O ESPAÇO DA VIOLÊNCIA E DA SEGURANÇA
Publicado em 19 de maio de 2011 por Ledervan Vieira Cazé
"A violência é um ciclo que começa e termina nele mesmo, sem benefício para ninguém, a não ser para os líderes do crime organizado, na exploração daqueles que, direta ou indiretamente, foram ou serão suas vítimas".
1. APRESENTAÇÃO.
O rápido crescimento das taxas de crime observado nas últimas décadas tem despertado o interesse de diversas ciências que se lançam na busca de uma melhor compreensão desse multifacetado fenômeno. Esse crescimento é agravado pelo aumento do nível de concentração espacial, sobretudo a partir do fenômeno da metropolização, apresentando, ainda, forte correlação com outras características espaciais e, também, com a configuração de diferentes parcelas do território das cidades (GUIDUGLI, 1985). O espaço onde a violência urbana avança, é também circunstancialmente um local de embate de múltiplas territorialidades, de desejos distintos e diferentes comportamentos engendrando o que percebemos como território onde o medo e o receio condicionam os sentidos e a reprodução sócio-espacial. O adensamento de pessoas nos centros urbanos pode produzir uma maior conscientização da desigualdade social, o que, por conseqüência, tem o potencial de incitar a prática criminal, o que representaria uma resposta para a dissociação entre aspirações materiais e possibilidades reais de realização de boa parte da população. Portando, o objetivo essencial deste trabalho é também um serviço de utilidade pública, ou seja, é o de compreender os padrões da Violência Urbana no contexto da Criminalidade Violenta na área Central de Fortaleza-CE através dos dados de furtos, roubos e afins, percebendo assim suas causas e consequências na interaçao social dos indivíduos que coabitam no seu território socialmente. Para atingir este objetivo central foi necessário compreender o histórico de violência urbana e da Criminalidade Violenta no Centro de Fortaleza-CE; discutir as abordagens sobre Violência Urbana e Vulnerabilidade Social no Centro de Fortaleza: suas causas e conseqüências, seus agentes, dinâmica, relação com outras vulnerabilidades e políticas fracassadas que teriam o objetivo de limitar ou sanar essa mazela social; evidenciar e oficializar uma tipo específico de violência percebida in locus dentro de uma óptica peculiar do agente de segurança pública no exercício de sua função; traçar padrões dos casos de furtos e roubos na área central da Urbe e compreender a relação da gênese do território Central de Fortaleza-CE com o processo de criminalidade vigente e os aspéctos de vulnerabilidade social de então. Portanto, a escolha do recorte espacial Central da Urbe Fortaleza (policentrica) como "área" a ser estudada advêm, ainda, da perspectiva capitalista vigente, onde o Centro torna-se o palco das atividades comerciais da cidade e, em termos sucintos numa perspectiva historicista, acompanha esta, em seu processo de expansão geográfica, alem do desdobramento e dinâmica do comércio ao longo dos anos e das múltiplas territorialidades de seus espaços inúmeros processos de cunho político-ideológicos e suas representações extremas, ou seja, os inúmeros episódios de repelo social que culminaram com ações de violência e barbárie e marcaram a sociedade fortalezense de outrora até os dias atuais, tomando como representação desta, na atualidade, a violência urbana; dos conflitos do crime organizado, dos furtos e assaltos, dos homicídios e disputas de territórios de venda de entorpecentes que dominam psicologicamente os jovens da capital e os transformam no exército da criminalidade. Mesmo sendo uma área de influência vigente do capital e dotada, não obstante a isso, mas também por essa condicionante de infra-estrutura nos mais variados setores, em relação a outros espaços da mesma cidade. O Centro, quase sempre é o espaço das mais variadas aglomerações; comporta uma carga populacional diária muito superior à periferia e é receptora populacional de toda cidade e regiões vizinhas através das migrações pendulares advento da polarização que exerce aos outros lugares pela força das atividades produtivas. Tal peculiaridade transforma o centro numa área propícia a vulnerabilidades sociais distintas, em diferentes setores e estamentos, de variadas escalas e formas de atuação, uma vez que, os eventos que vulnerabilizam as pessoas não são apenas determinados por aspectos de natureza econômica ou produtiva, mas são condicionados por outros processos de complexibilidades distintas. O recorte temporal, por sua vez, veio com a emergência da possibilidade da obtenção dos dados estatísticos cedidos gentilmente pelos órgãos e instituições responsáveis pela Segurança Pública no estado do Ceará e na cidade de Fortaleza. O primeiro trimestre de 2010, precisamente de janeiro a março deste ano, fora utilizado, em um primeiro momento, ainda no projeto desta pesquisa e serviu de embasamento para segundo momento, visto ser uma análise essencialmente corológica, mas no âmbito do comportamento humano nesse mesmo espaço.
2. A VIOLÊNCIA DO HOMEM, VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIMINALIDADE: "Discutindo os conceitos de dois pesos e duas medidas".
Segundo Thomas Hobbes, existe uma predisposição inata a violência em cada indivíduo humano, ou seja, em todas as culturas, brincadeiras violentas surgem espontaneamente, especialmente entre meninos, logo depois que as crianças começam a andar, com comportamento agressivo ocorrendo em cerca de metade deles aos dois anos de idade (Holden, Science, 2000). Essa predisposição inata é facilmente explicável pela necessidade da seleção dessa característica durante a evolução da nossa espécie. Somos todos descendentes de indivíduos que souberam caçar efetivamente, que venceram a competição sexual, que sobreviveram a guerras tribais e a todos os aspectos da violência.A violência cessa com a segurança de si mesmo, e esta segurança vem quando se tem plena consciência do que se possui. O homem seguro de si mesmo não briga jamais, pois não necessita pôr-se à prova ante nada nem ninguém. Como para uma briga se necessitam no mínimo dois contendentes, é evidente que, se um deles não quer brigar, não haverá briga. Esta é uma das características que fazem um indivíduo útil para a comunidade à qual pertence. A violência em geral cobre uma diversidade de comportamentos ou atos individuais, interpessoais ou mesmo coletivos. De uma época como de uma sociedade à outra. Assim considera-se que a violência é um artifício efetivo bem resumido por Hobbes:
De modo que na natureza do homem encontramos três causas principais de contenda. Primeira, competição; segunda, deficiência; terceira glória. A primeira leva os homens a invadir pelo ganho; a segunda, pela insegurança; a terceira, pela reputação. Os primeiros usam da violência para assenhorar-se da pessoa, da esposa, dos filhos e do gado de outros homens; os segundos, para defendê-los; os terceiros, por bagatelas, como uma palavra, um sorriso, uma opinião diferente e qualquer outro sinal de menosprezo, seja direto em suas pessoas ou, por reflexo, em seus parentes, amigos, nação, profissão ou nome; Thomas Hobbes (1588 - 1679).
A violência das grandes cidades percebida, quase sempre, nos dias atuais como mazela vinculada, grosso modo, a vulnerabilidades sociais diversas concernentes à dicotomia concentração de renda e pobreza é também causa e conseqüência de um longo processo advento do rápido e desordenado crescimento populacional que surgiu como fenômeno global no pós Segunda Guerra e distribuiu acentuado número de pessoas para áreas urbanas. Basilar a isso e a oferta de moradia insipiente ao grande avanço da demanda populacional na urbe, a gênese diacrônica das vulnerabilidades sociais e urbanas faz-se na atualidade como um problema de proporções "gigantescas" e atuantes nos mais variados setores, evidenciando também a carência dos mais variados serviços a fim de sanar ou limitar tais infortúnios para difundir para todos, com igualdade ou equidade, visto a situação como está, um real Estado Democrático de Direito, com condições verdadeiramente humanas para convivermos em harmonia social com dignidade e respeito.
"Antes de mais nada, a desigualdade social se evidencia no plano espacial, na segmentação da cidade (Fortaleza) configurada por uma divisão entre leste e oeste. A primeira parte, predominantemente habitada pela população de padrões médios e altos de renda, concentra o comércio, os serviços de melhor qualidade e a infraestrutura de turismo, enquanto a segunda, habitada sobretudo pelas camadas de baixa renda, a indústria, o pequeno comercio, o aterro sanitario e os serviços realizados de modo precário" (JOSUÉ DE CASTRO: 1998, p.17).
Mary Garcia Castro apud Filgueira (2001) ao tentar conceituar Vulnerabilidade Social evidencia, para tanto, a necessidade diferentemente do conceito de exclusão, de olhares para múltiplos planos, e, em particular, para estruturas sociais vulnerabilizantes ou condicionamentos de vulnerabilidades. O conceito de exclusão social é uma construção teórica que antecedeu a formulação do conceito de vulnerabilidade social, tendo, num primeiro momento, servido de referência para a caracterização de situações sociais limites, de pobreza ou marginalidade, e para a conseqüente formulação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento destas questões. Segundo Garcia (2006) apud Castel (1998), o conceito retrata uma condição ou estado das coisas, em contraposição à idéia de que se trata de um processo. Nesse sentido, para fins diversos e mensuração no entendimento de padrões sociais o conceito de vulnerabilidade seria mais bem aplicado, visto tratar de situações intermediárias, e analisar a dinâmica das condições de desigualdade e a mobilidade (ascendente ou descente) que determinados grupos sociais estariam sujeitos. Ao analisarmos violência urbana, com base nos conceitos de vulnerabilidade social, ou como tal, praticada por uma estrutura ou grupo social vulnerabilizante, faz vigente a necessidade de conceituarmos violência urbana como reflexo negativo ou deturpações destes mesmos grupos sociais que, outrora se uniam por um sistema de relações de obrigação. No entanto, as manifestações como as causas da violência variam entre as sociedades, assim, é errôneo acreditar que a violência urbana que assistimos num determinado lugar seja apenas a transposição de situações de outro espaço, ou seja, ocorre ai uma peculiaridade do local que deve ser levada em consideração na obtenção da percepção das causas, efeitos, formas (no sentido mais abstrato), funções, estruturas e processos destas.
