O modelo das políticas públicas sobre a educação dos Governos Fernando Henrique e Lula - Confrontando as ideias

As decisões que o Poder Público, ou seja, o Estado toma em relação à educação são conhecidas como Política Educacional. No livro, Contrato Social (1762), Rousseau aborda sobre os dois segmentos do caminho histórico percorrido pela humanidade: o primeiro, estado de natureza; o segundo é o estado civilizado – neste, o social é considerado como um contrato no qual cada contratante condiciona sua liberdade ao bem estar comum. É fundamental entender o estado civilizado, os antagonismos e as contradições advindas dos diversos grupos sociais, propostos por Rousseau, para se compreender sistema governamental e suas políticas de governo para os diversos segmentos sociais em cada período.

Como aborda Rousseau, o Estado civilizado tem antagonismo e contradições devido à grande diversidade de pessoas com diferentes ideias que o compõe. A Política Educacional sempre foi marcada pela guerra de interesses, seja pela igreja, que por longo tempo deteve o domínio sobre a educação, seja pelo Estado, que busca atender a realidade do país em determinado momento. Por isso observa-se uma descontinuidade das políticas e metodologias educacionais de um governo para o outro como será abordado neste artigo os períodos de governo FHC (1995 – 2003) e do governo Lula (2003 – 2011).

 Este artigo tem como objetivo abordar sobre o modelo das  políticas públicas sobre a educação nos Governos de Fernando Henrique Cardoso (janeiro de 1995 - janeiro de 2003) e de Luiz Inácio Lula da Silva (janeiro de 2003 – janeiro de 2011) e fazer um confronto das ideias durante os períodos destes dois governantes brasileiros. Aponta também sobre os desafios e conquistas no setor educacional como a LDB/1996; o Bolsa Escola/2001 e outros programas do governo federal concernente à Educação. Conscientizar o leitor que a sociedade está em constante desenvolvimento e mudanças e a política educacional busca adequar-se à situação do momento. A razão da escolha deste tema é a importância de compreender as políticas públicas voltadas para a Educação no período destes dois governos, para então confrontar as ideias e entender se houve de fato mudanças ou se foi apenas um continuísmo com algumas adequações para o momento. Será feita uma análise crítica de obras de alguns autores da área para demonstrar a relevância de tal estudo para os interessados nesta área de pesquisa.