O Impacto das Remessas de Dekasseguis no Brasil

Resumo



Frente às desigualdades internacionais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, percebe-se que houve um aumento das pressões migratórias no mundo, recentemente. Da mesma maneira, desde meados da década de 1980 para cá, um grande contingente de brasileiros descendentes de japoneses, chamados de dekasseguis, tem buscado melhores condições de vida no Japão. Estes imigrantes poupam e enviam recursos para o Brasil em quantidades significativas. Assim, este trabalho apresenta uma análise do impacto dessas remessas financeiras dos dekasseguis brasileiros no Brasil.


























Palavras-chave: remessas, dekasseguis, Brasil, Japão, nikkei, migração internacional, interdependência, globalismo.













Abstract



Face to the international uneveness among developed and developing countries, the migratory pressure around the world has increased in recent years. Similarly, since the mid-1980s till now, a large contingent of Brazilian Japanese descendents ? called dekasseguis ? have migrated to Japan in order to pursuit better life conditions. These immigrants save and send a significant amount of money from Japan to Brazil. Thus, this study presents an analysis of the impact of these remittances of the dekasseguis to Brazil.


























Keywords: remmittances, dekasseguis, Brazil, Japan, nikkei, international migration, interdependence, globalism.











LISTA DE FIGURAS


Figura 1 - Fluxograma de Migrantes e Remessas entre Brasil e Japão.....pág. 15













































LISTA DE TABELAS


Tabela 1 ? Países hospedeiros e maiores números de migrantes internacionais em 1970.......................................................................................................................................pág. 30

Tabela 2 ? Países hospedeiros e maiores números de migrantes internacionais em 2000.......................................................................................................................................pág. 30

Tabela 3 ? Países que mais populosos em ? 1950...........................................................pág. 32

Tabela 4 ? Países mais populosos: uma estimativa para 2009.......................................pág. 33

Tabela 5 ? Países mais populosos uma estimativa para 2050........................................pág. 33

Tabela 6 ? Estimativa para os países que mais crescerão durante o período de 2005-2010.......................................................................................................................................pág. 34

Tabela 7 ? Estimativa para os países que mais crescerão durante o período de 2005-2010.......................................................................................................................................pág. 34

Tabela 8 ? Fluxos de Remessas no Mundo......................................................................pág. 37

Tabela 9 ? Etapas da Migração Japonesa no Brasil........................................................pág. 49

Tabela 10 ? Fatores de Atração e Reupulsão da Imigração Japonesa no Brasil, por Fases....................................................................................................................................pág. 50

Tabela 11 ? Etapas da Migração Brasileira no Japão......................................................pág. 54

Tabela 12 ? Presença de Brasileiros no Japão Ano a Ano (1980-2006).........................pág. 55

Tabela 13 ? Distribuição da escolaridade segundo sexo................................................pág. 62

Tabela 14 ? Distribuição de "buscou informação sobre negócios/trabalho/empresas e economia" segundo sexo - dekasseguis retornados......................................................pág. 64

Tabela 15 ? Distribuição de "teve tempo/ interesse para freqüentar cursos" segundo sexo - dekasseguis retornados.....................................................................................................pág. 65

Tabela 16 - Distribuição dos objetivos da ida ao Japão em cada um dos questionários aplicados segundo sexo.....................................................................................................pág. 66

Tabela 17 - Distribuição se conseguiu acumular dinheiro segundo sexo - dekasseguis retornados............................................................................................................................pág. 68

Tabela 18 ? Custo das Remessas do Japão para o Brasil pelos diferentes prestadores de serviço em 2008 (para cada transferência de US$ 200....................................................pág. 76

Tabela 19 - Custo das Remessas do Japão para o Brasil pelos diferentes prestadores de serviço em 2008 (para cada transferência de US$ 500)...................................................pág. 77

Tabela 20 ? Financiamento do Projeto Dekassegui Empreendedor por Etapas...................................................................................................................................pág. 85

LISTA DE SIGLAS


ABD ? Associação Brasileira de Dekasseguis
BID ? Banco Interamericano de Desenvolvimento
FMI ? Fundo Monetário Internacional
FUMIN ? Fundo Multilateral de Investimentos
HTA ? Hometown Associations
IED ? Investimento Estrangeiro Direto
IBGE ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IUSSP ? International Union for the Scientific Study in Populations
IOM ? International Organization for Migration
LDC ? Least Developed Countries
MTO ? Money Transfers Operators
OCDE ? Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONU ? Organização das Nações Unidas
PNUD ? Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
REIF - Returning Entrepreneurs Investment Fund
SEBRAE ? Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas











GLOSSÁRIO DE TERMOS JAPONESES




Burajiru Brasil
Dekassegui Migrante laboral descendente de japonês
He Para, com destino a, até
Issei Japonês nato
Kara De, desde
Kasato Maru Primeiro navio a trazer imigrantes japoneses para o Brasil
Kibishii Exigente, rigoroso
Kiken Perigoso
Kitanai Sujo
Kirai Indesejável, odioso
Kitsui Pesado, severo
Koosei Kazoku Famílias compostas por pessoas sem parentesco real, formadas apenas no papel para virem ao Brasil
Nikkei Descendente de japoneses
Nihon Japão
Nissei Filho de japoneses, descendente de japoneses de segunda geração
Okaerinassai Expressão de relação social tácita utilizada para saudar o retorno ao lar daquele que chega
Sansei Neto de japoneses, descendente de japoneses de terceira geração
Tadaima Expressão de relação social tácita utilizada para saudar aqueles que estão em casa quando no momento em que se retorna ao lar










SUMÁRIO


APRESENTAÇÃO.................................................................................................................11

1 - AS REMESSAS COMO PROBLEMA DE INVESTIGAÇÃO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.................................................................................................................14
1.1 Objetivos, Hipóteses e o Método......................................................................................14
1.2 Liberal Intergovernamentalismo & Globalismo: Uma Leitura para as Remessas............16

2 - AS REMESSAS NO CONTEXTO DO FENÔMENO MIGRATÓRIO...............................22
2.1 Um Sobrevôo pelo Campo das Migrações.......................................................................22
2.2 Um Novo Contexto uma Nova Leitura..............................................................................23
2.3 Categorias dos Atores Preponderantes da Migração Contemporânea............................27
2.4 A Dinâmica Migratória no Mundo Atual e a Migração no Japão.......................................28
2.5 Remessas: A Máquina que Alimenta a Migração Transnacional.....................................35
2.5.1 Números e Cifras...........................................................................................................37
2.5.2 Motivos para Remeter Recursos ao País de Origem....................................................39
2.5.3 Potencial Positivo e Limites das Remessas para o Desenvolvimento..........................41

3 - DO NAVIO KASATO MARU ATÉ A ERA DO GLOBALISMO.......................................45
3.1 Nihon kara Burajiru he (Do Japão ao Brasil)....................................................................47
3.2 Do Brasil ao Japão (Burajiru kara Nihon He)....................................................................51
3.2.1 O Fenômeno Dekassegui..............................................................................................53
3.2.2 A Reforma da Lei de Controle da Imigração do Japão..................................................56
3.3 Análise da base estatística da Associação Brasileira de Dekasseguis...........................57
3.3.1 O Lugar do Dekassegui: Onde estão os Brasileiros?....................................................58
3.3.2 A escolaridade dos Dekasseguis...................................................................................61
3.3.3 Objetivos da ida ao Japão.............................................................................................65
3.3.4 Horas de trabalho semanais..........................................................................................67
3.3.5 Acúmulo de Dinheiro e Remessas................................................................................68
3.4 As Remessas Financeiras no Brasil.................................................................................70
3.4.1 O Corredor de Remessas: Japão-Brasil........................................................................73

4 ? UM PANORAMA INSTITUCIONAL.................................................................................80
4.1 O FUMIN-BID....................................................................................................................81
4.1.1Projeto Dekassegui Empreendedor................................................................................82
4.1.1.1 A Estrutura do Projeto ...............................................................................................83
4.1.1.2 O Sucesso do Projeto.................................................................................................86

5 ? CONCLUSÕES SOBRE O IMPACTO DAS REMESSAS DE DEKASSEGUIS NO BRASIL...................................................................................................................................89
5.1 Considerações Finais.......................................................................................................89

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA............................................................................................94

SÍTIOS ELETRÔNICOS.........................................................................................................98

ANEXOS.................................................................................................................................99



APRESENTAÇÃO


Face ao aumento da transnacionalidade, das atividades econômicas globalizadas e da mutação da economia mundial nas últimas três décadas, percebe-se a emergência de fenômenos antes fracos ou inexistentes que, hoje, demarcam as desigualdades internacionais. Nesta área, portanto, ganharam relevo algumas variáveis que produzem efeitos importantes nos países de baixa e média renda. Uma delas é a questão das remessas financeiras enviadas por pessoas de um país a outro, tema ainda pouco explorado, que conforma um novo fenômeno oriundo do processo gradual do aumento dos fluxos migratórios, em particular, da década de oitenta para cá. As diásporas humanas estão atreladas a um intenso fluxo de dinheiro na direção e sentido dos países mais ricos para os mais pobres. Pessoas de países em desenvolvimento deixam seus lares, suas origens e mais importante, seus familiares, em busca de melhores condições de vida, tanto para os que partem, quanto para os que ficam.
Neste sentido, as remessas podem ser entendidas como "a contrapartida financeira dos fluxos transnacionais populacionais" (SOLIMANO, 2003, pág. 2) . Adversidades sócio-econômicas, dificuldades no acesso a serviços públicos e a busca por aventura são alguns dos fatores que impelem os cidadãos a migrarem para outro país para tentar satisfazer seus anseios no estrangeiro, seja de maneira legal, ou ilegal.
De forma generalizada, há um crescimento constante do volume das remessas no mundo nos últimos tempos, que configuram cifras extremamente relevantes. Para o bloco total dos países em desenvolvimento, as remessas são o segundo maior recurso estrangeiro (Banco Mundial, 2008), ficando atrás somente dos investimentos externos diretos. Ademais, as remessas são caracterizadas como um recurso mais estável do que os investimentos externos diretos, estes últimos suscetíveis à volatilidade do mercado financeiro mundial. Seja pela maior estabilidade, pelo grande volume, ou também pelo potencial para se promover desenvolvimento em países pobres, as remessas passaram a ser foco de várias organizações internacionais e de governos interessados nessa nova possibilidade que surge.
No caso brasileiro, a relação entre desenvolvimento e remessas não tem impacto tão significativo quanto para países muito pobres, como por exemplo, Least Developed Countries (LDCs) ? convenção da ONU para designar os cinquenta países menos desenvolvidos no mundo ? e outros países da América Latina que recebem estes recursos. Não obstante, a denominação de países em desenvolvimento engloba países em níveis muito distintos de desenvolvimento. Assim, o Brasil na posição de emergente (também uma nomenclatura complexa), cujo potencial econômico reverbera com relativa importância no sistema internacional, demanda uma leitura diferente do papel das remessas para o plano doméstico.
Ressalta-se neste ponto, que em vista à heterogeneidade dos componentes da América Latina, que é a região na qual o Brasil se insere e que mais recebe transferências privadas do exterior (BID, 2006), no caso brasileiro, uma investigação mais pontual sobre o papel das remessas na economia local deve ser privilegiada. Com este pensamento, este estudo pretende proporcionar uma análise do impacto dessas remessas apenas para cidades de médio ou pequeno porte que possuem grandes concentrações da comunidade nikkei no Brasil. Portanto isso será elaborado a partir do caso dos dekasseguis brasileiros no Japão e do Projeto Dekassegui Empreendedor, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em particular, o Fundo de Investimentos Multilaterais (FUMIN) em parceria com o SEBRAE Nacional, também parceiro da Associação Brasileira dos Dekasseguis (ABD). Enfatiza-se a mediação institucional na aplicação destas remessas para catalisar efeitos positivos na economia brasileira. Não obstante, não serão discutidos outros corredores de migração e remessas de e para o Brasil.
O primeiro capítulo dedica-se a explicitar os objetivos do trabalho, suas hipóteses e delimitar o instrumental teórico de Relações Internacionais, do qual se dispõe para articular as variáveis destacadas. Para tanto, será utilizada a teoria do globalismo no recorte liberal institucionalista privilegiando o trabalho dos proeminentes autores Robert Keohane e Joseph Nye.
O segundo capítulo explora o tema da migração nos termos atuais e evidencia as questões relacionadas às remessas no mundo, para haver uma melhor compreensão da relevância deste estudo para as Relações Internacionais.
O terceiro capítulo é o momento de afunilamento da pesquisa, quando serão tratadas a relação da migração entre Brasil-Japão e as remessas provenientes dos migrantes brasileiros no Japão para o Brasil. Delineia-se neste ponto o agente preponderante deste fluxo a partir da demonstração do fenômeno dekassegui.
Por fim, no quarto capítulo será apresentado o "Projeto Dekassegui Empreendedor" supracitado e o seu trabalho tanto no Brasil quanto no Japão com os dekasseguis em trânsito ? aqueles que vão, os que lá estão e os que já retornaram. Em seguida na conclusão, serão feitas considerações acerca da importância das remessas para o Brasil, a relevância do estudo para as Relações Internacionais, ponderando sobre as potencialidades e os limites das remessas de dekasseguis para o desenvolvimento microeconômico de certas áreas do Brasil.
O estudo se refere ao período de 1985-2008, uma janela temporal que resgata o início da intensificação do movimento dekassegui do Brasil para o Japão e se estende até o início da crise econômica e financeira atual que eclodiu no fim do ano passado. O momento atual não será absorvido pela pesquisa, pois a instauração da crise no Japão com grande severidade para o setor produtivo japonês que emprega a maioria dos dekasseguis brasileiros desestabilizou a situação mercadológica do emigrante brasileiro no Japão e por conseguinte afetou o fluxo de remessas para o Brasil. Cumpre lembrar que o momento atual é um momento de transição, o que dificulta a análise científica. Este estudo tem por pretensão ser um estudo de constatações passíveis de análise, não uma previsão para os rumos do fenômeno em foco, no curto ou no longo prazo.
Apesar de o recorte referido começar em meados da década de 1980 a pesquisa não negligencia um resgate histórico anterior a este momento, pois é imprescindível para compreender algumas especificidades do fenômeno dekassegui e do fenômeno das remessas.




















CAPÍTULO I: AS REMESSAS COMO PROBLEMA DE INVESTIGAÇÃO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS



Epígrafe: "O real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia"
João Guimarães Rosa, Grande Sertão Veredas


1.1 Objetivos, Hipóteses e o Método


A partir da apresentação acima, não é possível fazer um diagnóstico da complexidade exata do tema. Portanto, esta seção tem por fim salientar os objetivos e hipóteses do trabalho, para que fiquem esclarecidos os pontos chave da análise.
A questão central do trabalho é investigar a importância das remessas de recursos para o Brasil, feitas por migrantes trabalhadores brasileiros, que têm ascendência étnica japonesa e têm como destino o Japão, sob a nomenclatura de dekasseguis . Outra questão é investigar a razão de esse fenômeno interessar às Instituições Internacionais. Para detalhar essas investigações muitas outras questões serão levantadas durante o trabalho e tratam-se dos insumos necessários para se chegar a uma compreensão adequada destes pontos mais centrais. Isso significa dizer, por exemplo, que entender primeiro a questão da migração nos dias de hoje de forma amplificada no mundo, para só depois tratar o corredor migratório específico entre Brasil e Japão é algo que se faz necessário.
Os objetivos específicos do trabalho são, portanto:
? Analisar o papel atribuído pelas instituições internacionais às remessas de fundos por migrantes para países em desenvolvimento;
? Dimensionar o volume de remessas de dekasseguis para o Brasil;
? Identificar a maneira como estes recursos são utilizados no Brasil e seus impactos nas localidades receptoras;
? Identificar a influência de instituições internacionais no envio e na aplicação dos recursos
O estudo de caso do "Projeto Dekassegui Empreendedor" é elucidante, pois via esforços do FUMIN-BID, SEBRAE, e ABD o "Projeto Dekassegui Empreendedor" abarca o tema, per se, das remessas de brasileiros no Japão para o Brasil, e traz uma visão institucional para os efeitos nas localidades receptoras, pois como já dito o impacto ocorre no desenvolvimento local das cidades originárias destes dekasseguis.
Tendo isso exposto, o estudo parte da hipótese de que há um impacto positivo das remessas de fundos do Japão para o Brasil, pois este recurso externo possuiria um ?efeito multiplicador? na comunidade receptora uma vez que movimenta o comércio local, potencializaria investimentos imobiliários e também investimentos em pequenos projetos empreendedores. A partir da aplicação do recurso das remessas, aprofundam-se os benefícios locais que extrapolam o seio familiar.
Assim a presença de imigrantes brasileiros descendentes de japoneses que se ocupam de atividades econômicas no Japão e possuem renda, resulta na prática recorrente de envio de remessas para o Brasil, remessas estas intermediadas de alguma maneira pela atuação de instituições internacionais, principalmente o BID através do Projeto Dekassegui Empreendedor. As variáveis destacadas articulam-se da seguinte maneira: i) variável independente - imigrantes brasileiros descendentes de japoneses, os dekasseguis ii) variável interveniente ? atuação de instituições internacionais, que intermediam de alguma maneira o processo e com isso coordenam e catalisam a conversão de remessas em benefícios para as localidades; iii) variáveis dependentes ? atividades econômicas remuneradas do dekassegui no mercado de trabalho japonês; e envio de remessas. Estas procedem da seguinte relação causal, apresentada na Figura 1:

Figura 1 ? Fluxograma de Migrantes e Remessas entre Brasil e Japão

Fonte: Elaboração do autor
Quanto maior for a presença de dekasseguis no Japão, como mostra o fluxo verde acima, maiores serão as atividades econômicas em que eles se disporão na sociedade japonesa, no sentido de que maior será a possibilidade de atuação deste imigrante no mercado de trabalho japonês (o que, no limite trará um maior montante de renda para este imigrante no Japão); que é seguido por um crescimento do fluxo de remessas de lá para o Brasil, fluxo este que tanto no Japão quanto no Brasil pode contar com o intermédio institucional do SEBRAE e do BID, via Projeto Dekassegui Empreendedor, no sentido de coordenar a saída deste recurso para uma aplicação de melhor uso no Brasil e, no limite, maximizar os resultados positivos desta ação.


1.2 Liberal Institucionalismo & Globalismo: Uma Leitura para as Remessas


Para operar a temática das migrações e remessas dentro de uma perspectiva das Relações Internacionais, é necessário vizualizá-la no contexto da globalização. O globalismo dentro do prisma liberal institucionalista permite balizar o diálogo entre instituições internacionais e os esforços de agências nacionais e internacionais para catalisarem o impacto destes recursos de transferências privadas em países de baixa e média renda engajados no processo. Para tanto, recuperam-se as variáveis de análise do liberal institucionalismo, mais especificamente do globalismo como instrumento teórico. É importante ressaltar, contudo, que o globalismo aqui tratado refere-se à perspectiva liberal institucionalista do termo, outros modelos teóricos de inspiração marxista ou neo-marxistas operam sob a mesma terminologia e também com idéias similares.
"O mundo tornou-se interdependente em economia, comunicação e em aspirações humanas" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 3). Essa é uma boa frase para evidenciar um mundo cada vez mais global em que as transações sócio-econômicas se tornam cada vez mais freqüentes através de fronteiras mais porosas. Trata-se do que Lester Brown identifica ser uma nova era de um "Mundo sem Fronteiras" (KEOHANE & NYE, 2001, pág 3).
A consolidação da idéia de globalização no século XXI, como referência amplamente disseminada, faz com que a sua conceitualização pareça muitas vezes desnecessária. Contudo, é necessário dedicar atenção à globalização, uma vez que ela deve ser entendida como um processo que influencia atividades políticas, econômicas, sociais e militares, e por isso se torna complexa. Em linhas gerais a globalização

é conhecida como um processo que nas últimas duas décadas engloba as trocas das sociedades avançadas contemporâneas, em termos de expansão capitalista baseada na crescente difusão das novas tecnologias da comunicação e do transporte, ainda da competência (econômica, industrial, comercial) entre países desenvolvidos e em via de desenvolvimento. (SOLÉ, 2006, pág. 19) .

Outro conceito que carece de atenção é o do globalismo, que na sequência deste capítulo será mais profundamente tratado. Para a sua compreensão, à priori, deve-se por contraste entender a globalização nos moldes liberal institucionalista de Nye e Keohane. Nesta perspectiva a globalização diz respeito à diminuição das distâncias multicontinentais, num plano muito maior do que o regional. Eles ainda demarcam que, de fato, a globalização é seguida de muitas disparidades entre ricos e pobres, e é algo que não incide sobre o mundo todo de maneira homogênea. Uns terão acesso às benécies da globalização outros não, ou pelo menos não imediatamente.
Por se tratar de um fenômeno que ganhou importância recentemente e se tornou intrínseco à globalização, estudar a migração e as remessas demanda uma teoria que bem se adapta a contemporaneidade. Assim, o liberal institucionalismo nas Relações Internacionais é ferramenta indispensável para se pensar em uma nova realidade que se apresenta depois do fim da Guerra Fria, em que os slogans de máxima da "segurança nacional" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 5), marcadamente predominantes na perspectiva Realista, são relativizados na medida em que a retórica da segurança recua face ao declínio da bipolaridade. A simbologia da interdependência surge então como força analítica no que diz respeito ao novo contexto internacional.
A interdependência é um conceito analítico muito poderoso de Keohane e significa que há uma "dependência mútua" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 7) caracterizada por efeitos recíprocos entre países e atores de diferentes países. "Esses efeitos regularmente resultam de transações internacionais ? fluxos de dinheiro, bens, pessoas, e mensagens através das fronteiras internacionais" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 7) . Contudo, Keohane e Nye distinguem interdependência de interconectividade, sendo a primeira marcada por custos de transação para ambas as partes e que influenciam a governança dos Estados; a segunda diz respeito às interações sem efeitos custosos significativos. (KEOHANE & NYE, 2001)
A Organização Internacional para Migrações dedica no seu último relatório (IOM, 2005) uma seção inteira para a análise dos custos e benefícios da migração, para governos e sociedades nos termos políticos, econômicos e sociais nas fímbrias entre "mercados de trabalho, desenvolvimento, integração, saúde e estruturas institucionais" (IOM, 2005).
Para se admitir a atuação dos migrantes brasileiros nos seus trânsitos entre Brasil e Japão deve-se dispor de uma teia de características da "interdependência complexa" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 21), que Nye e Keohane designam ser um tipo ideal que descreve um mundo hipotético a partir de três dessas características:

1) canais múltiplos entre sociedades, com múltiplos atores, não só Estados;
2) questões múltiplas, não arranjadas por uma hierarquia clara;
3) e a irrelevância da ameaça ou uso da força entre os Estados conectados pela interdependência complexa. (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 245) .

Dentre essas características, dá-se ênfase na primeira delas que define a importância de outros agentes que não somente o Estado como unidade de análise:

Canais Múltiplos conectam sociedades , incluindo: relações informais entre elites governamentais (...) organizações transnacionais (...) Canais múltiplos podem ser resumidos como relações interestatais, transgovernamentais e transnacionais. Relações interestatais são os mesmos canais admitidos pelos realistas, Transgovernamentais se aplicam quando relaxamos a suposição de que estados agem coerentemente como unidades; Transnacionais quando relaxamos a suposição de que estados são os únicos atores. (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 21).

