O conselho escolar: atribuições e importância.
 
O conselho escolar: atribuições e importância.
 


O CONSELHO ESCOLAR: ATRIBUIÇÕES E IMPORTÂNCIA.  

 

As atribuições do Conselho Escolar são definidas em função das condições reais da Unidade Educativa, da organicidade do próprio Conselho e das competências dos profissionais em exercício na Unidade Educativa. Dentre estas atribuições destaca-se:

- Estabelecer e acompanhar o projeto político-pedagógico da Unidade Educativa;

- Analisar e aprovar o Plano Anual da Unidade Educativa, com base no projeto político pedagógico da mesma;

- Acompanhar e avaliar o desempenho da Direção e da Unidade Educativa face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no seu Plano Anual, redirecionando as ações quando necessário;

- Definir critérios para a cessão do prédio escolar para outras atividades que não as de ensino,  observando os dispositivos legais emanados da mantenedora, garantindo o fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a todos em tempo hábil;

-Analisar projetos elaborados e/ou em execução por quaisquer dos segmentos que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar a importância dos mesmos, no processo ensino aprendizagem;

- Arbitrar sobre o impasse de natureza administrativa e/ou pedagógica, esgotadas as possibilidades de solução pela equipe escolar;

- Propor alternativas de solução dos problemas de natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto daqueles detectados pelo próprio órgão, como dos que forem a ele encaminhados por escrito pelos diferentes participantes da comunidade escolar;

- Fazer cumprir as normas disciplinares relativas a direitos e deveres de todos os elementos da comunidade educativa, dentro dos parâmetros do Regimento Escolar e da legislação em vigor;

- Articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem;

- Tomar ciência, visando acompanhamento, de medidas adotadas pelo Diretor nos casos de doenças contagiosas, irregularidades graves e soluções emergenciais ocorridas na Escola;

- Acompanhar a atuação das instituições auxiliares visando ao desenvolvimento de um trabalho integrado e coerente com o projeto político-pedagógico da Unidade Educativa, propondo, se necessário, alterações nos seus Estatutos, ouvindo o segmento a que diz respeito;

- Discutir sobre a proposta curricular da Unidade Educativa, visando ao aperfeiçoamento e enriquecimento desta, respeitadas as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação;

- Assessorar, apoiar e colaborar com o Diretor em matéria de sua competência e em todas as suas atribuições.

Na atualidade, muitas escolas brasileiras, acentuam de forma positiva que a presença dos Conselhos Escolares em muito tem contribuído para aprimorar a gestão democrática como espaço de decisão e deliberação das questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas da escola. Dessa forma, o Conselho Escolar se torna um aliado na luta pelo fortalecimento da unidade escolar e na democratização das relações de ensino.

Compete ao Conselho Escolar debater e tornar claros suas atribuições, objetivos e valores que devem ser coletivamente assumidos, definindo prioridades e ajudando o cotidiano escolar; suas  reuniões devem ser de estudos e reflexões contínuas, que incluam, principalmente, a avaliação do trabalho escolar.

A democratização da gestão por meio do fortalecimento dos mecanismos de participação na escola, em especial do Conselho Escolar, pode-se apresentar como uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das comunidades locais e escolares nas questões e problemas vivenciados pelas duas escolas. Esse processo, certamente, possibilitará um aprendizado coletivo, cujo resultado poderá ser o fortalecimento da Gestão Democrática na escola e a consolidação desse processo por meio do Conselho Escolar.

Os Conselhos Escolares, ao assumirem a função de estimular e desencadear uma contínua realização e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico das unidades de ensino, acompanhando e interferindo nas estratégias de ação, contribuem decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar onde a comunidade se identifica no enfrentamento, não só nos desafios imediatos, mas, dos graves problemas sociais vividos na realidade brasileira.

Dentro do Projeto Político Pedagógico é necessário que o Conselho Escolar seja um componente que se prima em três setores: cidadania, participação e democracia. Para SILVA (1998)  a cidadania expressa: Um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.

O termo cidadania está ligado à liberdade, à igualdade, á segurança e a participação. Esse direto, muitas vezes, pode retroceder em períodos de gestores autoritários. A cidadania vem se tornando alvo de profundas reflexões das mais “diferentes matrizes do pensamento sociológico, político, filosófico, dada à complexidade e a estreita vinculação que mantém com as diversas formas de organização social” (Costa, 2000, p.52).

