O DIREITO A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: As políticas do Código Florestal Brasileiro
Publicado em 21 de agosto de 2014 por Lucas da Cruz Higino Silva
RESUMO
Esta monografia tem como pretensão de realizar um estudo sobre políticas públicas de proteção ao meio ambiente, tendo como foco principal o debate sobre o Novo Código Florestal Brasileiro e seus impactos sobre a permanente interação entre seres humanos e a natureza. Buscando uma análise sobre os princípios que regem o sistema brasileiro ambiental, tendo como foco as garantias que o Estado deve dar aos indivíduos sobre preservação e manutenção do meio ambiente. O estudo aqui disposto tem como finalidade inclusive demonstrar que o meio ambiente é direito fundamental, tendo, além disso, uma visão do direito ambiental no mundo e a evolução da legislação brasileira sobre a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento do socioambientalismo e o desenvolvimento de normas e debate sobre o tema na sociedade brasileira.
Palavras-chave: Código Florestal Brasileiro. Meio Ambiente. Preservação ambiental.