O DESMATAMENTO EM UNIÃO BANDEIRANTE: a questão da depredação ambiental descontrolada

O DESMATAMENTO EM UNIÃO BANDEIRANTE: a questão da depredação ambiental descontrolada A polêmica sobre o desmatamento no Distrito de União Bandeirante, na região amazônica, motivou a realização do estudo que foi concebido a partir de uma pesquisa de campo, com vista à análise da questão em si, e seu impacto ambiental. No entanto, é importante também conhecer a razões do que lava o ser humano a ter esse comportamento em relação à natureza. Rondônia é uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no Brasil. O Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, já conta com 28% da sua cobertura florestal destruída. O atual modelo econômico de ocupação e uso dos recursos naturais é um dos principais fatores que causam o aumento do desmatamento na região. Além de Rondônia, outras regiões amazônicas passam pelo mesmo problema, o que gera preocupação, visto que mais de um terço de todas as espécies do mundo vivem nessa região. A região amazônica desempenha um papel fundamental no equilíbrio do clima global e abriga grande variedade de plantas, animais e insetos. Atualmente é preocupante a situação do desmatamento no Estado de Rondônia, como mostra a matéria publicada na página do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) de Rondônia, no dia 22 de agosto de 2013. Em apenas seis meses, Rondônia perdeu 41 mil hectares de área verde. São 811% mais áreas desflorestadas que de janeiro a junho do ano passado. Dos 41 mil hectares, 898 hectares foram destruídos por queimadas - queda de 34,31% sobre os 1.367 hectares do primeiro semestre do ano passado. Segundo o BPA, aos 333 autos de infração aplicados neste ano somam R$ 13.716.541,72 em multas. (http://www.pm.ro.gov.br, acessado em 22 de agosto de 2013). A situação é critica e o ser humano precisa tomar consciência dos seus atos. A partir desse ponto de vista fica clara a necessidade de uma reeducação da humanidade para o convívio com o meio ambiente de forma equilibrada. Para deter o avanço do desmatamento em áreas protegidas, e para que haja a regularização da extração de madeira, em algumas áreas não protegidas, há a necessidade de haver maior presença do governo e de um sistema de fiscalização mais eficiente e transparente. Menos corrupção por parte dos órgãos responsáveis pela proteção e monitoramento do meio ambiente. Da parte do governo deveria ser criados mais programas de incentivo à preservação, que viesse esclarecer as leis e permitir ao povo o conhecimento das mesmas, assim como aprender de forma legal, como convivermos em harmonia com o meio natural. Acredita-se que o desmatamento no distrito de União Bandeirante parte da falta de conhecimento da legislação ambiental e dos prejuízos que o ambiente degradado pode causar a população, tanto social quanto individual. É muito importante que a ideia de preservar o meio ambiente e que esse comportamento fará muito bem ao ser humano, seja concebida desde criança. É necessário disseminar o tema nas escolas desde as primeiras séries do ensino fundamental através de uma educação que mostre aos alunos que uma boa relação entre homem e natureza só trará benefícios a si mesmo e a sociedade. Apesar da constante presença dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente no local, o índice ainda é elevado, e a questão é muito polêmica, como mostra a matéria publicada na página do IBAMA, no dia 21 de março de 2013. Teve início em 03 de março e não tem prazo para terminar a operação Guardião da Amazônia, composta, inicialmente, por sete policiais militares e sete fiscais do IBAMA organizada para conter o desmatamento na região de União Bandeirante, município de Porto Velho/RO. Na região, encontra-se uma grande quantidade de pequenos desmatamentos, cerca de 30 ha cada, realizados em terras públicas matriculadas em nome do governo federal. Os terrenos foram invadidos por centenas de famílias que desmatam para abrir a área e boa parte da madeira é vendida para serrarias clandestinas de União Bandeirante. Foram lavrados até o momento 29 autos de infração, que se referem não apenas a desmatamentos, mas também a empreendimentos não licenciados, uso de