O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS E SUA RELEVÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DE UM PROCESSO EDUCATIVO DE QUALIDADE

 

 

                                                                                Betânia Teixeira Nolasco ¹

                                                                                                           


Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS E SUA RELEVÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DE UM PROCESSO EDUCATIVO DE QUALIDADE. 2.1 Educação no século XX. 3 PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NO SOCIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 4 4 ESCOLA E DEMOCRACIA NA SOCIEDADE MODERNA. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIA

Resumo
Este artigo desenvolve uma reflexão sobre o conceito de Estado Democrático e Social de Direitos, buscando entender e analisar os elementos que o compõem. A relação com o conceito de Estado da educação e do sistema de ensino precioso. Educar para a verdadeira democracia, através da construção de uma cidadania ativa e eficaz, com base em uma educação libertadora, para a construção deste trabalho, será usaado o metódo indutivo e exploratório, tendo como base um dos principais pilares da educação, o autor Paulo Freire.


Palavras-chave: Estado Social e Democrático de Direito. Democracia, a cidadania ativa e eficaz. Sistema de Ensino. Educação.

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¹ Graduada em Direito na Faculdade Independente do Nordeste – Fainor

ABSTRACT 

En este artículo se desarrolla una reflexión sobre el concepto de la democracia y los derechos sociales, tratando de comprender y analizar los elementos que lo componen. La relación con el concepto de la educación estatal y el sistema de educación valiosa. Educar para la verdadera democracia, mediante la construcción de una ciudadanía activa y eficaz, basado en una educación liberadora, para la construcción de esta obra será usaado inductivo y el método exploratorio, basado en uno de los principales pilares de la educación, el autor Paulo Freire.

Palabras clave: Estado Social y democrático. La democracia, la ciudadanía activa y eficaz. Sistema educativo. Educación.

1 Introdução

 

                  Com o intutio de entender o papel do Estado e sua a relevância na construção de um processo educativo de qualidade, será explorado nesta pesquisa varios aspectos sobre a democracia, que por definição tem um conceito inclusivo. O Estado democrático e social de direito surgiu dentro de sociedade democrática alemã no século passado, neoliberalismo, que buscara um conceito complexo que integra a legalidade, a justiça, a política, a sociedade e a economia e intervenção do Estado em todas as áreas para construir a equidade, a inclusã e a igualdade.

                 O desenvolvimento pleno e profundo do estado democrático e social de direito representa a realização de uma democracia plena, com ações reais, políticas sociais e econômicas eficazes, tal definição foi amplamente consagrado na Carta Magna de 1988.  A ação do Estado garante em sentido amplo a legalidade, a igualdade e a justiça, com participação política, equilíbrio das autoridades públicas, representação e participação efetiva do papel popular, trazendo assim a compreensão de que somos todos providos de direitos e deveres e que devem ser respeitados e aplicados.

                 Diante de tantas garantias fundamentais, podemos citar como prefencial a educação que deve ser oferecida para todos e com qualidade, sendo regulada e supervisionada pelo Estado, com um conjunto de princípios que promova a formação de verdadeiros cidadãos, com especial ênfase para a democratização e a cultura de um povo. Atraves da promoção da economia pública e privada gera riqueza, que gera emprego, promovendo salários justos, segurança social e respeito aos cidadãos.

                 É preciso um Estado que reconheça as garantias, que seja planejador, formulando políticas públicas consistentes, que se desenvolve uma ação eficiente, coerente, consistente e honesta, com respeito pelos direitos, promovendo educação de qualidade.

Na construção de educação para a democracia é indispensável para a formação de uma cidadania para participar na livre, racional e responsável no desenvolvimento dos processos democráticos elemento ocorrendo.

                A educação envolve a promoção de uma cultura política que incentiva a participação civilizada e o respeito pelos direitos humanos, as diferenças culturais e as minorias, tanto nos setores público e privado, como num quadro de justiça e liberdade. Para isso, é tarefa essencial da educação, formal ou informal, proporcionar à população o conhecimento dos princípios que forma a democracia, seus valores, sua evolução histórica, suas competências e habilidades que estimulam a sua vontade de participar e envolver-se nos assuntos públicos.