Como afirmado na frase inicial, bem no início deste capítulo, como reflexão do que estaria por vir, a violência é um circulo vicioso que começa e termina nele mesmo e apenas engrena o processo de empobrecimento. As causas desta, na cidade, assumem papéis distintos nas respectivas sociedades e são concernentes às relações de interesse que se estabelecem entre os indivíduos que coabitam nas múltiplas territorialidades da urbe. Assim, refaço a indagação que apresentei, a priori, no tópico introdutório deste trabalho: desestrutura familiar e instabilidade emocional, desemprego e pobreza, rebeldia político-social juvenil, consumismo de mercadorias ilegais ou legais, com vantagem ilícita desta, e drogas (vicio e trafico) que circulam numa economia paralela cooperam ou não para disseminação da violência nas grandes cidades?
Uma situação familiar crítica, onde a liberação do controle parental sobre a juventude implica numa falta de vigilância e punição aos jovens que, por infelicidade infligem à ordem e as regras da sociedade; quando a própria estrutura dos vínculos afetivos está comprometida pela falta de diálogo no seio familiar ou por descaso do pai ou da mãe que transmitem ao Estado a responsabilidade de criar e educar os próprios filhos, ou ainda, a ineficácia da fiscalização pela comunidade ou mesmo pela sociedade que nem de forma paliativa corrige esse problema que parcialmente omite-se nos laudos e relatórios vinculados a gestão de políticas públicas é também contribuinte significante para a disseminação da violência enquanto conseqüências destes. O desemprego, analisado isoladamente, torna-se conseqüência do próprio circulo vicioso da violência, citado outrora, é alimentado pela má gestão dos demais setores que articulam as "engrenagens" da sociedade. Setores como, mercado produtivo e economia, são diretamente abalados por tal, visto a demanda por profissionais, cada vez mais capacitados basilar ao próprio desenvolvimento da tecnologia global, diante das múltiplas facetas do capital em detrimento da, ainda incipiente, ofertas local de jovens profissionais que no seu processo de formação ficam pelo caminho, vitimizados pelas drogas, crime organizado e homicídios também se torna condicionante dessa disseminação negativa. Abaixo verificamos a taxa crescente de desemprego na RMF em pesquisa elaborada pelo convênio: IDT/SINE-CE, STDS, Fundação SEADE - Diocese e MTE/FAT.
Gráfico 01: Taxas de Desemprego Total, por Sexo, Faixa Etária e Posição no Domicílio ? RMF (2009)
Fonte: Convênio IDT/SINE-CE, STDS, Fundação SEADE - Diocese e MTE/FAT.
Portando, entendemos assim que, a violência, de maneira geral, vulnerabiliza esses grupos contribuindo para estagnação da pobreza atuante no país. Portanto, se o desemprego pode engendrar a violência, esta o favorece em retorno, criando mecanismos de discriminação ao emprego ou, simplesmente, destruindo os bens que servem gerar o valor-agregado e, assim, os próprios empregos. A pobreza, como causa e/ou conseqüência da violência é tratada mais a frente neste trabalho.
Outra grande peculiaridade das motivações da violência urbana, quando numa perspectiva mais técnica e associando a tal peculiaridade os roubos e furtos que, são entendidos aqui como representação maior, quando são tratados como o estopim ou motivação inicial de uma ação de coerção violenta, é a simples necessidade do consumismo, que aflige na contemporaneidade grande parte das sociedades e em especial aos jovens que, grosso modo, buscam seguir padrões de aceitabilidades sociais, geralmente condicionados pelos meios de comunicação de massa e afins, percebemos uma variável significativa no entendimento da temática como força motivadora dentro do modelo capitalista vigente.
A sociedade neoliberal quer banir de seu horizonte os efeitos que ela própria engendra, a saber, as conseqüências das desigualdades sociais, do consumismo, dos excessos, das violências e de conflitos sociais, produzindo movimentos de reformas que não oferecem inscrição social às conseqüências do sistema sociopolítico, mantendo enormes segmentos da população à margem dos direitos fundamentais e do acesso a bens e serviços (CONTE, 2006).
Os objetivos que movem a sociedade do consumo são puramente mercadológicos, ou seja, sobrepõem toda uma ética ou ordem e deturpam os valores mais fundamentais da condição humana. Segundo Conte, Isto se fundamenta no fato de que a lógica neoliberal na ótica do capital produz sujeitos que funcionam precisamente segundo a lei do mais forte ou a do "empoderamento" pelos objetos.
3. A CRIMINALIDADE VIOLENTA EM FORTALEZA-CE: " perguntas transparentes, mas respostas assustadoras".
Verificar a essência desta premissa, que compreende as diferentes formas de criminalidade violenta no espaço das cidades brasileiras é para o cientista do comportamento um chamado irresistível, se faz presente diariamente quando ocorre está coerção violenta de um indivíduo para com outro no espaço da urbe. Depois do "choque" emocional, quando presenciamos um roubo, um furto, uma agressão ou mesmo um homicídio nos perguntamos o motivo de tanta violência; o que motiva tal comportamento bárbaro? Sempre que observo tais comportamentos, no exercício diário de meu trabalho como Guarda Municipal na cidade de Fortaleza, desperta em min a necessidade de encontrar respostas para esse questionamento e desenvolver, portanto, meios ou mecanismos para mesurar, compreender, apoucar ou mesmo sanar, de uma vez por todas, essa mazela social em nossa cidade.
Numa visão geográfica da criminalidade violenta no Centro de Fortaleza, percebemos, grosso modo, a necessidade de estabelecermos através de conceitos chaves, de perguntas e circunstâncias as causas generalizadas e efeitos dessa demanda de violência urbana aqui vigente, e estudá-la por sua forma; não fisicamente estabelecida, mas através de dados estatísticos do modo (forma) como ela se apresenta tecnicamente como furtos e principalmente roubos e suas tentativas, aqui estudados; compreendê-la ainda na forma de suas funções basilares, ou seja, sua tarefa negativa e por conseqüência na óptica destrutiva da sociedade, ou estudar sua estrutura, visto ser um fenômeno possível de ser compreendido e mensurado por sua característica de ser fluxo e, ainda que, manifestada nos fixos diversos ela é invisível e subjacente a forma, mas dotada de sistemas distintos existenciais, cheios de complexibilidades sociais peculiares compreendidas na perspectiva comportamental e aqui estudadas através dos seguintes questionamentos: Quem são os agentes da violência urbana no centro de Fortaleza? Quais suas motivações? Quem são as vítimas reais desse processo? Como essa violência se manifesta no Centro da Urbe? Quais as políticas de combate e resolução das causas e conseqüências? Será que a violência urbana em Fortaleza-CE é "reflexo distorcido" dos fatores de segregação sócio-espacial, miséria, subhabitação, desemprego e subemprego característico desta cidade? Ou ainda, na compreensão do seu processo, utilizando a inter-relação dos processos de criminalização com a gênese dos territórios estabelecidos e delimitados nessa pesquisa, o cotidiano das vítimas e infratores, das relações que se estabelecem entre atores passivos e ativos respectivamente, dentro da abordagem Lefebvriana.
Numa perspectiva racional analisamos que, se a violência é urbana e abstrata é também factual, mensurável e vigente no espaço geográfico. Portanto, percebe-se sua causa no próprio espaço urbano pauperizado e excluído. Segundo o censo do IBGE de 2003, no panorama do Mapa de Pobreza e Desigualdade dos municípios brasileiros (2003), Fortaleza possui uma incidência de pobreza de 43,17%, com limite inferior de 32,62% e superior de 53,71% em relação ao Brasil, segundo o IBGE, e um índice de Gini de 0,51.
A representação material dessa desordenada distribuição de renda que acentua o processo de empobrecimento da população fortalezense é o aumento gradativo do número de moradores de rua em estado de mendicância em nossa capital, que segundo o Instituto Municipal de Administração e Recursos Humanos (IMPARH), em estudos (Pesquisa: Moradores de Rua da cidade de Fortaleza, 2000) realizados nas ruas de Fortaleza-CE catalogou 2040 pessoas abandonadas nas praças, calçadas, becos e logradouros públicos; o trabalho aponta ainda a mendicância como o segundo meio para se adquirir recursos para sobreviver, com mais de 20% das respostas dadas. Nesse contexto, quando da análise da tipologia criminal corriqueira em nossa capital verificamos a grande especificidade percebida que se apresenta na área Central de Fortaleza-CE local basilar dos crimes contra a propriedade, os chamados furtos e roubos que, grosso modo, representam dispêndios significativos a sociedade e investimentos ocultos e indiretos ao crime organizado que cresce "sorrateiramente" na capital, e surge na sua forma mais radical e em grande escala com os homicídios nas áreas periféricas da urbe. Premissa que justifica tal afirmação é reconhecida em dados estatísticos que, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil do Ceará, são encontrados em bairros como o Bom Jardim, Mondubim, Barra do Ceará, Parque Dois Irmãos, Praia do Futuro, Henrique Jorge e Antônio Bezerra que, na atualidade, são considerados os mais violentos da capital. Assim, na geografia do crime, os moradores destas comunidades são os que mais presenciam assassinatos em suas ruas e avenidas, incluindo os latrocínios. Segundo o CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança), no mesmo ano de 2010 (janeiro a março) quando os primeiros dados de ocorrências no Centro da cidade foram coletados para estudo dessa pesquisa, o número de homicídios no Estado já passava dos 794. Percebemos que, no período estudado (de 01/01/2010 a 31/03/2010), o espantoso dado superou o ano de 2009 precisamente em 275 homicídios, ou seja, um amento de 52,98 % no semestre correlacionando os anos de 2009 e 2010. Em Fortaleza-CE o número de homicídios no respectivo semestre de 2009 era de 219, já em 2010 atingiu o número de 325 casos. Um aumento de 48,40% nos casos de homicídios dolosos na capital.
