O DILEMA DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS SOBRE OS INDICADORES DE QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR COM ÊNFASE NO ESTADO DE SERGIPE.
Publicado em 01 de abril de 2011 por ana claudia cardoso santois
O DILEMA DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS SOBRE OS INDICADORES DE QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR COM ÊNFASE NO ESTADO DE SERGIPE.
Ana Cláudia Cardoso Santos*
Angelita dos Santos*
Ronaldo Cardoso da Silva*
RESUMO
O presente artigo apresenta elementos favoráveis e negativos sobre a avaliação institucional das universidades brasileiras, bem como apresenta as novas demandas do capitalismo globalizado sobre o ensino em países em desenvolvimento como o Brasil. Discorre a respeito das desigualdades educacionais das diversas regiões do país, no que consiste no aumento de cidadãos sem oportunidades de empregos. Revela ainda, que o descaso do Governo Federal para com o Ensino Superior é fruto da negação histórica em se investir nessa fase educacional. Sendo exigida da universidade avaliada uma constante preocupação com suas responsabilidades.
Palavras-chave: Avaliação Institucional. Desigualdades. Universidade.
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* Mestra em Educação pela Universidad Del Norte de Assunção Py e Doutoranda do curso de Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade Nacional Lomas de Zamora da Argentina.Professora em aulas de Pós-graduação pela Faculdade Amadeus de Sergipe e Consultora Pedagógica da Editora Moderna.
* Mestra em Educação pela Universidad Del Norte de Assunção Py e Doutoranda do curso de Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade Nacional Lomas de Zamora da Argentina.Coordenadora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade Amadeus em Sergipe e também da Rede Estadual de Ensino.
*Especilista em Educação Especial pela Universidade Tiradente e Pedagogo das Secretarias de Educação de Estância e Santa Luzia Sergipe. Professor em aulas de Pós-graduação pela Faculdade Amadeus de Sergipe.
1 INTRODUÇÃO
As necessidades do capitalismo globalizado exigem de países como o Brasil uma melhor atenção ao planejamento educacional, entendo-o como um processo fundamental para o desenvolvimento econômico, de caráter imediatista no atendimento da agenda do mercado internacional. Por décadas, a instabilidade da economia brasileira agravou os problemas sociais, ambientais, políticos e educacionais.
Porém, na atual década, os índices de investimento na educação e no ensino superior marcam a ruptura com um modelo que pouco se importou com universalização da educação básica e muito menos do nível superior. No sentido de colocar o país no cenário das nações mais importantes do globo terrestre.
O tema deste artigo é a avaliação institucional das universidades brasileiras, tendo como objetivo principal discorrer sobre as recentes iniciativas de investimento, avaliação e controle das universidades. O pressuposto inicial parte da dualidade presente no significado de avaliar o sistema nacional de ensino superior. Ou seja, a autonomia pedagógica e todos os meios de relacionamentos internos e estrutura física e material são postos em dúvidas se revelarem através dos números um baixo desempenho. Por outro lado, o Estado, busca sistematizar a realidade do ensino superior para em seguida promover ações de equiparação em termos de gestão, formação e materiais nas instituições de ensino superior que não obtiverem bons resultados.
Porém, é concebido que seja firmada uma espécie de interação da realidade interna e das dimensões externas que são trazidas pelas avaliações institucionais. Assim, a metodologia procedimental presente ao longo do texto busca firmar uma posição crítica que em certos momentos levanta dúvida sobre as avaliações instrucionais que sistematizam em números frios uma realidade que muitas vezes não condizente com a realidade da educação superior, ou seja, formula apenas números sistematizados sem oferecer tantas soluções. Por outro lado, o presente artigo posiciona-se discorrendo que a avaliação institucional, é um poderoso instrumento de busca de resolução dos problemas das universidades, exigindo-as pela busca constante da qualidade do ensino perante as novas exigências da complexidade global.
Outra observação feita diz respeito as funções burocráticas da avaliação institucional que ao final de todo processo oferece como resultado uma nota no Índice Geral dos Cursos das Instituições (IGC), sem revelar uma preocupação com a melhoria do procedimentos didáticos das universidades.
O presente artigo está fundamentado nas teorias de especialista na análise da universidade como Noberto Lamarra. Augusto Perez Lindo, Roberto Vega em publicações institucionais e informações contidas em sítios eletrônicos da internet sobre os indicadores da qualidade do Ensino Superior.