                Cada modelo de sociedade define um modelo de educação que reproduz as condições de existência e como indivíduos dentro dos valores e crenças aceitas. Ao analisar o objetivo da educação no Estado Demnicrático de Direito, surge várias perguntas: A questão é o cidadão? Que tipo de cidadão? Cidadãos por que? Como ter uma educação de qualidade? Quem deve atuar na promoção da educação?

                 Educar para a cidadania envolve apostando em um modelo pedagógico. Os processos históricos de transformação e mudança radical de uma situação anterior são processos altamente complexos que afetam todos os aspectos da vida, juntamente com o material e as condições objetivas de existência dentro de uma sociedade está revolucionando as condições subjetivas através das crenças, valores, costumes, de uma sociedade. Princípios básicos referem à justiça e são identificados como igual liberdade e oportunidade e distribuição.

2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS E SUA RELEVÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DE UM PROCESSO EDUCATIVO DE QUALIDADE

 

                 Há uma convicção de que a democracia é o trabalho de inteligência e da vontade humana, neste contexto iremos discutir maneiras em que a educação tem sido entendida, especialmente com a evolução da democracia moderna.

               Os fatos históricos como a Segunda Guerra Mundial, a Guerra Fria, a queda do Muro de Berlim e várias ditaduras, têm sido cruciais para o desenvolvimento da educação e a expansão das oportunidades educacionais. Educação, diz Guevara Niebla “não pode, por si só, fazer um país democrático, mas é provável que inibem práticas antidemocráticas”.

                  De acordo com a Constituição nacional atual, o Brasil é um Estado democrático e social de direitos; uma democracia participativa a que corresponde uma visão nacional. Esta declaração é vinculativa para o Estado na sua ação e com base em um sistema educacional que deve estar de acordo com a construção do novo democrático, ou seja, de novos cidadãos.

                  O Brasil defende a vida, a liberdade, a justiça, a igualdade, a solidariedade, a democracia, a responsabilidade social, os valores de seu ordenamento jurídico, a preeminência dos direitos humanos, a ética e pluralismo político. Esta definição explícita não é apenas uma declaração formal, obrigatório e deve ser manifestada em ações concretas do Estado.

Educar para a cidadania envolve apostando em um modelo pedagógico, não só da escola em que a pessoa procura construir seu modelo de vida feliz ao mesmo tempo contribuir para a construção de um modo de vida em comunidade justa e democrática. Este indivíduo casal e relacional, a dimensão individual e comunitária, devem ser combinadas no mesmo tempo e espaço se queremos é construir a cidadania e, sobretudo, que se destine em sociedades plurais e diversificadas. (Martínez, M. 2003).

                     A democracia participativa envolve o exercício de ativo, transformando a cidadania de realidade que não pode ser improvisado. É um modelo que requer ações pedagógicas voltadas para a pessoa como um todo, a inteligência, a razão, sentimento e vontade.

Para atingir estas condições devem ir além de declarações verbais. A formação de uma cidadania ativa, precisa de um sistema de educação e um corpo de professores comprometidos na defesa de princípios como alvo, e respeito as diferentes crenças, as maneiras de entender o mundo e de nos construir como indivíduos.

                  Uma avaliação, singular, mas também voltada para a boa cidadania comum é entendida como uma cidadania ativa e que está comprometida com o processo de transformação iniciado desde a criação da Consitutuição Federal 1988 e explicitada na realidade, só então é possível construir uma sociedade diversificada, igualitária, pluralista, em que temos de aprender a ser e viver uma democracia justa.

Deve ser claro sobre que base democrática e concepção diferente da cidadania se baseia. E neste sentido, devemos entender que essa concepção só é compatível com a criação de condições efetivas de transferências progressivas o exercício do poder político, controle e fiscalização para as comunidades. Transferência de gerenciamento de energia eficaz dos principais problemas da comunidade. (GENTILI, 2000, p. 210).