Outra variável relevante na compreensão da temática, como conseqüência ou condicionante da violência urbana é o uso indiscriminado de entorpecentes que avança no cenário nacional e torna-se basilar na análise circunstancial do local. Segundo números da CEBRID (Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas), em pesquisa domiciliar realizada em 2001 sobre o "uso na vida" de entorpecentes com indivíduos residentes em cidades com mais de 200 mil habitantes (total de 108 cidades), e população recrutada de 47.135.928 habitantes em faixa etária compreendida entre os 12 e 65 anos de idade com da amostra de 7939 entrevistas evidenciou-se para a região Nordeste um quadro preocupante, visto de forma diacrônica e relacionando com o aumento circunstancial da violência local.
Faixa Etária (anos/sexo) Observado % Intervalo de confiança 95%
12 - 17 0,1 (*)
Masculino 0,1 (*)
Feminino 0,0 -
18 - 24 0,9 (*)
Masculino 1,1 (0,1 - 2,1)
Feminino 0,5 (*)
25 - 34 1,6 (0,4 - 2,9)
Masculino 3,2 (1,5 - 5,0)
Feminino 0,4 (*)
≥ 35 0,5 (*)
Masculino 1,1 (0,1 - 2,2)
Feminino 0,0 (*)
Total 0,7 (*)
Masculino 1,5 (0,3 - 2,7)
Feminino 0,2 (*)
Fonte: CEBRID; Levantamento Domiciliar 2001 (* baixa Precisão).
O uso indevido de drogas tem sido tratado, na atualidade, como questão de ordem internacional, objeto de mobilização organizada das nações em todo o mundo. Seus efeitos negativos afetam a estabilidade das estruturas, ameaçam valores políticos, econômicos, humanos e culturais dos Estados e sociedades e infligem considerável prejuízo aos países, contribuindo para o crescimento dos gastos com tratamento médico e internação hospitalar, para o aumento dos índices de acidentes de trabalho, de acidentes de trânsito, de violência urbana e de mortes prematuras e, ainda, para a queda de produtividade dos trabalhadores (JOSÉ CARLOS F. Galduróz, et al, 2001).
A mesma pesquisa evidenciou também que cerca 5,5%% da população nordestina, em algum momento da vida, usou ou ainda usa Maconha, 1,4% usou ou ainda usa Cocaína e 0,4% já usou ou ainda usa Crack. A grande maioria dos entrevistados pertencia à classe social "C", A relação entre e "uso na vida" e dependência mostrou que, de cada seis pessoas que fizeram "uso na vida" de drogas, uma delas tornou-se dependente.
FREITAS (2010) apud WAISELFISZ (2010), afirma que a criminalidade violenta assumiu um papel decisivo nos centros urbanos. No país foram registrados 49.704 homicídios em 2006. No Brasil existe uma taxa de 25 homicídios por grupos de 100 mil habitantes, colocando-o em 6º lugar no ranking elaborado pela Organização Panamericana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPS/OMS). Nesse contexto, segundo o mesmo autor, as metrópoles constituem a escala geográfica que detém maior parte desse tipo de crime violento alem de outros.
Tabela 02: Homicídios na Grande Fortaleza
Ano / Mês 2008 2009 2010
Janeiro 84 109 127
Fevereiro 79 93 140
Março 73 118 159
Total 236 320 426
Fonte: Elaboração Pessoal (base de dados: CIOPS/SSP-CE).
As regras de convivência entre os diversos grupos que se territorializam propõem limites e possibilidades. Ultrapassar os limites e possibilidades. Ultrapassar os limites ou andar em lugar não autorizado pode ocasionar o restabelecimento de um antigo conflito adormecido ou surgimento de mais conflitos (FREITAS, 2010 apud AVILAR e ALMEIDA, 2008).
Freitas (2010) apud Maricato (1996) evidencia que, a partir de 1980 observou-se um crescimento exponencial dos homicídios, latrocínios, roubos, sequestros, assaltos e outros, consubstanciado com a evolução do crime organizado, do tráfico de drogas, dos grupos de extermínio, com reflexos no aumento da mortalidade de crianças e adolescentes.
(...) na Região Metropolitana de Fortaleza constatou-se uma taxa média de 26,12 homicídios por 100 mil habitantes entre 2000 e 2005, tornando-se a 15º metrópole mais violenta do Brasil. Regionalizando o contexto, esta área metropolitana esteve entre as quatro mais violentas da região Nordeste, ficando abaixo apenas das regiões metropolitanas de Maceió (Alagoas) e Recife (Pernambuco) e do aglomerado Juazeiro/Petrolina (Bahia e Pernambuco) (FREITAS, 2010).
4. A CRIMINALIDADE VIOLENTA NO CENTRO DE FORTALEZA-CE: "local de todas as violências e suas mais diferentes facetas".
Mesmo o centro, enquanto território de múltiplos desejos e local de relações sociais afins e comportamentos distintos, ser o receptáculo regional de Fortaleza-CE e municípios contíguos ele é, sobre tudo, o espaço de sensações peculiares, ou seja, indivíduos distintos o percebem diferentemente. A topofobia que ele desperta atinge certa parcela dos que dele usufruem comercialmente, socialmente, economicamente e politicamente.
A pesquisa social outrora citada neste artigo atestou que, a porcentagem quase absoluta dos mendigos localiza-se no Centro da capital alencarina, especificamente nas praças e logradouros públicos onde foram pesquisados em entrevistas distintas; para nível de pesquisa, também separados em classes específicas: moradores fixos, semi-fixos ou itinerantes. Segundo a mesma pesquisa, os moradores fixos são: aqueles indivíduos que ocupam, de forma permanente, um espaço da Cidade, mesmo circulando por outros espaços em diferentes horas, voltam para o local de referência, fazendo deste o local fixo de dormida, tendo, em conseqüência, uma identificação consistente com o espaço que ocupa; moradores semi-fixos aqueles moradores que têm identificação relativa com um determinado espaço da Cidade, tendo múltiplas referências pertinentes ao lugar ou lugares de dormida e abrigamento; e os Itinerante que não possuem referência espacial e nem identificação com algum território da Cidade.
O Centro da cidade é o espaço que mais acolhe moradores de rua. Esta afirmativa baseia-se pela leitura de jornais, pela pesquisa realizada pela SMDS, assim como pelo contato com entidades que prestam ajuda e estes segmentos. O centro oferece a possibilidade de acesso à comida, ao uso de imóveis para pernoite ( visto que muitos se encontram abandonados), além do grande fluxo de pedestres; fator que facilita a mendicância (MARCIEL, 2004).
Analisando mais profundamente as informações do parágrafo acima percebemos, ainda, um acúmulo significativo dos moradores de ruas no entorno do Centro tradicional. In lócus, para a melhor elaboração desta pesquisa, percebi em minhas observações noturnas que, as praças, especificamente, Praça da Bandeira, Praça José de Alencar, Praça do Ferreira, Praça Capistrano de Abreu (Lagoinha), Praça da Igreja de Nossa Senhora do Carmo e Praça Castro Carreira (Estação) são verdadeiros receptáculos dos que, por infortúnios diversos, não possuem um lar e, por conseqüência, habitam em bandos ou sozinhos às ruas e logradouros públicos de Fortaleza-CE e, estão por tais condições, mais sujeitos (como agentes ou vítimas) a criminalidade violenta na Capital.
O termo exclusão social, embora seja empregado nos mais diversos estudos e em países diferentes, tem o seu significado intimamente ligado ao grau de desenvolvimento da economia e das políticas sociais adotadas em cada um deles. Desta forma, o conceito de exclusão social é extremamente diversificado e heterogêneo (MARCIEL, 2004).
Na elaboração da mesma pesquisa social, constatou-se que 66,6% dos moradores de rua entrevistados estavam numa faixa etária entre 19 e 59 anos, ou seja, numa idade socialmente produtiva e economicamente ativa. Contudo, continuam a mendigar e entregar-se compulsoriamente ao ostracismo, característica da atual condição de segregação sócio espacial em nossa capital. É fato também que, quase sempre, o rendimento diário dessas pessoas é irrisório e, em verdade, não lhes permite uma sobrevivência mínima. Fato que comprova essa afirmativa é pesquisa (in lócus) realizada pelo IMPARH e descriminada em trabalho científico defendido por Valney Rocha Maciel, em sua tese de 2004: Os Herdeiros da Miséria: o cotidiano de mendicância no centro de Fortaleza.