 A democracia e a participação fazem parte da cidadania e por isso são termos que se complementam, uma vez que, a democracia garante a construção de direitos, a participação possibilita a sua legitimidade, e a cidadania garante a sua efetivação.

Para Navarro, o Conselho Escolar surgiu da:

 

Necessidade da existência de espaços de participação no interior da escola, para que os segmentos escolares possam exercitar a prática democrática. Dentre esses espaços, o Conselho Escolar se destaca, dado que sua participação está ligada, prioritariamente, à essência do trabalho escolar, isto é, ao desenvolvimento da prática educativa, em que o processo ensino aprendizagem é sua focalização principal, sua tarefa mais importante. Nesse sentido, sua função é, fundamentalmente, político-pedagógica (Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, 2004, p.10).

 

 

Ainda para Navarro, a função principal do Conselho Escolar é:

 

O acompanhamento responsável da prática educativa que se desenvolve na escola, cabe refletir, também, sobre as dimensões e os aspectos que necessitam ser avaliados, ao se construir uma escola cidadã e de qualidade. De forma global, percebe-se que não basta avaliar o desempenho do aluno de forma solta, isto é, descontextualizada. (Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, 2004, p.13).

 

 

Sendo assim, o Conselho Escolar deverá ser pautado em procedimentos que envolvam responsabilidades junto da prática que se desenvolve nas unidades de ensino, cabe refletir, também, sobre as dimensões, bem como os aspectos que necessitam ser comprovados, ao se construir uma educação que destaque a cidadania e a qualidade de ensino; esse procedimento deve ser feito por meio do desempenho dos alunos, não de maneira solta, mas dentro de um contexto. Assim, propõe-se refletir sobre: Que dimensões e aspectos podem ser parâmetros para esse acompanhamento/procedimento? Devem-se, assim, identificar outros aspectos a serem contemplados na avaliação, tais como: o contexto social nos quais as escolas estão inseridas; suas condições para uma aprendizagem relevante; os mecanismos utilizados na gestão democrática; atuação do professor no processo educativo e, finalmente, o desempenho escolar dos alunos.

Para que haja uma gestão democrática na escola é fundamental a existência de espaços propícios para que novas relações sociais entre os diversos segmentos escolares possam acontecer. Inclusive, para BOBBIO (1992): Quando se quer saber se houve um desenvolvimento da democracia num dado país, o certo é procurar saber se aumentou não o número dos que têm direito de participar das decisões que lhes dizem respeito, mas os espaços nos quais podem exercer esse direito.

 

Assim, o Conselho Escolar constitui um desses espaços, juntamente com o Conselho de Classe, o Grêmio Estudantil, a Associação de Pais e Mestres (APM), entre tantos outros possíveis. Ocorre que o Conselho Escolar possui uma característica própria que lhe dá dimensão fundamental: ele se constitui uma forma colegiada da gestão democrática. A gestão deixa de ser o exercício de uma só pessoa e passa a ser uma gestão colegiada, na qual os segmentos escolares e a comunidade local se congregam para, juntos, construírem uma educação de qualidade e socialmente relevante. Com isso, divide-se o poder e as consequentes responsabilidades.

Nesse contexto, o papel do Conselho Escolar é o de ser o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática, não como instrumento de controle externo, como eventualmente ocorre, mas como um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola.

Há toda uma legislação educacional, definida pelos espaços parlamentares competentes, influenciados pelos movimentos sociais organizados, que pode ser acionada para favorecer a gestão democrática da escola básica e a existência de Conselhos Escolares atuantes e participativos[1].

Sendo assim, o Conselho Escolar é um organismo de articulação entre a escola e a sociedade, uma instalação de uma prática pedagógica e de uma cultura política democrática e cidadã.

 


[1] As políticas e a legislação estadual e municipal devem estabelecer diretrizes para a gestão democrática, operacionalizando a Constituição e a LDB.

 

 
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Sobre este autor(a)
Professor Me. Ciro José Toaldo. Graduado em História pela UNOESC e Mestrado em História pela UFMS. Professor no Ensino Superior. Foi Diretor de Escola Pública. Presidente do Conselho Municipal de Educação. Membro do Conselho do FUNDEB e da Associação Naviraiense dos Poetas e Escritores e atuante na...
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