Para assumir os fluxos migratórios de dekasseguis não só como uma rede de interdependência, mas como evidência do globalismo, precisa-se esclarecer que se trata de uma forma específica de interconectividade através de fronteiras internacionais de múltiplas relações (Estados, sociedades e aspectos financeiros). Além disso, tal rede se relaciona com custos e benefícios (mesmo que assimétricos), na interação entre Brasil e Japão.
É necessário ressaltar que o Japão de meados dos anos 1980 até o presente momento vive um cenário de retração populacional e que necessita ?importar? uma ampla parcela de sua força laboral básica, motriz do desenvolvimento industrial local. O país encontra-se em alguma medida dependente deste novo fluxo cuja natureza contemporânea cria efeitos para o posicionamento político das partes em relação, por exemplo, às políticas migratórias.

Para países desenvolvidos, particularmente na Europa, América do Norte, Leste Asiático e Oceania, a imigração oferece uma fonte alternativa de pessoas e trabalho, num tempo de declínio populacional e de fornecimento de mão de obra, e uma reformulação de políticas na direção da migração (CHAMIE, 2003 apud, IOM ? 2005, pág. 15)


Para analisar os custos e benefícios o liberal institucionalismo parte da perspectiva de ganhos compartilhados e questões distribucionais, pois a interdependência remete à "velha questão da política: ?Quem leva o que??" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 3). Para o caso das migrações transnacionais pode se indagar: i) o que leva o migrante?; ii) o que leva o país de origem do imigrante; iii) o que leva o país que o recebe?; iv) qual o custo para todos os atores?
O relatório da Organização Internacional para Migração com base em uma abordagem econômica neo-clássica, indica que:

(...) migração tem um efeito benéfico geral, com ganhos para todos, ou pelo menos quase todos, diretamente envolvidos. Os países que recebem imigrantes (pressupõe-se que tenham uma escassez de trabalho) ganha na medida em que a imigração remove essa escassez, facilita a mobilidade ocupacional e reduz o ?empurrão? que os salários dão na pressão inflacionária. Para o país que envia mão de obra, emigração pode reduzir o desemprego e impulsionar o crescimento econômico através do acesso aos inputs estratégicos como remessas e o retorno de capacidades. Os migrantes, por sua vez, podem se beneficiar por salários mais altos e produtividade no fator de produção capital, que é abundante no país anfitrião. (IOM, 2005, pág. 163)

Nye e Keohane chamam de "globalismo" um tipo de interdependência que dá insumo para se entender, justamente, a relação entre "interdependência" e "globalização" (KEOHANE & NYE, 2000, pág. 104). Globalismo é um "estado do mundo que envolve redes de interdependência a uma distância multicontinental, ligadas através de fluxos e de influências de capital e bens, informações e idéias, pessoas e forças". (KEOHANE & NYE, 1977, pág. 229). Globalismo refere-se aos canais múltiplos, já citados, e redes de relacionamentos globais com distâncias grandes enquanto que a globalização refere-se à diminuição das distâncias, mas em uma escala muito maior do que a regional.
O liberal institucionalismo não interpreta a interdependência e o globalismo como sendo sinônimos das definições estritamente econômicas para os termos, como é de praxe se encontrar em outras abordagens. Essa abordagem encara o fenômeno como sendo multidimensional. Consoante a este pensamento Keohane e Nye delineiam quatro dimensões para o Globalismo: 1) Globalismo Econômico; 2) Globalismo Militar; 3) Globalismo ambiental e 4) Globalismo Social e Cultural. Dentre essas dimensões é interessante destacar duas:
? "Globalismo Social e Cultural que envolve movimentos de idéias, informações, imagens e de pessoas ? as quais, obviamente, também carregam idéias e informações" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 232) . Essa dimensão está muito imbricada com o globalismo econômico;
? "Globalismo Econômico que envolve fluxos de longa distância de bens, serviços e capital e as informações e percepções que acompanham a troca mercantil". (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 231) . Também engloba o processo de organização ligado a esses fluxos.

Recorrentemente, contudo, globalismo social tem sido seguido por globalismos militar e ?econômico?. Idéias, informações e pessoas seguem exércitos e ?fluxos econômicos? e desta maneira, transforma sociedades e mercados. (KEOHANE & NYE, 2000, pág. 108)

O pensador social brasileiro Octavio Ianni ao escrever sobre globalismo no seu livro, A Era do Globalismo, pontua consoantemente a Keohane que

O Globalismo é produto e condição de múltiplos processos sociais, econômicos, políticos e culturais, em geral sintetizados no conceito de globalização. Assinala a emergência da sociedade global como uma totalidade abrangente, complexa e contraditória. (IANNI, 1999, pág. 43)

Este estudo considera a atuação dos dekasseguis inseridos nas redes de interdependência a uma distância multicontinental, de acordo com essas duas dimensões do globalismo (social-cultural e econômico). Percebe-se que o movimento transnacional destes migrantes é acompanhado por um fluxo de capital contrário que se figura como um importante recurso externo para os familiares que ficam no Brasil. Esses encontram nas remessas e nas organizações internacionais (ao coordenar e articular a aplicação destes recursos) um potencial para atenuar problemas socio-econômicos e contribuir para o desenvolvimento de cidades onde há concentração significativa de famílias dos dekasseguis. Tal situação exemplifica o que os autores Nye e Keohane, baseados no trabalho de Robert Jervis chamaram de "efeitos sistmêmicos" em que as relações sistêmicas entre redes diferentes têm se tornado importantes, como por exemplo, "a intensa interdependência econômica afeta a interdependência social e ambiental e a atenção a essas ligações afeta os relacionamentos econômicos". (DONAHUE & NYE, 2000, pág. 12)
Consubstanciados na idéia de globalização, o transnacionalismo através dos movimentos migratórios pluridirecionais e o estabelecimento de redes de uma interdependência complexa entre os Estados produzem conseqüências econômicas e sociais para os Estados que intercambiam recursos, sejam esses pessoas ou dinheiro.
Keohane e Nye trabalham a idéia de "thick globalism" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 33), ou de quão "espesso" é o globalismo. Para os autores o globalismo emerge muito da influência dos Estados Unidos como disseminador da globalização equacionada pelo processo de "americanização" do mundo, via ?Wall Street, Pentágono, Mc Donald?s, Cambridge, Vale do Silício, ou Hollywood? e a espessura do globalismo está em grande medida submetida à polarização norte-americana sobre estes processos. Não obstante, os autores apontam que este globalismo não é restrito à influência americana. "Laços contemporâneos entre Japão e países da América Latina com populações significativas de origem japonesa (...) constituem exemplo de que a globalização não é concentrada nos Estados Unidos" (KEOHANE & NYE, 2001, pág. 234) .
A ida de dekasseguis brasileiros ao Japão e a contrapartida das remessas neste trânsito Brasil-Japão, portanto, encaixam-se no compêndio teórico feito nesta seção, isto é, são a expressão do globalismo social e econômico e da interdependência entre os dois países a partir deste fluxo específico, considerando-se as questões distribucionais supracitadas. No capítulo II, tratar-se-á de modo específico o fenômeno da migração internacional e, entre seus efeitos, as remessas.





CAPÍTULO II: AS REMESSAS NO CONTEXTO DO FÊNOMENO MIGRATÓRIO


Epígrafe: "Migração é um fenômeno de longa data. A espécie humana começou a deixar o seu lugar de origem, a África, cerca de 1,25 milhão de anos atrás e alcançaram as Américas algo em torno de trinta e treze mil anos atrás".
Robert O. Keohane


2.1 Um Sobrevôo pelo Campo das Migrações


Em perspectiva histórica pode-se afirmar que a migração não é um fenômeno novo, nem é seu caráter internacional, temporário, nem mesmo são as remessas algo inédito. A migração, contudo esteve sempre ligada às peculiaridades conjunturais de cada época. O que levou ao longo do tempo a transformação de pontos de emigração em pontos de imigração e vice-versa.

(?) migração não é algo novo ? de fato, seres humanos sempre se mudaram à procura de novas oportunidades, ou para escapar da pobreza, de conflitos ou da degradação ambiental. Contudo, migração tomou um novo caráter com o início da expansão Européia desde o século dezesseis. Um ponto alto foi a migração em massa da Europa para a América do Norte, de meados do século dezenove até a Primeira Grande Guerra. Alguns acadêmicos chamam isso de ?era da migração em massa? (Hatton & Williamson, 1998) e argumentam que esses movimentos internacionais foram maiores do que os de hoje. Entretanto, o período de 1850-1914 foi marcado principalmente por migração transatlântica, enquanto que os movimentos que aconteceram depois de 1945 e expandiram rapidamente desde a década de 1980 envolvem todas as regiões do mundo.(CASTLES & MILLER, 2006, pág. 3)


O adensamento da interconectividade adjacente à globalização tornou a migração internacional mais fluida e intensa. Assim, a compreensão das características da migração de meados da década de 1980 até os dias atuais, em especial da migração transnacional ou internacional, torna-se pré-requisito para que seja possível analisar o impacto das remessas dos dekasseguis no Japão para o Brasil, através da sua interface econômica. É necessário compreender o pano de fundo que condiz ao panorama atual das pressões internacionais migratórias que são variável independente para a ocorrência das remessas.
O caráter transnacional deste movimento de pessoas é fundamental para classificar o presente estudo como objeto das Relações Internacionais. Tratar aqui de migrações internas não é o objetivo, uma vez que a era global ou "pós-nacional" ? como designa Peter Kivisto ? impulsionou movimentos significativos desde os países menos desenvolvidos até países de alta renda, além de, por exemplo, movimentos de refugiados de países ex-comunistas nas últimas décadas.
Neste sentido, por migração entende-se:

Migração é termo criado após o estabelecimento dos Estados-nações para descrever o cruzamento, por estrangeiros, de suas fronteiras, que passaram a ser definidas por linhas contínuas e precisas. (MORÉN-ALEGRET, apud GEIGER, 2000, pág. 213)

As migrações representam, hoje, um processo de escala mundial que abarca todos os países da comunidade internacional, como aponta o relatório mais recente da Organização Internacional para a Migração (IOM-2005). Todos os países soberanos são em algum momento pontos, ora de origem, ora de trânsito, ou de destino de algum fluxo migratório. Ocorre freqüentemente que sejam os três ao mesmo tempo.


2.2 Um novo contexto, uma nova leitura


A partir dos anos 1980 e da crescente importância das migrações internacionais, tanto para países remetentes quanto para os anfitriões, surgiram novas contribuições teóricas e empíricas ao estudo das migrações, e o novo debate deveria fornecer uma boa leitura do cenário pós Guerra Fria. A flexibilização da acumulação de capital, os embates do sistema capitalista hegemônico com o lema do desenvolvimento sustentável em voga, a crise econômica e financeira atual, tudo isso reforça por um lado, os contornos da pobreza e do desenvolvimento inacabado e por outro lado, os contornos dos espaços cada vez menores de prosperidade e dinamismo da riqueza. Contudo, não é a falta de desenvolvimento em si que impele as pessoas a migrarem, mas sim as disparidades no desenvolvimento. No limite, desigualdades internacionais alimentam a vontade nos cidadãos de países pobres de terem acesso ao desenvolvimento pessoal. "Há que considerar que os movimentos migratórios internacionais constituem a contrapartida da reestruturação territorial planetária intrinsecamente relacionada à reestruturação econômico produtiva em escala global". (PATARRA, 2005, pág. 8)

Migração como processo universal e global, que se realiza em todos os lugares simultaneamente, sob novas dimensões, não seria mais uma mobilização de força de trabalho para o capitalismo, mas sim a desmobilização mundial da força de trabalho na terceira revolução industrial; isso porque o capitalismo vai se tornando insular, ou seja, a reprodução capitalista se reduz a "ilhas" ou "oásis" da produtividade e rentabilidade, em torno das quais surgem desertos econômicos. (PATARRA, 2005, pág. 14)

A associação internacional profissional de demógrafos, a International Union for the Scientific Study of Population (IUSSP) produz conhecimento sobre as tendências demográficas e seus intrincamentos com questões econômico-sociais desde a década de 1970. Prova de que a migração internacional carecia de uma nova leitura científica para o panorama atual é o fato de que desde o seu surgimento, dentre os diferentes comitês que foram formados, em 1982-1985 o Comitê sobre Aspectos Econômicos e Sociais da Migração Internacional concluiu que:

Suas proposições teóricas tinham grande descompasso com os testes empíricos no campo das migrações internacionais e recomendaram que a IUSSP procurasse meios de avançar com o conhecimento que seria construído na data base existente para migrações internacionais e, simultaneamente, sugeriu que procurassem melhorá-la. (IUSSP, pág 75, 2004)

Já na década de 1990 novos métodos de pesquisa foram admitidos, como a agregação de estudos de caso e abordagens sistêmicas da organização dos países remetentes e anfitriões. Em 1991-1995 o Comitê sobre Migrações do Sul para o Norte assumiu a agenda de melhoramento da compreensão teórica para entender como os sistemas de migração evoluíram através do tempo e espaço. Isso resultou num aprimoramento das proposições teórico empíricas para a contemporaneidade. Dentre estas proposições destacam-se:

1. Migrações Internacionais não resultam de uma falta de crescimento econômico ou desenvolvimento, mas das disparidades de níveis do desenvolvimento em si mesmo;
2. Imigração é uma conseqüência natural de processos sociais, políticos e econômicos mais amplos;
3. Regra geral, imigrantes estão respondendo a demandas fortes e persistentes que estão embutidas dentro da estrutura de economias pós-industriais;
4. Migrantes que vão para um país desenvolvido pela primeira vez não têm a intenção de ficar permanentemente;
5. Não é só pelo mercado de trabalho que a migração internacional é influenciada, comumente também é influenciada por outros tipos de mercado;
6. Na medida em que migrantes acumulam experiência no exterior, as suas motivações mudam, usualmente em maneiras que promovam viagens adicionais de maior duração, obtendo uma crescente tendência de permanência ao longo do tempo;
8. Fluxos de imigrantes não duram para sempre ? eles têm uma vida natural que pode ser maior ou menor, mas tem duração limitada. (IUSSP, pág. 76, 2004)

Neide Lopes Patarra faz um compêndio das várias abordagens teóricas sobre migração internacional que emergiram dentro do escopo da IUSSP e seu esforço em abordar mais fidedignamente os fluxos contemporâneos. Ela afirma que

(...) os autores [IUSSP] consideraram, inicialmente, a macro e a microteoria neoclássica, a chamada nova economia da migração, a teoria do mercado dual de trabalho e a teoria do sistema mundial. Sobre a persistência dos movimentos migratórios, os autores incluem a teoria de redes, a teoria institucional e a teoria da causação acumulativa. (MASSEY et al., 1993, apud PATARRA, 2005, pág. 9)

Essas teorias supracitadas operam bem diversos níveis de análise no trato da migração internacional e parecem ter bastante congruência com o recorte teórico do globalismo no liberal institucionalismo que, apesar de não ser uma teoria estritamente de migração, parece bastar para a discussão aqui feita. O que não significa que se deve deixar de lado outras abordagens, que contribuem com outras dimensões para a análise como, por exemplo, a histórica que permite uma análise dos reflexos do passado na formação das sociedades atuais, ou abordagens que agregam aspectos sócio-culturais.
Neste sentido, Simmons, por exemplo, (1987, apud Patarra, 2005) considera que a mudança do sistema de produção fordista para uma acumulação flexível projetou no sistema de migração contemporânea um caráter ?descentralizado, temporário, circular, responsivo, de riscos calculados gerador de conflitos, global e regulado?, fruto da ambivalência do capitalismo atual, no qual por um lado se mostra instável e por outro apresenta uma nova estrutura de oportunidades de acumulação do capital. (PATARRA, 2005) É exemplo de uma abordagem cuja historicidade muito contribui para a análise conjuntural contemporânea e se torna importante ferramenta.
Já segundo Cohen (1999, apud Patarra, 2005) dentro dos elementos peculiares da migração internacional contemporânea pode-se dizer que mesmo com longa estada no país de destino, o imigrante não procura refazer a sua vida de forma vertical. O velho entendimento de que os imigrantes procurariam identificar-se com o país anfitrião, "em termos de lealdade política, cultura e linguagem, já não pode ser tomada como garantido, pois movimentos são mais ditados pelas circunstâncias dos países de origem do que pelo desejo de estabelecer uma nova vida". (PATARRA, 2005, pág. 12) De acordo com o autor, outro elemento do novo contexto da migração internacional consiste na influência que estes fluxos exercem no processo de tomada de decisão política no que tange às restrições ou concessões de entrada e permanência nos limites geográficos dos estados soberanos. Ainda, face às rápidas mudanças econômicas no mundo, segundo Cohen, a migração internacional tem trazido um surgimento crescente de cidades globais, de cosmopolitanismo, de desterritorialização da identidade social, apresentado por um tecido sócio-cultural multifacetado.
Castles & Miller, no livro ?The Age of Migration? (1993), consideram aspectos distintos para a compreensão do fenômeno da migração internacional, como as relações de minorias formadas pós-70 no processo de reestruturação econômica global; a divisão étnico-racial, o racismo, o multiculturalismo, os impactos nas sociedades, a feminização como tendência da migração internacional e a politização do migrante. (PATARRA, 2006) Abordagens como esta procuram ressaltar variáveis sociais e as dinâmicas do migrante no seio social do país de destino, onde, na condição de imigrante, ele é encarado marginal e comumente como um simples forasteiro, ou não-cidadão, seja pela ocupação de baixo status que geralmente possui, ou pelo local periférico onde mora. Castles & Miller utilizam-se dessa abordagem para entender o desenvolvimento do movimento massivo de refugiados e asilados, de pessoas do mundo ex-soviético, como já mencionado anteriormente, e o desenvolvimento de movimentos de migrantes altamente qualificados, ?na era da migração no mundo moderno?. (PATARRA, 2006)
Outra perspectiva sociológica importante para o fenômeno de deslocamentos populacionais é a de Sayad, que trata do ciclo de reprodução da migração, do retorno do migrante como elemento fundamental para o fechamento deste ciclo e faz uma leitura do imigrante como aquele que não tem lugar. Ao comentar seu trabalho, Bourdier diz que para Sayad o imigrante não é "nem cidadão nem estrangeiro, nem totalmente do lado do Mesmo, nem totalmente do lado do Outro, o ?imigrante? situa-se nesse lugar ?bastardo? que Platão também fala, a fronteira entre o ser e o não-ser social." (BOURDIER, 1998, pág 12 apud FAZITO, 2006, pág. 4) Sayad trabalha o fator da ausência do migrante no país emigrante, e a simbologia do regresso como elementos reiterantes da questão da identidade nacional e de Estado-nação.
A breve apresentação supracitada não tem a pretensão de exaurir todo o debate teórico contemporâneo sobre migração internacional, mas serve como ilustração das diferentes dimensões analíticas que se pode admitir para os complexos movimentos internacionais de pessoas. Pois a globalização, o globalismo, a idéia expandida de culturas e sociedades que se entremeiam no nível intercontinental, a questão da identidade nacional, o histórico de relacionamento diplomático entre países remetentes de migrantes e de destino, as suas políticas de imigração, os desafios do sistema capitalista atual, o descompasso do desenvolvimento das diversas economias no mundo, o novo formato do sistema financeiro e de acumulação de capital, tudo isso é parte da complexidade do tema da migração internacional encarnado na ânsia e necessidade de os ?filhos? do desenvolvimento inacabado atingirem a satisfação pessoal noutro lugar que não o seu de origem.


2.3 Categorias dos Atores Preponderantes da Migração Contemporânea


Hoje, a fluidez com a qual se caracteriza a mobilidade de trabalhadores por sobre as fronteiras é fruto e evidência, ao mesmo tempo, da globalização, da liberalização dos mercados, da integração econômica, do avanço das telecomunicações e do aumento das viagens aéreas em torno do globo. Outros fatores como conflitos internacionais, guerras internas, situações de violência generalizada, perseguição política, violação dos direitos humanos, por sua vez, levam à emigração forçada (MARMOL & ANGIOLIN, 2004), que é um movimento diferente do primeiro cujo agente denomina-se aqui, ?migrante trabalhador? e será tratado no presente estudo com maior ênfase.
Dentro dessas duas vertentes, movimento de trabalhadores e deslocamento forçado, o fenômeno migratório internacional pode ser distinguido, em termos de agência, em duas categorias importantes:
(i) Refugiados e deslocados; os primeiros são pessoas que abandonam o país por "fundados temores de serem perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade ou pertencimento a um grupo social ou de opiniões políticas" (Artigo 1º do Estatuto dos Refugiados; Convenção de Genebra 1951, apud MÁRMOL, 2004, pág. 14); e os deslocados são pessoas forçadas a sair de seus lares para fugir de, ou evitar violência extrema e conflitos armados.
(ii) Migrantes Trabalhadores; que são aqueles que migram em função econômica para se dedicar a uma ocupação no mercado de trabalho no país de destino, no qual não são nacionais, em busca de melhores condições de vida, são chamados também de migrantes econômicos ou laborais.
Essas categorias são recortadas com o intuito de discriminar os atores do fenômeno da migração, sendo que, como já mencionado, os migrantes trabalhadores são mais relevantes para o presente estudo, uma vez que são eles os maiores detentores do potencial de envio de remessas e os migrantes característicos do fenômeno dos dekasseguis brasileiros.