Tabela 03: Rendimento Diário dos Moradores de Rua de Fortaleza %
Até R$ 5,00 46,00%
De R$6,00 a R$10,00 24,60%
De R$11,00 a R$ 15,00 06,90%
De R$ 16,00 a R$ 20,00 04,10%
De R$ 21,00 a R$ 25,00 01,70%
+ de R$ 25,00 05,80%
Fonte: Elaboração pessoal (Base de dados: Pesquisa Direta IMPARH, 2000)
Assim, analisando a Tabela 03, percebemos em um primeiro momento, a impossibilidade de sobreviver nas ruas com a quantia irrisória de R$ 25,00, maior quantia relatada pelos entrevistados, quem dirá com de meros R$ 5,00 diários, quantia que, segundo o IMPARH, possui 46,00% dos moradores de rua em Fortaleza-CE para sobreviverem diariamente. Porem tal evidência concede margem para outra observação à motivação do aumento gradativo dos casos de roubos, furtos e tentativas. Uma verdade alarmante e vergonhosa para nossa sociedade é o aumento galopante do número de viciados em "Crack" em Fortaleza. O consumo regular desta droga pode levar à dependência em cerca de três meses. Esta droga por ser de fácil acesso é, segundo a ABEAD (Associação brasileira de estudos do álcool e outras drogas), chamada "droga dos pobres". Embora esteja avançando para a classe média, possui um preço baixo. A "pedra de Crack" com 0,25 gramas, grosso modo, do tamanho de um grão e arroz, custa em média, R$ 5,00, ou seja, o mesmo valor diário que possui 46,00% dos moradores de rua em nossa capital.
Segundo a delegacia de Narcóticos do Ceará, há uma explosão de consumo de Crack em Fortaleza. Dados da delegacia revelam que, entre 2008 e 2009, houve aumento de 75,7% na apreensão da droga na Capital. O perfil do usuário de Crack é de pessoas, com idade entre 14 a 24 anos, de baixa renda e quase sempre moradores de rua. O preocupante é que muitos usuários se envolvem em crimes que na grande maioria das vezes, contribui para o aumento gradativo da criminalidade violenta nas cidades e que termina no extremo dos homicídios.
"Dos 1.043 homicídios ocorridos na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza em 2008 - catalogados por pesquisa própria da editoria de Polícia do Diário do Nordeste - pelo menos 65% desse total tiveram características de crime ordenado pelo tráfico. A maioria absoluta das vítimas era formada por jovens e adolescentes do sexo masculino. Garotos e rapazes que tiveram a vida ceifada por tiros disparados a queima-roupa. Os criminosos não deram chances às vítimas de esboçar defesa (TV Verdes Mares; redação dada em 19/01/2009 05h43minh)."
Nesse sentido, a violência se manifesta pela banalização da delinqüência, corrupção em nível estatal, carência de recursos para obter um status pronunciado pelo consumo desenfreado que a crescente modernização requer, e até mesmo por meio da violência legalizada, no sentido de deter a violência manifesta-se um clamor público de violência como vingança contra os atos violentos dos marginalizados.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Portanto, perceber a criminalidade violenta na capital é entender também que a desigualdade social é uma das principais características de Fortaleza-CE. O modelo de desenvolvimento adotado pelo poder público privilegia o setor industrial e o turismo, em detrimento da questão social, em outras palavras, enquanto crescem os investimentos em áreas já bem estruturadas de Fortaleza, outros setores como educação, saúde, geração de renda não concentram a devida atenção. Existe desde já a necessidade de repensarmos a vulnerabilidade social da miséria como única condicionante da violência vigente, pois se assim fosse, áreas extremamente pobres do Nordeste não apresentariam como apresentam índices de violência muito menores do que aqueles verificados em áreas como São Paulo, Rio de Janeiro e na própria Urbe Fortaleza; se assim fosse o país estaria completamente desestruturado, caso toda a população de baixa renda ou que está abaixo da linha de pobreza começasse a cometer crimes. E é importante não transformar o diagnóstico, a identificação das causas, em motivo para mais violência. Afirmar que as áreas urbanas mais desprovidas de recurso facilitam a criminalidade não significa dizer que os moradores dessas áreas sejam culpados. Na verdade, além de enfrentar condições precárias de subsistência, essa população ainda é a principal vítima de crimes violentos.
Em verdade a vulnerabilidade da violência é causa e conseqüência dela mesmo, ou seja, em um emaranhado de redes sociais existe um mapa de todos os laços relevantes entre todos os indivíduos e o espaço que coabitam e somos, direta ou indiretamente, agentes dessa violência, mas pela disparidade dos motivos ou pelo comportamento da forma nos diferenciamos dos infratores e eles assumem o papel de consequência; contudo e, enquanto sociedade, ainda somos as causas.
(...) a violência urbana tem também causado perdas intangíveis decorrentes das profundas mudanças na qualidade e no estilo de vida dos brasileiros. Em outras palavras, a criminalidade violenta produz um conjunto de vítimas indiretas que encontram nas taxas criminais, em conversas e nos meios de comunicação bases para o cálculo subjetivo de probabilidades de vitimização (Paixão e Andrade, 1993). Esta percepção, por sua vez, acaba alimentando o sentimento de insegurança, fazendo com que as pessoas deixem de sair de casa ou evitem certas áreas da cidade, bem como passem a investir maciçamente em equipamentos de segurança pessoal. Grades, cercas elétricas, circuitos internos de TV, vigilância privada já são traços comuns das residências brasileiras (DINIZ, A. M. A., 2003).
Mesmo o centro, enquanto território de múltiplos desejos e local de relações sociais afins e comportamentos distintos, ser o receptáculo regional de Fortaleza-CE e municípios contíguos ele é, sobre tudo, o espaço de sensações peculiares, ou seja, indivíduos distintos o percebem diferentemente. A topofobia que ele desperta atinge certa parcela dos que dele usufruem comercialmente, socialmente, economicamente e politicamente.
(...), debo matizar que si, como acabo de señalar, la percepción que se tenga de los lugares, del hogar, es fuente de emociones, debe apuntarse también que esta reacción emocional resulta más un reflejo de las imágenes del ambiente social y físico que de los verdaderos caracteres del mismo, y, en consecuencia, la casa es una idea y no sólo una realidad material, pues son los significados culturales quienes la definen y quienes definen también, en última instancia, las emociones que éstas evocan (GONZÁLEZ, 2005).
Segundo Beatriz Muñoz González apud Gómez Mendoza et al, (1982) certos lugares despertam um medo mórbido em alguns indivíduos, seja por quais motivos forem, o centro de Fortaleza desperta nos seus transeuntes e habitantes, em alguns mais e em outros menos, mas de forma geral, certo receio quando do seu confronto espacial. Talvez, a topofobia não exista na essência, ou seja, não exista do confronto das pessoas com o espaço central da urbe, mas do medo de estar compartilhando o mesmo espaço em um mesmo momento com outros indivíduos que não possuem as mesmas motivações e procuram outros interesses individualmente. De forma geral, são os interesses distintos das pessoas que coabitam no centro a força motriz do medo e do receio que permeia no respectivo espaço. Marciel (2004) apud Martins (2000), afirma que os centros das grandes cidades costumam ser lugares de encontros efêmeros e desencontros diversos, onde o olhar desconhecido sob a ótica da contemporaneidade não deve se entrecruzar ao do outro. O posicionamento cosmopolita apregoa que a cidade é um palco de grupos diversos, onde o outro é sempre um estranho, onde o sinal de alerta jamais se exaure. A criação invisível de áreas nas quais as pessoas consideram que a violência está sempre ao lado de erros de totalidade, ou seja, o radicalismo é uma abordagem perigosa no entendimento dessa temática especialmente em Fortaleza-CE. É preciso defender o aumento da tolerância entre as pessoas e o respeito às diferenças, aliada à educação de qualidade para reverter à criminalidade.
Por fim, termino fazendo outra reflexão sobre a vulnerabilidade social da escassez de moradia digna envolvida na compressão da temática da criminalidade violenta no centro da urbe como percebido no decorrer de nossa discussão. Contudo, para tanto não posso deixar de revelar uma peculiaridade pessoal. É que sim, me preocupo com as pessoas que têm menos que eu, e sempre que posso dôo objetos que não estou utilizando para instituições que cuidam da assistência dessas pessoas pauperizadas ao extremo e que por isso sobrevivem nas ruas da capital. Dinheiro? Não, dinheiro não dou. Principalmente na rua. Na rua, se tiver chance, posso oferecer um alimento, um prato de comida. Pois dando dinheiro, em minha sincera opinião estamos atrapalhando, ao invés de ajudar essas pessoas, que vão acabar gastando o dinheiro com drogas ilícitas, bebidas ou afins. Acho que sempre há uma saída para quem quer sair da situação de vida socialmente excluída em que está mesmo a de um morador de rua em estado de mendicância. Sempre há a possibilidade de trabalhar, vendendo balas no sinal, lavando carros, vendendo material reciclável, etc. Não acho que a alternativa para essas pessoas seja roubar, furtar ou mesmo pedir, e a nossa doar, por conseqüência. Na vida, sempre fazemos escolhas, por mais limitadas que nossas possibilidades possam ser. Enquanto não mudarmos nossa mentalidade e o jeito da política funcionar, isso não irá mudar e tudo vai retornar ao início por vezes e vezes em fim; como um ciclo vicioso e viciante que é.