                  Precisamos de um modelo pedagógico que não se limita a colidir com as atividades educativas em sentido estrito, mas também afetam os meios de educação não formal, informal, social e cultural dos meios de comunicação, a família e caráter comunitário. Devemos especificar que este modelo é guiado por uma nova compreensão da responsabilidade, uma maior ênfase no papel regulamentar e orientar a dignidade humana como um valor e uma maior preocupação para guiar nossas ações, tanto em termos de interesses individuais para legítimos que sejam, mas em termos de bens coletivos que constituem o bem comum.

                 A relação entre democracia e educação são inseparáveis. O conceito de democracia republicana nasceu na era do Iluminismo, no século XVIII, o "Século das Luzes", pensava-se que a liberdade humana só foi possível através do cultivo de inteligência e que seus piores inimigos eram ignorância e o obscurantismo, sob essas condições, a educação tornou-se seres humanos modernos.

                 A força de qualquer democracia depende das virtudes de seus cidadãos. O Estado natural sobre o estado civil, diz Rousseau, “é o abandono de comportamentos instintivos que até agora têm norteado o homem e substituí-los por guiado por comportamento moral”. Democracia, é então, uma construção humana; vigor e sobrevivência não depende de nenhum poder natural e sobrenatural, mas da mente e vontade de seus membros.

                Os valores da democracia não são verdades reveladas ou hábitos naturais; não há nenhuma evidência de que nascemos com eles ou aparecem por geração espontânea. A devoção à dignidade humana; liberdade; direitos iguais; justiça econômica e social; o respeito pela lei; tolerância da diversidade; solidariedade; responsabilidade pessoal; auto-estima e auto-controle, tudo isso existe e continuará a existir na medida em que é ensinada, aprendida e praticada. Se não o fizer, a democracia estará em risco de declínio ou desaparecer.

 

2.1 Educação no século XX

 

               Numerosos estudos mostram que existe uma correlação positiva entre educação e democracia. Para Martin, em seu clássico político, “a educação não é uma característica da democracia, mas uma condição que favorece ou não a sua existência. Seu ponto de partida é o exame da relação entre progresso econômico e democracia”.

                 É verdade, diz ele, que a uma nação mais próspera não é mais propensos a manter uma democracia, esta ideia já existia desde Aristóteles, embora não haja determinismo automático. Mas pode-se dizer, com maior segurança, que uma sociedade dividida entre uma grande massa empobrecida e uma pequena elite resultados favorecidas em uma oligarquia, um governo ditatorial do pequeno estrato superior, ou tirania - ditadura. Para Lipset “quanto maior o nível cultural da população de uma nação maiores são as chances de que haja democracia”.

                 A contribuição da educação para a democracia é mais direta e mais forte ao nível individual; várias pesquisas mostram que as atitudes das pessoas em relação à tolerância de oposição, suas posturas em relação a minorias étnicas e raciais, e seus sentimentos em relação a sistemas multipartidários são mais democráticos na medida em que eles possuem ensino de qualidade. Quanto maior for a nossa educação é mais provável que apoiamos os valores e práticas democráticas. Mostra-se que, nesse sentido, a educação é mais importante do que fatores como renda ou ocupação.

                  A educação não pode, por si só, fazer um país democrático, mas não é susceptível de influenciar negativamente as idéias democráticas. De tudo isso, Lipset conclui “embora não possamos dizer que um alto nível de educação é uma condição suficiente para a democracia, a evidência disponível sugere que este está perto de ser uma condição necessária”.

 

2.2 Educação e tolerância

 

                   Os valores da democracia são aprendidos e esse aprendizado varia a posição ocupada pelo indivíduo dentro da sociedade. Há aqueles que pela sua riqueza, seu talento natural ou seus relacionamentos estão mais bem equipados do que outros para assimilar esses valores.

