O EXAME DE CERTIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA EM LIBRAS:
CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROLIBRAS

Camila da Fonsêca Aranha


Este trabalho visa apresentar uma breve perspectiva histórico-social do PROLIBRAS, bem como discorrer acerca da importância desse exame de proficiência para a melhor aceitação e constituição da LIBRAS enquanto uma língua brasileira.
A Língua Brasileira de Sinais (doravante LIBRAS), enquanto uma língua espacial-visual, veio adquirindo força, se estabilizando e consolidando ao longo dos anos, sendo que essas aquisições se devem, em parte, graças ao Exame Nacional de Certificação de Proficiência em LIBRAS, isto é, ao PROBLIBRAS, que ratificou a existência da LIBRAS enquanto língua de fato.
Conforme afirma Skutnabb-Kangas (1994, apud Quadros, 2009, p. 10), "Todos os seres humanos têm direito de identificarem-se com uma língua materna (s) e de serem aceitos e respeitados por isso". Dessa forma, a Língua Brasileira de Sinais é a língua materna que se constituiu para a comunidade surda do Brasil, logo, deve ser compreendida enquanto uma língua como qualquer outra, com sua gramática ? apresentando todos os níveis que as demais línguas apresentam, ou seja, fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático ? especificações e condições de uso. A Língua Portuguesa, para os surdos, é considerada como segunda língua.
Nesse contexto, tiveram forte influência o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), fundado em 1857, e o PROLIBRAS, cuja primeira realização foi em 2006 ? instrumentos de consolidação e reconhecimento da LIBRAS perante toda a sociedade, incluindo ouvintes e surdos.
Após o duro período de proibição do uso da LIBRAS e persistência para que os surdos oralizassem, a permissão do uso da língua veio apenas a ocorrer nas décadas de 1980 e 1990. Para conceder legitimidade à língua e reconhecer os direitos linguísticos dos surdos, foi criada a lei nº 10.436/2002 , conhecida como Lei de Libras, bem como o decreto nº 5626/2005, que são justamente as bases legais que se utiliza o PROLIBRAS para legitimar sua existência e aplicação. O Exame é um desdobramento do reconhecimento concedido por lei.
Com o intuito de fornecer a Certificação de Proficiência no Uso e no Ensino da LIBRAS e Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de LIBRAS/Língua Portuguesa/LIBRAS, o PROLIBRAS pode ser feito tanto por pessoas que tenham concluído apenas o Ensino Médio quanto para aquelas que possuem o Ensino Superior, sendo que, para cada uma, o diferencial será a área de atuação, uma vez que ao profissional com nível superior é concedida a possibilidade de desenvolver suas atividades dentro da academia. Cabe destacar, entretanto, que na medida em que o curso de graduação em LIBRAS estiver suficientemente instaurado nas universidades brasileiras, é provável que o requisito para aqueles de Ensino Superior se restrinja ao curso de graduação em LIBRAS.
Ademais disso, os requisitos para a inscrição do PROLIBRAS é apenas a fluência na língua, não necessitando ser comprovada de nenhuma maneira porque será o próprio exame que fornecerá, se aprovado o candidato, a devida certificação de proficiência na língua. A esse respeito, cabe ressaltar que somente o PROLIBRAS é aceito nacionalmente enquanto o mecanismo necessário de comprovação da fluência em LIBRAS, mesmo que o professor e/ou tradutor/intérprete tenha feito diversos cursos e especializações na área.
O Exame de Proficiência em LIBRAS é promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC, através da Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE), sendo que as inscrições são feitas apenas pela internet e o local de realização das provas ? uma escrita e outra prática ? não é apenas a universidade de Santa Catarina, mas como diversas instituições da rede pública de ensino de uma série de cidades brasileiras, que são sempre delimitadas no próprio edital, conforme cada ano. Belém, por exemplo, foi uma das cidades nas quais aconteceu a realização do PROLIBRAS em 2009.
O diferencial do exame é a valorização e reconhecimento da LIBRAS desde o momento de realização da prova, uma vez que a prova objetiva é formulada em LIBRAS, composta por 20 questões que envolvem conhecimentos acerca da língua e de sua legislação específica. A prova prática, por sua vez, é filmada em estúdio, com 15 minutos de duração e acerca de um tema do programa a ser sorteado, sendo o candidato avaliado quanto a competência linguística (fluência em LIBRAS) e fluência metodológica para o ensino da LIBRAS.
Assim sendo, este trabalho delineou, de modo breve, as premissas básicas do Exame Nacional de Certificação de Proficiência em LIBRAS ? PROLIBRAS ? apresentando seu contexto sócio-histórico, principais características, requisitos e público-alvo.


Referências:

EDITAL 07/COPERVE/2009. Edital nº 01/2009 INEP/MEC

QUADROS, Ronice Müller de. Exame prolibras. UFSC: Florianópolis, 2009.