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1. APRESENTAÇÃO.
O rápido crescimento das taxas de crime observado nas últimas décadas tem despertado o interesse de diversas ciências que se lançam na busca de uma melhor compreensão desse multifacetado fenômeno. Esse crescimento é agravado pelo aumento do nível de concentração espacial, sobretudo a partir do fenômeno da metropolização, apresentando, ainda, forte correlação com outras características espaciais e, também, com a configuração de diferentes parcelas do território das cidades (GUIDUGLI, 1985). O espaço onde a violência urbana avança, é também circunstancialmente um local de embate de múltiplas territorialidades, de desejos distintos e diferentes comportamentos engendrando o que percebemos como território onde o medo e o receio condicionam os sentidos e a reprodução sócio-espacial. O adensamento de pessoas nos centros urbanos pode produzir uma maior conscientização da desigualdade social, o que, por conseqüência, tem o potencial de incitar a prática criminal, o que representaria uma resposta para a dissociação entre aspirações materiais e possibilidades reais de realização de boa parte da população. Portando, o objetivo essencial deste trabalho é também um serviço de utilidade pública, ou seja, é o de compreender os padrões da Violência Urbana no contexto da Criminalidade Violenta na área Central de Fortaleza-CE através dos dados de furtos, roubos e afins, percebendo assim suas causas e consequências na interaçao social dos indivíduos que coabitam no seu território socialmente. Para atingir este objetivo central foi necessário compreender o histórico de violência urbana e da Criminalidade Violenta no Centro de Fortaleza-CE; discutir as abordagens sobre Violência Urbana e Vulnerabilidade Social no Centro de Fortaleza: suas causas e conseqüências, seus agentes, dinâmica, relação com outras vulnerabilidades e políticas fracassadas que teriam o objetivo de limitar ou sanar essa mazela social; evidenciar e oficializar uma tipo específico de violência percebida in locus dentro de uma óptica peculiar do agente de segurança pública no exercício de sua função; traçar padrões dos casos de furtos e roubos na área central da Urbe e compreender a relação da gênese do território Central de Fortaleza-CE com o processo de criminalidade vigente e os aspéctos de vulnerabilidade social de então. Portanto, a escolha do recorte espacial Central da Urbe Fortaleza (policentrica) como "área" a ser estudada advêm, ainda, da perspectiva capitalista vigente, onde o Centro torna-se o palco das atividades comerciais da cidade e, em termos sucintos numa perspectiva historicista, acompanha esta, em seu processo de expansão geográfica, alem do desdobramento e dinâmica do comércio ao longo dos anos e das múltiplas territorialidades de seus espaços inúmeros processos de cunho político-ideológicos e suas representações extremas, ou seja, os inúmeros episódios de repelo social que culminaram com ações de violência e barbárie e marcaram a sociedade fortalezense de outrora até os dias atuais, tomando como representação desta, na atualidade, a violência urbana; dos conflitos do crime organizado, dos furtos e assaltos, dos homicídios e disputas de territórios de venda de entorpecentes que dominam psicologicamente os jovens da capital e os transformam no exército da criminalidade. Mesmo sendo uma área de influência vigente do capital e dotada, não obstante a isso, mas também por essa condicionante de infra-estrutura nos mais variados setores, em relação a outros espaços da mesma cidade. O Centro, quase sempre é o espaço das mais variadas aglomerações; comporta uma carga populacional diária muito superior à periferia e é receptora populacional de toda cidade e regiões vizinhas através das migrações pendulares advento da polarização que exerce aos outros lugares pela força das atividades produtivas. Tal peculiaridade transforma o centro numa área propícia a vulnerabilidades sociais distintas, em diferentes setores e estamentos, de variadas escalas e formas de atuação, uma vez que, os eventos que vulnerabilizam as pessoas não são apenas determinados por aspectos de natureza econômica ou produtiva, mas são condicionados por outros processos de complexibilidades distintas. O recorte temporal, por sua vez, veio com a emergência da possibilidade da obtenção dos dados estatísticos cedidos gentilmente pelos órgãos e instituições responsáveis pela Segurança Pública no estado do Ceará e na cidade de Fortaleza. O primeiro trimestre de 2010, precisamente de janeiro a março deste ano, fora utilizado, em um primeiro momento, ainda no projeto desta pesquisa e serviu de embasamento para segundo momento, visto ser uma análise essencialmente corológica, mas no âmbito do comportamento humano nesse mesmo espaço.
2. A VIOLÊNCIA DO HOMEM, VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIMINALIDADE: "Discutindo os conceitos de dois pesos e duas medidas".
Segundo Thomas Hobbes, existe uma predisposição inata a violência em cada indivíduo humano, ou seja, em todas as culturas, brincadeiras violentas surgem espontaneamente, especialmente entre meninos, logo depois que as crianças começam a andar, com comportamento agressivo ocorrendo em cerca de metade deles aos dois anos de idade (Holden, Science, 2000). Essa predisposição inata é facilmente explicável pela necessidade da seleção dessa característica durante a evolução da nossa espécie. Somos todos descendentes de indivíduos que souberam caçar efetivamente, que venceram a competição sexual, que sobreviveram a guerras tribais e a todos os aspectos da violência.A violência cessa com a segurança de si mesmo, e esta segurança vem quando se tem plena consciência do que se possui. O homem seguro de si mesmo não briga jamais, pois não necessita pôr-se à prova ante nada nem ninguém. Como para uma briga se necessitam no mínimo dois contendentes, é evidente que, se um deles não quer brigar, não haverá briga. Esta é uma das características que fazem um indivíduo útil para a comunidade à qual pertence. A violência em geral cobre uma diversidade de comportamentos ou atos individuais, interpessoais ou mesmo coletivos. De uma época como de uma sociedade à outra. Assim considera-se que a violência é um artifício efetivo bem resumido por Hobbes:
De modo que na natureza do homem encontramos três causas principais de contenda. Primeira, competição; segunda, deficiência; terceira glória. A primeira leva os homens a invadir pelo ganho; a segunda, pela insegurança; a terceira, pela reputação. Os primeiros usam da violência para assenhorar-se da pessoa, da esposa, dos filhos e do gado de outros homens; os segundos, para defendê-los; os terceiros, por bagatelas, como uma palavra, um sorriso, uma opinião diferente e qualquer outro sinal de menosprezo, seja direto em suas pessoas ou, por reflexo, em seus parentes, amigos, nação, profissão ou nome; Thomas Hobbes (1588 - 1679).
A violência das grandes cidades percebida, quase sempre, nos dias atuais como mazela vinculada, grosso modo, a vulnerabilidades sociais diversas concernentes à dicotomia concentração de renda e pobreza é também causa e conseqüência de um longo processo advento do rápido e desordenado crescimento populacional que surgiu como fenômeno global no pós Segunda Guerra e distribuiu acentuado número de pessoas para áreas urbanas. Basilar a isso e a oferta de moradia insipiente ao grande avanço da demanda populacional na urbe, a gênese diacrônica das vulnerabilidades sociais e urbanas faz-se na atualidade como um problema de proporções "gigantescas" e atuantes nos mais variados setores, evidenciando também a carência dos mais variados serviços a fim de sanar ou limitar tais infortúnios para difundir para todos, com igualdade ou equidade, visto a situação como está, um real Estado Democrático de Direito, com condições verdadeiramente humanas para convivermos em harmonia social com dignidade e respeito.
"Antes de mais nada, a desigualdade social se evidencia no plano espacial, na segmentação da cidade (Fortaleza) configurada por uma divisão entre leste e oeste. A primeira parte, predominantemente habitada pela população de padrões médios e altos de renda, concentra o comércio, os serviços de melhor qualidade e a infraestrutura de turismo, enquanto a segunda, habitada sobretudo pelas camadas de baixa renda, a indústria, o pequeno comercio, o aterro sanitario e os serviços realizados de modo precário" (JOSUÉ DE CASTRO: 1998, p.17).
Mary Garcia Castro apud Filgueira (2001) ao tentar conceituar Vulnerabilidade Social evidencia, para tanto, a necessidade diferentemente do conceito de exclusão, de olhares para múltiplos planos, e, em particular, para estruturas sociais vulnerabilizantes ou condicionamentos de vulnerabilidades. O conceito de exclusão social é uma construção teórica que antecedeu a formulação do conceito de vulnerabilidade social, tendo, num primeiro momento, servido de referência para a caracterização de situações sociais limites, de pobreza ou marginalidade, e para a conseqüente formulação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento destas questões. Segundo Garcia (2006) apud Castel (1998), o conceito retrata uma condição ou estado das coisas, em contraposição à idéia de que se trata de um processo. Nesse sentido, para fins diversos e mensuração no entendimento de padrões sociais o conceito de vulnerabilidade seria mais bem aplicado, visto tratar de situações intermediárias, e analisar a dinâmica das condições de desigualdade e a mobilidade (ascendente ou descente) que determinados grupos sociais estariam sujeitos. Ao analisarmos violência urbana, com base nos conceitos de vulnerabilidade social, ou como tal, praticada por uma estrutura ou grupo social vulnerabilizante, faz vigente a necessidade de conceituarmos violência urbana como reflexo negativo ou deturpações destes mesmos grupos sociais que, outrora se uniam por um sistema de relações de obrigação. No entanto, as manifestações como as causas da violência variam entre as sociedades, assim, é errôneo acreditar que a violência urbana que assistimos num determinado lugar seja apenas a transposição de situações de outro espaço, ou seja, ocorre ai uma peculiaridade do local que deve ser levada em consideração na obtenção da percepção das causas, efeitos, formas (no sentido mais abstrato), funções, estruturas e processos destas.