                   A educação é um enorme sucesso quando ele instila em alunos atitudes de apoio para as liberdades civis através de mecanismos como ouvir ou ler repetidamente temas que lidam com estas liberdades, uma vez que familiarizá-los com situações políticas, contatos com idéias e princípios de figuras históricas e argumentos para defender transmite estas normas. Este processo é informação política decisiva.

                    Quanto mais as pessoas estão cientes das questões políticas, o mais provável que respeite as liberdades civis. A questão é igualmente clara, se olharmos para as respostas em termos de conhecimento que temos das suas próprias liberdades civis: uma melhor compreensão das regras afeta um maior respeito por eles; menos conhecimento produz menos respeito. Além disso, se você tomar a "intelligentsia" variável (interesse pela cultura e arte em geral), foram observados resultados semelhantes: o maior respeito intelectual e, inversamente, os menores intelligentsia qualquer respeito.

                 O processo de mudança que estamos vivenciando deve fazer uma pausa ousada e corajosa com os pressupostos de valores educativos. Criar meios de partilha e não de concorrência. Compartilhar o conhecimento para construir o conhecimento coletivo. Definir a pessoa e sua identidade com o Ser, e não o Ser. A ideologia do Ser deve ultrapassar paradigmas alienante consumismo. Consumismo é pensado para existir e felicidade é alcançada por meio do acúmulo de objetos.

                 A implementação em nosso sistema educacional de um assunto de Educação para a Cidadania, que tem nomes diferentes em níveis de ensino primário e secundário, especialmente o início da sua aplicação em diversas regiões autônomas, mobilização intensificado para a rejeição, a Igreja Católica, uma vez que tempo, assumindo um impulso político e jurídico notável do Governo.

                   A Educação para a Cidadania Democrática é basicamente um conjunto de práticas e atividades projetado para ajudar adultos, crianças, jovens e de participar ativamente na vida democrática ao aceitar e praticar os seus direitos.

                   É praticamente impossível considerar um Estado Democrático de Direitos leis que não recolhem quaisquer disposições relacionadas com a cultura em sua Constituição. É um pré-requisito que a lei suprema, e mediante desenvolvimento por outras normas, garante o direito de acesso dos cidadãos à cultura, porque é a cultura, e, por conseguinte, a educação, a qual faz com que o ser humano seja uma pessoa livre. No entanto, a relação entre cultura e estado pode ser abordado a partir de três perspectivas: Do ponto de vista da educação, da ciência ou da criação artística, embora geralmente associada com a cultura existente em uma sociedade.

                  A educação é um elemento vital de qualquer sociedade, especialmente se esta é uma democracia, porque esse sistema vai além da soma de suas instituições. Uma democracia saudável depende, em grande parte, do desenvolvimento de uma cultura democrática educado. Em contraste com as sociedades autoritárias que visam inculcar uma atitude de aceitação passiva, a finalidade da educação democrática é formar cidadãos independentes, dotadas de ambos visão analítica como pró-ativa e totalmente familiarizado com os preceitos da democracia.

                A partir desta perspectiva, não o suficiente para dizer que a tarefa da educação em uma democracia, é simplesmente evitar a doutrinação dos regimes autoritários e proporcionar uma educação neutra sobre os valores cívicos e políticos. O fim de toda educação é transmitir valores, intencionalmente ou não. Nesse sentido, além de ensinar aos alunos os princípios da democracia, com um espírito de investigação aberto, que é, em si, um importante valor democrático, são também ser encorajados a questionar esses pensamentos fechados e categórica que ameaçar, ou ter atentado contra a evolução saudável de uma cultura cívica democrática.

                  Não se deve esquecer que em outros regimes, os sistemas de educação são instrumentos de governo; mas, nas democracias, o sistema de educação é um servidor do povo. Ao mesmo tempo, a capacidade da educação para criar, manter e melhorar depende muito da qualidade e eficácia dos campos de ensino em que o governo desenvolve. Neste contexto, os cidadãos de uma democracia baseada na educação, além de desfrutar do direito à liberdade individual, eles também compartilham a obrigação de se juntar com os outros para construir um futuro em que eles continuam a dedicar os valores essenciais da justiça.

