O DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) NOS MUNICÍPIOS DE NOVA XAVANTINA, NOVO SÃO JOAQUIM E PRIMAVERA DO LESTE, ENFATIZANDO A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E APOIO ESCOLAR.
Publicado em 17 de outubro de 2017 por GRACIELLE GOMES SOARES
INTRODUÇÃO
Em 2007 foi lançado pelo governo federal o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o objetivo fundamental de promover a realização de um conjunto de metas e ações consideradas capazes de garantir a melhora da qualidade da educação básica no país (MEC, 2007, p.01).
A partir da avaliação da situação da educação básica em cada município apontada pelo IDEB, o governo federal se propõe a destinar recursos financeiros e apoio técnico aos municípios cujo desempenho fica abaixo do esperado.
Sendo assim, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considerando o IDEB, selecionou municípios de todo o país, que poderão usufruir a prioridade de atendimento na concessão de benefícios.
Para defender este apoio da União, o município elabora um Plano de Ações Articuladas (PAR), estabelecendo um conjunto de ações, financiadas pelo Ministério da Educação. O PAR de cada município é elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, encaminhado assim ao FNDE, que apresenta a uma Comissão Técnica responsável por sua análise e aprovação. O principal objetivo é que no ano de 2011 os municípios que aderiram ao regime de colaboração apresentem um índice educacional de 6,0, tal como os países desenvolvidos.
METODOLOGIA
O Plano de Ações Articuladas possui quatro focos específicos que serão diagnosticados a partir do conhecimento da realidade educacional dos municípios por meio de um instrumento subdividido em quatro dimensões: 1.Gestão Educacional; 2. Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; 3. Práticas Pedagógicas e Avaliações; 4. Infra- Estrutura Física e Recursos Pedagógicos. Estas dimensões são adequadas a indicadores que são pontuados de acordo com critérios pré-estabelecidos e que indicam uma situação típica de cada dimensão: pontuação 4- aponta para uma situação positiva, pontuação 3- a uma situação satisfatória; pontuação 2- situação insuficiente; pontuação 1- situação crítica.
Como o PAR já havia sido realizado nos vinte e um municípios que apresentaram o IDEB inferior a média nacional e dois outros que possuem população superior a duzentos mil habitantes, com a parceria entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Ministério da Educação (MEC), tornou-se possível a ampliação da proposta para todos os municípios de Mato Grosso. Dentre esses municípios posteriores aos vinte e um, se encontram Nova Xavantina, Novo São Joaquim e Primavera do Leste, que foram visitados pelo nosso grupo da UFMT, juntamente com a equipe da SEDUC. Nossa metodologia partiu de observações diretas e análises dos dados gerados no decorrer das reuniões, que nos possibilitaram vivenciar todo o processo de construção do Plano de Ações Articuladas para que ao interpretarmos, pudéssemos estabelecer um eixo de ligação entre a realidade de cada um.
OBJETIVO
A partir dos dados levantados e consequentemente a interpretação dos mesmos, foi confiada a UFMT a construção de trabalhos acadêmicos que possibilitem tanto a avaliação da situação atual da rede pública de ensino básico existente no Estado, como a avaliação das políticas públicas para a educação básica que estão sendo promovidas pelos governos: federal, estadual e municipais envolvidos no processo.
Sendo assim, este trabalho tem como objetivo específico apontar as impressões do grupo em relação aos municípios visitados e principalmente transcrever o que o diagnóstico do PAR deixou transparecer de maneira geral, ou seja, entre as quatro dimensões abordadas, enfocando naquela que trata da Formação de Professores e Profissionais de Serviço e Apoio Escolar.
RESULTADOS
De maneira geral, os três municípios mostraram-se bem receptivos, possibilitando o bom andamento do PAR. As maiores dificuldades enfrentadas foram o cansaço que gerava a viagem de uma cidade para outra, em um caso específico de Nova Xavantina à Novo São Joaquim que o percurso é feito em estrada de chão. Outro fator que implicou em alguns contratempos foi a falha de comunicação entre a SEDUC e membros de cada município, pois nem todos encontravam-se prontos adequadamente para a realização do trabalho. Além disso a proposta de interação entre as redes não aconteceu em nenhuma cidade, pois o próprio diagnóstico direcionava para pontos diferentes impossibilitando a realização em conjunto.
O município de Nova Xavantina, demonstrou pelo diagnóstico realizado que as dimensões Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas são as que se encontram com uma melhor composição, deixando clara a precisão de intervenções imediatas em relação à Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar e Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos.
Tratando especificamente da dimensão Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, neste município todos os professores que atuam nas creches e pré-escolas possuem habilitação adequada, mas existem ainda profissionais que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental que estão cursando Pedagogia ou Normal Superior (28%), que possuem apenas o magistério (9%) e aqueles que possuem apenas Ensino Médio (7%). Vale ressaltar que a rede municipal atende os anos finais somente nas escolas do campo e os professores que atuam nesta etapa trabalham tanto com a disciplina de sua formação como com outras que não condizem com sua habilitação.
É crítica a situação que se refere à formação continuada dos Professores da Educação Básica, pois não há uma política que trabalhe com a Educação Infantil e anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, como também não existe formação específica para os docentes ao se tratar de educação especial, do campo e quilombolas ou indígenas.
Outra característica falha demonstrada pelos dados é que não foi elaborada nenhuma política de formação inicial visando o cumprimento da lei 10.639/03.
Em relação à formação dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, somente 20% já participaram de qualificação voltada para a Gestão Escolar.
Com um olhar abrangente, percebemos que o município de Novo São Joaquim apresenta índices satisfatórios somente ao se tratar da dimensão Gestão Educacional, pois as pontuações das demais dimensões foram em sua maioria críticas.
Embora o município apresente um quadro de Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar bem estruturado, a Política de Formação Continuada é inexistente.
A formação específica destes profissionais recebe eventualmente cursos para aqueles que atuam em Educação Especial e Indígena, mas a Educação do Campo é desprovida de tal qualificação. Não existe no município uma política voltada para a formação dos professores visando à lei 10.639/03 e necessita também de uma elaboração e implantação de um plano de formação para os profissionais de serviço e apoio escolar.
Analisando os resultados das quatro Dimensões que constituem o PAR, o município de Primavera do Leste apresenta um programa de Gestão Educacional e Formação de Professores/ Profissionais de Serviço e Apoio Escolar insatisfatória e até mesmo inexistente em alguns critérios, sendo eles: Formação Continuada, cumprimento da lei 10.639/03 e programa de formação aos profissionais de Serviço e Apoio Escolar. Já em relação às Práticas Pedagógicas, Avaliação e também Infra-Estrutura e Recursos Pedagógicos de acordo com as pontuações, o município encontra-se bem estruturado.
CONCLUSÃO
Ao término da análise dos dados relacionados a Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar dos três municípios visitados, percebemos que a maior problemática não se encontra na falta de habilitação dos profissionais que atuam na Educação Básica, mas sim na ausência ou precariedade de programas de formação continuada, formação específica para trabalhar com educação inclusiva, do campo, indígenas e quilombolas, além da elaboração de políticas que visem o cumprimento da lei 10.639/03 e programas voltados à gestão escolar aos profissionais de serviço e apoio educacional.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
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Acesso em 15/08/2008
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SIMEC- Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Finanças
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Site oficial da Prefeitura de Novo São Joaquim-MT. Disponível para consulta em: http://www.portalpublico.com.br/pmnovosaojoaquim/index.php?exibir=secoes&ID=50
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