O direito às horas de sobreaviso do teletrabalhador em home office

RESUMO

Com o presente estudo, pretende-se analisar se o teletrabalhador em home office tem o direito a receber horas por de sobreaviso conforme a utilização de meios telemáticos de comunicação para receber contato do empregador para a realização das atividades laborais. Para tanto, emprega-se a pesquisa exploratória, em que serão utilizadas publicações acerca do assunto, bem como a pesquisa bibliográfica, que se apoiará em material já existente, idôneo, como livros impressos, artigos científicos, revistas de projeção e reconhecimento, acórdãos proferidos e súmulas, que servirão de base e fundamento para a construção deste estudo. Será empregado também o método dedutivo, partindo de teorias, legislações e jurisprudências para alcançar uma solução viável para a problemática escolhida para esta pesquisa, buscando um melhor entendimento acerca da aplicação de súmulas de Tribunais superiores no que diz respeito ao teletrabalho bem como a contribuição para que se aperfeiçoem as instituições jurídicas brasileiras.

Palavras-chave: Teletrabalho. Home office. Sobreaviso. Súmula. Consolidação das Leis do Trabalho. Novo entendimento.