O Impacto da Lei 11.368/07 nas Empresas de Grande Porte
 
O Impacto da Lei 11.368/07 nas Empresas de Grande Porte
 


OS IMPACTOS DA LEI 11.638/07 NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE.

1Renata Sana de Oliveira, 2Luiz Emilio Maciel.

1Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Rua Luiz Borges Filho, 121,

Jardim Telespark  São José dos Campos - SP, renata.sana@ig.com.brl

2Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação  Universidade do Vale do Paraíba  Avenida Shishima Hifumi, 2911  Urbanova  CEP 12244-000  São José dos Campos  SP.

Resumo - A lei 11.638/07 vem harmonizar as regras contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. Conhecida como a nova lei das S.Aela foi sancionada em 28 de dezembro de 2007, alterando e revogando dispositivos para lei anterior nº. 6.404/76 das S.A. Esta lei trouxe impactos significativos nos balanços patrimoniais das empresas de grande porte, impacto este que será fundamental para o ingresso do Brasil na globalização contábil. O problema encontrado é quanto ao prazo estipulado para adequação à nova lei, que obriga a harmonização das normas até 2010. O objetivo deste trabalho é demonstrar os impactos causados pela nova lei nas empresas de grande porte. A metodologia adotada remete-se a pesquisas bibliográficas utilizando livros, pesquisas na Internet e periódicos contábeis. As pesquisas bibliográficas resultam em informações sobre a lei 11.638/07 e as mudanças por ela causadas. Conclui-se que os impactos trazidos por esta lei serão favoráveis para as empresas de grande porte e também para economia do Brasil.

Palavras-chave: lei 11.638/07, harmonização contábil, normas internacionais.

Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas.


Introdução

Em 28 de dezembro de 2007, foi sancionada a tão discutida lei 11.638/07, que tem como objetivo harmonizar as normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. Esta lei trouxe impactos positivos tanto para as empresas de grande porte, quanto para economia do Brasil e demais empresas que tenham interesse no mercado globalizado, pois, introduziu práticas que conduz a uma maior transparência na contabilidade das empresas e proporcionou reduções nos custos de transações internacionais relacionados a investimentos e financiamentos. Para as empresas de grande porte o surgimento desta nova lei afetará a aplicação prática da contabilidade geral, e favorecerá a tributação.

Diante de tamanhas mudanças, as empresas de grande porte, terão que pensar nos maiores desafios a enfrentar até 31 de dezembro de 2010 (prazo estipulado para adequação a nova lei), pois, além de terem que se enquadrar á lei 11.638/07, terão também que se preocupar com os significativos impactos nas áreas de tecnologia, financeira, organizacional e funcional, que consequentemente sentirão a necessidade da adequação para a eficiencia e eficacia dos serviços, perante isto, as empresas de grande porte se deparam com a problemática do tempo, vinculado ao prazo estipulado para adequação a nova lei, que será suficiente ou insuficiente para estas empresas se adequarem.

Este trabalho tem como objetivo demonstrar os impactos que a lei 11.638/07, trouxe na contabilidade geral das empresas de grande porte, demonstrando ainda as alterações das contas patrimoniais por ela causada.

Assuntos semelhantes a esta nova lei, vem sendo discutida a algum tempopor pessoas que tenham interesse na globalização contábil, podemos aqui citar a Professora e Escritora Elionor Farah Jreig Weffort, que escreveu no ano de 2005 sobre O Brasil e a Harmonização Contábil Internacional, entre outros autores.

Metodologia

A metodologia adotada para desenvolver o presente estudo, foi baseada em pesquisas bibliográficas, através de livros e base de dados, que deram definições para os assuntos relacionados ao impacto da lei 11.638/07 nas empresas de grande porte como: sociedades anônimas,demonstrações contábeis, patrimônio líquido,ativo permanente e ativo diferido. Baseou-se também em pesquisas documentais que abordou assuntos sobredoar, dfc, dva e a lei 11.638/07 na integra.

Sociedades Anônimas

COELHO, (2005 p. 181) define: a Sociedade Anônima é uma sociedade de Capital. Os Títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir, por conseguinte, o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. Por outro lado será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista.

Demonstrações Contábeis

Para RIBEIRO, (1999, p.35) Demonstrações contábeis são quadros técnicos que apresentam dados extraídos dos registros contábeis da empresa.

Patrimônio Líquido (PL)

SEBRAE define: Patrimônio líquido representa os valores que os sócios têm na empresa, num determinado momento. É resultante do ativo menos o passivo e representado pelos: Capital Social: valores que os sócios investiram na empresa; Lucros Acumulados: lucros que foram reinvestidos pelos sócios na empresa.

