O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...

 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

RESUMO 

O presente trabalho científico tem como tema o instituto da Desconsideração da Personalidade jurídica aplicada ao direito do trabalho, tendo em vista que, mesmo sendo esse instituto tão consagrado em nosso ordenamento civil, nota-se, que pouca é a produção de material científico voltado ao âmbito do direito do trabalho. Entende-se que o grande problema da questão é a plena aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho de forma justa e razoável, tendo em vista a falta de texto legal no âmbito do direito do trabalho, tendo o aplicador do direito quase que exclusivamente valer-se da analogia. Como objetivo geral da presente pesquisa, pretende-se estudar de forma mais aprofundada o instituto da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicado ao direito do trabalho. Como objetivos específicos procuram-se analisar os elementos teóricos e práticos da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista, avaliar se a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica vem sendo feito de forma justa dentro da esfera trabalhista e estabelecer um limite razoável entre o binômio direito do empregado/direito do empregador. Tal estudo se torna necessário, no sentido de esclarecer as questões em relação a desconsideração da personalidade jurídica quanto sua aplicação no direito do trabalho tendo em vista a não existência de texto legal específico, sendo que tal aplicação vale-se apenas da analogia ao Direito Civil e ao Direito Consumerista, o que pode acarretar complicações quando se põem em confronto a segurança jurídica da pessoa jurídica e a proteção do direito do trabalhador que é princípio fundamental do direito do trabalho. Como procedimentos metodológicos especificam-se que a pesquisa é de caráter teórico, interdisciplinar, recorrendo ao método hipotético-dedutivo, sendo ainda que a natureza dos dados operacionalizados são primários e secundários. Como referencial teórico tomar-se-á o trabalho de Thereza Cristina Nahas: “Desconsideração da Personalidade Jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalho”.  Como resultados conclui-se que a atual aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho é suficiente e plena no sentido de cumprimento da justiça.

Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica; Direito empresarial; Direito do trabalho.