                       Então, finalmente, podemos dizer que, nas democracias, a educação permite que a própria liberdade para florescer ao longo do tempo. Assim, em cada sociedade e em cada geração, simplesmente em nossa sociedade, as pessoas têm de apostar na aprendizagem ao longo da vida como uma maneira de construir a democracia, isso significa tomar cedo último a aplicar às circunstâncias de mudança da sociedade. Porque, como Thomas Jefferson: "Se um país quer ser livre, em um Estado democrático exige, de forma conclusiva, alimentando educação".

                  Claro que existem outros meios legais, tais processos inconstitucionalidade da Lei de Educação, ou recursos contra os decretos no âmbito das acções de desenvolvimento ou de execução do mesmo, ou recurso administrativo simples até mais entrou com uma queixa-crime contra os funcionários que se candidataram as normas pertinentes, mas a objeção de consciência surge pelos grupos mencionados como o instrumento mais adequado e eficaz, para combater a Educação Cidadania.

                     Os recursos são lentos, tem que enfrentar princípios jurídicos como a presunção de legitimidade de leis ou executoriedade dos atos administrativos, se sua suspensão provisória não for alcançado pelos juízes, ao jogar em vez de maneira trivial e simplista argumentos doutrinários,

3 PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NO SOCIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

 

                   A cultura garante a liberdade dos cidadãos e isto requer que é perfeitamente regulada na Constituição, porque essa liberdade permite, entre outras coisas, a participação dos cidadãos. Antes começar a analisar esta participação deve esclarecer certos conceitos como são eles: Estado social, a democracia Estado de direito, uma vez que estes termos define a Constituição.

                    O estado de bem-estar é aquele que proporciona bem-estar social, onde o cidadão tem acesso a seus direitos sociais, econômicos e culturais. A introdução do sistema de ensino de conteúdos de educação cidadão de uma forma consistente com a Constituição. Temos de superar a falta de formação democrático, que pode ser visto na sociedade espanhola. Considero que é uma ameaça para o Estado de Direito, generalização e abuso de objeção de consciência, ou mesmo a desobediência civil, que ameaça o Estado de direito, expressão da vontade do povo.

                   A maioria dos cidadãos, expressa através dos seus representantes legítimo, embora sujeita à supremacia da Constituição. Um Estado de Direito que está sendo regulamentada pela Constituição e pela lei, que é alimentada pela participação política e social dos cidadãos na formação do Estado democrático, que se torna, além de Estado de Justiça, a ser autorizado a alcançar a qualidade de vida decente para todos os brasileiros.

                  Para atingir as metas colocadas acima, é imperativo que o Estado destaca em matéria de direitos econômicos e sociais, interferindo diretamente no processo sócio, especialmente nos fins de distribuição de assegurar uma distribuição mais eqüitativa da renda.

                 O processo fundamental para esta construção é que a Educação assume-se como fato político e social, como observado por Paulo Freire (1995), "... Tudo é política e projeto pedagógico está mergulhada na ideologia ... O argumento fundamental é político. É sobre o que de conteúdo para ensinar, para quem, para quê, para quem, contra o que, contra quem, como ensinar ". Qualquer Estado faz um projeto educacional para atingir os seus fins previstos na Constituição, comumente chamado de desenho curricular.

A construção de uma pedagogia da esperança através de uma educação libertadora não é apenas para ser mais feliz confiança, mais vivo e de maneira ingênua do mundo nunca vai melhorar, mas sim um compromisso ativo com transformação social, reconhecendo que a construção destes horizontes transformação também depende da consolidação da cidadania (Freire, 1993).

                Todo esse modelo estrategico de mudanças mplica uma filosofia da educação que resulta em um conjunto de princípios, valores, orientações, indicações, objetivos, diretrizes, que são especificados pela administração. Para um estado social democrático de direito, sendo um Estado, onde ensinar, educar não é uma opção, mas uma obrigação.