Como afirmado na frase inicial, bem no início deste capítulo, como reflexão do que estaria por vir, a violência é um circulo vicioso que começa e termina nele mesmo e apenas engrena o processo de empobrecimento. As causas desta, na cidade, assumem papéis distintos nas respectivas sociedades e são concernentes às relações de interesse que se estabelecem entre os indivíduos que coabitam nas múltiplas territorialidades da urbe. Assim, refaço a indagação que apresentei, a priori, no tópico introdutório deste trabalho: desestrutura familiar e instabilidade emocional, desemprego e pobreza, rebeldia político-social juvenil, consumismo de mercadorias ilegais ou legais, com vantagem ilícita desta, e drogas (vicio e trafico) que circulam numa economia paralela cooperam ou não para disseminação da violência nas grandes cidades?
Uma situação familiar crítica, onde a liberação do controle parental sobre a juventude implica numa falta de vigilância e punição aos jovens que, por infelicidade infligem à ordem e as regras da sociedade; quando a própria estrutura dos vínculos afetivos está comprometida pela falta de diálogo no seio familiar ou por descaso do pai ou da mãe que transmitem ao Estado a responsabilidade de criar e educar os próprios filhos, ou ainda, a ineficácia da fiscalização pela comunidade ou mesmo pela sociedade que nem de forma paliativa corrige esse problema que parcialmente omite-se nos laudos e relatórios vinculados a gestão de políticas públicas é também contribuinte significante para a disseminação da violência enquanto conseqüências destes. O desemprego, analisado isoladamente, torna-se conseqüência do próprio circulo vicioso da violência, citado outrora, é alimentado pela má gestão dos demais setores que articulam as "engrenagens" da sociedade. Setores como, mercado produtivo e economia, são diretamente abalados por tal, visto a demanda por profissionais, cada vez mais capacitados basilar ao próprio desenvolvimento da tecnologia global, diante das múltiplas facetas do capital em detrimento da, ainda incipiente, ofertas local de jovens profissionais que no seu processo de formação ficam pelo caminho, vitimizados pelas drogas, crime organizado e homicídios também se torna condicionante dessa disseminação negativa. Abaixo verificamos a taxa crescente de desemprego na RMF em pesquisa elaborada pelo convênio: IDT/SINE-CE, STDS, Fundação SEADE - Diocese e MTE/FAT.
Gráfico 01: Taxas de Desemprego Total, por Sexo, Faixa Etária e Posição no Domicílio ? RMF (2009)
Fonte: Convênio IDT/SINE-CE, STDS, Fundação SEADE - Diocese e MTE/FAT.
Portando, entendemos assim que, a violência, de maneira geral, vulnerabiliza esses grupos contribuindo para estagnação da pobreza atuante no país. Portanto, se o desemprego pode engendrar a violência, esta o favorece em retorno, criando mecanismos de discriminação ao emprego ou, simplesmente, destruindo os bens que servem gerar o valor-agregado e, assim, os próprios empregos. A pobreza, como causa e/ou conseqüência da violência é tratada mais a frente neste trabalho.
Outra grande peculiaridade das motivações da violência urbana, quando numa perspectiva mais técnica e associando a tal peculiaridade os roubos e furtos que, são entendidos aqui como representação maior, quando são tratados como o estopim ou motivação inicial de uma ação de coerção violenta, é a simples necessidade do consumismo, que aflige na contemporaneidade grande parte das sociedades e em especial aos jovens que, grosso modo, buscam seguir padrões de aceitabilidades sociais, geralmente condicionados pelos meios de comunicação de massa e afins, percebemos uma variável significativa no entendimento da temática como força motivadora dentro do modelo capitalista vigente.
A sociedade neoliberal quer banir de seu horizonte os efeitos que ela própria engendra, a saber, as conseqüências das desigualdades sociais, do consumismo, dos excessos, das violências e de conflitos sociais, produzindo movimentos de reformas que não oferecem inscrição social às conseqüências do sistema sociopolítico, mantendo enormes segmentos da população à margem dos direitos fundamentais e do acesso a bens e serviços (CONTE, 2006).
Os objetivos que movem a sociedade do consumo são puramente mercadológicos, ou seja, sobrepõem toda uma ética ou ordem e deturpam os valores mais fundamentais da condição humana. Segundo Conte, Isto se fundamenta no fato de que a lógica neoliberal na ótica do capital produz sujeitos que funcionam precisamente segundo a lei do mais forte ou a do "empoderamento" pelos objetos.
3. A CRIMINALIDADE VIOLENTA EM FORTALEZA-CE: " perguntas transparentes, mas respostas assustadoras".
Verificar a essência desta premissa, que compreende as diferentes formas de criminalidade violenta no espaço das cidades brasileiras é para o cientista do comportamento um chamado irresistível, se faz presente diariamente quando ocorre está coerção violenta de um indivíduo para com outro no espaço da urbe. Depois do "choque" emocional, quando presenciamos um roubo, um furto, uma agressão ou mesmo um homicídio nos perguntamos o motivo de tanta violência; o que motiva tal comportamento bárbaro? Sempre que observo tais comportamentos, no exercício diário de meu trabalho como Guarda Municipal na cidade de Fortaleza, desperta em min a necessidade de encontrar respostas para esse questionamento e desenvolver, portanto, meios ou mecanismos para mesurar, compreender, apoucar ou mesmo sanar, de uma vez por todas, essa mazela social em nossa cidade.
Numa visão geográfica da criminalidade violenta no Centro de Fortaleza, percebemos, grosso modo, a necessidade de estabelecermos através de conceitos chaves, de perguntas e circunstâncias as causas generalizadas e efeitos dessa demanda de violência urbana aqui vigente, e estudá-la por sua forma; não fisicamente estabelecida, mas através de dados estatísticos do modo (forma) como ela se apresenta tecnicamente como furtos e principalmente roubos e suas tentativas, aqui estudados; compreendê-la ainda na forma de suas funções basilares, ou seja, sua tarefa negativa e por conseqüência na óptica destrutiva da sociedade, ou estudar sua estrutura, visto ser um fenômeno possível de ser compreendido e mensurado por sua característica de ser fluxo e, ainda que, manifestada nos fixos diversos ela é invisível e subjacente a forma, mas dotada de sistemas distintos existenciais, cheios de complexibilidades sociais peculiares compreendidas na perspectiva comportamental e aqui estudadas através dos seguintes questionamentos: Quem são os agentes da violência urbana no centro de Fortaleza? Quais suas motivações? Quem são as vítimas reais desse processo? Como essa violência se manifesta no Centro da Urbe? Quais as políticas de combate e resolução das causas e conseqüências? Será que a violência urbana em Fortaleza-CE é "reflexo distorcido" dos fatores de segregação sócio-espacial, miséria, subhabitação, desemprego e subemprego característico desta cidade? Ou ainda, na compreensão do seu processo, utilizando a inter-relação dos processos de criminalização com a gênese dos territórios estabelecidos e delimitados nessa pesquisa, o cotidiano das vítimas e infratores, das relações que se estabelecem entre atores passivos e ativos respectivamente, dentro da abordagem Lefebvriana.
Numa perspectiva racional analisamos que, se a violência é urbana e abstrata é também factual, mensurável e vigente no espaço geográfico. Portanto, percebe-se sua causa no próprio espaço urbano pauperizado e excluído. Segundo o censo do IBGE de 2003, no panorama do Mapa de Pobreza e Desigualdade dos municípios brasileiros (2003), Fortaleza possui uma incidência de pobreza de 43,17%, com limite inferior de 32,62% e superior de 53,71% em relação ao Brasil, segundo o IBGE, e um índice de Gini de 0,51.
A representação material dessa desordenada distribuição de renda que acentua o processo de empobrecimento da população fortalezense é o aumento gradativo do número de moradores de rua em estado de mendicância em nossa capital, que segundo o Instituto Municipal de Administração e Recursos Humanos (IMPARH), em estudos (Pesquisa: Moradores de Rua da cidade de Fortaleza, 2000) realizados nas ruas de Fortaleza-CE catalogou 2040 pessoas abandonadas nas praças, calçadas, becos e logradouros públicos; o trabalho aponta ainda a mendicância como o segundo meio para se adquirir recursos para sobreviver, com mais de 20% das respostas dadas. Nesse contexto, quando da análise da tipologia criminal corriqueira em nossa capital verificamos a grande especificidade percebida que se apresenta na área Central de Fortaleza-CE local basilar dos crimes contra a propriedade, os chamados furtos e roubos que, grosso modo, representam dispêndios significativos a sociedade e investimentos ocultos e indiretos ao crime organizado que cresce "sorrateiramente" na capital, e surge na sua forma mais radical e em grande escala com os homicídios nas áreas periféricas da urbe. Premissa que justifica tal afirmação é reconhecida em dados estatísticos que, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil do Ceará, são encontrados em bairros como o Bom Jardim, Mondubim, Barra do Ceará, Parque Dois Irmãos, Praia do Futuro, Henrique Jorge e Antônio Bezerra que, na atualidade, são considerados os mais violentos da capital. Assim, na geografia do crime, os moradores destas comunidades são os que mais presenciam assassinatos em suas ruas e avenidas, incluindo os latrocínios. Segundo o CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança), no mesmo ano de 2010 (janeiro a março) quando os primeiros dados de ocorrências no Centro da cidade foram coletados para estudo dessa pesquisa, o número de homicídios no Estado já passava dos 794. Percebemos que, no período estudado (de 01/01/2010 a 31/03/2010), o espantoso dado superou o ano de 2009 precisamente em 275 homicídios, ou seja, um amento de 52,98 % no semestre correlacionando os anos de 2009 e 2010. Em Fortaleza-CE o número de homicídios no respectivo semestre de 2009 era de 219, já em 2010 atingiu o número de 325 casos. Um aumento de 48,40% nos casos de homicídios dolosos na capital.
Outra variável relevante na compreensão da temática, como conseqüência ou condicionante da violência urbana é o uso indiscriminado de entorpecentes que avança no cenário nacional e torna-se basilar na análise circunstancial do local. Segundo números da CEBRID (Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas), em pesquisa domiciliar realizada em 2001 sobre o "uso na vida" de entorpecentes com indivíduos residentes em cidades com mais de 200 mil habitantes (total de 108 cidades), e população recrutada de 47.135.928 habitantes em faixa etária compreendida entre os 12 e 65 anos de idade com da amostra de 7939 entrevistas evidenciou-se para a região Nordeste um quadro preocupante, visto de forma diacrônica e relacionando com o aumento circunstancial da violência local.
Faixa Etária (anos/sexo) Observado % Intervalo de confiança 95%
12 - 17 0,1 (*)
Masculino 0,1 (*)
Feminino 0,0 -
18 - 24 0,9 (*)
Masculino 1,1 (0,1 - 2,1)
Feminino 0,5 (*)
25 - 34 1,6 (0,4 - 2,9)
Masculino 3,2 (1,5 - 5,0)
Feminino 0,4 (*)
≥ 35 0,5 (*)
Masculino 1,1 (0,1 - 2,2)
Feminino 0,0 (*)
Total 0,7 (*)
Masculino 1,5 (0,3 - 2,7)
Feminino 0,2 (*)
Fonte: CEBRID; Levantamento Domiciliar 2001 (* baixa Precisão).
O uso indevido de drogas tem sido tratado, na atualidade, como questão de ordem internacional, objeto de mobilização organizada das nações em todo o mundo. Seus efeitos negativos afetam a estabilidade das estruturas, ameaçam valores políticos, econômicos, humanos e culturais dos Estados e sociedades e infligem considerável prejuízo aos países, contribuindo para o crescimento dos gastos com tratamento médico e internação hospitalar, para o aumento dos índices de acidentes de trabalho, de acidentes de trânsito, de violência urbana e de mortes prematuras e, ainda, para a queda de produtividade dos trabalhadores (JOSÉ CARLOS F. Galduróz, et al, 2001).
A mesma pesquisa evidenciou também que cerca 5,5%% da população nordestina, em algum momento da vida, usou ou ainda usa Maconha, 1,4% usou ou ainda usa Cocaína e 0,4% já usou ou ainda usa Crack. A grande maioria dos entrevistados pertencia à classe social "C", A relação entre e "uso na vida" e dependência mostrou que, de cada seis pessoas que fizeram "uso na vida" de drogas, uma delas tornou-se dependente.
FREITAS (2010) apud WAISELFISZ (2010), afirma que a criminalidade violenta assumiu um papel decisivo nos centros urbanos. No país foram registrados 49.704 homicídios em 2006. No Brasil existe uma taxa de 25 homicídios por grupos de 100 mil habitantes, colocando-o em 6º lugar no ranking elaborado pela Organização Panamericana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPS/OMS). Nesse contexto, segundo o mesmo autor, as metrópoles constituem a escala geográfica que detém maior parte desse tipo de crime violento alem de outros.
Tabela 02: Homicídios na Grande Fortaleza
Ano / Mês 2008 2009 2010
Janeiro 84 109 127
Fevereiro 79 93 140
Março 73 118 159
Total 236 320 426
Fonte: Elaboração Pessoal (base de dados: CIOPS/SSP-CE).
As regras de convivência entre os diversos grupos que se territorializam propõem limites e possibilidades. Ultrapassar os limites e possibilidades. Ultrapassar os limites ou andar em lugar não autorizado pode ocasionar o restabelecimento de um antigo conflito adormecido ou surgimento de mais conflitos (FREITAS, 2010 apud AVILAR e ALMEIDA, 2008).
Freitas (2010) apud Maricato (1996) evidencia que, a partir de 1980 observou-se um crescimento exponencial dos homicídios, latrocínios, roubos, sequestros, assaltos e outros, consubstanciado com a evolução do crime organizado, do tráfico de drogas, dos grupos de extermínio, com reflexos no aumento da mortalidade de crianças e adolescentes.
(...) na Região Metropolitana de Fortaleza constatou-se uma taxa média de 26,12 homicídios por 100 mil habitantes entre 2000 e 2005, tornando-se a 15º metrópole mais violenta do Brasil. Regionalizando o contexto, esta área metropolitana esteve entre as quatro mais violentas da região Nordeste, ficando abaixo apenas das regiões metropolitanas de Maceió (Alagoas) e Recife (Pernambuco) e do aglomerado Juazeiro/Petrolina (Bahia e Pernambuco) (FREITAS, 2010).
4. A CRIMINALIDADE VIOLENTA NO CENTRO DE FORTALEZA-CE: "local de todas as violências e suas mais diferentes facetas".
Mesmo o centro, enquanto território de múltiplos desejos e local de relações sociais afins e comportamentos distintos, ser o receptáculo regional de Fortaleza-CE e municípios contíguos ele é, sobre tudo, o espaço de sensações peculiares, ou seja, indivíduos distintos o percebem diferentemente. A topofobia que ele desperta atinge certa parcela dos que dele usufruem comercialmente, socialmente, economicamente e politicamente.
A pesquisa social outrora citada neste artigo atestou que, a porcentagem quase absoluta dos mendigos localiza-se no Centro da capital alencarina, especificamente nas praças e logradouros públicos onde foram pesquisados em entrevistas distintas; para nível de pesquisa, também separados em classes específicas: moradores fixos, semi-fixos ou itinerantes. Segundo a mesma pesquisa, os moradores fixos são: aqueles indivíduos que ocupam, de forma permanente, um espaço da Cidade, mesmo circulando por outros espaços em diferentes horas, voltam para o local de referência, fazendo deste o local fixo de dormida, tendo, em conseqüência, uma identificação consistente com o espaço que ocupa; moradores semi-fixos aqueles moradores que têm identificação relativa com um determinado espaço da Cidade, tendo múltiplas referências pertinentes ao lugar ou lugares de dormida e abrigamento; e os Itinerante que não possuem referência espacial e nem identificação com algum território da Cidade.
O Centro da cidade é o espaço que mais acolhe moradores de rua. Esta afirmativa baseia-se pela leitura de jornais, pela pesquisa realizada pela SMDS, assim como pelo contato com entidades que prestam ajuda e estes segmentos. O centro oferece a possibilidade de acesso à comida, ao uso de imóveis para pernoite ( visto que muitos se encontram abandonados), além do grande fluxo de pedestres; fator que facilita a mendicância (MARCIEL, 2004).
Analisando mais profundamente as informações do parágrafo acima percebemos, ainda, um acúmulo significativo dos moradores de ruas no entorno do Centro tradicional. In lócus, para a melhor elaboração desta pesquisa, percebi em minhas observações noturnas que, as praças, especificamente, Praça da Bandeira, Praça José de Alencar, Praça do Ferreira, Praça Capistrano de Abreu (Lagoinha), Praça da Igreja de Nossa Senhora do Carmo e Praça Castro Carreira (Estação) são verdadeiros receptáculos dos que, por infortúnios diversos, não possuem um lar e, por conseqüência, habitam em bandos ou sozinhos às ruas e logradouros públicos de Fortaleza-CE e, estão por tais condições, mais sujeitos (como agentes ou vítimas) a criminalidade violenta na Capital.
O termo exclusão social, embora seja empregado nos mais diversos estudos e em países diferentes, tem o seu significado intimamente ligado ao grau de desenvolvimento da economia e das políticas sociais adotadas em cada um deles. Desta forma, o conceito de exclusão social é extremamente diversificado e heterogêneo (MARCIEL, 2004).
Na elaboração da mesma pesquisa social, constatou-se que 66,6% dos moradores de rua entrevistados estavam numa faixa etária entre 19 e 59 anos, ou seja, numa idade socialmente produtiva e economicamente ativa. Contudo, continuam a mendigar e entregar-se compulsoriamente ao ostracismo, característica da atual condição de segregação sócio espacial em nossa capital. É fato também que, quase sempre, o rendimento diário dessas pessoas é irrisório e, em verdade, não lhes permite uma sobrevivência mínima. Fato que comprova essa afirmativa é pesquisa (in lócus) realizada pelo IMPARH e descriminada em trabalho científico defendido por Valney Rocha Maciel, em sua tese de 2004: Os Herdeiros da Miséria: o cotidiano de mendicância no centro de Fortaleza.