motosserras sem registro, entre outros ilícitos, resultando no embargo de 450 ha, cerca de R$ 3,5 milhões em multas, apreensão de 2 caminhões e 13 motosserras e no encaminhamento de seis pessoas à Central de Polícia em Porto Velho, à Superintendência da Polícia Federal e à Delegacia de Nova Mamoré. A região foi responsável por 14% do desmatamento da Amazônia Legal em dezembro de 2010, fato que originou a organização da operação acima citada. De acordo com o superintendente do IBAMA em Rondônia, César Luiz da Silva Guimarães, “como o instituto tem ação supletiva, vem agindo de forma pontual nas regiões que apresentam aumento expressivo de desmatamento, o que tem sido comum em nosso estado e contrariado a tendência geral do Brasil uma vez que a palavra de ordem da Instituição é desmatamento zero”. (http://www.ibama.gov.br, acessado em 19 de outubro de 2013). De acordo com a informação, podemos observar que a situação é critica, e continua se agravando, com o passar do tempo. A temática exige ampla discussão sobre a situação e o que fazer para amenizá-la, permitindo uma análise do comportamento da sociedade como um todo e com cada indivíduo, que em uma busca desenfreada pelo capital não avalia sua relação com a natureza. Além disso, às escolas da localidade, precisam desenvolver ações de educação ambiental na sala de aula, permitindo aos alunos, conhecer um pouco mais sobre a realidade que os envolve. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e de campo com aplicação de questionários com madeireiros que atuam nas serrarias e comércio de madeiras no local, analisando os rastros deixados pelo homem na natureza, ou seja, a extração ilegal de madeira e as derrubadas mais próximas do núcleo urbano. 2. DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTE Pouco se tem feito, no sentido de apresentar soluções práticas no combate as causas e consequências do desmatamento ilegal e descontrolado em União Bandeirante, considerado como uma grande pressão empregada pelo desenvolvimento capitalista no local. O pequeno distrito faz parte do município de Porto Velho e está localizado a 160 km da Capital do Estado de Rondônia. Dados oficiais apontam que o mesmo possui cerca de 20 mil habitantes, sendo que 11 (onze) mil destes residem na área rural e aproximadamente 09 (nove) mil no núcleo urbano. A ocupação teve inicio em 03 de dezembro de 1999, a partir de uma invasão de terras pertencentes a grandes fazendeiros da localidade, realizada por um grupo de sem terras. Alguns dos membros deste grupo buscavam boas terras para o cultivo da agricultura e da pecuária. Outros, apenas uma forma de obter lucros, que na maioria das vezes eram originados a partir da venda ilegal dessas terras e da madeira existente na localidade. Em seguida, vieram os madeireiros na intenção de explorar a madeira em maior quantidade. O título de doação da área de 251,46 hectares pertencente a gleba Jorge Teixeira de Oliveira, localizada na BR 364, linha 101, km 60, foi entregue ao Município de Porto Velho no dia 23 de junho de 2012, pelo Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A doação foi feita por meio do Programa Terra Legal, do Governo Federal. Até então, não possuía infraestrutura suficiente para atender ao grande número de moradores que nele residiam. Havia apenas uma escola pública mantida pelo Estado (Extensão do Instituto Carmela Dutra), que atendia 768 alunos de 1ª a 4ª séries, quatro telefones públicos, quatro linhas de 5 ônibus para Porto Velho (2ª a 6ª feira) e três aos sábados e domingos e uma linha diária para Nova Mamoré, igrejas, posto de saúde e um escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia - EMATER. Na área destinada ao núcleo urbano, naquele momento, já existiam cerca de 20 madeireiras em funcionamento, sendo que foram os próprios madeireiros que abriram as ruas da cidade e as linhas que dão acesso ao setor rural. A instalação de energia elétrica atraiu mais moradores para o local, impulsionando o crescimento populacional. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no início de 2007, iniciou suas atividades de vistoria em 2.140 imóveis no local, com o objetivo de identificar os ocupantes das terras públicas nas Glebas Jorge Teixeira e Capitão Sílvio. O Distrito ainda convive com intensos conflitos agrários. Sem alternativas de emprego, muitos invasores foram recrutados para trabalhar na extração ilegal de madeira da RESEX Rio Jaci Paraná e da Terra Indígena Karipuna que fica nas proximidades do distrito. O comércio de lotes nesses locais, também é uma atividade comum, apoiada por políticos e comerciantes. A economia do Distrito de União Bandeirante, ainda é basicamente formada pela extração de madeira, agricultura e pela pecuária. A madeira existente e retirada da região e do seu entorno, em grande parte é de boa qualidade e os preços são relativamente autos no mercado nacional e internacional, um fato que atrai muitas pessoas em busca de uma margem desses lucros. No entanto, como grande parte dessa madeira é retirada ilegalmente, sem nenhum cuidado com a floresta, nos últimos anos, tem atraído a atenção de instituições que atuam em defesa do meio ambiente. Da mesma forma, vem despertando a atenção dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAM, entre outras instituições governamentais e não governamentais, cujo intuito é frear essa ação depredadora dos recursos naturais. 2.1 Localização Geográfica do distrito em relação às áreas de proteção ambiental. O Distrito de União Bandeirante possui seus limites geográficos comprometidos em relação aos demais localizados no município de Porto Velho. Como podemos visualizar no mapa abaixo, o mesmo se encontra entre duas áreas de conservação, a Resex do Jaci Paraná e a Terra Indígena Karipuna, o que requer muito mais atenção do poder governamental e da população local para que essas áreas não sejam comprometidas com o uso predatório e ilegal dos recursos naturais. A terra Indígena Karipuna, uma das 23 unidades existentes no Estado de Rondônia, que juntam ocupam 49.660,48 km² (20,82% da área do Estado), ultimamente vêm sofrendo forte pressão por agentes de atividades ilegais, desencadeada pela falta de investimento e planejamento dos órgãos oficiais, responsáveis pela proteção desses territórios. A área territorial do distrito fica bem próxima a três reservas ecológicas muito importantes do município de Porto Velho, são elas: Reserva Extrativista Rio Jaci Paraná, O Parque Estadual Guajará Mirim e a Terra Indígena Karipuna, que ultimamente tem sofrido uma forte pressão pela ação de madeireiros ilegais. 3. ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL As áreas de proteção ambiental são criadas para garantir a proteção dos ecossistemas e sua diversidade biológica. Disciplinar a ocupação do solo e/ou possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais como solo, água e vegetação é o que preconiza a legislação, conforme cita a Resolução nº 13 de 06/12/1990, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro de 1990. Art. 1º - O órgão responsável por cada Unidade de Conservação, juntamente com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação. Art. 2º - Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente. Parágrafo Único - O licenciamento a que se refere o caput deste artigo só será concedido mediante autorização do responsável pela administração da Unidade de Conservação. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Disponível em: ˂http://www.mma.gov.br˃. Acesso em 14 de outubro de 2013). No Brasil, e particularmente na região amazônica é essencial a existência dessas áreas de proteção ambiental, Porém, a não aplicação da legislação de forma racional torna as leis brasileiras muito flexíveis; Há a necessidade de aprimorar as leis que regem a segurança do meio ambiente, visando uma maior e melhor proteção ao meio natural. 3.1 Reserva Extrativista Rio Jaci Paraná Localiza-se na parte nordeste do Estado de Rondônia, englobando tributários do Rio Madeira, com destaque para o Jaci Paraná. Criada em uma área integrada por vários seringais, genericamente denominada Jaci Paraná foi ocupada há mais de um século. Os moradores dessa Reserva Extrativista – RESEX praticam prioritariamente a coleta de frutos nativos como cupuaçu, tucumã, açaí, bacuri, castanha e extração da borracha. A população pratica em alguma medida a caça e a pesca, e há reduzida atividade agrícola. Quem cuida da gestão desta Unidade de Conservação é a Associação de Seringueiros de Jaci Paraná. 