                 As políticas educacionais do estado brasileiro deve ser aplicadas para responder ao novo modelo político-econômico do país e garantir a inclusão, a retenção, a continuação e conclusão dos estudos em todos os níveis de ensino; o que significa avançar para uma emancipatório, libertador e dignificar a educação, no quadro dos princípios constitucionais. A fim de alcançar essa concepção de educação, duas estratégias principais foram gerados para garantir a inclusão de todos os grupos sociais.

O fim de que a esperança de emancipação, é o fim, também da cidadania. Cidadania - por isso - não só é baseado em uma série de direitos e uma série de práticas, mas também - em valores, princípios, horizontes que a sociedade se coloca e que se sujeita. (GENTILI, 2000, p. 108).

A Constituição Federal estabelece no artigo 1º sobre os Princípios Fundamentais:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I -  a soberania; II -  a cidadania; II -  a dignidade da pessoa humana; IV -  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V -  o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

 

                  O Estado estabelece um conjunto de linhas de orientação que imprimem consistência e relevância para o modelo de sociedade que está em construção processo educativo; única maneira de responder a um país onde a justiça social prevalece, a igualdade, a fraternidade, o bem-estar individual e coletivo.

                 A discussão de um projeto político é o que devemos fazer. Em geral, a maioria das discussões sobre cidadania, pelo menos, parece que são baseadas na suposição de que, como toda a gente defende os princípios fundadores da cidadania e ninguém, nem mesmo o direito mais radical, parece contrário à noção de cidadania, que tem uma maneira única de compreensão e a única maneira de diferentes formas de abordagem prática para o trabalho da escola que surjam em relação à ligação entre a cidadania e educação.

Portanto, a cidadania seria um, porque ele deve ser um princípio estruturante de uma sociedade democrática e como todos nós defender a democracia e defender todos os cidadãos, esta discussão mais de caráter conceitual ou doutrinal parece apenas deixado de lado. Mas cuidado é cidadão diferente dentro da democracia burguesa liberal clássica, associada a um conjunto de liberdades formais, o cidadão do neoliberalismo associado com consumidor substantiva, a cidadania activa e eficaz para a participação e liderança na transformação da realidade . (Gentili, 2000, p. 185).

                  Apenas possibilidade de construção de uma cidadania substantiva se manteve viva a possibilidade de imaginar, sonhar e pensar na construção de uma nova sociedade com aspirações de transformação e emancipação humana; como necessária para o desenvolvimento da cidadania efetiva, do estatuto de cidadania substantiva.

                 O modelo de Estado proposto corrige ativamente as desigualdades e transforma a realidade. Assim, o Estado gera bem-estar, criando as condições necessárias para o seu desenvolvimento social e espiritual, e assegura a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos para desenvolver livremente sua personalidade, dirigir o seu destino, desfrutar de direitos humanos e buscar a felicidade suprema.

                 O Estado deve se basear em um processo histórico, pedagógico, filosófico, social, cultural, psicológico, político, metodológica, científica e humanística, base sobre a qual a formação de crianças, jovens e adultos deve ser implementado em nosso país, respeitando e valorizando a diversidade, como os princípios e os valores, como a liberdade, a igualdade , a justiça e a paz.

                 A educação é vista como um processo coletivo e inclusivo, e da sociedade como uma escola de formação de cidadãos; nosso pais passa por um processo político e de socialização que gera as relações entre escola, família e comunidade; essas práticas são libertadoras no contexto histórico social.

                  A sociedade como um processo dinâmico de aprendizagem, “desaprender” torna a educação um processo em permanente construção, onde as crianças, jovens e adultos são assumidos em sua totalidade e complexidade; considerando as experiências educacionais que levam ao desenvolvimento de conhecimentos, valores, atitudes, forças e habilidades em cada uma delas.

            A partir do exposto, as contribuições feitas por várias organizações envolvidas na educação a nível nacional e internacional e os postulados do pensamento de gandes nomes como Paulo Freire, destaca-se quatro pilares fundamentais para o desenvolvimento integral de estabelecer um novo modelo de educação: Aprender a criar; a viver; a participar; a avaliar e refletir.

