O NEOLIBERALISMO
 
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A ideologia neoliberal baseia-se na ação do Estado dentro de determinados parâmetros. A regulação das atividades socioeconômicas, o planejamento da economia e a constituirão de uma sociedade mais justa e igualitária não mais seria responsabilidade do Estado. Sua principal função, segundo os ideais neoliberais nada mais é que manter a ordem e garantir o cumprimento das leis. A preservação da liberdade de cada cidadão, os direitos sociais e ao livro comércio são essenciais para que cada indivíduo possa realizar-se dentro de suas potencialidades.
A proposta neoliberal para a execução das políticas públicas sociais devem seguir algumas determinações, dentre elas a redução dos gastos públicos, seja na educação, saúde, habitação e etc.; a reorganização no que tange os investimentos sociais, principalmente aqueles consumidos pela camada mais pobre da sociedade; a ênfase na capacitação para o trabalho, uma vez que os mais carentes não trabalham e utilizam em maior proporção dos benefícios e direitos sociais distribuídos para todos, visando a reversão do desequilíbrio social. Em uma sociedade como a brasileira extremamente desigual e heterogênea, as estratégias e ações sociais do governo acontecem em suma sob forma de políticas compensatórias. Mais do que oferecer os serviços sociais à sociedade, os benefícios devem se voltar para a construção de direitos sociais.
Os neoliberais propõem uma desregulamentação da economia e a privatização dos bens públicos administrados pelo Estado. Para eles, quando o governo ?enxuga? os gastos com políticas sociais e obras públicas, tende a diminuir os impostos e estimulam as atividades produtivas. Por isso, uma economia de livre mercado onde sem as pressões do Estado a produção se eleva e, consequentemente gera-se emprego e renda, o que diminuiria sensivelmente os gastos com bens e serviços públicos.
Na atualidade, os neoliberais até reconhecem a necessidade de prestação de auxílio aos mais carentes e incapacitados para o trabalho, mas não aceitam de forma alguma a criação de mecanismos que garantam a efetivação das políticas sociais enquanto direito humano. Essa proposta nos remete ao argumento de que as políticas sociais causam distorções nas regras que compõe o ideal de livre mercado. Nessa perspectiva, para que a administração fosse embasada nas políticas sociais seria necessário estimular a mercantilização, reforçando-se o pensamento que ?quem trabalha tem direito aos benefícios?. Com isso, o mercado e não o Estado torna-se o principal interventor na efetivação dos serviços sociais e o Estado só seria recrutado para tal em último caso.
Seguindo essa lógica, os cidadãos que não puderem pagar pelos serviços antes de tudo comprovar a inexistência de meios financeiros próprios para ter acesso, configurando mais uma vez o alto grau de seletividade das políticas neoliberais, onde o benefício é reduzido para que estimule o cidadão a trabalhar mais.
No Brasil, o método de atuação focalizada foi adotado visando atender os usuários comprovadamente mais carentes. Essa atuação focalizada e emergencial não reconhece as políticas públicas como direito, pois as mesmas deveriam ser paliativas. Os neoliberais instituem barreias ao apoio intelectual dado por diversos organismos internacionais, como o Banco Mundial. Um exemplo disso, é o Bolsa Família que é muito visado pela pelos neoliberais como proposta a acomodação, preguiça, falta de iniciativa e dependência do cidadão tornado-o fraco na busca e luta pela democracia, e fortalecendo cada vez mais seu censo acrítico. Contrapondo essa idéia o presidente Lula, em discurso discorreu acerca das políticas sociais disse que:

"(...) o que aconteceu na América Latina é um fenômeno político que possivelmente os sociólogos levarão um tempo para compreender, porque foi tão rápida a mudança. (...) Há um mapa exatamante antagônico ao mapa que existiu de 1980 a 1990 ou ao ano 2000. O povo fez uma guinada completa, trocou o neoliberalismo pelo que tinha de mais avançado em políticas sociais". (apud MANZANO FILHO, O Estado de S. Paulo, p. A9, 2007).

O neoliberalismo critica esse tipo de benefício prinicipalmente porque o usuário não precisa ter emprego para receber o benfício. Porém, depois do Bolsa Família (que deveria ser um paliativo) com o passar do tempo retirou familias inteiras da situação de pobreza e de empregos degradantes. Ademais, o Bolsa Família apesar de seu cunho emergencial e paliativo é como uma porta de saída em direção à autonomia e à emancipação, mas a emancipação e autonomia somente existiriam quando as pessoas possuíssem um trabalho. As reações das instituições multilaterias ao Bolsa Família têm sido, geralmente, favoráveis. O presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz disse em sua recente viagem ao Brasil que:

"o Bolsa Familia já se tornou um modelo altamente elogiado de políticas sociais. Países, ao redor do mundo, estão aprendendo lições com a experiência brasileira e estão tentando reproduzir os mesmos resultados para suas populações. (...) Transferências condicionais de renda fornecem dinheiro diretamente aos pobres, via um "contrato social" com os beneficiários - por exemplo, manter as crianças na escola, ou levá-las com regularidade a centros de saúde. Para os extremamente pobres esse dinheiro provê uma ajuda de emergência, enquanto as condicionalidades promovem o investimento de longo prazo no capital humano". (apud Brazil?s Bolsa Familia Program Celebrates Progress, in Lifting Families out of Poverty, News & Broadcast, 19 de dezembro, 2005).
Os neoliberais acreditam que o fato de alguém viver dos programas sociais, não constitui o usuário um cidadão emancipado, mas como um dependente do Estado. Assim, qualquer forma de proteção social do Estado é rejeitada em nome da liberdade individual e do respeito ao direito de propriedade. Os problemas pelos quais atravessa o Brasil, como a desigualdade e pobreza são resultados fatídicos da falta de respeito aos princípios neoliberais uma vez que se o Estado interfere na vida econômica dos cidadãos impedindo a livre competição, ele dificulta a produção e gera com isso privilégios a poucos. Assim, mesmo que admitam a necessidade da pouca intervenção estatal por meio de políticas sociais, os neoliberais não admitem que para a execução das políticas sociais seja necessária a aplicação de um critério de redistribuição do gasto social, que vise a atender a um objetivo de igualdade de participação na distribuição da riqueza produzida socialmente e não apenas de igualdade de oportunidades. Isso porque, como se sabe, os mesmos não aceitam os preceitos que norteiam o Estado de Bem-Estar Social e, principalmente, a intervenção econômica e social do Estado para abrandar as desigualdades da sociedade.
A implantação e execução de políticas públicas pelos neoliberais baseiam-se fundamentalmente em investimentos na qualidade política da sociedade, para que esta por sua vez seja capaz de caminhar com suas próprias pernas na busca e luta por seus direitos não como benemeres do Estado, mas sim como cidadãos portadores de direitos universais. Com isso, a ideia de inclusão social surge com um desafio para o governo brasileiro que traz em sua história um conjunto de desigualdades sociais referentes à péssima redistribuição da renda, da terra, riqueza, cultura e tecnologia produzida por todos.
O Estado tem o dever de garantir saúde e bem-estar, especialmente alimentação, vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários a todos que estão sob sua jurisdição, conforme destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O significado prático das obrigações do Estado resulta pelo simples fato de que cada pessoa tem direito a um nível de bem-estar, sobretudo o acesso à alimentação como um direito universal, independentemente de fatores preconcebidos ou preconceituosos, sejam eles a acomodação, a dependência e/ou ao comodismo.
No caso do Brasil, muitas análises reconhecem que os recursos do Bolsa Família são uma das únicas fontes de renda para determinada região. O absurdo é que como há uma avaliação positiva do programa quando esse traz resultados para a economia local em contrapartida são raras são as análises que ressaltam os aspectos incontestáveis do programa na tentativa de garantir direitos sociais e cidadania, valores fundamentais de uma sociedade.
Dessa forma os neoliberais interpretam erroneamente o Bolsa família quando dizem que ele é um simples mecanismo causador de comodismo e dependência. O Bolsa família enquanto política social é como uma pré-condição para a realização da cidadania da população. Os direitos sociais precisam ser entendidos como um fim em si mesmo na sociedade, sendo função da economia e do mercado, mediante o pagamento de impostos ao Estado, estar a serviço da realização da cidadania plena.
Por último, visando garantir a universalidade dos direitos sociais, os programas e políticas públicas sociais devem sobretudo, possibilitar aos cidadãos de todas as classes o acesso incondicional à proteção social, que poderá ser um fator de garantia de mais justiça social, de autonomia e independência dos indivíduos frente aos mecanismos destrutivos do mercado capitalista.

CONCLUSÃO
O neoliberalismo prega uma política que ao ditar as regras da dominação capitalista sobre o Estado, tende a se desresponsabilizar de suas obrigações no que tange a garantia dos direitos sociais ao cidadão. Segundo este ideal a atuação do Estado atuação se transfigura através de programas de solidariedade que mobilizam recursos empresariais e da própria sociedade para implementar políticas que atendam precariamente as necessidades da população. Esta de forma focalizada se dirige apenas a uma pequena parcela de pessoas que se sente agradecida pela "solidariedade" do Estado. Para os neoliberais, as políticas públicas sociais são ações do Estado na tentativa de regular os desequilíbrios gerados pelo desenvolvimento da acumulação capitalista, são consideradas um dos maiores entraves a este mesmo desenvolvimento e responsáveis, em grande medida, pela crise que atravessa a sociedade. A intervenção do Estado constituiria uma ameaça aos interesses e liberdades individuais, inibindo a livre iniciativa, a concorrência privada, e podendo bloquear os mecanismos que o próprio mercado é capaz de gerar com vistas a restabelecer o seu equilíbrio. Uma vez mais, o livre mercado é apontado pelos neoliberais como o grande equalizador das relações entre os indivíduos e das oportunidades na estrutura ocupacional da sociedade.

 

 

 

 

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