2.4 A Dinâmica Migratória no Mundo Atual e a Migração no Japão


A par da divergência econômica entre países ricos e pobres, houve um incremento na pressão migratória na direção e sentido dos primeiros para os segundos. Nas últimas três décadas a população mundial aumentou em 50%, enquanto que o número de migrantes quase duplicou. Ao analisar quatro décadas para trás, os dados demográficos de 1960 mostravam um número de 3 bilhões de pessoas no mundo, enquanto que em 2000 esse número passou para 6 bilhões. Uma a cada 35 pessoas no mundo era, no ano 2000, migrante internacional.
Há dificuldade de contabilização do ?estoque? real de migrantes internacionais no mundo, portanto os últimos dados oficiais disponíveis são de 1999-2000 das Nações Unidas. Segundo esses dados, verifica-se o número significativo de 175 milhões de pessoas fora de seus países de origem. Não obstante, a Divisão de População das Nações Unidas estimou que em 2005, esse número esteve entre 185 e 192 milhões de pessoas, o que corresponde aproximadamente à população total do Brasil, ou à fatia de 3% da população total do mundo.
O porquê deste acréscimo tão vertical pode ser explicado também pelo fato de que sob a égide da URSS pessoas que estavam fora das suas cidades vivendo ou trabalhando em outras partes do mundo soviético eram consideradas migrantes internos. Contudo com o colapso do mundo soviético e com o processo de independência de 15 estados, essas pessoas passaram a ser enquadradas na categoria de migrantes internacionais. Sem contabilizar a dissolução da União Soviética, da década de 1970 até 1980 houve um acréscimo absoluto de 18 milhões de migrantes internacionais no mundo, de 1980-1990 um acréscimo de 27 milhões, e de 1990-2000 um aumento de 21 milhões de pessoas. Contabilizando a dissolução da União Soviética este aumento foi ainda maior, de 100 milhões em 1980 para 154 milhões na década seguinte. No geral, verifica-se, portanto, que houve um aumento de mais do dobro do ?estoque? de migrantes internacionais no mundo em trinta anos, passando de 82 milhões em 1970 para 175 milhões em 2000.
Apura-se, ainda, que apenas 15% da população mundial vive em países desenvolvidos, e que 60% dos emigrantes transnacionais buscam como destino países ricos. O restante dos emigrantes muda de países pobres para menos pobres como é o caso de Haitianos para República Dominicana, emigrantes do Miamar em direção a Tailândia, ou da Nicarágua para Costa Rica.
Apesar de todos os estados-nação estarem submetidos às pressões internacionais, segundo os dados das Nações Unidas de 2000, mais de três quartos do estoque de migrantes concentram-se em 23 países apenas. Dos 28 países que mais recebem imigrantes 11 são países desenvolvidos, 4 ex-membros da União Soviética e 13 países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos, no entanto, concentram a maior parcela das migrações internacionais hoje, e "virtualmente todo o crescimento do ?estoque? de migrantes internacionais durante a década de 1990 foi absorvido por países desenvolvidos, em particular os EUA, Europa e Austrália.
Mesmo havendo uma inércia magnética de atração da migração internacional para a América do Norte, com os EUA como polarizador, que foram no passado e ainda são o maior receptor de migrantes do mundo, o Japão também passou a ser um destino recorrente, como a tabela abaixo evidencia. Em 1970 de um ?estoque? de quase 13 milhões passou para 41 milhões de imigrantes na América do Norte em 2000, enquanto que segundo a ONU, o Japão absorveu quase 1% do total de migrantes no mundo em 2000, com um total de 1,6 milhão de pessoas originárias de outros países em seu território. Segundo a OCDE, em 2001 o estoque de imigrantes residentes legais no Japão já atingia 1,8 milhão ocupando a vigésima terceira posição de maior ?estoque? de migrantes.



Tabela 1 ? Países hospedeiros e maiores números de migrantes internacionais em 1970
Posição País ou área Estoque de migrantes (em milhões) Porcentagem do nível de estoque de migrantes no mundo Porcentagem acumulada
1 Estados Unidos 9,7 11,9 11,9
2 Índia 9,1 11,2 23,1
3 França 5,2 6,4 29,5
4 Paquistão 5,1 6,3 35,8
5 Canada 3,3 4 39,8
6 URSS 3,1 3,8 43,6
7 Reino Unido 2,9 3,6 47,2
8 Alemanha 2,6 3,2 50,4
9 Austrália 2,5 3 53,4
10 Argentina 2,3 2,8 56,2
11 Polônia 2,1 2,6 58,8
12 China, Hong Kong 1,7 2,1 60,9
13 Rep. Dem. do Congo 1,4 1,7 62,6
14 Israel 1,4 1,7 64,3
15 Brasil 1,3 1,6 65,9
16 Indonésia 1,2 1,4 67,3
17 Costa do Marfim 1,1 1,4 68,7
18 Suiça 1,1 1,4 70,1
19 África do Sul 1 1,2 71,3
20 Uganda 1 1,2 72,5
21 Itália 0,9 1,1 73,6
22 Território Palestino Ocupado 0,9 1,1 74,7
23 Sri Lanka 0,8 1 75,7
Mundo 81,5 100 100
Fonte: Nações Unidas, Trends in total migrants: The 2003 revision, apud, IOM, 2005 (tradução livre)

Tabela 2 ? Países hospedeiros e maiores números de migrantes internacionais em 2000
(continua)
Posição País ou área Estoque de migrantes (em milhões) Porcentagem do nível de estoque de migrantes no mundo Porcentagem acumulada
1 Estados Unidos 35 20 20
2 URSS 13,3 7,6 27,6
3 Alemanha 7,3 4,2 31,8
4 Ucrânia 6,9 4 35,8
5 França 6,3 3,6 39,4
6 Ïndia 6,3 3,6 43
7 Canadá 5,8 3,3 46,3
8 Arábia Saudita 5,3 3 49,3
9 Austrália 4,7 2,7 52
10 Paquistão 4,2 2,4 54,4
11 Reino Unido 4 2,3 56,7
12 Cazaquistão 3 1,7 58,4
13 China, Hong Kong 2,7 1,5 59,9
14 Costa do Marfim 2,3 1,3 61,2
15 Irã 2,3 1,3 62,5
16
Israel 2,3 1,3 63,8
Tabela2 (Continuação)
17 Polônia 2,1 1,2 65
18 Jordânia 1,9 1,1 66,1
19 Emirados Árabes Unidos 1,9 1,1 67,2
20 Suiça 1,8 1 68,2
21 Território Palestino Ocupado 1,7 1 69,2
22 Japão 1,6 0,9 71
23 Nova Zelândia 1,6 0,9 71,9
24 Turquia 1,5 0,9 72,8
25 Argentina 1,4 0,8 73,6
26 Malásia 1,4 0,8 74,4
27 Usbequistão 1,4 0,8 75,2
Mundo 174,9 100 100
Fonte: Nações Unidas, Trends in total migrants: The 2003 revision (tradução livre)

No contraponto, pode-se perceber a partir da tabela acima que a região da América Latina (em particular Brasil e Argentina) que fora, até a década de 1970, grande receptora de imigrantes, experimenta hoje o movimento inverso, no status de grande exportadora de migrantes laborais. Isso se deve em parte por benefícios assegurados por alguns sistemas de cidadania ius sanguinis como são os casos alemão e israelita, no qual seus descendentes podem utilizar da prerrogativa da ascendência étnica para regressar às suas origem, casos freqüentemente encontrados na Argentina; por outra parte pelo fato de que alguns países asiáticos que experimentaram, anteriormente, um impulso de emigração forte, hoje facilitam a entrada daqueles que possuem raízes étnicas mas não a cidadania, como é o caso dos dekasseguis brasileiros; e por fim, pela existência de corredores ilegais que são oferecidos aos aspirantes à categoria de imigrante que não conseguem formalizar a sua entrada junto ao país de destino, por conta de políticas de imigração variadas.

Brasileiros bem como outros latino americanos de descendência japonesa estão escolhendo, também, mudar-se para o Japão, seguindo a revisão da Lei de Controle de Imigração do Japão, em 1990. Em resposta ao crescente número de vistos de permanência, esta lei aumentou oportunidades para imigrantes capacitados e laborais, providas por programas de treinamento técnico especiais, e deu acesso preferencial para descendentes de emigrantes japoneses. (IOM, 2005, pág. 93)

O Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores do Japão (Nihon Gaimushou), possui a maior população de Japoneses e descendentes fora do Japão. Ademais o relatório da IOM (2005) aponta que a deterioração da situação econômica para muitos brasileiros somados aos esforços de recrutamento do governo Japonês aprofundaram o volume deste fluxo no sentido do Brasil para o Japão.
Já as tabelas a seguir mostram um ranqueamento dos países com maior população absoluta, cujo somatório das populações corresponde a 75% do total da população do mundo, em momentos distintos, através dos dados de 1950 de uma estimativa para 2009, além de uma projeção para 2050. Estes dados foram retirados da revisão de 2008 para o Relatório da Divisão de Populações da ONU para os Prospectos Populacionais Mundiais. Nela ressalta-se o caso brasileiro e o japonês. O Japão que era 5° colocado em 1950 com uma população de 83 milhões de pessoas, teve aumento o número absoluto populacional para 127 milhões, hoje, mas relativamente caiu para 10° lugar no total dos países mais populosos. A tendência à diminuição da taxa de natalidade no Japão, e o perfil de envelhecimento da população projeta para 2050 uma queda acentuada do valor absoluto da sua população para 102 milhões, e uma consoante queda para a 17ª posição. Por sua vez, o Brasil passa recentemente pela transição demográfica que os países desenvolvidos já experimentaram no passado. Em 1950 de 54 milhões de pessoas e uma 8ª posição, o Brasil pulou para 5ª colocação em 2009 com uma população de 194 milhões de pessoas . Para 2050 projeta-se uma população total de 219 milhões de pessoas para o Brasil, enquanto que sua colocação cairá para a 8ª. Percebe-se, portanto, que no caso do Brasil o que acontece é uma desaceleração do crescimento populacional característica da transição para uma população com maior parcela de idosos. No caso japonês, a transição já se confirmou e o que se verifica é uma retração populacional.

Tabela 3 ? Países que mais populosos em - 1950
Posição País População em 1950 (milhões) Porcentagem acumulada
1 China 545 21,5
2 Índia 372 36,2
3 Estados Unidos 158 42,5
4 Rússia 103 46,5
5 Japão 88 49,8
6 Indonésia 77 52,9
7 Alemanha 68 55,6
8 Brasil 54 57,7
... ... ... ...
20 Egito 22 74,6
Fonte: Population Division of the department of economic and social affairs of the United Nations Secretariat. (2009). World population prospects: the 2008 revision highlights. New York. (tradução livre)






Tabela 4 ? Países mais populosos uma estimativa para 2009
Posição País População em 2009 (milhões) Porcentagem acumulada
1 China 1346 19,7
2 Índia 1198 37,2
3 Estados Unidos 315 41,9
4 Indonésia 230 45,2
5 Brasil 194 48,1
6 Paquistão 181 50,7
7 Bangladesh 162 53,1
8 Nigéria 155 55,3
9 Rússia 141 57,4
10 Japão 127 59,3
... ... ... ...
24 África do Sul 50 74,7
Fonte: Population Division of the department of economic and social affairs of the United Nations secretariat. (2009). World population prospects: the 2008 revision highlights. New York. (tradução livre)


Tabela 5 ? Países mais populosos uma estimativa para 2050
Posição País População em 2050 (milhões) Porcentagem acumulada
1 Índia 1614 17,6
2 China 1417 33,1
3 Estados Unidos 404 37,5
4 Paquistão 335 41,2
5 Nigéria 289 44,4
6 Indonésia 288 47,5
7 Bangladesh 222 49,9
8 Brasil 219 52,3
9 Etiópia 174 54,2
10 Rep Dem Condo 148 55,8
11 Filipinas 146 57,4
12 Egito 130 58,9
13 México 129 60,3
14 Rússia 116 61,5
15 Vietnã 112 62,8
16 Tanzania 109 63,9
17 Japão 102 65,1
... ... ... ...
28 Iraque 64 74,6
Fonte: Population Division of the department of economic and social affairs of the United Nations secretariat. (2009). World population prospects: the 2008 revision highlights. New York. (tradução livre)

Nas tabelas abaixo , com relação à taxa de crescimento populacional anual, o Japão que crescia a uma taxa de 1,245 milhão de pessoas/ano entre 1950-1955, na estimativa para o intervalo entre 2005-2010 nem ao menos está entre os 24 países que maior acréscimo tiveram. No contraponto o Brasil, hoje possui uma taxa de crescimento similar a do Japão da década de 1950, mesmo que em termos relativos à velocidade tenha diminuído, pois apesar de o número absoluto de nascimentos por ano ter sido maior agora do que na década de 1950, a proporção da população total face à quantidade de nascimentos hoje é menor do que naquela época. Essa observação corrobora a distância temporal para a transição demográfica dos dois países. Na estimativa de 2050 apenas 13 países serão responsáveis pela parcela de 75% do total da população mundial, e o Brasil já deve ter completado esta transição.

Tabela 6 ? Estimativa para os países que mais crescerão durante o período de 2005-2010
Posição País Crescimento populacional anual 2005 - 2010 (milhões) Porcentagem acumulada
1 Índia 16679 21,2
2 China 8379 31,7
3 Paquistão 3788 36,5
4 Nigéria 3476 40,9
5 Estados Unidos 2980 44,6
6 Indonésia 2661 48
7 Bangladesh 2261 50,8
8 Etiópia 2063 53,5
9 Brasil 1870 55,8
10 Rep. Dem. do Congo 1750 58
... ... ... ...
24 Iêmen 646 75,6
Mundo 79282 100
Fonte: Population Division of the department of economic and social affairs of the United Nations Secretariat. (2009). World population prospects: the 2008 revision highlights. New York. (tradução livre)

Tabela 7 ? Estimativa para os países que mais crescerão durante o período de 2005-2010
Posição País Crescimento populacional anual 2045 - 2050 (milhões) Porcentagem acumulada
1 Índia 3090 13
2 Paquistão 3061 22,9
3 Nigéria 2854 32,2
4 Etiópia 1895 38,4
5 Rep. Dem do Congo 1797 44,3
6 Tanzânia 1687 49,7
7 Uganda 1485 54,6
8 Estados Unidos 1433 59,2
9 Nigéria 1358 63,7
10 Afeganistão 1160 67,4
11 Quênia 1049 70,8
12 Filipinas 857 73,6
13 Egito 706 75,9
Mundo 30728 100
Fonte: Population Division of the department of economic and social affairs of the United Nations Secretariat. (2009). World population prospects: the 2008 revision highlights. New York. (tradução livre)

O Japão que até o começo da década de 1980 alcançou um rápido crescimento econômico sem o amparo de trabalhadores estrangeiros, sofreu com a retração populacional somada ao fato de que a predisposição de os trabalhadores japoneses em ocuparem cargos de baixa remuneração ou de baixo status social diminuiu, gerou um vazio no mercado de trabalho japonês este que passou a ser ocupado por estrangeiros. Prova disso é que "entre 1975 e 2001 o número de residentes estrangeiros legais no Japão mais do que dobraram de 750 mil para 1.8 milhão." (IOM, 2005, pág. 390) Segundo o Ministério de Justiça do Japão, este aumento no número de estrangeiros no Japão contou com um fluxo intenso de migrantes de descendência japonesa, grande parte oriundos do Brasil e Perú, que contribuíram com quase metade do aumento do estoque de migrantes no Japão entre 1985 e 1995, além de trabalhadores e estudantes de outros países asiáticos que formalizaram sua ida ao Japão. Além disso, em 2001 havia mais de 250 mil estrangeiros ilegais no Japão.
Tendo tudo isto exposto, pode-se perceber que a migração internacional possui peculiaridades de uma relação de custos e benefícios tênue para os países que enviam e que recebem migrantes. Sendo as remessas objeto destas peculiaridades, a partir deste ponto discute-se o tema separadamente a fim de suprir o entendimento necessário para se estudar o impacto das remessas de dekasseguis brasileiros no Brasil.


2.5 Remessas: A Máquina que Alimenta a Migração Transnacional


Consoante à migração internacional, as remessas não são um processo exclusivamente atual, contudo a contemporaneidade agregou ao fenômeno elementos novos e particulares.

A referência mais velha às remessas vem do fim da dinastia Tang (d.C. 618-907), quando os coletores de impostos chineses conceberam o fei quian, ou sistema de ?dinheiro voador?. Sob este sistema, gabinetes governamentais da capital emitiam certificados para os comerciantes provinciais que vendiam seus produtos na capital. Os comerciantes podiam depois resgatar esses certificados em dinheiro quando retornassem ao lar. Este sistema significava que comerciantes não precisavam se preocupar em terem seus lucros roubados na perigosa viagem de volta. (WUCKER, 2004, pág. 38)

Dentro do escopo da globalização as remessas conformam um dos temas menos estudados, segundo Donald Terry , talvez por se tratar de um fenômeno que ganhou importância nas Relações Internacionais recentemente. Exemplo disso é que o "Relatório Anual do Financiamento para Desenvolvimento Global" (SORENSEN, 2005, pág. 5) tomou nota formal das remessas como fonte externa de financiamento para países em desenvolvimento, pela primeira vez somente em 2003, ademais o FMI que é responsável pela contabilização dos fluxos financeiros internacionais, por muito tempo, classificou as remessas como parte integrante do conceito de "erros e omissões". (TERRY, 2006, pág. 5)
Percebe-se ainda, na literatura apresentada, que há uma falta de convenção formal acerca das remessas, no sentido de um conceito simples formatado em linhas gerais. Isso não quer dizer que há dissenso sobre o tema, pelo contrário, as remessas são tratadas de maneira geral com bastante congruência. Contudo, nos estudos existentes, comumente, o passo inicial parece ser diagnosticar o mercado internacional das remessas, sem que haja uma convenção precedente nos termos supracitados.
As remessas podem ser entendidas como Andrés Solimano coloca, como sendo

(...) a contrapartida financeira dos fluxos transnacionais populacionais, que cresceram nas últimas três décadas em resposta à expansão de oportunidades, principalmente, em economias avançadas comparadas às oportunidades restritas de economias de países em desenvolvimento . (SOLIMANO, 2003, pág. 2)

Acrescenta-se que são a soma das transferências privadas de migrantes trabalhadores, de refugiados, ou de deslocados, subtraídos dos seus custos transacionais. Este conceito tenta sumarizar as impressões de vários autores que tratam o tema, entre eles, o próprio Andrés Solimano, Luciano Schweizer, Michele Wucker e Niina Nyberg que são referenciados neste trabalho.
Fruto da marginalização no acesso a condições satisfatórias de vida nos seus países de origem, os migrantes laborais com uma vida de trabalho e de austeridade buscam no estrangeiro melhores remunerações que proporcionem a manutenção de familiares e/ou a garantia de um futuro para eles próprios, pois como ressaltado na primeira seção, a migração transnacional tem um perfil temporário, sendo que as raízes e o anseio de voltar ao país de origem são elementos importantes e recorrentes. Esses migrantes desempenham grande esforço de poupança para tanto, com uma média maior do que poupam famílias de países ricos, o que resulta num movimento de dinheiro anual no mundo muito significativo. O fato de haver montante considerável de dinheiro envolvido (neste ciclo de migração e remessas), somado ao fato de os protagonistas do processo serem muitas vezes "invisíveis" (TERRY, 2006, pág. 5) ou marginalizados no seu trânsito migratório, contribuiu para a participação do FUMIN/BID no desenvolvimento do estudo das remessas separadamente dos estudos de migrações internacionais. A instituição estima que uma em cada dez pessoas no mundo tem relação direta com as remessas, seja no papel de migrantes remetentes, seja no papel de família receptora.


2.5.1 Números e Cifras


Na revisão das tendências das remessas do ano de 2008, promovida pelo Banco Mundial com base nos dados do livro anual do FMI de 2008 sobre os fluxos de capitais no mundo, observou-se que de 2002 a 2007 houve um acréscimo de quase 100% do valor total transacionado. Em 2002 obteve-se um fluxo de US$ 170 bilhões; em 2003, US$ 206 bilhões; em 2004, US$ 234 bilhões; em 2005, US$ 266 bilhões; em 2006, US$ 303 bilhões; e em 2007, a marca impressionante de US$337 bilhões, aumentos na base de dois dígitos por ano.

Tabela 8 ? Níveis de Remessas
Influxo 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Mudança
2006-07 Mudança
2002.07
Mundo 170 206 234 266 303 337 11% 99%
Exfluxo 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Mudança
2006-07 Mudança
2002-07
Mundo 131 147 167 184 210 238 13% 81%
Fonte: World Bank Migration and Remittances Factbook 2008 (tradução livre/original em anexo)

Com os dados acima, fica claro que o volume das remessas tem tido incremento substantivo nos últimos anos, sendo que em 2008, em comparação com os demais recursos externos, as remessas ficam atrás somente dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs), superando os ?Investimentos Não Diretos Privados? e a ?Ajuda Oficial para o Desenvolvimento? . Este relatório estimou, antes que a contabilização do FMI dos fluxos financeiros de 2008 fosse publicada, que em 2007 as remessas chegariam a US$ 317.7 bilhões em todo mundo, porém como observado acima este número foi superado em quase US$20 bilhões.
Os três países que mais enviaram remessas em 2006 foram: Estados Unidos (US$ 42.2 bi), Arábia Saudita (US$ 15.6 bi) e Suíça (US$ 12.2 bi); e os três países que mais receberam remessas, já em 2007, foram: Índia (US$ 27.0 bi), China (US$ 25.7 bi) e México (US$ 25.0 bi).
Apesar de não se ter a contabilização formal e final dos fluxos totais financeiros do ano de 2008, o que se estima é que tenha havido uma queda significativa com relação ao ano de 2007. Ainda, face à crise capitalista que se instala desde o final do ano de 2008 as previsões para 2009 são de queda de 5-8% comparado a projeções anteriores. Os próximos anos até 2011 como aponta o gráfico abaixo têm projeções de melhora gradual, como indica a equipe do Banco Mundial para o tema das remessas.

Gráfico 1 ? Fluxos de remessas desaceleram em 2009

Fonte: Migration and Development Brief (RATHA & MOHAPATRA, Banco Mundial, 2009)
(tradução livre/original em anexo)

Não obstante, a contabilização do volume real das remessas encontra problemas, na medida em que abarca apenas os recursos enviados em dinheiro através do sistema financeiro formal, sejam bancos, operadoras de transferência de dinheiro, como a Western Union, MoneyGram e Thomas Cook que são as principais. Não inclui, porém,

transferências periódicas de bens ? como computadores e eletrodomésticos ? que também podem ser utilizados como bens de capital, especialmente nas microempresas informais, unidades fundamentais para o setor econômico de países em desenvolvimento. Em alguns lares e comunidades as "remessas em espécie" podem ascender a mais de 25% do valor das transferências monetárias. (TERRY, 2008, pág. 4)

Quando as remessas são enviadas por meios formais elas são registradas na conta de balanço de pagamentos do país receptor, porém como isso nem sempre ocorre, as remessas são mais significativas do que sugerem as estatísticas oficiais de balança de pagamentos das economias que enviam e recebem este recurso. Essas transferências periódicas de bens, também chamadas de transferências ?em espécie?, além das remetidas em dinheiro por vias não formais não são contabilizadas em registros oficiais. Ainda, os migrantes contribuem muitas vezes de maneira indireta, como por exemplo, ao pagar seguros de saúde, de vida; mensalidades de escola, ou passagens aéreas internacionais para parentes que ficam no país de origem.