             Assim, a educação tem o desafio de acabar com a estrutura frágil do modelo tradicional de ensino, e promover a troca de experiências e uma visão complexa da realidade, o que permite que todos os envolvidos no processo educacional para avaliar alternativas de aprendizagem, tais como a aprendizagem experiencial, descoberta transformacional e projetos. Os aspectos acima referidos, tem contribuição a ser feita na educação brasileira, o estudo, a análise, a compreensão, a reflexão e a apropriação do que é proposto e não se contentar com as posições, versões e conceitos de diferentes meios de comunicação transmitidos.

                 Deve ser criar um modelo curricular, os princípios, a estrutura, os componentes, os projetos, a regionalização da formação de professores, bem como a diferença entre o que é a educação como um dever público em vez de serviço público.

Os valores que semeiam o conceito de cidadania e educação cívica deve ter para qualquer currículo de um país ou nação. A nação deve ter um currículo que representa a ideologia que ele tem e professa. Não tenha medo de dizer que cunho ideológico é através da educação. Paulo Freire (2004), em seu livro, Política e Educação em reflexões sobre a Universidade Católica diz que "... desmerezco minha missão como educador e para mim mesmo se, em nome do respeito para os alunos, calo meus pontos de vista políticos e os meus sonhos ou se pretende, em nome da minha autoridade como um educador, impor critérios de verdade. Os seguintes destaques oportunas coisas muito importantes para contemplar uma educação libertadora (Freire, 2002).

                  A educação é uma ferramenta para o crescimento integral da pessoa. O conhecimento é construído com base na articulação de experiências, discussão, experimentação científica, compreensão abrangente e crítica das diferentes teorias e o sentido espiritual da necessidade de aprender, conhecer e transmitir.

                  A formação não é um processo de ascensão social em uma escala de diferenças de classe; ou seja, ele não pode superar o trabalho produtivo exercício teórico acima. Um esforço é feito para complementar as visões teóricas e manuais produtivos, considerando a importância de ambos e sua integração nas relações sociais de produção, a própria ação humana criativa é uma expressão da cultura.

                  Os meios de comunicação estão a serviço da promoção da cultura, da identidade histórica autodeterminate, saúde mental e construção coletiva do conhecimento a partir da troca de conhecimentos. Devemos superar os paradigmas conservaduristas caracterizadas pelo, preconceitos e tabus. Os meios para isso já sabe: o ensino dinâmico de ensino de história no diálogo, a anulação do ensino religioso, mas de libertação e superar os conceitos de valores burgueses estabelecidos pela experiência de consciência histórica. Crianças, adolescentes, jovens e adultos, eles devem estar conscientes de seu papel político na história.

                  É da responsabilidade de todo o estado processar as mais sólidas garantias, um projeto com todas as condições necessárias para que pelo menos possam ver os resultados em termos de treinamento, o homem encarnado concreto como aspiração para os fundamentos do desenho de um páis democrático, livre e igualitário, que faz a diferença para o crescimento do indivíduo em sociedade.


4 ESCOLA E DEMOCRACIA NA SOCIEDADE MODERNA

 

                   A existência do ensino público é confundido com a história das repúblicas modernas. A escola pública, encarregado de educar os cidadãos, através da educação básica gratuita para todas as pessoas, começou a se espalhar significativamente no século XIX. Suas origens, no entanto, são antigas. Aristóteles estava à frente de seu tempo quando julgados, a partir das páginas de sua política, como a ação do Estado a educação indispensável. Literalmente, ele disse:

Uma vez que o Estado tem apenas um gol, a educação deve necessariamente ser uma ea mesma para todos os membros, do qual resulta que a educação deve ser sujeita ao escrutínio público e nenhum indivíduo, mesmo que este último tem prevalecido e hoje cada educado seus filhos em casa pelo método você pensa eo que agrada. No entanto, é comum a ser aprendida em comum é um grave erro acreditar que cada cidadão é senhor de si mesmo, quando na verdade todos pertencem ao Estado, uma vez que constituem os seus elementos, como os cuidados que são partes assunto deve coincidem com aqueles do objeto que está definido.

