O CONCEITO DE SEGURANÇA E DEFESA NA CPLP

O CONCEITO DE SEGURANÇA E DEFESA NA CPLP; MIRAGEM OU UM FACTO

 Passado o período da guerra fria, e com a queda do muro de Berlim, os conflitos nestes estados diminuíram, provocando um aumento substancial desses mesmos conflitos para dentro dos estados, na cena política internacional. Os conflitos intraestatais e regionais, incitou a varias organizações a potenciarem a cooperação nos domínios da segurança e defesa. Hoje por hoje, conceitos como segurança colectiva, ou ainda segurança cooperativa, a garantia e protecção do interesse nacional, motivaram uma partilha de responsabilidades entre os estados nas matérias relativas a segurança e defesa. Tal situação evidencia para o sistema internacional e sobretudo na vida das organizações internacionais ou regionalizadas técnicas, formas e métodos de lidar com tais desafios.

 Os riscos e as ameaças levaram a que organizações como a Comunidade dos Países de língua Portuguesa fosse influenciada a adaptar-se ao contexto ou seja, os estados e as organizações, mesmo aquelas que não têm como propósito o domínio da cooperação nas questões da segurança e da defesa, como foi o caso da CPLP, foram obrigadas a incluí-las nas suas agendas para a cooperação e no apoio ao desenvolvimento sustentado, reformulando os seus objectivos, as suas estratégias e criando órgãos específicos e dedicados que passaram a ocupar-se desta vertente. Embora Luís Manuel Brás Bernardino[1]

Pense de diferente, na sua visão “constata-se que a componente de defesa e segurança da Comunidade constituíram áreas de preocupação praticamente desde a sua criação, embora não estivessem formalizadas nos Estatutos e na Declaração Constitutiva de1996. Avertente da cooperação da nova dimensão de defesa e da segurança pública surge ao âmbito das políticas externas dos (na altura) sete Estados-membros da organização, na tentativa de concertar posições, dando corpo a um dos seus principais objectivos – a cooperação e a concertação político-diplomática inter-Estados”.

  O elo à área da defesa ficou mais forte após 1998, quando em Portugal se realizou  a 1ª Reunião de Ministros da Defesa,em que Portugal, os PALOP e o Brasil, estabelecem as primeiras linhas orientadoras da futura vertente de defesa da CPLP. A “Declaração de Maputo”, assinada durante a 3ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Maputo (Moçambique), faz-se referência ao bom desempenho do “Grupo de Contacto” para a Guiné-Bissau, bem como da “Missão de Observação para Timor-Leste”, foi assinada uma declaração conjunta acerca da Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização” Esta declaração faz referência no quadro da CPLP, pela primeira vez, à preocupação pela segurança e da defesa, a 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, reunidaem Assembleia Ordinária,em São Tomée Príncipe (31 de Julho de 2001), resolve finalmente introduzir a componente da defesa na área dos objectivos da organização.

  Após a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília em2002, acooperação na área da defesa passou a fazer parte nos Estatutos da CPLP e as reuniões de Ministros da Defesa, passaram a realizar-se no quadro das outras reuniões ministeriais sectoriais estatutariamente consignadas; passados que são treze (13) anos de existência, passos seguros foram dados rumo ao fortalecimento e consolidação da cooperação intracomunidade. O conceito de segurança e da defesa são hoje considerados um elemento fundamental e estruturante num estado de direito representando uma ferramenta determinante na reconstrução do país, segundo estrategas, a própria actividade da instituição militar, onde a coesão, além dos valores, é instrumento essencial de acção, fomentou procedimentos e comportamentos comuns, e cooperou, muitas vezes em posição dominante, com o ensino e a divulgação da língua portuguesa, contudo, a cooperação no sector da segurança e da defesa, tem contribuindo para a consolidação dos Estados e o fortalecimento das alianças, nomeadamente através da Cooperação Técnico-Militar.