Tabela 03: Rendimento Diário dos Moradores de Rua de Fortaleza %
Até R$ 5,00 46,00%
De R$6,00 a R$10,00 24,60%
De R$11,00 a R$ 15,00 06,90%
De R$ 16,00 a R$ 20,00 04,10%
De R$ 21,00 a R$ 25,00 01,70%
+ de R$ 25,00 05,80%
Fonte: Elaboração pessoal (Base de dados: Pesquisa Direta IMPARH, 2000)
Assim, analisando a Tabela 03, percebemos em um primeiro momento, a impossibilidade de sobreviver nas ruas com a quantia irrisória de R$ 25,00, maior quantia relatada pelos entrevistados, quem dirá com de meros R$ 5,00 diários, quantia que, segundo o IMPARH, possui 46,00% dos moradores de rua em Fortaleza-CE para sobreviverem diariamente. Porem tal evidência concede margem para outra observação à motivação do aumento gradativo dos casos de roubos, furtos e tentativas. Uma verdade alarmante e vergonhosa para nossa sociedade é o aumento galopante do número de viciados em "Crack" em Fortaleza. O consumo regular desta droga pode levar à dependência em cerca de três meses. Esta droga por ser de fácil acesso é, segundo a ABEAD (Associação brasileira de estudos do álcool e outras drogas), chamada "droga dos pobres". Embora esteja avançando para a classe média, possui um preço baixo. A "pedra de Crack" com 0,25 gramas, grosso modo, do tamanho de um grão e arroz, custa em média, R$ 5,00, ou seja, o mesmo valor diário que possui 46,00% dos moradores de rua em nossa capital.
Segundo a delegacia de Narcóticos do Ceará, há uma explosão de consumo de Crack em Fortaleza. Dados da delegacia revelam que, entre 2008 e 2009, houve aumento de 75,7% na apreensão da droga na Capital. O perfil do usuário de Crack é de pessoas, com idade entre 14 a 24 anos, de baixa renda e quase sempre moradores de rua. O preocupante é que muitos usuários se envolvem em crimes que na grande maioria das vezes, contribui para o aumento gradativo da criminalidade violenta nas cidades e que termina no extremo dos homicídios.
"Dos 1.043 homicídios ocorridos na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza em 2008 - catalogados por pesquisa própria da editoria de Polícia do Diário do Nordeste - pelo menos 65% desse total tiveram características de crime ordenado pelo tráfico. A maioria absoluta das vítimas era formada por jovens e adolescentes do sexo masculino. Garotos e rapazes que tiveram a vida ceifada por tiros disparados a queima-roupa. Os criminosos não deram chances às vítimas de esboçar defesa (TV Verdes Mares; redação dada em 19/01/2009 05h43minh)."
Nesse sentido, a violência se manifesta pela banalização da delinqüência, corrupção em nível estatal, carência de recursos para obter um status pronunciado pelo consumo desenfreado que a crescente modernização requer, e até mesmo por meio da violência legalizada, no sentido de deter a violência manifesta-se um clamor público de violência como vingança contra os atos violentos dos marginalizados.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Portanto, perceber a criminalidade violenta na capital é entender também que a desigualdade social é uma das principais características de Fortaleza-CE. O modelo de desenvolvimento adotado pelo poder público privilegia o setor industrial e o turismo, em detrimento da questão social, em outras palavras, enquanto crescem os investimentos em áreas já bem estruturadas de Fortaleza, outros setores como educação, saúde, geração de renda não concentram a devida atenção. Existe desde já a necessidade de repensarmos a vulnerabilidade social da miséria como única condicionante da violência vigente, pois se assim fosse, áreas extremamente pobres do Nordeste não apresentariam como apresentam índices de violência muito menores do que aqueles verificados em áreas como São Paulo, Rio de Janeiro e na própria Urbe Fortaleza; se assim fosse o país estaria completamente desestruturado, caso toda a população de baixa renda ou que está abaixo da linha de pobreza começasse a cometer crimes. E é importante não transformar o diagnóstico, a identificação das causas, em motivo para mais violência. Afirmar que as áreas urbanas mais desprovidas de recurso facilitam a criminalidade não significa dizer que os moradores dessas áreas sejam culpados. Na verdade, além de enfrentar condições precárias de subsistência, essa população ainda é a principal vítima de crimes violentos.
Em verdade a vulnerabilidade da violência é causa e conseqüência dela mesmo, ou seja, em um emaranhado de redes sociais existe um mapa de todos os laços relevantes entre todos os indivíduos e o espaço que coabitam e somos, direta ou indiretamente, agentes dessa violência, mas pela disparidade dos motivos ou pelo comportamento da forma nos diferenciamos dos infratores e eles assumem o papel de consequência; contudo e, enquanto sociedade, ainda somos as causas.
(...) a violência urbana tem também causado perdas intangíveis decorrentes das profundas mudanças na qualidade e no estilo de vida dos brasileiros. Em outras palavras, a criminalidade violenta produz um conjunto de vítimas indiretas que encontram nas taxas criminais, em conversas e nos meios de comunicação bases para o cálculo subjetivo de probabilidades de vitimização (Paixão e Andrade, 1993). Esta percepção, por sua vez, acaba alimentando o sentimento de insegurança, fazendo com que as pessoas deixem de sair de casa ou evitem certas áreas da cidade, bem como passem a investir maciçamente em equipamentos de segurança pessoal. Grades, cercas elétricas, circuitos internos de TV, vigilância privada já são traços comuns das residências brasileiras (DINIZ, A. M. A., 2003).
Mesmo o centro, enquanto território de múltiplos desejos e local de relações sociais afins e comportamentos distintos, ser o receptáculo regional de Fortaleza-CE e municípios contíguos ele é, sobre tudo, o espaço de sensações peculiares, ou seja, indivíduos distintos o percebem diferentemente. A topofobia que ele desperta atinge certa parcela dos que dele usufruem comercialmente, socialmente, economicamente e politicamente.
(...), debo matizar que si, como acabo de señalar, la percepción que se tenga de los lugares, del hogar, es fuente de emociones, debe apuntarse también que esta reacción emocional resulta más un reflejo de las imágenes del ambiente social y físico que de los verdaderos caracteres del mismo, y, en consecuencia, la casa es una idea y no sólo una realidad material, pues son los significados culturales quienes la definen y quienes definen también, en última instancia, las emociones que éstas evocan (GONZÁLEZ, 2005).
Segundo Beatriz Muñoz González apud Gómez Mendoza et al, (1982) certos lugares despertam um medo mórbido em alguns indivíduos, seja por quais motivos forem, o centro de Fortaleza desperta nos seus transeuntes e habitantes, em alguns mais e em outros menos, mas de forma geral, certo receio quando do seu confronto espacial. Talvez, a topofobia não exista na essência, ou seja, não exista do confronto das pessoas com o espaço central da urbe, mas do medo de estar compartilhando o mesmo espaço em um mesmo momento com outros indivíduos que não possuem as mesmas motivações e procuram outros interesses individualmente. De forma geral, são os interesses distintos das pessoas que coabitam no centro a força motriz do medo e do receio que permeia no respectivo espaço. Marciel (2004) apud Martins (2000), afirma que os centros das grandes cidades costumam ser lugares de encontros efêmeros e desencontros diversos, onde o olhar desconhecido sob a ótica da contemporaneidade não deve se entrecruzar ao do outro. O posicionamento cosmopolita apregoa que a cidade é um palco de grupos diversos, onde o outro é sempre um estranho, onde o sinal de alerta jamais se exaure. A criação invisível de áreas nas quais as pessoas consideram que a violência está sempre ao lado de erros de totalidade, ou seja, o radicalismo é uma abordagem perigosa no entendimento dessa temática especialmente em Fortaleza-CE. É preciso defender o aumento da tolerância entre as pessoas e o respeito às diferenças, aliada à educação de qualidade para reverter à criminalidade.
Por fim, termino fazendo outra reflexão sobre a vulnerabilidade social da escassez de moradia digna envolvida na compressão da temática da criminalidade violenta no centro da urbe como percebido no decorrer de nossa discussão. Contudo, para tanto não posso deixar de revelar uma peculiaridade pessoal. É que sim, me preocupo com as pessoas que têm menos que eu, e sempre que posso dôo objetos que não estou utilizando para instituições que cuidam da assistência dessas pessoas pauperizadas ao extremo e que por isso sobrevivem nas ruas da capital. Dinheiro? Não, dinheiro não dou. Principalmente na rua. Na rua, se tiver chance, posso oferecer um alimento, um prato de comida. Pois dando dinheiro, em minha sincera opinião estamos atrapalhando, ao invés de ajudar essas pessoas, que vão acabar gastando o dinheiro com drogas ilícitas, bebidas ou afins. Acho que sempre há uma saída para quem quer sair da situação de vida socialmente excluída em que está mesmo a de um morador de rua em estado de mendicância. Sempre há a possibilidade de trabalhar, vendendo balas no sinal, lavando carros, vendendo material reciclável, etc. Não acho que a alternativa para essas pessoas seja roubar, furtar ou mesmo pedir, e a nossa doar, por conseqüência. Na vida, sempre fazemos escolhas, por mais limitadas que nossas possibilidades possam ser. Enquanto não mudarmos nossa mentalidade e o jeito da política funcionar, isso não irá mudar e tudo vai retornar ao início por vezes e vezes em fim; como um ciclo vicioso e viciante que é.
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