Ativo e Passivo

Ativo - É o conjunto de bens e direitos que formam o patrimônio de uma empresa, é tudo que você possui e que pode ser convertido em dinheiro. Passivo - é o total das dívidas e obrigações de uma empresa.

Ativo Permanente e Diferido

Para Marion/Iudicibus (2006 p.28) Ativo permanente são aqueles ativos que dificilmente serão vendidos, pois sua característica básica é não se destinarem à venda. Portanto, pode-se dizer que são itens sem nenhuma liquidez para a empresa, enquanto Diferido são as aplicações de recursos em despesas, ou gastos, que contribuem para a obtenção de receita ou para a formação de resultado de mais de um exercício social.

DOAR, DFC E DVA

Para Marion (2005) Doar  demonstração das origens e aplicações de recursos, procura de forma detalhada revelar as variações do Capital Circulante Líquido (Capital de Giro) ocorridos no período. "Ela ajuda a compreender como e porque a posição financeira mudou de um exercício para outro". DFC - demonstração do fluxo de caixa, procura evidenciar as origens e as aplicações das disponibilidades da instituição pelas entradas e saídas de recursos do caixa ou banco, num determinado período. DVA- demonstração do valor adicionado é relatório de natureza econômica que evidencia o valor do resultado/riqueza conquistado pela empresa. Proporção/valor, que retorna esta riqueza aos fatores/elementos que contribuíram para a conquista.

A lei 11.638/2007-

A empresa BDO TREVISAN define -Em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada a lei 11.638, a qual determinou importantes modificações nas práticas contábeis e administrativas das empresas brasileiras, incluindo as sociedades de capital fechado. O principal objetivo da nova lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, foi atualizar as regras contábeis brasileiras, aprofundar a harmonização dessas regras com as normas internacionais de contabilidade IFRS, introduzir práticas que conduzam a uma maior transparência nas atividades empresariais brasileiras e proporcionar redução nos custos de transações relacionados a investimentos e financiamentos.

IFRS

IFRS (International Financial Reporting Standards) são as normas padrões Internacionais de Contabilidade que servirão como base para as empresas elaborarem o balanço patrimonial no mercado globalizado.

CVM

É uma comissão de valores mobiliários, que têm poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

Resultado

A pesquisa bibliográfica resultou-se em definições para os temas da metodologia a fim de esclarecer as possíveis dúvidas deste trabalho, para tais definições foram utilizados livros de autores da área contábil. As pesquisas documentais foram extraídas das apresentações do Professor Marion encontradas na internet que auxiliou na definição de doar, dfc e dva. Os materiais de apoio da palestras da empresa BDO TREVISAN, deram suporte para a tabela comparativa da lei 11.638/07 feita na discussão.

Discussão

As principais alterações e os impactos introduzidos pela Lei nº. 11.638/07 serão aqui destacados, demonstrando a nova estrutura do Balanço Patrimonial, aos quais as empresas de grande porte deverá se adequar dentro do prazo estipulado pela lei, como segue:

1. As sociedades por ações estão desobrigadas de elaborar a DOAR (demonstração das Origens e Aplicações de Recursos), sendo substituída pela DFC (demonstração de Fluxo de Caixa). 2. O ativo permanente passa a ser dividido em Investimento, Imobilizado, Intangível e Diferido. 3. O Patrimônio Líquido passará a ser dividido em Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial. 4. A Avaliação de Investimento pela equivalência patrimonial sofreu alteração a partir da nova lei. Os investimentos em coligadas só serão avaliados pela MEP caso a influencia na administração seja significativa.

5. Passam a ser aplicáveis às sociedades de grande porte, ainda que não constituída sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº. 6.404/1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de Auditoria Independente por Auditor registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).


TABELA COMPARATIVA DAS ALTERAÇÕE DA LEI 11.638/07

ANTES DA LEI 11.638/07

DEPOIS DA PROMULGAÇÃO DA LEI 11.638/07

Publicação da Doar

Publicação da DFC

As companhias fechadas com Patrimônio Líquido não superior a R$ 1 milhão estão desobrigadas a publicar a DOAR

As companhias fechadas com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões estão desobrigadas a publicar a DFC

DVA  não era exigido

DVA  exigidas para companhias abertas

Escrituração contábil será efetuada de acordo com os princípios de contabilidade, podendo registrar nos livros comeu. Ou em livros auxiliares os ajustes decorrentes da legislação tributária ou de legislação especificam sobre a atividade da sociedade.

