O IPI e sua isenção aos profissionais da segurança pública

RESUMO

Vive-se em um mundo complexo, e pela infinidade de novas situações interagindo conosco a todo instante surgiu um tema dentre as quais saliento a maior preocupação na atualidade que é a escalada da violência e a integridade dos profissionais operadores na segurança pública. Estamos diante do aumento gradativo da criminalidade e a ineficiência dos órgãos existentes, bem como a total insegurança que vive a população carioca aonde se apresentou a necessidade deum estudo sobre estes profissionais, haja vista que muito se fala em direitos humanos e por que não deles também? Conhecer a realidade de nosso Estado e os profissionais que nele atuam, possibilitou ainda a conhecer e compreender o processo histórico de construção dos paradigmas existentes e refletir sobre a sua necessidade de se modificar a legislação dos tributos no contexto atual a beneficiar a estes na aquisição de veículos próprios para seus deslocamentos, rompendo os traços de homens comuns, posto o risco que sofrem todos os dias diante da marginalidade. A criminalidade é um fenômeno sociopolítico, interessa a todas as pessoas e segmentos da sociedade. Não se pode, pois, imaginar que a prevenção e a repressão da criminalidade sejam tarefas da polícia, exclusivamente. Daí surgiu à necessidade de isenção do IPI para que os profissionais da segurança pública possam adquirir veículos próprios para se deslocar com mais seguranças as suas unidades e postos de atuação.

1. Introdução

Analisando diversos temas, um tema me despertou a atenção para um estudo mais aprofundado de forma a contribuir para uma ação mais resguardada aos profissionais da segurança pública. 

Com a evolução da humanidade, a criminalidade vem sendo um tema bastante recorrente na sociedade, bem como estudos para um melhor combate a essa praga que assola a sociedade e amedronta o cidadão de bem. Com o aumento da criminalidade os profissionais de segurança pública se tornam reféns, pois combatem as transgressões existentes e se tornam vulneráveis no deslocamento de suas residências para o trabalho em condições do homem comum, haja vista que diante de inúmeros tributos que encarecem as empresas na venda de veículos automotores, os mesmos não têm condições financeiras de o adquirirem.

Assim, tornaram-senecessárias diversas discursões jurídicas e legislativas para se alcançar um consenso comum de forma a facilitar o deslocamento dos mesmos seguramente. 

2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURANÇA PÚBLICA

No período colonial o mais importante era garantir os interesses da Coroa Portuguesa. A vinda da família Real e da nobreza portuguesa para o Brasil em 1808 trouxe diversas transformações na vida política. Em 1809 foi criada a Guarda Real da Polícia da Corte em que foi considerado o embrião da polícia militar, vinculada ao Rei tinha como principal função defender os interesses particulares, subordinada ao Ministro da Guerra e à intendência de polícia, suas atividades eram capturar os escravos, prender desordeiros e reprimir ações de contrabando. 

Em 1822 foi declarada a independência do Brasil e ainda assim a segurança do indivíduo era confundida com a segurança do país. Durante o período imperial a Guarda Real atuou nos conflitos internos e externos, agindo junto com o Exército. 

Um pouco mais tarde no período Regencial (1831), a Guarda Real foi substituída pelo Corpo de Guardas Municipais Voluntários Permanentes por província, com a finalidade de atuar frente à agitação da época. 

Neste mesmo período de 1831, criou-se a guarda nacional, uma organização paramilitar, ou seja, independente do Exército na manutenção da ordem interna, com o objetivo e função precípua defender a constituição e a integridade do império. 

Em 1866, no RJ, foi criada a Guarda Urbana, precursora do Corpo Civil da Polícia: uma força não militarizada com atividades de ronda. A Corte era composta de força policial militar e outra Civil, antes da Constituição Provisória da República, o governo dissolveu a Guarda Urbana, sendo extinta em 1889. Neste ano foi proclamada a República e os governos dos Estados ficaram responsáveis pela manutenção da ordem e segurança pública. No período colonial o mais importante era garantir os interesses da Coroa Portuguesa. A vinda da família Real e da nobreza portuguesa para o Brasil em 1808 trouxe diversas transformações na vida política. 