                 Alguns educação popular existia na Idade Média. Está bem documentado papel nesse sentido cumpriu a escolas monásticas, igreja e catedral, mas o significado social da escola era necessariamente pobre em uma sociedade onde a cultura era privilégio exclusivo da nobreza. Nessa ordem, a regra da Igreja Cristã sobre as consciências foi ideias absolutas e seculares, incredulidade, a heresia e impiedade foram implacavelmente perseguidos por agências como a Inquisição. Socialização, a aquisição de hábitos que permitiu que as pessoas se integrar na vida da comunidade, foi realizado em casa e na igreja. Foi nesses séculos alguns civilizatório, limitado e lento desenvolvimento; na verdade, a marca do que era, mas havia luzes na escuridão.

                 O Renascimento e do humanismo lançou as bases para o desenvolvimento da cultura moderna. A idéia de uma educação popular embora não necessariamente estatal- começou a espalhar o calor das principais mudanças que começaram com a invenção da imprensa por Johannes Gutenberg (1450) ea descoberta da América por Cristóvão Colombo (1492).

                 A imprensa favoreceu o surgimento, no século XVI, o livro didático; no entanto, a idéia de alfabetização geral, qualquer elemento do meio social, dominado por relações feudais, era necessário. Leitura e escrita continuou como um privilégio de uma minoria social. No entanto, a educação deu um novo impulso no âmbito do movimento da Reforma Protestante. Luther proclamou um retorno às Escrituras (a Bíblia) e, assim, abriu um largo caminho ao longo do qual se moveria educação moderna. Ele, junto com Philipp Melanchton, foi dedicada a promover a alfabetização através da criação de um sistema de escolas, que não existia. A bandeira foi hasteada estabelecer escolas, também, por figuras como Desiderius Erasmus, Thomas More e Luis Vives, mas o processo de educação das massas mudou-se lentamente.

                  Outro aspecto desse movimento foi o desenvolvimento da ciência. Como os progressos alcançados durante os séculos XVIII e XIX, a ciência estava se espalhando socialmente e se tornou um promotor eficaz de mudança em direção à modernidade. A pesquisa científica descobriu o que até então tinha sido uma terra Inca gizita e fortemente atraído a curiosidade eo interesse de homens, de modo que logo começou a desenvolver um grande movimento para a ilustração das massas. Pedagogos contribuiu decisivamente para impulsionar o movimento. John Amos Comenius (1592-1627), pai da pedagogia, primeiro enunciou a necessidade de uma educação universal nas escolas fora e fez uma formulação clássica (sob a forma de um acróstico) dos objectivos do ensino básico e secundário.

Por sua parte, Juan Enrique Pestalozzi (1746-1827) influenciou decisivamente através de trabalhos práticos e escritos, para chamar a atenção dos governos sobre a necessidade de escolas que atendem crianças pobres.

CONSIDEREÇÕES FINAIS

 

                 É através da educação que estão configurados nos cidadãos os valores democráticos que norteiam sua conduta e define a sua posição sobre realidades concretas. O reconhecimento da própria dignidade humana, a aceitação da diversidade, da igualdade, da honestidade, da responsabilidade, dos valores democráticos, todos são produtos de cultura de aprendizagem social que lhes compreende, aceitar-los e levá-los por si mesmos, torná-los padrões de comportamento que favorecem uma democracia mais prática. A educação, portanto, é fundamental para a consolidação e o desenvolvimento da democracia.

                Uma sociedade democrática saudável não é apenas uma arena onde os indivíduos perseguir seus objetivos pessoais, as democracias educadas florescer quando estão nas mãos dos cidadãos que desejam exercer a sua liberdade duramente conquistada para participar na vida em sociedade, a juntar a sua voz para o debate público escolher representantes que são responsáveis ​​por suas ações e aceitar tanto a necessidade de tolerância e compromisso na vida pública.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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