A escrituração contábil será efetuada de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Eventuais alterações oriundas da legislação tributárias ou especiais deverão ser mantidas em livros auxiliares.

A CVM expedirá normas contábeis de acordo com os principio de contabilidade geralmente aceitos.

A CVM expedirá normas contábeis em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).

Não havia obrigatoriedade de aplicação, pelas companhias fechadas, das normas e resoluções da CVM.

As companhias fechadas poderão optar por observar as normas contábeis emanadas pela CVM.

Os efeitos de ajustes contábeis (com algumas exceções previstas na legislação tributária) serão considerados na base de incidência dos impostos.

Os efeitos de ajustes contábeis decorrentes d mudança de norma contábil não poderão ser considerados na base de incidência dos impostos.

Ativo permanente será dividido em Investimento ativo imobilizado e ativo diferido.

Ativo permanente será dividido em Investimento Imobilizado, intangível e diferido.

PL o será dividido em: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.

PL será dividido em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Os prêmios recebidos na emissão de debêntures, bem como as doações e as subvenções para investimento, podem ser registrados como reservas de capital.

Os prêmios recebidos na emissão de debêntures, bem como as doações e as subvenções p/ investimento, devem integrar o resultado do exercício.

Os ativos serão avaliados pelo seu custo ou pelos seus valores de mercado, dos dois o menor.

Os ativos serão avaliados pelo custo ou mercado, dos dois o menor. P/ rubricas específicas é aceita a contabilização pelo valor de mercado.

Os passivos serão avaliados de forma conservadora e acrescidos de todos os encargos, juros, multas, correções e valores cambiais.

Os passivos serão avaliados de forma conservadora e acrescidos de todos os encargos, juros, multas, correções, e valares cambiais.

Nas operações de incorporação, fusão ou cisão, os saldos vertidos poderão ser registrados pelos valores contábeis.

Nas operações de incorporação, fusão ou cisão, os saldos somente poderão ser vertidos a valor de mercado.

As controladas devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

As controladas, sociedade que fazem parte do mesmo grupo que estejam sob influencia e controle comum, devem ser avaliadas pelo método de equivalência patrimonial.

Fonte: Empresa BDO TREVISAN


Conclusão

Conclui-se que os impactos trazidos pela lei 11.638/07 mudarão a sistemática da contabilidade, porém facilitará o acesso das empresas nacionais a mercados externos, além de fortalecer o mercado de capitais brasileiro. É também um grande avanço no processo de aperfeiçoamento das normas contábeis e tributárias.

Referências

- Empresa BDO TREVISAN, material de apoio sobre a palestra da Lei 11.638/07, dada em 20o8 aos alunos de 3º e 4º ano de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Paraíba.

- LIMA, Walcir Gonçalves A lei 11.638/07 e seus reflexos na contabilidade. 2008. 16p Artigo publicado  Boletim CRCSP nº. 167.

- JUNIOR, José Hernandes Perez  SILVA, Lorivaldo Lopes da Silva, A importância da harmonização da lei Contábil. 2008. 14p Artigo publicado  Contas em revista ago./set-2008.

- MARION, José Carlos  IUDÍCIBUS, Sérgio Curso de Contabilidade para não contadores 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.

- COELHO, Fábio Ulhoa, Manual de Direito Comercial 16. ed. rev.atual.  São Paulo: Saraiva, 2005.

- RIBEIRO, Osni Moura, Contabilidade Geral Fácil, 2ª ed. - São Paulo: Saraiva, 1999.

- WEFFORT, Elionor Farh Jreige O Brasil e a harmonização contábil internacional - São Paulo: Atlas, 2005.

- PORTAL CVM. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/ Acesso em 18. ago.2008

- SEBRAE - Disponível em: http://www.sebraesp.com.br/principal/melhorando%20seu%20neg%C3%B3cio/orienta%C3%A7%C3%B5es/finan%C3%A7as/analplanej/patrimonioliquido.aspx Acesso em 18. ago.2008

- IT CARREERS, T. Leal Disponível em:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=14977&sid=15

Acesso em 17. ago.2008

- MARION, José Carlos (2005), apresentação Disponível em http://www.marion.pro.br/portal/modules/wfchannel/index.php?pagenum=10&PHPSESSID=fce54720cf70c0edcc52e1d008b5da77&PHPSESSID=fce54720cf70c0edcc52e1d008b5da77&PHPSESSID=d4b6e9dc3874dff056e1a22425baaa50&PHPSESSID=d4b6e9dc3874dff056e1a22425baaa50 Acesso em 16. ago.2008

 
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Revisado por Editor do Webartigos.com


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