O instituto da desaposentação: possibilidade de aplicação no sistema previdenciário brasileiro

Saulo de Oliveira Patrício

Resumo: O presente artigo jurídico se propõe apresentar o crescente instituto da desaposentação no cenário nacional, trazendo questões acerca de sua viabilidde jurídica, bem como a postura do Poder Público quanto a sua interpretação, já que concentra suas decisões na falta de previsão legal para a aplicação do referido instituto. Busca-se ainda apresentar a posição doutrinária e jurisprudencial e suas teses para incidência desse fenômeno e sua aplicação, vez que é grande a sua discussão no Poder Judiciário, no qual vem se decidindo de maneiras diferentes, visto que, com a falta de previsão legal, o julgador por vezes tem atuado na mais interpretação do seu livre convencimento. Por fim, visa mostrar a legalidade de sua aplicação e a necessidade de implementação de legislação para regulamentação do instituto.
Palavras-chave: Desaposentação, Renúncia, Aposentadoria, Segurado, Previdenciário, Benefício.