Por fim, é finalizado com dados da realidade de universidades que obtiveram notas baixas no último IGC de 2008. Revela que o baixo nível educacional de universidades públicas nordestina como a Federal de Sergipe é resultado de um processo histórico negativo de falta de investimento naquela instituição de ensino. Mostrando o caráter tênue que as avaliações externas das instituições causam a partir do surgimento de responsabilidades ligadas a qualidade do ensino e as novas exigências da sociedade.
2 O DILEMA DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRA SOBRE OS INDICADORES DE QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR COM ÊNFASE NO ESTADO DE SERGIPE.
O desafio da universalização do ensino superior é sem dúvida o grande trabalho do Estado brasileiro. Em outras palavras é eleger a aproximação da Universidade como prioridade ou simplesmente, ser condenado ao subdesenvolvimento eterno, se tal política não for incluída na agenda do pacto federativo.
Sendo que essas ações devem aprofundar o princípio estabelecido pela a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN-9394/96) de incrementar a perspectiva da tríade: ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, além de ampliar a oferta, acesso, permanência é necessário zelar pela qualidade do ensino.
Milhares de jovens brasileiros não têm acesso a Universidade, ou não conseguirão fazer um curso de qualidade. O país não investe em cursos que exigem alto financiamneto por parte do Ministério da Educação (MEC). Existe um grande vazio na oferta de formação em engenharia, medicina, física, enfim, ciência e tecnologia. Enfrentar esse desafio parece, muitas vezes, uma tarefa impossível. Mas, a verdade é uma só: assim como está, não dá para continuar!
Nos últimos anos, o Governo Federal percebeu esse gargalo do ensino superior e está articulando ações como criação de novas Universidades Federais, extensões universitárias, Universidade Aberta do Brasil (ligada ao ensino à distância ? UAB), Prouni (Programa Universidade para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudante do Ensino Superior) e o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Em breve consulta ao sítio digital do MEC, foi possível constatar que até 2009, foram criadas 15 novas Universidades Federais, 86 extensões federais e a ampliação de 124 mil para 229 vagas/ano, aproveitando a estrutura existente. E através do Programa Universidade para Todos (Prouni), houve uma oferta de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda - 309mil bolsas.
Tais ações exigem da Universalidade uma ampla renovação na sua gestão de organização em termos do ensino, pesquisa e extensão, assim, como o próprio fortalecimento da autonomia pedagógica. Em suma, é concebido o momento de reformar o ensino superior em termos intelectuais, materiais e políticos.
O certo é que o investimento no Ensino Superior seja garantido e bem gerido, pois, um país só pode ser considerando independente, de fato, se seus jovens tiverem acesso ao ensino superior com qualidade e sem nenhum tipo de exclusão por ser negro ou pobre. Não é justo que um país tão rico possua taxas tão altas de pessoas sem curso superior, sem possuir nenhum tipo de formação ou competência especializada em alguma área. Velloso (2004, p. 34) "[...] a preocupação com a cidadania que está presente no estilo de intervenção estatal do tipo institucional-redistribuitivista é pré-requisito para a construção de uma sociedade democrática".
Porém, é preciso acabar com a taxa de baixa escolaridade dos alunos no geral, ou seja, o drama da exclusão educacional perpassa pelo combate a evasão e retenção e pelo baixo nível de aprendizagem na Educação Básica, a partir da consciência da importância da educação com mais investimentos para as escolas e professores, assim, como da valorização do trabalho de todos profissionais do ensino e aliado a outras políticas de longo prazo. Considerando que a globalização econômica, não permite que as populações vivam sem dominar as competências básicas e com pelo menos uma qualificação de nível superior. Santos (2004, p. 42): "a globalização econômica corresponde, pois, a globalização do mundo do trabalho e da questão social". A riqueza de um país só depende de um grau de produção altamente tecnológicos e com qualidade profissional de sua população economicamente ativa. Segundo Santos (2004, p.27-28) "as políticas de educação são tratadas na qualidade de componentes do conjunto das políticas públicas, entendidas como expressão da ação do Estado".
É responsabilidade da própria Universidade repensar o seu papel, considerando que é preciso formar pessoas que possam compreender que as transformações pelas quais os meios de produção, as relações sociais e trabalhistas sejam positivas a favor do cidadão. Cabe, ressaltar que o papel do ensino superior deve ser desempenhado no contexto de responder aos interesses da população, no qual sejam elevados a um patamar de dominação em relação aos interesses das elites. Ou seja, é dever romper com a necessidade neoliberal do mercado em absorver apenas trabalhadores e consumidores alienados. Santos (2004, p. 46) "a escola é um espaço de luta: espaço onde se dá a disputa pela hegemonia da ideologia e, por isso, é um alvo da ofensiva neoliberal, porque consiste numa das principais conquistas sociais e está envolvida na produção da memória histórica e dos sujeitos sociais".
