O Objeto Da Avaliação Institucional Na Heteronômoca Política Pública Brasileira

Afinal, existe uma despersonalização, perda de identidade e autonomia das instituições educacionais brasileiras em função de prática de subordinação ao capital alienígena com o fim do pacto social keynesiano? Com o fim da 2ª Guerra Mundial (1939-1945), foi necessário providenciar a "reconstrução do mundo" pelos grandes prejuízos decorrentes da batalha. O que originou o atual "World Bank", formado pela AID - Associação Internacional de Desenvolvimento e pelo Bird - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, estes se constituindo numa das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), que financia projetos de reconstrução e desenvolvimento de seus países membros; criou-se, também, o International Monetary Fund - IMF, em 1945, em Washington, EUA.

A partir do final dos anos 60, a atuação do Banco Mundial e dos outros organismos multilaterais, como UNESCO, CEPAL, OREALC etc. (SHIROMA; MORAES; EVANGELISTA, 2000, p. 10), se volta para o financiamento de projetos e agendas para países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina. (CHESNAIS, 1996, p. 18). Os empréstimos são feitos a governos (Bancos Centrais) ou a empresas privadas que tenham aval oficial; desde que os projetos sejam considerados tecnicamente viáveis e economicamente interessantes. Interessantes para quem?

Transversalmente com a processual mundialização ou globalização (termo inglês) da economia de mercado, privatizadora, desregulamentadora e liberalizada, no Brasil, desenvolve-se o fim do Estado Nacional desenvolvimentista, do "Estado previdenciário ou Welfare State", (CHESNAIS, 1996, p. 297), inicia-se uma reconfiguração política, econômica e social, uma reorganização estrutural a partir das crises conjunturais provenientes da ascensão inflacionária, do desequilíbrio do pleno emprego e da falta de controle do Estado gestor dentro da heterodoxia econômica keynesiana e a ascendente ortodoxia política monetarista.

Sobrinho (2003, p. 101), nos lembra que o "laboratório" para políticas monetaristas surge no mundo pela primeira vez na América Latina, no Chile, no período da ditadura de Pinochet (1973-1989) através dos estudos neoliberais da Escola de Chicago.
A crise de dimensões mundiais por que passou o capitalismo na década de 1970 exigiu uma radical reestruturação nos padrões de acumulação fordista e de regulação monopolista até então em vigor. "O novo construto político-ideológico e de gestão econômica que emergiu com este processo de reestruturação foi o neoliberalismo", (CANO, 2000, p. 24-25), que, do ponto de vista da disputa entre as frações do capital total, reorientou a economia, a política e a sociedade capitalista mundial para um novo pacto social, configurando-se uma "nova normalidade", através de uma "silent revolution", afeita à perspectiva do capital financeiro transnacional.

Assim sendo, o agravamento das crises de 1960, complexificadas ainda mais em 1973, decorrentes dos hiatos inflacionários, do posicionamento dos Estados Nacionais (bem-estar social) e dos problemas decorrentes das rupturas dos preços e matérias primas, a partir de 1979 com a gestão conservadora britânica da "Maid of Iron" ou "Maid of Scrap-iron" (grifo nosso), Margaret Thatcher; a assunção, nos Estados Unidos, Ronald Reagan, em 1980; na Alemanha Helmut Kohl, em 1982; do primeiro ministro Masayoshi Ohira, em 1978, no Japão; do presidente francês François Mitterrand, em 1981.

Paulatinamente, vários países periféricos ou não, são submetidos à liberalização, à desregulamentação, (CHESNAIS, 1996, p. 318), "metamorfosicamente" são "obrigados" a aderir às políticas neoliberais, financiadas pelo FMI e outros organismos multilaterais, principalmente, a partir de 1989, em vassalagem ao Consenso de Washington, através de contra-prestações (seguros bancários) que impõem reformas que interferem e negam a identidade e a autonomia dos Estados Nacionais. Assim, na América Latina, após o Chile, inicia a aquiescência do Peru, México, Bolívia, Argentina e Brasil, (SOBRINHO, 2003, p. 101), é a influência sinistra e sutil resultante daquilo que Leher denominou heteronomia cultural⁵.

Nesta "nova"⁶ configuração mundial, pacto imposto aos Estados Nacionais estabelece o declínio do Estado brasileiro desenvolvimentista numa lógica processual e dinâmica para os princípios neoliberais através da intervenção indireta do Estado na economia, para garantir a sua sobrevivência, já que não confiam na autodisciplina espontânea do sistema. Acreditam que o controle de preços é a "peça-chave" da economia de um país⁷. A função do Estado é, pois, manter o equilíbrio dos preços por intermédio da estabilização financeira e monetária, obtidas basicamente com políticas antiinflacionárias e cambiais. É a afirmação da sociedade civil (livre mercado), que deve buscar novas formas de resolver seus problemas, sem políticas assistencialistas do Estado, o que a "desconfiguraria".