O Governo Civil

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Politicas De Maquiavel  A Nossos Dias. In:_____. O Ensaio sobre O Governo Civil. Rio de Janeiro: Agir, 1976. Cap.1, p.101.

 

O Governo Civil, escrito por Jhon Locke, ressalta os fundamentos políticos na Inglaterra, investigando a forma de conduzir as suas leis sobre os indivíduos.

O pensamento de Jhon Locke não se enquadrava ao absolutismo; Locke era jusnaturalista e contratualista; por ser individualista liberal visava o direito do povo que o chama de direito natural, objetivando o fim do despotismo.

Devido o pensamento de Locke ser antiabsolutista, detestava a doutrina do direito divino- dado ao rei- que ‘colocava as autoridades acima de tudo e de todos’, porem, essa ideologia foi criada por Stuart e seus sequazes. Segundo Locke, o individuo ficaria livre desse poder absolutista no momento em que estivessem em seu ‘estado de natureza, guiados pela razão’, pois a mesma ensina a igualdade e a harmonia para que nenhum mal robbesiano venha  influenciar e prejudicar um ao outro.

No estado natural, mediante razão, ‘‘cada um é juiz em causa própria’’, ou seja, o individuo por meio da razão, se faz juiz da sua própria ação, sem precisar submeter-se a um poder absoluto. Além de destacar a importância da razão, ressalta também nesse contexto a ‘‘liberdade’’ no estado de natural, afirmando que o individuo nesse estado, não pode ser tirado do mesmo para coloca-lo em submissão de um poder politico sem o seu consentimento, isto é, o individuo precisa ter plena consciência do regime politico em que está enquadrado e para qual será submetido, sem tirá-lo de sua liberdade natural.

Jhon Locke, por ser antiabsolutista julgava que a autoridade, o rei, não deveria estar imune às leis, qual todos obedecem, pensamento contraria de Hobbes que era fortemente absolutista.

Nesse contexto, Locke esclarece dois tipos de poderes essenciais ao governo civil, o Legislativo- estabelecia a força do Estado por meio das leis; e o Executivo- que se encarregava em executar as leis no interior da sociedade. Há um terceiro poder que estava inerente ao executivo, chamado por Locke de confederativo, no qual era responsável pelos ‘tratados’- paz e guerra- agindo no exterior da sociedade. Para Locke o poder legislativo era crucial, pois este elaborava leis que legitimava os direitos que os cidadãos já possuíam.