Sem dúvida alguma, o grande desafio do Brasil é resolver a questão do acesso à Universidade, garantir qualidade de cursos e investir na formação científica em áreas que exigem maiores investimentos em recursos de ensino. Santos (2004, p.28) "a regulação do Estado no setor educacional constitui-se por interesses politicamente organizados, que trazem implicações diretas na educação".
Universalizar o acesso a academia é instituir um ensino superior próximo das camadas mais pobres da população, fortalecendo a democracia, sem restringi-la para as elites. O país deverá levar à frente um projeto político de inclusão das camadas populares, penalizadas no direito de usufruir dos bens culturais produzidos pela escola ao longo da história do Brasil. Isto implicará em recursos financeiros, vontade política e pessoal qualificado. (Soares,2009)
O poder público deve ser responsabilizado para universalizar a oferta do ensino superior, pois, a falta deste não auxilia nas mudanças no nível de conhecimento e percepção da realidade pela população. Não é justo para uma nação tão plural e pacífica que já sofreu ao longo destes quinhentos e dez anos de fundação, continuar sendo vítima da falta de investimentos mais efetivos no nível de qualificação, formação e competências da Universidade enquanto instituição final desse processo. Portanto, a responsabilidade da União é garantir uma educação superior promotora da elevação do ser. Soares (2009) retrata que o Brasil demorou muito a legitimar e planificar uma educação para todos os cidadãos de modo a atender aos interesses de fato, como estabelece os artigos da Constituição Federal.
As experiências docentes, cientificas e institucionais devem ser valorizadas, no sentido de que possam contribuir para essa nova fase das organizações Universitárias. As experiências de gestões bem sucedidas devem ser externadas e compactuadas para um ensejo que possa massificar a expansão do ensino superior que possa atender aos anseios da sociedade, sendo que para Lamarra (2009) a participação como uma exigência da governabilidade democrática, levanta a necessidade de promover um maior envolvimento da sociedade organizada em definição de políticas de ensino superior e instituição na conduta da universidade.
Outro desafio comum ao Sistema de Ensino Superior Brasileiro é a promoção de uma Universalidade mais aberta a integração com suas comunidades e as organizações de ensino superior dos outros países da América Latina e África, considerando a emergência de uma discussão sobre o fortalecimento da integração dos diversos países que enfrentam realidades políticas, culturais, sociais e econômicas parecidas. Para Lamarra (2009) democracia para a governabilidade dos sistemas de ensino e as instituições é necessária para levar a educação universitária como uma tarefa de todos, a centralidade do Estado como uma atitude pluralista, de negociação e que as decisões sejam tomadas em consenso participativo no contexto da nova relação com o Estado e a sociedade em que haja o trânsito do Estado de Professores de Educação e Sociedade do Conhecimento .
Sob o ponto de vista de uma universidade mais atuante e politizada, é colocado o papel de uma academia mais plural, diversa e atenta aos debates sociais que dizem respeito ao processo de amadurecimento democrático de uma nação ainda tão cheia de vícios e prerrogativas ideológicas ligas ao envagelicismo, catolicismo e conservadorismo de camada da sociedade. Vega (2009)a análise do comportamento social do homem, que enfrenta problemas complexos muitas vezes resulta em conflitos e confrontos, não só dentro das organizações, mas além delas.
Outro eixo temático ligado ao debate sobre o papel da universalidade diz respeito ao modelo a ser adotado sobre como expandir seus serviços sem perder qualidade. Levando-se em conta que com a abertura do ensino a distância, por exemplo, tende a necessidade de repensar sobre o próprio projeto político pedagógico, visto que novas demandas surgem com essa modalidade de educação. Para Imbernón apud Lamarra (2009) a universidade vive um processo de reconstrução de sua identidade a partir de rápidas mudanças internas e externas que são influenciadas e condicionadas por aspectos políticos, sociais e econômicos da sociedade que o rodeia.
É evidente, que todas as considerações acima estão diretamente ligadas a avaliação institucional das universidades, levando-se em consideração que com o surgimento de novas demandas ou desafios, institucionais, políticos, sociais e acadêmicos exigem uma busca comum pela qualidade da oferta de ensino.
