O BIODIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: BIOÉTICA E TESTAMENTO VITAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Carla Lopes Andrade;
Francinaldo Santos Carvalho;
Vittorio Almada Lima
Anna Valéria Cabral Marques 

RESUMO
O artigo que virá a seguir apresenta uma visão geral acerca do tema da Bioética dentro do ordenamento jurídico brasileiro, explorando de maneira específica o instrumento do testamento vital no nosso Direito Civil e Constitucional. É apresentado também o tema da Bioética de acordo com seus princípios e fundamentos. Há a exposição detalhada sobre o que consiste o Testamento Vital e suas características. Após essas exposições, o artigo expõe a possibilidade do Testamento Vital dentro do Direito Civil e a relaciona com princípios constitucionais de nosso ordenamento jurídico.
Palavras-Chave: Bioética. Testamento Vital. Direito Civil. Princípios constitucionais. Ordenamento jurídico brasileiro.

1 Introdução
Este trabalho surge com o objetivo de fornecer uma visão geral acerca da abordagem do tema da Bioética de modo a apresentar o seu conceito e os princípios que a englobam. Será explorado também, o instrumento do Testamento Vital, que possui relação direta com os princípios envoltos pela Bioética. Por sua vez, o Testamento Vital será apresentado conceitualmente assim como será investigada a sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro segundo o Direito Civil e os princípios oriundos de nossa Constituição Federal.
A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho será baseada em doutrinas e artigos referente a esses temas. Sendo assim, este paper consiste em uma pesquisa metodológica exploratória e bibliográfica.
A discussão referente a este trabalho é relevante à sociedade na medida em que apresentará os princípios envoltos pela Bioética. Esta, por sua vez, possui cada vez mais atenção principalmente no que diz respeito a conflitos éticos e morais existentes no exercício das ciências da saúde, em especial, a medicina. Já no âmbito acadêmico possui importância na medida em que apresentará evoluções nas interações humanas e sociais no que diz respeito à interdisciplinaridade entre as ciências da saúde e o Direito, que poderão refletir-se no ordenamento jurídico brasileiro.
Como foi exposto anteriormente, o tema da Bioética é cabível na solução de conflitos oriundos das interações humanas e sociais existentes principalmente nas ciências da saúde, na medida em que envolve as questões de valores morais que surgem no exercício de tais áreas, principalmente na medicina. A Bioética é sustentada por pilares correspondentes a princípios constitucionais como autonomia da vontade, liberdade e, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Por sua vez, o Testamento Vital surge, portanto, como uma possibilidade de materialização de tais princípios, na medida em que dispõe acerca do tipo de tratamento ou não tratamento que pacientes com graves enfermidades desejam receber. Em contrapartida, há discussão a respeito da possibilidade deste documento no Brasil, segundo nosso ordenamento jurídico. Deste modo, este trabalho possui o intuito de investigar tal questão.

2 Bioética: uma análise de seus princípios e fundamentos
Este capítulo deste paper é de grande relevância pois explorará o conceito base da reflexão acerca do tema geral. Tal conceito diz respeito à Bioética. É a partir de sua análise que surgirá, posteriormente, a reflexão acerca do Testamento Vital, um instrumento que acaba por materializar seus princípios.
De acordo com uma visão geral, a discussão a respeito da Bioética surge na solução de conflitos vindos das relações humanas e sociais que abrangem as ciências da saúde. Em seu teor, estão os valores morais que envolvem o exercício de tais ciências, em especial, na medicina. A Bioética consiste num diálogo transdisciplinar, transprofissional e transcultural frente aos progressos técnico-científicos na área da saúde e da vida, enfatizando a tolerância e a solidariedade como valores a serem cultivados. (BARCHIFOUTAINE apud. CLEMENTE e PIMENTA, 2006).
Tendo em vista a abordagem do conceito referente à Bioética, fica evidente sua relevância no exercício da medicina. E em especial, os assuntos mais delicados e extremos abrangidos pelas ciências da saúde, que dizem respeito ao momento do nascimento ou o fim da vida, que necessitam de uma análise Bioética na solução de tais dilemas.