“O direito ambiental e a proteção jurídica da fauna em face da lei de crimes ambientais”

O presente trabalho tem como tema a proteção jurídica da fauna com respaldo na Lei 9.605/98, lei de crimes ambientais.

O referido artigo técnico trata do meio ambiente, buscando valorizar os entes que compõem o mundo natural, em especial a fauna. Aborda como mecanismo efetivo de proteção, não somente as ferramentas jurídicas, visando despertar a conscientização ética e moral, dos seres humanos para com os animais.

Destaca a Constituição da República Federativa do Brasil, que traz, no importante Capítulo VI, o meio ambiente como bem essencial para uma sadia qualidade de vida, atribuindo ao Poder Público, e a sociedade como um todo, o dever de preservação ambiental.

O presente trabalho trata também dos crimes contra a fauna, especialmente do crime de maus-tratos e crueldade contra os animais, disposto no art. 32 da supracitada lei, que tem como fundamental objetivo tutelar a fauna jurídica brasileira em face das atrocidades cometidas pelos seres humanos. Desse modo, versa ainda, sobre o conceito de fauna silvestre.

Ademais, resta claro, que o principal objetivo do trabalho é apontar, que mesmo com instrumentos jurídicos precisos e bem elaborados, como a Constituição e a lei de crimes ambientais, a crueldade com que a fauna é tratada, ainda é um problema que vige nesse país.