Assim, pode o fortalecimento das avaliações de instituições do ensino superior ajudar no desenvolvimento de novos pressupostos teóricos e na análise pedagógica a partir do resultado do desempenho da universidade como um todo?
Para o Estado avaliar o ensino superior significa sistematizar resultados que instrumentalizam o processo de planejamento de políticas públicas que podem enriquecer as práticas da universalidade. Sendo, possível diagnosticar todas as especificidades para uma apreensão e análise da realidade de cada instituição de ensino superior.
Um sistema nacional de avaliação do ensino superior tem como objetivo avaliar todo trabalho pedagógico, com suas habilidades desenvolvidas e as fragilidades presentes. Assim, um mister de informações comporão auxílios a adoção de políticas públicas que poderão superar as deficiências detectadas em cada instituição avaliada. Segundo o MEC, com a Avaliação e Regulação da Educação Superior (Sinaes, e-MEC):
O Estado passou a avaliar e regular o ensino superior. Vagas e cursos com desempenho insuficiente foram suspensos. O e-Mec foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela Internet, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização e reconhecimento de cursos. Em funcionamento desde 2007, o sistema permite a abertura e o acompanhamento dos processos pelas instituições de forma simplificada e transparente.
A perspectiva do Governo é criar um mecanismo que possa revelar os aspectos que a universalidade desempenha em termos de ensino, discussão, democracia e politização. Na verdade, é a busca por um paradigma reconhecedor do nível de alunos e que eles realmente tenham habilidades e competências ao concluírem as graduações ou especializações. Para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) é um indicador de qualidade de instituições de educação superior, que considera, em sua composição, a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado). No que se refere à graduação, é utilizado o CPC (conceito preliminar de curso) e, no que se refere à pós-graduação, é utilizada a Nota Capes. O resultado final está em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5)".
Avaliar significa permitir ao ensino superior trabalhar com mais foco e precisão nos resultados que precisa alcançar ou superar, no sentido de ofertar um trabalho melhor. Mas, até que ponto uma avaliação institucional pode ser vista como um mecanismo democratizador ou controlador dos resultados e práticas internas? Ou esse controle dos resultados é um instrumento de intervenção na autonomia da gestão pedagógica dos sistemas de ensinos universitários? Lindo (2003) este é mais aspecto crítico das universidades e não depende apenas de recursos limitados. Também não se pode resolver a apontar para um ou dois fatores supostamente decisivo .
O certo é que a construção de universidades com qualidade não deve ficar restrito aos procedimentos e instrumentos de gerenciamento que buscam a eficácia do ensino, sendo gerida como um balcão de negócios sedentos por obter novas estatísticas positivas. A academia deve ser viva, politizada e plural, preocupada em atender as expectativas de seus alunos.
Um ensino superior esclarecido deve assumir que a qualidade educacional deve ser construída no seu interior, por seus integrantes e assumir uma responsabilidade de servir a comunidade com préstimos serviços junto à sua comunidade. Lindo (2003) Surgere-se, portanto, criar uma gestão de informação na pesquisa do banco de dados e a formulação de objetivos para as políticas de informação destinadas a melhorar o ensino da gestão científica e acadêmica.
Avaliar instituições de ensino é compactuar com um sentido duplo de ofertar um discurso de uma autonomia pedagógica emancipada, mas, que na prática é escamoteada por um Estado viciado em negar atenção à educação superior e que de uma hora para outra resolve avaliá-la in loco com comissões especializadas. Porém, segundo o FUNDESCOLA (2006, p. 10) :
estabelecer padrões educacionais de desempenho que mostrem o que o aluno deve saber ao concluir cada curso; desenvolver mecanismos que permitam às universidades ter mais autonomia e responsabilidade pelos serviços que prestam; fortalecer os profissionais do magistério, capacitando-os e proporcionando-lhes condições adequadas de trabalho; e desenvolver medidas que promovam a equidade.
2.1 O LASTIMÁVEL RESULTADO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL
Conforme divulgação feita em 18 de agosto de 2009 pelo Ministério da Educação, sobre os indicadores da qualidade do Ensino Superior, apenas 21 das 2 mil Instituições de Ensino Superior avaliadas obtiveram pontuação máxima em uma escala que vai de 1 a 5. Sendo que destas 11 são públicas e 10 do ensino privado. A maioria das instituições (884), no entanto, obteve nota 3, que, de acordo com o MEC, é considerada satisfatória.
