O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO NO CASO DE HOMÍCIDIO

Case realizado pela Aluna Ianna Pessoa Lima a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito ministrada pelo professor Heliane Fernandes

Situação 1: João de Tal, brasileiro, casado, pai de 4 (quatro filhos), arrimo de família, pobre, com residência e emprego fixos, sem antecedentes criminais, foi denunciado pelo Ministério Público por ter cometido crime de homicídio simples (supostamente teria assassinado um desafeto, tomado de forte emoção). João de Tal em seu depoimento jurou inocência e alega ter alíbi para o dia do suposto crime, pois se encontrava trabalhando em uma obra como pedreiro, embora o cartão de ponto não tenha sido juntado aos autos do processo. Assim, considerando as provas, o júri popular condenou João de Tal, como incurso no crime de homicídio simples, a 7 anos de prisão em regime fechado. (decisão ainda não definitiva). Inconformado com a decisão, o advogado de João de Tal apelou, requerendo que réu aguardasse o julgamento de recurso em liberdade.