3.2 Parque Estadual de Guajará Mirim Localiza-se na parte centro oeste do Estado de Rondônia, abrangendo afluentes da bacia do rio Jaci Paraná. O parque foi criado com uma área original de 258.813 hectares, mais perdeu 53.601 hectares com a efetivação e entrega de títulos definitivos de propriedade. Apresenta bioma 100% amazônico, Savana 60%, Contato Savana - Floresta Ombrófila 12%. O planalto residual do Guaporé e a depressão Inter Planáltica da Amazônia Meridional onde a altitude varia entre 100 e 500 metros, nos interflúvios mais elevados do planalto constituem as unidades geomorfológicas mais significativas. A fauna e rica e diversificada com a presença de mamíferos, repteis, anfíbios e aves; Estima a existência de cerca de 500 espécies. 3.2 Terra Indígena Karipuna A Terra Indígena Karipuna abrange áreas dos municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. Seus limites naturais são: rio Jacy-Paraná e seu afluente pela margem esquerda, e rio Formoso (a leste); igarapé Fortaleza (ao norte), Juiz e Água Azul (a oeste) e uma linha seca ao sul, ligando este último igarapé às cabeceiras do rio Formoso. O histórico da população Karipuna é marcado por desastre relacionado a invasões do seu território. Tais invasões remontam ao ciclo da borracha no inicio do século XX e a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, ligando o município de Porto Velho e Guajará Mirim, períodos de mortes para o povo Karipuna, por motivo de doenças e conflitos dos mais diversos. A primeira medida oficial para a garantia do território dos Karipuna foi apresentada por Benamour Fontes em 1978, propondo à FUNAI a interdição de uma área com aproximadamente 202 mil hectares. Em 1981 foi constituído um Grupo de Trabalho (Portarias nº 1.106/E de 15/09/81 e 1.141/E de 9/11/81) para identificar a Terra Indígena, que manteve os limites propostos anteriormente para a demarcação. Nenhuma providência foi tomada, e somente em 1988 a presidência do órgão indigenista oficial interditaria uma área total de 195 mil hectares. 4. DESMATAMENTO E SUAS CAUSAS Desmatar é o ato ou efeito de tirar a mata, desflorestamento (Ferreira, 2013), neste sentido desde os tempos mais remotos o ser humano naturalmente tem utilizado este artifício para realizar praticas de sobrevivência. No entanto, no decorrer dos anos com o crescimento populacional mundial e o uso desordenado desse recurso natural para os mais diversos fins, se faz cada vez mais necessário fazer uma reflexão sobre essa pratica, conforme argumenta ADAS, 2004, p. 97. Quando uma floresta é destruída, muito mais do que apenas árvores é perdido: um ecossistema inteiro é destruído. Inúmeras espécies de plantas e animais ou se adaptam a seus novos ambientes ou perecem. Populações humanas são deslocadas e suas culturas e fontes de sobrevivências são danificadas ou perdidas. Solos tropicais frágeis se tornam inférteis e ficam propensos à erosão, o que podem causar danos generalizados. Fluxos regulares de correntes de água são substituídos por enchentes, alternadas por secas. Quando o desmatamento é extensivo, o clima local pode ficar mais seco. Valiosas fontes de madeira, alimentos, medicamentos e matérias-primas para indústrias são perdidos. Essas perdas podem, ainda, contribuir para um grande número de problemas sociais, econômicos e políticos. (ADAS, 2004, p. 97). Assim como em grande parte do mundo o desmatamento é um processo resultante do crescimento das atividades produtivas e econômicas e, principalmente, pelo aumento da densidade demográfica de cada localidade, esse processo coloca em risco as regiões compostas por florestas onde a ação humana visa a sua degradação. As atividades produtivas e econômicas que mais causam o desmatamento no distrito de União Bandeirante são: A pecuária em primeiro lugar, pois existem na localidade grandes pecuaristas; A agricultura para subsistência, pois a grande parte da terra do distrito é propicia ao cultivo da agricultura, principalmente para o cultivo de banana, mandioca, melancia, entre outros; e por ultimo, porém muito predatório vem a exploração de madeira para comércio, uma questão que vem trazendo muitos problemas