As universidades que obtiveram pontuações menores que 3, serão submetidas a novas avaliações do INEP, sendo que as instituições que tiraram notas baixas ficarão impossibilitadas de abrir novos campus universitários, ou ampliar vagas em programas como PROUNI, até que os problemas indicados nas avaliações institucionais sejam sanados. Em 2008, 582 universidades estavam nessa situação e outras 387 não obtiveram algum tipo de conceito.
O Estado de São Paulo é o que abrange o maior número de instituições que obtiveram a pontuação máxima na avaliação, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Infelizmente, os demais Estados brasileiros não tiveram a nota máxima de 5.
Para o MEC, as instituições de ensino superior que obtiverem notas inferiores a 3, deverão assinar um convênio de compromisso junto à Secretaria de Educação Superior (Sesu), para melhorar a qualidade de seus cursos, sendo punidas com redução de vagas e suspensão temporária da realização dos vestibulares ou descredencias se for o caso.
2.2 SERGIPE A ÚLTIMA POSIÇÃO NO RANKING DO MEC DAS UNIVERSIDADES.
Em Sergipe, à Universidade Federal (UFS) obteve nota 3 com 256 pontos, figurando junto com as Universidades Federais do Espírito Santos e Mato Grosso a última posição no ranking do Mec, bem distante da nota 5 com 439 pontos da Universidade Federal de São Paulo, primeira colocada em 2008.
A Universidade particular Tiradentes (UNIT), também obteve nota 3 com 202 pontos no IGC, (Índices Gerais de Cursos). Já entre as faculdades do Estado, a Faculdade de Sergipe (Fase) e a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese) obtiveram nota 3. A faculdade Atlântico (FA) e Faculdade Pio Décimo, obtiveram nota 2, sendo que a Faculdade Amadeus (Fama) e José Augusto Vieira (FJAV) não tiveram as notas publicadas pelo MEC. Por fim, as demais faculdades ainda não foram avaliadas de um total de 11 instituições de ensino superior presentes no Estado.
Essas amostragens dos resultados obtidas pelas instituições de ensino superior sergipana revelam o atraso educacional do Estado, sendo necessária uma ampla revisão do perfil dos professores, (melhorar as titulações e o regime de trabalho), do projeto pedagógico, adequação da estrutura física, recursos de apoio e equipamentos.
O perigo revelado por essa situação é que o mercado de trabalho pode levar em consideração esse tipo de avaliação para a contratação do aluno recém-formado dessas instituições de ensino. O que gera diferenças na busca do emprego.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O questionamento a ser feito sobre esse sistema de avaliação institucional proferido pelo Ministério da Educação está ligado à forma como é realizado, pois considera os cursos existentes na instituição de ensino, sem refletir sobre a estrutura montada ou o atraso que várias Universidades como é o exemplo da Federal de Sergipe que teve ao longo dos anos em termos de expansão nas áreas de atuação.
Outra consideração a ser tecida sobre o índice, diz respeito ao fato de não considerar as recentes mudanças que as Universidades tiveram de realizar em termos de modelos administrativos e pedagógicos, o que impossibilita a transmissão da realidade do nível dos cursos ofertados.
O descaso educacional que o país viveu ao longo das últimas décadas nos permite ponderar se essas instituições avaliadas, principalmente às públicas, ao longo dos últimos anos receberam investimentos para melhorarem suas estruturas físicas, acervo e informatização das bibliotecas, laboratórios, formação de professores em mestrado e doutorado. Sendo que tais, ações pretéritas e de responsabilidade do próprio Ministério da Educação (MEC) poderiam melhorar sensivelmente nas notas obtidas por seus alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho do Estudante) e na estrutura político-pedagógica dos cursos.
Por fim, é notório que no Brasil ao longo da história a política de integração nacional não foi equitativa no sentido de atenuar as disparidades socioeconômicas das regiões brasileiras, sobretudo a nordestina. Sendo, que essas diferenças são resultados da influência das regiões mais poderosas como o Sul e Sudeste, que trouxeram custos sócio-educacionais para os Estados mais pobres da Federação, gerando um verdadeiro exército de jovens sem formação específica em ensino superior e consequentemente, sem empregos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FUNDESCOLA. Como elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola; aumentando o desempenho da escola por meio do planejamento eficaz. 3ª Ed. Brasília: DIPRO/FNDE/MEC, 2006.
INEP. Índice Geral de Cursos da Instituição ? IGC. Disponível em: