O atendimento educacional especializado ao aluno com baixa visão

 Na perspectiva inclusiva os alunos com baixa visão contam com recurso complementar à aprendizagem que é o Atendimento Educacional Especializado – AEE concebido no sentido de criar condições favoráveis de acesso aos conteúdos escolares e aos conhecimentos gerais focando nas suas especificidades.

Os alunos com baixa visão apresentam restrições no rol de informações que recebem do ambiente que limitam ou alteram a construção do conhecimento do mundo externo, esses alunos necessitam de recursos que estimulem sua visão.

Logo no contexto escolar inclusivo os alunos com baixa visão podem e devem participar de todas as atividades realizadas no espaço escolar, com diferentes recursos de acessibilidade que envolve criatividade, confecções de materiais e orientações é nesse contexto que se insere o atendimento educacional especializado, com o objetivo de oferecer a estes educandos recursos materiais e alternativas que favoreçam o acesso aos conteúdos escolares e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.

Ressalta-se no que tange a metodologia e os procedimentos da pesquisa um estudo bibliográfico com método qualitativo com enfoque analítico descritivo, no qual o instrumento utilizado fundamentou-se nos princípios e diretrizes que norteiam a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elencados por autores renomados como Nascimento (2009), Estevão (2009) e as Notas Técnicas do Ministério da Educação (2013).

CONHECENDO A DEFICIÊNCIA VISUAL: BAIXA VISÃO

            A diminuição da resposta visual que causa dificuldade na realização das atividades diárias é conhecida como baixa visão ou visão subnormal. Pode ser denominada ainda pelos termos déficit visual e visão residual entre outros se referindo a uma redução da acuidade visual ou uma perda subtotal do campo visual, devido a um processo patológico, visual ou cerebral.  

Baixa visão é o comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos, mesmo após correção de erros de refração comuns com uso de óculos ou lentes de contato, mas que utiliza ou é potencialmente capaz de utilizar a visão para planejamento e execução de uma tarefa. Esta é uma definição técnica e quantitativa. Definição para quem tem acuidade visual menor que 20/60 (0,3), até a percepção da luz, ou um campo visual que seja menor que 10º do ponto de fixação. (NASCIMENTO, 2009)

                As pessoas com baixa visão são aquelas que mesmo usando óculos comuns, lentes de contato ou implantes de lentes intraoculares, não conseguem ter uma visão nítida.

            Assim a deficiência visual: baixa visão é uma alteração na funcionalidade da visão, com base em Brasil (2006) baixa visão é:

[...] a alteração da capacidade funcional da visão decorrente de inúmeros fatores isolados ou associados, tais como: baixa acuidade visual significativa, redução importante do campo visual, alterações corticais e/ou sensibilidade aos contrastes, que interferem ou que limitam o desempenho visual do individuo. A perda da função visual pode se dar em nível severo, moderado ou leve, podendo ser influenciado também por fatores ambientais inadequados.

            É importante ressaltar que essa situação não pode ser confundida com cegueira. As pessoas com baixa visão ainda possuem visão útil que pode ser estimulada com algum tipo de auxilio óptico ou não óptico. O aparelho óptico do olho é muito complexo, para se ter uma boa visão, a luz tem que atravessar a córnea não distorcida, um cristalino normal e o corpo vítreo, antes de atingir uma retina saudável, que está ligada ao cérebro pela via óptica.

            Na realidade, o nosso cérebro é o responsável pela visão e não os nossos olhos. O olho recebe a informação visual, mas é o cérebro que decodifica e dá significado a tudo o que vemos.

            A baixa visão pode ser leve, moderada, severa e profunda. Decorrentes de doenças congênitas ou hereditárias, doenças de retina, glaucoma, cataratas, traumas, diabetes, senilidade entre outras causas que podem ocasionar perda da visão central, perda da visão periférica, alteração na visualização de cores e diminuição de sensibilidade do contraste.

            A baixa visão é uma deficiência que requer a utilização de estratégias e de recursos específicos, sendo muito importantes as compreensões, as implicações pedagógicas e clínicas dessa condição visual. O uso correto desses recursos de acessibilidade adequados, favorecerão a qualidade do ensino no contexto escolar.

 “A função visual é aprendida e, por isso, quanto mais oportunidade de contato com as pessoas e objetos do meio, melhor a criança com baixa visão desempenhará atividades e desenvolverá habilidades e capacidades para explorar o meio ambiente, conhecer e aprender.” (ESTEVÃO, 2009)

Dessa forma, a pessoa com baixa visão deve ser estimulada a agir em seu ambiente, interagir, conhecer e desenvolver-se como qualquer pessoa. Ter uma vida autônoma e independente.

  O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO DEFICIENTE VISUAL COM BAIXA VISÃO

 A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal aos níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza com base no MEC (2013) recursos, serviços e realiza o atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar à escolarização.

 Atendimento Educacional Especializado é o conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes, público alvo da educação especial, matriculados no ensino regular. (MEC/SECADI/DPEE, 2013).

Na perspectiva inclusiva esse atendimento deve ser realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais exatamente por conter recursos pedagógicos específicos para trabalhar as especificidades dos mesmos.  

[...] o atendimento educacional especializado é: - Realizado, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular, podendo, ainda, ser realizado em centros de atendimento educacional especializado; - Ofertado de forma complementar ou suplementar, não substitutiva à escolarização dos estudantes, público alvo da educação especial, no turno inverso ao da escolarização. (MEC/SECADI/DPEE, 2013).

 Sob a nova Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) os alunos com baixa visão são inseridos em escolas de ensino regular e contam com o Atendimento Educacional Especializado - AEE para sua formação escolar, pois, os mesmos apresentam necessidades específicas não apenas aos conteúdos escolares e as situações de aprendizagem, mas em todas as áreas que os cercam, estes alunos precisam / necessitam desenvolver um conjunto de competências e habilidades para a execução de tarefas corriqueiras ou de rotina que dependem do uso eficiente do resíduo visual, ou melhor, da visão útil e dos sentidos remanescentes, o que justifica o atendimento complementar, organizado e realizado em outro espaço, fora da sala de aula, por um profissional qualificado, tendo formação e competência na área da deficiência visual.

O aproveitamento máximo desse resíduo visual ou a funcionalidade da visão não dependem apenas do uso de recursos, porém de treino específico e metodologias adequadas, organizadas, planejadas e executadas de maneiras específicas. Trata-se de um processo no qual o aluno deve aprender a ver e a reconhecer seus limites e possibilidades.

Para este atendimento o planejamento deve abranger a avaliação funcional da visão, objetivos, recursos (materiais e humanos), ações, estratégias, adequações e apoio para que se possa realmente eliminar as barreiras que possivelmente venham impedir o aluno de ter acesso ao que lhe é ensinado, garantindo-lhe a participação no processo escolar e na vida social, sem esquecer que cada patologia necessita de estratégias e recursos próprios de atendimento.

Os serviços de Educação Especial devem ser ofertados nas Salas de Recursos Multifuncionais, nos Centros de Atendimento Pedagógico para o Deficiente Visual (CAPs) ou Núcleos de Apoio Pedagógico (NAPs) que foram criados pelo MEC/SEESP e mantidos pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como pelas instituições especializadas na área da Deficiência Visual.

 É importante ressaltar que o atendimento educacional especializado apresenta como objetivo essencial/primordial possibilitar a formação escolar dos alunos com baixa visão. Suas ações são diferenciadas e visam o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento da independência e autonomia dos alunos.

Nesse sentindo, o Atendimento Educacional Especializado - AEE assegura as condições de acessibilidade dos recursos pedagógicos, os meios de locomoção (orientação e mobilidade), comunicação e de inclusão escolar.

A práxis profissional criativa, inovadora é fundamental, propicia a todos o sabor da socialização do aprender do ensinar de forma acíclica, adaptável e infinita. O trabalho com alunos com baixa visão baseia-se no principio de estimular a utilização plena do potencial de visão e dos sentidos remanescentes, Bem como na superação de dificuldades e conflitos emocionais. Estes alunos devem aprender a perceber visualmente as coisas, as pessoas e os estímulos do ambiente.

É imprescindível repensar a estrutura educacional a partir de uma perspectiva de inclusão, pois concretizar um contexto inclusivo significa modificar toda a escola, garantindo ao professor o acesso a mecanismos que lhe auxiliem na efetivação da inclusão na escola, garantindo a participação de toda comunidade escolar, a partir de uma gestão democrática, que visem formar cidadãos que lutem por uma sociedade inclusiva.

Em suma, esse trabalho através da pesquisa pode engrandecer teoricamente as ações do atendimento educacional especializado, aprofundando técnicas e saberes que podem ser disseminados para todos os envolvidos nessa construção de saber.

Conclui-o que o papel vital da Educação Especial numa perspectiva inclusiva é dar base para que o processo de aprendizagem dos alunos com deficiência aconteça. Essa base pode e deve estar associada a todos os componentes educacionais diretamente ligados a educação dos alunos público-alvo do Ensino Especial, sempre inovando sua atuação prática, tanto a nível metodológico quanto em nível de recursos, criados, recriados, pensados e repensados para a atuação e aprimoramento da aprendizagem de forma compensatória, logo significativa.