para o distrito. No processo de exploração de madeira os mais beneficiados são os madeireiros ilegais, muitos deles compram a madeira a um baixo custo, pagam a serragem em uma das serrarias locais e vendem para outras cidades do estado ou até mesmo para outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros, ou seja, lugares que já não dispõem mais desses recursos naturais. Neste processo de busca pelo lucro quase sempre não se avalia as consequências praticadas à natureza, como descreve Coelho e Terra, 2002, p. 350. A busca ávida pelo lucro, sem avaliar os danos à natureza, vem provocando a destruição de florestas, o aumento de gases e da poluição, resultando no aquecimento da atmosfera (efeito estufa) e em mudanças climáticas, e na elevação do nível do mar (por causa do derretimento do gelo polar). (COELHO; TERRA, 2002, p.350). A grande polêmica em questão não é só a extração da madeira, mas a extração descontrolada e ilegal, que ocorre amplamente na região. O Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos recursos Naturais renováveis - IBAMA e a Secretaria Estadual do Meio ambiente de Rondônia - SEDAM, que são os órgãos responsáveis pela fiscalização dessa prática e também pelo controle e monitoramento não conseguem fazer com que esse problema fique totalmente controlado, por essa razão permanecem na localidade visando regularizar a situação. Alguns relatos por parte de madeireiros e comerciantes locais dão conta de que funcionários dos órgãos competentes em zelar pela preservação do meio ambiente estariam cobrando propina aos madeireiros que atuam no distrito. Conforme ficaram apurado as propinas seriam para o caso de que, quando uma fiscalização superior viesse ao distrito, os madeireiros fossem avisados, de tal forma a se prevenir das ilegalidades. Ou seja, possam recolher a tempo os seus maquinários usados na extração da madeira e não incorrendo em flagrante sobre a exploração ilegal da mesma. Vale ressaltar que esse fato não ocorre somente no distrito de União Bandeirante, é um acontecimento que ocorre, infelizmente, em grande parte do Brasil, facilitando a exploração ilegal, que vem crescendo em todas as regiões e em particular, na região amazônica. Para extrair madeira de forma legal os interessados precisam de uma licença ambiental fornecida pelos órgãos ambientais onde a principal exigência é a apresentação de um plano de manejo. Não as obtendo, continuam na ilegalidade. Outro problema que dificulta muito o extrativismo de madeira de forma legal encontra-se na lentidão da preparação de documentos por parte dos órgãos ambientais, além de outros fatores, como já foi citado anteriormente. Não entram em consenso sobre as leis ambientais, com isso o processo acaba sendo muito burocrático na preparação de documentos que libera o manejo de forma sustentável. Isso ocorre porque cada órgão desses possui dirigentes que pensam de formas diferentes e acabam deixando quem precisa de informações sem saber o que fazer ou até mesmo por onde começar. Há muitas pessoas que preferem fazer tudo fora da lei; mais há também quem busque se legalizar, porém não possui o conhecimento necessário de como fazer. Visando uma melhor relação entre os cidadãos e as leis de seu país há a necessidade conhecer melhor a legislação. No Brasil, a legislação ambiental, ao mesmo tempo em que admite severidade quanto ao seu cumprimento, se distancia da realidade quanto a aplicação das penalidades, em não avaliar a capacidade econômica do infrator, além de outros fatores. 5. CONSEQUÊNCIAS DA DEPREDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE De acordo com as observações feitas, bem como as pesquisa bibliográfica e os levantamentos de campo realizado na área de estudo verificou-se que as principais consequências da degradação do meio ambiente no distrito de União Bandeirantes constituem-se por: Perda de biodiversidade: muitas espécies de vegetais levam anos para crescerem, e alguns animais estão em extinção. Degradação dos mananciais: A retirada da mata que protege as nascentes causa sérios problemas ao bem que está cada vez mais escassa em todo o mundo, a água. Isso ocorre, principalmente devido à impermeabilização do solo em torno da água. Por