O Ensino Fundamental de nove anos e as orientações do MEC para a inclusão de crianças de seis anos na escola

                O Ensino Fundamental de nove anos e as orientações para a inclusão de crianças de seis anos

Por: Márcia Belzareno dos Santos

                 Em 2007, o Ministério da Educação  editou uma série de orientações a respeito da inclusão obrgatória de crianças a partir de 6 anos na escola, tratando também do aumento em um ano letivo no tempo de duração do ensino fundamental, que passou de oito para nove anos.

                Note-se aqui, como bem diz o texto de orientações do MEC, que é de extrema relevância o aumento do tempo de escolarização obrigatória para todas as crianças, constituindo-se em significativo  avanço pedagógico, histórico e político, se considerarmos que, em 1961, o tempo de escolaridade obrigatória era, ainda, tão somente de quatro anos.

                 O texto elaborado pelo Ministério da Educação referente a esse assunto é muito rico e foi organizado  em nove partes distintas, todas de igual importância, as quais vale a pena a leitura para qualquer profissional da educação que se acredite preocupado não só com os conhecimentos  técnicos de sua área específica, mas, sobretudo, com a formação integral de seus alunos.

                  Nos últimos tempos, cada vez mais, os professores têm sido chamados a participar de debates políticos e pedagógicos que visem à ampliação das potencialidades da escola, no sentido de colocar a busca pela cidadania como meta principal da educação brasileira.

                   Além disso, concursos públicos na área da educação têm solicitado a leitura dessas orientações, como é o caso da Prefeitura de Porto Alegre.

                   Esses motivos tornam obrigatória, para professores e demais trabalhadores da educação, a leitura da Apresentação e da Introdução do texto já citado. Essa leitura se torna indispensável na medida em que é na Apresentação e na Introdução  que temos a clareza do contexto social e político em que foram criadas essas mudanças e esses avanços na obrigatoriedade de ingresso e de duração do ensino fundamental.

                    Para isso, estou colocando, na íntegra, à disposição dos leitores, a Apresentação e a Introdução dessas orientações, lembrando sempre  que o ideal, em qualquer leitura, é dispormos do texto original, para eventuais novas consultas...