2.5.2 Motivos para remeter recursos ao país de origem


Andrés Solimano aponta algumas razões microeconômicas para a ocorrência dessas remessas, e as subdivide em quatro categorias que são expostas aqui com base no seu trabalho:
I. "Motivo altruísta"
o O migrante envia recursos de volta para casa porque ele se preocupa com o bem-estar da sua família no país de origem, o que induz satisfação para o emigrante no que concerne a sua preocupação para com os seus parentes.
o Geralmente o emigrante tem uma escolaridade maior do que a dos membros da família que ficam. Isso somado ao fato de que as remunerações no exterior são esperadamente maiores do que a dos que ficam, ele opta por enviar recursos de forma a colaborar com o aumento da renda familiar.
A principal previsão do modelo altruísta é a de que as remessas tendem a diminuir com o passar do tempo, uma vez que os laços com a família que fica diminui pela distância, ou pelo fato de que o migrante se aposente no país para o qual migrou e os familiares também migrem. Isso, obviamente reduz o volume das remessas.
II. "Motivo auto-interessado"
o Ao contrário do primeiro modelo, as remessas se dão pelo fato de que o emigrante é auto-interessado e remete dinheiro para casa por razões de próprio interesse econômico, comprando casas, terras, fundos de investimento, etc.
o Ademais, esses investimentos podem ser administrados pelos familiares que ficam que atuam como agentes confiáveis, no gerenciamento do recurso.
III. "1º Contrato familiar implícito: pagamento de empréstimo"
o A teoria econômica sobre remessas admite a família, ao invés do individuo como unidade de análise.
o A teoria assume que a família desenvolve um contrato implícito com o membro e ponderam conjuntamente quem deve ser o escolhido para migrar e quem deve permanecer no país de origem.
o A família financia a viagem do escolhido e ele a paga de volta assim que se estabelece no exterior com uma renda, na forma de remessas.
o O fator tempo é importante e o contrato pode durar anos, ou até mesmo décadas, além de combinar os investimentos a serem feitos.
IV. "2º Contrato familiar implícito: Seguro conjunto"
o Outra variação da teoria de remessas com relação a um contrato implícito entre a família e o migrante é baseada na noção de diversificação do risco.
o Este contrato constitui-se no fato de que a partir do momento em que as famílias decidem quem vai e quem fica (usualmente vai quem tem maior nível de educação), o contrato torna-se um jogo de mão dupla. Enquanto o migrante estiver em melhores condições do que os que ficaram, ele os ajuda financeiramente. Em momentos de crise no país estrangeiro, os familiares se mobilizam para dar suporte ao que decidiu migrar.
Neste caso em particular, a probabilidade de haver uma sincronia de desaceleração econômica tanto no país de origem quanto no de destino é alta, devido aos fatores da interdependência econômica e da globalização expostos anteriormente.
Por isso e por outros motivos, as remessas representam um processo complexo, como aponta Schweizer , pois segundo ele, há um número grande de variáveis que afetam tanto a amplitude dos volumes, quanto o impacto sócio-econômico nos locais receptores destes recursos. O que as torna, cada vez mais, objeto de esforço das instituições internacionais como o FUMIN-BID ao tentar equacionar estes desafios, uma vez que muitos migrantes desconhecem o sistema financeiro formal, ou temem utilizá-lo pelo fato de estarem em situação ilegal, recorrendo muitas vezes, a métodos não convencionais para envio de dinheiro, como por exemplo, via serviço postal.
2.5.3 Potencial Positivo e Limites das Remessas para o Desenvolvimento


Como já argumentado, pode-se identificar a migração internacional como variável independente para as remessas, sendo a precondição básica para a ocorrência deste fenômeno. Desta maneira, uma vez que as diásporas humanas oscilam menos do que os investimentos externos diretos, as remessas são consideradas recursos menos voláteis do que recursos provenientes do mercado financeiro internacional (SOLIMANO, 2003). As remessas de migrantes trabalhadores, então, configuram um mercado relativamente estável de recursos externos e contribuem como complemento para as reservas nacionais (SOLIMANO, 2003), além de ser potencial para a feitura de projetos de empreendedorismo de pequena escala no momento de regresso do migrante trabalhador, ou já pelos beneficiários no país de origem que gerenciam o dinheiro que chega, na forma de gastos diários e também na forma de poupança, com o intuito de investir em algo que fertilize um futuro mais próspero.
É nítido que as remessas têm um potencial impacto positivo nos locais que as recebem, a questão parece ser se este potencial é transposto para a prática, ou em qual grau este impacto é positivo. Solimano argumenta que boas medidas para o impacto se dão pela decomposição das remessas em: poupança, investimentos, crescimento, consumo (pelo efeito na variação da demanda agregada), alívio da pobreza e distribuição de renda. Regra geral entende-se que as remessas de trabalhadores são parte integrante das reservas internacionais, complementam as reservas cambiais nacionais e têm um impacto positivo, pois aumentam o total de recursos para investimento, pelo aumento geral do crédito. As remessas também contribuem positivamente para a comunidade na medida em que algumas comunidades de nacionais no exterior se organizam e se articulam na forma de Hometown Associations (HTAs) que enviam doações para o país natal para financiar projetos comunitários e de desenvolvimento local, como questões de saneamento básico, construções de escolas, clínicas e outros melhoramentos infra-estruturais. São bons exemplos as comunidades no exterior de, México, Egito e Irã. Contudo, apenas uma pequena parcela dos migrantes atingem tal nível de organização sozinhos, não há obrigatoriedade da participação, e depende muito do senso de coletividade compartilhado de cada migrante membro das HTAs, o que pode, no limite, tornar essas doações menos estáveis. Não há registro de HTAs nas comunidades de brasileiros no exterior, ou alguma manifestação parecida, apesar de haver associações que aportem os seus iguais como é o caso dos dekasseguis na formação da ABD, que se encarrega de esclarecer dúvidas, orientar e até mesmo informar os migrantes em trânsito, na partida, durante a estada no Japão e no seu retorno. Contudo, não se classifica como uma HTA, pois não recolhe doações ou não financia diretamente melhoramentos comunitários.
Não obstante, é preciso cautela ao se tratar do impacto das remessas sobre o desenvolvimento, pois ao se admitir um conceito amplo de desenvolvimento que contemple aspectos econômicos, sociais, comunitários ou políticos resulta numa necessidade de compreender que "diferentes tipos de remessas contribuem para diferentes aspectos do desenvolvimento". (SORENSEN, 2005, pág. 8)
Estes impactos positivos variam em maior ou menor grau, por exemplo, dependendo do nível de produtividade que o migrante tinha antes de migrar. Se ele fosse desempregado ou pouco produtivo, ao migrar e remeter recursos periódicos o seu impacto é mais positivo. Se for o caso de "brain drain" ou fuga de cérebros ? pessoas com alta qualificação que ocupam cargos que demandam este tipo de mão-de-obra em outros países, ou se o migrante é um empreendedor bem sucedido no local de origem e migra para ser empreendedor em outro país, isso tem um efeito negativo quanto ao impacto da saída deste indivíduo, pois suas remessas podem ser proporcionalmente menores do que a sua presença e produtividade no país local.
Há possibilidade de que se reforce o impacto positivo das remessas no seu destino através da atuação das instituições internacionais para reduzir custos de transação e incentivar o investimento na produção, ou da promoção de coordenação para o empreendedorismo a partir deste recurso externo, contudo outras variáveis devem ser levadas em consideração, tais como o tamanho das cidades que recebem este recurso; a forma que ele é gasto, a existência ou não de HTAs; ou mesmo o tamanho da tarifa incidente sobre a transferência. No caso brasileiro, em particular, os efeitos positivos parecem se concentrar em cidades de menor porte.
Na literatura em geral parece haver um otimismo desmedido acerca da relação causal entre remessas e desenvolvimento. Costumeiramente, acadêmicos que tratam o tema das remessas financeiras são de países desenvolvidos e suas perspectivas muitas vezes geram alguns anacronismos. Uma leitura positiva e unívoca para realidades diferentes parece ter problemas. Considerar que as remessas terão impacto no desenvolvimento de regiões como um todo, como por exemplo, analisar a América Latina e o Caribe, e não levar em consideração a pluralidade de países que integram essa região pode não representar fidedignamente a realidade. Generalizações de conceitos como países em desenvolvimento ou países emergentes sem considerar diferenças demográficas ou o tamanho de suas economias interferem na análise da relação entre remessas e seus impactos positivos nos países receptores.
Por exemplo, considerando-se o Brasil na sua última estimativa populacional feita pelo IBGE, mesmo sendo o segundo país que mais recebe remessas na região da América Latina, em termos per capita as remessas representaram, em 2007, um influxo de US$ 38 por habitante, enquanto que El Salvador por exemplo que recebeu metade deste recurso no mesmo ano, comparado ao Brasil, teve um aporte per capita de US$ 532 por habitante.(SCHWEIZER, 2008). O efeito virtuoso das remessas pouco se sobressai em grandes cidades como São Paulo ou Belo Horizonte, por exemplo, o que se torna mais difícil quando se estende para o Brasil como um todo.

É importante dizer, contudo, que o discurso das remessas como impulsoras do desenvolvimento baseado nas premissas neo-liberais imputa ao migrante empresário individualmente e no mercado, o potencial do desenvolvimento impulsionado pelas remessas. Este discurso promove uma visão ambiciosa da ?democracia financeira? na qual as trocas impulsionadas pelo mercado, incluindo o mercado formal e as indústrias de transferência monetária, oferecem converter em empresário cada migrante pobre e cada indivíduo receptor das remessas. (BAKKER, 2007, pág. 47)

Não se pode negar que as remessas são fundamentais para a sobrevivência de milhões de famílias, têm contribuído para diminuir a pobreza em várias partes do mundo e também são responsáveis pela saúde econômica de muitos países pequenos, porém é necessário atentar para o fato de que nem sempre estes recursos são gastos da maneira que melhor acentue o seu potencial positivo, ou mesmo porque podem chegar com periodicidades esparsas o que dificulta o gerenciamento positivo das remessas.
Tendo as ressalvas apresentadas em vista, assumem-se duas dimensões importantes para a análise do impacto positivo das remessas dos dekasseguis em pequenas cidades do Brasil. A primeira é a dimensão individual, o agente que migra e suas aspirações privadas, a segunda é a dimensão da influência de Instituições Internacionais, bem como de agências nacionais sobre o uso dessas remessas. Para analisar estas dimensões, será examinado o caso da relação centenária de Brasil/Japão. No próximo capítulo, serão analisados o movimento migratório do Japão para Brasil (as dinâmicas sociais de japoneses no Brasil e a constituição da comunidade Nikkei do Brasil); o movimento migratório do Brasil para o Japão (o agente dekassegui nas categorias de migrante potencial, de imigrante no Japão, e de migrante regresso) e suas remessas.





CAPÍTULO III: DO NAVIO KASATO MARU ATÉ A ERA DO GLOBALISMO


Epígrafe: "E andavam para o sul, metidos naquele sonho. Uma cidade grande, cheia de pessoas fortes. Os meninos em escolas, aprendendo coisas difíceis e necessárias. [...] O sertão continuaria a mandar gente para lá. O sertão mandaria para a cidade homens fortes, brutos, como Fabiano, Sinha Vitória e os dois meninos".
Graciliano Ramos, Vidas Secas


Em 2008, comemoraram-se os cem anos da imigração japonesa no Brasil. No decorrer desse século os imigrantes japoneses contribuíram para a construção de um perfil sóciocultural e econômico bastante peculiar e multifacetado do Brasil, atuando principalmente nos setores agrário, comercial e de serviços (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2000). Com a fixação destes imigrantes no Brasil, regra geral de modo definitivo, houve um processo natural de aglutinação dos seus descendentes em uma chamada ?colônia japonesa?. A Comunidade Nikkei no Brasil, a maior fora do Japão, segundo dados oficiais mais recentes ultrapassa 1.280.000 pessoas (SASAKI, 1999), sendo que a embaixada japonesa no Brasil estima que hoje este número gire em torno de um milhão e quinhentos mil . A cultura japonesa e o senso afetivo remanescente para com o Império Japonês dos primeiros nipônicos chegados legaram aos seus filhos um quadro referencial japonês bastante forte. O processo de endogeneização desta Comunidade Nikkei é ponto chave para se entender a emigração de dekasseguis brasileiros para o Japão de 1980 até 2008.
Apesar de alguns registros, ainda inexpressivos, de brasileiros residentes no Japão já na década de 1960, foi a partir década de 1980 que essa presença começou a ganhar corpo e volume, juntamente com as remessas que esses atores promovem. Do início até meados da década o fluxo aumentou, mas era ainda tímido e, na sua maioria, protagonizado por isseis ou nisseis de dupla nacionalidade. Contudo, o movimento em direção ao Japão destes migrantes só teve expressão de fato a partir do final da década de 1980.
Essa emigração laboral dos dekasseguis brasileiros para o Japão, no sentido categórico de função econômica, trabalhado anteriormente neste trabalho, tem um caráter muito peculiar por ter sido no passado, e ainda ser no presente, propulsionada por um grupo étnico bem definido e categorizado por relações genealógicas próximas. Ao longo das últimas três décadas, o trânsito de isseis, nisseis e sanseis do Brasil para o Japão demanda considerações sobre uma série de variáveis que permitiram essa especificidade migratória. Destaca-se que o perfil histórico desta relação torna-se importante para este trabalho.

Afirmar, no entanto, que tal fenômeno [fenômeno dekassegui] define e se restringe a ida de brasileiros ao Japão é esquecer que os primeiros nipônicos que desembarcaram em terras brasileiras nutriam o objetivo decasségui (...) ?vieram para voltar, retornar ao seu país, a seu imperador, levando (...) o dinheiro rapidamente acumulado, em um ou dois anos (COSTA, 2007, pág. 28)

Desde a chegada do primeiro navio, o Kasato Maru, em 1908, com famílias japonesas ao porto de Santos, criaram-se gradualmente ao longo do século XX os insumos para a inversão de papéis entre Brasil e Japão com relação à posição de país exportador-importador de mão-de-obra estrangeira. Durante a Restauração Meiji , o Japão mandou muitos dos seus nacionais para vários países, como Estados Unidos, Brasil, Peru, entre outros, mas a partir da década de 1980, no momento de êxito econômico, o país precisou importar mão-de-obra. O governo japonês percebeu nos nikkeis do Brasil, em particular, um perfil muito atraente para suprir esta nova demanda, por razões que só um resgate histórico pode explicar, o que será feito na seqüência 3.1 deste capítulo.
Assim sendo, para se descobrir quem é o protagonista do fluxo migratório do Brasil para o Japão, tem-se que traçar o caminho inverso e anterior ao fenômeno dos dekasseguis. Os primeiros japoneses chegados ao Brasil dispunham de um espírito extremamente nacionalista e entendiam a estada no Brasil como algo temporário. Regra geral, isso não se concretizou por alguns motivos: i) dada a situação financeira adversa na qual a maioria dos imigrantes japoneses se encontrava; ii) por não terem conseguido poupar tudo aquilo que pretendiam com a vinda ao Brasil; iii) por causa do colapso infra-estrutural e econômico que solapou o Japão após a Segunda Grande Guerra; entre outros. Tudo isso dificultou bastante o regresso destes imigrantes à sua terra natal.

Estes acontecimentos fizeram com que a colônia japonesa no Brasil fosse portadora de algumas especificidades de identidade que seus descendentes carregam até os dias de hoje (...) por portarem características físicas semelhantes às dos cidadãos japoneses, o isolamento da colônia produziu um grande número de casamentos entre os ?seus iguais?, são identificados até hoje como ?japoneses?. (OLIVEIRA, 1998, pág. 801)

A forte identificação ?japonesa? de brasileiros que embora nascidos no Brasil, têm ascendência étnica japonesa, reside numa "cultura partilhada, conferindo ao grupo uma origem em comum ? real ou suposta ? além de uma história e ancestralidade compartilhadas" (HALL apud Oliveira, 1998, pág 801). Há uma percepção que exalta as similaridades entre os nikkeis. O trânsito deste nikkei ora no seio social da Comunidade Nikkei no Brasil, ora no cotidiano ocidental brasileiro produz relações sociais de duas esferas ; uma que o identifica como japonês e referencia sua ação através de valores e regras japonesas, e outra com a sociedade brasileira não descendente, situação na qual traços étnicos tais como os ?olhos puxados? fazem com que brasileiros o percebam como japonês de facto e acaba por imputar uma identidade japonesa a ele. Tudo isso somado fez com que a ida ao Japão, a partir da década de 1980, daqueles nikkeis que buscavam melhores condições de vida não parecesse tão exótica.
Definido quem é o sujeito capaz de fazer parte deste fluxo, tem-se que entender o motivo desta transição de nikkei inserido na sociedade brasileira, para sujeito que participa deste fluxo. Isto será explorado na seção 3.2 deste trabalho. Se todo imigrante brasileiro descendente de japoneses é nikkei, nem todo nikkei será imigrante. Somente os brasileiros descendentes de japoneses e/ou cônjuges (pois a Lei de Imigração do Japão atual estende as oportunidades de migração para trabalho legal para os cônjuges até dos descendentes de terceira geração) que migram para o Japão estão sob a nomenclatura de dekassegui.


3.1 Nihon kara Burajiru he (Do Japão ao Brasil)


Tal qual a emigração brasileira para o Japão, a imigração japonesa no Brasil dependeu de condicionantes específicos da conjuntura sócio-econômica nos dois países, que em conjunto propiciaram os elementos de atração e repulsão, cada um a seu tempo e local, de natureza primordialmente econômica. Estes são ?push-pull factors? ? fatores que ao atraem ou repelem contingentes de migrantes transnacionais ? que Keiko Yamanaka resgata na base da teoria de sistemas migratórios. (COSTA , 2007, pág. 47)
O processo de deslocamento transnacional da população japonesa teve início na Restauração Meiji de 1868, quando a ordem imperial para o país e seus súditos era a de ?ocidentalização? e de modernização industrial (COSTA, 2007, pág. 28). Segundo Corrêa Costa, esse processo ?ambicioso? tinha como objetivo promover o desenvolvimento econômico após séculos de isolamento e feudalismo, e também nutria um objetivo estratégico de evitar a ingerência estrangeira que já se firmava no resto da Ásia.
De acordo com dados do Instituto Nacional de População e Seguridade Social do Japão , o fim do século XIX e as duas primeiras décadas do século XX foram de intenso crescimento populacional. Além do forte aumento demográfico , políticas industriais intensas na base de substituição de importações foram aplicadas num país em que o esteio da economia era, até então, a agricultura familiar e produções artesanais feudais. O Japão então amargou uma grande taxa de desemprego. Ainda segundo Corrêa Costa, as pressões sobre os pequenos agricultores foram enormes: i) o processo de urbanização não acompanhava todo o êxodo do campo; ii) a queda do preço do arroz; iii) a elevação da carga tributária do Estado japonês para financiar sua política de substituições de importação; iv) a revisão do Código Civil que eliminou o sistema de castas e retomou o princípio da primogenitura (apenas o filho mais velho herdava os ativos físicos dos pais falecidos); tudo isso somado resultou numa concentração de riquezas e de terras nas mãos de grandes latifundiários.

A abertura do fluxo migratório para o Brasil foi também um alívio para as autoridades japonesas. No início do século XX, os historiadores nipônicos comparavam o Japão a um "tanque cheio d?água", que fatalmente transbordaria. O meio rural estava empobrecido devido a sucessivos retalhamentos das propriedades, e o país atravessava enormes dificuldades financeiras devido a duas guerras que acabara de enfrentar ? contra a China (1894-1895), e contra a Rússia. (JICA, 2003, pág. 20)

De acordo com Corrêa Costa, os primeiros japoneses que migraram eram na sua maioria homens solteiros e tinham como destino os Estados Unidos, em particular o Havaí e a Califórnia chegando a um número de 220 mil desembarcados na América do Norte ao longo de 30 anos. Contudo, paulatinamente, criou-se um sentimento de aversão dos norte-americanos (a maioria de origem européia) para com os imigrantes asiáticos, tanto na questão étnica quanto pelo fato de os nipônicos terem tido melhor desempenho econômico nos setores de agricultura intensiva do que aqueles. A imigração japonesa para os Estados Unidos foi suspensa em 1907, por um acordo entre o Presidente Roosevelt e o governo japonês no chamado Gentlemen?s Agreement, no qual o Japão concordou voluntariamente em não mais emitir passaportes para os japoneses que desejavam ir para os Estados Unidos. Mais tarde, em 1924 o Immigration Act suspendeu em definitivo a entrada de asiáticos no país.
Tendo isso em vista, as autoridades japonesas começaram o diálogo diplomático com outros destinos no Novo Mundo, "assim, uma primeira tentativa exploratória de acordo com o governo brasileiro foi feita em 1892, a partir da promulgação da Lei no. 97, na presidência de Floriano Peixoto, que permitiu a imigração de asiáticos para o Brasil." (COSTA, 2007, pág. 30)
A primeira aproximação formal entre os dois Estados se deu no fim do século XIX, em 5 de novembro de 1895, com o Acordo de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em Paris que culminou na vinda do primeiro navio japonês a trazer emigrantes japoneses para o Brasil, o Kasato Maru. Resultou dali até a década de 1970 na imigração de 250 mil japoneses para o Brasil (NINOMIYA, 1996, pág. 250).
A diferença deste fluxo migratório em relação à ida de japoneses para a América do Norte e outras localidades pode ser atrbuída ao fato de que para vir ao Brasil era obrigatório que os chegados se conformassem em núcleos familiares de pelo menos três pessoas, com mais de 12 anos e capazes de trabalhar na lavoura do café (JICA, 2003), o que garantiu a evolução da Comunidade Nikkei no Brasil no momento posterior. Os nipônicos que chegavam trabalhavam, sobretudo, nas plantações cafeeiras do oeste paulista.

Para os fazendeiros de café que os contrataram, eles não passavam, contudo, de substitutos de mão-de-obra escrava, ainda que os japoneses tivessem seu orgulho próprio. É possível que na cabeça dos primeiros imigrantes, o Brasil não passasse de trabalho temporário, onde ficariam trabalhando por cerca de três a cinco anos para, então, retornar triunfalmente para o Japão, levando consigo o fruto do seu trabalho. Segundo as falácias da empresa de emigração que os recrutara, o trabalho de colhedor de café traria dinheiro fácil, e eles conseguiriam acumular fortunas em pouco tempo. (NINOMIYA, 2006, pág. 3)

A maioria não conseguiu concretizar o sonho do retorno rápido ao Japão e ao longo dos anos, cada vez mais japoneses chegavam ao território brasileiro. Corrêa dividiu em três as fases a emigração de japoneses para o Brasil como mostra a tabela abaixo, que será explicada na seqüência, com referência ao seu livro "De Decasségui a Emigrante" (2007).

Tabela 9 - ETAPAS DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL
Fase da imigração Período Ingressos
1 1908-1924 35.000
2 1925-1941 150.000
3 1942-1973 60.000
Fonte: Elaboração do autor com base no livro "De Decasségui a Emigrante". Corrêa Costa, 2007

A primeira fase foi constituída pela primeira leva de japoneses na qual diferentemente dos fluxos para os Estados Unidos e Peru, desembarcaram no Brasil cerca de 35 mil japoneses com suas famílias, estas às vezes, "famílias de papel (koosei kazoku)" (COSTA, 2007, pág. 31), que compreendiam pessoas que não eram diretamente aparentadas, mas que se articulavam formalmente apenas para vir ao Brasil. A segunda fase teve como fatores importantes de repulsão do território japonês a Revolta do Arroz de 1918 e o grande Terremoto de Tóquio em 1923 que impulsionou, a partir de 1925, o maior ingresso de japoneses no Brasil. A terceira fase compreendeu o final da Segunda Guerra Mundial que, além de estimular a vinda de muitos japoneses solapados pela miséria advinda do logo pós guerra, contribuiu para a fixação dos já presentes que não queriam mais voltar face ao difícil cenário do Japão. Nesta última fase, verificou-se um decréscimo paulatino ao longo das décadas na taxa de ingresso destes imigrantes devido a sanções do governo brasileiro como, dentre algumas, a lei dos 2% de Getúlio Vargas, que limitava o ingresso de japoneses à porção de 2% do total já radicado no território brasileiro. Mesmo que tal decisão tenha sido revogada e a entrada de japoneses no Brasil tornou a ser irrestrita. Em 1950, 35 mil japoneses entraram no Brasil, em 1960 este número caiu para 25 mil e finalmente em 1973 o último navio a trazer 472 imigrantes da terra do sol nascente, encerrou este fluxo. Setenta anos de imigração intensa dos japoneses no Brasil culminou na presença aproximada de 250 mil isseis que se desdobraram ao longo de cem anos numa Comunidade Nikkei de mais ou menos 1,5 milhão de pessoas.

(...) acabou constituindo a maior comunidade de origem japonesa fora do Japão, formada hoje por cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas, ou seja, 0,76% da população brasileira, estimada em 69,8 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ? IBGE. (JICA, 2003, pág. 18)

Em suma, os japoneses vieram para o Brasil num movimento muito similar àquele contrário da década de 1980 dos seus descendentes em direção ao arquipélago, ambos em busca de um incremento econômico que os permitiria retornar ao seu país em melhores condições. O quadro abaixo demonstra os fatores de atração e repulsão de Brasil e Japão (push-pull factors), respectivamente, à época da emigração de japoneses para o Brasil.

Tabela 10 - Fatores de Atração e Repulsão da imigração japonesa no Brasil, por fases (Continua)
Fase\Fator Atração (Brasil) Repulsão (Japão)
Primeira Fase Abolição da Escravatura; Evasão de imigrantes europeus (em particular italianos) para outros países; Falta geral de mão-de-obra; Bom relacionamento diplomático entre os dois Estados Excesso demográfico
Escassez de terras
Concentração fundiária e de riquezas
Déficit na produção de alimentos
Financiamento do Governo Japonês para as viagens
(Continuação)
Segunda Fase Contínua demanda por mão-de-obra Revolta do Arroz;
Terremoto em Tóquio;
Immigration Act (EUA)
Terceira Fase A presença de conhecidos ou familiares radicados no Brasil;
O fim da lei dos 2% de Getúlio Vargas (limitava o ingresso anual de japoneses a 2% do total já radicado) Fim da Segunda Grande Guerra
Problemas sócio-econômicos*
Fonte: Elaboração do autor

Na última fase, apesar de ainda positiva, percebeu-se que o ingresso de japoneses teve gradual redução pela melhora significativa da infra-estrutura sócio-econômica do Japão, nas décadas de 1950-60-70.

(...) graças a alguns acontecimentos que favoreceram a economia e a conjuntura japonesa, como, por exemplo, a eclosão das guerras na Coréia e Vietnã, respectivamente nas décadas de 50 e 60; realização dos Jogos Olímpicos de Tóquio em 1964; e a Expo 70 de Osaka, com grandes investimentos em obras públicas de infra-estrutura. (NINOMIYA, 2006, pág. 9)

O que se ressalta nesta seção é que o caráter histórico da relação entre Brasil e Japão, consubstanciado pela vinda de nacionais japoneses para o Brasil durante 70 anos, e a especificidade da cultura nipônica, ambos permitiram que houvesse um fechamento do grupo nikkei no Brasil. Essa reprodução intra-grupal e a manutenção das características de consangüineidade e fenotípicas dos descendentes, foi um chamariz para o Japão que possui um sentimento anti-miscigenação arraigado na sua população. A presença de nikkeis foi fator decisivo para o incentivo de meios legais para a ida de brasileiros ao território japonês com finalidade de trabalho, a partir da década de 1980, principalmente do início da década de 1990 em diante, através do fenômeno dekassegui.


3.2 Do Brasil ao Japão (Burajiru kara Nihon He)


O fim da última seção aponta para as mudanças profundas nos campos sociais e econômicos no Japão e o seu re-erguimento desde o fim da Segunda Grande Guerra e um boom econômico na década de 1980. No contraponto, o Brasil enfrentou na década de 1980 um quadro contrário ao japonês, pois atravessava um momento de instabilidade política com o seu processo de redemocratização, de declínio do desempenho econômico, de consoante queda do poder aquisitivo, de altas taxas de inflação, de aumento do desemprego e pela conseqüente "deterioração das condições de vida de grande parte da população, em particular dos estratos médios." (KAWAMURA, 1999, pág. 40) Essas realidades distintas conformam as condicionantes de atração e repulsão já citados anteriormente, porém agora para o fenômeno dekassegui.
Fusco, Hirano e Peres argumentam que, em 1980 o momento japonês era de rápido e intenso crescimento econômico, mas para se atingir a produtividade almejada, era necessária extensa de mão-de-obra que não era encontrada no Japão, pois ali

(...) há um certo preconceito dos jovens em relação a trabalhos desqualificados; uma pequena participação de mulheres em idade produtiva no mercado de trabalho; ao envelhecimento da população; à baixa taxa de natalidade e casamento tardio da população japonesa.(FUSCO; HIRANO & PERES, 2002, pág. 10)

Desta maneira, não por acaso, deu-se início à intensificação do fluxo de dekasseguis para o Japão na década de 1980 e, por conseguinte, o fluxo de remessas nos anos posteriores o que se estendeu até 2008 com muito vigor.
Não obstante, se a década perdida brasileira foi a de 1980, Ninomiya ressalva que a euforia econômica simultânea no Japão era calcada numa "bolha econômica" que por sua vez foi baseada em uma supervalorização imobiliária japonesa quando os bancos abriram linhas de crédito sem muito controle. O crédito era liberado desde que houvesse imóveis como garantia, contudo, percebeu-se que estes imóveis não valiam tanto assim. Ainda segundo Ninomiya, o estouro da bolha decretou 1990 como a década perdida dos japoneses. Mesmo assim, os brasileiros continuaram a migrar e enviar remessas para o Brasil por razões a serem pormenorizadas na seqüência. A continuidade deste fluxo mesmo ante ao estouro da bolha corrobora a escolha do recorte temporal desta pesquisa de 1980-2008.


3.2.1 O Fenômeno Dekassegui


A crise econômica enfrentada pelo Brasil na década de 1980, com altas taxas de inflação, desemprego, o problema da dívida externa brasileira e o conseqüente afugentamento do capital estrangeiro (incluindo a diminuição da participação e atividades de empresas japonesas no Brasil que empregavam muitos nikkeis), isso somado às frustrações no tangente ao penoso processo de redemocratização política brasileira fez com que muitos nikkeis de classe média fizessem o caminho inverso de seus pais ou avós para buscar alternativas no próspero Japão, que experimentava uma fase de extremo aquecimento econômico e demandava mão-de-obra estrangeira a passos largos (SASAKI, 2006). Ademais, os nikkeis no Brasil tinham uma identificação muito arraigada com a cultura japonesa e se definiam quase como japoneses, encarando com naturalidade a ida ao Japão.

Enquanto o crescimento do PIB brasileiro no período do chamado "milagre", de 1964 a 1980, foi, em média, de 7,8% a.a., de 1981 a 1993 o índice foi de apenas 1.6%13. A inflação brasileira, nesse segundo período, chegou a níveis historicamente altos, variando entre 87,88% a.a. e 2.579% a.a., indicadores que planos econômicos heterodoxos e Ministros da Fazenda sucessivos foram incapazes de reverter. Tal conjuntura refletiu negativamente sobre o mercado de trabalho brasileiro, onde a taxa de desemprego oficial passou de 4,3% em 1981 para 6,2% em 1993. (COSTA, 2007, pág. 34)

A razão de o começo ter sido tímido e pouco expressivo, como já argumentado, pode ser compreendida pelo de que isseis, ou nisseis, que por serem japoneses ou terem dupla-nacionalidade e passaportes japoneses não tinham maiores problemas com a fixação legalizada no Japão. Já no fim da década de 1980 e início dos anos 90 a presença de nikkeis brasileiros no Japão começou a se institucionalizar.
Com a explosão da economia japonesa "os jovens que são os sustentáculos do mercado de trabalho, passaram a preferir ambientes confortáveis de trabalho" (NINOMIYA, 2006, pág. 11), evitando funções que Kawamura chamou de 5K: trabalho "pesado (kitsui), perigoso (kiken), sujo (kitanai), exigente (kibishii) e indesejável (kirai)" (KAWAMURA, apud Fusco, Hirano, Peres, 2002, pág. 2). Estes eram os trabalhos geralmente executados nos processos produtivos de base, nos chãos de fábrica. Segundo Ninomiya, estes trabalhos eram característicos de pequenas e médias empresas, fabricantes de peças e/ou correlatas das grandes indústrias japonesas.
Após a reforma da lei de entrada de mão-de-obra estrangeira não qualificada no Japão, coube aos estrangeiros, em particular aos dekasseguis brasileiros, que buscavam melhores condições econômicas, ocupar essas funções indesejadas pela população nativa, a fim de conseguir os meios de poupar e enviar remessas aos seus familiares que ficaram no Brasil.
Naoto Higuchi aponta uma cronologia de cinco fases da imigração brasileira no Japão, que são apresentadas na tabela a seguir:

Tabela 11 - ETAPAS DA IMIGRAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO
Fase da imigração Período Observação
1 1980-1984 N° reduzido de brasileiros ingressos
2 1985-1989 Publicação de ofertas de trabalho no Japão em jornais Brasileiros
3 1990-1992 Promulgação da nova Lei de Controle de Imigração no Japão
4 1993-1997 Estouro da "Bolha Econômica"
5 1998-2008 Transição de Gerações
Fonte: Elaboração do autor com base no livro "De Decasségui a Emigrante". Corrêa Costa, 2007

A primeira fase teve pouca expressão no que tange ao ingresso de brasileiros no Japão. A maioria foram cônjuges de japoneses que por sua vez migraram na última fase da imigração japonesa no Brasil, caracteristicamente, homens solteiros que se casaram com brasileiras e retornaram com suas famílias ao Japão.
O início da segunda fase tem como fato marcante a primeira publicação de oferta de trabalho em um jornal escrito em japonês destinado à Comunidade Nikkei no Brasil. Face à impossibilidade legal da entrada de mão-de-obra estrangeira não qualificada as autoridades japonesas voltaram-se para os nikkeis brasileiros que enfrentavam dificuldades econômicas.

Foi assim que começaram a surgir, em meados da década de 80, anúncios classificados oferecendo empregos no Japão nos três principais periódicos em língua japonesa que circulavam em São Paulo. Esses anúncios tinham inicialmente como alvo os que fossem japoneses ou que tivessem dupla nacionalidade, por terem adquirido a nacionalidade brasileira devido ao nascimento no Brasil ou por outras razões, e também a nacionalidade japonesa pelo registro no Consulado, por serem filhos de japoneses (Ninomiya & Tanaka, apud NINOMIYA, 2006, pág. 11).

A terceira fase foi marcada pela promulgação da Lei de Controle de Imigração no Japão, em 1990, que abriu o mercado de trabalho japonês para os nikkeis de até terceira geração, sanseis, o que constituiu forte fator de atração deste grupo. Simultaneamente, no Brasil um fator de repulsão foi o Plano Collor de março de 1990. Higuchi argumenta que, em conversas com os dekasseguis desta fase, são comuns as "drásticas medidas de congelamento da liquidez financeira da população" (COSTA, 2007, pág. 42) como explicação para a primeira grande leva de dekasseguis em direção ao Japão.
"Pequenos e grandes negócios faliram por falta de capital de giro, poupanças reservadas para despesas correntes e futuras desapareceram, afetando sobremaneira a classe média, onde se concentrava grande parte da colônia nikkei no Brasil" (COSTA, 2007, pág. 42). Segundo dados do Ministério da Justiça Japonesa, em 1990 havia 56.429 brasileiros no Japão, e em 1992 esse número pulou para 147.803.
A quarta fase iniciou-se com a crise econômica que se instaurou no Japão em 1993 com o estouro da bolha, apesar de ter diminuído o ingresso de brasileiros no arquipélago face à queda na oferta de novas oportunidades, Higuchi argumenta que a forte presença de dekasseguis mesmo ante a esta conjuntura desfavorável deveu-se ao fato: i) da adaptabilidade dos trabalhadores brasileiros às variações da produção das empresas japonesas, pois cultivavam laços empregatícios mais flexíveis do que os japoneses; e ii) da mobilidade destes dekasseguis pelo território japonês, uma vez que não criavam raízes fortes na terra, podiam mudar de cidade ou província de acordo com as oportunidades de emprego. (COSTA, 2007, pág. 46)
A quinta e última fase na cronologia de Higuchi se estende desde 1998 até 2008, marcada pela mudança de geração, com o crescimento significativo da presença de jovens de 15-20 anos sanseis, com visto temporário, que migram também em função econômica. Em 1998 havia 222.217 brasileiros no Japão. Esse número pulou para 312.979 em 2006. Se forem contabilizados aqueles brasileiros que obtiveram dupla-nacionalidade, de meados dos anos 1980 até 2008, mais de 330 mil pessoas (nikkeis e cônjuges) partiram em busca de trabalhos temporários no Japão.
A tabela abaixo mostra a evolução da presença de brasileiros no território japonês ano a ano, no recorte temporal desta pesquisa, até 2006.

Tabela 12 - PRESENÇA DE BRASILEIROS NO JAPÃO ANO A ANO (1980-2006)
ANO TOTAL ANO TOTAL ANO TOTAL ANO TOTAL
1980 1,492 1987 2,250 1994 159,619 2001 265,962
1981 1,652 1988 4,159 1995 176,440 2002 268,332
1982 1,643 1989 14,528 1996 201,795 2003 274,700
1983 1,796 1990 56,429 1997 233,254 2004 286,557
1984 1,986 1991 119,333 1998 222,217 2005 302,080
1985 1,955 1992 147,803 1999 254,394 2006 312,979
1986 2,135 1993 154,650 2000 224,299 2007 N/D
Adaptado de: Tabela 10.1 Registere Foreigners by Nationality: 1950-2006 (original em anexo)
Como pode-se perceber na tabela acima, o aumento do fluxo de dekasseguis em direção ao Japão na década de 1990 é significativo. De 1989 para 1990 houve um acréscimo de 388%, de 1990 para 1991 um acréscimo de 211% e no ano posterior um aumento de 123%. Isso demonstra a importância do fato de, em junho de 1990, ter sido reformulada a Lei de Controle da Entrada e Saída e Reconhecimento de Refugiados no Japão ? nome oficial da lei.


3.2.2 A Reforma da Lei de Controle da Imigração do Japão


Em 1990 a Lei de Controle da Imigração do Japão, como é mais conhecida (OLIVEIRA, 1998; ROSSINI, 2004) foi reformulada tornando mais rígida a entrada de imigrantes no país. Contudo, ela previa uma política de oportunidades aos nikkeis ? e aos respectivos cônjuges mesmo que não-nikkeis ? pois pelo fato de haver consangüinidade com os cidadãos japoneses, eles acreditavam que seria mais fácil a adequação destes imigrantes aos padrões comportamentais japoneses, permitindo a entrada, estada, direito de trabalhar e renovação de visto (OLIVEIRA, 1998).

(...) a entrada em vigor da Lei de Controle da Imigração em junho de 1990 assegurou a possibilidade de uma rápida recuperação da oferta de mão-de-obra para a indústria japonesa, sem qualquer conotação ostensiva de que o Japão estaria admitindo trabalhadores não-qualificados. Ao mesmo tempo, e para aplacar resistências de setores nacionalistas mais radicais da sociedade, privilegiou, também sem chamar atenção para qualquer elemento étnico ou racial da medida, a entrada de nikkeis latinoamericanos, na expectativa de sua mais fácil adaptação e integração ao modo de vida japonês. (COSTA, 2007, pág. 41)

A lei previa concessão de vistos de permanência de um ano para os sanseis e de três anos para nisseis, que na maioria dos casos eram renovados sem maiores problemas (NINOMIYA, 2006, pág. 12).
O Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, em discurso no Simpósio do Fenômeno Chamado Dekassegui promovido pela Sociedade Brasileira de Cultura Nipo-Brasileira, em 1991, ressaltou que na realidade a intenção do governo japonês com a mudança desta lei não era atender à escassez de mão-de-obra, mas sim: i) adaptar a lei em vigor desde 1951 para o novo contexto de intensa migração transnacional; ii) enfrentar com melhor eficiência o problema da irregularidade dos estrangeiros que estavam no Japão em status ilegal. (ISHIGAKI apud NINOMIYA, 2006, pág. 12)
3.3 Análise da base estatística da Associação Brasileira de Dekasseguis


A ABD empreendeu um projeto de levantamento estatístico, entre 2004 e 2005, coordenado por Sonoe Sugahara e Kaizô Iwakami Beltrão, ambas especialistas do IBGE. A pesquisa referida faz contraponto com dados do último censo do Japão, de 2005, e do último censo do Brasil, de 2000. Este projeto tinha como finalidade apurar os detalhes do fenômeno dekassegui e foi fundamental para orientar os a criação do SEBRAE Nacional em conjunto com o FUMIM/BID do Projeto Dekassegui Empreendedor, como será demonstrado mais adiante.
Três categorias de dekasseguis foram inquiridas respectivamente pelos questionários A, B e C:
A) Dekasseguis em potencial ? aqueles que tinham, no curto prazo, a intenção de trabalhar no Japão para levantar subsídios para uma vida melhor;
B) Dekasseguis no Japão ? aqueles que já se encontravam, pela primeira vez ou não, no arquipélago, em função econômica;
C) Dekasseguis retornados ? que foram uma ou mais vezes ao Japão para trabalhar e retornaram para o Brasil.
Os resultados do estudo são apresentados, nesta seção, respeitando ao critério do autor do presente trabalho para atender aos objetivos da pesquisa. Para tanto se dará ênfase aos resultados do questionário B e C, pois tratam do migrante laboral que promove as remessas e do ex-migrante laboral que poupou recursos para uma readaptação à realidade brasileira, respectivamente. Destacam-se algumas variáveis: i) idade dos dekasseguis; ii) ocupação no Japão; iii) escolaridade; iv) capacitação técnica; v) intenção com a ida; vi) relação com os familiares que ficaram; vii) capacidade de acúmulo de dinheiro e; viii) realização de objetivos (para o caso dos dekasseguis retornados).
Todos os dados elencados nesta seção foram retirados dos resultados de um ou mais questionários do levantamento estatístico supracitado . Sempre que possível, apresentar-se-ão os resultados obtidos por mais de um questionário conjuntamente.
É importante ressaltar que o presente trabalho concentra-se na análise de pessoas economicamente ativas no Japão, pois somente elas podem remeter recursos para o Brasil, pois possuem renda para a ocorrência de tal fenômeno. Dekasseguis em potencial, não fazem parte deste fenômeno, apesar de apontarem que o motivo da ida ao Japão é a melhoria de condições de vida e tendencialmente perpassa por motivações claras de se remeter recursos para familiares no Brasil. Dekasseguis retornados, após trabalharem no Japão, são importantes para a demonstração de objetivos alcançados no Brasil com a ida ao Japão. O intervalo etário para qualquer uma das categorias vai, primordialmente, de 20 a 60 anos.


3.3.1 O Lugar do Dekassegui: Onde estão os Brasileiros?


Para a proposição acima, cumpre observar qual o ?lugar? dos brasileiros no Japão. Não apenas o ?lugar? físico, mas também um ?lugar? de conotação mais abrangente, ou seja, a maneira de inserção na sociedade e na economia japonesas. Assim, deve contemplar questões tangentes à fixação geográfica, ao mercado de trabalho japonês, ou mesmo à pirâmide etária do Japão.
Uma vez que a escassez de mão de obra no Japão foi observada anteriormente como um dos fatores que desencadeou o fenômeno dekassegui do Brasil para o Japão de meados da década de 1980 para cá, já era esperado que os dados dos censos qüinqüenais do Japão de 1995, 2000 e 2005 indicassem uma concentração de brasileiros em idade economicamente ativa. A faixa etária modal deste universo é de 25-29 anos em todos os três censos referidos. Contudo, percebe-se um pequeno envelhecimento da população brasileira no Japão. Somente para a população adulta, a média passaria de 34, em 1995, para 35,9 em 2000 e 37,4 em 2005, como demonstram os gráficos abaixo.












Gráfico2 ? Distribuição de Sexo e Idade dos Brasileiros Residentes no Japão em 1995 e 2000



Fonte: Bureau de Censos, Ministério do Interior e Comunicações, Japão apud (BELTRÃO & SUGAHARA, 2005b ? Questionário B)

Percebe-se ainda que a faixa de crianças ? migrantes não-producentes ? era relativamente pequena, em 1995, nos demais censos de 2000 e 2005 houve um alargamento dessa porção. Isso se deveu ao fato de que neste entremeio temporal houve nascimentos de filhos de dekasseguis no Japão, ou que os migrantes chegados nestes períodos levaram crianças de menor idade consigo.
Ademais, a população idosa que não trabalha e não tem renda, dificilmente contribuiu tempo suficiente para o sistema previdenciário japonês, ou nem mesmo contribuiu. Sem uma aposentadoria japonesa eles retornam com o passar dos anos.
Os resultados da pesquisa empreendida pela ABD coincidem com os dados obtidos nos censos do governo japonês. Quase 80% dos entrevistados estão na faixa de 20 e 44 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A moda neste universo é de 25-29 anos. Os que estão acima de 55 anos representam apenas 6% em média.
A maioria dos dekasseguis declara não querer se fixar no Japão, corroborando com o argumento de que o fenômeno dekassegui se constitui por um caráter temporário. O Japão é então um ?lugar? de passagem, fonte de incremento econômico para a garantia de um retorno mais estável para o Brasil. Porém, casos de insucesso no Brasil, após o retorno deste dekassegui, fazem com que casos de ida e vinda para e do Japão sejam freqüentes. Beltrão e Sugahara apontam um "caráter cíclico dos dekasseguis com reiteradas idas e vindas no eixo Brasil-Japão" (BELTRÃO & SUGAHARA, 2005b, pág. iii). Ao se investigar a localização destes dekasseguis, em 2000, metade deles declararam não estar no Japão em 1995, como o fluxo se mantém relativamente estável e crescente, como observado na tabela 12 da seção anterior, constata-se o caráter extremamente rotativo da dinâmica dos dekasseguis.
No que tange à fixação do dekassegui no território japonês, percebeu-se nos anos de 2000 e 2005 um aumento da comunidade brasileira seguido por uma concentração delas em algumas províncias do arquipélago. A concentração é notada principalmente na região central do Japão nas províncias de Shizuoka e Aichi, além de outras províncias no entorno. Um motivo natural para tal concentração é o fato de que tal região representa a concentração de importantes pólos industriais do Japão.
Uma vez que a motivação que induz a ida ao Japão é, na sua maioria esmagadora, a questão econômica, a maioria declarou, nos três censos, apenas trabalhar. Na fração das mulheres as que apenas trabalhavam foram maiores do que as que trabalhavam e faziam serviços domésticos que por sua vez foram maiores do que as que apenas executavam afazeres do lar. Isso significa dizer que a maioria da população brasileira adulta no Japão exercia alguma função remunerada no mercado japonês. Interessante notar que nestes censos já havia uma tendência ao crescimento (mesmo que residual) de dekasseguis desempregados, fato que foi agravado depois da crise econômico financeira de 2008, mas que não será discutido aqui. Contudo, à época do levantamento destes dados, verificou-se que homens brasileiros apresentavam menor taxa de desemprego do que a taxa da população masculina no Japão como um todo, o que chegava a 2% inferior. As mulheres brasileiras em comparação com a população feminina, em geral, apresentavam taxas semelhantes, à exceção das mais jovens, para as quais no caso das brasileiras a taxa era inferior à japonesa em geral.
Ao se analisar o mercado de trabalho japonês, percebe-se que o ramo de atividade que mais incorpora os imigrantes brasileiros é o da produção ? 90% dos homens se ocupam de trabalhos na produção, ou como já dito nos "chãos de fábricas" em funções dos 5k (isto é em português: pesado, perigoso, sujo, exigente e indesejável); cerca de 86% das mulheres, similarmente, trabalham no setor produtivo. Comparativamente, apenas 50% do total de estrangeiros no Japão trabalham na produção. Constata-se que os imigrantes latinos são os que mais ocupam este tipo de função. Para os homens, Peruanos Brasileiros e Filipinos são os mais freqüentes neste setor. Para mulheres Peruanas e Brasileiras. Os estadunidenses são exceção entre a população de imigrantes no Japão, pois a maioria exerce função técnica e especial, na classe de trabalhadores altamente qualificados.


3.3.2 A escolaridade dos Dekasseguis


Verificou-se neste levantamento estatístico que os dekasseguis brasileiros no Japão tinham em média uma escolaridade menor do que os nikkeis no Brasil. Contudo, eles apresentam uma média de anos na escola maior do que em comparação a média da população brasileira como um todo e do que a média de escolaridade dos demais imigrantes brasileiros em outros países.
A tabela abaixo ilustra o nível de escolaridade dos dekasseguis entrevistados no ?questionário B? ? aqueles que se encontram no Japão. A grande maioria dos entrevistados possui ensino fundamental completo ou médio completo. Ambos somados constituem 82,9% dos homens e 83,8% das mulheres. No caso das mulheres o ponto modal se encontra entre aquelas que concluíram o ensino médio. Verifica-se que os que passaram menos de 7 anos na escola, ou seja, não concluíram o ensino fundamental é relativamente baixa, tendo uma média para ambos os sexos de 8,8%. No contraponto, é interessante notar que também é pequena a parcela de pessoas que tem ensino superior, mas muitas delas estão no Japão exercendo funções de 5ks como a maioria dos dekasseguis brasileiros, e não contam como mão de obra qualificada.

Tabela 13 ? Distribuição da escolaridade segundo sexo
Homens Mulheres
Menos de 7 anos 9,3% 8,3% 8,8%
Ensino fundamental 44,7% 30,2% 38,0%
Ensino médio 38,2% 53,6% 45,3%
Ensino superior 7,5% 6,9% 7,2%
Especialização/extensão 0,4% 1,0% 0,7%
Fonte: BELTRÃO & SUGAHARA, 2005b - Questionário B

Fato importante para compreender o perfil dos dekasseguis em termos de preocupação com a capacitação e com o seu nível educacional é que dentre os dekasseguis potenciais, os que residem no Japão e os que já retornaram, um fator motivacional grande para a ida ao Japão é a busca por uma melhoria do capital humano, seja deles mesmos ou dos seus filhos. Para estes dekasseguis angariar fundos no estrangeiro é uma maneira de conseguir recursos para pagar os estudos. Em termos percentuais, pouco significativos são aqueles que têm formação superior e que possuem algum tipo de especialização ou extensão, o que demonstra que o fluxo de brain drain ? fuga de cérebros ? pouco tem a ver com o fluxo migratório de brasileiros para o Japão.
A variável escolaridade é importante para medir o sucesso do dekassegui após o seu retorno para o Brasil. Segundo tabela abaixo retirada do questionário C ? dekasseguis retornados(as) ? percebe-se que quanto maior é o nível de escolaridade do dekassegui (homem ou mulher), após o retorno para o Brasil, maior é o nível de alcance dos objetivos com a ida ao Japão seja de forma integral ou parcial

Gráfico 3 - Distribuição do alcance dos objetivos segundo escolaridade - dekasseguis homens retornados

Fonte: BELTRÃO & SUGAHARA, 2005c ? Questionário C

Gráfico 4 - Distribuição do alcance dos objetivos segundo escolaridade - dekasseguis mulheres retornadas

Fonte: BELTRÃO & SUGAHARA, 2005c - Questionário C

Este fato permite dizer que a readaptação do dekassegui retornado ao mercado brasileiro esbarra em um ponto chave que é a capacitação deste migrante. Pessoas com menor grau de instrução formal tendem a ter maiores níveis de insucesso após o retorno. Isso suporta o argumento de Sugahara e Beltrão quando se referem ao caráter cíclico do movimento dekassegui, pois, reiteradamente, estes ex-dekasseguis retornam ao Japão e uma vez mais se tornam dekasseguis.
Dentre aqueles que têm o objetivo de investir no Brasil em alguma atividade econômica, mas ainda não o fizeram, o aprendizado técnico do Japão não demonstra ser a expertise da qual se disporão para empreender. De fato a maioria destes ex-migrantes não sabe muito bem em que aplicar.
A média em anos desde o retorno dos entrevistados foi de 4 anos, mas a maioria declara ainda estar em processo de organização dos planos da vida no Brasil. "Menos de 1/3 dos entrevistados procurou informação de negócios e a proporção que buscou informação sobre trabalho/empresas e economia é ainda menor" (SUGAHARA & BELTRÃO, 2005c, pág.45)

Tabela 14 ? Distribuição de "buscou informação sobre negócios/trabalho/empresas e economia" segundo sexo - dekasseguis retornados
Homens Mulheres
Sim Não Sem resposta Sim Não Sem resposta
Negócios 29,7% 69,1% 1,2% 27,3% 69,8% 2,8%
Trabalho, empresas e economia do Brasil. 20,9% 40,9% 36,7% 22,6% 41,2% 34,5%
Fonte: BELTRÃO & SUGAHARA, 2005c - Questionário C

O baixo índice de pessoas que declararam ter procurado obter informações acerca das possibilidades de atuação no mercado brasileiro indica que há um baixo nível de coordenação pessoal destes dekasseguis retornados, ou um baixo nível de acesso a informações. Cumpre lembrar que esta pesquisa foi aplicada antes da fase de implementação do Projeto Dekassegui Empreendedor entrar em vigor. Ademais fica nítido que este projeto, que será apresentado no Capítulo 4, constitui uma resposta institucional ao problema da falta de planejamento do dekassegui que foi ao Japão trabalhar, fez remessas, poupou e não sabe muito bem o que fazer com aqueles fundos.
A tabela que segue demonstra que a maioria destes dekasseguis declarou que não havia pensado nem mesmo na possibilidade de fazer cursos de capacitação nas áreas de língua, cultura e mais importante, profissional. O que seria um diferencial para uma melhor absorção das demandas cada vez mais exigentes do mercado de trabalho brasileiro. Dentre aqueles que admitiram ter pensado nessa possibilidade, a maioria alegou falta de tempo como fator impeditivo, seguido pelo fator ?falta de interesse?. Tudo isso corrobora com a necessidade da atuação institucional do BID via Projeto Dekassegui Empreendedor no sentido de auxiliar estes dekasseguis a se capacitarem para prover-lhes um gerenciamento mais eficaz dos recursos poupados, e no limite contribuir para as comunidades locais com o efeito de transbordamento positivo dos seus investimentos.

Tabela 15 ? Distribuição de "teve tempo/ interesse para freqüentar cursos" segundo sexo - dekasseguis retornados
Homens Mulheres
Língua Cultura Profissio-nalizante Gerencia-mento língua Cultu-ra Profissio-nalizante Gerencia-mento
Tempo e interesse 13,1% 6,7% 4,6% 2,6% 16,0% 8,0% 5,0% 1,8%
Não tinha interesse 2,8% 6,6% 4,1% 5,4% 2,0% 3,0% 5,0% 9,6%
Não tinha tempo 20,1% 18,7% 21,5 19,3% 23,0% 19,0% 20,2% 17,5%
Não tive oportunidade 6,8% 7,4% 9,6% 11,9% 6,0% 13,8% 15,4% 15,8%
Não pensei nisto 57,1% 60,6% 60,3% 60,8% 51,0% 55,0% 53,9% 55,2%
Fonte: BELTRÃO & SUGAHARA, 2005c - Questionário C

Ao encararem o desafio de se readaptarem ao Brasil, no que tange à distribuição daqueles que julgam necessitar de ajuda para consiguirem êxito, os dekasseguis retornados indicaram dois fatores com significativa freqüência: i) capacitação profissional para arrumar emprego ? 29% dos homens e 34,9% das mulheres e; ii) gestão empresarial através de recursos para abrir negócio próprio ? 33,4% e 25,3%. Não obstante, recorrentemente a busca por ajuda para a readaptação esteve focada em amigos ou parentes que, muitas vezes não possuem conhecimento técnico para tanto, ou mesmo obtiveram sucessos em condições intransponíveis para o caso do dekassegui regresso. Assim reiteradamente ouve-se falar de casos de insucesso de empreendimentos promovidos por ex-dekasseguis.


3.3.3 Objetivos da ida ao Japão


Os objetivos são variados e apresentam diferenças significativas entre os três questionários. Por se tratar dos motivos da ida ao Japão considerar-se-ão os dados obtidos também no questionário A ? potenciais dekasseguis. A tabela abaixo demonstra os resultados obtidos com as entrevistas dos três questionários. Mais de uma opção poderia ser marcada para apontar a totalidade dos motivos da ida, portanto o somatório das freqüências acumuladas excedem o valor de 100%.

Tabela 16 - Distribuição dos objetivos da ida ao Japão em cada um dos questionários aplicados segundo sexo. (continua)
Questionário A Questionário B Questionário C
H M H M H M
Fugir do desemprego 25,0% 27,7% 9,5% 4,9% 26,0% 16,9%
Insatisfação com renda/salário 47,4% 49,0% 17,4% 15,9% 35,7% 29,1%
(Continuação)
Busca de oportunidade de melhoria 69,3% 63,4% 47,5% 40,6% 61,7% 58,6%
Poupar dinheiro para investir no Japão 2,6% 0,6% 1,7% 0,7% 1,5% 1,9%
Acompanhar familiares 12,2% 21,7% 11,3% 28,8% 11,8% 21,4%
Poupar para abrir negócio no Brasil 48,7% 35,9% 46,2% 28,1% 41,0% 27,3%
Poupar para ajudar nos negócios da família 8,4% 8,7% 7,5% 5,9% 13,2% 11,7%
Acumular experiência numa área de trabalho 11,5% 10,6% 12,1% 5,7% 6,9% 6,4%
Sustentar a família 29,5% 23,3% 20,9% 16,0% 20,3% 17,9%
Conhecer o Japão 25,7% 32,3% 17,5% 15,1% 35,6% 41,4%
Fixar-se no Japão 3,8% 4,5% 1,7% 4,0% 1,1% 0,5%
Conseguir recursos para pagar os estudos 25,6% 27,1% 6,6% 15,0% 14,4% 13,0%
Conseguir recursos para pagar dívida 8,9% 7,6% 8,7% 2,9% 10,7% 12,6%
Legenda: H ? Homens; M - Mulheres
Fonte: dados da pesquisa - questionários A, B e C

Nota-se que a maioria entende a ida ao Japão como uma maneira de melhorar as condições de vida, poucos dos que estavam lá no Japão declararam estar desempregados antes de ir, tendo baixa ocorrência como motivo para migrar. Já os que pretendiam ir, no curto prazo para o Japão, declararam insatisfação com a renda/salário aqui no Brasil.
Grande parte dos entrevistados, em todas as categorias, disseram querer poupar para abrir negócios no Brasil ? com uma maior freqüência entre os homens. Sustentar a família também é um motivo recorrente entre as três amostras. ?Conseguir recursos para pagar os estudos? foi uma opção mais freqüente dentre os potenciais dekasseguis, cujo perfil está de acordo com uma transição de gerações do fenômeno dekassegui. São, na maioria das vezes, sanseis mais novos do que os que já retornaram ou do que os que lá estão. Nos dois últimos havia maior concentração de nisseis.
É interessante perceber que "fixar-se no Japão" ou "poupar para investir no Japão" foram opções com baixa ocorrência. Isso significa que há um potencial grande para a reversão positiva das remessas destes atores para o desenvolvimento das localidades que abrigam familiares destes migrantes no Brasil, pois remeter recursos é uma forma recorrente de poupança, entre os dekasseguis.
Consoante ao que Higuchi apontou acerca dos fatores que impeliram os dekasseguis a irem ao Japão , Consta na tabela abaixo ? questionário B ? uma parcela significativa dos homens que foram "pegos pelo Plano Collor" e migraram para o Japão devido à "situação precária no Brasil" em busca de capital de giro, fundos para a compra de imóveis, entre outros motivos já mencionados.
Gráfico 5 - Distribuição do objetivo da ida segundo sexo ? outros motivos
Homens Mulheres


Fonte: BELTRÃO & SUGAHARA, 2005b ? Questionário B


3.3.4 Horas de trabalho semanais


Não há, na legislação trabalhista japonesa, nenhum tipo de restrição quanto ao número de horas máximas dedicadas ao trabalho, seja pelo lado do empregador ou do trabalhador. Horas extras são freqüentes dentre aqueles que buscam angariar mais fundos num menor espaço de tempo.
Em geral, homens trabalham mais horas do que as mulheres , além de outros fatores, isso pode se dever ao fato de que, como visto anteriormente, algumas mulheres declararam trabalhar fora e também executar afazeres domésticos (mesmo que em pequena proporção). Foi observado nos casos dos dekasseguis retornados e também daqueles que residem no Japão que o período modal é o mesmo do mediano, 60 horas trabalhadas por semana. Comparativamente ao que designa a legislação brasileira isso equivale a 50% a mais das horas trabalhadas praticadas no Brasil. Comparativamente à média de trabalho entre homens e mulheres no Japão como um todo, os(as) dekasseguis também trabalham mais horas do que os demais.

O número médio de horas trabalhadas entre os homens é de 63,8 e entre as mulheres de 57,3. Comparando-se esta informação com a de horas trabalhadas por empregados regulares no Japão, vê-se que os dekasseguis brasileiros de ambos os sexos trabalham também, em média, mais do que os empregados regulares japoneses: 33% a mais para os homens e 50% a mais para as mulheres. (SUGAHARA & BELTRÃO, 2005b, pág.43)

Cumpre ressaltar que, mesmo que dekasseguis brasileiros trabalhem mais do que dekasseguis brasileiras, verificaram-se casos que excederam em muito o desvio padrão da amostragem. Mulheres que exerciam função de cuidadores ? acompanhantes de idosos, de enfermos, etc. ? trabalhavam por períodos extensos com maior freqüência do que homens, "o crossover ocorre em torno de 85 horas semanais" (SUGAHARA & BELTRÃO, 2005c, pág.42)


3.3.5 Acúmulo de Dinheiro e Remessas


Segundo o levantamento do questionário B, registrou-se que a maioria não declarou o montante total que pretende acumular no Japão. Aqueles que responderam a esta questão afirmaram que o objetivo de acúmulo de dinheiro está entre 50 e 100 mil dólares.
A maioria dos entrevistados no questionário C declarou ter tido êxito na acumulação de dinheiro no Japão, mas como mostra a tabela abaixo, a proporção de mulheres que conseguiram acumular dinheiro é menor do que entre os homens.

Tabela 17 - Distribuição se conseguiu acumular dinheiro segundo sexo - dekasseguis retornados
Homens Mulheres
Sim 84,2% 72,2%
Não 13,2% 24,1%
Sem resposta 2,7% 3,7%
Fonte: BELTRÃO & SUGAHARA, 2005c - Questionário C


Ainda de acordo com os resultados do questionário C, homens conseguiram acumular em média US$ 53 mil, ao passo em que entre as mulheres a média foi de US$ 35 mil. Contudo são poupanças constituintes do patrimônio feito no Japão, uma vez que a maioria declarou ter feito remessas regulares para o Brasil.
Analisando os resultados dos questionários B e C no tangente ao envio de remessas financeiras verificou-se que em ambos os casos há ocorrência significativa dos que praticam remessas regulares para o Brasil, há, porém, um pendor maior para os homens que comparados às mulheres declaram fazer ou ter feito mais remessas com periodicidade regular. No caso do questionário B, a incidência foi de 65% entre os homens e de 56% entre as mulheres. Já no questionário C, 52% dos homens contra 40,2% das mulheres fizeram remessas regulares enquanto estiveram no Japão. A tabela abaixo sintetiza o exposto acima, de acordo com os dados dos questionários B e C, respectivamente.
Beltrão e Sugahara afirmam que o fato de o envio de remessas ser mais freqüente entre os homens reforça a idéia de que "manter a família (que possivelmente ficou para trás) é uma das metas a ser mantidas". Assim o envio de remessas finenceiras regulares é tanto maior quanto mais próxima é a relação familiar. No caso dos resultados do questionário C:

Mesmo os indivíduos que foram para o Japão acompanhados dos cônjuges com ou sem filhos enviavam regularmente dinheiro para o Brasil (54%), possivelmente para os pais. Entre os que foram com os pais, a proporção que fazia remessas regulares era menor (22%) (SUGAHARA & BELTRÃO, 2005c, pág. 44).

Para os dekasseguis residentes no Japão que já haviam declarado fazer remessas regulares, durante o inquérito no que se refere à periodicidade de envio, percebe-se que o ponto modal está entre aqueles que fazem remessas mensais, para ambos os sexos. 73,8% entre os homens e 66,3% entre as mulheres.
No que tange ao valor das remessas, nesta pesquisa em particular, apresentou-se similaridades entre os respondentes dos questionários B e C. O valor modal para ambos os casos, foi de US$ 1000 como pode ser constatado no gráfico abaixo.

Gráfico 6 - Distribuição por sexo e valor de remessas financeiras mensais (em US$)

Fonte: BELTRÃO & SUGAHARA, 2005b - Questionário B

Como a distribuição demonstrada se da de forma acumulada, percebe-se que nas pontas que os que enviam valores pequenos como US$ 100 ou os que enviam valores muito altos acima de US$ 1000 por remessa são pouco representativos. Como esta amostragem apresenta uma amplitude muito ampla no valor das remessas contudo o valor médio entre os homens foi de US$ 905 enquanto que para as mulheres a média foi de US$ 621, quando eliminados dados discrepantes.


3.4 As Remessas Financeiras no Brasil


Nesta seção serão balizadas informações que agregam substância à pesquisa encomendada pela ABD no tangente às remessas no Brasil como um todo e no corredor de transferências específico entre Japão e Brasil. Aqui se encontram o levantamento dos volumes e particularidades das remessas de brasileiros no estrangeiro como um todo e dos dekasseguis brasileiros no Japão.
O Banco Central contabiliza a entrada de remessas financeiras de migrantes sob a nomenclatura de ?transferências unilaterais correntes? . O que se verificou nas décadas de 1970 e 1980 é que a média anual destes recursos foi de apenas US$ 170 milhões. Como demonstrado nesta pesquisa o fluxo contemporâneo de migrações internacionais no mundo aumentou drasticamente, consubstanciado pelo aumento dos fluxos econômicos e sociais aqui traduzidos pelas variáveis do globalismo. Por conseguinte, o fluxo de brasileiros para o Japão também aumentou significativamente. Corrêa Costa (2007) indicou que pelo fato de em 1990 ter se intensificado a saída de brasileiros para o estrangeiro em função laboral, a média de ingresso de remessas no país passou para US$ 2,574 bilhões por ano, desde então. (COSTA, 2007)
Como já argumentado, há problemas na contabilização oficial destes registros transferências unilaterais correntes, uma vez que os canais informais de envio não são computados. Corrêa Costa ainda ressalta que o valor real estimado em US$ 38,6 bilhões, de 1992 a 2007 pelo Banco Central deve ter sido em muito superado. Um dos fatores que corroboram este argumento é que brasileiros com status de ilegalidade em países como os EUA ou países da Europa Ocidental, particularmente, evitam deixar evidências da sua presença, para dificultar o monitoramento de organismos de controle à imigração ilegal.
O Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento tem se dedicado ao estudo e ao monitoramento das remessas na região da América Latina e do Caribe desde o ano de 2000 e constatou que, hoje, dentro da região, o Brasil ocupa a segunda colocação de países que mais recebem remessas privadas do exterior, ficando atrás somente do México ? apesar de o México liderar com folga esta lista, com uma diferença de mais do dobro do que recebe o Brasil.
De acordo com o BID (2007), no Brasil, da soma de todos os destinatários das remessas de parentes que estão no exterior ? principalmente daqueles nos EUA, Europa e Japão ? encontra-se a totalidade de 1,5 milhão de pessoas, ou seja, de um total de aproximadamente 110 milhões de pessoas adultas ? maiores de 18 anos ? da população brasileira (que são os maiores receptores e gerenciadores destes recursos), apenas 1,36% é diretamente afetada pelas remessas. No entanto, há transbordamento destes recursos para a comunidade onde estão concentrados os receptores destes recursos.
Em 2004, a soma das remessas representou 175% da receita total com o turismo, no Brasil, e o seu total foi equivalente a 68% das exportações de soja (SCHWEIZER, 2007). Em 2005, o volume total das remessas no Brasil representou 1,1% do PIB brasileiro de R$ 1,937 trilhão. Em 2008, ao se considerar uma taxa cambial de US$ 2,20 para cada R$ 1,00 ? cotação média do último trimestre do ano ? aproximadamente R$ 15,84 bilhões ingressaram no país na forma de remessas privadas. Tendo o PIB brasileiro, em 2008, alcançado a marca de R$ 2,9 trilhões, as remessas de brasileiros no exterior para o Brasil representaram aproximadamente 0,55% do PIB.
Para o Brasil, os dados condizentes ao volume de remessas que precederam o ano 2000 não foram encontrados. Vê-se no Gráfico 7 a evolução das remessas no Brasil entre o período de 2001 e 2008, a partir da demonstração do FUMIN/BID.








Gráfico 7 ? Dados Históricos das Remessas no Brasil

Fonte: Site do FUMIN/BID (2009)
(Tradução Livre - original em anexo)

Percebe-se que houve um incremento significativo no volume das remessas oriundas do estrangeiro ao longo da última década, porém, como ressaltado na seção dedicada às remessas de forma amplificada no mundo, há alguns problemas na contabilização destas remessas, por questões de falta de formalidade no envio destes recursos, ou porque os registros oficiais não agregam "transferências maiores para compra de imóveis, pagamento de impostos ou outras dívidas e dinheiro enviado a pessoas jurídicas" (COSTA, 2007, pág. 137) o que pode refletir discrepâncias com a realidade. Assim, o registro do Banco Central do Brasil de divisas desta natureza pode não ter contabilizado valores significativos.
Não obstante, de 2001 até 2008 houve um acréscimo de 177% no ingresso das remessas. Em 2001, registrou-se o ingresso de US$ 2,6 bilhões destas transferências; e de US$ 7,2 bilhões em 2008. O período foi marcado por uma linha crescente. Contudo, pode-se observar que o seu pico foi em 2006 com US$ 7,373 bilhões, no ano seguinte houve uma queda para US$ 7,075 bilhões.
Ainda que no período referido, dos anos 2006-2007, tenha havido um aumento de 11% das remessas no mundo todo, segundo o Banco Mundial , essa queda nas remessas brasileiras no período pode parecer anacrônico. Contudo, tendo em vista que os emigrantes brasileiros não avaliam um leque grande de variáveis para se fazer o cálculo de viabilidade para se remeter divisas (ou aguardar um momento mais oportuno), recorrentemente a taxa de câmbio é a variável mais acessada para se fazer tal avaliação. Dentre as explicações plausíveis para a queda entre o biênio 2006-2007 pode-se argumentar que a valorização do real frente ao dólar pressionou para baixo o fluxo de remessas do exterior para o Brasil. Outro fator que explica essa queda é "resultado da desaceleração econômica dos Estados Unidos e do combate à imigração ilegal, combinado com o fortalecimento da economia brasileira" como aponta o repórter da Financial Times Richard Lapper, em uma matéria sobre o tema .
Com relação à origem das remessas, as principais fontes das remessas do Brasil eram, em 2005, EUA e Japão. Dos US$ 6,4 bilhões que chegaram, US$ 2,7 bilhões vieram dos EUA e 2,2 bilhões vieram do Japão e US$ 1 bilhão da Europa. Dos demais países vieram US$ 500 milhões. Schweizer (2008) reportou ? segundo os dados do BID ? que em 2008 quase 50% vieram dos Estados Unidos da América, 31% da Europa Ocidental (principalmente Itália, Inglaterra e Espanha) e do Japão chegaram cerca de 19% do total das remessas.


3.4.1 O Corredor de Remessas: Japão-Brasil


Apesar de a maior parte das remessas para o Brasil vir atualmente dos Estados Unidos, o Japão já liderou esta lista nesta década. Ademais, o caso dos dekasseguis brasileiros no Japão é particular, pois como prescrito na seção 3.3, pode-se dizer que se trata de um migrante cujo perfil é diferente dos demais imigrantes brasileiros em outros países. Seja pela maior escolaridade, seja pela vontade de desenvolver um empreendimento próprio após o seu retorno, fato é que essa peculiaridade fica transparecida no fluxo de remessas advindo do Japão para o Brasil. A comunidade brasileira no Japão, formada por nikkeis e cônjuges não nikkeis é a terceira maior comunidade estrangeira no arquipélago e hoje, figura-se como a maior diáspora de descendentes de japoneses no mundo. Este contingente significativo e peculiar de mais de 300 mil brasileiros estimados no Japão, hoje, é responsável por cerca de 19% das remessas recebidas no Brasil.
O status legal da presença brasileira no Japão consubstanciado pela Reforma da Lei de Imigração no Japão, em junho de 1990, além de se tratar de um imigrante que possui um maior acesso aos serviços de instituições financeiras, como bancos e Money Transfers Operators (MTOs) , estes elementos combinados fazem com que a fração de remessas informais por parte dos dekasseguis brasileiros seja proporcionalmente bastante pequena.
Em abril de 2005, em Okinawa no Japão, no "Encontro Anual da Cúpula de Líderes do BID" , um estudo encomendado à empresa de consultoria em pesquisas de opinião pública Bendixen & Associates apontou que a maioria dos dekasseguis adultos latinos, no Japão, possuem conta no banco ? 92% deles ? e para o caso específico dos brasileiros são 93%. O canal preferencial para as remessas dos dekasseguis brasileiros é o Banco do Brasil, que promove uma série de facilidades e benefícios em termos de custos de transação para cada remessa feita. Além disso, quase 50% deles possuem conta também no Brasil, o que demonstra um maior conhecimento institucional financeiro e uma maior intimidade com a oferta deste tipo de serviço. O envio majoritário de remessas por meios formais, no limite, reforça o argumento de que para o caso dos dekasseguis brasileiros há uma contabilização mais fidedigna do volume de recursos remetidos do que para outros imigrantes brasileiros em outros países. Contudo, não se pode desconsiderar que parcela significativa das remessas oriundas do Japão acontece, também, por transferências ?em espécie?, em especial eletro-eletrônicos que, por conseguinte, não entram no registro da Balança de Pagamentos do Banco Central.
Como já argumentado no Capítulo 1, o presente estudo considera o ator preponderante das remessas, os dekasseguis brasileiros, adultos com mais de 18 anos, que estão empregados e possuem renda, pois só assim configurar-se-ão como agentes potenciais para o envio de recursos financeiros. Estão excluídas crianças, e idosos que não são economicamente ativas.
Tendo isso em vista, Sakoda (2004) apontou consoante ao apresentado na distribuição etária dos dekasseguis brasileiros, que a maior parte da comunidade brasileira no Japão se encontra na fatia da população economicamente ativa.
O ?Questionário B? da pesquisa realizada por Sugahara e Beltrão (2005) para a ABD em parceria com o SEBRAE Nacional (de dekasseguis no Japão) não contempla a renda média destes trabalhadores na pesquisa. Sakoda, por sua vez, constatou que a renda anual total destes brasileiros que residiam e trabalhavam no Japão no ano de 2004 foi de US$ 5 bilhões, com uma população economicamente ativa estimada em aproximadamente 210 mil pessoas, a renda per capita foi de US$ 24 mil.
As despesas dos dekasseguis no Japão subdividem-se em: i) aluguel; ii) contas de água, eletricidade, telefone, gás, etc.; iii) compras em lojas e supermercados; iv) manutenção de carro, diversão, festas e entretenimento; v) produtos brasileiros disponíveis nos mais de 500 estabelecimentos que oferecem estes artigos ? roupas, comidas típicas, restaurantes, cosméticos; vi) escolas para os filhos que moram no Japão ? cerca de 82 escolas brasileiras provêm serviços educacionais de acordo com o currículo brasileiro; vii) jornais em português e assinatura de televisão brasileira ? Globo, Record, etc. (SAKODA, 2004).
O total das despesas gira em média em US$ 3 bilhões, uma vez que o custo de vida no Japão é relativamente mais caro do que no Brasil.
O autor considera o fator poupança a partir da equação: s = y ? g; onde obtêm-se: s = US$ 2 bilhões. Essa metodologia atende à seguinte relação: y = renda =(pib per capita)* (população economicamente ativa); g = gastos; s = poupança. O resultado de US$ 2 bilhões é uma estimativa e pode variar. É importante ressaltar que dessa subtração obtém-se a poupança disponível para as remessas. Com este recurso, o dekassegui pode optar por poupar, investir, aumentar os seus gastos no Japão ou remetê-lo para o Brasil.
Na maioria das vezes, para se remeter estes fundos os brasileiros utilizam serviços de transferência financeira formal, com preponderância da escolha por serviços bancários e, em particular, pelo Banco do Brasil. Contudo, além do Banco do Brasil os dekasseguis brasileiros possuem várias outras opções, segundo Sakoda. Em 2004, os bancos que atuavam no território japonês e que dispunham de serviços de remessas para o Brasil eram: i) Santander-Banespa; ii) Banco do Brasil; iii) ABN-AMRO Bank; iv) Banco Itaú; iv) Daito Bank (em parceria com o Bradesco); e v) UFJ Bank (também em parceria com o Bradesco).
O Banco Mundial monitora os custos de transação destas operações de países ricos com grande concentração de imigrantes laborais para os países de menor renda, de origem destes imigrantes primeiros. O Banco Mundial divulgou a precificação da transação apenas de alguns bancos e MTOs que oferecem serviço de remessas do Japão para o Brasil no ano de 2008 e no primeiro trimestre de 2009. Como o recorte limite desta pesquisa é 2008, apresentar-se-ão os preços praticados nesse ano. O Banco do Brasil e outros bancos citados por Sakoda não constam na tabela do Banco Mundial. Verifica-se abaixo que os custos das remessas variam de acordo com o valor a ser remetido. Proporcionalmente, quanto maior for o valor da remessa menor será o custo da transação.



Tabela 18 ? Custo das Remessas do Japão para o Brasil pelos diferentes prestadores de serviço em 2008 (para cada transferência de US$ 200)
Empresa Tipo da empresa Taxa (em dólares) Taxa de câmbio marginal (%) Total
Porcentagem (%) Dólares
Citibank Japão Banco 19,05 1,04 10,57 21,14
Banco Ogaki Kyoritsu Banco 19,05 1,04 10,57 21,14
Lloyds Remittance Service Banco 19,05 2,08 11,61 23,22
MoneyGram MTO 23,81 1,04 12,95 25,9
Western Union MTO 23,81 1,04 12,95 25,9
Citibank Japão (telegram express) Banco 38,10 1,04 20,09 40,18
Banco Suruga Banco 52,38 1,04 27,23 54,46

Média banco 29,52 1,25 16,01 32,02
Média MTO 23,81 1,04 12,95 25,9
Média total 27,89 1,19 15,14 30,28
Média total nos primeiros 4 meses de 2009 34,13 2,65 19,71 39,42
Fonte: Site do Banco Mundial (2009), Adaptado de "Remmitting from Japan to Brazil"
(original em anexo)

Tabela 19 - Custo das Remessas do Japão para o Brasil pelos diferentes prestadores de serviço em 2008 (para cada transferência de US$ 500)
(coninua)
Empresa Tipo da empresa Taxa (em dólares) Taxa de câmbio marginal (%) Total
Porcentagem (%) Dólares
Citibank Japão Banco 19,23 1,04 4,89 24,45
Banco Ogaki Kyoritsu Banco 19,23 1,04 4,89 24,45
Lloyds Remittance Service Banco 19,23 2,08 5,93 29,65
Citibank Japão (Telegrama expresso) Banco 38,46 1,04 8,73 43,65
MoneyGram MTO 43,27 1,04 9,70 48,50
Western Union MTO 43,27 1,04 9,70 48,50
Banco Suruga Banco 52,88 1,04 11,62 58,10

(Continuação)
Média banco 43,27 1,04 9,70 48,50
Média MTO 29,81 1,25 7,21 36,05
Média total 33,65 1,19 7,92 39,60
Média total nos primeiros 4 meses de 2009 35,58 1,71 8,83 44,15
Fonte: Site do Banco Mundial (2009), Adaptado de "Remmitting from Japan to Brazil"
(original em anexo)

Uma vez que este tipo de serviço varia no método de envio lá no Japão, no método de saque aqui no Brasil e na velocidade da transferência, os preços também variam. Percebe-se que MTOs taxam proporcionalmente mais do que bancos, à exceção do Suruga Bank, mas que a transferência é imediata.

As modalidades de transferência variam desde o balcão de atendimento nas agências a instruções telefônicas, fax, caixas eletrônicos, Internet e até mesmo nas kombinis . Os bancos também realizam plantões móveis nos finais de semana em lojas e centros comerciais para atender a clientela fora do horário normal de funcionamento. (COSTA, 2007, pág. 136)

Corrêa Costa ainda ressalta que, comparativamente, no Japão os custos de transferência são menores do que em outros países. Quando taxado, o envio pode chegar até o piso de US$ 9 por remessa. Em casos específicos quando o remetente possui poupança muito alta, no banco que prestará o serviço, as remessas podem ter seu custo transacional absorvido, podendo ser cobrado apenas o spread cambial, equivalente a um custo de 0.5 a 2% do valor da operação. Comparativamente o custo das remessas do Japão para o Brasil é em média de 3% do valor da remessa, enquanto que, dos EUA, cada remessa custa em média 7% do seu valor total. (COSTA, 2007)
Por essas e outras facilidades, as remessas per capita dos dekasseguis brasileiros no Japão são significativamente maiores do que as de outros imigrantes laborais em outros países. Ainda que ocupem funções dos 5k , os brasileiros lá têm remunerações relativamente altas, pois os trabalhos são relativamente bem pagos. Ademais, a legislação trabalhista japonesa não prevê restrições de horas trabalhadas e vários dekasseguis brasileiros fazem turnos de 72 horas semanais, trabalhando 12 horas diárias durante seis dias na semana. Como visto, segundo resultados da pesquisa do ?Questionário B?, há uma variação da carga horária do trabalho de setor para setor e a faixa modal de horas trabalhadas é de 60 semanais. Outro fator que suporta o argumento da força das remessas do Japão para o Brasil é o fato de que a taxa de câmbio entre as moedas iene-dólar foi durante muito tempo favorável para uma reversão positiva.
Em 2006, o "Encontro Anual do BID" aconteceu em Belo Horizonte ? Minas Gerais. Nesta ocasião, mais uma vez, Bendixen & Associates apresentou o seu trabalho sobre o processo de Remessas no Brasil e na América Latina. Ela apontou que a maioria dos brasileiros expatriados nos Estados Unidos e Europa que enviava remessas para o Brasil o faziam em quantidades menores do que os dekasseguis brasileiros. Enquanto que nos EUA e Europa as remessas em direção ao Brasil concentravam-se, em média, entre os valores de US$101 a US$500, os dekasseguis remetiam para o Brasil, em média, US$ 600 ou mais, a cada transferência . Outro fator relevante é que os dekasseguis brasileiros remetem recursos numa periodicidade maior do que os demais.
Além da maior freqüência, percebe-se que as relações entre emissores e receptores são bastante regulares, isso segundo os argumentos de Solimano, que analisa os motivos para se remeter fundos, a partir da unidade de análise da família, é fator importante para que haja montante significativo para a reversão positiva das remessas na comunidade receptora. De acordo com os dados de Bendixen & Associates, verificou-se que em 80% dos casos o processo já acontecia em mais de um ano, em 24% em mais de cinco anos.
Entre o perfil dos remetentes nos EUA e Europa e o perfil dos dekasseguis remetentes, a discrepância fica mais clara ao se analisar a constatação da Bendixen & Associates mais de perto, como ilustrado pelo gráfico abaixo. Segundo a pesquisa, 30% dos primeiros enviam até US$100 por vez, enquanto que dentre os dekasseguis apenas 1% envia este montante. Por um lado, apenas 13% dos primeiros enviam de US$ 501 a US$ 1000, no caso dos dekasseguis este número é de 28% a cada remessa. Ademais, se apenas 2% dos primeiros mandam mais de US$ 1001, os dekasseguis brasileiros que enviam essa importância chega a 19%.





Gráfico 8 - Remessas para o Brasil segundo sua origem e valor monetário

Fonte: Bendixen & Associates, 2006

A partir da informação apresentada neste item, pode-se concluir que os dekasseguis brasileiros mandam proporcionalmente a outros imigrantes brasileiros em outros países: i) mais recursos; ii) com maior freqüência; iii) com relações de envio mais estáveis ao longo dos anos; iv) majoritariamente, por vias formais; v) com menor custo por transação; vi) com objetivos que melhor suportam o argumento do impacto positivo das remessas ? incremento no capital humano deles próprios e/ou dos filhos, investimentos imobiliários, investimentos na abertura de negócios próprios.
Neste capítulo apreende-se que da relação histórica entre o Japão e o Brasil pôde se construir uma comunidade nikkei endógena no Brasil, o que despertou o interesse das autoridades japonesas em incentivar a ida deles para o Japão, de meados da década de 1980 para cá, oferecendo um mundo de oportunidades e instrumentos para a busca de uma vida melhor. Com base no diagnóstico estatístico do perfil dos dekasseguis, demonstrou-se-se a especificidade desse migrante frente aos migrantes brasileiros que se dirigiram a outros países. Por fim, do fluxo de remessas deste corredor Japão-Brasil, apreende-se o potencial positivo para as comunidades brasileiras que concentram as exportações dessa mão de obra.
No próximo capítulo, será abordado o esforço institucional para o investimento em empreendimentos contretos das remessas e dos fundos poupados pelos dekasseguis ao longo da sua incursão de trabalho e austeridade pelo território japonês. Isso será apresentado a partir do trabalho do FUMIN/BID e do SEBRAE com o Projeto Dekassegui Empreendedor.
CAPÍTULO IV: UM PANORAMA INSTITUCIONAL


Epígrafe: "A sedução por um emprego bem pago em um país rico é um poderoso condutor da migração internacional. A atração foi intensificada enquanto as diferenças de renda entre os países continua a crescer. Muitas economias avançadas e dinâmicas necessitam de trabalhadores migrantes para preencher postos de trabalho que não podem ser terceirizados e que não encontram trabalhadores locais dispostos a ocupá-los".

Kofi Annan, na 60ª Assembléia Geral das Nações Unidas (2006, pág. 12)


Este estudo analisa a questão das remessas financeiras de acordo com a sua complexidade. Foram percebidos pontos interessantes como o Globalismo como instrumento analítico para avaliar as dinâmicas internacionais contemporâneas interdependentes e o processo migratório mundial como resposta às desigualdades internacionais contemporâneas. Depois disso evidenciou-se o volume significativo das remessas no mundo, a especificidade da relação centenária entre Brasil e Japão e o dekassegui como um ator importante dentro das diásporas humanas transnacionais. Por fim, percebeu-se o potencial positivo das remessas dos dekasseguis para as suas comunidades de origem no Brasil.
Para o cumprimento dos objetivos da pesquisa, isto é: analisar o papel atribuído pelas instituições internacionais às remessas de fundos por migrantes para países em desenvolvimento; dimensionar o volume de remessas de dekasseguis para o Brasil; identificar a maneira como estes recursos são utilizados no Brasil e seus impactos nas localidades receptoras; identificar a influência de instituições internacionais no envio e na aplicação dos recursos, propõe-se completar a análise sobre o tema das remessas como instrumento de desenvolvimento reiterando a importância das remessas para as instituições internacionais e nacionais. Ademais, ilustrando casos de sucesso de uma coordenação do Projeto Dekassegui Empreendedor no Brasil. Cabe relembrar que o impacto das remessas de dekasseguis para o Brasil concentra-se primordialmente em pequenas cidades brasileiras que concentram comunidades signficativas de nikkeis e exportam em bom número dekasseguis para o Japão.


4.1 O FUMIN ? BID


Na última década, os estudos do FUMIN, explorados na seção anterior deste trabalho, iluminaram a atuação de atores transnacionais antes desimportantes como Donald F. Terry apontou "a vista de todos, porém invisíveis" (TERRY, 2005, pág. 1) .
Como já dito, o que chamou a atenção do FUMIN/BID foi a magnitude destes movimentos de capital, ao passo que as remessas já superam a soma de toda Ajuda Oficial para o Desenvolvimento para a América Latina, além de oscilarem entre a primeira e segunda posição quando comparadas ao Investimento Externo Direto na região. Ademais, este levantamento detalhado da dinâmica de entrada de recursos estrangeiros na região via transferência privada indicou que os custos de transação para o migrante eram muito altos, sobretudo, para aqueles que se encontravam nos EUA ou Europa.
O FUMIN é um fundo independente administrado pelo BID e dedica-se a projetos e atividades referentes às remessas. Ele almeja desenvolver ações que: i) instiguem a competitividade dos prestadores de serviços de transferência financeira entre agentes privados; ii) ampliem o acesso desses últimos ao sistema financeiro formal; iii) aumentem a gama de opções para aplicação dos recursos; iv) coordenem programas de gestão empresarial para a capacitação do migrante; para no limite potencializar ou catalisar o impacto econômico destes fluxos no lugar de origem do migrante.
A competição do mercado de serviços para as remessas tenha aumentado nos últimos anos. Percebe-se que os custos baixaram e que no caso dos dekasseguis as taxas são ainda menores, como já argumentado.
O relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento, "Enviando Dinheiro para Casa" (BID, 2004) de 2004, apontou que só naquele ano, o BID aprovou nove projetos para a América Latina contabilizados em mais de US$14 milhões direcionados à assistência técnica para os migrantes internacionais que enviam recursos financeiros para seus países de origem. Os objetivos desses projetos eram: i) fomentar o acesso ao sistema de transferência legal; ii) diminuir os custos transacionais dessas remessas iii) endossar poupanças através de instituições financeiras formais, como bancos; iv) canalizar o capital destes migrantes em investimentos produtivos. (BID, 2004)
Isso confere ao BID o papel institucional de tentar promover a reversão positiva das remessas para uma melhoria substantiva dos locais receptores destes fundos. Pois, através destes projetos, a instituição tem como alvo criar e/ou incrementar os instrumentos públicos e privados e fornecer recursos individuais ao migrante internacional, a fim de maximizar o impacto sobre o desenvolvimento a partir destes fluxos financeiros.


4.1.1 O Projeto Dekassegui Empreendedor


O Projeto Dekassegui Empreendedor foi assinado em abril de 2005 em Okinawa. Os resultados da pesquisa encomendada pela ABD em parceria com o SEBRAE Nacional, em fevereiro de 2004 e a pesquisa complementar de 2005 serviu de subsídio para o planejamento do Projeto. Como visto anteriormente, esta pesquisa indicava que mais de 60% dos deskasseguis gostariam de começar o próprio negócio, serviu de
O potencial empreendedor dos dekasseguis captado primeiramente pelo SEBRAE foi o que chamou atenção do BID para promover um projeto que abarcasse o tema das remessas no Brasil. O FUMIN já havia implementado no país, à época, 10 fundos de investimento, até então direcionados a fundos de capital de risco, injetados em empresas que tinham grande potencial de crescimento e alto retorno acionário para os investidores. Dentre estes fundos ressalta-se o Returning Entrepreneurs Investment Fund (REIF) que se dedicava a financiar iniciativas empresariais de emigrantes brasileiros retornados de várias partes do globo. Contudo, das oito iniciativas financiadas pelo fundo naquele ano, somente uma era de um dekassegui que havia voltado ao Brasil e iniciado seu empreendimento. Isso se deve ao fato de que, usualmente, os ex-dekasseguis desenvolvem empreendimentos de tamanho mais reduzido, às vezes apenas para a própria subsistência, o que não se encaixava nos parâmetros do REIF . Algum tempo depois, quando já se sabia do potencial empreendedor do dekassegui, em particular, este fundo foi reformulado e veio a se chamar Fundo Dekassegui.

Este fundo, um fundo de capital de risco, o primeiro de 15 que o FUMIN investiu no País, procurou dar condições de acesso ao capital para financiar iniciativas empresariais de pessoas que estiveram vivendo no exterior com o objetivo de enviar remessas para o Brasil. Este fundo, investido na sua totalidade, está em etapa de maturação, em que as empresas que receberam o investimento encontram-se em processo crescimento e consolidação. (SCHWEIZER, 2008, pág. 11)

Este Fundo de Capital para Empreendedores Regressos do Japão (BID, 2004) pretende promover atividades de empreendedorismo para os migrantes laborais do Brasil, mais especificamente para os dekasseguis que gostariam de começar o próprio negócio no Brasil. A idéia básica é direcionar o uso de uma porção dos fundos remetidos para usos mais produtivos. O intuito disto é no geral, reabsorver o emigrante brasileiro que retorna ao Brasil, ao sistema produtivo brasileiro que, por sua vez, é muito diferente do japonês. Essa reintegração é mais facilmente promovida na medida em que o Projeto forneça ao ex-dekassegui as ferramentas necessárias para constituir suas novas iniciativas empresariais.
Segundo o Memorandum de Donatários do BID ? que apresenta e pormenoriza o Projeto Dekassegui Empreendedor ? previu a realização de cinco componentes:

i) difusão e implementação do Programa; ii) Seleção e capacitação dos potenciais empreendedores no Japão; iii) integração e capacitação empresarial no Brasil; iv) implantação e crescimento de novos negócios; e v) sistematização da experiência e difusão dos resultados. (BID [S.I], 2004, pág. 3)

O Projeto Dekassegui Empreendedor que se constitui do Fundo de Capital para Empreendedores Regressos do Japão (BID, 2004) promove atividades de empreendedorismo para os migrantes laborais do Brasil, mais especificamente para aqueles que demonstram estar preparados e engajados a começarem um novo negócio, usando: i) o dinheiro poupado no Japão; ii) a parcela das remessas reservadas em poupança; ii) fundos imobiliários. Além de utilizar também da rede de relacionamento construída no Japão com outros dekasseguis durante a sua estadia no arquipélago.