isso e tão importante a preservação das matas ciliares; Redução de chuvas: a maior parte da água das chuvas continentais vem das próprias áreas continentais, e não do mar. A derrubada de grandes áreas com matas altera o clima das regiões prejudicando a formação das chuvas. Redução da umidade do ar: A evapotranspiração das folhas é um dos principais reguladores da umidade do ar. Sem árvores não há troca de gases na atmosfera. (gás carbônico pelo oxigênio). Durante o período de seca são realizadas as queimadas das derrubadas, e o ar fica carregado de fumaça, o que provoca baixa umidade e muitos problemas respiratórios à boa parte a população. Distrito de União Bandeirante Aumento do efeito-estufa: As florestas são grandes reservas de carbono guardando-o em sua estrutura orgânica. Durante a queima das florestas, quase todo o carbono absorvido pelas plantas volta à atmosfera, causando o aumento no efeito-estufa, tornando o nosso planeta ainda mais quente. A retirada da floresta associada a falta ou a manejos inadequados do solo, tem causado a desertificação, criando local não muito apropriado para vida, mostrado em síntese a falta de cuidado com ambiente local, conforme relata Fardin, 2003. Os humanos não compraram a Terra, apenas firmaram um contrato de aluguel para aqui residirem por um determinado período de tempo. Portanto, devemos cuidar dela a todo instante e por toda a nossa existência, pois seus compartimentos são frágeis e há um limite que eles podem suportar. Todavia, ao partirmos devemos deixá-la em condições razoáveis de habitabilidade para os inquilinos que nos sucederão. (Zenobio Eloy Fardin, 2003). É preciso existir mais amor nesta relação do homem com a natureza, e isso deve ser ensinado no berço. Toda pessoa deve compreender que o ser humano é dependente da natureza e, portanto deve protegê-la. Ao localizar-se na divisa com a Terra Indígena Karipuna, grande partes dos madeireiros de Bandeirante começaram a invadir essa área para realizar a exploração ilegal de madeira. A perspectiva de coibir essa atividade é manter a presença dos órgãos de fiscalização ambiental na região. A dificuldade de acesso, no entanto, contribui para o aumento dessas práticas. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante da realidade apresentada é possível afirmar que a atividade extrativa da madeira é degradante para o meio ambiente e consequentemente é impulsionada pela grande lucratividade, por isso será difícil respeitar os imperativos ecológicos uma vez que quanto mais a madeira fica escassa mais se agrega valor à mesma. Para tanto, a população deve ser conscientizada de que com a perda das florestas naturais o ambiente não será o mesmo com a implantação de reflorestamento com outras espécies. Sendo assim, se faz necessário uma constante análise do desempenho da atividade madeireira no local, associando-a a um balanço ecológico e a busca do equilíbrio da produtividade com a legalidade. É importante enfatizar também, a necessidade da continuidade do estudo sobre o tema proposto, pois tanto os custos ambientais quanto os benefícios econômicos da extração da madeira para o distrito de União Bandeirante merecem um contínuo enfoque visando o desenvolvimento econômico regional. Os impactos ambientais provocados pelo homem revelam a interação entre os elementos naturais. O desmatamento exemplifica a violência à interação entre os elementos naturais, gerando desequilíbrios no ambiente. Aliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental tornou-se uma necessidade urgente no século atual. Da mesma forma, para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática será importante considerar a leitura do ambiente local como instrumento para a apreensão crítica da realidade, considerando a multiplicidade de relações entre os grupos humanos e o suporte ambiental. Sabemos que os recursos naturais constituam sendo a base material da existência e do progresso da humanidade. No entanto, a exploração excessiva, predatória e irracional desses recursos está acarretando não apenas a sua deterioração e esgotamento, como também graves problemas sociais e ecológicos, consequentemente afetando direto e indiretamente a existência do ser humano no planeta.