O Neoliberalismo e o Direito Tributário Brasileiro

Cada dia mais o Estado vem se envolvendo nas questões sociais, tendo que fazer frente a demanda que surge, tendo que investir, aplicar recursos financeiros que muitas vezes é inexistente, eis que a despesa ultrapassa a receita, agravada pela neotributação onde houve uma diminuição da tributação sobre a renda e o patrimônio, aumentando a tributação no consumo, ou seja, as classes que tem menos capacidade contributiva estão pagando mais impostos.

O Estado Social, pós Estado Liberal, trouxe consigo uma busca por melhores condições de vida das pessoas, o estado passa a se preocupar mais, estende mais a mão, expande seu papel, mas com essa expansão, começam a se esgotar os recursos financeiros que propiciam a ampliação desse papel. Com a ampliação do papel do estado, surge alguns cidadãos que acabam por depender exclusivamente do Estado, tornando-se totalmente dependentes.

Como “solução” para a crise financeira do Estado, vem o neoliberalismo que é contra a intervenção estatal, acreditando que o mercado é capaz de solucionar os problemas enfrentados. Sugerem que o governo não deve intervir na economia, deve deixar a mesma se auto regular, pois todos vão produzir mais, sem alguém (Estado) controlando. Tais ideias fizeram com que houvesse mais exclusão social, perda de direitos humanos, gerando mais problemas.

Na chamada neotributação (diminuir o papel de atuação do estado e reduzir a proteção social) há menos arrecadação pelo Estado, que deixa de arrecadar e consequentemente deixa de atender determinadas demandas sociais, deixando de ter “poder” e deixando a população à mercê. A neotributação é um formato que exclui as classes sociais, está somente voltado aos interesses da classe capitalista.

A desigualdade existente em nosso País é visível, em diversas áreas é possível perceber a desigualdade presente, de igual forma na questão da carga tributária, onde os mais ricos contribuem com pouco e os que pouco tem contribuem com muito, ou seja, não é observada a capacidade contributiva do povo.

Como medidas alternativas ao debate em questão, seria necessário o aumento da tributação sobre o patrimônio, projetar uma progressividade no IRPF e IRPJ, bem como fomentar a dedução fiscal em educação, enfim, alternativas que melhore a má distribuição da carga tributária, fazendo com que quem tem mais pague mais impostos.

Diego Roschinsky