Em 1809 foi criada a Guarda Real da Polícia da Corte em que foi considerado o embrião da polícia militar, vinculada ao Rei tinha como principal função defender os interesses particulares, subordinada ao Ministro da Guerra e à intendência de polícia, suas atividades eram capturar os escravos, prender desordeiros e reprimir ações de contrabando.

Como nos mostra a autora Gleice Bellona década de 1960, o Brasil viveu momentos de conflitos políticos e raciais vivendo em um regime de restrição de liberdade. 

Mais tarde cada unidade federativa alterou seu título para. Polícia Militar.O controle sobre o efetivo das Polícias Militares e a centralização da segurança nas forças armadas tinha como particularidade a repressão como meio de preservar a ordem e os objetivos nacionais, restringindo os governadores a organizarem as corporações Estaduais.Este fato fica consolidado na Constituição de 1967 e a ordem era ditada pelos militares. Nesse período, as polícias militares passaram a ser comandadas por oficiais do Exército, que imprimia a corporação valores das forças armadas. 

Dessa forma, o Brasil adquiriu um colaborador do período ditatorial, uma política repressora que priorizava o que os militares diziam ser a segurança nacional, sem a participação popular. 

Em 1988, marca o início da democracia, com valores exortados tais como: dignidade humana, acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços públicos, respeito às leis como forma de controle do Estado sobre os cidadãos.Assim dá início a Segurança Pública pós-1988. 

3. A PESQUISA E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE

A pesquisa realizada foi no sentido de demonstrar o acelerado aumento da violência tomando por base o Rio de janeiro como exemplo, concomitantemente de se apresentar uma hipótese para uma pronta resposta e tentativa de solução de resguardar os deslocamentos dos operadores da manutenção da ordemde suas residências para suas unidades neste cenário da segurança pública, aonde ocorreu à análise dessa possibilidade de isenção do IPI de veículos automotores baseada em outras situações de concessão. 

O aumento da violência social e a falência estatal foram fatores sobre o qual a  população alvo analisada sobre a qual foi realizada a pesquisa no mês de março de 2016 foi a do Rio de Janeiro.

A amostragem adotada na pesquisa foi a de por estratificação onde os bairros do Rio de janeiro foram utilizados como estratos e a pesquisa domiciliar em residências de bairros com maior índice de crimes, utilizando como exemplo anos anteriores. 

Os critérios utilizados foram a escalada da violência, utilizando como exemplo o que ocorre no Rio de Janeiro, portanto, verificar-se-á o aumento gradativo da criminalidade e a ineficiência dos órgãos existentes, bem como a total insegurança que vive a população carioca pelo estudo realizado. 

Conhecer a realidade de nosso Estado e os profissionais que nele atuam, possibilitou conhecer e compreender o processo histórico de construção dos paradigmas existentes e refletir sobre a sua necessidade de se modificar o contexto atual para resguardar a integridade física dos mesmos.

A criminalidade é um fenômeno sociopolítico, interessa a todas as pessoas e segmentos da sociedade. Não se pode, pois, imaginar que a prevenção e a repressão da criminalidade sejam tarefas da polícia, exclusivamente. 

4.ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta beneficia policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e policiais militares e bombeiros, além da Guarda Municipal.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que originalmente previa o benefício apenas para policiais militares e bombeiros com pelo menos três anos de serviço. O substitutivo, apresentado pelo relator na comissão, deputado Capitão Assunção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e determinou sua validade a partir do ingresso na carreira. 

O projeto foi apresentado para facilitar a compra de veículo próprio pelos profissionais de segurança pública e, assim, garantir maior segurança nos deslocamentos, pois todas as categorias estão sujeitas aos riscos inerentes às profissões da segurança pública, podendo tornar-se alvo de bandidos em transportes coletivos, não importando o tempo de serviço. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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