 No quadro da CPLP, varias foram as cimeiras e encontros ministeriais da defesa e segurança ou interior e, ao nível das chefias das Forças Armadas cujas matérias e assuntos relacionados a defesa e segurança serviram para reforçar procedimentos e acções multilateralmente. O primeiro passo que formaliza a cooperação nesta área, de acordo com alguns analistas foi com a realização da I Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP em 1998. Porem, esta cooperação socorre-se de instrumentos institucionais, entendo-se como instrumentos de defesa e segurança, as estruturas e órgãos que conferem operacionalidade a esta vertente da cooperação, que constituem os pilares do diálogo no âmbito da ligação entre os Estados-membros para as dinâmicas da segurança e da defesa, sendo na interligação entre estes domínios, entre a Comunidade e os países que se jogam os actuais interesses da CPLP, a saber;

• Conferências de Chefe de Estado e de Governo;
• Reunião dos Ministros de Defesa;
• Reunião de General Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA);
• Fórum de Defesa da CPLP;
• Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa da CPLP (SPAD);
• Centro de Análise Estratégicas para Assuntos de Defesa da CPLP (CAE/CPLP);
• Exercícios Militares da Série ”Felino”;
• Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa (PCDD);
• Reuniões dos Directores Gerais de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED);
• Reunião dos Directores dos Serviços de Informações Militares (DSIM).

OS EXERCÍCIOS MILITARES FELINO

 Os Exercícios Militares designados Felino são uma referência obrigatória na componente de defesa da Comunidade, tidos como um exemplo do crescimento e maturidade institucional que se registou no seio da CPLP treze anos depois. Estes exercícios conferiram hoje uma capacidade operacional e coesão no seio das tropas lusófonas, recrearam e aproximaram culturas e povos o que é bom do ponto de vista sociológico para o êxito das missões e, um estimulo ou oportunidade para o aperfeiçoamento da técnica e táctica militares, facilitando até mesmo uma forma de alguns exércitos apetrecharem-se com meios e equipamentos para melhor servir seus interesses nacionais.

 Por hoje, as Forças Armadas não tem apenas missões de fazer guerra, mas também na acção social e outras tarefas como intervir em calamidades, salvamento, combate ao narcotráfico de seres humanos, drogas e a pirataria, terrorismo, imigração ilegal e fundamentalmente em missões de paz, pelo que os estados lusófonos devem estar preparados em meios, equipamentos, técnica e tecnologias e principalmente o homem, este que em países em vias de desenvolvimento é relegado ao segundo plano frequentemente. Este aspecto levou à aprovação da realização de exercícios conjuntos e combinados no âmbito das Operações de Apoio à Paz, com o intuito de criar sinergias e estreitar os laços de amizade e união entre os militares das Forças Armadas dos países da Comunidade.

 Portugal albergou o primeiro Exercício Militar Conjunto e Combinado da serie Felino em 2000, tais manobras tem periodicidade anual em cada estado membros num sistema rotativo. Importa destacar o considerado maior exercício realizado em Outubro de 2006 Brasil envolvendo cerca de 950 militares. Estes exercícios constituem actualmente um óptimo mecanismo de interoperacionalidade e operacionalidade das já outrora aludidas “Forças Armadas Lusófonas”, possibilitando o emprego de meios e Forças dos países da CPLP, isoladamente ou integrando uma Organização Internacional ou Regional, em prol da segurança num determinado Estado, que até pode não ser da CPLP. No âmbito do treino e da formação militar, aprovou-se em 2004, o “Programa Integrado de Exercícios Militares Combinados da CPLP”, destinados à preparação de unidades para o desempenho de Operações de Apoio à Paz e de Ajuda Humanitária, sendo realizados anualmente e de uma forma alternada no formato de Exercícios de Posto de Comando assistido por computador (CPX) e de Exercícios com Tropas no Terreno (FTX), padrão que se mantêm actualmente, apesar de Cabo Verde ter apresentado recentemente uma proposta consistente no sentido de duplicar o âmbito e o número destes exercícios militares, bem como de intensificar o empenhamento dos Estados-membros.

[1] Major do Exército com o Curso de Estado-Maior. Pós-Graduado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), onde frequenta actualmente o Doutoramentoem Relações Internacionais.