4.1.1.1 A Estrutura do Projeto


O Dekassegui Empreendedor é um projeto inovador no Brasil, de acordo com seus elaboradores e executores. Está descrito no resumo executivo do projeto que não há similar em outros organismos de cooperação. A agência executora é o SEBRAE ? NA.
Mesmo que haja extensão do benefício para emigrantes brasileiros retornados de outros países que não o Japão, o projeto visa beneficiar primordialmente expatriados brasileiros no Japão que retornem ao Brasil.
Para tanto, o financiamento total do projeto foi de US$ 3,1 milhões, sendo que o FUMIN arcou com US$ 1,55 milhão e a contrapartida local com os demais US$ 1,55 milhão, ou seja, 50% ficaram a cargo do FUMIN e os outros 50% ficaram a cargo de captação de recursos em nível naciona, o SEBRAE ? NA financiou a maior parte.
O período de execução foi de 48 meses, mas o período de desembolso foi de 54 meses, contudo como já argumentado por Schweizer (2008), uma vez que o total do seu recurso foi investido integralmente, o projeto Dekassegui Empreendedor encontra-se hoje em fase de maturação, pois aquelas empresas beneficiadas com recurso do fundo passam hoje pela etapa de consolidação e de crescimento. As cinco fases do projeto foram descritas anteriormente .
Uma vez observado acima que os custos de transação das remessas do Japão para o Brasil são relativamente baixos, o Projeto Dekassegui Empreendedor, diferentemente daqueles implementados em outras regiões da América Latina, tem uma proposta mais sucinta no que tange à maximização da reversão dos fundos dos dekasseguis em função do desenvolvimento. O projeto em linhas gerais

propõe a realização de atividades de capacitação e assistência técnica e torná-las facilmente acessíveis, a fim de aumentar as possibilidades de êxito daqueles brasileiros que migraram para o Japão e querem implementar uma empresa no Brasil, e pouparam recursos para investir em tal iniciativa (BID-FOMIN, 2005, pág. 2)

O Projeto é de abrangência internacional, pois ele está direcionado tanto àqueles dekasseguis que estão no Japão, quanto àqueles que regressaram. A atuação se dá nos dois países, através de ações do SEBRAE - NA chamadas ?Sebrae Itinerante?. O primeiro evento aconteceu em novembro de 2007, a segunda ocorreu em abril de 2008, a terceira em junho do mesmo ano e a última aconteceu entre os dias 6 e 24 de setembro de 2008. A última incursão passou por 6 cidades japonesas, tirando dúvidas, ouvindo as expectativas dos dekasseguis que lá estão e querem empreender no Brasil, orientando estes para um retorno mais seguro às respectivas localidades de origem. Além do Sebrae Itinerante, hoje, o Projeto Dekassegui Empreendedor já foi consultado de modo individualizado, quer seja presencial ou virtual, mais de 100 mil pessoas. Além desse contingente, mais 90 mil assistiram a palestras, seminários, congressos, entre outros. Todos aqueles que de alguma forma passaram pelo escopo de atuação do Projeto Dekassegui Empreendedor contabilizam aproximadamente 200 mil pessoas. Sendo que até o recorte do presente trabalho, a população brasileira no Japão estava em torno de 300 mil pessoas, este contingente é fração significativa de dekasseguis e/ou ex-deskasseguis ? sem deixar de considerar o caráter altamente rotativo do fluxo.
Consubstanciado nas categorias que Beltrão e Sugahara elencaram nos questionários da pesquisa para a ABD: A) potenciais dekasseguis; B) dekasseguis no Japão e; C) dekasseguis retornados; O BID/FUMIN e o SEBRAE-NA dividiram o projeto em três frentes ou momentos: 1º) ?Indo para o Japão?; 2º) No Japão e; 3º) Voltando para o Brasil. Também coincidente à origem (estado) dos inqueridos na pesquisa da ABD ? São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará ? em termos de acessibilidade presencial, o Projeto Dekassegui Empreendedor conta com as bases do SEBRAE nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, e do Pará. Minas Gerais apesar de contar com um razoável contingente absoluto de nikkeis, a comunidade é mais dispersa por conta da falta de concentração dos municípios nos quais residem estes descendentes, assim não há atuação presencial do Projeto Dekassegui Empreendedor no estado mineiro.
A preocupação da fase implementatória do projeto foi orientada pelo objetivo primeiro de aumentar e endossar a pequena empresa do ex-dekassegui e depois de promover equidade e de fornecer instrumentos de incremento de capital humano destes atores. A meta é conjugar a disseminação de informações e capacitação no Japão e no Brasil e implantar mecanismos de monitoramento que permitam acompanhar os empresários no início e no desenvolvimento do seu empreendimento. Para tanto, as ações foram segmentadas em etapas, financiadas conjuntamente pelas duas instituições conforme a tabela 20:

Tabela 20 ? Financiamento do Projeto Dekassegui Empreendedor por Etapas
Etapa Financiamento SEBRAE Financiamento FUMIN
Difusão e Implementação US$ 220.500 US$ 133.000
Seleção e Capacitação dos potenciais empreendedores no Japão US$ 221.200 US$ 371.200
Integração e capacitação empresarial no Brasil
US$ 215.200 US$ 211.200
Assistência na implementação e crescimento de novas empresas US$ 450.500 US$ 454.500
Sistematização da experiência e difusão dos resultados US$ 50.000 US$ 25.000
Fonte: Produção do autor com base nos dados retirados de: Documento do FUMIN/BID ? Dekassegui Empreendedor ? BR-M1021 ? Memorandum de Donantes; (BID, 2005)

Na primeira etapa ? difusão e implementação ? ressalta-se o fortalecimento da rede de relacionamento entre as instituições engajadas no projeto ? ABD, sociedades de cultura nipo-brasileira, universidades, bancos, entre outros ? para que haja sinergias entre elas.
Na segunda etapa ? Seleção e Capacitação dos potenciais empreendedores no Japão ? ressalta-se a seleção por meio de uma prova à distância, um auto-diagnóstico do perfil, do caráter, e do estado psicológico, levando em conta variáveis como a perseverança, engajamento, etc. O segundo passo é fornecer as ferramentas para planejar um negócio: i) uma fase de capacitação básica de questões elementares de gestão empresarial, para que haja a internalização do ?Saber empreender?; ii) outra fase de capacitação empresarial, mais técnica, que aborda questões mais profundas de gestão como o gerenciamento da cadeia produtiva, da produção, do setor financeiro, do comercial, etc.
Na terceira etapa ? Integração e capacitação empresarial no Brasil ? ressata-se a criação dos postos de atendimento presenciais nos quatro estados de atuação do Projeto Dekassegui Empreendedor, mantendo centro de apoio à reintegração a comunidade local.
Na quarta etapa ? Assistência na implementação e crescimento de novas empresas ? ressalta-se o fornecimento de produtos de assistência técnica para a formalização e implantação de novas empresas, a formação de uma rede de empresários para troca de idéias para facilitar a reinserção do dekassegui retornado.
Na última etapa o projeto prevê a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação do programa. Uma tentativa de mensurar a importância do projeto para a implantação e desenvolvimento dos empreendimentos dos dekasseguis que procuraram assistência institucional do programa.


4.1.1.2 O Sucesso do Projeto


No Site do Projeto Dekassegui Empreendedor, encontra-se um link de acesso ao que foi desenvolvido na última etapa do projeto. Uma seção dedicada aos ?Casos de Sucesso? ? um programa do Sistema Sebrae concebido em 2002 com o objetivo de "descrever e disseminar as melhores práticas empreendedoras individuais e coletivas, contribuindo para a obtenção de resultados e fortalecendo a gestão do conhecimento do Sebrae" (FUKUYAMA, 2008, pág. 15). Desde 2006 há uma parceria do projeto ?Casos de Sucesso? e do ?Projeto Dekassegui Empreendedor?. Três livros publicados, com a última edição em 2008, contam alguns casos de sucesso para exemplificar o impacto institucional sobre os cursos de ação estratégicos que os ex-dekasseguis, agora empreendedores, tomaram para atingir sucesso nos seus negócios no Brasil.
Além de informar procedimentos técnicos, cada caso é contado de uma maneira de fácil entendimento do leitor comum, com um tom de narrativa, porém com uma metodologia científica bem estruturada.

A metodologia adotada pelo projeto é uma adaptação dos consagrados métodos de estudos de caso aplicados pelo Babson College e pela Harvard Business School. A metodologia tem o objetivo de garantir a qualidade do conteúdo e nivelar a formação didática dos escritores e de seus orientadores acadêmicos. Baseia-se na história real de um protagonista que, em um dado contexto, encontra-se diante de um problema ou dilema que precisa ser solucionado. Esse método estimula o empreendedor ou o aluno a vivenciar uma situação real, convidando-o a assumir a perspectiva do protagonista na tomada de decisão (FUKUYAMA, 2008, pág. 15).

Há alguns relatos de pessoas que não eram dekasseguis, mas tinham membros da família que enviavam recursos para desenvolver um empreendimento familiar. É o caso de Ligia Oizumi que é dona da Liartte , uma das empresas elencadas como casos de sucesso no Mato Grosso do Sul. Através das remessas do irmão, da cunhada, da mãe e do pai, além da renda conseguida com os investimentos imobiliários da família no Brasil adquiridos com recursos angariados no Japão, a então recém-formada em Administração de Empresas buscou a capacitação fornecida pelo Projeto Dekassegui Empreendedor e também em outras iniciativas institucionais como o Empretreq da Organização das Nações Unidas, para abrir um negócio no Brasil para viabilizar um retorno seguro para a Família.
Cumpre relatar que não fora a primeira vez que a família tentou abrir um negócio com os recursos enviados por remessas pelo pai. Em 1991 com os filhos ainda pequenos apenas o pai remetia fundos à mãe que tinha a incumbência de pagar os estudos dos filhos no Brasil e montar um negócio. Contudo, a falta de conhecimento em gestão empresarial culminou no insucesso do negócio. Gradualmente os outros membros da família foram migrando para o Japão para conseguir mais recursos, à exceção de Lígia que ficou para coordenar os investimentos da família no Brasil. Ela investiu em capital humano próprio, procurou as oportunidades de aprofundamento técnico ofertados aos potenciais empreendedores pelo Projeto Dekassegui Empreendedor. Começou com uma loja de artigos de artesanato e decoração, com a vinda dos demais familiares investiram no aprimoramento tecnológico da empresa com maquinas a laser de corte em MDF e partiram para o mercado de móveis sob medida. Hoje, cada um é responsável por um setor da empresa que ganhou muito em produtividade com um planejamento bem feito e bem coordenado.
Casos como o da família Oizumi são inúmeros, através do esforço de capacitação dos ex-dekasseguis pelo FUMIN/BID e do SEBRAE-NA, contudo, por ser difícil contabilizar um número exato, pelo fato de muitas empresas beneficiadas pelo programa ainda estarem em fase de maturação, o relato acima serve como ilustração de um universo maior.
O Projeto Dekassegui Empreendedor é uma resposta institucional da carência que tinham os dekasseguis brasileiros no tangente à coordenação e implementação de empreendimentos próprios a partir dos recursos que eles angariaram no Japão. As pesquisas apresentadas no capítulo anterior indicaram que os dekasseguis brasileiros enfrentavam dois pontos conflitantes: i) a vontade de abrir seu próprio negócio era grande; ii) o número de pessoas que procurarou ajuda ou capacitação para abrir seu próprio negócio era muito pequeno. Assim o FUMIN/BID tem realizado este papel que vai desde o planejamento, até a implementação e monitoramento do sucesso de cada empreendimento.
Com as informações angariadas ao longo destes quatro capítulos, serão tecidos os comentários finais que completam o entendimento das remessas como instrumento de desenvolvimento de algumas localidades brasileiras.


















CAPÍTULO V: CONCLUSÕES SOBRE O IMPACTO DAS REMESSAS DE DEKASSEGUIS NO BRASIL


5.1 Considerações Finais


Nas últimas décadas, a migração transnacional e as remessas oriundas dela apresentam-se como processos relevantes nas dinâmicas internacionais e, por conseguinte, como objeto de investigação para a área das Relações Internacionais. Com este trabalho, pretendeu-se mostrar que as transferências financeiras privadas dos dekasseguis brasileiros do Japão para o Brasil são importantes recursos para a economia de algumas localidades brasileiras. Para tanto, analisou-se primeiro as dinâmicas migratórias contemporâneas, contabilizou-se o volume das remessas transacionadas no mundo e avaliou-se o potencial das remessas para a promoção do desenvolvimento nas localidades receptoras e os seus limites para fazê-lo. Em seguida, analisou-se a relação histórica entre Brasil e Japão, o fenômeno dekassegui recente e as suas remessas financeiras. Por fim, foi apresentado o Projeto Dekassegui Empreendedor para a compreensão do impacto das remessas destes dekasseguis no Brasil.
Percebeu-se que ao enfrentarem adversidades conjunturais no Brasil, alguns nikkeis são impelidos a buscar melhores condições de vida no Japão. Uma vez no mercado de trabalho japonês, a maioria destes imigrantes brasileiros ocupa funções geralmente indesejadas pelos nativos. Contudo, estas funções são relativamente bem remuneradas. Bons salários somados à capacidade de poupança do dekassegui resultam em um intenso fluxo de remessas do Japão para o Brasil.
Face aos grandes valores absolutos de remessas no mundo como um todo, viu-se que instituições internacionais têm dado relevância para o tema recentemente. Consoante ao que ocorre no mundo, este trabalho apurou que no corredor migratório Brasil/Japão, a contrapartida financeira deste fluxo também apresenta volume significativo e por este motivo chamou a atenção do FUMIN/BID para o fenômeno das remessas no Brasil. O esforço institucional do BID para aumentar os impactos positivos das remessas financeiras destes dekasseguis no Brasil foi consubstanciado pelo Projeto Dekassegui Empreendedor.
Para o desenvolvimento deste trabalho utilizou-se o instrumental teórico do globalismo, cujo recorte apresentado contempla questões da globalização, da interdependência, da distribução dos custos e dos ganhos, entre outras dimensões analíticas.
No que tange à interdependência, os efeitos recíprocos da relação entre Brasil e Japão são percebidos nas transações internacionais entre os dois países, tanto pelo fluxo de pessoas quanto pela transferência de dinheiro por sobre suas fronteiras.
Se por um lado havia no Japão da década de 1980 uma demanda por mão de obra que não era atendida pelo mercado local, por outro lado o Brasil enfrentava uma situação sócio-econômica e política adversa. Estes elementos constituíram os fatores de atração e repulsão do início deste movimento e definiram os papéis de país importador e exportador de mão de obra, respectivamente.
O desenvolvimento deste processo migratório foi marcado pelo desenvolvimento dos canais múltiplos entre Brasil e Japão descritos por Keohane e Nye (2001). Estes autores não consideram o Estado como sendo o único ator relevante nas Relações Internacionais e acreditam que "Canais Múltiplos conectam sociedades" (Keohane & Nye, 2001, pág. 12) e por isso admitem a atuação de múltiplos atores. Assim, pode-se argumentar que a partir do momento em que houve uma demanda pela ida dos dekasseguis brasileiros para o Japão, criou-se uma rede de interdependência entre Brasil e Japão, depois disso, esta rede esteve acompanhada por um fluxo de dinheiro no sentido contrário ao fluxo migratório e, finalmente, o processo contou com a atuação institucional do FUMIN/BID através do Projeto Dekassegui Empreendedor.
Neste ponto, ressalta-se o intrincamento entre as dimensões de ?globalismo social e cultural? e ?globalismo econômico? previsto por Nye e Keohane (2001). Primeiramente, ocorre o movimento de dekasseguis para o Japão e depois os fluxos de capital seguem o primeiro na mesma direção, porém em sentido contrário.
O caso do fenômeno dekassegui no Japão e suas remessas financeiras para o Brasil partem de múltiplas relações entre os dois Estados e as duas sociedades. A reforma da Lei de Imigração do Japão, pelo governo japonês, que tinha como intuito facilitar a entrada legal de nikkeis brasileiros no território japonês é exemplo de como essas relações são múltiplas.
Para se compreender adequadamente estas múltiplas relações entre os dois Estados e as duas sociedades, desde meados de 1980 até 2008, fez-se necessário resgatar o histórico da relação entre Brasil e Japão. Neste trabalho, analisou-se que o processo migratório do Japão para o Brasil ao longo do século XX foi determinante para que houvesse esforços das autoridades japonesas para facilitar a entrada de nikkeis brasileiros para suprir a demanda por mão de obra, em junho de 1990. As dinâmicas na sociedade brasileira dos japoneses que aqui chegaram resultaram numa comunidade nikkei ?fechada em si?. Por este caráter recluso a comunidade nikkei no Brasil reproduziu a cultura japonesa entre os seus membros. Casamentos entre iguais foram freqüentes e dessa forma esta comunidade Brasil representa, hoje, a maior comunidade de descendentes de japoneses fora do Japão. Pelo fato de a sociedade japonesa ter um sentimento étnico-cultural muito arraigado, as autoridades japonesas viram nos descendentes de japoneses que nasceram no Brasil o contingente adequado para trabalhar no Japão. O pensamento era que eles se adaptariam à cultura e à língua japonesa, pelo menos hipoteticamente, mais facilmente, além de trazerem consigo genótipo e fenótipo japoneses.
Assim construiu-se ao longo do século XX o ator principal deste projeto: o dekassegui. Este dekassegui é oriundo da comunidade nikkei do Brasil e possui características particulares quando comparado à média do restante da população brasileira (IBGE, 2000).
Por esta razão, neste trabalho traçou-se o perfil do dekassegui brasileiro e evidenciaram-se algumas peculiaridades que permitem avaliar o impacto destas remessas no Brasil. Dentre várias se destacam: i) O status de imigrante legal amparado pela Lei de Imigração do Japão de 1990; ii) o caráter temporário da sua estadia no Japão; iii) a periodicidade regular e o grande volume de remessas feitas; iv) a formalidade pela qual são enviadas as remessas; v) o baixo custo para os dekasseguis remeterem recursos para o Brasil; vi) a maior escolaridade média dos dekasseguis frente a outros imigrantes brasileiros em outros países; v) a vontade de querer investir em um negócio próprio após o seu retorno.
Observou-se ainda, que as remessas financeiras são marca do adensamento do sistema econômico financeiro do mundo atual. A relação entre o dekassegui e o Brasil se mantem forte na medida em que existem familiares próximos que ficam no Brasil e necessitam de algum suporte financeiro externo que complemente a renda familiar. O imigrante então se beneficia dessa interconectividade entre os países e utiliza mecanismos que minimizam distâncias intercontinentais. Estes mecanismos fruto e evidência da globalização permitem uma maior proximidade entre eles, além de um envio rápido e seguro de recursos financeiros entre os países.
"As remessas a serem aproveitadas são aquelas cujo fluxo se dá do Japão para o Brasil; que consistem em um grante e constante fluxo que pode ser segmentado por uma instituição financeira, como o Banco do Brasil" (BID, 2004, pág. 25) . Este fragmento retirado de um relatório do FUMIN sobre as remessas de maio de 2004 aponta a especificidade do fluxo de remessas dos dekasseguis brasileiros no Japão. Reiterando, essas remessas são volumosas, regulares, e transferidas majoritariamente por vias institucionais formais.
A transferência regular destes recursos é resultado de uma cumplicidade entre o remetente e o destinatário dos recursos. É de incumbência daquele que recebe gerenciar o dinheiro enquanto o remetente está no Japão. Após o seu retorno, o uso deste recurso depende do planejamento do dekassegui retornado em conformidade com a sua família ou interessados.
O transbordamento positivo das remessas financeiras dos dekasseguis é melhor medido em pequenas cidades brasileiras que concentram nikkeis que vão para o Japão trabalhar. Entre vários fatores o impacto nestas cidades pode ser medido: i) pelo aquecimento da atividade comercial local ? efeito multiplicador; ii) pelo crescimento do mercado imobiliário; iii) pelo aumento nos investimentos em novos negócios; iv) pela promoção de novos empregos; v) uma cultura de investimento socialmente responsável; etc. Em menor escala, no nível macro, essas remessas financeiras contribuem também para o desenvolvimento do mercado de capitais, através do aumento de divisas no Brasil.
Percebe-se que o impacto deste recurso nas localidades receptoras é em grande medida dependente da subjetividade da escolha do uso destes recursos no Brasil. Ressalta-se também que o empreendedorismo é a melhor opção para se multiplicar os efeitos das remessas. A partir da análise da pesquisa da Associação Brasileira de Dekasseguis, apurou-se que os dekasseguis brasileiros declararam, em sua maioria, querer abrir um negócio próprio no seu retorno. Contudo, poucos haviam procurado informações e orientação formal para tanto. Percebendo este anacronismo o Projeto Dekassegui Empreendedor vem cumprindo o papel de coordenar a informação e manejar a capacitação deste dekassegui, na tentativa de converter da melhor maneira possível as remessas destes migrantes em empreendimentos que gerem benefícios para a economia e para a comunidade local.

[É o dinheiro deles] O impacto inevitável dessas interações transcendem fluxos financeiros; eles estão moldando nossas sociedades em maneiras profundas, algumas das quais ainda não são completamente reconhecidas ou compreendidas. É por esta razão fundamental que remessas ? a face humana da globalização ? será um tema importante para formuladores de políticas públicas, instituições acadêmicas e todos os demais envolvidos no desenvolvimento econômico para um futuro previsível. Caso esses esforços sejam bem sucedidos, famílias transnacionais terão mais dinheiro disponível para os seus próprios propósitos e assim estarão apoderados de mais opções para usar estes recursos. (BID, 2004, pág. 17)

Deste trabalho conclui-se que as remessas têm um impacto positivo seja qual for o seu uso, pois configuram um recurso extra e externo à renda familiar. Contudo, a maneira como este recurso será utilizado é fundamental para que o seu impacto positivo na economia e na comunidade seja aumentado ou diminuído. Os dekasseguis têm especial vontade de empreenderem e para isso angariam recursos consideráveis com uma vida de muito trabalho e austeridade. Porém, regra geral, os dekasseguis não possuem expertise necessária para serem empresários bem sucedidos. Assim o FUMIN/BID, através do Projeto Dekassegui Empreendedor, fornece ao dekassegui as ferramentas necessárias para a implementação de um empreendimento de sucesso. Os seus resultados parecem ser bastante positivos, porém é um projeto recente, e os investimentos dos dekasseguis que passaram pela orientação institucional do BID no Brasil, ainda estão em fase de desenvolvimento e maturação.


























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