros fiscais e contábeis, da Declaração Eletrônica de Serviços e da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), não estando sujeito à incidência doIRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), do IPI (Imposto sobre produtos industrializados), da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social) e do INSS patronal.

 2.3 Micro e pequenas sociedades empresárias

            Há algumas limitações básicas para que uma empresa seja considerada uma micro ou pequena empresa (sociedadade empresária) no Brasil. Atualmente, há pelo menos três definições utilizadas para limitar o que seria uma pequena ou micro empresa.

A definição, mais comum e mais utilizada, é a que está na Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas. De acordo com essa lei, que foi promulgada em dezembro de 2006, as microempresas são as que possuem um faturamento anual de, no máximo, R$ 240 mil por ano. As pequenas devem faturar entre R$ 240.000,01 e R$ 2,4 milhões anualmente para ser enquadradas.

Outra definição vem do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade limita as microempresas às que empregam até nove pessoas no caso do comércio e serviços, ou até 19, no caso dos setores industrial ou de construção. Já as pequenas são definidas como as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção.

Já órgãos federais como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm outro parâmetro para a concessão de créditos. Nessa instituição de fomento, uma microempresa deve ter receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão; as pequenas empresas, superior a R$ 1,2 milhão e inferior a R$ 10,5 milhões.

2.4 Contabilidade para pequenos negócios

            A contabilidade tem tido um grande avanço, trazendo benefícios e inclusão em áreas que antes não eram tratadas com a relevância necessária, como as micro e pequenas sociedades empresárias. Segundo o SEBRAE as MPE’s tem grande dificuldade de se manter "vivas" e, grande parte das empresas encerram as atividades em menos de dois anos. A contabilidade vem com o intuito de auxiliar no gerenciamento das atividades da empresa, auxiliando no controle, planejamento, comparações, utilizando coleta de dados, observando princípios legais, fornecendo dados para tomadas de decisões, entre outros; contribuindo para a continuidade e permanência da sociedade no mercado, de maneira estável

2.5 Administração de negócios empreendedores

A administração de negócios empreendedores se faz necessária, pois um empreendimento necessita de planejamento, organização, direção e controle para se manter no mercado, analisando assim qual a melhor direção a se tomar. Para que o negócio se torne eficiente é necessário analisar riscos, ameaças, conhecendo e se precavendo dos desafios a ser enfrentados, acreditando no seu potencial e dando continuidade a nova jornada.

2.6 Atuações e contribuições dos empreendedores na economia nacional

A contribuição dos empreendedores na economia nacional é de fácil percepção, pois estaé uma classe que tem gerado alto crescimento econômico, através de novos empregos, distribuição de renda e desenvolvimento de novos serviços. Os empreendedores utilizammeios alternativos, que nem sempre se referem a criação de um novo produto ou serviço, mas ao modo como este é repassado, o poder de persuasão, baseando-se no crescimento da informação e tecnológico.

Esses empreendimentos se destacam por, além de sua função social, se adaptarem mais fácil e rapidamente à novas situações econômicas, absorverem mais facilmente inovações tecnológicas, criar empregos e promover desenvolvimento onde atuam, dentre uma série de outros potenciais.

Outro fator que se destaca referente à atividade dos empreendedores é que, a entrada de novas empresas no mercado gera concorrência que leva a mais inovações e produtividade na criação de novos produtos, processos e mercados, que só tem a agregar valor aos consumidores e à economia.

2.7 Plano de negócios

            Segundo o SEBRAE, o Plano de Negócios se define basicamente como “um projeto por escrito pelo qual o empreendedor realiza os estudos sobre suas ideias e os passos que deve seguir para transformá-las em um empreendimento de sucesso, sendo capaz de analisar a viabilidade esperada do negócio, além de prevenir possíveis riscos e incertezas.”.

É uma organização das ideias e planos envolvidos no projeto, que deve ser o mais completo possível já que um plano de negócios bem elaborado é um “passo a frente” para o sucesso do empreendimento. Dentre as principais informações que deve conter, encontram-se: enquadramento jurídico e tributário da empresa, patrimônio líquido, principais serviços e/ou mercadorias, público alvo, previsão de custos, planejamento de marketing, entre outros.

2.8 Relações existentes entre o exercício contábil e as atividades empreendedoras

            As sociedades empresárias de micro e pequeno porte tem geralmente grande dificuldade de se manter de forma saudável no mercado devido a diversos fatores, dentre eles a falta de gerenciamento adequado dos seus recursos e suas obrigações. A Contabilidade vem, portanto, auxiliar esses empreendedores a gerenciar de maneira eficiente seus empreendimentos, utilizando ferramentas organizacionais que possam contribuir com o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. É de grande importância a observação do mercado para a tomada de decisões dos gestores, mas também existem informações internas que são vitais para a sobrevivência e desenvolvimento dos pequenos empreendimentos como: fluxo de caixa, demonstração do resultado do exercício, balanço patrimonial, observações legais, entre outros. O Contador é importante não só no auxílio para a abertura do negócio, mas sim para a gestão do empreendimento.

2.9 Informações contábeis no processo de tomada de decisões de organizações de pequenos negócios

            As empresas de micro e pequeno porte, como já citado, são de grande importância no desenvolvimento da economia nacional, porém muitos desses empreendimentos acabam por fechar as portas prematuramente, muitas vezes por falta de uma gestão qualificada e de informações concernentes.

            Diante disso a busca pela assessoria de um contabilista se faz necessária a medida que este poderá auxiliar na prestação de contas, na tomada de decisões e na observação da empresa junto aos procedimentos legais. Informações obtidas a partir de demonstrações contábeis são ferramentas para o desenvolvimento consciente dos negócios, já que estes podem oferecer uma real visão da situação da empresa.

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