RESUMO

O enfrentamento racial têm um fim de cunho social voltado para combater o racismo existente na sociedade atual, eliminando assim as desigualdades e discriminações de todas as formas, contendo os parâmetros adequados de implementação do direito de igualdade entre os seres humanos. O direito à igualdade racial deverá ser imperativo ético, político e social, que tem como base de enfrentar a discriminação, no qual metade da população brasileira tem seus direitos e liberdades fundamentais negados. Esses enfrentamentos têm a finalidade de evitar as ocorrências lesivas ao que tange a desigualdade e discriminação racial, observando assim o princípio da proteção em face de todos os seres humanos que sofrem privações de seus direitos. Estão previstos na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, a igualdade perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Contudo, o Estado tem promovido Ações Afirmativas com intuito de reduzir as desigualdades sociais na sociedade.